quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Multa após o vencimento da Permissão (ou Provisória)

Olá!

(publicação 01/15)

Recebi a seguinte dúvida de um consulente: "Olá gostaria de tirar uma dúvida. A carteira vence dia 23/12 (provisória) e o agendamento para carteira definitiva ficou marcado para o dia 02/01 ás 9h da manhã. Se eu tomar uma multa grave ou gravíssima as 15h da tarde do dia 02/01 por exemplo, eu perco minha carteira ainda? Ou os pontos já entram na carteira nova?"

Essa é uma dúvida muito comum entre os novos condutores, que estão com a Permissão para Dirigir e estão na iminência de trocá-la pela CNH.

Inicialmente, vamos observar um preceito do Código de Trânsito Brasileiro:

"Art. 148...
...
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média."

Por esse preceito, podemos verificar claramente se um condutor, durante o tempo em que estiver com a Permissão para Dirigir (PPD) receber autuações (multas) graves ou gravíssimas e ainda se for reincidente em infrações médias, não poderá trocar pela definitiva (CNH).

Porém, se a PPD vencer (já decorreu um ano), qualquer infração posterior a essa data de vencimento será inserida na CNH (definitiva) e não na provisória. Isso se deve ao fato de que o período de "estágio probatório" já passou, não podendo mais ser punido com o cancelamento da habilitação.

Assim, caso sua Permissão esteja vencida, toda e qualquer autuação que sofrer posterior a essa data de vencimento não interferirá ou impedirá a troca pela CNH.

Fernando
 

193 comentários :

  1. Bom dia amigo gostaria de tirar uma duvida com vc.

    Eu tinha PDD categoria A mas tomei multa e perdi ela e agora em janeiro foi cancelada para eu conseguir tirar outra.

    Mas ontem fui parado numa Bliz e o policial me multou por estar dirigindo com habilitação vencida e por dirigir com outra categoria.

    Como ele pode me dar essa multa se minha habilitação foi cancelada? o correto nao seria me dar apenas a multa por nao estar habilitado?

    Agradeço desde já.

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    1. Felipe!

      Sim, o correto seria apenas uma autuação. Vc pode recorrer indicando que não possui mais tal documento e por isso, não poderia ser autuado por essas infrações.

      Fernando

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    2. Ola Fernando minha permissão venceu 17/05/16 e chegou uma muta de 4 pontos sera q ainda posso toma esses pontos obrigado

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    3. Dalvan!

      Uma única multa média não invalida a Permissão.

      Fernando

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    4. recebir 2 gravissima quando eu tava com a ppd mas ja recebir a definitiva e consultei aqui e vir que os pontos caiu foi nela tem algum perigo de eu perder ainda?

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    5. Jus se!

      Sim, o DETRAN pode proceder o cancelamento da sua CNH a qualquer momento.

      Fernando

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    6. Olá, lebei uma multa na minha PPD gravíssima, passou-se o tempo e quando fui no Detran a multa não tinha entrado e consegui tirar a definitiva, paguei e peguei. Agora eu perdi a habilitação em algum local e estou tentando tirar a segunda via, mas está dando que estou impedido. Pode ser erro no sistema do Detran? Ou houve alguma bronca?

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    7. Mateus!

      Se cometeu uma infração gravíssima no período em que estava com a Permissão, o DETRAN efetivou o cancelamento da sua CNH.

      Fernando

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  2. Fernando me tira uma dúvida por favor, fui autuado com três multas, 2 gravíssimas e uma média, no dia 02 de Setembro de 2015, e o período de vencimento da minha PERMISSAO era dia 22 de Setembro, porém fiz a troca normal da minha carteira, já recebi a definitiva e ela continua na situação REGULAR, e os pontos não entraram ainda. Corre o risco de minha CNH ser cancelada por eu ter levado multa antes da minha PERMISSAO vencer?

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    1. Mateus!

      Sim, pois o DETRAN irá identificar que cometeu essas infrações no período em que estava com a Permissão.

      Fernando

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    2. No caso a situação da minha CNH irá ficar com situação irregular? Cassada? Serei notificado a respeito disso? Quando poderei iniciar outro processo de habilitação? Desculpa as diversas perguntas rsrsrs

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    3. Mateus!

      Se isso ocorrer, basta entregar a sua CNH e reiniciar o novo processo de suspensão.

      Fernando

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    4. Olá Fernando,
      Estou ainda com a permissão e levei uma multa em julho, recorri, minha permissão venceu agora dia 14/10 e eles deram indeferido no dia 19/10, vou recorrer novamente, será que consigo pegar a definitiva? E se eles negarem posso recorrer pela terceira vez?

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    5. Vanessa!

      Sim, para ambas as suas dúvidas.

      Fernando

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    6. Olá Fernando, só mais uma questão, recorrer pela terceira vez é apenas judicialmente ou posso entrar com um recurso adm junto a Jari novamente?

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    7. Vanessa!

      São três fases de defesa. Se recorreu nos prazos corretos, tem ainda uma última chance de recorrer.

      Fernando

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    8. Levei uma multa dia 23 de dezembro a minha CNH vence no dia 9 de Janeiro se eu não recorrer os pontos passará para a definitiva?

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    9. Victor!

      As infrações cometidas antes de obter a CNH definitiva não são transferidas para essa habilitação.

      Fernando

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    10. Fernando,

      no meu caso, eu eu cometi as infraçoes que causavam suspensao do direito de dirigir e reciclagem, porem eu estava com a PPD, entao fui recorrendo, peguei cnh definitiva e apos passar o prazo de suspesao da cnh, eu fui fazer a reciclagem, , entreguei a cnh definitiva, paguei as taxas, fiz o curso de reciclagem, pois nos meus resumos no detran constavam : falta fazer curso de reciclagem, penalidade de tempo ja cumprida algo assim, entao apos fazer a reciclagem , saiu a situaçao que eu tinha feito as multas na PPD e deveria refazer o processo de habilitação

      nota-se que fui penalizado duas vezes, sendo que os recursos ja haviam sido negados e arquvios, as multas pontuadas, e eu estava cumprindo sua penalidade

      existe algo a ser feito ?

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    11. Olá!

      Se você cumpriu o tempo de suspensão e fez o curso de reciclagem, o DETRAN não poderia cancelar a sua PPD. Isso quer dizer que esse órgão agiu de maneira errada e agora, você não pode ser penalizado duas vezes.

      Em qual cidade/Estado você está?

      Fernando

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  3. ola tenho uma duvida to com minha permisao vencida pq levei uma muta grave no periodo da permisao no sistema do detran constava 5 pontos e um certo dia consutei e nao tinha mais pontos consigo emprimir o boleto da definitiva ?

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    1. Wanderson!

      Se não houver nenhuma infração vinculada na Permissão, sim, pode trocar pela CNH normalmente.

      Fernando.

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    2. Bom dia fernando,

      Estou com a pode e levei um multa média,perco a pós e terei que fazer todo processo de habilitação denovo??

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    3. Islaniel!

      Apenas uma infração média não cancela a Permissão.

      Fernando

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  4. Ola minha ppd tem 7 meses que tirei ela , tenho uma multa de 5 pontos . ja pasou o prazo de recorre . eu consigo recorrer e tirar os pontos da miha ppd

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    1. Olá!

      Se já passou o prazo, não há mais como recorrer.

      Fernando

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    2. entao . vou perder minha abilitaçao ... nao tem como tirar os pontos mais nao ???

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    3. Armando!

      Por ser grave, perderá sua Permissão.

      Fernando

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  5. Se eu pagar as multas . os pontos sai do sistema ... e saem da minha ppd ???

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    1. Armando!

      O simples pagamento da multa não exclui pontos da CNH, pois possuem cadastros desvinculados.

      Fernando

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  6. ola fernando levei uma.multa grave dia 12 de dezembro de 2015 vi no site do Detran que a autuação foi postada no correios dia 1 de janeiro de 2016 portanto ainda não chegou na minha casa,mas estou marcado para fazer a troca pela difinitiva amanhã 15 de janeiro ,ainda não consta pontos somente autuação, será que eu vou conseguir minha definitiva????

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    1. Luis!

      Sim, normalmente. Porém, se for uma infração greve ou gravíssima, assim que o DETRAN identificá-la irá proceder o cancelamento da sua CNH.

      Fernando

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  7. tomei uma multa gravissima um
    mes depois q minha ppd venceu ainda n tinha dado entrada na outra pois tava sem grana.. posso renovala? sera q vai cair os pontos da definitiva?

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  8. Oi Fernando!

    Minha PPD venceu em agosto do ano passado. Passei pelo prazo probatório sem nenhuma infração. Porém ainda não troquei pela CNH. E em novembro do ano passado cometi uma infração gravíssima (avanço de sinal). Gostaria de saber se isso resultará em algum problema agora que quero pegar a CNH.

    Ainda posso recorrer, passando os pontos pra alguém e podendo pegar CNH sem problemas, né?

    Mas se eu não recorrer, isso resultará em algo ou o sistema simplesmente ignorará o fato de que na época da infração eu não possuía carteira?

    Obrigado e parabéns pelo trabalho!

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    1. Arthur!

      Se a infração ocorreu em novembro/15, não há mais prazo para apresentação do real infrator.

      Se a PPD venceu em agosto, poderá trocá-la pela CNH normalmente.

      Fernando

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  9. Bom dia
    Recebi uma multa com minha permissão para dirigir no dia 13/01/2016 mas a moto ainda não tá no meu nome, mas o recibo tá fechado no meu nome é a multa foi pro antigo dono e ele vai recorrer pra vim pro meu nome quando chegar a notificação pra mim vai ter como eu recorre,por que a multa quem fez foi meu cunhado.

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    1. Bryan!

      Se vc foi abordado no momento do cometimento da infração, os pontos serão inseridos na sua Permissão e não há como transferi-los.

      Fernando

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  10. Tenho uma duvida parei em uma placa de proibido parar e estacionar dai chegou um policial e comecou a anotar mais dai eu sai logo em seguinda,tenho a PPD que vence agora dia 01/05/2016 sera que ele me multou? Caso tenha em multado qual multa levarei se e a leve ou a media e se eu recorrendo posso pegar a definitiva.

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    1. Karine!

      É impossível saber se ele lhe multou. Por isso, aguarde a chegada da Notificação para sabermos.

      Fernando

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  11. Boa noite amigo.

    No dia 24/02/2015 minha PPD foi emitida, mas acabei levando 2 multas no mês de maio de 2015!

    1 - EXCESSO DE VELOCIDA ENTRE 20% E 50% (23/05/2015)
    2 - EXCESSO DE VELOCIDADE SUPERIOR EM ATE 20% (30/05/2015)

    Nenhuma das multas foi assinada ou teve algum tipo de abordagem, somente cartas emitidas e encaminhada pelo correios!

    >>>>> Não transferi os pontos para ninguém!

    Até então minha PPD continua regular no sistema, mas está chegando o período de renovação (24/02/2016)!

    Fernando... Caso eu espere o mês de Maio passar e as multas saiam do sistema, será que dessa forma eu teria possibilidade de tirar minha CNH permanente???? mesmo sabendo que a qualquer momento ou futuramente poderei ter ela casada ou suspensa!???

    Desde de já te agradeço pela respostas.

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    1. Luanna!

      Vc pode tentar trocar a PPD normalmente, caso essas multas ainda não estejam vinculadas na sua habilitação.

      Posteriormente, o DETRAN irá proceder o cancelamento da sua CNH.

      Fernando

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  12. Boa Noite gostaria de uma informação falta 1 mes e meio pra eu tirar minha cnh definitiva e estou com 2 multar na minha CNH provisoria uma media e uma leve ja chegou a notificação por correio e pelo site ta constando 7 ponto o papel com o valor da multa nao chegou ainda eu queria saber se eu vo perde ela ?

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    1. Olá!

      Uma média e uma leve não invalidarão a sua Permissão.

      Fernando

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  13. Olá eu estava com a permissão emprestei meu carro para outra pessoa,ela pegou uma multa de radar movel dai eu transferi os pontos para ele fui renovar minha permissão e acabei perdendo me disseram que esqueci de enviar o xerox do meu RG teria algums cousa que eu poderia fazer neste caso,ou perderei minha carta mesmo

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    1. Marta!

      Vc só conseguirá efetivar a transferência pela via judicial, visto que perante o órgão autuador não conseguirá mais fazê-lo.

      Fernando

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  14. Olá, tomei 5 pontos na PPD e agora posso pedir minha CNH definitiva,eles deixa pedir

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    1. Flávio!

      Caso a infração já esteja vinculada na sua habilitação, o DETRAN fará o cancelamento da PPD.

      Fernando

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  15. Bom dia,
    Eu levei uma multa grave no dia 11/06 e minha carteira provisória venceu dia 20/07. Eu não recebi nenhuma notificação de autuação por correio da multa, mas a multa já consta no sistema (mas está sem vencimento, o que comprova que não recebi a notificação). Eu já fiz o pagamento da DUDA para pegar a definitiva pois quero tirar a definitiva o quanto antes. Mas a minha dúvida é se eles podem cancelar a minha carteira mesmo sem ter recebido a notificação, o que não me deu tempo nem de recorrer e nem de transferir a multa. Você me aconselha de agendar para pegar a definitiva o mais rápido possível?

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    1. Fabrício!

      Sim, irão cancelar sua CNH em decorrência dessa infração gravíssima.

      Sugiro que entre em contato com o órgão autuador para verificar por qual motivo não recebeu a Notificação.

      Fernando

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  16. A minha permissão venceu dia 23/06. E ainda nao troquei pela definitiva por nao ter o valor que é cobrado pelos troca.... Eu corro algum risco de perder a CNcnpor nao ter trocado ?
    Porque so vou trocar no fim desse mês agora.

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    1. Gabriela!

      Não, não perde a PPD por demorar para trocá-la pela CNH.

      Fernando

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  17. Olá. Minha permissão vence hoje e tenho 2 defesas aguardando julgamento no detran de infraçoes gravíssimas. Se ao chegar minha CNH estiver ainda em aguardo, os pontos da multa caem ou corro o risco de perder o documento mesmo que somem 14 pontos e para tal eu precise de 20 para perder a definitiva? Estou preocupada...

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    1. Olá!

      Vc pode trocar a PPD pela CNH normalmente.

      Posteriormente, caso perca os recursos, o DETRAN procederá o cancelamento da sua habilitação.

      Fernando

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  18. ola bom dia uma duvida minha PPD vencia dia 10/06 solicitei no detran a cnh definitiva no 22/09 porem no dia 02/10 fui parado pela policia militar pois o veiculo estava com licenciamento mesmo o carro não estando no meu nome a multa vem pra min, eu corro o risco de perde a cnh futuramente ? o policia diz que ja consta no sistema que o vencimento da habilitação erra 2019

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    1. Leo!

      Vc já tinha cumprido o prazo de um ano da sua permissão. Logo, nenhum problema com a troca da CNH.

      Fernando

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  19. olá, eu estou com a ppd. emprestei uma moto que estava no meu nome e o condutor levou uma multa gravisima, (sem capacete) a notificação não chegou. e agora chegou ja a multa pra mim pagar vencida.
    oque eu faço? vou perder minha ppd? ainda da pra recorrer e indicar o condutor ou entrar com recurso?

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    1. Cosmo!

      Vc pode ainda apresentar o recurso para tentar cancelar esse Auto de Infração e as suas penalidades, momento em que salvará a sua PPD.

      Se ficar inerte, sim, perderá a PPD visto que é uma multa gravíssima.

      Fernando

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  20. Olá boa tarde! Meu marido tomou duas multas gravíssima com o meu carro. Tenho a PPD desde 03/2016 e as multas ocorreram depois. Acontece que mudamos e não sabia da multa. Qdo soube já era tarde demais, havia perdido o prazo para recorrer. As duas multas são de radar. Uma por excesso de velocidade e a outra por ter trafegado na faixa do ônibus. Por favor me diga, há algum recurso que eu consiga no âmbito judicial para não perder minha habilitação? Desde já agradeço.

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    1. Daia!

      Se o endereço estava errado, as Notificações são válidas para todos os fins.

      Porém, consulte o seu advogado para avaliação completa do caso e verificação da viabilidade de um processo judicial.

      Fernando

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  21. Olá quero saber se eu ficar com sem pagar multa desde quando ela veio ficar um ano sem pagar ela deixa de existir?

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    1. Adriano!

      Não. Se não pagá-la, será incluída na Dívida Ativa por cinco anos.

      Fernando

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  22. Bom dia aparesseu uma multa na minha moto do dia 7 de setembro de 2015 e tirei minha cnh agora ressibi a provisória agora dia 13/11/2016 essa multa pode mim prejudicar na minha provisória?

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    1. Fagner!

      Não, essa infração não irá cancelar sua PPD.

      Fernando

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  23. EU RECEBI UMA MULTA ANTES DE SAIR A DEFINITIVA. RECEBI A DEFINITIVA E MESES DEPOIS FUI RENOVAR E MULTA HAVIA ENTRADO DEPOIS DE JA TER RECEBIDO A DEFINITIVA E AGORA ? TEREI QUE ENTREGAR A CNH

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    1. Edy!

      Sim, deve entregá-la pois quando estava com a Permissão, cometeu infração grave ou gravíssima.

      Fernando

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  24. Olá tive a cnh suspensa por que fiz multa na PPD agora vou faze de novo já entreguei a cnh na auto escola quando eu terminar vou pegar a definitiva ou denovo a PPD?

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    1. Adriano!

      Irá receber uma nova PPD.

      Fernando

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    2. Estou fazendo tudo novamente..mas fui autuada nesse período por estar dirigindo com cnh vencida, mas a minha situação não é cnh vencida e sim estou sem cnh pois tomei várias multas na.minha primeira permissão e elas ficaram no sistema..por favor me ajude

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    3. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na obtenção desse documento ou na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso os pontos sejam inseridos na sua nova Permissão, sugiro que entre em contato pessoalmente com o DETRAN, reporte a questão dos pontos indevidos que estão vinculados na sua habilitação e solicite a retirada. Se não efetivarem, faça o pedido por escrito para que respondam por escrito.

      Fernando

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  25. Olá Boa noite meu esposo tiro um carro Pra terceiros durante esse tempo meu esposo estava com a provisória e levo algumas mutas mais foi transferida pra essa terceira pessoa pois então chego o mês que ele teria que dar entrada no processo da definitiva mais acusou duas novas multas e não sabemos o que fazer pois pelo o que eu estudei ele já perdeu a habilitação mais a carta do Detran falando da multa não chegou em casa pra gente sabe como devo agir

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    1. Daiana!

      Em tese, a PPD dele pode estar cancelada em decorrência dessas multas.

      Sugiro consulta ao seu advogado para verificar se consegue transferir os pontos pela via judicial.

      Fernando

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  26. minha ppd venceu a 6 meses , terei algum problema p pegar a permanente?

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    1. Vergino!

      Não, não terá problemas na troca pela CNH.

      Fernando

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  27. Bom dia, estou com o seguinte problema. Tirei minha primeira Habilitação em 2011. Após alguns meses da permissão, fui parado em uma blitz, e alegaram que eu havia avançado o sinal vermelho.Recorri da decisão e ganhei o direito de pegar minha CNH Definitiva. Ao decorre dos anos sempre verifiquei minha pontuação, e nunca chegou nada em meu endereço. Quando chegou o mês em que venceu minha CNH definitiva (Junho de 2016), tive um susto enorme ao chegar no Detran PE. Fui informado q minha CNH estava cassada, por uma infração gravíssima que levei no período que ainda era Permissão; e que eu teria que efetuar todo processo de reabilitação. Gostaria de saber como proceder nessa situação ?

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    1. Jônatas!

      Infelizmente, a atitude do DETRAN está correta pois vc cometeu uma infração gravíssima quando estava com a PPD.

      Sua CNH foi expedida condicionada ao fato de que havia recurso pendente de julgamento e como perdeu, foi aplicado o cancelamento da habilitação.

      Fernando

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  28. Prezado Fernando.
    Estou com a PPD que vencerá em janeiro de 2017. Em junho de 2016 vendi um carro que estava em meu nome, entretanto não fiz na época comunicação de venda ao detran. Em novembro recebi uma notificação de penalidade de uma infração de natureza grave referente a este veículo vendido. No entanto, a infração foi cometida pelo comprador do carro em setembro de 2016. Como não recebi a notificação de autuação não pude fazer a defesa prévia, porém fiz a defesa junto a JARI no devido prazo e anexando documentação da venda do veículo. Entretanto, quando fui no site do detran agendar a CNH definitiva havia o impedimento alegando a cassação da PPD. Existe o risco de não conseguir pegar a CNH definitiva? Como faço para não perder o direito de dirigir?

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    1. Karla!

      Vc não conseguirá trocar a PPD pela CNH pois essa infração é grave e está vinculada na sua habilitação.

      Para resolver esse problema, precisa saber os motivos pelos quais não recebeu a Notificação anterior e dependendo da resposta, poderá pleitear a transferência dos pontos pela via judicial.

      Fernando

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    2. Fernando,
      Como faço para saber os motivos de não ter recebido a notificação de autuação? Já que a notificação de penalidade chegou no endereço correto.

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    3. Karla!

      Pessoalmente, junto ao órgão autuador.

      Fernando

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    4. Olá, Fernando.
      Obrigadas pelas informações.
      Fui ao detran para verificar o motivo do não recebimento da notificação de autuação. Foi alegado ausência pelos Correios, que esteve em minha residência, porém não havia ninguém em casa para receber a notificação.
      É válido,ainda, recorrer administrativamente junto ao detran? Caso seja indeferido a solicitação existe alguma chance em um recurso judicialmente?
      Ou é mais vantagem refazer novo processo para obtenção da CNH. Com o cancelamento da PPD, após quanto tempo posso dar entrada em um novo processo?

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    5. Karla!

      No caso de não haver pessoas no imóvel, o órgão deve obrigatoriamente publicar tal situação em Diário Oficial.

      Se não fizeram isso, o processo está passível de anulação, quer seja pela via administrativa ou judicial.

      Fernando

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    6. Fernando,
      Agradeço muito suas orientações e parabenizo seu trabalho, que tem servido de grande auxílio para diversas pessoas.

      Observei as publicações do diário oficial do Estado e não houve nenhuma comunicação do detran.

      Entrei em contato com vocês através de email para orientação de procedimentos. Ficarei no aguardo da resposta.

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    7. Karla!

      Vc recebeu nossa resposta? Todos os e-mails são respondidos normalmente no mesmo dia.

      Fernnado

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    8. Bom dia, Fernando.
      Não recebi, ainda, retorno de vocês.
      Estou no aguardo.

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    9. O email foi enviado no dia 07/01 para os endereços: recursodemultasp@hotmail.com e contato@sigarecursos.com.br

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    10. Karla!

      Encaminhe o e-mail novamente, pois não localizei mensagem com o seu nome.

      Fernando

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    11. Bom dia, Fernando.
      Acabei de encaminhar o email.
      Fico no aguardo da confirmação de recebimento.

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    12. Karla!

      Verifique se recebeu a resposta, por favor.

      Fernando

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  29. Olá, minhA PPD venceu há 1 ano, terei algum problema de pegar a CNH definitiva?

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    1. Olá!

      Não. Basta ir até o DETRAN para realizar os procedimentos para obter a CNH.

      Fernando

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  30. Ola fernando eu tinha ppd na categoria A mais levei multa e perdi comesei o proseso de uma nova e antes de comesar as aulas tomei 3 multas mais nesse tempo nao tinha abilitasao agr peguei minha ppd e veio contando as multas sera que vou perder minha ppd ? As multas vensem em fevereiro e a minha ppd em maio

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na obtenção desse documento ou na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, sugiro que entre em contato pessoalmente com o DETRAN, reporte a questão dos pontos indevidos que estão vinculados na sua habilitação e solicite a retirada. Se não efetivarem, faça o pedido por escrito para que respondam por escrito.

      Fernando

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    2. Na cidade aonde moro nao tem detran entao como posso informar nesse caso?obg desde ja

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    3. Alisson!

      Os documentos dos veículos e CNHs são emitidas numa cidade próxima. Verifique onde é pois é lá que deve ir para solicitar a exclusão dos pontos.

      Fernando

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    4. Ok obg ajudou muito parabenz pelo seu trabalho abraso

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    5. Alisson!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  31. ola, Bom dia
    O carro da firma onde trabalho, levou 3 multas, medias de 4 pontos, (radar) eu estava na permissão quando elas aconteceram, agora peguei minha definitiva, agora eu posso por os pontos na minha carteira ou tenho riscos de ela ser cancelada??( o carro não esta no meu nome esta no nome da firma )

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    1. Olá!

      O proprietário do veículo o indicou como condutor do veículo? Se sim, sua CNH será cancelada visto que na época das infrações vc estava apenas com a Permissão.

      Fernando

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    2. O veiculo sendo de firma, eu preciso indicar condutor???

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    3. Olá!

      Se o veículo estiver em nome de empresa, o proprietário deve indicar o infrator, sob pena de receber uma outra multa com o mesmo valor da originária.

      Fernando

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  32. Bom dia, Fernando.
    No dia 13/12 fui multada por estacionar na calçada, o carro está no nome do meu pai e a multa veio pra ele. Nessa data estava com a cnh provisória vencida 15 dias.
    No dia 16/12 Tirei minha cnh definitivA. A multa chegou e meu pai n quer deixar no nome dele.
    Posso passar para o meu nome? Corro risco de ter a cnh cassada já que a multa é grave e eu não tinha a definitiva?
    A pontuação dessa multa vem pra minha cnh provisória ou definitiva?
    Grata

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    1. Olá!

      Sim, pode transferir para o seu nome normalmente, pois na data da infração (13/12) sua Permissão já estava vencida, ou seja, já tinha passado o prazo de um ano.

      Fernando

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  33. Eu fiz a transferência do meu veículo dentro do prazo dos 30 dias faltando 1 dia pra vencer os 30 no poupa tempo porém veio uma multa de não transferir no prazo o meu documento tinha até 03 de dezembro foi feito dia 02 mas no meu documento veio com a data do dia 06 tá certo isso porque eu fiz antes do prazo?

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    1. Olá!

      Vc tem certeza que essa multa é da sua transferência? Não se refere à multa do antigo proprietário?

      Fernando

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  34. Boa tarde levei uma multa dia 04/08/16e outra dia 28/08/16 Eu ainda estava com a ppd que venceria dia 14/09, mesmo assim veio o papel do Detran pra pagar pra vir a definitiva paguei e veio, até hoje que é dia 10/01/17 não chegou nenhuma multa, no site do Detran consta a multa no veículo mais a minha carteira está em situação regular não consta pontos, minha carteira vai ser caçada?

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    1. Dinho!

      Sim, há uma probabilidade muito grande do DETRAN efetivar o cancelamento da sua CNH, desde que as multas sejam médias, graves ou gravíssimas.

      Fernando

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    2. Mesmo faze do já 5 meses que to com a definitiva ?

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    3. Dinho!

      Sim, mesmo após cinco meses com a definitiva.

      Fernando

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  35. Bom dia Fernando , eu faltava dois meses pra pega a permanente , tomei uma multa de 7 pontos , recorrir a multa , conseguir troca e pega a permanente , depois de 4 anos quando fui renovar , detran bloqueou , oq fazer ? Um advogado resolve isso ?

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    1. Marcelo!

      O DETRAN está correta em bloquear a sua CNH. Provavelmente, esse bloqueio aconteceu a muito tempo.

      Sugiro consulta ao seu advogado para um estudo mais apurado do caso, mas não tenho visto sucesso com esse tipo de demanda.

      Fernando

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  36. Ola fernando minha permissão vai vencer dia 16/02 e vou viajar posso dirigir com a permissao vencida?
    A CNH definitiva demora pra chegar mas preciso viajar antes dela chegar ten algo que eu possa fazer pra ir viajar dirigindo com a permissão vencida?

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    1. Felipe!

      A Permissão é válida por até 30 dias, à contar da data do vencimento.

      Fernando

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  37. ajuda ae FERNANDO por favor.......atc: RAMIRO

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    1. Ramiro!

      Que tipo de ajuda precisa?

      Fernando

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    2. pmeu caso é parecido com o da pessoa acima ,o guarda multou o meu veiculo .....tou com a permanente ...mas so que fui ver e tem uma multa da provisoria.....tem como eu apresntar outro condutor ...ou terei que arcar com as consequencias so pelo fato de o veiculo esta em meu nome??

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    3. Ramiro!

      Quando o veículo é abordado, não há como transferir a pontuação de uma multa.

      Assim, se for grave ou gravíssima, perderá sua PPD.

      Fernando

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  38. Ei Fernando
    Entao tomei 2 multa na permissao medias..tentei recorre uma mas perdi o processo ja estou com a cnh definitiva algum meses vou perde la??? Obs. O processo ja corria antes de pega a definitiva

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    1. Otávio!

      Sim, por conta dessas duas infrações médias, o DETRAN poderá cancelar a sua CNH.

      Fernando

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  39. Boa tarde Fernando!
    Tomei uma multa média em 19/02/2017 e estou com minha PPD, e ela vence em 06/04/2017, sera que vou tira minha CNH definitiva normalmente?

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    1. Kal!

      Se foi apenas essa multa, sem problema na troca pela CNH.

      Fernando

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  40. gente levei uma multa gravissima estou com a PPD o pior e que não recebi a notificação a tempo para transferir os pontos quando fiquei sabendo da multa procurei o orgão atuador e lá me disseram que ja tinha passado o prazo para transferir a multa e agora?

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    1. Flávio!

      Você deve recorrer para tentar cancelar o Auto de Infração e as suas penalidades. Portanto, avalie o documento para poder preparar sua defesa corretamente.

      Fernando

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  41. Olá Amigo, eu tenho PPD, recebi uma multa gravissima e já estou ciente de que não tem jeito, perdi a PPD, pois bem minha pergunta é quando minha PPD será cancelada, prazo em dias que o detran vai encerrar minha PPD? recebi a multa em minha casa dia 13/03/2017. eu sei que o detran vai enviar uma carta pra minha casa pedindo pra eu efetuar a devolucao da mesma e dar baixa.. ainda posso dirigir ate eles pedirem pra mim ir deixar a carteira?

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    1. David!

      Sua PPD estará válida até o vencimento, podendo continuar dirigindo normalmente até essa data.

      Fernando

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  42. Olá Boa Noite Pode Me Tirar Uma Duvida?
    Um Amigo Meu Dirigio Meu Carro e Ele Nao Sabia Que Sua Habilitaçao Estava Vencida Tomou Multa Por Ecesso de Velocidade Fui Trasnferir Mais Ele Porem Ele Tava Com Ums 10 Dias Já Vencida e Nao Virmos , Ai Será Se Os Pontos Caem Na Dele Ou Na Minha ?

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    1. Marcelo!

      Os pontos não serão transferidos para ele pois a CNH está vencida.

      Fernando

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  43. Olá,
    Minha PPD venceu em 07/03/2017, porém ainda não recebi. Por ser mudança da provisória para definitiva eu me enquadro no mesmo prazo que as renovações normais de poder rodar após 30 dias do vencimento ou se eu for pega na blitz eu perco minha carteira?

    Já agradeço a atenção.

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    1. Izabella!

      Sim, se enquadra no mesmo prazo de 30 dias.

      Fernando

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  44. Olá, gostaria de uma ajuda, minha habilitação venceu 06/2016 e hoje 03/2017 marquei para renovar, porém tomei duas multas no mês 10/2016 terei algum problema para renovar ?

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  45. Minha habilitação é provisória tomei 4 ponto na habilitação provisória vó perde a minha ppd

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    1. Jefferson!

      Uma única infração média não irá cancelar a sua Permissão.

      Fernando

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  46. Tomei uma media só que não veio nada na minha casa para mim transferir o mim defender chegou a multa em casa depois de 2 mês quase vencendo para paga fui no órgão que mim multou mindero 30 dias para ver o que aconteceu será que você consegui transferir os pontos minha habilitação é provisória

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    1. Jefferson!

      Uma única infração média não cancela a Permissão ou impede a troca pela CNH.

      Fernando

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  47. Olá Fernando, recebi uma multa no dia 04/08/16 e só chegou em minha residência em 07/04/17 e no dia da infração estava com a CNH provisória e foi um colega meu que estava com o carro, e acho que pelo tempo ele não deve está lembrando o que fazer? Mais consegui pegar a permanente tranquilamente

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    1. Diogo!

      Uma única infração média não irá cancelar sua Permissão.

      Logo, sua CNH está salva.

      Fernando

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  48. Levei uma multa em 2013 gravíssima dias antes de pegar a definitiva. Fui no Detran e peguei a definitiva normalmente fiz a te curso com a CNH é tudo. Em 2017 fui renova a habilitação e me dizeram que eu tinha perdido a mesma. Passei 4 anos com CNH e não fui notificado nem a CNH suspensa só hj que deram como suspensão a minha habilitação. Tem algum recurso que eu possa me defender amigo

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    1. Olá!

      Em tese, não vejo problemas no bloqueio da CNH, visto que cometeu infração gravíssima no período em que estava com a Permissão.

      Porém, nada impede que prossiga com o questionamento pela via judicial e nesse caso, há necessidade de um estudo mais apurado para verificar a viabilidade dessa demanda.

      Dessa forma, sugiro que consulte o seu advogado, preferencialmente especializado em Direito de Trânsito para que possa lhe ajudar corretamente.

      Fernando

      Excluir
  49. Boa noite, vendi uma moto e não preenchi o recibo, achei q nem existia mais essa moto, então recebi uma multa com 7 pontos na carteira, como faço pra me livrar dessa multa?

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    1. Kim!

      Você ainda tem contato com a pessoa que comprou o seu veículo?

      Fernando

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  50. Fernando, boa tarde.


    Eu andei em uma via no dia do meu rodízio e o carro está no nome da minha mãe, que está com a habilitação vencida.

    Para que ela consiga renovar a dela, é necessário que eu transfira a multa para o meu nome?

    Quando eu preencher o formulário de transferência de condutor, devo inserir os dados da minha ppd vencida?

    Se conseguir renovar a tempo, posso transferir para o registro da minha habilitação definitiva? Não gerará conflito?

    Desde já, obrigada!

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    1. Débora!

      Não entendi. É a sua PPD que está vencida ou a CNH da sua mãe?

      Se for a dela e a sua, não conseguirá transferir pois não aceitam transferência para habilitação vencida, só que poderá ser gerada uma nova multa para a sua mãe, por dirigir com a CNH vencida.

      Fernando

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  51. Olá Fernando, Levei uma multa gravíssima (7 pontos) durante o processo de habilitação, 3 meses antes de pegar a provisória...conseguirei trocar para a definitiva, visto que não levei a multa durante o prazo de 1 ano referente a primeira habilitação?

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    1. Nilson!

      Em tese sim, pois o que faz antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH.

      Fernando

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    2. desculpa pergunta errada


      boa tarde gente eu fui hoje renova mminha provisoria e constatou que tinha infracao gravissima so que eu nunca recebir essa notificacão e eu nao posso renova minha cnh por conta disso oq eu posso fazer nesse caso e outra eu sempre consultava minha cnh e nela dava que nao tinha nenhum infracao ai agora costa que tem infracao so fu tenta recorre e nao deu pq ja tinha vencido prazo oq posso fazer agora

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    3. Nilson!

      Sugiro consulta ao seu advogado para tentar solucionar essa demanda pela via judicial, uma vez que pela via administrativa, não conseguirá solucioná-la.

      Fernando

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  52. Olá, multa gravissima em recurso some os pontos depois que completa 1 ano dá infração, ou só começa a valer depois que todas as instâncias forem julgadas ? Obrigado.

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    1. Alan!

      Depende da infração. Algumas, que suspendem a CNH sem necessidade de juntar pontos com outras infrações só irão sair do sistema após cinco anos.

      Fernando

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    2. Fernando boa tarde..perdi minha PPD e mês passado fui parado em uma blitz e tomei uma multa de CNH PPD vencida a mais de 30 dias só que eu estava em processo de habilitação novamente.fiz o exame de rua hj e passei .corro o risco de perder minha PPD ..obs. O carro esta no meu nome .a atuação já caiu no sistema dirigir com CNH PPD vencida a mais de 30 dias ...obrigado

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    3. Diego!

      Como a autuação foi elaborada com o número da antiga habilitação, sua nova Permissão não será penalizada.

      Fernando

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    4. boa tarde gente eu fui hoje renova mminha provisoria e constatou que tinha infracao gravissima so que eu nunca recebir essa notificacão e eu nao posso renova minha cnh por conta disso oq eu posso fazer nesse caso e outra eu sempre consultava minha cnh e nela dava que nao tinha nenhum infracao ai agora costa que tem infracao so fu tenta recorre e nao deu pq ja tinha vencido prazo oq posso fazer agora

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    5. Nilson!

      Sugiro consulta ao seu advogado para tentar solucionar essa demanda pela via judicial, uma vez que pela via administrativa, não conseguirá solucioná-la.

      Fernando

      Excluir
  53. Fernando
    Estou fazendo reinício de processo por não ter conseguido a definitiva por causa de uma multa grave. tenho outra multa que cometi dia 24/06/2016 que está em recurso ainda ( art. 175 gravíssima, exibe manobra perigosa e arrancada brusca ) tenho certeza que vai ser indeferida. Minha dúvida é... se eu estiver com a nova provisória, essa multa pode dar problema e eu não conseguir novamente pegar a definitiva? Obrigado !

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    1. Alan!

      Se a infração foi cometida antes de obter a PPD, não pode impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH daqui um ano.

      Porém, o DETRAN comete alguns erros e se isso ocorrer com você, poderá ter problemas futuramente o que pode ser corrigido pela via judicial.

      Fernando

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  54. Bom dia tenho uma dúvida se porcivel me esclarecer te agradeceria meu filho estava em processo para tirar a CNH foi pego em um blitz ele perde o processo por conta dessa multa? Ou transferência coisa chegou duas multas uma no nome dele é outra em meu nome onde são 7 pontos por ser um inflação gravíssima como não recebi ainda a ppd tenho que recorrer desses pontos que veio na notificação dele junto a PRF?

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    1. Junior!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, pode ser que tenha problemas com essas multas e se isso ocorrer, poderá depender de um advogado para resolver a demanda.

      Fernando

      Excluir
  55. Olá Fernando. Ano passado dirigi com a carteira em perfeitas condições mas ela venceu esse ano me março e veio uma multa por excesso de velocidade agora. Os pontos vão ir pra minha carteira mas como ela ta vencida tenho medo de perdê-la. isso pode acontecer ou vão ver que no tempo que eu ganhei a multa ela não estava vencida?

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    1. Olá!

      Se a infração foi após o vencimento da Permissão, os pontos serão inseridos na CNH.

      Fernando

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  56. gostaria de fzr perguntas
    é inflação quando a moto ultrapassa o carro pela tartaruga?
    falta 1 mes para eu sair da provisória pra cnh, se eu levar uma multa e faltar poucos dias para passar de provisoria para cnh, tem como esperar o dia para sair da provisoria e depois pagar ou recorrer a multa?

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    1. Olá!

      Essa infração é gravíssima.

      O que deve ser levado em consideração é a data da infração. Se nesse momento cometeu infração grave ou gravíssima, poderá ter problema com a habilitação definitiva.

      Fernando

      Excluir
  57. Olá gostaria de tirar uma dúvida eu ter uma multa dia 24/04 com a carteira provisória multa (grave) minha carteira vence dia 16/06 a notificação da multa chegou hj dia 19/05 se eu recorrer a multa hj consigo alongar o prazo para dar dia 16/06 e eu conseguir pegar a CNH definitiva ? Quando há algum recorimento no caso os pontos só vão para a carteira depôs de finalizar ?

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    1. Felipe!

      Sim, consegue trocar a PPD pela CNH mas assim que o DETRAN identificar que cometeu a infração grave, procederá o cancelamento da sua habilitação.

      Fernando

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  58. Olá queria saber se eu for pego fazendo infração e falar que não tenho carteira a multa cai na cnh igual?

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    1. Adriano!

      Sim, pois irão consultar se você tem CNH antes de elaborar o Auto de Infração.

      Por outro lado, se não fizerem isso, seu CPF será anotado e isso vinculará os pontos à sua habilitação.

      Fernando

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  59. boa noite
    meu pai recebeu uma multa por estacionamento em local proibido(media) ao dirigir meu carro (dia 23/05)
    podendo entrar com recurso até 23/06.
    minha ppd vence dia 10/06.
    gostaria de saber se, até lá, se eu receber outra média, estando no processo de transferencia de pontos de mim para meu pai(real infrator), estaria impedido de pegar a cnh definitiva?

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    1. Olá!

      Se até o vencimento da PPD receber outra infração média não conseguirá trocá-la pela CNH e caso consiga, será cancelada pelo DETRAN.

      Portanto, transfira para o seu pai, evitando correr riscos.

      Fernando

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    2. mas se eu tiver transferido, mas até la nao tenha computado essa transferencia, devido a lentidao do sistema, posso alegar na hora mostrando um protocolo do processo ou algo do tipo?

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    3. Guilherme!

      Considerando a data da infração, não haverá pontos vinculados à sua PPD até o dia 10/06.

      Fernando

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  60. Bom dia Fernando!

    Se eu já tiver feito a troca da ppd pela definitiva e assumir uma multa do período em que estava com a ppd, posso ter a CNH cancelada?

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    1. Olá!

      Se for infração grave ou gravíssima, com certeza será cancelada.

      Fernando

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  61. Ola.Fernando chego uma atuação de 2 multas graves pra mim ontem no di 27/05 e no dia 09/06 agora no próximo mês vou pega a definitiva posso perde minha carteira ? Ou os ponto vai pra definitiva ?

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    1. Arthur!

      Você conseguirá trocar a PPD pela CNH mas assim que as infrações forem processadas, o DETRAN irá cancelar a sua habilitação.

      Fernando

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  62. Ola, preciso de uma informação URGENTE! A minha provisória deu 1 ano agora no mês 5, mas tomei uma multa em dezembro, pois a moto não estava no meu nome, que só caíra agora dia 6 de junho para assinar as pontuações, mas como tomei a multa em dezembro, vem a duvida. Eu perco a carteira assinando as pontuações, mesmo tendo pago e pedido e concretizado a cnh definitiva?

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    1. Olá!

      Se você assumir infrações ocorridas em dezembro, conseguirá trocar a PPD pela CNH mas o DETRAN irá proceder o cancelamento em breve.

      Fernando

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  63. Opa!só uma pergunta Fernando
    Então tenho minha CNH definitiva 1 ano com nenhuma multa e o carro está no nome do meu pai levei uma multa 30 dias antes de eu pegar a definitiva a multa está no nome d meu pai eu posso transferir a multa pra mim?

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    1. Cleiton!

      Se a infração ocorreu a muito tempo, não há mais como transferir a infração pela via administrativa mas tão somente pela judicial.

      Fernando

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  64. Olá Fernando minha permissão irá vencer dia 30/07/17 e tomei uma multa 4 pontos dia 29/05 e chegou notificação dia 06/06/17 corro risco de perder minha permissão e não consegui pegar a CNH definitiva?

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    1. Olá!

      Somente uma infração média não impedirá a troca pela CNH.

      Fernando

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  65. Boa tarde!

    Minha permissão venceu dia 04-04-2017, e eu recebi uma multa dia 13-04, estava no período de 30 dias para solicitar a definitiva. Porém recebi a definitiva hoje 07-06. Os pontos da infração media irá para a definitiva?

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    1. Olá!

      Sim, os pontos serão aplicados na CNH.

      Fernando

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  66. Boa tarde!

    Minha permissão venceu dia 04-04-2017, e eu recebi uma multa dia 13-04, estava no período de 30 dias para solicitar a definitiva. Porém recebi a definitiva hoje 07-06. Os pontos da infração media irá para a definitiva tendo em vista que eu tenho que enviar o formulário da multa ate dia 16-06.

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    1. Olá!

      Sim, os pontos serão inseridos na CNH.

      Fernando

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  67. Troquei minha provisoria pela definitiva,mas colocaram o ano de validade pra 2020,sendo que venceu agora 2017, o que da tres anos,isso ta certo? Ou seja ,nao teria que valer por cinco anos ?

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    1. Olá!

      Dependendo da sua idade (idoso) está correto.

      Caso contrário, entre em contato com o DETRAN para o problema seja corrigido.

      Fernando

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  68. boa tarde gente eu fui hoje renova mminha provisoria e constatou que tinha infracao gravissima so que eu nunca recebir essa notificacão e eu nao posso renova minha cnh por conta disso oq eu posso fazer nesse caso e outra eu sempre consultava minha cnh e nela dava que nao tinha nenhum infracao ai agora costa que tem infracao so fu tenta recorre e nao deu pq ja tinha vencido prazo oq posso fazer agora

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    1. Nilson!

      Sugiro consulta ao seu advogado para tentar solucionar essa demanda pela via judicial, uma vez que pela via administrativa, não conseguirá solucioná-la.

      Fernando

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  69. EM 2008 PERDE MINHA PPD POR CAUSA DE MULTA DE RECIBO SÓ QUE O CARRO ESTAVA FINANCIADO.AINDA A TEMPO DE EU PEDIR RECURSO SOBRE A CNH E O QUE DEVO FAZER?

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    1. Olá!

      Não, pois o seu direito de recorrer administrativamente já se esgotou.

      Fernando

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  70. Boa noite.
    Por favor tire uma dúvida. Eu vendi um veículo para uma agência em 2013. Assinei o recibo e a agência deu um documento assinado onde se responsabilizavam pelo veículo. Em 2016 dei entrada na minha primeira habilitação, que vence agora em setembro de 2017. Porém fui consultar e descobri que o veículo que vendi tinha 9 multas, totalizando 41 pontos no meu CPF. Essas multas foram todas em 2014,antes de eu tirar minha habilitação. Fui na agência e só agora eles comunicaram a venda. Eles venderam o veículo é não passaram o documento para o novo dono. Minha pergunta é como faço para resolver isso? A comunicação de venda ainda não tirou as multas do meu CPF no sistema do Detran. É a agência está enrolando para resolver. O que faço? Eu posso perder minha permissão?

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    1. Carlos!

      Com relação às multas de 2014, não haverá problemas com a sua Permissão.

      Se você tem documentos que provam a transação, pode pedir indenização por danos morais e/ou materiais por conta dos problemas causados pela Agência.

      Logo, procure orientação do seu advogado para estudo correto do caso e verificação de viabilidade dessa demanda.

      Fernando

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