Olá!
Veja abaixo a nota de esclarecimento emitida pela Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo:
Com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato
da Controlar em vigor até o dia 31 de janeiro, a Prefeitura presta os
seguintes esclarecimentos à população:
1. A inspeção veicular ambiental fica temporariamente suspensa a
partir de 1º de fevereiro de 2014. Será retomada após procedimento
licitatório para a contratação de novas empresas para prestar o serviço.
O edital está em consulta pública e será publicado nos próximos dias.
2. O licenciamento no exercício de 2014 não ficará condicionado à
aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido. A
regra visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência
de inspeção e que não podem se regularizar por conta da suspensão
temporária. Quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com
pendências terão prazo para realizar a inspeção.
3. As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não
serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o
período da suspensão temporária, que começa em 1 de fevereiro de 2014.
4. O calendário da inspeção veicular de 2014 será publicado em
portaria da Secretaria da Verde e do Meio Ambiente. A portaria definirá a
frota alvo para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção
veicular, aprovada em abril de 2013.
5. A nova inspeção veicular
a. isenta os carros aprovados de pagamento de taxa
b. não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso
c. será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso
d. será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso
Fernando
Fonte: Esclarecimento sobre a inspeção veicular. Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo. Disponível em http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/735#, acesso em 01 de fevereiro de 2014, às 15hs
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