Suspensão da CNH


Olá!

Recentemente, o Estado do Rio de Janeiro abriu diversos processos de suspensão da CNH, de condutores autuados em 2011 e 2012, pela Lei Seca. Outros processos foram abertos por outras infrações (soma de pontos), ocorridas em 2008 e nos anos seguintes. Para isso, emitiu diversas Notificações intitulas "Instauração e Notificação de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir".

A dúvida principal é com relação à prescrição do direito de punir, uma vez que em alguns casos, o prazo entre a infração e a abertura do processo beira à cinco anos.

Com relação à isso, saliento que o DETRAN dispõe de até cinco anos para abertura e encerramento do processo. Nesse caso, temos o que se chama de Prescrição da Pretensão Punitiva. Há entendimentos doutrinários de que a abertura do processo suspende o prazo prescricional.

Após a aplicação da penalidade (término do processo), esse órgão dispõe de até cinco anos para aplicá-la. Agora, temos a Prescrição da Pretensão Executória.

Analise atentamente o seu caso, observando os prazos indicados. Pode ser que seja necessário entrar em contato pessoalmente com o DETRAN para verificar a data de abertura da Portaria que iniciou o Processo.

Fernando   





184 comentários :

  1. ola Fernando, adorei seu site e é muito criativo...

    a DUVIDA É:
    tomei uma multa por estar sem capacete, mas o motivo era viseira levantada, até ai tudo bem que pesquisei que era a mesma coisa.

    o problema é que chegou uma carta aqui me notificando que minha carta foi suspensa, já tenho ela a anos, e perguntei no Detran eles me disseram que a multa foi multiplicada por 3.
    existe isso eu irei perde minha carta só por causa de apenas 1 multa

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    1. DNA-fotos!

      Essa infração, por si só, já suspende a CNH, ou seja, não precisa juntar pontos com outras infrações.

      Fernando

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  2. Bom dia, observei o site de vocês e me interessei muito li alguns artigos, e gostaria de saber se poderia analisar os documentos e preparar uma defesa ou um recurso personalizado aplicando todos os conhecimentos especificamente no caso concreto.

    Artigo 165


    Porém na data do ocorrido não assoprei o bafômetro, nem assinei o documento de auto de infração DETRAN/DF.

    Verifiquei que tenho como recorrer:

    1) Defesa Prévia;
    2) Recurso em Primeira Instância; e
    3) Recurso em Segunda Instância.

    Data do ocorrido 13/julho/2013

    Gostaria fosse analisado documento Auto de Infração junto com o artigo, e que me fosse elaborado algum documento de defesa prévisa.
    Agradeço estou á total disposição.

    Att.

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    1. Olá!

      Já respondemos o seu e-mail. Estamos aguardando o envio dos documentos.

      Fernando

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  3. Boa tarde Fernando,

    Primeiramente parabéns pelo serviço prestado, excelente ferramenta de consulta.

    Minha dúvida é:

    No período 11/7/2013 a 8/14/2014 levei 11 multas por "TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%", todas no mesmo local, no trajeto diário que realizo para meu local de trabalho. A velocidade permitida era de 50 km/h, e fui flagrado por um radar fotográfico entre 58km/h e 61km/h. Todas estas multas foram enviadas para meu endereço antigo e somente agora tomei ciência das multas. Todas estas multas somaram 44 pontos em minha CNH, mas até agora não recebi aviso de suspensão.

    O que devo fazer? Entrar com um recurso contra a suspensão agora? Aguardar notificação de susupensão? Qual seria o prazo da suspensão para uma caso com este?

    Não tenho histórico de multas, sendo que a recorrências das multas foi devido ao fato de não me atentar ao limite de 50 km/h e considerar ao invés deste 60 km/h.

    Desde já obrigado pelos comentários.

    André

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    1. André!

      Vc deve aguardar a Notificação sobre a Suspensão da CNH. Sugiro que mantenha o seu endereço atualizado para que receba esse documento.

      O fato de não ter histórico negativo com a sua CNH pode lhe ajudar na diminuição da penalidade de suspensão.

      Fernando

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  4. MUito obrigado Fernando .....valeu mesmo !!

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  5. Boa noite, Fernando. preciso de sua ajuda e vi que és muito prestativo com o pessoal. Gostaria da orientação de alguém como o senhor para saber o que fazer. Vamos lá. Se puder ajudar, ficarei muito agradecido.

    Meus pais compraram um carro em 21 de julho de 2013 e me pediram pra colocar em meu nome. No dia da compra, o vendedor já foi ao cartório de prontidão, fez a transferencia, assinou o recibo, autenticou, e pegou todos documentos necessários para fazer a comunicação de compra e venda, e a fez.
    Só que não me instruiu em absolutamente nada, e como ainda estava na autoescola na época e ninguém me ajudou, não soube nem por ele nem por outros que era necessário fazer a vistoria em até 30 dias corridos para terminar a transferência para o meu nome. A vistoria não foi feita até hoje, porem existe comunicação de venda.
    Somente em fevereiro de 2014 obtive a minha CNH permissória para condução e somente nesse mesmo mês, fui saber que o atraso da vistoria implicaria em multa de 127,90 e infração grave, com cinco pontos. Posso perder minha habilitação se levar o carro para vistoriar e terminar a transferencia? existe como evitar isso agindo com processo administrativo, jurídico, ou com algum despachante? Como devo proceder para não perder minha permissão, já que o antigo dono agiu de má fé e não me informou sobre os processos para transferência do detran, por completo? Vale mencionar que, no site do detran, nenhuma multa foi computada ainda, e então pelo mesmo motivo, não agi nada da documentação do carro além de pagar o ipva 2014 e o reteste de gnv. Não vistoriei nem mexi em nada, para não alerta-los. Devo arriscar e aguardar até fevereiro de 2015, para que minha permissão vire a permanente e eu tenha a multa computada somente nela? Ou se resolver agora não tem nenhum problema? Alguns despachantes e algumas pessoas já me disseram que os 5 pontos só valem para infrações de trânsito e multas, mas não incidem na perda da carteira caso seja documentação ou coisas do tipo. Isso procede? Por favor, me ilumine, porque já não sei mais em quem acreditar. Desde já, agradeço sua ajuda e atenção e aguardo a resposta. Abraço!

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    1. Jorge!

      Sim, pode perder a sua PPD caso dê sequência na finalização da transferência. Não há como evitar a aplicação da penalidade caso dê essa sequência.

      O antigo proprietário não agiu de má fé. Ele fez todo o procedimento corretamente que lhe competia. A finalização da transferência era com vc. Ele não tinha nenhuma obrigação legal em lhe avisar/informar sobre isso.

      A multa só será aplicada pelo DETRAN quando finalizar a transferência. Logo, enquanto não fizer isso, não haverá multa ou pontos a serem inseridos na sua Permissão. Se aguardar até fever/15 para concluir a transferência, nenhuma penalidade será aplicada e poderá trocar a PPD pela CNH normalmente.

      Procede a informação que esse tipo de infração não pode impedir a troca da PPD pela CNH porém, só conseguirá excluir os pontos pela via judicial.

      Fernando

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    2. Muitíssimo obrigado pela resposta, Fernando. Me tranquilizou bastante.
      Digo que ele agiu de má fé, porque não foram poucas as vezes que pedi ajuda e questionei sobre a transferência e ele se negou a ajudar, mesmo quando ofereci valor em dinheiro para tal ajuda, já que nunca tive um carro e não sabia como proceder. De todo caso, não custava avisar, né?
      De qualquer jeito, passou, não tem o que fazer.
      Como dito pelo senhor, esperarei até dia 15 de fevereiro para completar a transferência e vistoriar o veículo visando evitar a perda da minha PPD. Só por curiosidade, caso procedesse com a vistoria e fosse computada a pontuação, como conseguiria remover a pontuação por via judicial? Contrataria um advogado aqui do RJ para agir isso? Ou poderia ver com vocês mesmo, da Siga Recursos? Se sim, como procederia? Já favoritei sua página, e caso necessário, recomendarei amigos para aqui e voltarei para que possa me ajudar. Muitíssimo obrigado pela resposta, porque me esclareceu muito, viu? Grande Abraço!

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    3. Jorge!

      Já existem diversos entendimentos jurisprudenciais indicando que esse tipo de infração não pode impedir a troca da PPD pela CNH.

      Sim, precisará de um advogado do Rio pois não atuamos na esfera judicial.

      Não se esqueça de deixar o seu elogio na aba "Elogios e/u Reclamações", aqui mesmo neste site.

      Fernando

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  6. Bom Dia, o site é muito bom, espero que possam me ajudar,

    Recebi uma multa por direção perigosa, porém o carro está no nome do meu pai, não houve tempo de apresentar o real condutor, agora recebemos uma segunda correspondência dizendo que ele terá a CNH suspensa, ainda há como recorrer?

    desde já agradeço.

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    1. Olá!

      Sim, vc pode recorrer até a data indicada na Notificação, porém, não conseguirá realizar a transferência para o real infrator. Caso não tenha êxito nos recursos, é seu pai que será penalizado com a suspensão da CNH.

      Fernando

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  7. Anderson
    Olá Fernando muito obrigado pela ajuda.você é muito prestativo....só mais uma pergunta,eu entrei com recurso das 4 multas,eu entro no site do detram e está lá o protocolo,em aberto resposta SEM RESULTADO.a minha pergunta é a seguinte isto vai ser julgado?eu posso levar esta bronca? sendo que a propria mulher que compro assinou um termo de declaração que iria assumir quaisquer danos ou pebalidade ocorridas depois do dia 10/01 e anexei junto ao recurso,e ela ja pagou as multas.O que devo fazer???

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    1. Andeson!

      Sim, ainda vai ser julgado.

      "eu posso levar esta bronca?"
      Não entendi.

      Fernando

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  8. Fernando, boa tarde,

    Acessei ao seu site e como você é especialista em recursos de multas, gostaria de esclarecer uma questão.
    Recebi no mês de junho de 2014 uma citação de um processo administrativo do Detran MG por ter somado 38 pontos em minha carteira no ano de 2012.
    Algumas das infrações foram cometidas por meu pai, mas como eu estava passando por sérios problemas pessoais, eu não busquei nenhum recurso de contestação das multas e nem as transferi para o condutor no tempo previsto em lei.
    Bom, pelo o que vi dos seus comentários, não adiantaria alegar transferência para o real condutor porque como passou do prazo o DETRAN não acataria.
    Gostaria de saber se pela sua experiência, é possível elaborar recurso contestando a legalidade das três multas por avanço de sinal vermelho uma vez que na foto dos autos de infração não demonstra que avancei.
    Todas as multas foram pagas, existe alguma chance de ainda assim contestar sua legalidade? Sendo dessa forma possível evitar que meu direito de dirigir seja suspenso?

    Agradeço desde já sua atenção.

    Ana Paula Silva Leite

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    1. Ana!

      A foto que está analisando é do Auto de Infração ou da Notificação recebida via Correios?

      Fernando

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  9. Boa noite Fernando, parabéns pelo site. Muito esclarecedor.
    Gostaria de tirar uma dúvida com você. Sou do RJ e o DETRAN me enviou hoje a notificação de que eu devo entregar minha CNH até o dia 9 de julho. No entanto, eu nem sequer fui comunicado que o processo tinha sido aberto, ou seja, não tive oportunidade de me defender. Fui orientado a escrever uma defesa prévia alegando que não fui autuado sobre a abertura do processo e a não entregar a carteira. Por favor, me ajude. Não sei o que fazer...

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    1. Eduardo!

      Obrigado pelos elogios.

      Entre em contato pessoalmente com o DETRAN para se informar sobre as Notificações anteriores. Se houve algum erro da parte deles, poderá recorrer e obterá o êxito tranquilamente.

      Fernando

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  10. Fernando, bom dia.

    Estava olhando as respostas às dúvidas dos colegas e fiquei admirado, o seu conhecimento e atenção aos leitores é imensa.

    Poderia por gentileza me auxiliar, estou com problema com uma Notificação de Suspensão, comprei um acarro em outra cidade e por conta do território das concessionárias tive que registra-lo naquela cidade, porém, meu domicílio era outro. em 11.07.13 tomei a primeira multa no rodízio em SP, posteriormente, em setembro uma com o celular em novembro 2 no mesmo dia novamente no rodízio e em dezembro uma de velocidade, até 20%. como meu domicílio era outro eu não recebi nenhuma das notificações, pois não fiz a transferência e agora dia 12.07.14 foi expedida a Notificação para Suspender minha CNH. Gostaria de saber se teria possibilidade de indicar agora outro condutor ou ao menos alegar que a Notificação foi expedida quando a pontuação da primeira multa já teria expirado, pois a Notificação é de 12.07.14 e a primeira multa foi em 11.07.13.

    Por gentileza, poderia me auxiliar se tem algo que eu possa fazer para não ter minha CNH suspensa ?

    Obrigado.

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    1. Olá!

      Não há como indicar um novo condutor agora, durante o processo de suspensão.

      Com a soma de 20 pontos, as demais infrações vão inserindo na CNH sem as demais saírem (com mais de um ano) até que seja aberto o processo de suspensão.

      Logo, em decorrência da situação, só lhe resta recorrer para ser penalizado pelo mínimo: um mês.

      Fernando

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  11. Bom dia Fernando.

    Primeiramente gostaria de parabeniza-lo pela dedicação que tem aos leitores, sem dúvida é um dos melhores sites que pesquisei na internet.

    Poderia me auxiliar com uma Notificação de Suspensão de CNH ?

    Em 11.07.13 Fui autuado no rodízio em SP.
    Em 24.09.13 Por dirigir com celular.
    Em 28.11.13 - 2 autuações no Rodízio em SP e
    Em 09.12.13 - Excesso de Velocidade até 20%.

    Comprei meu carro zero em outra cidade e tive que emplaca-lo lá, não fiz a transferência ao meu município e por conta disso não recebi nenhuma Notificação de Multa, agora dia 12.07.14 recebi a Notificação de Suspensão de minha CNH, poderia me informar se existe a possibilidade de eu apresentar recuso indicando outro condutor ou alegar que os pontos da primeira autuação já expiraram, pois a primeira autuação foi em 11.07.13 e a Notificação foi expedida só em 12.07.14, ou seja, os pontos já teriam expirado, correto ?

    Se houver alguma outra orientação, agradeceria muito.
    Atenciosamente,

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    1. Olá!

      Não há como indicar um novo condutor agora, durante o processo de suspensão.

      Com a soma de 20 pontos, as demais infrações vão inserindo na CNH sem as demais saírem (com mais de um ano) até que seja aberto o processo de suspensão.

      Logo, em decorrência da situação, só lhe resta recorrer para ser penalizado pelo mínimo: um mês.

      Fernando

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  12. Olá Fernando, inicialmente desejo parabenizar pelo apoio dado e atenção as dúvidas dos motoristas.
    Meu noivo, recebeu no último dia 22/07 uma notificação informando que a CNH tinha alcançado 41 pontos (período de 07/2011 a 03/2012).Ele afirma que sempre pagou todas as multas recebidas em sua casa, foi dado o prazo até o dia 11/08 para apresentar defesa no processo administrativo de suspensão da CNH. Nossas dúvidas são: o que podemos alegar nesta defesa preliminar?Será que pode nos ajudar a montar argumentos?Meu email é priscila.0212@hotmail.com muito obrigado mais uma vez?

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    1. Olá!

      Vc deve argumentar sobre a vida pregressa como condutor, citando os pontos positivos (poucos pontos ou nenhum). A ideia é se for penalizado, que seja pelo mínimo.

      Fernando

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  13. Boa noite Fernando, parabens pelo excelente trabalho, gostei muito. Ve se pode me ajudar. Recebi a notificação de autuação de multa por excesso de velocidade, passei a 50 no pardal. em 01-08-2008 e nao recorri. Em 22-11-2013 recebi a notificação de penalidade e ssuspensão do exer de dirigir. e tenho um prazo ate 18-08-2014 para entregar a carteira. e fazer o curso de reciclagem. Ai pergunto 5 anos depois, eles podem me exigir isso? tenho que entrar com algum advogado? Caraca vou ficar sem trabalhar... Obrigadão ai pela ajuda

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    1. Alex!

      Pelo jeito o processo de suspensão já se encerrou, correto? Se sim, somente poderá cancelá-lo via judicial, pois a Notificação desse processo foi expedida após os cinco anos.

      Fernando

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  14. Oi Fernando, meu nome é Eduardo, parabéns pelo ótimo trabalho. Meu caro, no meu caso, creio que não tenha jeito, mas ficaria mais conformado se pudesse me esclarecer algo novo pra mim. Hoje estava na Rio Santos, onde a pista tem velocidade de 80Km /h porém, estava contra o sol e próximo a um condomínio existia um radar de 40 km/h e eu não vi e certamente passei na velocidade da pista. Voltei conferi, havia sinalização, enfim. Ja pesquisei, certamente irá para minha casa uma multa gravíssima e triplicada por volta de 600,00 que eu até sei que vou pagar. Gostaria de sua valiosa ajuda para me informar os detalhes: Eu serei notificado: Essa notificação também já me informa sobre a minha suspensão automática? E se eu pagar a multa, quando, em que momento eu fico sabendo de quantos meses é essa suspensão? sabe, isso que não entendo... são processos paralelos? a notificação chega com a foto valor e já com a suspensão ou a suspensão vem a parte e depende de processo? como que isso acontece? Não sei se estou sendo claro, mas eu pago a multa sem problemas, mas a suspensão é variável, então uma vez que eu seja notificado e aguarde a multa, ela chega e vem junto um comunicado para eu levar minha carteira de motorista ao Detran? e depois disso como que faço para recuparar a habilitação, basta acabar o prazo ou precisa fazer algum curso, etc?
    Desde já agradeço.

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    1. Eduardo!

      "Essa notificação também já me informa sobre a minha suspensão automática?"
      Não. O processo de suspensão será aberto posteriormente.

      "E se eu pagar a multa, quando, em que momento eu fico sabendo de quantos meses é essa suspensão?"
      No final do processo de suspensão.

      "sabe, isso que não entendo... são processos paralelos?"
      Não serão paralelos mas assim que terminar o processo da multa, será aberto o processo de suspensão.

      Fernando

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  15. Bom dia eu fiz a pergunta decima meu nome e Maicon. O problema que o cara que fez o recurso sumiu.. Agora nao sei o que fazer.Se eu altera ela ajuda em alguma coisa ou piora?.

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    1. Maicon!

      Compareça pessoalmente onde é realizada a entrega da defesa para a consulta. Isso vc mesmo deve fazer e não precisa ser a pessoa que elaborou o seu recurso.

      Fernando

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  16. Ta bom muito obrigado pela ajuda. Parabéns pelo seu trabalho. Abraço

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  17. Olá Fernando! Gostei muito do site!
    Minha situação é a seguinte: eu levei uma multa gravíssima, mas não tive conhecimento por meio de carta nenhuma, pois simplesmente não chegou não chegou em minha residencia. O prolema todo é que minha CNH era provisória, e só fui informado dessa suposta infração justamente quando fui buscar minha permanente e aí fiquei sabendo que estava bloqueada, então não pude indicar o condutor, então recorri na jari alegando não ser eu o condutor, e desconhecer qualquer infração. Minha dúvida é: quais as chances que eu tenho? como faço para não perder minha habilitação, tudo depende desse processo? tem alguma forma de eu conseguir a permanente antes do processo ser julgado, ou está perdida minha situação? por favor! me dê uma luz. Só ouço contradições à respeito.
    Desde já agradeço!

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    1. Fledio!

      O endereço do proprietário do veículo perante o veículo está atualizado perante o DETRAN?

      Se sim, deve entrar em contato com o órgão autuador para verificar quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Isso é importante para saber se houve algum erro por parte deles.

      Fernando

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  18. Bom dia Fernando!

    Comprei um carro pra um amigo e ele pegou uma multa gravissima e só ficamos sabendo da multa através do site do detran nunca chegou notificação e já passou o prazo pra recorrer. Minha cnh é provisória e ela vendeu e tenho que trocar pela definitiva porém a multa foi antes do vencimento da mesma. O que devo fazer? Falei com um despachante e ele deu entrada e me disse que a multa tem um prazo de validade de 1 ano e que o pontos vem pra minha cnh permanente e que tudo vai dar certo, isso procede?

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    1. M. Maciel!

      Infelizmente, a informação do despachante não procede.

      Se foi o responsável por uma infração gravíssima quando estava com a Permissão, não poderá trocá-la pela CNH e se trocar, o DETRAN irá proceder o cancelamento desse documento.

      Por qual motivo não recebeu a Notificação? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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  19. O endereço está atualizado não sei o motivo de não ter recebido. O que vc me aconselha a fazer?

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    1. M. Maciel!

      Verifique pessoalmente junto ao órgão autuador quando, onde e como tentaram notificá-lo e não conseguiram. Pode ser que nessa situação, cometeram algum erro que possa invalidar o processo.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando por sua ajuda! Seu trabalho aqui é magnífico. Que Deus continue lhe abençoando e lhe dê muita sabedoria.

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    3. M. Maciel!

      Obrigado pelo apoio.

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  20. Parabens pelo serviço prestado.

    Sou taxista no RJ, e recebi uma carta dizendo que tenha que entregar minha CNH ate janeiro. Mais minhas inflaçoes sao de 04 de 2008 e o processo foi instaurado em 2013. estas inflaçoes nao canducam, o que devo fazer.

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    1. cdo taxi!

      Obrigado pelos elogios. Tentamos a todo o momento ofertar um serviço cada vez melhor aos consultentes.

      Dependendo da data da instauração do processo de suspensão (qual mês de 2013), pode ser que o processo esteja dentro do prazo legal de cinco anos.

      Após aberto, são outros cinco anos para a prescrição.

      Fernando

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  21. Recebi uma notificação que minha carta sera cassada, porem não fui eu que tomei as multas que ocasionaram isso, foi meu irmão, só que ele não preencheu as multas para os pontos irem para a carta dele e o prazo ja expirou , cabe algum recurso sendo que estava na faculdade provando que eu nao era o condutor.

    Obrigado e parabéns pelo site

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    1. Cido!

      Administrativamente não cabe esse tipo de alegação. Caso queira proceder a transferência, deverá fazê-lo judicialmente. Consulte um advogado para que lhe esclareça os procedimentos que serão necessários.

      Fernando

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  22. Ola parabens pelo topicp muito bom ajuda muito as pessoas, tenho uma duvida se uma pessoa passar por um radar de velocidade acima do permitido de moto e o carona estiver sem capacete ira ele pegar duas multas uma pela velocidade e outra pelo capacete ?

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    1. Hudy!

      A infração de falta de capacete não está entre aquelas que podem ser autuadas por equipamento.

      Logo, apenas pela infração de velocidade.

      Fernando

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  23. Obrigado Fernando , Feliz 2015. Deus te abençoe sempre!

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    1. Josias!

      Obrigado e que 2015 seja repleto de realizações, para vc e toda a sua família.

      Fernando

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  24. Obrigado pela presteza e orientação!

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  25. Fernando, primeiramente gostaria de parabenizar pela sua boa vontade em tirar dúvidas de quem visita o site!

    Gostaria de uma ajuda sua. Meu marido recebeu a notificação para suspensão do direito de dirigir. O prazo para defesa é até dia 13/02/2015.

    São ao todo 21 pontos na CHN:

    - Multa 1 (13/04/2013) - pontuação 4
    - Multa 2 (01/08/2013) - pontuação 4
    - Multa 3 (31/08/2013) - pontuação 4
    - Multa 4 (10/09/2013) - pontuação 4
    - Multa 5 (01/10/2013) - pontuação 5

    Todas no mesmo pardal, sendo 4 por velocidade superior em até 20% e uma por velocidade superior em mais de 20% até 50%.

    Todas essas multas na verdade não pertencem a ele, já que quem estava dirigindo era eu. Acontece que não recebemos nenhuma dessas multas em casa, e quando descobrimos estes pontos na carteira dele, não havia mais prazo para fazer a troca para o real infrator. Só descobrimos os pontos quando fomos pagar o IPVA de 2014. Tentei fazer a troca de real infrator, mas só consegui de uma multa, que ainda estava no prazo para a troca, que foi para a minha carteira.

    Pergunta: você acha que vale a pena a gente entrar com uma defesa? Teríamos boas chances dela ser deferida? E quais argumentos poderíamos utilizar? O fato de não termos tido tempo de mudar o real infrator por não termos recebido as multas em casa contaria na defesa? E teria como ser provado?

    Somos do Rio de Janeiro, não sei se os Detrans de cada estado têm diferenças de legislação ou se algum Detran normalmente acata mais defesas que outro, não tenho ideia.

    Desde já agradeço a ajuda!!!
    Paula

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    1. Paula!

      Por qual motivo não recebeu as Notificações? Endereço errado perante o DETRAN?

      Fernando

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    2. Não, o endereço sempre esteve correto. Mas não recebemos as multas pelo correio, apenas uma delas, que foi prontamente quitada. Como não recebemos mais nenhuma, não sabíamos das outras multas e por isso não tivemos a oportunidade de fazer a troca do real infrator. Quando descobrimos, já era tarde demais. Mas não tenho como provar que não recebemos, certo? Mesmo assim, vale a pena entrar com um recurso?
      Obrigada! Abs,
      Paula

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    3. Paula!

      Entre em contato com o órgão autuador (responsável pelas autuações) para saber quando, como e onde tentaram notificar o proprietário e não conseguiram. Isso é importante para saber se eles cometeram algum erro que podem invalidar as autuações.

      Posteriormente, retorne com as informações obtidas.

      Fernando

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    4. Fernando,
      fui pessoalmente num posto do Detran tentar fazer a mudança de real infrator, falei que não tinha recebido as multas em casa e o rapaz disse que não poderia fazer nada, pois eu não tenho como provar que não recebi. Ele falou que eu ia perder meu tempo. Então, fiz a mudança apenas na multa que ainda estava no prazo. As outras eu perdi a oportunidade. Minha dúvida é: vale a pena entrar com uma defesa, mesmo sabendo que o Detran não vai aceitar minha versão de que as multas não foram enviadas para a minha casa? O que eu poderia alegar? Li que você prepara defesas, como é esse trabalho?

      Abs,
      Paula

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    5. Paula!

      Faça o pedido por escrito pois são eles que devem provar que encaminharam os documentos. Outros detalhes já seguiu via e-mail.

      Fernando

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  26. Ola Fernando, primeiro, parabens pelo trabalho e o tempo que dedica a tirar as duvidas, muito bom...
    Segundo..
    Essa semana recebi a notificação da suspensão divido a 21 pontos em minha cnh, referente a:
    3 multas médias (4 pontos) por excesso em pardal até 20%;
    1 multa que eu assumi por camaradagem (nao sabia q tinha muitos pontos em meu prontuário) - multa grave;
    1 multa de uma moto que estava em meu nome e nao havia sido feito a transferencia (média tb);

    Os pontos q assumi na época, nao sabia que os pontos só constavam na cnh após o pagamento das multas, pois na época eu consultei e havia apenas 4 pontos e meu prontuário.

    Qual seria a melhor linha para interpor defesa? (se é que tem alguma coisa que posso fazer)...

    Ou tem como entrar com pedido de "clemência" (por assim dizer..rss) para receber a punição minima - 1 mes?

    Atenciosamente
    Magno Costa
    magnoscosta @ bol com br

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    1. Magno!

      Obrigado pelos elogios.

      Se não houver alternativas recursais, a ideia do recurso é justamente ser punido pelo mínimo (no caso, provavelmente um mês).

      Nem sempre é possível "escapar" de um processo de suspensão, principalmente nos casos em que não há erros que possam invalida-lo.

      Fernando

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    2. Vlw Fernando.. muito obrigado.. vou fazer uma desefa qualquer então só pra mostrar interesse mesmo...

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  27. Boa noite Fernando!
    Descobri que tenho 28 pontos em minha Cnh sendo 20 pontos de multas de rodízio recebidas em 2013! Problema que consultando no site do DETRAN, essas multas aparecem com portaria. Eu nem sabia pq não recebi notificacao. Tenho que renová-la em Maio. Tenho chances de recorrer!? O que vc aconselha? Vcs prestam esse tipo de serviço?

    PS: parabéns pelo site!!
    Cleto

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    1. Cleto!

      O seu endereço está atualizado perante o DETRAN? Presumo que não, pois ainda não recebeu as Notificações do Processo de Suspensão.

      Sugiro que o atualize o quanto antes, para evitar que seja julgado à revelia.

      Recorra, pelo menos para ser punido pelo mínimo (um mês) e não pelo máximo (três meses).

      Fernando

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    2. ecentemente e então pode ser q nesse meio tempo mandaram pra casa antiga.
      E qto aos serviços para recorrer ? Vc faz isso? Não sei por onde começar, se puder me ajudar agradeco muito!!

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    3. Cleto!

      Sim, podemos elaborar as defesas para vc, porém, há necessidade de sabermos se ainda há prazo para recurso, quais documentos possui, etc.

      Entre em contato por e-mail para verificarmos isso tudo: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  28. Boa noite, Fernando;

    Primeiramente agradeço à enorme boa vontade em ajudar por esse canal. Por isso, apesar do texto longo, vou tentar resumir minhas perguntas para que vc possa respondê-las facilmente e sem lhe causar transtorno.

    Recebi essa semana (fev 2015) uma notificação do DETRAN/RJ que a minha carteira será suspensa e terei que freqüentar o CRCI. O motivo é que recebi 6 multas de 5 pontos por transitar na faixa seletiva num espaço de 16 min e menos de 11km entre a primeira e a ultima multa. Na época, minha CNH e placa do carro não eram do RJ e sim da PB. Só vim a saber das multas em 2014, quando fui renovar o IPVA. Como não tinha como recorrer, paguei as multas e renovei o IPVA. Porém, após renovar a minha CNH e trazer o prontuário para o Rio, no final do ano passado, fui surpreendido com essa notificação de agora. Minha última multa foi em 1999 e nunca levei outra multa até hoje. Dito isso, pergunto:

    1. Posso tentar recorrer e buscar a nulidade apenas dos pontos, de forma a apenas evitar a suspensão da CNH e não freqüentar o CRCI ou devo entrar com um recurso buscando inclusive cancelar algumas dessas multas? Pergunto isso pois acredito que seria mais fácil o DETRAN "perdoar" os pontos do que devolver o dinheiro, mas não sei se eles poderiam fazer isso.

    2. Posso solicitar apenas não freqüentar o CRCI baseado em nunca ter recebido nenhuma outra multa ou obrigatoriamente eles tem que me mandar freqüentar o curso após suspender a CNH? Pergunto pois o pior pra mim não seria ter a CNH retida um mês, mas sim gastar caro com esse curso e ainda ter que assistir 30h de aula, sendo que não posso ser considerado um motorista que necessita de reeducação no trânsito, já que não cometi distintas infrações ou uma infração gravíssima.

    3. O órgão autuador é a PMRJ, eles podem me dar 6 multas pelo mesmo motivo, sem me notificar, numa distância de 11km e dentro de 16 minutos?

    4. Caso sim à pergunta anterior, tenho 3 dessas multas num espaço de 4 min e 2,5km, teria como pedir o cancelamento dessas 2 e apenas mais uma outra, voltando aos 15 pontos na carteira, de forma a evitar sua suspensão?

    5. Tenho certeza absoluta que não cometi essas 6 multas. Óbvio que devo ter entrado na seletiva por alguns metros desviando de algum trecho curto. Tenho a forte impressão que algum policial numa passarela me viu e resolveu me punir além do rigor, aplicando 6 multas. Inclusive o Nr do auto de infração delas variam, mas 2 são seqüenciais, como se o mesmo policial pudesse observar o carro 1,5km depois. Posso basear minha defesa nesse sentido e pedir fotos ou a verificação dos autos de infração serem assinados por diferentes agentes ou isso nem adianta?

    6. O fato ocorreu há quase 2 anos (junho de 2013) e sequer lembro se realmente fui eu ou emprestei meu carro a alguém. Apesar de eu ser o responsável, é possível pedir o cancelamento apenas dos pontos, pois passado tanto tempo eu não teria como verificar quem era o condutor à época?

    7. Num recurso é possível colocar esses diferente argumentos para ver se o DETRAN aceita algum ou devo investir apenas no mais provável de ser aceito, a fim de evitar possível descrédito no recurso?

    8. Por fim, vc prestaria o serviço remunerado de redigir o recurso com os devidos amparos? Se sim, como podemos proceder para contacta-lo?

    Agradeço imensamente sua boa vontade e disposição

    Abs

    Gustavo

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    1. Gustavo!

      Indo diretamente aos seus questionamentos:

      1 - não há mais como recorrer da multa mas tão somente do processo de suspensão. Logo, irá recorrer dos pontos e não das multas (R$).

      2 - Infelizmente, terá que frequentar o curso pois é obrigatório nesses casos.

      3 - Precisaria saber por que não o notificaram. Presumo que seja pelo endereço errado, uma vez que seu veículo estava licenciado na PB. Logo, acredito que lhe encaminharam as Notificações, mas vc não as recebeu. Podem autuar num curto espaço de tempo pela mesma infração.

      5 - Vc pode solicitar cópia dos Autos no órgão autuador e verificar essa questão do Agente, porém, saliento que para esse tipo de infração não há necessidade de fotos.

      6 - Não há como pedir o cancelamento dos pontos apenas pelo fato de que não sabe quem era o condutor naquela época.

      7 - Pode alegar tudo isso sem medo. Evite se apoiar apenas num único argumento.

      8 - Sim, mas pelas informações que vc prestou, presumo que não há como ganhar esse recurso. Porém, caso precise de mais informações, entre em contato por e-mail, esclarecendo que falou comigo por aqui: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  29. Bom dia Fernando!
    Estou de volta com mais dúvidas.
    Quando recebi minha notificação de suspensão da CNH fiquei desesperada até pelos motivos que já foram relatados.
    Hoje resolvi sentar e redigir minha justificativa, seguindo suas orientações. Então peguei novamente a notificação e percebi que já estava instaurado a suspensão e com prazo mínimo de um mês, pois veio assim escrito: "O Detran/RJ, em conformidade com as competências estabelecidas no artigo 261, da Lei Federal nº9503/97(CTB) e na Resolução CONTRAN nº182 de 09 de setembro de 2005; aplica as penalidades de Suspensão do Exercício de Dirigir pelo período de 1 m~es ao condutor JANE...,cnh... e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem para Condutores Infratores... mais adiante está escrito O condutor poderá ainda dar início ao cumprimento das Penalidades, mediante ENTREGA da CNH...
    Como já está instaurado o período mínimo de suspensão(1 mês) não vejo a necessidade de entrar com recurso fazendo esta solicitação.Correto?
    Mas , quanto a dar início a penalidade entregando a carteira, o que vc acha?Devo esperar notificação para período de entrega?Quanto ao curso de reciclagem, como funciona?
    Abraços Jane

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    1. Jane!

      Sim, não há necessidade de recorrer pois a penalidade será de um mês.

      Se quiser, vc pode entregar a CNH assim que puder.

      O curso deverá ser feito durante o tempo em que sua CNH estiver suspensa. Sugiro consulta num CFC para verificar como funciona em detalhes.

      Fernando

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    2. Boa noite!!!
      Obrigada pelas dicas e parabéns pelo seu trabalho de nos orientar!
      Abraços Jane

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    3. Jane!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  30. Bom dia Fernando, tentei em seu site ver algum caso parecido com o meu, mas ainda não achei.
    Bom vamos lá, em outubro de 2014 tive minha carteira apreendida por algumas multas que tomei uma que chegou até multiplicar por 3 devido falta de capacete, eu tinha 2 meses de apreensão e após o cursinho co o ccertificado estaria a pegando de volta. Só que no mês de dezembro eu estarias tava conduzindo um veículo em meu nome é fui parado na estrada pela CET onde recebi algumas multas, que foi de documentação irregular, falta de cadeirinha para criança já que estava com meus filhos, estas multas chegaram em casa já com o nome de condutor onde não existe campo para registro de quem irá levar as multas na carteira, mesmo minha carteira apreendida estarei tomando estas multas e assim perdendo o direito de dirigir, ou existe saída neste tipo de caso.
    Obrigado e parabéns pelo site.

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    1. Misael!

      Na data das infrações, vc ainda estava com a CNH suspensa? Se sim, vc foi autuado por dirigir estando com a CNH suspensa?

      Fernando

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  31. Olá Fernando,

    Eu e minha esposa usamos o mesmo carro, que está no nome dela e na sua CNH. Ano passado chegou uma carta dizendo que a CNH dela tinha estourado os pontos. Fomos até o Detran e fizemos o recurso, dizendo que 3 daquelas multas eram minhas (e obviamente eram de fato). Hoje chegou uma carta dizendo que o pedido foi INDEFERIDO e que a carta dela será suspensa por 1 mês e que ela terá que fazer o curso de reciclagem, que tem horários disponíveis que parecem uma piada para quem trabalha em horário comercial.

    Enfim, como posso proceder para entender porque não aceitaram (não vejo o menor motivo para isso) e se posso fazer um novo recurso. Poxa, nenhuma das nossas CNH foi suspensa na vida, nunca tomamos multas maiores do que leve.

    Fico no aguardo. Obrigado pelo site!

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    1. Miguel!

      Nesse processo não há como fazer a transferência de pontos para outra pessoa, pois vcs tiveram a possibilidade de fazer isso quando receberam as Notificações de Autuação (sem o boleto da multa). Foi por isso que não aceitaram a sua defesa.

      Caso haja necessidade de transferência, só conseguirá pela via judicial.

      Fernando

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  32. Ola fernando

    Tomei uma multa em outubro de 2009 e fui notificado em fevereiro de 2015 sobre suspensão do direito de dirigir por 1 mês. Minha duvida é a seguinte, no momento que fui notificado por carta ja tinha expirado o prazo de 5 anos,mas quando fui verificar no site do detran rj consta que o processo foi aberto no mês de julho de 2014 oq ainda estaria dentro do prazo de 05 anos. O que realmente conta nesse caso, o momento da notificação?ou da abertura do processo mesmo sem eles terem me dado ciencia?

    Abraços e parabens pelo trabalho

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    1. Olá!

      O que conta é a expedição da Notificação e não a abertura do processo de suspensão. Logo, poderá cancelar esse processo pela via judicial.

      Fernando

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  33. Olá , Fernando...Primeiramente para pelo seu trabalho e prestatividade.Vendo seu site,fiquei até mais confiante. Bem em 02/2014 venceu a minha cnh ,como tenho três caminhôes em meu nome , não tive como evitar alguns pontos na minha cnh.Fui até a auto escola para a renovação , onde a mesma me indicou um advogado. O detran me deu um periodo de 4 meses de suspensão e como não era possivel deixar os veiculos 4 meses parados, pois é a garantia do meu sustento e dos motoristas. Um deles foi multado pelo guarda por equipamento em desacordo do conatran, mesmo tendo sido indicado o condutor pelo agente , é uma multa de responsabilidade do proprietario e consequentemente a pontuação caiu na minha cnh, O advogado entrou com o recurso no detran, e a diretora de transito indeferiu e disse que eu teria levado mais uma multa por evasão de balança de outro caminhão o qual esta e meu nome...Desta segunda multa ,não recebi a indicação do condutor para indicar no prazo legal.Tenho copia do conhecimento rodoviario ,onde consta o nome do motorista,placas,retirada do terminal e a entrega do container vazio. Minha cnh é categoria AD, esse caminhão esta atrelado a uma carreta... Me dá u,a luz. Já se passaram um ano e nada. Meu advogado diz que estudando a melhor forma pra resolver....mas estou desagreditada..Te aguardo , Obrigada Rose

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    1. Rose!

      Por qual motivo não recebeu a Notificação? Seu advogado já verificou isso junto ao órgão autuador?

      Fernando

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  34. Boa tarde,

    Estava com minha PPD, e o meu carro estava no meu nome, emprestei o carro para a empresa que trabalhava e para familiar que tomou diversas multas que somam 58, quase todas eu não tive conhecimento de que as tinha tomado, e a minha PPD venceu, estou com a carta ara solicitar o recurso, aqui em SP onde resido, para que eu não fique bloqueado 3 meses e já possa tirar minha habilitação, Gostaria de saber o que devo colocar na carta, pois não organizei as idéias para elaborar a justificativa mais adequada .

    Segue meu e-mail caso possam me ajudar:
    caiojarouche@outlook.com

    Obrigada!!!

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    1. Olá!

      Não entendi a sua dúvida. Vc quer recorrer ou apenas transferir os pontos das infrações?

      Por que não recebeu as Notificações? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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  35. Olá, conheci o seu site hoje e parabenizo também por este canal aberto ao público. Minha pergunta: quando há recursos para uma multa, os pontos que serão inseridos na CNH após esgotar os prazos para os recursos ou se apresentados, não tiver êxito, terão validade de 1 ano a partir data do fim do recurso ou da data em que o condutor foi autuado?
    Obrigado!

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    1. Santos!

      Da data da autuação. Logo, se recorrer em todas as fases e demorar mais de um ano, nenhum ponto será inserido na CNH.

      Fernando

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  36. Boa noite!

    Vendi um carro a certo cidadão que ficou com recibo e se comprometeu fazer a transferência do auto-móvel junto ao órgão competente, acontece que agora 2 anos após a tradição do bem recebo notificação do Detran suspendendo minha CNH.
    Gostaria de saber se existe a possibilidade de entrar com uma ação contra o réu pedindo a transferência dos pontos da minha CNH para a dele, já que as multas foram obtidas no período em que o carro se encontrava sobre a posse do réu.
    Tendo em vista também que exerço profissão de motorista, forma ao qual realizo o meu sustento e de minha família.

    Agradeceria muito se pudesse me ajudar. segue e-mail: digosodre18@hotmail.com

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    1. Rodrigo!

      Sim, deve entrar com a ação contra esse novo proprietário juntando as provas que possui sobre a efetivação da transação/tradição.

      Nessa mesma ação, irá solicitar que proceda a transferência do veículo e que o os pontos sejam transferidos para ele.

      Pode ser que caiba uma indenização por danos morais.

      Fernando

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  37. Olá Fernando ! Boa noite.

    Tenho um ciclomotor 50cc, este comprado após ser reprovado pela segunda vez no processo de habilitação B , noa dia 16/01/15 fui parado por uma blitz minha moto não possui emplacamento, porém o pm me aliviou da multa do emplacamento e não rebocou minha moto , pegando apenas meu rg e o chassi da moto me aplicou apenas multa por dirigir sem habilitação 50100 , no dia 19/01/15 ,3 dias após foi minha prova do reaproveitamento prático fui aprovado e peguei minha permissão, até hoje 2 meses depois não chegou a multa por correio e nem consta no site do detran . Essa multa chegará em vista que minha moto não é regiatrada no detran e ele ter pego apenas meu rg , e se for computada a multa perderei minha cnh ?

    Desde já obrigado, boa noite.

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    1. Mateus!

      Diante de tanto tempo, presumo que o Auto de Infração foi cancelado pela Autoridade de Trânsito.

      Fernando

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  38. boa noite fui pego por um radar no codigo 7471 no dia 17/03/2013 so q chegou so agora no dia 30/10/2014 uma notificaçao nao compareci pois trabalha entao chegou uma notificaçao de penalidade querendo supender minha carteira como devo proceder pois se passara quase 2 anos

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    1. Paulo!

      Quanto à suspensão da CNH não há nenhum problema pois o processo pode ser aberto e encerrado em até cinco anos, a contar da data da infração.

      Fernando

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  39. Olá, como muitos gostaria de expor minha dúvida, recebi esta notificação da suspensão do direito de dirigir, pois bem, as multas são de 2013 e neste ano eu não residia no endereço que o DETRAN/RJ talvez deva ter encaminhado estas multas, por isso não recorri a nenhuma e nem efetuei seus pagamentos por falta de conhecimento das mesmas, tenho comprovantes de endereço que mostram que eu estava em outro endereço.
    Isto seria base importante na minha defesa prévia?
    O fato também de uma das multas, não ser eu, o real condutor do fato, poderia ser colocado agora nos autos da defesa prévia?
    Tenho até o dia 23/03/2015 para recorrer!
    Preciso de ajuda, obrigado!

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    1. Junior!

      As Notificações não entregues por endereço desatualizado perante o DETRAN são válidas para todos os fins. Logo, não pode aproveitar isso em sua defesa pois tinha obrigação de informar sobre a alteração.

      Fernando

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  40. FERNANDO
    BOA NOITE.... MEU MARIDO ESTA COM 27 PONTOS NA CARTEIRA E TINHA QUE RENOVAR A MESMA... CONSULTOU UM ADVOGADO E O MESMO ENTROU COM UMA LIMINAR PARA QUE CONSEGUISSE RENOVA-LA. O ADVOGADO DELE DISSE QUE A TRANSERP DE RIBEIRAO PRETO NAO ESTA APTA A MULTAR E ATRAVES DESTE RECURSO ELE DISSE QUE CONSEGUIRIA RETIRAR OS PONTOS DA CARTEIRA.
    MEU MARIDO CONSEGUIU RENOVAR A CARTA DELE, SO QUE NO SITE DO DETRAN AINDA ESTAO CONSTANDO AS MULTAS E NA FRENTE DELAS ESTAO CONSTANDO PORTARIAS..... ELE AINDA PODE PERDER A CARTA?
    SE FOR PARADO POR UM POLICIAL E ESTE CONSULTAR PODE APREENDER A CARTA OU O VEICULO.... POR FAVOR SE PUDER AUXILIA-LO, AGRADEÇO.... FAVOR RESPONDER NO EMAIL DELE, SE POSSIVEL..... FABIANO@MOVEISAM.COM.BR..... DESDE JA AGRADEÇO

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    1. Joana!

      Essas perguntas só podem ser respondidas pelo seu advogado, que sabe o teor da ação judicial. Entre em contato com ele para saber como está o processo e a habilitação do seu marido.

      Fernando

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  41. boa noite fernando, recebi uma notificação de suspensao de cnh, por causa de uma infracao gravissima(conduzir ciclomotor ou motoneta com farois apagados), gostaria de saber se seria vantagem entrar com recurso ou renunciar minha defesa pois a punicao sera a mesma?, e quanto tempo eu ainda posso ficar dirigindo sem entregar minha habilitacao? desde ja agradeco sua ajuda e boa noite!!

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    1. Celso!

      Essa infração gera a suspensão da CNH de um a três meses, de acordo com o entendimento da Autoridade de Trânsito. Saber se é ou não vantagem recorrer, somente vc pode responder.

      Vc receberá uma Notificação determinando a entrega da CNH. Não há como saber quando isso irá ocorrer.

      Fernando

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    2. Essa duvida que estou e por que preciso trabalhar, e ficar 1mes sem carta ate que vai mas 3 ai ja seria ruim, da pra fazer um recurso dizendo que a lampada tava queimada?ou negociar o tempo da suspencao? Em 8 anos que ando de moto essa e minha segunda multa, sera que isso conta a meu favor?Desculpe te incomodar mas realmentte estou preocupado com esta situacao, obrigado pela resposta anterior e boa noite

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    3. Celso!

      Sim, vc pode recorrer dizendo a questão da lâmpada e da necessidade de manter o direito de dirigir para que seja punido pelo mínimo (um mês).

      Fernando

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  42. Bom dia Fernando!
    Inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela presteza, proatividade e orientações constantes desta página.

    Sou do RJ e sou o ÚNICO proprietário de dois veículos, um adquirido em 2007 e o outro adquirido em 2011.

    Quando da compra deste último, deixei o primeiro sob a custódia de minha irmã, que o utiliza para trabalho e assessoria aos meus pais, idosos, e que residem com ela.

    Contudo, toda a vez que há uma infração, recebo as multas no meu endereço, visto que sou proprietário dos 2 veículos e não preenchi nem transferi documento algum de propriedade para ela.

    Confesso que em duas situações, propriamente dita, cheguei a solicitar a alteração do condutor, anexando cópia da CNH da minha irmã e preenchendo aquele formulario de apresentação de condutor.

    Depois, por razões de tempo e visto que moramos em bairros longínquos aqui do RJ, e tendo em vista que o preenchimento deste documento exige a assinatura do real condutor infrator, não os fiz, deixando pra lá, mas registro a quitação pecuária de todas as infrações ocorridas.

    Contudo, recebi agora uma Notificação intitulada " INSTAURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR", elencando um total de 05 Multas (21 Pontos), sendo que destas, 3 são referentes ao Veículo que está com minha irmã (13 pontos) e o restante pertinente ao veículo 2011 que dirijo rotineiramente.

    Desde que deixei o carro com ela em 2011, muito embora o CRLV esteja em meu nome, tomei o cuidado de fazer um seguro do carro no nome dela, visto que não dirijo mais este carro.

    A questão que solicito a sua orientação é a seguinte:

    Procede a argumentação, na minha defesa, anexando-se as cópias de apólices de seguro do carro em nome de minha irmã desde 2011, endereço, etc , que os pontos atribuídos na minha CNH na realidade não foram por mim cometidos e teriam que ser atribuídos a ela ??

    Será que esta argumentação derruba este processo de suspensão ou seria argumento válido mas intempestivo ???

    O que posso argumentar então?? São 4 multas de Transitar em Velocidade Superior a maxima permitida em Ate 20% (4 pontos cada) e Uma de Estacionar no Passeio (5 Pontos - Minha irmã) , perfazendo o total de 21 Pontos em minha CNH.

    Aguardo suas orientações e o Modelo de Petição mais recomendável para que eu possa adquirir e realizar a minha defesa.

    Att

    Junior/RJ

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    1. Junior!

      Infelizmente, o único momento em que é permitido realizar a transferência dos pontos é quando recebe a Notificação de Autuação. Após, não há mais como transferi-los administrativamente mas somente pela via judicial.

      Considerando a sua narrativa, infrações e demais condições, pode ser que não consiga "derrubar" esse processo. Logo, a suspensão torna-se inevitável. Numa simples análise, vislumbro a penalidade mínima: um mês.

      Fernando

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  43. Olá

    Ontem eu fui parado em uma blitz e me recusei à fazer o teste do bafometro. Estou com carteira provisória. Minha carteira esta retida por 4 dias. e já posso renovar minha carteira para pegar a definitiva. Como posso proceder para que nao leve a infração por recusar ao teste? Teria como eu transferir a pontuação para outro condutor?

    Grato.

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    1. Olá!

      Não há como transferir para outra pessoa uma infração em que vc foi abordado e qualificado como condutor no Auto de Infração.

      Sugiro que prepare uma defesa para tentar cancelar as penalidades decorrentes. Se tiver dúvidas, entre em contato por e-mail: recursodmultasp@hotmail.com

      Fernando

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  44. Bom dia Fernando!
    Inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela presteza!!

    Poderia me fazer algumas informações :

    em setembro de 2011 iniciei um processo de reciclagem na CNH ( MOTIVO SUSPENSA cnh motivo pontuação ), fiz todos os procedimentos , exame , curso de reciclagem e a punição foi 13 meses ...

    Aguardei o processo , mas no mês que o prazo da~punição iria acabar , levei outra multa , motivo dirigir sem habilitação , pois estava cumprindo a punição

    foi notificado com a multa , nesse meio tempo a auto escola que iniciei o processo de renovação ( reciclagem da habilitação fechou ) , e meu processo ?? não sei aonde foi parar ...Me informei e falaram queeu tempo que aguardar agora e iniciar um novo processo por 02 anos ?? estou aguardando ja fez 02 anos !!

    como devo proceder !!!

    poderia me informar !!

    obrig

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    Respostas
    1. Olá!

      Entre em contato com o DETRAN para se informar sobre os processos da Auto Escola que fechou e verifique como está a sua situação. Só assim poderá saber quais providências deve tomar.

      Fernando

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  45. Boa tarde Fernando,
    Minha consulta é a seguinte: recebi uma notificação de multa por dirigir sem cinto(grave), isso foi em novembro de 2014, como estava com a PPD transferi a pontuação pra meu marido. Fiz tudo certinho e inclusive paguei a multa. Mas essa semana fui renovar a carteira e não consegui pq o recurso foi negado por falta de minha assinatura, que só fiquei sabendo na hora que fui renovar. Estou inconformado, será que tem alguma saída?
    Agradeço imensamente pela atenção que me dispensar.

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    1. Olá!

      Se cometeu algum erro no momento de proceder a transferência dos pontos, infelizmente, o órgão autuador não a aceita e não há como resolver isso posteriormente, a não ser pela via judicial.

      Consulte o seu advogado, caso queira prosseguir dessa maneira.

      Fernando

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  46. Olá muito bom o site ajuda muito Parabéns.

    Gostaria de sua ajuda pois recentemente recebi uma notificação de abertura de processo administrativo de uma multa q ocorreo a 5 ano q só dois anos foi que recorri e perdi e com isso paguei aí com os 5 anos chegou essa notificação com a suspensão mais curso pode isso depois de 5 anos como posso recorre?

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    1. Dennys!

      Qual a foi a data de expedição da Notificação sobre o Processo de Suspensão?

      Qual foi a data da multa?

      Fernando

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  47. Foi nesta data Fernando 21/06/2010 a 00:25 da noite.

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    1. Dennys!

      Qual a foi a data de expedição da Notificação sobre o Processo de Suspensão?

      Fernando

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  48. Bom essa é primeira notificação de suspensão q eu recebo as outras era a multa q dei estrada e perdi aí paguei ela é agora chegou essa produção 19/03/2015 que diz assim, o departamento estadual de trânsito de PE detran/PE de acordo com a resolução do contra n n° 182 ,de 09/09/2005 , notifica-lhe dá instauração de processo administrativo visando a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e freguesia obrigatória em curso de reciclagem, em decorrencia do cometimento da infrações abaixo q é só uma na data de 21,06, 2010 com sete pontos minha primeira multa em toda vida e já renovei a classifiquei pra D a data exata desse prossesso eu n lembro vou procura alguma coisa pa savana q depois de paga n teria mais problemas muito menos depois de tanto tempo.

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    1. Dennys!

      Considerando a data da multa (21/06/2010), o Processo de Suspensão está dentro do prazo, pois foi aberto antes dos cinco anos (19/03/2015).

      Agora, o DETRAN dispõe de outros cinco anos para finalização do processo e aplicação da penalidade (suspensão da CNH).

      Fernando

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  49. Entendo então n mim resta nada afazer ne ? Só espera o prossesso fluir e eles da a penalidade e suspender meu direito ? Quanto tempo leva essa suspensão?

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    1. Dennys!

      Sugiro que recorra para que seja punido pelo mínimo (um mês) e não pelo máximo (três meses).

      Fernando

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  50. Parei na Lei Seca e não soprei em Abril de 2012, tinha uma multa de mil reais que até hoje eu nao paguei.

    Existe alguma chance de perder minha carteira nos dias de hoje?

    a multa consta como
    Infrações Mandatórias (últimos 5 anos)
    Situação: AUTUAÇÃO - NÃO PAGA EM NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

    att,

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    1. Devo pagar logo? ou espear mais 2 anos?
      oq devo fazer agora?

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    2. Olá!

      Sim, vc pode ter problemas com a sua CNH pois o processo de suspensão tem prazo de até cinco anos para ser iniciado.

      Fernando

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  51. certo entendi, vc teria um modelo pra recorre ? Se não bkz obg mesmo ajudou muito na orientação.

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    1. Dennys!

      Não temos modelos para essa situação.

      Fernando

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  52. Prezado Fernando,

    Minha namorada recebeu agora em março/15 uma notificação informando a suspensão do direito de dirigir (ainda cabe recurso) devido a uma multa na lei seca no final de 2011. A multa foi devidamente paga no prazo estabelecido e na ocasião ela se recusou a realizar o teste do bafômetro por precaução.

    Entretanto, a CNH dela venceu em 2012 e desde então ela não a renovou e, consequentemente, não dirige. Diante disso, gostaria de tentar esclarecer dois questionamentos:

    1) É possível por meio do recurso anular ou reduzir o período de 12 meses da suspensão?
    2) Caso haja a suspensão, é possível que a mesma seja "paga" com o período que ela já permanece sem dirigir?

    Desde já obrigado,

    Yuri

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  53. Fernando boa tarde!

    Sou Jean Carlos, chegou uma correspondencia do detran informando a notificação de penalidade de suspensão por 1 mês e obrigatoriedade de frequencia no CRCI como proceder a partir dai? Eu tenho que ir ao detran Entregar a carteira? A minha carteira é AB eu tbm vou ficar sem poder dirigir o carro? Ou somente a moto? Se eu nao for ao detran entregar a carteira pra ficar sem ela nesse prazo de 1mês que eles mesmo determinaram e ficar de boa sem pilotar até que acabe esse prazo, pode dar algum problema?

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    1. Jean Carlos!

      Sim, vc pode ir no DETRAN para efetivar a entrega da CNH e inicio do prazo de punição.

      O que está suspenso é o seu direito de dirigir, independentemente se a CNH contemple mais de uma categoria.

      O tempo de um mês só será iniciado após a entrega da CNH.

      Fernando

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  54. Fernando, entrei com recurso contra o Cetran-SP, tem como eu acompanha o julgamento de alguma maneira?

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    1. Rafael!

      Normalmente não, mas informe-se no local onde entregou a defesa para saber se há como acompanhar.

      Fernando

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  55. Boa tarde
    Tomei uma multa de bafometro, no dia o carro foi liberado para outra pessoa levar embora. O policial tinha informado que se eu levasse outra multa dessa perdia minha cnh. Agora depois de 5 meses do ocorrido, recebi uma carta dizendo que tenho que recorrer até dia 04/04/2015 para o processo de suspensão da minha cnh.
    Oque devo fazer ? Como devo prosseguir diante dessa situação ?
    Se poder me informar via e-mail agradeço pacheco.raphael@bol.com.br

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  56. Estou com duvida.

    Foi aberto um processo de cassação da carteira em 2009 por eu nao fazer o bafometro, Resumindo eu recorri as 3 esferas administrativas e hoje veio a recusa do Cetran - Pr para entregar a carteira mês que vem. Existe mais alguma esfera? E se eu recorrer via judicial eu posso ficar com a carteira ate sair o resultado? Ou o certo é entregar a cnh e cumprir os 12 meses. O que acham?

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    1. Olá!

      Se já recorreu nas três oportunidades, só lhe resta entregar a CNH.

      Se recorrer judicialmente, seu advogado deverá pedir liminarmente que mantenha o seu direito de dirigir enquanto o processo não é julgado.

      Fernando

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  57. Usando a mesma pergunta acima, caso eu entregue a CNH, pois tenho uma segunda via também ir usando. Sei que em blits os guardas param e anotam alguma coisa será que é o numero da carteira para passar no sistema depois? Dai depois de um tempo eles podem saber que estou dirigindo com a carteira cassada? ou os guardas nao tem ligacao com o dentran?
    Eduardo

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    1. Olá!

      Se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, esse documento será cassado e somente após dois anos é que poderá fazer uma nova habilitação.

      Fernando

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    2. E na sua opinião via judicial resolve recorrer? Ou o certo é entregar mesmo e cumprir de uma vez. Pelo seu conhecimentoo que seria melhor fazer?

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    3. Olá!

      A via judicial só será útil se houver algum erro do processo. Se não houver, a ação não servirá para nada.

      Se já encerrou o processo, com as três fases de defesa, o melhor é entregar a CNH e não dirigir nesse prazo de um ano.

      Fernando

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  58. olá boa noite , morava em rondonia e fui transferido para goias, meu pai que não é habilitado foi pego na blitz em uma moto que deixei na casa da minha mae sem autorização ele não tem habilitação, resultado peguei 21 pontos , tem como recorrer se provar que estou morando em outro estado?

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    1. Olá!

      Só pelo fato de ser proprietário do veículo já é motivo de ser responsabilizado pelas infrações desse fato. O simples motivo de estar em outro Estado não irá excluir as penalidades que lhe estão sendo imputadas.

      Porém, quais foram as infrações que estão gerando esses 21 pontos?

      Fernando

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  59. Prezados, boa noite.

    Gostaria de saber como faço para contatá-los. Há email ou telefone para contato?

    Desde já agradeço,

    Sds.

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    1. Rogério!

      Entre em contato via e-mail: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  60. OI, queria saber que estou com minha definitiva já a tempo e ta pra vence ano que vem mas ao checar minhas pontuação da CNH dizia""Situação CNH: PERMISSIONADO PENALIZADO. DEVERA REINICIAR PROC. HABILITACAO-ART.148, §3°E4° CTB"" como pode c eu ja eu nem to com a PPD?

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    1. Miqueias!

      Isso está ocorrendo porque quando estava com a PPD foi penalizado com uma infração grave ou gravíssima.

      Por isso, na data limite, não conseguirá renová-la e terá que refazer o processo de habilitação.

      Fernando

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  61. Olá Fernando..
    Ainda bem que existe pessoas como você para aliviar um pouco as nossas tensões quando se trata de multas e pontos, bem o meu caso nem sei o que fazer mas.... estou com provisória data da 1ª habilitação 25/06/14,quando fui vender minha biz 30/07/14 vi que tinha uma multa atuada no dia 21/05/14 pelo passageiro estar sem capacete ,como estava vendendo fui paguei a multa e fiz vistoria e transferi pro novo proprietário
    quando foi agora no inicio do ano entrei no site do Detran e fui consultar por curiosidade a pontuação para minha surpresa estava la 7 pontos referente a multa do dia 21/05/14
    Minha duvida é vou perder ,ja que a multa foi antes da emissão da carteira?
    o que devo fazer...por favor me de uma luz

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    1. Olá!

      Na verdade, tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Assim, caso o DETRAN impeça a troca da PPD pela CNH, sugiro que consulte o seu advogado para tentar cancelar esses pontos pela via judicial.

      Fernando

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    2. Obrigado por me aliviar... so mas uma duvida procuro o advogado agora ou espero ate o dia 24/06/15 pra ver se ela vai vir quando der a entrada na troca??

      Que o Senhor abençoe sua vida...

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    3. Olá!

      Pode aguardar até o dia da troca.

      Fernando

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  62. Boa Tarde Fernando,

    Quais são os erros ou procedimentos irregulares que posso alegar em um procedimento de suspensão de dirigir?

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    1. Rafael!

      A legislação sobre isso é complexa e não há como declinar uma opinião sobre uma pergunta tão abrangente nesse único espaço.

      Fernando

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  63. Ola Fernando,
    Recebi uma notificação sobre a instauração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, por infração (218 III) cometida em 2010.
    Na notificação e na portaria do processo administrativo, consta como Local uma rua da minha cidade natal (LAges/SC) e a infração foi cometida no estado do Rio Grande do Sul.
    Esse erro do local é causa ensejadora de arquivamento do processo administrativo?

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  64. Ola Fernando, estou de provisoria eu fui parada na lei seca mas não assoprei o bafômetro, não assinei, nem foi descrito nada sobre embriaguez. Vou buscar minha carteira semana que vem, para não perde a minha carteira eu posso transferir os po tos para outra pessoa? Desde já agradeço

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    1. Suellen!

      Não há como transferir os pontos dessa infração para outra pessoa, pois o DETRAN já sabe que vc é a responsável.

      Sugiro que recorra para tentar cancelar essa penalidade.

      Fernando

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  65. Oi Fernando,

    Me envolvi em um acidente de carro no ano de 2012, após tudo resolvido, juntamente com a PM e o corpo de Bombeiros, com os carros acidentados já no reboque e eu indo ao hospital para me consultar fui abordado por carros da lei seca, que estavam indo integrar uma blitz, eles pararam e disseram para os policiais militares que registraram o acidente que deveriam me encaminhar até a dita blitz para que eu realizasse o teste do bafômetro. Fui então, até a blitz com os PMs (que não eram daquela operação da lei seca, e foram obrigados a me levar até a blitz) e decidir não realizar o teste, até pq ng da propria blitz tinha me visto sequer dirigindo, já que eu fui de carona na viatura da PM. Mesmo assim, eles reteram minha carteira, e me multaram. Agora decorrido 3 anos da multa, em consulta ao site do Detran percebi que meu direito de dirigir foi suspenso por processo adm que eu nunca fui citado, nem notificado de nenhuma forma. Já perdi o prazo da def. previa e do recurso !

    Ainda posso recorrer em segunda instancia? Sob qual argumentação? Tenho algum tipo de solução juridica?

    Att.,

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    1. Olá Aline!

      Por qual motivo não recebeu as Notificações? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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  66. Fernando, vendi um moto e na epoca não fiz a tranferencia, porem o rapaz levou 3 multas de 7 pontos suspendendo minha carteira, até entao nao sabia. Porém quando levei uma multa chegou a carta do detran que minha carteira estava cassada, foi ai que recorri a um advogado e o mesmo entrou com um recurso judicialmente alegando que eu tinha vendido a moto e o detram aceitou o recurso que realmente não tinha sido eu que levei as 3 multas. Na epoca fiz a reciclagem para ter minha carteira de volta por conta da suspensão. Contudo como procedo agora para não ter a carteira cassada? pois minha advogada alega que como eu fiz o curso de reciclagem eu confesei minha culpae isso esta dificultando a defesa da cassação, o que você aconselha?

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    1. Olá!

      O fato de ter feito a reciclagem não interfere no processo, porém, não há como opinarmos no caso pois não temos acesso aos documentos. Sugiro contato com a sua advogada para que vc possa dirimir as suas dúvidas.

      Fernando

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  67. Boa Noite Fernando.

    Tenho uma duvida, no ano passado mes de março, meu marido foi pego na lei seca, chegou somente a notificaçáo da multa do veiculo e mais nada, sabemos que para essa multa a penalidade é a suspensão da carteira, porém até hoje não chegou nenhuma carta informando a suspensão, fomos orientados a dar entrada da suspensão direto no Detran, ou seja entregar a habilitação, até ai tudo bem, porém meu marido precisa da Cnh para trabalhar, há algum recurso que ele possa fazer junto ao Detran para diminuição do tempo de suspensão??

    Desde já obrigada.

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    1. Olá!

      Se o endereço cadastrado na CNH estiver correto perante o DETRAN, esclareço que ele irá receber a Notificação sobre o processo da suspensão em até cinco anos, a contar da data da infração.

      Fernando

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    2. Olá Fernando, ainda não entendi totalmente..
      O endereço está correto sim ..Então a habilitação dele não está suspensa? No site do Detran consta multa gravíssima: 7 pontos. Ele pode continuar dirigindo normalmente e principalmente para o trabalho até que chegue a notificação de suspensão, ou deve seguir ao Detran para dar inicio a essa penalidade? Desde já Obrigada.

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  68. Boa noite Fernando.

    Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pela sua dedicação e boa vontade em esclarecer nossas dúvidas.
    Não sei se você vai poder me ajudar mas é que:
    Fiquei sabendo que em janeiro 2015 mudaram as leis
    minha provisória que tirei no R.J.vence esta semana se tem como transferir para M.G., o que tenho que fazer?
    Se tenho que esperar a definitiva para mudar de Estado,
    Quanto tempo fico sem poder dirigir,
    Obrigada!
    Sandra



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    1. Olá Sandra!

      Espere vencer e após transfira de Estado.

      Fernando

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  69. olá tudo bem amigo
    estou com um problema na minha cnh fiz todos os procedimento na auto escola pra mudar de categoria exames aulas praticas e prova final com instrutor do Detran so q minha carta não saiu e eu vi q tinha muitos pontos na cnh o que eu faço para pegar a carta e se eu vou ter que fazer tudo de novo ou so fazendo o curcinho da reciclagem eu pego a cnh abraço e obrigado

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    1. Olá!

      Verifique na sua Auto Escola o que ocorreu para ser impedido de obter a CNH.

      Fernando

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  70. ola fernando...fernando me ajude por favor a minha carta provisoria vence daqui a 5 dias e eu estava contando as horas e hoje me chegou uma notificacao de penalidade de duas multas ,uma de estar sem cinto de seguranca,e outra de falar no telefone;no mesmo dia e no mesmo horario,porem eu nunca recebi notificao nenhuma para que eu pudesse recorrer tentando passar pra alguem ja que outras pessoas em minha casa usam meu carro;nao tive como me defender mesmo tendo o meu endereco atualizado no detran,e agora oque eu faco ja estao constando na minha provisoria 9 pontos sera que eu consigo reverter ou sera que nao tem jeito eu vou perder a minha definitiva tanto esperada??????

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    1. Olá!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Dependendo da resposta, poderá efetivar a transferência, mesmo fora do prazo.

      Fernando

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  71. Fernado, Boa noite! Parabens pelo site. Muito util. Preciso muito da sua ajuda pois estou desesperado com a possibilidade de ter minha carteira suspensa. Fui multado na Rio - Santos, que deve ter pelo menos uns 40 radares e muitos com velocidade que variam de 40 a 80 km/h. Fui multado por um radar fixo cuja velocidade máxima era 40 km/h e segunda a notificação que recebi hoje(17/04/2015), passei a 71 km/h e velocidade considerada 64 km/h. A infração foi no dia 15/03/2015 e pela carta que recebi, a postagem pelo correio foi feita em 14/04/2015. Considerando que março tem 31 dias e que a infração foi em 15/03, a data máxima para postarem era 13/04/2015, correto? Caso tenha ultrapassado o prazo para envio da notificação por parte do DNIT, gostaria da sua ajuda me ensinando qual texto devo colocar no meu recurso. Muito obrigado, Heber

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    1. Heber!

      Na minha conta, 30 dias. Exclua o dia 15 e inclua o último dia. Verá que foi expedida corretamente dentro do prazo de 30 dias.

      Fernando

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  72. Ola..
    Fui renovar minha carta ..
    Definitiva
    constou pontos.. so que foi meu tio que teve .. porem ele nunca recebeu notificacao e nem assinou nada ... ja faz tempo uma 2013 e outra 2014 tem como transferir esses pontos para carteira dele ?

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    1. Cleiton!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique quando, como e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram. Dependendo da resposta, poderá efetivar a transferência, mesmo fora do prazo.

      Fernando

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  73. Fernando, bom dia.

    Gostaria de uma ajuda. Ontem (21/04/2015 as 12:30) meu namorado foi autuado pela policia rodoviária por estar dirigindo sob a influencia de álcool. O bafômetro acusou 0,08 Mg. Fomos pegos de surpresa pois ele havia bebido apenas no dia anterior umas 22h. Desse forma gostaria de saber se vale a pena entrar com recurso da suspensão de 1 ano da cnh. Existe a possibilidade de ganharmos? E que tipo de argumentação podemos usar uma vez que foi acusado no bafômetro?

    Obrigada pela atenção.

    Laura

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    1. Bom, pelo que li nos comentarios e respostas acima, só posso entrar com o recurso quando ele receber a notificação, certo?
      porém esta notificação de suspensão pode levar até 5 anos para chegar?
      e mais outros 5 anos para sair o resultado caso eu entre com um recurso?

      Bom, caso levem 5 anos para que essa notificação chegue, nesse periodo, ele pode dirigir?
      Pois acontece que a CNH venceu dia 14/04/2015, e ele estava em processo de renovação? ele pode dar andamento da renovação normalmente, até que chegue esta notificação?

      quanto a multa, deve chegar em no maximo 30 dias?

      E para qual endereço deve ser encaminhados a multa e a notificação, do veículo ou da CNH?

      muito obrigada pela atenção.

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  74. Thiago Barbosa Pereira22 de abril de 2015 13:15

    Boa tarde Fernando,

    Recebi a notificação de suspensão da minha CNH, acontece que 08 dos 24 pontos na verdade foram tomados pelo meu pai (o veículo dele está no meu nome), seria possível usar isso como um recurso de defesa?

    Obrigado,

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  75. Boa noite Fernando,

    Recebi uma notificação de suspensão da minha CNH por pontuação. Sendo que 4 das 5 multas relatadas na notificação, foram em um local onde o próprio DETRAN cancelou multas anteriores pelo fato do equipamento estar instalado indevidamente (não havia sinalização da velocidade permitida e era um semáforo que não estava funcionando). Estou em dúvida do que escrever no campo de justificativa do formulário de recurso. Pode me ajudar?

    Agradeço desde já!

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  76. Boa Noite , estou desesperada preciso de um esclarecimento de duvida urgente.
    Comprei um carro tem exatamente 28 dias fiz a vistoria de mudança de proprietário paguei os dudas inclusive o de alienação, só que no final do processo o Detran viu que no banco o meu nome estava errado faltando uma letra. Liguei pro banco eles falaram q são 5 dias pra mudar . Certo eles acertaram o meu nome e substituiram um Z por um S no meu sobrenome, agora to desesperada pq no dia 24 tenho que ir no Detran o nome esta errado e vence o processo de transferência e eu estou na provisória ... O que eu faço? Tenho como recorrer ? Por favor esclarece essa minha duvida

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  77. Boa tarde Fernando.
    Rebebi uma notificação de penalidade por excesso de velocidade superior a 50%, mas não recebi a notificação de autuação para entrar com recurso ou apresentar o real condutor..a multa foi aplicada em 29/11/2012 e só recebi essa notificação no dia 10/03/2015..consultei os meus pontos e não consta no meu prontuário..os pontos ainda vão para a minha cnh e vou ter ela suspensa?

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  78. Bom Dia Fernando,

    Fui multado por pneu careca (mau estado de conservação) porém o veiculo não esta em meu nome.

    Posso recorrer na condição de condutor? Pois essa multa é de responsabilidade do proprietário certo?

    O agente de transito esqueceu de assinar o auto de infração, posso alegar nulidade de acordo com artigo 280, V do CTB?

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  79. ola Fernando, gostaria de tirar um duvida meu esposo foi pego na lei Seca, se recusou a fazer o teste do bafômetro , foi recolhida a CNH dele, apos 4 dias uteis foi liberada, foi dada uma multa no valor de 1905,00 que chegará no endereço informado, ao pagar a multa ele corre o risco de perder o direito a dirigir e pode perder a CNH definitivamente? Ele nunca perdeu pontos da CNH ,nunca se envolve em acidentes de trânsito a primeira infração foi essa de se recusar ao teste do bafômetro! minha duvida é tem algo a se fazer depois de realizar o pagamento da multa ? E corre o risco de perder a carteira definitivamente ou temporariamente ? Se você puder me mandar a resposta por email fico grata. email: edsericka@hotmail.com desde ja agradeço.

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  80. Opa, gostaria de uma opinião sobre o que me ocorreu hj. Estava eu na faculdade quando um amigo habilitado saiu com a minha moto e com os documentos dela ( tanto o da moto como da minha PPD) e transitou na via em contra mao,foi autuado pela PM e apresentou os documentos da moto e minha PPD, mas n assinou nenhuma autuaçao, o que eu posso fazer ja que a inflação eh gravíssima e eu corro o risco de perder minha PPD?

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  81. Olá,

    Minha CNH é do Paraná, e eu recebi recentemente algumas multas no estado de São Paulo (algumas com meu veículo, outras com outro veículo, todos emplacados em SP). Fiz uma pesquisa de pontuação no site do Detran-PR e lá não consta nenhuma mula, estou com zero pontos.O que pode estar acontecendo?

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  82. Gabriel Rodrigues28 de abril de 2015 15:42

    Boa tarde Fernando, venho em meio desta consultar quanto a possibilidade de me auxiliar nesse caso.
    Meu nome é Gabriel, estava de carro e fui abordado numa blitz da lei seca em 12/06/2011, vale ressaltar que minha CNH era categoria "A".
    Nada havia acontecido, tanto que fiz a minha inclusão de categoria " B" sem nenhum estresse, até que no último dia 20 eu recebi uma notificação de penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir.. E a descrição da infração é DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.
    O que devo fazer, você pode me ajudar?
    Aguardo ansiosamente,
    Desde já, agradeço.

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  83. Boa Noite Fernando,

    O que você tem a me dizer dessas novas regras do Detran-SP:

    "O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou que, a partir do dia 30 de janeiro de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pare de cassar ou de suspender as cartas de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise jurídica. Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a carta cassada ou suspensa imediatamente."

    A questão é o sistema do Detran-SP mudou, e abriram novos prazos recursais para os ANTIGOS procedimento de suspensão do direito de dirigir QUE ESTAVAM PARADOS, SEM AO MENOS COMUNICAR OU NOTIFICAR O INFRATOR???

    Abraços

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  84. recebi uma por email de cassação da cnh isso é valido?

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  85. Boa noite, amigo. Agradeço pelo trabalho que fazes, de muita serventia ao povo brasileiro. Agora, ao meu problema: hoje, recebi a Notificação da Autuação de uma multa por excesso de velocidade acima de 50%. O prazo para defesa vai até 08/06, mas o que eu gostaria de saber é quantos meses tu acha que devo pegar de suspensão da CNH, e a partir de que dia a suspensão começa a valer... tenho como interpor recurso durante essa suspensão, de forma a diminuí-la? Abraços.

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  86. Olá Fernando, primeiramente parabéns pelo blog e por ser tão atencioso com os visitantes, estou com um problema e preciso de uma ajuda.
    Recebi uma multa grave dois meses atras, o condutor do veiculo estava sem cinto de segurança. Não houve nenhum tipo de abordagem, a multa apenas chegou na minha casa.
    Porem quem estava dirigindo meu carro era meu namorado. Ainda tenho a permissão para dirigir, não completei um ano de carta, no desespero de perder a permissão eu sinplesmente recorri ao invés de logo identificar o condutor e transferir os pontos.
    Não foram aprovados meus argumentos e permaneceram os pontos.
    Após isso entrei com a primeira instancia, comprovando com uma declaracao do funileiro que estava com o carro do meu namorado, e uma declaracao do meu pai dizendo que estava trabalhando na empresa dele no horario da multa, isso na tentativa de ao menos transferir os pontos, porem a primeira instancia foi dada como indeferida.
    Agora estou realmente desesperada pois nao sei como proceder, ainda existe chance de transferir os pontos? Como posso anular isso em segunda instancia? Obrigada desde já.

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  87. Bom dia...

    Recebi multas indevidas em 2010 e entrei com recursos para não paga-las. São multas que gerais muitos pontos acima da pontuação maxima.
    Já passaram-se 5 anos da data que consta nas multas, e elas estão em suspensão temporária.
    Minha pergunta é: Existe realmente o prazo de prescrição de 5 anos para multas? Se sim, como devo proceder para retirar elas e poder liberar o meu carro para ser vendido? Ressalto elas estão em suspensão temporária.

    Muito obrigado
    ricardo

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  88. Gostaria de saber se é possível transferir 6 pontos que tomei na carteira para um terceiro, mesmo que o prazo dos 15 dias se passaram e de que forma isso poderá ser feito?
    Parabéns pelo site e trabalho efetuado com excelência.

    Att

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  89. Meu nome é Wallace, fui notificado pelo Detran - RJ para perder o direito de dirigir por multas de 2012, porém já havia vendido meu carro nesse período (agosto 2012) para uma concessionária, passei o recibo em aberto e ela vendeu para outro cliente, e a comunicação de venda foi feita 2 meses depois e as multas ficaram todas em meu nome e tenho até o dia 19/05/15 para entrar com recurso, gostaria de saber de você se tenho como entrar com recurso e passar essa penalidade para a concessionária?

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  90. meu nome é sirlanda;a minha permissao venceu no dia 23 de abril 2015.fui fazer a definitiva,porem nao consegui;pois eu levei uma multa de 5 pontos.no mes de agosto.nao pude tranferir os pontos porque a notificaçao nao chegou dentro do prazo;la no poupa tempo eles me falaram pra recorrer.o que eu devo fazer nesse caso.sera que tenho chance;qual o procedimento a ser tomado;nao quero perder a minha habilitaçao;me ajude;obrigada

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