domingo, 17 de julho de 2011

Multa da Lei Seca

Olá!
Fui parado em uma blitz e fiz o teste do bafômetro. No teste foi constatado 0,27 mg/l a marca no etilômetro e segundo o policial que me abordou eu teria que pagar a multa de R$ 957,00 e conseguiria minha habilitação de volta, pois não atingi a marca superior a 0,33mg/l. Gostaria de saber se realmente serão essas as medidas. Para conseguir minha habilitação de volta, terei só que pagar uma taxa no detran e pegar minha habilitação, e posteriormente pagar a multa?
(dúvida postada por Henrique, de Minas Gerais)

Henrique!
Veja as consequências administrativas e criminais referentes à essa infração, de acordo com o resultado do teste do etilômetro:

- de 0,00 até 0,13 mg/l: não há infrações administrativas e/ou criminal;
- de 0,14 até 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano.
- acima de 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano. Há infração criminal, capitulada no Artigo 306 do CTB.

Como no seu caso a medida foi de 0,27mg/l, não haverá consequências criminais, mas haverá as penalidades administrativas acima indicadas.

Assim, vai poder pegar a sua CNH de volta dentro do prazo estipulado pelo Agente e em breve, receberá a Notificação indicando a abertura de processo de suspensão desse documento.

Fernando

7 comentários :

  1. Estou passando por isto agorinha. Também tive aferição de 0,27 mg/l e estou sofrendo sanções administrativas. Fui abordada pela blitz em 24 de junho de 2009. A multa já foi paga, inclusive. Este ano recebi a notificação de abertura de processo administrativo para suspender minha CNH por 12 meses. Irei recorrer judicialmente.

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  2. Comprei uma moto e não nao passei pro meu nome passou dos 30 dias e só comunicaram o Detran que foi vendida a moto.. Estou fazendo minha habilitação e estou as teóricas vai tranca minha carteira?

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    1. Olá!

      Não, mas sugiro que para com o processo, realize a transferência, pague a multa e só depois conclua o processo de habilitação.

      Fernando

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  3. Eu comprei uma moto de uma terceira pessoa. O dono autorizou a venda, preencheu e me deu o recibo assinado, mas não reconheceu firma. Ele alega que não recebeu do rapaz que comprou a moto diretamente com ele, e esse rapaz vendeu a outra pessoa, e o dono estava ciente, e achou até melhor que ele tivesse passado a moto para outra pessoa pois este rapaz não tem habilitação, levou três multas e assim vai. Então este segundo comprador vendeu a moto para mim eu fui pessoalmente conversar com o proprietário no qual se consta no documento e ele me disse que ainda faltava receber do rapaz, mas em momento nenhum eu afirmei que pagaria para ele, pois eu paguei ao segundo rapaz que eu comprei. Paguei o seguro obrigatório e as multas que estava constando do rapaz. E ele se nega a reconhecer firma. Eu com o recibo preenchido e assinado por ele. O que posso fazer? Quais são meus direitos? E ainda por cima vou perder 5 pontos na minha habilitação por causa de sua recusa. Posso recorrer no detran?

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    1. Jaqueline!

      Acione os dois no Juizado Especial de Pequenas Causas para que possa resolver essa demanda. Leve consigo as provas de todas as transações.

      Fernando

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  4. No dia 08/09/2016 tive aferição de 0,11 mg/l e recebi até o momento apenas a notificação da multa (7 pontos), não recebi nenhuma notificação de suspensão da cnh. Algumas pessoas já me falaram que não são em todos os casos que a cnh é suspensa, porém não foi isso que encontrei no CBT, gostaria de confirmar qual serão as consequências, por gentiliza.

    Muito obrigada.

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    1. Bianca!

      Sim, todas as CNHs são suspensas, caso não vença um dos recursos.

      Por isso, sugiro que mantenha o endereço da CNH atualizado perante o DETRAN para poder receber as Notificações sobre esse processo.

      Fernando

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