Levou Multa?

sábado, 26 de maio de 2012

Indicação do real infrator feita fora do prazo.

Olá, Fernando, tudo bem?

Vi sua participação no Jus Navigandi e preciso muito da sua ajuda, por favor.

Há uma semana, entrei no site do DETRAN/RJ por acaso e vi que possuo duas infrações graves por estacionar na calçada, aplicadas em fevereiro e março/2012. No dia seguinte, compareci ao órgão responsável e fui informada que havia perdido o prazo para indicar o real infrator. Só pude abrir duas defesas prévias. Ocorre que não recebi a notificação pois mudei de residência.

Em buscas na internet e ao próprio telefone da prefeitura que me informou que ainda estou na fase de autuação, decidi mandar a documentação referente a indicação do real infrator por correios. Anexei também o meu comprovante de residência atual.

Corro o risco de ter os meus pedidos indeferidos? A pontuação ainda será transferida ao real infrator?

Muito obrigada, Fernando.
(Dúvida postada por uma consulente do Rio de Janeiro-RJ)


Olá!

O proprietário do veículo é responsável pela alteração do endereço, sob pena de não receber as Notificações enviadas, quer seja a de Autuação (sem o boleto e com o requerimento para indicação do real infrator) ou a de Penalidade (com o boleto da multa).

Ao não recebê-las, por endereço alterado, tais Notificações são válidas para todos os fins, ou seja, é como se as tivesse recebido e ficou inerte, sem apresetar o real infrator ou os recursos.

Logo, suponho que a indicação feita tardiamente não terá efeito. Caso o órgão autuador aceite a indicação agora, estará comentendo um enorme erro. Mas, quem sabe.

Atenciosamente,

Fernando

31 comentários:

  1. Bom dia,

    Gostaria de uma ajuda para me endicar como proceder.
    Recebemos em nossa empresa uma multa que esta agregada ao carro da empresa, mas como demoramos para fazer a troca do real infrator não consegui fazer. Gostaria de saber como proceder agora, pois o carro esta em nome da empresa e não sei como passar para o real infrator.
    Me ajude por favor.

    Carla J.S.

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    1. Carla!

      Se já passou o prazo para indicação, não há mais o que fazer para transferir os pontos.

      Fernando

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  2. e eu tambem estou passando pelo mesmo. teria que ter algum recuso.nao e

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  3. Boa tarde!

    Estou com um problema similar aos acima expostos. No meu caso, foi recebida em fev/13 uma notificação acerca da instauração de processo tendente à suspensão do exercício de dirigir, com prazo até quarta-feira para apresentar defesa.

    Nessa defesa eu posso alegar a responsabilidade do real infrator? Há alguma chance de a infração questionada ser transferida ao real infrator?

    Agradeço a atenção.

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    1. Olá!

      Não, pois deveria tê-lo indicado dentro do prazo estipulado na Notificação de Autuação. Agora, no processo, tal alegação não será aceita.

      Fernando

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  4. Oi!

    Fui multado em Novembro de 2012 mais até o momento não recebi qualquer notificação da multa, só fiquei sabendo por que fui consultar o nada consta do veiculo. Eu posso recorrer por não ter recebido a multa? eu posso passar os pontos para outra pessoas mesmo com o prazo expirado???

    obrigado!

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    1. Olá!

      Há necessidade de entrar em contato com o órgão autuador para se informar sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.

      Com a resposta, saberá se poderá apresentar o real infrator, mesmo fora do prazo.

      Fernando

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  5. Olá, meu nome é Bruno e recentemente fui multado com o carro de meu irmão. Só tomei conhecimento da autuação após ter retornado de viagem ao exterior. O prazo para a indicação do real condutor era até o dia 24/06. Nao tenho a intenção de recorrer, somente me indicar como o real condutor. Ache possível? Se passaram apenas 2 dias do prazo.

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    1. Bruno!

      Após o prazo concedido pelo órgão autuador, não há mais como indicar o real infrator.

      Fernando

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  6. Bom dia Fernando!
    Meu nome é Girlene, estou com um problema. Pode por favor, me aconselhar? Entrei no site do DETRAN por acaso e descobri 5 notificações na minha moto, 4 delas em dezembro de 2012 e 1 em janeiro de 2013, notificações estas que nunca recebi em minha casa, sendo que o endereço está correto, pois este ano já recebi o IPVA e o Licenciamento no mesmo endereço sem problemas. Liguei para DETRAN e me informaram que as notificações eram do DENIT, liguei para o órgão responsável pelas notificações, foi quando enfim consegui receber as notificações por e-mail, ocorre que a pessoa nas fotos claramente não sou eu, mas sim uma amiga à quem eu havia emprestado a moto na época, a mesma assume que é ela mas quer contestar as notificações devido ao horário que foi registrado para as infrações, pois alega que naquele horário estaria já no trabalho. É possível indicar o real condutor mesmo fora do prazo, mas considerando que só agora tomei conhecimento das notificações e ainda pedir cancelamento das mesmas se minha amiga provar através de declaração da empresa onde trabalha que naquele horário se encontrava trabalhando?

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    1. Girlene!

      Vc já esclareceu essa questão via e-mail informando que o endereço está incompleto.

      Se o endereço está incompleto, é erro que faz com que a Notificação seja válida para todos os fins. O fato de ter recebido outros documentos significa que um carteiro buscou entregar a carta de todas as formas. Provavelmente, o carteiro que tentou entregar as Notificações viu que o endereço estava errado e não se importou em buscar saber qual seria o correto.

      Sugiro que entre em contato pessoalmente com o órgão autuador para se informar se pode fazer a indicação do real infrator mesmo fora do prazo, apontando a questão do recebimento de alguns documentos e não das Notificações.

      Fernando

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  7. Olá Fernado,
    Tenho 2 duvidas para tirar com você:
    1- Minha esposa recebeu uma notificação de processo para suspensão do direito de dirigir. Ela tem 4 multas de 2008 que somam 20 pontos sendo que, uma delas é de maio de 2008 e as outras 3 de outubro de 2008.
    Posso fazer um recurso com base na prescrição da multa de maio de 2008 por ter mais de 5 anos ? e tambem sobre o direito de punição das multas de 2008 por terem mais de 3 anos ?

    2- Ela tambem recebeu 3 multas, no mesmo dia a local, em novembro de 2012, avanço de sinal, coocar pedestres em risco, colocar outros veiculos em risco.
    Na verdade ela estacionou para descarregar material em ffrenteb a sua loja e algum guarda a multou ... é possivel 3 multas ? o recurso foi indeferido, o que fazer agora ?

    Agradeço

    TOM

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    1. Gladyston!

      1 - a única autuação que está prescrita é a de maio. As restantes estão dentro do prazo de até cinco anos.

      2 - recorra novamente. Porém, solicite uma cópia do julgamento de cada um dos recursos para verificar a motivação do julgador para o indeferimento.

      Fernando

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  8. Caro Fernando
    Dirigindo o carro de meu irmão fui multado pela P. Rodoviária,o auto me identifica como condutor e é assinado por mim. A notificação não chegou, o prazo passou e a pontuação foi para o proprietário, quando deveria ter ido para o condutor(eu). Nesse caso há como recorrer (real infrator), estando o condutor identificado pelo auto de infração

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  9. Ola

    De 25/10 a 25/11 eu estava sem cnh e emprestei meu carro a neu tio. No dia 29/10 ele foi multado por radar fixo de velocidade. Eu nao recebi a notificação e portanto nao fiz indicação de condutor. Acessando o site do detran foi fiquei sabendo desta infração.
    Ontrm, a cobrança desta multa chegou para mim e ainda estou no prazo de recurso. O que fazer?
    Posso nao ter recebido a notificação devido a algum erro da pessoa que redistribui as cartas dentro do meu condominio.


    Att

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    1. Gustavo!

      Situação ruim para o seu lado. Se não ganhar um dos recursos será penalizado pela infração e com isso, o DETRAN abrirá um processo de cassação da sua CNH.

      Fernando

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  10. Gostaria de tirar uma dúvida, se possível...

    Fui multado, por radar fixo, por exceder a velocidade permitida numa via de 50km/h, passei a 60km/h.

    Porém, a Prefeitura enviou a notificação de autuação pelos Correios, que informaram ser o endereço insuficiente. Fui à SMTR saber qual o motivo que ensejou o argumento de insuficiência do endereço, mas o funcionário informou que a Prefeitura apenas acessa o banco de dados do Detran e que não é responsável pelo endereço.

    Considerando que meu endereço está atualizado desde a compra do veículo, em 2009, e que verifico o endereço todos os anos ao fazer a vistoria, é possível solicitar o cancelamento da autuação por vício na mesma?

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    1. Carioca!

      Se o endereço está correto perante o DETRAN, quem errou foi o carteiro que não o localizou e não o órgão autuador que encaminhou-a dentro do prazo correto.

      Logo, não vejo possibilidade de cancelamento do Auto em decorrência disso mas caso tenha havido algum tipo de dano, pode acionar os Correios judicialmente.

      Fernando

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  11. Boa noite Fernando!!
    Fui multado poe dirigir acima de 50 % da velocidade permitida, porem a notificação não chegou no endereço do veiculo, que se encontra atualizado junto ao Detran, chegou apenas a imposição de penalidade. Recorri em 1ª instancia junto ao Der tentando apenas indicar o condutor e foi indeferido, fiz tambem Uma defesa do PA à Ciretran com o verdadeiro infrator, fazendo uma declaração que era ele quem conduzia, assinado e reconhecido em cartorio, tentando apenas indica-lo e mais uma vez indeferido. queria que me orientasse se devo entrar com o recurso pra ainda tentar indicar o condutor, se vc acha que tenho chance de conseguir.
    Ou se ainda posso entrar com recurso em segunda instancia no DER intempestivo, para tentar renovar minha CNH quie vence em dezembro, ou por ja ter entrado com defesa na Ciretran ñ consigo mais esta manobra?

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    1. Olá!

      Verifique pessoalmente junto ao órgão autuador o motivo do não recebimento da Notificação. Dependendo da resposta, poderá verificar de quem foi a culpa e assim saber se há como indicar o real infrator ou não.

      Fernando

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    2. O orgão autuador ja me disse que expediram a notificação aos correios dia 11/11/2013, dentro do prazo, mas essa notificação ñ chegou ao meu conhecimento. O que devo fazer?

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    3. Mas vc acha q msm ja tendo entrando com defesa previa contra PA de suspensão na Ciretran, posso ainda voltar e recorrer em segunda instancia no Der, em dezembro, para conseguir efeito suspensivo e renovar minha cnh?

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    4. Olá!

      O recurso em Segunda Instância deve ser apresentado em até 30 dias após o julgamento do recurso entregue na JARI. Ainda está dentro desse prazo?

      Fernando

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  12. Quero saber se compensa eu tentar ainda transferir os pontos e se entrar com recurso em segunda instancia no der consigo efeito suspensivo para a penalidade de suspensão de dirigir,e renovar minha Cnh, mesmo ja tendo recorrido contra a suspensão?

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    1. Verifique junto ao órgão autuador o motivo do não recebimento da Notificação.

      Fernando

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  13. Olá, Fernando.

    Possuo um veículo que se encontra no nome do meu irmão. Depois de quase dois anos sem habilitação, consegui-a novamente em novembro do ano passado. Mas entre MARÇO e JUNHO do mesmo ano, contrai multas, as quais não me identifiquei como condutor, fazendo assim com que meu irmão contraísse 25 pontos.

    São elas:

    Veiculo sem registro/licenciamento
    01/04/2013 08:35:00
    Veiculo sem equipamento obrigatorio
    01/04/2013 08:35:00
    Veiculo sem equipamento obrigatorio
    01/04/2013 08:35:00
    Transitar em ate 20% acima da velocidade permitida
    10/02/2014 12:36:00
    Estacionar em local/horario proibidos pela sinalizacao
    20/03/2013 19:34:00


    Ocorre que meu irmão precisou fazer reciclagem nesse ano de 2014, por conta de sua CNH ter sido suspensa por excesso de pontos. E somente, há algumas semanas, quando precisou tirar uma segunda via, em decorrência de ter perdido a primeira via, descobriu que as citadas multas haviam entrado no sistema e feito com que a CNH fosse novamente suspensa.

    Dado o largo prazo desde a ocorrência das multas, e a data atual, chegamos à conclusão, que deveríamos fazer uma defesa para que as pessoas responsáveis, analisassem a menor penalidade possível para o meu irmão.

    Minha dúvida se faz, em qual o melhor ponto a se basear essa defesa. A princípio, pensamos em juntar documentos que comprovassem que eu era o condutor nas situações em que fui autuado. Mas aqui mesmo, nessa sessão de comentários, você conseguiu ser bastante claro em dizer que não existe possibilidade de que o argumento seja levado em consideração, após o prazo de indicação do condutor ser findado.

    Sendo assim, comecei a cogitar estratégias de argumentação de defesa, nas quais levo em consideração assumir que meu irmão estava conduzindo o veículo.

    Também cogitamos a possibilidade de entrar com uma defesa para as 3 multas do dia 01/04/13, utilizando o argumento de que meu irmão não sabia que eu havia pego seu veículo, caracterizando assim que eu havia pego-o sem sua permissão.
    Mas se eu utilizar desse argumento, penso que talvez, eu sofra as sanções. Nesse caso, ter minha CNH cassada, já que eu estava sem ela na ocasião, ou ainda ser aberto um B.O. de furto da minha parte para com o veículo do meu irmão.

    Em qualquer uma das situações, gostariamos que nos dissesse se existem chances numa defesa com data tão postergada quanto essas.

    Agradeço a atenção, Fernando.

    Um abraço.

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    1. Diego!

      Infelizmente, não vejo muitas alternativas para o caso, pois os pontos das infrações de Veiculo sem registro/licenciamento e Veiculo sem equipamento obrigatório são de responsabilidade co proprietário e não há como transferi-los.

      Sugiro recorrer para tentar ser penalizado pelo mínimo e não pelo máximo.

      Fernando

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  14. Boa tarde Fernando!!
    Fui multado poe dirigir acima de 50 % da velocidade permitida, porem a notificação não chegou no endereço do veiculo, que se encontra atualizado junto ao Detran, chegou apenas a imposição de penalidade. Procurei o órgão autuador e me informaram que a notificação havia sido expedida aos correios dentro do prazo, em correspondência comum. Recorri em 1ª instancia junto ao Der tentando apenas indicar o condutor e foi indeferido, então foi aberto o processo para suspensão, fiz também Uma defesa do PA à Ciretran com o verdadeiro infrator, fazendo uma declaração que era ele quem conduzia, assinado e reconhecido em cartório, tentando apenas indica-lo e mais uma vez indeferido. queria que me orientasse se devo entrar com o recurso pra ainda tentar indicar o condutor, se vc acha que tenho chance de conseguir.
    Ou se ainda posso entrar com recurso em segunda instancia no DER intempestivo, para tentar renovar minha CNH que vence em dezembro, ou por ja ter entrado com defesa na Ciretran ñ consigo mais esta manobra?

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    1. Olá!

      Para indicação do real infrator fora do prazo, deve fazê-lo por meio de ação judicial.

      O recurso em Segunda Instância deve ser apresentado em até 30 dias após o julgamento do recurso entregue na JARI. Ainda está dentro desse prazo?

      Fernando

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