Suspensão da CNH


Olá!

Recentemente, o Estado do Rio de Janeiro abriu diversos processos de suspensão da CNH, de condutores autuados em 2011 e 2012, pela Lei Seca. Outros processos foram abertos por outras infrações (soma de pontos), ocorridas em 2008 e nos anos seguintes. Para isso, emitiu diversas Notificações intitulas "Instauração e Notificação de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir".

A dúvida principal é com relação à prescrição do direito de punir, uma vez que em alguns casos, o prazo entre a infração e a abertura do processo beira à cinco anos.

Com relação à isso, saliento que o DETRAN dispõe de até cinco anos para abertura e encerramento do processo. Nesse caso, temos o que se chama de Prescrição da Pretensão Punitiva. Há entendimentos doutrinários de que a abertura do processo suspende o prazo prescricional.

Após a aplicação da penalidade (término do processo), esse órgão dispõe de até cinco anos para aplicá-la. Agora, temos a Prescrição da Pretensão Executória.

Analise atentamente o seu caso, observando os prazos indicados. Pode ser que seja necessário entrar em contato pessoalmente com o DETRAN para verificar a data de abertura da Portaria que iniciou o Processo.

Fernando   





186 comentários :

  1. ola Fernando, adorei seu site e é muito criativo...

    a DUVIDA É:
    tomei uma multa por estar sem capacete, mas o motivo era viseira levantada, até ai tudo bem que pesquisei que era a mesma coisa.

    o problema é que chegou uma carta aqui me notificando que minha carta foi suspensa, já tenho ela a anos, e perguntei no Detran eles me disseram que a multa foi multiplicada por 3.
    existe isso eu irei perde minha carta só por causa de apenas 1 multa

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    1. DNA-fotos!

      Essa infração, por si só, já suspende a CNH, ou seja, não precisa juntar pontos com outras infrações.

      Fernando

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  2. Bom dia, observei o site de vocês e me interessei muito li alguns artigos, e gostaria de saber se poderia analisar os documentos e preparar uma defesa ou um recurso personalizado aplicando todos os conhecimentos especificamente no caso concreto.

    Artigo 165


    Porém na data do ocorrido não assoprei o bafômetro, nem assinei o documento de auto de infração DETRAN/DF.

    Verifiquei que tenho como recorrer:

    1) Defesa Prévia;
    2) Recurso em Primeira Instância; e
    3) Recurso em Segunda Instância.

    Data do ocorrido 13/julho/2013

    Gostaria fosse analisado documento Auto de Infração junto com o artigo, e que me fosse elaborado algum documento de defesa prévisa.
    Agradeço estou á total disposição.

    Att.

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    1. Olá!

      Já respondemos o seu e-mail. Estamos aguardando o envio dos documentos.

      Fernando

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  3. Boa tarde Fernando,

    Primeiramente parabéns pelo serviço prestado, excelente ferramenta de consulta.

    Minha dúvida é:

    No período 11/7/2013 a 8/14/2014 levei 11 multas por "TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%", todas no mesmo local, no trajeto diário que realizo para meu local de trabalho. A velocidade permitida era de 50 km/h, e fui flagrado por um radar fotográfico entre 58km/h e 61km/h. Todas estas multas foram enviadas para meu endereço antigo e somente agora tomei ciência das multas. Todas estas multas somaram 44 pontos em minha CNH, mas até agora não recebi aviso de suspensão.

    O que devo fazer? Entrar com um recurso contra a suspensão agora? Aguardar notificação de susupensão? Qual seria o prazo da suspensão para uma caso com este?

    Não tenho histórico de multas, sendo que a recorrências das multas foi devido ao fato de não me atentar ao limite de 50 km/h e considerar ao invés deste 60 km/h.

    Desde já obrigado pelos comentários.

    André

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    1. André!

      Vc deve aguardar a Notificação sobre a Suspensão da CNH. Sugiro que mantenha o seu endereço atualizado para que receba esse documento.

      O fato de não ter histórico negativo com a sua CNH pode lhe ajudar na diminuição da penalidade de suspensão.

      Fernando

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  4. MUito obrigado Fernando .....valeu mesmo !!

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  5. Boa noite, Fernando. preciso de sua ajuda e vi que és muito prestativo com o pessoal. Gostaria da orientação de alguém como o senhor para saber o que fazer. Vamos lá. Se puder ajudar, ficarei muito agradecido.

    Meus pais compraram um carro em 21 de julho de 2013 e me pediram pra colocar em meu nome. No dia da compra, o vendedor já foi ao cartório de prontidão, fez a transferencia, assinou o recibo, autenticou, e pegou todos documentos necessários para fazer a comunicação de compra e venda, e a fez.
    Só que não me instruiu em absolutamente nada, e como ainda estava na autoescola na época e ninguém me ajudou, não soube nem por ele nem por outros que era necessário fazer a vistoria em até 30 dias corridos para terminar a transferência para o meu nome. A vistoria não foi feita até hoje, porem existe comunicação de venda.
    Somente em fevereiro de 2014 obtive a minha CNH permissória para condução e somente nesse mesmo mês, fui saber que o atraso da vistoria implicaria em multa de 127,90 e infração grave, com cinco pontos. Posso perder minha habilitação se levar o carro para vistoriar e terminar a transferencia? existe como evitar isso agindo com processo administrativo, jurídico, ou com algum despachante? Como devo proceder para não perder minha permissão, já que o antigo dono agiu de má fé e não me informou sobre os processos para transferência do detran, por completo? Vale mencionar que, no site do detran, nenhuma multa foi computada ainda, e então pelo mesmo motivo, não agi nada da documentação do carro além de pagar o ipva 2014 e o reteste de gnv. Não vistoriei nem mexi em nada, para não alerta-los. Devo arriscar e aguardar até fevereiro de 2015, para que minha permissão vire a permanente e eu tenha a multa computada somente nela? Ou se resolver agora não tem nenhum problema? Alguns despachantes e algumas pessoas já me disseram que os 5 pontos só valem para infrações de trânsito e multas, mas não incidem na perda da carteira caso seja documentação ou coisas do tipo. Isso procede? Por favor, me ilumine, porque já não sei mais em quem acreditar. Desde já, agradeço sua ajuda e atenção e aguardo a resposta. Abraço!

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    1. Jorge!

      Sim, pode perder a sua PPD caso dê sequência na finalização da transferência. Não há como evitar a aplicação da penalidade caso dê essa sequência.

      O antigo proprietário não agiu de má fé. Ele fez todo o procedimento corretamente que lhe competia. A finalização da transferência era com vc. Ele não tinha nenhuma obrigação legal em lhe avisar/informar sobre isso.

      A multa só será aplicada pelo DETRAN quando finalizar a transferência. Logo, enquanto não fizer isso, não haverá multa ou pontos a serem inseridos na sua Permissão. Se aguardar até fever/15 para concluir a transferência, nenhuma penalidade será aplicada e poderá trocar a PPD pela CNH normalmente.

      Procede a informação que esse tipo de infração não pode impedir a troca da PPD pela CNH porém, só conseguirá excluir os pontos pela via judicial.

      Fernando

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    2. Muitíssimo obrigado pela resposta, Fernando. Me tranquilizou bastante.
      Digo que ele agiu de má fé, porque não foram poucas as vezes que pedi ajuda e questionei sobre a transferência e ele se negou a ajudar, mesmo quando ofereci valor em dinheiro para tal ajuda, já que nunca tive um carro e não sabia como proceder. De todo caso, não custava avisar, né?
      De qualquer jeito, passou, não tem o que fazer.
      Como dito pelo senhor, esperarei até dia 15 de fevereiro para completar a transferência e vistoriar o veículo visando evitar a perda da minha PPD. Só por curiosidade, caso procedesse com a vistoria e fosse computada a pontuação, como conseguiria remover a pontuação por via judicial? Contrataria um advogado aqui do RJ para agir isso? Ou poderia ver com vocês mesmo, da Siga Recursos? Se sim, como procederia? Já favoritei sua página, e caso necessário, recomendarei amigos para aqui e voltarei para que possa me ajudar. Muitíssimo obrigado pela resposta, porque me esclareceu muito, viu? Grande Abraço!

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    3. Jorge!

      Já existem diversos entendimentos jurisprudenciais indicando que esse tipo de infração não pode impedir a troca da PPD pela CNH.

      Sim, precisará de um advogado do Rio pois não atuamos na esfera judicial.

      Não se esqueça de deixar o seu elogio na aba "Elogios e/u Reclamações", aqui mesmo neste site.

      Fernando

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  6. Bom Dia, o site é muito bom, espero que possam me ajudar,

    Recebi uma multa por direção perigosa, porém o carro está no nome do meu pai, não houve tempo de apresentar o real condutor, agora recebemos uma segunda correspondência dizendo que ele terá a CNH suspensa, ainda há como recorrer?

    desde já agradeço.

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    1. Olá!

      Sim, vc pode recorrer até a data indicada na Notificação, porém, não conseguirá realizar a transferência para o real infrator. Caso não tenha êxito nos recursos, é seu pai que será penalizado com a suspensão da CNH.

      Fernando

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  7. Anderson
    Olá Fernando muito obrigado pela ajuda.você é muito prestativo....só mais uma pergunta,eu entrei com recurso das 4 multas,eu entro no site do detram e está lá o protocolo,em aberto resposta SEM RESULTADO.a minha pergunta é a seguinte isto vai ser julgado?eu posso levar esta bronca? sendo que a propria mulher que compro assinou um termo de declaração que iria assumir quaisquer danos ou pebalidade ocorridas depois do dia 10/01 e anexei junto ao recurso,e ela ja pagou as multas.O que devo fazer???

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    1. Andeson!

      Sim, ainda vai ser julgado.

      "eu posso levar esta bronca?"
      Não entendi.

      Fernando

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  8. Fernando, boa tarde,

    Acessei ao seu site e como você é especialista em recursos de multas, gostaria de esclarecer uma questão.
    Recebi no mês de junho de 2014 uma citação de um processo administrativo do Detran MG por ter somado 38 pontos em minha carteira no ano de 2012.
    Algumas das infrações foram cometidas por meu pai, mas como eu estava passando por sérios problemas pessoais, eu não busquei nenhum recurso de contestação das multas e nem as transferi para o condutor no tempo previsto em lei.
    Bom, pelo o que vi dos seus comentários, não adiantaria alegar transferência para o real condutor porque como passou do prazo o DETRAN não acataria.
    Gostaria de saber se pela sua experiência, é possível elaborar recurso contestando a legalidade das três multas por avanço de sinal vermelho uma vez que na foto dos autos de infração não demonstra que avancei.
    Todas as multas foram pagas, existe alguma chance de ainda assim contestar sua legalidade? Sendo dessa forma possível evitar que meu direito de dirigir seja suspenso?

    Agradeço desde já sua atenção.

    Ana Paula Silva Leite

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    1. Ana!

      A foto que está analisando é do Auto de Infração ou da Notificação recebida via Correios?

      Fernando

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  9. Boa noite Fernando, parabéns pelo site. Muito esclarecedor.
    Gostaria de tirar uma dúvida com você. Sou do RJ e o DETRAN me enviou hoje a notificação de que eu devo entregar minha CNH até o dia 9 de julho. No entanto, eu nem sequer fui comunicado que o processo tinha sido aberto, ou seja, não tive oportunidade de me defender. Fui orientado a escrever uma defesa prévia alegando que não fui autuado sobre a abertura do processo e a não entregar a carteira. Por favor, me ajude. Não sei o que fazer...

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    1. Eduardo!

      Obrigado pelos elogios.

      Entre em contato pessoalmente com o DETRAN para se informar sobre as Notificações anteriores. Se houve algum erro da parte deles, poderá recorrer e obterá o êxito tranquilamente.

      Fernando

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  10. Fernando, bom dia.

    Estava olhando as respostas às dúvidas dos colegas e fiquei admirado, o seu conhecimento e atenção aos leitores é imensa.

    Poderia por gentileza me auxiliar, estou com problema com uma Notificação de Suspensão, comprei um acarro em outra cidade e por conta do território das concessionárias tive que registra-lo naquela cidade, porém, meu domicílio era outro. em 11.07.13 tomei a primeira multa no rodízio em SP, posteriormente, em setembro uma com o celular em novembro 2 no mesmo dia novamente no rodízio e em dezembro uma de velocidade, até 20%. como meu domicílio era outro eu não recebi nenhuma das notificações, pois não fiz a transferência e agora dia 12.07.14 foi expedida a Notificação para Suspender minha CNH. Gostaria de saber se teria possibilidade de indicar agora outro condutor ou ao menos alegar que a Notificação foi expedida quando a pontuação da primeira multa já teria expirado, pois a Notificação é de 12.07.14 e a primeira multa foi em 11.07.13.

    Por gentileza, poderia me auxiliar se tem algo que eu possa fazer para não ter minha CNH suspensa ?

    Obrigado.

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    1. Olá!

      Não há como indicar um novo condutor agora, durante o processo de suspensão.

      Com a soma de 20 pontos, as demais infrações vão inserindo na CNH sem as demais saírem (com mais de um ano) até que seja aberto o processo de suspensão.

      Logo, em decorrência da situação, só lhe resta recorrer para ser penalizado pelo mínimo: um mês.

      Fernando

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  11. Bom dia Fernando.

    Primeiramente gostaria de parabeniza-lo pela dedicação que tem aos leitores, sem dúvida é um dos melhores sites que pesquisei na internet.

    Poderia me auxiliar com uma Notificação de Suspensão de CNH ?

    Em 11.07.13 Fui autuado no rodízio em SP.
    Em 24.09.13 Por dirigir com celular.
    Em 28.11.13 - 2 autuações no Rodízio em SP e
    Em 09.12.13 - Excesso de Velocidade até 20%.

    Comprei meu carro zero em outra cidade e tive que emplaca-lo lá, não fiz a transferência ao meu município e por conta disso não recebi nenhuma Notificação de Multa, agora dia 12.07.14 recebi a Notificação de Suspensão de minha CNH, poderia me informar se existe a possibilidade de eu apresentar recuso indicando outro condutor ou alegar que os pontos da primeira autuação já expiraram, pois a primeira autuação foi em 11.07.13 e a Notificação foi expedida só em 12.07.14, ou seja, os pontos já teriam expirado, correto ?

    Se houver alguma outra orientação, agradeceria muito.
    Atenciosamente,

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    1. Olá!

      Não há como indicar um novo condutor agora, durante o processo de suspensão.

      Com a soma de 20 pontos, as demais infrações vão inserindo na CNH sem as demais saírem (com mais de um ano) até que seja aberto o processo de suspensão.

      Logo, em decorrência da situação, só lhe resta recorrer para ser penalizado pelo mínimo: um mês.

      Fernando

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  12. Olá Fernando, inicialmente desejo parabenizar pelo apoio dado e atenção as dúvidas dos motoristas.
    Meu noivo, recebeu no último dia 22/07 uma notificação informando que a CNH tinha alcançado 41 pontos (período de 07/2011 a 03/2012).Ele afirma que sempre pagou todas as multas recebidas em sua casa, foi dado o prazo até o dia 11/08 para apresentar defesa no processo administrativo de suspensão da CNH. Nossas dúvidas são: o que podemos alegar nesta defesa preliminar?Será que pode nos ajudar a montar argumentos?Meu email é priscila.0212@hotmail.com muito obrigado mais uma vez?

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    1. Olá!

      Vc deve argumentar sobre a vida pregressa como condutor, citando os pontos positivos (poucos pontos ou nenhum). A ideia é se for penalizado, que seja pelo mínimo.

      Fernando

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  13. Boa noite Fernando, parabens pelo excelente trabalho, gostei muito. Ve se pode me ajudar. Recebi a notificação de autuação de multa por excesso de velocidade, passei a 50 no pardal. em 01-08-2008 e nao recorri. Em 22-11-2013 recebi a notificação de penalidade e ssuspensão do exer de dirigir. e tenho um prazo ate 18-08-2014 para entregar a carteira. e fazer o curso de reciclagem. Ai pergunto 5 anos depois, eles podem me exigir isso? tenho que entrar com algum advogado? Caraca vou ficar sem trabalhar... Obrigadão ai pela ajuda

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    1. Alex!

      Pelo jeito o processo de suspensão já se encerrou, correto? Se sim, somente poderá cancelá-lo via judicial, pois a Notificação desse processo foi expedida após os cinco anos.

      Fernando

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  14. Oi Fernando, meu nome é Eduardo, parabéns pelo ótimo trabalho. Meu caro, no meu caso, creio que não tenha jeito, mas ficaria mais conformado se pudesse me esclarecer algo novo pra mim. Hoje estava na Rio Santos, onde a pista tem velocidade de 80Km /h porém, estava contra o sol e próximo a um condomínio existia um radar de 40 km/h e eu não vi e certamente passei na velocidade da pista. Voltei conferi, havia sinalização, enfim. Ja pesquisei, certamente irá para minha casa uma multa gravíssima e triplicada por volta de 600,00 que eu até sei que vou pagar. Gostaria de sua valiosa ajuda para me informar os detalhes: Eu serei notificado: Essa notificação também já me informa sobre a minha suspensão automática? E se eu pagar a multa, quando, em que momento eu fico sabendo de quantos meses é essa suspensão? sabe, isso que não entendo... são processos paralelos? a notificação chega com a foto valor e já com a suspensão ou a suspensão vem a parte e depende de processo? como que isso acontece? Não sei se estou sendo claro, mas eu pago a multa sem problemas, mas a suspensão é variável, então uma vez que eu seja notificado e aguarde a multa, ela chega e vem junto um comunicado para eu levar minha carteira de motorista ao Detran? e depois disso como que faço para recuparar a habilitação, basta acabar o prazo ou precisa fazer algum curso, etc?
    Desde já agradeço.

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    1. Eduardo!

      "Essa notificação também já me informa sobre a minha suspensão automática?"
      Não. O processo de suspensão será aberto posteriormente.

      "E se eu pagar a multa, quando, em que momento eu fico sabendo de quantos meses é essa suspensão?"
      No final do processo de suspensão.

      "sabe, isso que não entendo... são processos paralelos?"
      Não serão paralelos mas assim que terminar o processo da multa, será aberto o processo de suspensão.

      Fernando

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  15. Bom dia eu fiz a pergunta decima meu nome e Maicon. O problema que o cara que fez o recurso sumiu.. Agora nao sei o que fazer.Se eu altera ela ajuda em alguma coisa ou piora?.

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    1. Maicon!

      Compareça pessoalmente onde é realizada a entrega da defesa para a consulta. Isso vc mesmo deve fazer e não precisa ser a pessoa que elaborou o seu recurso.

      Fernando

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  16. Ta bom muito obrigado pela ajuda. Parabéns pelo seu trabalho. Abraço

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  17. Olá Fernando! Gostei muito do site!
    Minha situação é a seguinte: eu levei uma multa gravíssima, mas não tive conhecimento por meio de carta nenhuma, pois simplesmente não chegou não chegou em minha residencia. O prolema todo é que minha CNH era provisória, e só fui informado dessa suposta infração justamente quando fui buscar minha permanente e aí fiquei sabendo que estava bloqueada, então não pude indicar o condutor, então recorri na jari alegando não ser eu o condutor, e desconhecer qualquer infração. Minha dúvida é: quais as chances que eu tenho? como faço para não perder minha habilitação, tudo depende desse processo? tem alguma forma de eu conseguir a permanente antes do processo ser julgado, ou está perdida minha situação? por favor! me dê uma luz. Só ouço contradições à respeito.
    Desde já agradeço!

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    1. Fledio!

      O endereço do proprietário do veículo perante o veículo está atualizado perante o DETRAN?

      Se sim, deve entrar em contato com o órgão autuador para verificar quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Isso é importante para saber se houve algum erro por parte deles.

      Fernando

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  18. Bom dia Fernando!

    Comprei um carro pra um amigo e ele pegou uma multa gravissima e só ficamos sabendo da multa através do site do detran nunca chegou notificação e já passou o prazo pra recorrer. Minha cnh é provisória e ela vendeu e tenho que trocar pela definitiva porém a multa foi antes do vencimento da mesma. O que devo fazer? Falei com um despachante e ele deu entrada e me disse que a multa tem um prazo de validade de 1 ano e que o pontos vem pra minha cnh permanente e que tudo vai dar certo, isso procede?

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    1. M. Maciel!

      Infelizmente, a informação do despachante não procede.

      Se foi o responsável por uma infração gravíssima quando estava com a Permissão, não poderá trocá-la pela CNH e se trocar, o DETRAN irá proceder o cancelamento desse documento.

      Por qual motivo não recebeu a Notificação? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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  19. O endereço está atualizado não sei o motivo de não ter recebido. O que vc me aconselha a fazer?

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    1. M. Maciel!

      Verifique pessoalmente junto ao órgão autuador quando, onde e como tentaram notificá-lo e não conseguiram. Pode ser que nessa situação, cometeram algum erro que possa invalidar o processo.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando por sua ajuda! Seu trabalho aqui é magnífico. Que Deus continue lhe abençoando e lhe dê muita sabedoria.

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    3. M. Maciel!

      Obrigado pelo apoio.

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  20. Parabens pelo serviço prestado.

    Sou taxista no RJ, e recebi uma carta dizendo que tenha que entregar minha CNH ate janeiro. Mais minhas inflaçoes sao de 04 de 2008 e o processo foi instaurado em 2013. estas inflaçoes nao canducam, o que devo fazer.

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    1. cdo taxi!

      Obrigado pelos elogios. Tentamos a todo o momento ofertar um serviço cada vez melhor aos consultentes.

      Dependendo da data da instauração do processo de suspensão (qual mês de 2013), pode ser que o processo esteja dentro do prazo legal de cinco anos.

      Após aberto, são outros cinco anos para a prescrição.

      Fernando

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  21. Recebi uma notificação que minha carta sera cassada, porem não fui eu que tomei as multas que ocasionaram isso, foi meu irmão, só que ele não preencheu as multas para os pontos irem para a carta dele e o prazo ja expirou , cabe algum recurso sendo que estava na faculdade provando que eu nao era o condutor.

    Obrigado e parabéns pelo site

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    1. Cido!

      Administrativamente não cabe esse tipo de alegação. Caso queira proceder a transferência, deverá fazê-lo judicialmente. Consulte um advogado para que lhe esclareça os procedimentos que serão necessários.

      Fernando

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  22. Ola parabens pelo topicp muito bom ajuda muito as pessoas, tenho uma duvida se uma pessoa passar por um radar de velocidade acima do permitido de moto e o carona estiver sem capacete ira ele pegar duas multas uma pela velocidade e outra pelo capacete ?

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    1. Hudy!

      A infração de falta de capacete não está entre aquelas que podem ser autuadas por equipamento.

      Logo, apenas pela infração de velocidade.

      Fernando

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  23. Obrigado Fernando , Feliz 2015. Deus te abençoe sempre!

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    1. Josias!

      Obrigado e que 2015 seja repleto de realizações, para vc e toda a sua família.

      Fernando

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  24. Obrigado pela presteza e orientação!

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  25. Fernando, primeiramente gostaria de parabenizar pela sua boa vontade em tirar dúvidas de quem visita o site!

    Gostaria de uma ajuda sua. Meu marido recebeu a notificação para suspensão do direito de dirigir. O prazo para defesa é até dia 13/02/2015.

    São ao todo 21 pontos na CHN:

    - Multa 1 (13/04/2013) - pontuação 4
    - Multa 2 (01/08/2013) - pontuação 4
    - Multa 3 (31/08/2013) - pontuação 4
    - Multa 4 (10/09/2013) - pontuação 4
    - Multa 5 (01/10/2013) - pontuação 5

    Todas no mesmo pardal, sendo 4 por velocidade superior em até 20% e uma por velocidade superior em mais de 20% até 50%.

    Todas essas multas na verdade não pertencem a ele, já que quem estava dirigindo era eu. Acontece que não recebemos nenhuma dessas multas em casa, e quando descobrimos estes pontos na carteira dele, não havia mais prazo para fazer a troca para o real infrator. Só descobrimos os pontos quando fomos pagar o IPVA de 2014. Tentei fazer a troca de real infrator, mas só consegui de uma multa, que ainda estava no prazo para a troca, que foi para a minha carteira.

    Pergunta: você acha que vale a pena a gente entrar com uma defesa? Teríamos boas chances dela ser deferida? E quais argumentos poderíamos utilizar? O fato de não termos tido tempo de mudar o real infrator por não termos recebido as multas em casa contaria na defesa? E teria como ser provado?

    Somos do Rio de Janeiro, não sei se os Detrans de cada estado têm diferenças de legislação ou se algum Detran normalmente acata mais defesas que outro, não tenho ideia.

    Desde já agradeço a ajuda!!!
    Paula

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    1. Paula!

      Por qual motivo não recebeu as Notificações? Endereço errado perante o DETRAN?

      Fernando

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    2. Não, o endereço sempre esteve correto. Mas não recebemos as multas pelo correio, apenas uma delas, que foi prontamente quitada. Como não recebemos mais nenhuma, não sabíamos das outras multas e por isso não tivemos a oportunidade de fazer a troca do real infrator. Quando descobrimos, já era tarde demais. Mas não tenho como provar que não recebemos, certo? Mesmo assim, vale a pena entrar com um recurso?
      Obrigada! Abs,
      Paula

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    3. Paula!

      Entre em contato com o órgão autuador (responsável pelas autuações) para saber quando, como e onde tentaram notificar o proprietário e não conseguiram. Isso é importante para saber se eles cometeram algum erro que podem invalidar as autuações.

      Posteriormente, retorne com as informações obtidas.

      Fernando

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    4. Fernando,
      fui pessoalmente num posto do Detran tentar fazer a mudança de real infrator, falei que não tinha recebido as multas em casa e o rapaz disse que não poderia fazer nada, pois eu não tenho como provar que não recebi. Ele falou que eu ia perder meu tempo. Então, fiz a mudança apenas na multa que ainda estava no prazo. As outras eu perdi a oportunidade. Minha dúvida é: vale a pena entrar com uma defesa, mesmo sabendo que o Detran não vai aceitar minha versão de que as multas não foram enviadas para a minha casa? O que eu poderia alegar? Li que você prepara defesas, como é esse trabalho?

      Abs,
      Paula

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    5. Paula!

      Faça o pedido por escrito pois são eles que devem provar que encaminharam os documentos. Outros detalhes já seguiu via e-mail.

      Fernando

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  26. Ola Fernando, primeiro, parabens pelo trabalho e o tempo que dedica a tirar as duvidas, muito bom...
    Segundo..
    Essa semana recebi a notificação da suspensão divido a 21 pontos em minha cnh, referente a:
    3 multas médias (4 pontos) por excesso em pardal até 20%;
    1 multa que eu assumi por camaradagem (nao sabia q tinha muitos pontos em meu prontuário) - multa grave;
    1 multa de uma moto que estava em meu nome e nao havia sido feito a transferencia (média tb);

    Os pontos q assumi na época, nao sabia que os pontos só constavam na cnh após o pagamento das multas, pois na época eu consultei e havia apenas 4 pontos e meu prontuário.

    Qual seria a melhor linha para interpor defesa? (se é que tem alguma coisa que posso fazer)...

    Ou tem como entrar com pedido de "clemência" (por assim dizer..rss) para receber a punição minima - 1 mes?

    Atenciosamente
    Magno Costa
    magnoscosta @ bol com br

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    1. Magno!

      Obrigado pelos elogios.

      Se não houver alternativas recursais, a ideia do recurso é justamente ser punido pelo mínimo (no caso, provavelmente um mês).

      Nem sempre é possível "escapar" de um processo de suspensão, principalmente nos casos em que não há erros que possam invalida-lo.

      Fernando

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    2. Vlw Fernando.. muito obrigado.. vou fazer uma desefa qualquer então só pra mostrar interesse mesmo...

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  27. Boa noite Fernando!
    Descobri que tenho 28 pontos em minha Cnh sendo 20 pontos de multas de rodízio recebidas em 2013! Problema que consultando no site do DETRAN, essas multas aparecem com portaria. Eu nem sabia pq não recebi notificacao. Tenho que renová-la em Maio. Tenho chances de recorrer!? O que vc aconselha? Vcs prestam esse tipo de serviço?

    PS: parabéns pelo site!!
    Cleto

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    1. Cleto!

      O seu endereço está atualizado perante o DETRAN? Presumo que não, pois ainda não recebeu as Notificações do Processo de Suspensão.

      Sugiro que o atualize o quanto antes, para evitar que seja julgado à revelia.

      Recorra, pelo menos para ser punido pelo mínimo (um mês) e não pelo máximo (três meses).

      Fernando

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    2. ecentemente e então pode ser q nesse meio tempo mandaram pra casa antiga.
      E qto aos serviços para recorrer ? Vc faz isso? Não sei por onde começar, se puder me ajudar agradeco muito!!

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    3. Cleto!

      Sim, podemos elaborar as defesas para vc, porém, há necessidade de sabermos se ainda há prazo para recurso, quais documentos possui, etc.

      Entre em contato por e-mail para verificarmos isso tudo: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  28. Boa noite, Fernando;

    Primeiramente agradeço à enorme boa vontade em ajudar por esse canal. Por isso, apesar do texto longo, vou tentar resumir minhas perguntas para que vc possa respondê-las facilmente e sem lhe causar transtorno.

    Recebi essa semana (fev 2015) uma notificação do DETRAN/RJ que a minha carteira será suspensa e terei que freqüentar o CRCI. O motivo é que recebi 6 multas de 5 pontos por transitar na faixa seletiva num espaço de 16 min e menos de 11km entre a primeira e a ultima multa. Na época, minha CNH e placa do carro não eram do RJ e sim da PB. Só vim a saber das multas em 2014, quando fui renovar o IPVA. Como não tinha como recorrer, paguei as multas e renovei o IPVA. Porém, após renovar a minha CNH e trazer o prontuário para o Rio, no final do ano passado, fui surpreendido com essa notificação de agora. Minha última multa foi em 1999 e nunca levei outra multa até hoje. Dito isso, pergunto:

    1. Posso tentar recorrer e buscar a nulidade apenas dos pontos, de forma a apenas evitar a suspensão da CNH e não freqüentar o CRCI ou devo entrar com um recurso buscando inclusive cancelar algumas dessas multas? Pergunto isso pois acredito que seria mais fácil o DETRAN "perdoar" os pontos do que devolver o dinheiro, mas não sei se eles poderiam fazer isso.

    2. Posso solicitar apenas não freqüentar o CRCI baseado em nunca ter recebido nenhuma outra multa ou obrigatoriamente eles tem que me mandar freqüentar o curso após suspender a CNH? Pergunto pois o pior pra mim não seria ter a CNH retida um mês, mas sim gastar caro com esse curso e ainda ter que assistir 30h de aula, sendo que não posso ser considerado um motorista que necessita de reeducação no trânsito, já que não cometi distintas infrações ou uma infração gravíssima.

    3. O órgão autuador é a PMRJ, eles podem me dar 6 multas pelo mesmo motivo, sem me notificar, numa distância de 11km e dentro de 16 minutos?

    4. Caso sim à pergunta anterior, tenho 3 dessas multas num espaço de 4 min e 2,5km, teria como pedir o cancelamento dessas 2 e apenas mais uma outra, voltando aos 15 pontos na carteira, de forma a evitar sua suspensão?

    5. Tenho certeza absoluta que não cometi essas 6 multas. Óbvio que devo ter entrado na seletiva por alguns metros desviando de algum trecho curto. Tenho a forte impressão que algum policial numa passarela me viu e resolveu me punir além do rigor, aplicando 6 multas. Inclusive o Nr do auto de infração delas variam, mas 2 são seqüenciais, como se o mesmo policial pudesse observar o carro 1,5km depois. Posso basear minha defesa nesse sentido e pedir fotos ou a verificação dos autos de infração serem assinados por diferentes agentes ou isso nem adianta?

    6. O fato ocorreu há quase 2 anos (junho de 2013) e sequer lembro se realmente fui eu ou emprestei meu carro a alguém. Apesar de eu ser o responsável, é possível pedir o cancelamento apenas dos pontos, pois passado tanto tempo eu não teria como verificar quem era o condutor à época?

    7. Num recurso é possível colocar esses diferente argumentos para ver se o DETRAN aceita algum ou devo investir apenas no mais provável de ser aceito, a fim de evitar possível descrédito no recurso?

    8. Por fim, vc prestaria o serviço remunerado de redigir o recurso com os devidos amparos? Se sim, como podemos proceder para contacta-lo?

    Agradeço imensamente sua boa vontade e disposição

    Abs

    Gustavo

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    1. Gustavo!

      Indo diretamente aos seus questionamentos:

      1 - não há mais como recorrer da multa mas tão somente do processo de suspensão. Logo, irá recorrer dos pontos e não das multas (R$).

      2 - Infelizmente, terá que frequentar o curso pois é obrigatório nesses casos.

      3 - Precisaria saber por que não o notificaram. Presumo que seja pelo endereço errado, uma vez que seu veículo estava licenciado na PB. Logo, acredito que lhe encaminharam as Notificações, mas vc não as recebeu. Podem autuar num curto espaço de tempo pela mesma infração.

      5 - Vc pode solicitar cópia dos Autos no órgão autuador e verificar essa questão do Agente, porém, saliento que para esse tipo de infração não há necessidade de fotos.

      6 - Não há como pedir o cancelamento dos pontos apenas pelo fato de que não sabe quem era o condutor naquela época.

      7 - Pode alegar tudo isso sem medo. Evite se apoiar apenas num único argumento.

      8 - Sim, mas pelas informações que vc prestou, presumo que não há como ganhar esse recurso. Porém, caso precise de mais informações, entre em contato por e-mail, esclarecendo que falou comigo por aqui: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  29. Bom dia Fernando!
    Estou de volta com mais dúvidas.
    Quando recebi minha notificação de suspensão da CNH fiquei desesperada até pelos motivos que já foram relatados.
    Hoje resolvi sentar e redigir minha justificativa, seguindo suas orientações. Então peguei novamente a notificação e percebi que já estava instaurado a suspensão e com prazo mínimo de um mês, pois veio assim escrito: "O Detran/RJ, em conformidade com as competências estabelecidas no artigo 261, da Lei Federal nº9503/97(CTB) e na Resolução CONTRAN nº182 de 09 de setembro de 2005; aplica as penalidades de Suspensão do Exercício de Dirigir pelo período de 1 m~es ao condutor JANE...,cnh... e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem para Condutores Infratores... mais adiante está escrito O condutor poderá ainda dar início ao cumprimento das Penalidades, mediante ENTREGA da CNH...
    Como já está instaurado o período mínimo de suspensão(1 mês) não vejo a necessidade de entrar com recurso fazendo esta solicitação.Correto?
    Mas , quanto a dar início a penalidade entregando a carteira, o que vc acha?Devo esperar notificação para período de entrega?Quanto ao curso de reciclagem, como funciona?
    Abraços Jane

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    1. Jane!

      Sim, não há necessidade de recorrer pois a penalidade será de um mês.

      Se quiser, vc pode entregar a CNH assim que puder.

      O curso deverá ser feito durante o tempo em que sua CNH estiver suspensa. Sugiro consulta num CFC para verificar como funciona em detalhes.

      Fernando

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    2. Boa noite!!!
      Obrigada pelas dicas e parabéns pelo seu trabalho de nos orientar!
      Abraços Jane

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    3. Jane!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  30. Bom dia Fernando, tentei em seu site ver algum caso parecido com o meu, mas ainda não achei.
    Bom vamos lá, em outubro de 2014 tive minha carteira apreendida por algumas multas que tomei uma que chegou até multiplicar por 3 devido falta de capacete, eu tinha 2 meses de apreensão e após o cursinho co o ccertificado estaria a pegando de volta. Só que no mês de dezembro eu estarias tava conduzindo um veículo em meu nome é fui parado na estrada pela CET onde recebi algumas multas, que foi de documentação irregular, falta de cadeirinha para criança já que estava com meus filhos, estas multas chegaram em casa já com o nome de condutor onde não existe campo para registro de quem irá levar as multas na carteira, mesmo minha carteira apreendida estarei tomando estas multas e assim perdendo o direito de dirigir, ou existe saída neste tipo de caso.
    Obrigado e parabéns pelo site.

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    1. Misael!

      Na data das infrações, vc ainda estava com a CNH suspensa? Se sim, vc foi autuado por dirigir estando com a CNH suspensa?

      Fernando

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  31. Olá Fernando,

    Eu e minha esposa usamos o mesmo carro, que está no nome dela e na sua CNH. Ano passado chegou uma carta dizendo que a CNH dela tinha estourado os pontos. Fomos até o Detran e fizemos o recurso, dizendo que 3 daquelas multas eram minhas (e obviamente eram de fato). Hoje chegou uma carta dizendo que o pedido foi INDEFERIDO e que a carta dela será suspensa por 1 mês e que ela terá que fazer o curso de reciclagem, que tem horários disponíveis que parecem uma piada para quem trabalha em horário comercial.

    Enfim, como posso proceder para entender porque não aceitaram (não vejo o menor motivo para isso) e se posso fazer um novo recurso. Poxa, nenhuma das nossas CNH foi suspensa na vida, nunca tomamos multas maiores do que leve.

    Fico no aguardo. Obrigado pelo site!

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    1. Miguel!

      Nesse processo não há como fazer a transferência de pontos para outra pessoa, pois vcs tiveram a possibilidade de fazer isso quando receberam as Notificações de Autuação (sem o boleto da multa). Foi por isso que não aceitaram a sua defesa.

      Caso haja necessidade de transferência, só conseguirá pela via judicial.

      Fernando

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  32. Ola fernando

    Tomei uma multa em outubro de 2009 e fui notificado em fevereiro de 2015 sobre suspensão do direito de dirigir por 1 mês. Minha duvida é a seguinte, no momento que fui notificado por carta ja tinha expirado o prazo de 5 anos,mas quando fui verificar no site do detran rj consta que o processo foi aberto no mês de julho de 2014 oq ainda estaria dentro do prazo de 05 anos. O que realmente conta nesse caso, o momento da notificação?ou da abertura do processo mesmo sem eles terem me dado ciencia?

    Abraços e parabens pelo trabalho

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    1. Olá!

      O que conta é a expedição da Notificação e não a abertura do processo de suspensão. Logo, poderá cancelar esse processo pela via judicial.

      Fernando

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  33. Olá , Fernando...Primeiramente para pelo seu trabalho e prestatividade.Vendo seu site,fiquei até mais confiante. Bem em 02/2014 venceu a minha cnh ,como tenho três caminhôes em meu nome , não tive como evitar alguns pontos na minha cnh.Fui até a auto escola para a renovação , onde a mesma me indicou um advogado. O detran me deu um periodo de 4 meses de suspensão e como não era possivel deixar os veiculos 4 meses parados, pois é a garantia do meu sustento e dos motoristas. Um deles foi multado pelo guarda por equipamento em desacordo do conatran, mesmo tendo sido indicado o condutor pelo agente , é uma multa de responsabilidade do proprietario e consequentemente a pontuação caiu na minha cnh, O advogado entrou com o recurso no detran, e a diretora de transito indeferiu e disse que eu teria levado mais uma multa por evasão de balança de outro caminhão o qual esta e meu nome...Desta segunda multa ,não recebi a indicação do condutor para indicar no prazo legal.Tenho copia do conhecimento rodoviario ,onde consta o nome do motorista,placas,retirada do terminal e a entrega do container vazio. Minha cnh é categoria AD, esse caminhão esta atrelado a uma carreta... Me dá u,a luz. Já se passaram um ano e nada. Meu advogado diz que estudando a melhor forma pra resolver....mas estou desagreditada..Te aguardo , Obrigada Rose

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    1. Rose!

      Por qual motivo não recebeu a Notificação? Seu advogado já verificou isso junto ao órgão autuador?

      Fernando

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  34. Olá, conheci o seu site hoje e parabenizo também por este canal aberto ao público. Minha pergunta: quando há recursos para uma multa, os pontos que serão inseridos na CNH após esgotar os prazos para os recursos ou se apresentados, não tiver êxito, terão validade de 1 ano a partir data do fim do recurso ou da data em que o condutor foi autuado?
    Obrigado!

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    1. Santos!

      Da data da autuação. Logo, se recorrer em todas as fases e demorar mais de um ano, nenhum ponto será inserido na CNH.

      Fernando

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  35. Bom dia Fernando!
    Inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela presteza, proatividade e orientações constantes desta página.

    Sou do RJ e sou o ÚNICO proprietário de dois veículos, um adquirido em 2007 e o outro adquirido em 2011.

    Quando da compra deste último, deixei o primeiro sob a custódia de minha irmã, que o utiliza para trabalho e assessoria aos meus pais, idosos, e que residem com ela.

    Contudo, toda a vez que há uma infração, recebo as multas no meu endereço, visto que sou proprietário dos 2 veículos e não preenchi nem transferi documento algum de propriedade para ela.

    Confesso que em duas situações, propriamente dita, cheguei a solicitar a alteração do condutor, anexando cópia da CNH da minha irmã e preenchendo aquele formulario de apresentação de condutor.

    Depois, por razões de tempo e visto que moramos em bairros longínquos aqui do RJ, e tendo em vista que o preenchimento deste documento exige a assinatura do real condutor infrator, não os fiz, deixando pra lá, mas registro a quitação pecuária de todas as infrações ocorridas.

    Contudo, recebi agora uma Notificação intitulada " INSTAURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR", elencando um total de 05 Multas (21 Pontos), sendo que destas, 3 são referentes ao Veículo que está com minha irmã (13 pontos) e o restante pertinente ao veículo 2011 que dirijo rotineiramente.

    Desde que deixei o carro com ela em 2011, muito embora o CRLV esteja em meu nome, tomei o cuidado de fazer um seguro do carro no nome dela, visto que não dirijo mais este carro.

    A questão que solicito a sua orientação é a seguinte:

    Procede a argumentação, na minha defesa, anexando-se as cópias de apólices de seguro do carro em nome de minha irmã desde 2011, endereço, etc , que os pontos atribuídos na minha CNH na realidade não foram por mim cometidos e teriam que ser atribuídos a ela ??

    Será que esta argumentação derruba este processo de suspensão ou seria argumento válido mas intempestivo ???

    O que posso argumentar então?? São 4 multas de Transitar em Velocidade Superior a maxima permitida em Ate 20% (4 pontos cada) e Uma de Estacionar no Passeio (5 Pontos - Minha irmã) , perfazendo o total de 21 Pontos em minha CNH.

    Aguardo suas orientações e o Modelo de Petição mais recomendável para que eu possa adquirir e realizar a minha defesa.

    Att

    Junior/RJ

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    1. Junior!

      Infelizmente, o único momento em que é permitido realizar a transferência dos pontos é quando recebe a Notificação de Autuação. Após, não há mais como transferi-los administrativamente mas somente pela via judicial.

      Considerando a sua narrativa, infrações e demais condições, pode ser que não consiga "derrubar" esse processo. Logo, a suspensão torna-se inevitável. Numa simples análise, vislumbro a penalidade mínima: um mês.

      Fernando

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  36. Bom dia Fernando!
    Inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela presteza!!

    Poderia me fazer algumas informações :

    em setembro de 2011 iniciei um processo de reciclagem na CNH ( MOTIVO SUSPENSA cnh motivo pontuação ), fiz todos os procedimentos , exame , curso de reciclagem e a punição foi 13 meses ...

    Aguardei o processo , mas no mês que o prazo da~punição iria acabar , levei outra multa , motivo dirigir sem habilitação , pois estava cumprindo a punição

    foi notificado com a multa , nesse meio tempo a auto escola que iniciei o processo de renovação ( reciclagem da habilitação fechou ) , e meu processo ?? não sei aonde foi parar ...Me informei e falaram queeu tempo que aguardar agora e iniciar um novo processo por 02 anos ?? estou aguardando ja fez 02 anos !!

    como devo proceder !!!

    poderia me informar !!

    obrig

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    1. Olá!

      Entre em contato com o DETRAN para se informar sobre os processos da Auto Escola que fechou e verifique como está a sua situação. Só assim poderá saber quais providências deve tomar.

      Fernando

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  37. Olá muito bom o site ajuda muito Parabéns.

    Gostaria de sua ajuda pois recentemente recebi uma notificação de abertura de processo administrativo de uma multa q ocorreo a 5 ano q só dois anos foi que recorri e perdi e com isso paguei aí com os 5 anos chegou essa notificação com a suspensão mais curso pode isso depois de 5 anos como posso recorre?

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    1. Dennys!

      Qual a foi a data de expedição da Notificação sobre o Processo de Suspensão?

      Qual foi a data da multa?

      Fernando

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  38. Bom essa é primeira notificação de suspensão q eu recebo as outras era a multa q dei estrada e perdi aí paguei ela é agora chegou essa produção 19/03/2015 que diz assim, o departamento estadual de trânsito de PE detran/PE de acordo com a resolução do contra n n° 182 ,de 09/09/2005 , notifica-lhe dá instauração de processo administrativo visando a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e freguesia obrigatória em curso de reciclagem, em decorrencia do cometimento da infrações abaixo q é só uma na data de 21,06, 2010 com sete pontos minha primeira multa em toda vida e já renovei a classifiquei pra D a data exata desse prossesso eu n lembro vou procura alguma coisa pa savana q depois de paga n teria mais problemas muito menos depois de tanto tempo.

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    1. Dennys!

      Considerando a data da multa (21/06/2010), o Processo de Suspensão está dentro do prazo, pois foi aberto antes dos cinco anos (19/03/2015).

      Agora, o DETRAN dispõe de outros cinco anos para finalização do processo e aplicação da penalidade (suspensão da CNH).

      Fernando

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  39. Prezados, boa noite.

    Gostaria de saber como faço para contatá-los. Há email ou telefone para contato?

    Desde já agradeço,

    Sds.

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    Respostas
    1. Rogério!

      Entre em contato via e-mail: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  40. Olá Fernando..
    Ainda bem que existe pessoas como você para aliviar um pouco as nossas tensões quando se trata de multas e pontos, bem o meu caso nem sei o que fazer mas.... estou com provisória data da 1ª habilitação 25/06/14,quando fui vender minha biz 30/07/14 vi que tinha uma multa atuada no dia 21/05/14 pelo passageiro estar sem capacete ,como estava vendendo fui paguei a multa e fiz vistoria e transferi pro novo proprietário
    quando foi agora no inicio do ano entrei no site do Detran e fui consultar por curiosidade a pontuação para minha surpresa estava la 7 pontos referente a multa do dia 21/05/14
    Minha duvida é vou perder ,ja que a multa foi antes da emissão da carteira?
    o que devo fazer...por favor me de uma luz

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    1. Olá!

      Na verdade, tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Assim, caso o DETRAN impeça a troca da PPD pela CNH, sugiro que consulte o seu advogado para tentar cancelar esses pontos pela via judicial.

      Fernando

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    2. Obrigado por me aliviar... so mas uma duvida procuro o advogado agora ou espero ate o dia 24/06/15 pra ver se ela vai vir quando der a entrada na troca??

      Que o Senhor abençoe sua vida...

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    3. Olá!

      Pode aguardar até o dia da troca.

      Fernando

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  41. Boa Tarde Fernando,

    Quais são os erros ou procedimentos irregulares que posso alegar em um procedimento de suspensão de dirigir?

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    1. Rafael!

      A legislação sobre isso é complexa e não há como declinar uma opinião sobre uma pergunta tão abrangente nesse único espaço.

      Fernando

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  42. Ola Fernando,
    Recebi uma notificação sobre a instauração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, por infração (218 III) cometida em 2010.
    Na notificação e na portaria do processo administrativo, consta como Local uma rua da minha cidade natal (LAges/SC) e a infração foi cometida no estado do Rio Grande do Sul.
    Esse erro do local é causa ensejadora de arquivamento do processo administrativo?

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  43. Ola Fernando, estou de provisoria eu fui parada na lei seca mas não assoprei o bafômetro, não assinei, nem foi descrito nada sobre embriaguez. Vou buscar minha carteira semana que vem, para não perde a minha carteira eu posso transferir os po tos para outra pessoa? Desde já agradeço

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    Respostas
    1. Suellen!

      Não há como transferir os pontos dessa infração para outra pessoa, pois o DETRAN já sabe que vc é a responsável.

      Sugiro que recorra para tentar cancelar essa penalidade.

      Fernando

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  44. Oi Fernando,

    Me envolvi em um acidente de carro no ano de 2012, após tudo resolvido, juntamente com a PM e o corpo de Bombeiros, com os carros acidentados já no reboque e eu indo ao hospital para me consultar fui abordado por carros da lei seca, que estavam indo integrar uma blitz, eles pararam e disseram para os policiais militares que registraram o acidente que deveriam me encaminhar até a dita blitz para que eu realizasse o teste do bafômetro. Fui então, até a blitz com os PMs (que não eram daquela operação da lei seca, e foram obrigados a me levar até a blitz) e decidir não realizar o teste, até pq ng da propria blitz tinha me visto sequer dirigindo, já que eu fui de carona na viatura da PM. Mesmo assim, eles reteram minha carteira, e me multaram. Agora decorrido 3 anos da multa, em consulta ao site do Detran percebi que meu direito de dirigir foi suspenso por processo adm que eu nunca fui citado, nem notificado de nenhuma forma. Já perdi o prazo da def. previa e do recurso !

    Ainda posso recorrer em segunda instancia? Sob qual argumentação? Tenho algum tipo de solução juridica?

    Att.,

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    1. Olá Aline!

      Por qual motivo não recebeu as Notificações? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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  45. Fernando, vendi um moto e na epoca não fiz a tranferencia, porem o rapaz levou 3 multas de 7 pontos suspendendo minha carteira, até entao nao sabia. Porém quando levei uma multa chegou a carta do detran que minha carteira estava cassada, foi ai que recorri a um advogado e o mesmo entrou com um recurso judicialmente alegando que eu tinha vendido a moto e o detram aceitou o recurso que realmente não tinha sido eu que levei as 3 multas. Na epoca fiz a reciclagem para ter minha carteira de volta por conta da suspensão. Contudo como procedo agora para não ter a carteira cassada? pois minha advogada alega que como eu fiz o curso de reciclagem eu confesei minha culpae isso esta dificultando a defesa da cassação, o que você aconselha?

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    1. Olá!

      O fato de ter feito a reciclagem não interfere no processo, porém, não há como opinarmos no caso pois não temos acesso aos documentos. Sugiro contato com a sua advogada para que vc possa dirimir as suas dúvidas.

      Fernando

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  46. Boa Noite Fernando.

    Tenho uma duvida, no ano passado mes de março, meu marido foi pego na lei seca, chegou somente a notificaçáo da multa do veiculo e mais nada, sabemos que para essa multa a penalidade é a suspensão da carteira, porém até hoje não chegou nenhuma carta informando a suspensão, fomos orientados a dar entrada da suspensão direto no Detran, ou seja entregar a habilitação, até ai tudo bem, porém meu marido precisa da Cnh para trabalhar, há algum recurso que ele possa fazer junto ao Detran para diminuição do tempo de suspensão??

    Desde já obrigada.

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    1. Olá!

      Se o endereço cadastrado na CNH estiver correto perante o DETRAN, esclareço que ele irá receber a Notificação sobre o processo da suspensão em até cinco anos, a contar da data da infração.

      Fernando

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  47. Boa noite Fernando.

    Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pela sua dedicação e boa vontade em esclarecer nossas dúvidas.
    Não sei se você vai poder me ajudar mas é que:
    Fiquei sabendo que em janeiro 2015 mudaram as leis
    minha provisória que tirei no R.J.vence esta semana se tem como transferir para M.G., o que tenho que fazer?
    Se tenho que esperar a definitiva para mudar de Estado,
    Quanto tempo fico sem poder dirigir,
    Obrigada!
    Sandra



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    1. Olá Sandra!

      Espere vencer e após transfira de Estado.

      Fernando

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  48. olá tudo bem amigo
    estou com um problema na minha cnh fiz todos os procedimento na auto escola pra mudar de categoria exames aulas praticas e prova final com instrutor do Detran so q minha carta não saiu e eu vi q tinha muitos pontos na cnh o que eu faço para pegar a carta e se eu vou ter que fazer tudo de novo ou so fazendo o curcinho da reciclagem eu pego a cnh abraço e obrigado

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    1. Olá!

      Verifique na sua Auto Escola o que ocorreu para ser impedido de obter a CNH.

      Fernando

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  49. ola fernando...fernando me ajude por favor a minha carta provisoria vence daqui a 5 dias e eu estava contando as horas e hoje me chegou uma notificacao de penalidade de duas multas ,uma de estar sem cinto de seguranca,e outra de falar no telefone;no mesmo dia e no mesmo horario,porem eu nunca recebi notificao nenhuma para que eu pudesse recorrer tentando passar pra alguem ja que outras pessoas em minha casa usam meu carro;nao tive como me defender mesmo tendo o meu endereco atualizado no detran,e agora oque eu faco ja estao constando na minha provisoria 9 pontos sera que eu consigo reverter ou sera que nao tem jeito eu vou perder a minha definitiva tanto esperada??????

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    1. Olá!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Dependendo da resposta, poderá efetivar a transferência, mesmo fora do prazo.

      Fernando

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  50. Fernado, Boa noite! Parabens pelo site. Muito util. Preciso muito da sua ajuda pois estou desesperado com a possibilidade de ter minha carteira suspensa. Fui multado na Rio - Santos, que deve ter pelo menos uns 40 radares e muitos com velocidade que variam de 40 a 80 km/h. Fui multado por um radar fixo cuja velocidade máxima era 40 km/h e segunda a notificação que recebi hoje(17/04/2015), passei a 71 km/h e velocidade considerada 64 km/h. A infração foi no dia 15/03/2015 e pela carta que recebi, a postagem pelo correio foi feita em 14/04/2015. Considerando que março tem 31 dias e que a infração foi em 15/03, a data máxima para postarem era 13/04/2015, correto? Caso tenha ultrapassado o prazo para envio da notificação por parte do DNIT, gostaria da sua ajuda me ensinando qual texto devo colocar no meu recurso. Muito obrigado, Heber

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    1. Heber!

      Na minha conta, 30 dias. Exclua o dia 15 e inclua o último dia. Verá que foi expedida corretamente dentro do prazo de 30 dias.

      Fernando

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  51. Ola..
    Fui renovar minha carta ..
    Definitiva
    constou pontos.. so que foi meu tio que teve .. porem ele nunca recebeu notificacao e nem assinou nada ... ja faz tempo uma 2013 e outra 2014 tem como transferir esses pontos para carteira dele ?

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    1. Cleiton!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique quando, como e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram. Dependendo da resposta, poderá efetivar a transferência, mesmo fora do prazo.

      Fernando

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  52. Boa tarde Fernando, tenho uma duvida até simples que provavelmente voce sabe responder. Fui pego na lei seca em 2013 ainda com PPD. Não soprei o bafometro, portanto não há processo criminal, paguei a multa e esperei a carteira vencer, em agosto de 2014. Não fiz o processo de rehabilitação até hoje, pretendo fazê-lo em agosto de 2015 agora, porém meu medo é de que depois que eu já tiver tirado outra carteira, seja iniciado um processo administrativo para suspender minha carteira por 1 ano. Isso é possivel? O que tem acontecido com quem tira carteira de novo após um caso desses, acaba tudo e nunca mais se ouve falar da multa?

    Obrigado, Ricardo

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    1. Olá Ricardo!

      Não se aplica a suspensão da habilitação para possuidores de Permissão. Por isso, pode iniciar o processo de habilitação normalmente em agosto.

      Fernando

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  53. ola Fernando, parabéns pelo site e pela atenção com as pessoas.
    Meu caso é o seguinte: tomei uma multa gravíssima por excesso de velocidade acima de 50%, e sei que isso resulta na suspensão da minha CNH. A questão, é que no dia da infração eu estava indo com minha namorada ao pronto socorro municipal, por que elas tem um problema na coluna e sofre de crises de dores intensas as vezes, o problema que não temos conosco nenhum documento que comprovem que estivemos no hospital, apenas exames que comprovem seu problema na coluna, gostaria de saber isso pode me ajudar de alguma maneira, a recorrer ou diminuir o tempo de suspensão.
    outra questão é que o radar na qual sofri a infração fica atras de uma arvore e não da pra ter a visão do mesmo, e tambem não da pra se ver as marcas dos sensores no chão, visto que as via fora asfaltada recentemente. Isso também poe me ajuda de alguma maneira?
    desde ja, muito obrigado

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    1. Olá Thomas!

      Se não possui provas da emergência no dia da infração, esqueça essa tese de defesa.

      O fato do radar estar escondido pode ser algo a ser explorado na defesa. Junte fotos para provar o que alega.

      Fernando

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  54. Bom dia Fernando! Espero que você possa me tirar uma dúvida que vem me tirando o sono,porque ninguem sabe me responder ao certo.Sou do RJ,e fui parado em uma blitz.Tive meu veículo rebocado e recebi uma multa por estar dirigindo sem CNH,isso antes mesmo de iniciar o processo de obtenção da minha CNH,antes mesmo dos exames fisico e psicotecnico.Tomei a multa por estar sem CNH uns 2 meses antes de pagar o DUDA e então iniciar o processo na auto-escola.O veículo está no meu nome(no caso uma moto).Minha pergunta é: De alguma forma essa multa pode atrapalhar na obtenção da minha PPD? Muito grato!!
    Att,Pedro.

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    1. Pedro!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir na troca desse documento pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, para evitar que esse erro lhe prejudique, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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    2. Muito obrigado Fernando!! Vou conseguir dormir mais tranquilo agora rsrs!! Parabens por ser tão atencioso e paciente ao responder as perguntas! Parabens pelo site tb,que é muito informativo e bem organizado,está ate nos meus favoritos! Grande abraço!!
      Att, Pedro.

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    3. Pedro!

      Obrigado pelos elogios e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  55. Fernando,

    Tudo bem?

    Eu e minha noiva pagamos o IPVA, Licenciamento, Seguro, etc.
    Havia apenas uma multa, referente ao rodízio.
    O documento chegou atrasado como sempre.
    Para nossa surpresa essa semana chegou uma carta de processo administrativo de uma multa de 25/11/2015, para cassação da carteira dela além da multa.
    Não recebemos aviso da multa, nem a multa, nem sobre o prazo para defesa do recurso.

    Liguei no detran fui orientando que há o primeiro recurso pelo detran, que já perdi e depois vem o Jari e o último.

    Poderia me indicar alguma argumentação para a defesa?

    Desde já, muito grato.

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    1. Leo!

      Qual foi a infração que gerou esse processo de suspensão?

      Fernando

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    2. O pior é como faz tantos meses, não lembramos se passamos por lá, sendo que moramos em SP e apenas temos parentes em Santo André e Sao Bernardo, onde foi marcado o local da multa dificilmente passamos por lá.

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    3. Leo!

      Entendo.

      Vc deve tentar localizar algo no Auto de Infração que possa invalidar a situação e por consequência, o próprio processo de suspensão.

      Fernando

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    4. Falta de Sinalização informando que haveria máquina de velocidade vale?

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  56. Bom Dia
    Tenho uma duvida minha CNH é Provisória e meu carro está em meu nome porém fui consultar se tinha alguma multa e tem uma de velocidade acima de 50% em um radar no trevo da minha cidade ,a data da multa é dia 03/01/2015 paguei meu ipva em março e não havia essa multa no sistema não recebi nenhuma notificação o que fazer e tmb não tem possibilidade de estar nessa velocidade até pq o radar é de 60 km e é uma rotatória naõ existe possibilidade de estar acima dessa velocidade mais também não sei se meu marido usou meu carro nesse dia o que posso fazer não quero perder minha carta provisória pois é muito trabalhoso tirar novamente e preciso da carta para trabalhar e não receber nunhuma notificação só entrar no sistema depois de quatro meses tem o que fazer ?

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    1. Olá!

      Entre em contato com o órgão auutador e verifique quando, como e onde tentaram notificá-la e não conseguiram. Isso é importante para saber porque não recebeu as Notificações até agora.

      Fernando

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  57. Fui autuado em 2013 na blitz da Lei Seca antes de ter habilitação,não soprei bafômetro e levei 2 multas no entanto fui notificado agora de processo de suspensão do direito de dirigir, isso pode acontecer,? a multa aconteceu 3 meses antes de eu ter a PERMISSÃO, e a habilitação de fato só 1 ano depois, como proceder?

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    1. Alex!

      Tudo o que ocorre antes de obter a Permissão para Dirigir não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Mas, o DETRAN comete alguns equívocos, como no seu caso.

      Assim, sugiro que apresente uma ação judicial com a finalidade de cancelamento desse processo do DETRAN pois não conseguirá fazê-lo pela via administrativa.

      Fernando

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  58. fernando
    tudo bem ?
    me envolvi em um acidente em 2011 na epoca eu estava com a permissao
    para dirigir
    entreguei a direçao para uma pessoa q nao era habilitada e ela bateu o carro na epoca minha habilitaçao ficou na delegacia pois a delegada me informou q tinha perdido a ppd
    e agora fez 5 anos chegou uma carta do DETRAN me informando q minha habilitaçao estava vencendo q eu tinha um prazo de 30 dias para renovar
    eu fiz o psicotecnico normal e a habilitaçao chegou tem algum problema em dirigir com essa habilitaçao q chegou?

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    1. Olá Guilherme!

      Parece que está tudo ok, pois se estivesse com problemas, o DETRAN não a tinha emitido.

      Fernando

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  59. Fernando, tomei uma multa de lei seca em julho de 2014, minha habilitacao venceu agora em Maio de 2015 e ainda nao entreguei ao Detran, mesmo com a habilitacao vencida eu preciso ir ate o Detran para entregar os documentos necessarios? Obrigada

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    1. Jessica!

      Se for para iniciar o cumprimento da penalidade de suspensão, sim, deve entregá-la.

      Fernando

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  60. Fernando tudo bem,

    fui multado no dia 09/02/15 por guardas municipais, porém a notificação de autuação não chegou na minha casa. Me dirigi então a Secretária de Transito de minha cidade para saber o porque de não ter chego a notificação, dai me informaram que o carteiro foi uma vez e não encontrou o número da casa no endereço cadastrado no sistema. Ocorre,Assim, me dirigi a UAI( que é onde atualiza o endereço aqui em Minas Gerais) e lá o endereço estava certo.Então pressupõe que a Secretária que esta errada nesse caso . Ocorre que já passou o prazo para a defesa previa.....o que devo fazer


    Obrigada

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    1. Guilherme!

      Se o endereço está correto quem errou foi o carteiro e não a Secretaria de Trânsito, que expediu para o endereço cadastrado, correto?

      Fernando

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  61. Ola Fernando, antes de mais nada devo parabeniza-lo pelo trabalho feito aqui. Li praticamente todas as duvidas relacionadas a suspensão do direito de dirigir e ajudou bastante ... Mas tenho uma duvida diferente, em setembro de 2014 recebi duas multas no mesmo dia e na mesma rodovia por excesso de velocidade acima de 50% do permitido (Operacao Hermes da policia federal). Eu ja tinha na minha carteira 11 pontos e passei os pontos de uma destas multas para minha esposa para nao passar do 20 pontos e puder perder a carteira. Acontece que pode falta de informacao, (para nao dizer burrice), eu nao sabia que as multas acima de 50% entravam no processo suspensão do direito de dirigir, por infração (218 III). So fui me dar conta, quando fui verificar no site do Detran se os pontos haviam ido para minha esposa. E foram, porem fiz uma cagada, e entao que eu e minha esposa vamos receber uma notificação sobre a instauração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, por infração (218 III). Estou imaginando que vamos receber a notificacao no mesmo dia, e provavelmente ficaremos sem CNH por um mesmo perido. Nao sei se voce saberia informar, mas esta correto este meu raciocinio ? ou pode ser que venha em momentos diferentes ? Qual sua opiniao ? gostaria de entrar com algum recurso em um dos casos para que possamos suspender as carteiras em peridos diferentes, entende ? no aguardo e obrigado.

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    1. Augusto!

      Não há certeza que irão receber as Notificações no mesmo dia, pois não há uma regra pré definida sobre o momento da expedição das Notificações, uma vez que o DETRAN dispõe de até cinco anos para inicio desse processo.

      Se isso ocorrer, basta que um recorra e o outro fique inerte. Com isso, um será punido primeiro e o outro na sequência.

      Fernando

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  62. Bom dia. Estou com uma dúvida! Tomei uma multa na provisória e entrei com recurso, e até sair o resultado consegui pegar a carteira definitiva! Mas aí saiu o resultado um tempo depois e eu perdi a defesa. Queria saber o que vai acontecer, se essa pontuação vai vir na minha cunhada definitiva ou se eles iram colocar na provisória que já nem existe mais. Se eles colocaram na provisória, eu perco a minha carta definitiva mesmo sem estourar os 21 pontos?

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    1. Olá!

      O correto é que a sua CNH seja cancelada, caso a infração tenha sido grave ou gravíssima. Se isso ocorrer, o DETRAN irá encaminhar uma Notificação solicitando a devolução desse documento.

      Fernando

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  63. Boa tarde!

    Olá Fernando!

    Possuo empresa de locação de vans e diversos motoristas dirigem. Ao longo dos anos, diversos motoristas foram multados e eu não consegui transferir a pontuação para a habilitação deles e também não entrei com recurso. Hoje totalizou 35 pontos na minha cnh com uma multa de 7 pontos. Nunca fui notificado quanto à suspensão. O que devo fazer? Posso perder minha cnh? posso fazer o curso de reciclagem? Fico no aguardo. Desde já agradeço.

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    1. Olá!

      O prazo para abertura do processo de suspensão é de até cinco anos, a contar da data em que somou 20 ou mais pontos.

      Por isso, deixe o seu endereço atualizado perante o DETRAN e aguarde a Notificação sobre a abertura desse processo.

      Fernando

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  64. Fernando, fiquei espantado ao receber hoje (23/05/2015) uma multa de (03/11/2012) onde consta estar a 68 km/h onde a permitida é 60 numa BR aqui do Paraná, ISSO É VÁLIDO??? na foto estou logo atrás de outro carro que TAMBÉM PASSOU A 68??? o que faço meu amigo?? Depois de tanto tempo... obrigado,, Marcos

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    1. Marcos!

      Se recebeu a Notificação de Penalidade (com o boleto da multa) esclareço que não há nada de errado pois esse documento tem prazo de até cinco anos para expedição.

      Se há dois veículos na fotos, sugiro explorar essa questão.

      Fernando

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  65. Bom dia! Tudo bem!
    Minha dúvida é sobre a situação do meu marido...
    Ele estava em processo de habilitação e um amigo dirigindo nosso carro que está em nome do meu marido, levou uma multa por rodízio em SP – 4 pontos - isto em janeiro de 2014. Em abril de 2014 meu marido pegou a Permissão – que já veio com 4 pontos...Agora em janeiro de 2015 meu marido levou multa por transitar com pneu careca- mais 5 pontos-...ele procurou um despachante que entrou com recurso e foi dado o 1°resultado como indeferido, o despachante deu continuidade no recurso...com isto a permissão dele em abri l fez 1 ano e já se passaram os 30 dias de prazo também... o que deve ser feito por favor, ele deve aguardar todos os resultados do recurso ? ele já deve entregar a permissão? Ele terá alguma chance de pegar a definitiva ainda??
    No aguardo!
    Obrigada!

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    1. Olá!

      Se ainda há recurso pendente de julgamento, pode trocá-la pela CNH normalmente. Somente após julgados (e perder) é que deverá entregar a CNH.

      Fernando

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  66. olá, Boa tarde. verifiquei uma infração de transito em meu nome (Gravíssima) .Estou com a provisória.E quem cometeu a infração foi meu marido.Como já passou o prazo para defesa me aconselharam entrar com recurso. Mas depois fiquei sabendo que se o recurso for recusado eu ainda perco a cnh ao final do processo. Como proceder para não perder a carteira?

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    1. Olá!

      Por qual motivo não recebeu a Notificação? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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  67. Boa noite, primeiramente parabéns por este site!
    Gostaria de saber se há argumento válido para defesa de autuação, para o fato de ter sido multada 4 vezes no mesmo local, por excesso de velocidade (4 pontos) em via onde o radar está escondido. Obrigada

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    1. Olá!

      Se o radar está escondido, baseie a sua defesa nesse tópico.

      Fernando

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  68. Ola, boa noite!

    Fui multada com a alegação de ter feito uma ultrapassagem em linha contínua, mas não cometi esta infração. No dia da multa, era véspera de feriado, e as estradas estavam lotadas. O que fiz foi um retorno na estrada, na busca de procurar um outro caminho menos engarrafado. Um retorno pode ser caracterizado como ultrapassagem em linha contínua? Como posso recorrer desta infração?

    Obrigada,
    Natalia.

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    1. Natália!

      Uma pergunta: vc tem como provar que fez o retorno ao invés da ultrapassagem?

      Fernando

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  69. Boa noite Fernando
    Gostaria que pudesse me ajudar a resolver este impassse, recebi 5 notificações de infração por velocidade max. 70km/h e registradas 80-85km/h( ate 20%). A duvida é tenho duas opçoes
    1 - Entrar c recurso judicial tentar anular as multas e os pontos na CNH isto tem um custo de imediato
    2 - Aguardar as multas pagar uma a uma e se tiver problema na CNH entro c recurso.
    Na 1a opção se precisar negociar o carro vou ter que pagar todas as multas que podem ser pagas com desconto qdo elas chegarem.
    Qual a sua opnião?
    Obrigado

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    1. Paulo!

      Com base em qual argumento irá impetrar a ação judicial?

      Fernando

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  70. Olá, a alguns dias acabei capotando o carro do meu marido e estava alcoolizada, fui presa, paguei fiança e agora eu queria saber o que vai acontecer... Meu marido é habilitado e eu não, ele vai perder pontos na CNH? Será gerada alguma multa? Existe alguma possibilidade de ele alegar que não me deu autorização para dirigir o veículo?

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    1. Olá!

      Tudo depende das autuações que foram geradas no dia dos fatos. Quais foram?

      Fernando

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  71. Olá Fernando, a 2 anos atras recebi uma multa por ausência de cinto de segurança o guarda me parou, pegou minha habilitação que na epoca era provisória, eu encontrei um advogado que recorreu e consegui pegar a definitiva, mas agora chegou uma carta para entregar a habilitação no detran mais proximo, o que fazer ? tenho chance de ter a habilitação regularizada sem dor de cabeça ? ou sempre vai ser assim? recorre passa um tempo e mandam eu entregar a habilitação?! Muito Obrigado
    Ass: Felipe RC

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    1. Felipe!

      Entre em contato com o advogado que lhe defendeu na época do fato para que possa lhe orientar corretamente.

      Fernando

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  72. Olá Fernando,

    Bati o carro, sem vítimas ou ferimentos em nenhum dos passageiros, e fui enquadrado no 7579-0, porém só me foi oferecido apenas o etilômetro, o qual, recusei. O policial rodoviário federal, no momento, apenas me informou que a multa seria ''salgada'' e, que deveria retirar a minha CNH em 5 dias no posto rodoviário, a qual já está comigo. Gostaria de saber se eu corro o risco de ter a CNH suspensa por 12 meses e se há chances de recorrer dessa multa com sucesso.

    Obrigado.

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    1. Olá!

      Sim, vc terá a CNH suspensa por 12 meses, conforme penalidades descritas no Artigo 165 do CTB.

      Quanto às chances de êxito nos recursos, encaminhe uma cópia para os e-mails abaixo para que possamos avaliar corretamente o caso:

      contato@sigarecursos.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  73. Boa tarde, estou com um problema na CNH provisória de minha esposa, consta duas multas que não foi ela que cometeu, apenas o cunhado dela que não passou as multas para o nome dele, já que é ele que utiliza o carro que está em nome de minha esposa. Inclusive, minha esposa tem como provar que estava trabalhando nas datas das multas, por conta dos diários de classe e a presença da escola.

    O que fazer?

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    Respostas
    1. Olá!

      Infelizmente, só conseguirá a transferência desses pontos pela via judicial.

      Fernando

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  74. Olá, Meu namorado emprestou a moto dele a uma pessoa que afirmou possuir permissão para dirigir, o mesmo saiu e houve um acidente que o garupa veio a falecer. O meu namorado corre o risco de perder a habilitação, mesmo sem saber que a pessoa não tinha permissão?

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    1. Joana!

      Sugiro que passe o caso para um advogado, pois para essa situação haverá desdobramento criminal.

      Fernando

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  75. Boa tarde.

    Após receber minha habilitação definitiva e utilizá-la normalmente por todo esse período, quando fui renová-la fui surpreendido com um bloqueio que me impedia de efetuar a renovação.
    Foi dito que o bloqueio seria devido à uma multa gravíssima que recebi quando ainda era permissionário.
    Ocorro que a multa que eles alegam que eu recebi, na verdade foi devido à condução de veículo com licenciamento vencido, mas de propriedade de um terceiro, nunca foi meu.

    Nesse caso a pontuação deveria ter ido para o proprietário, correto?

    Outro ponto, o DETRAN poderia, após quase 5 anos, me punir pela infração cometida quando eu ainda era permissionário?

    Obrigado.

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    1. Lucas!

      Sim, essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo.

      Sim, o DETRAN pode efetivar o cancelamento desse documento a qualquer tempo.

      Fernando.

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  76. Ola, bom dia .
    Eu tomei um multa em julho de 2013 por estar condusindo moto sem capacete , paguei a multa e pronto, e ontem, 24/8/2015, recebi uma notificação de suspensão do direito dedirir por causa dessa multa, dois anos depois .
    Já não tenho moto a 2 anos, acabei de renovar a minha carteira, e agora recebi isso, não sei oq fazer, pode me ajudar ?

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    1. Renata!

      Sim, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  77. Fernando, parabens pelo excelente trabalho ( sempreleandroferreira@hotmail.com)

    Por favor, me ajuda, no dia 02/03/2015 somei 28 pontos , 20 deles foram todos de uma unica vez em uma blitz por causa de uma moto que vendi , na época eu tinha comprado essa moto e fiz o procedimento somente no cartório referente ao recibo, passou o prazo de 30 dias e acabei não fazendo a transferencia , logo passei pra frente a moto sem dar continuidade na transferencia , e como o antigo proprietario havia feito a comunicaçao de venda acabou sobrando pra min esses 20 pontos que o cidadao levou por uma série de coisas do tipo : sem habilitação , veiculo em mau estado de conservação e etc ... sendo 3 + 5 + 5 + 7 mais os 8 que eu ja tinha por excesso de velocidade sendo 4 + 4 , detalhe: na verdade uma coisa que observei é que foram 5 multas mas uma delas no meu ver parece que houve erro do PM e até chegou entrar no sistema do DETRAN as 5 auto de infração mas em menos de uma semana foi retirado uma delas , no auto infração que foi retirado do sistema em observações esta escrito: CONSULTA VIA CUPOM , COMDUTOR COM DATA DE NASCIMENTO 08/06/96 , sinceramente , QUERIA SABER O QUE EU AINDA POSSO ESPERAR DISSO ? acesso todos os dias o site do detran , como saber se ja gerou portaria ? se caso eu nao receber a notificação como saber se foi gerado suspençao ? observação: meu endereço esta atualizado , o que póde acontecer ? o que fazer ?

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    1. Lerreira!

      Vc pode ser punido com a suspensão da CNH de um a doze meses, dependendo da análise de todas as infrações.

      Para saber se já há Portaria, basta consultar a sua CNH no site do DETRAN rotineiramente. Assim que for aberta, aparecerá essa informação no site.

      Fernando

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  78. Olá!

    Fui multado uma rodovia no estado de São Paulo numa velocidade de 131 km/h (onde é permitida a velocidade de até 120 km/h). O valor considerado na multa é de 122 km/h.

    Existe algum argumento, algo a questionar (talvez sobre a margem de tolerância) para eu poder recorrer desta multa?

    Obrigado!!

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    Respostas
    1. Olá!

      Recursos de multa devem ser apoiados em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração que possam invalidá-lo. Por isso, obter uma cópia desse documento é imprescindível para análise correta do caso e escolha da tese de defesa.

      Fernando

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  79. Fernando, boa noite. Meu marido foi autuado na blitz da Lei Seca em mai/2013 por não fazer o teste do bafômetro. A carteira foi apreendida e recuperada no Detran 5 dias depois, ocasião em que fez a defesa prévia. O recurso foi indeferido. Desde então não recebeu qualquer notificação a respeito, tendo inclusive renovado a CNH em fev/2015. Ocorre que ao consultar o site do Detran hoje, verificou que há três notificações digitais com prazos para defesa em 29/04/2014 (1a instância), 09/09/2014 ( 2a instância) e prazo para entrega da carteira em 24/02/2015. Descobrimos que as notificações foram entregues em um endereço antigo nas datas 27/02/2014, 21/07/2014 e 27/01/2015, sendo que a última estava sem assinatura de recebimento. Como podemos proceder, visto que vínhamos consultando frequentemente o site do Detran e nada havia sido exposto? Além disso, o endereço já havia sido atualizado no Detran, uma vez que a CNH foi renovada, a vistoria do automóvel foi realizada corretamente em 2013, 2014 e 2015 e inclusive recebemos uma multa por estacionar em local proibido no endereço correto. Devido à desorganização do Detran perdemos o direito à defesa. O que você sugere? Obrigada pela ajuda, Olivia

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    1. Olívia!

      A renovação da CNH foi efetivada em fevereiro/2015. Ao avaliar as datas informadas, todas as Notificações foram encaminhadas antes disso e portanto, são válidas para todos os fins.

      Assim só resta a entrega da CNH para início do cumprimento da penalidade.

      Fernando

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  80. Boa noite Fernando, meu marido é taxista e precisa entrar com recurso, pois está com 21 pontos na carteira. Ele como motorista profissional de ônibus e taxi, não pode perder a CNH, isso confere? A punição é de 30 dias

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    1. Patrícia!

      Sim, vc pode apresentar a defesa com base nesse argumento e um outro que desenvolvemos.

      Caso precise de ajuda na formulação da defesa, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  81. Boa noite Fernando,
    Meu marido foi parado na Blitz da Lei Seca em 2009 e foi multado (sem fazer bafometro). Recorreu e o processo administrativo estava correndo até agora. A irma dele recebeu no endereço dele antigo uma notificação de suspensão de CNH. Ele pode recorrer e alegar prescrição já que demorou mais de 5 anos? Pode alegar que não recebeu a notificação pois nao mora mais lá mas não atualizou o endereço dele no DETRAN?

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    1. Beatriz!

      Pela análise da sua descrição, parece que ocorreu a prescrição do processo.

      Fernando

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  82. Fernando boa tarde,

    meu nome é Edmond, recebi uma Notificação para Suspensão do Direito de Dirigir e tenho que apresentar defesa até 24/09

    37 pontos na carteira, foram 8 multas por rodízio, 4 pontos e uma multa de 5 pontos.

    O que é possível fazer? Tem como recorrer, pois as multas foram por radar.

    Obrigado,

    abs

    Edmond

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  83. ola, No ano passado no dia 05/05/2014 conclui minha cnh ppd, no dia 15/07/2014 fui parado , e levei uma multa , de 07 pontos ,ultrapassar faixa continua, tudo bem ele me multou e me liberou , esse ano quando foi dia 08/03/2015 levei uma multa , por transpor bloqueio policial de 5 pontos, so que eu recorri a multa e ate agora nao chegou a resposta do recurso ,só que quando eu fui renovar minha carteira nao consegui ,pq tinha levado uma gravissima e tinha me esquecido dela , tudo bém fiz o processo tudo denovo comecei no mes 06 , dia /05/06/2015 , peguei minha carteira nova hj com data de emisao dia 25/08/2015, quero saber se a multa que eu recorri vai cair nessa carteira nova ou na velha? e se cair na nova oque faço? vou perder denovo minha cnh ? sendo que a multa que levei foi na velha ?

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