Olá!
(Publicação 03/15)
Henrique, de Goiás, nos encaminhou a seguinte mensagem:
"Olá Dr. Fernando, me ajude por favor!
Estou em processo para habilitação, já fiz a prova teórica e comecei as aulas práticas. Porém, ontem fui autuado por dirigir sem possuir a CNH. O veículo está em meu nome.
Perderei o meu processo? Devo interrompê-lo ou pará-lo?"
Tudo o que ocorre antes de obter a Permissão para Dirigir não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Mas, o DETRAN comete alguns equívocos.
Essa infração é a única que não possui pontos ou penalidade, pois não há como pontuar uma habilitação se a habilitação ainda não existe. Nesse caso, questão de coerência.
Vamos imaginar que você continua com o processo e é habilitado normalmente. Num certo momento, obtém a Permissão. Após isso, o DETRAN aplica a penalidade (multa). Junto com essa penalidade, o DETRAN inadvertidamente e o sistema procura uma habilitação para inserir os pontos (que já disse que não existem) e acha a sua. Advinha?
Nesse momento, insere os pontos na sua habilitação num erro gritante e você terá um trabalho enorme para retirá-los.
Por isso, nesses casos sempre sugiro que pare com o processo de habilitação (se for possível) e só o reinicie após o pagamento da multa.
Com isso, evitará que o erro atrapalhe o seu processo de habilitação ou a troca pela CNH.
Fernando
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ola tou com a PPD e levei uma multa por ultrapassar o sinal vermelho o que devo fazer recorrer ou da para passar os pontos para outra pessoa que tem a definitiva
ResponderExcluirAdriano!
ExcluirSe não foi abordado, pode passar os pontos para outra pessoa.
Fernando
mais eu fui abordado por pm estou desesperado da para recorrer
ExcluirAdriano!
ExcluirSe foi abordado, não há como transferir os pontos.
Fernando
Perdei minha ppd quanto leva mim tira outra
ExcluirCláudio!
ExcluirPode iniciar o novo processo de habilitação imediatamente.
Fernando
Obrigado.pessoas do Detran mim falaram que eu tinha espera 1ano é outras falaram 2 anos.esperei um ano agora vou da entradada de novo
ExcluirCláudio!
ExcluirDisponha sempre que precisar.
Fernando
Fernando, estou na minha provisória e fui multado(gravíssima), recebi hoje a notificação de autuaçao de infração de transito. Faltam 4 meses para eu pegar a definitiva, será que adiantaria entrar com recursos para atrasar essa multa para recebe-la apenas na definitiva???
ResponderExcluirIago!
ExcluirNão recorra apenas para "ganhar tempo", pois se já estiver com a CNH e o seu recurso for indeferido, o DETRAN procederá o cancelamento e devolução desse documento.
Fernando
Mas adiantaria? Tentar atrasar a multa? No caso, precisaria que o processo durasse no mínimo 4 meses, certamente vou perder a causa... É possível que eu pegue essa multa apenas na definitiva e não perca a carteira?
ExcluirIago!
ExcluirDificilmente manterá a CNH se perder os recursos.
Fernando
Olá Fernando. Estou com a minha CNH provisória e recebi uma infração por não transferir o veículo em 30 dias (multa grave). Tem como recorrer ? Ou perderei a CNH?
ResponderExcluirWill!
ExcluirEssa infração não impede a troca da PPD pela CNH, pois é uma multa de "balcão".
Caso tenha problemas, uma ação judicial resolve isso facilmente.
Fernando
Meu caso é o mesmo mais so que eles mim falaram que tinha que fazer tudo de novo
ExcluirCláudio!
ExcluirCaso tenha problemas, uma ação judicial resolve isso facilmente.
Fernando
Mais já entrei com o processo jari e foi negado por favor aguardando resposta
ExcluirCláudio!
ExcluirConforme já orientado, deve resolver essa demanda pela via judicial.
Fernando
Bom dia, Fernando. Li a resposta dada ao amigo Wil Argenta e, portanto, gostaria de comentar. Meu caso é o seguinte: sou de Minas Gerais e, em dezembro de 2013, quando ainda não possuía documento de habilitação, preenchi um CRV de uma moto para o meu pai, para ser transferida pro meu nome. Aconteceu que, por uma série de razões, a transferência não foi realizada dentro dos 30 dias e essa moto posteriormente foi vendida. Mais de um ano depois a pessoa que estava com essa moto me procurou para realizar a transferência pro nome dele, portando esse CRV preenchido por mim - nesse tempo eu já estava no meu processo para aquisição da CNH. Peguei o documento dele e até hoje este está em minha posse. Acontece que tive dificuldade para localizar o proprietário cujo nome constava no CRV e quando finalmente consegui, perdi o contato da pessoa que me procurou. Não consegui localizar a moto. Ela se encontra licenciada 2014 e sem autuação ou multas nas consultas ao site do Detran. O proprietário não fez comunicação de venda. Recentemente obtive minha PPD e fiquei muito preocupado com essa situação, pois no Detran me foi informado que se o proprietário levar uma cópia do recibo -creio que ela não tenha essa cópia e o original está comigo - e fizer comunicação de venda, perco a PPD. Essa pessoa é conhecida e assegurou que não fará isso mas, de toda a forma, você sabe como é, não é garantia de nada. Meu caso é similar ao do Will, portanto? Ou seja, mesmo que eu receba muita por não transferência em 30 dias no período da PPD, isso não impedirá que eu troque a PPD pela definitiva e não tenha quaisquer problemas futuros?
ResponderExcluirRafael!
ExcluirEsse tipo de multa não pode impedir a troca pela CNH. Porém, caso o DETRAN efetive o cancelamento, só conseguirá manter o seu direito de dirigir pela via judicial.
Fernando
Obrigado, Fernando! Fico aliviado com isso.
ExcluirMeu marido esta com a PPD, e vence neste mes atual (maio) e foi da entrada para pegar a CNH e descobriu que tinha pontos, porém nunca recebeu multa nenhuma para pagar, ao consultar viu que tinha 05 multas e 16 pontos, ao todo no valor de 425,00, por excesso de velocidade, ele consegue recorrer isso ? ou ele perde a PPD e terá que tirar tirar outra ?
ResponderExcluirSuzana!
ExcluirPor qual motivo não recebeu as Notificações? Endereço desatualizado perante o DETRAN?
Fernando
Esta tudo correto no cadastro dele, pegou o carro recentemente, agora por qual motivo ele não recebeu, não sabemos. Pelo que vimos, as multas foram todas no mesmo lugar por excesso de velocidade, se ele tivesse recebido 1 primeira multa, com certeza iria prestar atenção no local para não levar mais, mas foram todas no mesmo lugar.
ExcluirSuzana!
ExcluirVá até o órgão autuador e solicite informações de como, quando e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.
Após, retorne.
Fernando
Olá preciso do teu contato
ResponderExcluirCláudio!
Excluircontato@sigarecursos.com.br
Fernando
Entao Fernando, um sr. ja entrou com uma açao, e o resultado é que nao foi favorável a mim. Nao sei o que acontece.
ResponderExcluirCláudio!
ExcluirEntre em contato via e-mail para melhores esclarecimentos.
Fernando
Conseguiu resolver claudio?estou no mesmo caso que você
ResponderExcluirUm colega meu está com ppd, e recebeu uma multa de 05 pontos numa blitz por conta que o doc. do carro estava atrasado. Porem, ele não sabia que estava atrasado pq o carro não era dele. Tem como ele recorrer a essa multa para não perdera ppd?
ResponderExcluirGrato e no aguardo.
Olá!
ExcluirEssa infração é gravíssima e não grave.
Os pontos serão incluídos na CNH do proprietário e não do condutor. Por isso, a PPD do seu amigo não será prejudicada.
Fernando
Tive o retrovisor roubado e no dia seguinte eu já havia trocado nesse meio tempo fui autuado sem ser abordado,tenho chance de ganhar o recurso ou perderei a PPD??
ResponderExcluirOlá!
ExcluirDepende: deve avaliar o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que podem invalidá-lo.
Já fez isso?
Fernando
Sem querer ultrapassei o sinal vermelho na data de 17/01/2017 por volta das 14 e 30, com minha moto, e a moto está no meu nome, e estou com a permissão para dirigir, o que faço. Desde já agradeço.
ResponderExcluirJosemar!
ExcluirEssa infração irá cancelar a sua PPD. Caso o veículo tenha sido autuado, deverá recorrer para tentar cancelar as penalidades.
Fernando
ola fernando recebi 2 multas grave e gravissima estou com a PPD, e falta 2 meses para eu pegar a CNH se eu recorrer para "prolongar o praso" de eu ganhar esses pontos, eu teria chance de nao perder td o processo feito ate agora ?
ResponderExcluirGeovanne!
ExcluirVocê até consegue trocar pela CNH mas assim que perder os recursos, o DETRAN procederá o cancelamento da sua habilitação.
Fernando
Fernando, estou com dois problemas, comprei um carro a 3 meses atras que tava com atuação do mês 04 de 2016, e virou multa agora, e meu funcionario levou multa dia 21 por falta de licenciamento ( o mesmo estava pago desde janeiro paguei cota única ) e tirei habilitação agora dia 02 de agosto, me disseram que se essa de 21 de janeiro virar multa eu perco a carteira, mais como assim? Foi antes? E o licenciamento estava pago. O que posso fazer? O advogado disse que pode retardar o processo, vi que você disse que retardando depois o DETRAN cancela a cnh, como isso? Não pode ser feito nada?
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