Desrespeito à bike passa a ser multado pela CET

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A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estabeleceu 14 de maio como a data para iniciar a fiscalização e a autuação dos motoristas que não derem prioridade às bicicletas nas ruas. A partir daí, infrações baseadas em cinco artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) terão atenção especial dos 2,4 mil agentes de trânsito da capital. As multas podem chegar a R$ 574,62, com sete pontos na carteira.

A divulgação da novidade, porém, será feita de modo restrito. A Prefeitura usará apenas faixas de plástico, penduradas em viadutos e sobre grandes avenidas, com mensagens incentivando o respeito às bikes. Ao todo, serão 243 delas, previstas para estarem completamente instaladas até quarta-feira em vários pontos da cidade. A CET afirma ainda contar com a exposição do assunto na mídia.

No ano passado, 49 ciclistas morreram em acidentes em São Paulo, mesmo número de 2010. Ou seja, a tendência de queda desse tipo de fatalidade – que ocorria ao menos desde 2006 – acabou interrompida.

Segundo a assessora de fiscalização da CET, Dulce Lutfalla, os artigos do CTB que darão base às multas são os de número 169, 197 e 220. O primeiro, mais genérico, trata da penalidade para quem dirige sem atenção “ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. “Nesse caso, o foco será a segurança dos ciclistas.”A infração é leve (R$ 53,20 e três pontos).

O segundo trata da infração de “deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita”, quando for dobrar a esquina. “Antes de fazer a conversão, o motorista terá que esperar o ciclista passar”, diz Dulce. É uma autuação média (R$ 85,13 e quatro pontos).

O último artigo versa sobre a rapidez do deslocamento do veículo. “O motorista precisa estar em velocidade compatível com a do ciclista na hora de ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido”, afirma Dulce. Essa autuação custa R$ 127,69 (grave, cinco pontos).

Outros dois artigos do CTB que já vinham sendo fiscalizados pela CET ganharão atenção especial. Trata-se do 181 (estacionar em ciclofaixa ou ciclovia, infração grave) e do 193 (transitar nesses locais, infração considerada gravíssima três vezes, com valor de R$ 574,62 e sete pontos).

O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, Maurício Januzzi, afirma que o fato de parte dos artigos não serem específicos sobre bicicletas poderá causar controvérsia (leia mais acima). No entanto, para Dulce Lutfalla, da CET, as contestações não devem ser maiores do que o normal.

Fernando

Fonte: Desrespeito à bike passa a ser multado pela CET, CAIO DO VALLE, disponível em http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/desrespeito-a-bike-passa-a-ser-multado-pela-cet/, acesso em 24 de maio de 2012, às 17h20