quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Permissão para Dirigir (PPD) com infração grave ou gravíssima. É possível trocá-la pela CNH?

Olá!

(Publicação 03/15)

Henrique, de Goiás, nos encaminhou a seguinte mensagem:

"Olá Dr. Fernando, me ajude por favor!
Estou em processo para habilitação, já fiz a prova teórica e comecei as aulas práticas. Porém, ontem fui autuado por dirigir sem possuir a CNH. O veículo está em meu nome.
Perderei o meu processo? Devo interrompê-lo ou pará-lo?"

Tudo o que ocorre antes de obter a Permissão para Dirigir não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Mas, o DETRAN comete alguns equívocos.

Essa infração é a única que não possui pontos ou penalidade, pois não há como pontuar uma habilitação se a habilitação ainda não existe. Nesse caso, questão de coerência.

Vamos imaginar que você continua com o processo e é habilitado normalmente. Num certo momento, obtém a Permissão. Após isso, o DETRAN aplica a penalidade (multa). Junto com essa penalidade, o DETRAN inadvertidamente e o sistema procura uma habilitação para inserir os pontos (que já disse que não existem) e acha a sua. Advinha?

Nesse momento, insere os pontos na sua habilitação num erro gritante e você terá um trabalho enorme para retirá-los.

Por isso, nesses casos sempre sugiro que pare com o processo de habilitação (se for possível) e só o reinicie após o pagamento da multa.

Com isso, evitará que o erro atrapalhe o seu processo de habilitação ou a troca pela CNH.

Fernando


39 comentários :

  1. ola tou com a PPD e levei uma multa por ultrapassar o sinal vermelho o que devo fazer recorrer ou da para passar os pontos para outra pessoa que tem a definitiva

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    1. Adriano!

      Se não foi abordado, pode passar os pontos para outra pessoa.

      Fernando

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    2. mais eu fui abordado por pm estou desesperado da para recorrer

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    3. Adriano!

      Se foi abordado, não há como transferir os pontos.

      Fernando

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    4. Perdei minha ppd quanto leva mim tira outra

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    5. Cláudio!

      Pode iniciar o novo processo de habilitação imediatamente.

      Fernando

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    6. Obrigado.pessoas do Detran mim falaram que eu tinha espera 1ano é outras falaram 2 anos.esperei um ano agora vou da entradada de novo

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    7. Cláudio!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  2. Fernando, estou na minha provisória e fui multado(gravíssima), recebi hoje a notificação de autuaçao de infração de transito. Faltam 4 meses para eu pegar a definitiva, será que adiantaria entrar com recursos para atrasar essa multa para recebe-la apenas na definitiva???

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    1. Iago!

      Não recorra apenas para "ganhar tempo", pois se já estiver com a CNH e o seu recurso for indeferido, o DETRAN procederá o cancelamento e devolução desse documento.

      Fernando

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    2. Mas adiantaria? Tentar atrasar a multa? No caso, precisaria que o processo durasse no mínimo 4 meses, certamente vou perder a causa... É possível que eu pegue essa multa apenas na definitiva e não perca a carteira?

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    3. Iago!

      Dificilmente manterá a CNH se perder os recursos.

      Fernando

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  3. Olá Fernando. Estou com a minha CNH provisória e recebi uma infração por não transferir o veículo em 30 dias (multa grave). Tem como recorrer ? Ou perderei a CNH?

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    1. Will!

      Essa infração não impede a troca da PPD pela CNH, pois é uma multa de "balcão".

      Caso tenha problemas, uma ação judicial resolve isso facilmente.

      Fernando

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    2. Meu caso é o mesmo mais so que eles mim falaram que tinha que fazer tudo de novo

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    3. Cláudio!

      Caso tenha problemas, uma ação judicial resolve isso facilmente.

      Fernando

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    4. Mais já entrei com o processo jari e foi negado por favor aguardando resposta

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    5. Cláudio!

      Conforme já orientado, deve resolver essa demanda pela via judicial.

      Fernando

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  4. Bom dia, Fernando. Li a resposta dada ao amigo Wil Argenta e, portanto, gostaria de comentar. Meu caso é o seguinte: sou de Minas Gerais e, em dezembro de 2013, quando ainda não possuía documento de habilitação, preenchi um CRV de uma moto para o meu pai, para ser transferida pro meu nome. Aconteceu que, por uma série de razões, a transferência não foi realizada dentro dos 30 dias e essa moto posteriormente foi vendida. Mais de um ano depois a pessoa que estava com essa moto me procurou para realizar a transferência pro nome dele, portando esse CRV preenchido por mim - nesse tempo eu já estava no meu processo para aquisição da CNH. Peguei o documento dele e até hoje este está em minha posse. Acontece que tive dificuldade para localizar o proprietário cujo nome constava no CRV e quando finalmente consegui, perdi o contato da pessoa que me procurou. Não consegui localizar a moto. Ela se encontra licenciada 2014 e sem autuação ou multas nas consultas ao site do Detran. O proprietário não fez comunicação de venda. Recentemente obtive minha PPD e fiquei muito preocupado com essa situação, pois no Detran me foi informado que se o proprietário levar uma cópia do recibo -creio que ela não tenha essa cópia e o original está comigo - e fizer comunicação de venda, perco a PPD. Essa pessoa é conhecida e assegurou que não fará isso mas, de toda a forma, você sabe como é, não é garantia de nada. Meu caso é similar ao do Will, portanto? Ou seja, mesmo que eu receba muita por não transferência em 30 dias no período da PPD, isso não impedirá que eu troque a PPD pela definitiva e não tenha quaisquer problemas futuros?

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    1. Rafael!

      Esse tipo de multa não pode impedir a troca pela CNH. Porém, caso o DETRAN efetive o cancelamento, só conseguirá manter o seu direito de dirigir pela via judicial.

      Fernando

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    2. Obrigado, Fernando! Fico aliviado com isso.

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  5. Meu marido esta com a PPD, e vence neste mes atual (maio) e foi da entrada para pegar a CNH e descobriu que tinha pontos, porém nunca recebeu multa nenhuma para pagar, ao consultar viu que tinha 05 multas e 16 pontos, ao todo no valor de 425,00, por excesso de velocidade, ele consegue recorrer isso ? ou ele perde a PPD e terá que tirar tirar outra ?

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    1. Suzana!

      Por qual motivo não recebeu as Notificações? Endereço desatualizado perante o DETRAN?

      Fernando

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    2. Esta tudo correto no cadastro dele, pegou o carro recentemente, agora por qual motivo ele não recebeu, não sabemos. Pelo que vimos, as multas foram todas no mesmo lugar por excesso de velocidade, se ele tivesse recebido 1 primeira multa, com certeza iria prestar atenção no local para não levar mais, mas foram todas no mesmo lugar.

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    3. Suzana!

      Vá até o órgão autuador e solicite informações de como, quando e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.

      Após, retorne.

      Fernando

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  6. Entao Fernando, um sr. ja entrou com uma açao, e o resultado é que nao foi favorável a mim. Nao sei o que acontece.

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    1. Cláudio!

      Entre em contato via e-mail para melhores esclarecimentos.

      Fernando

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  7. Conseguiu resolver claudio?estou no mesmo caso que você

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  8. Um colega meu está com ppd, e recebeu uma multa de 05 pontos numa blitz por conta que o doc. do carro estava atrasado. Porem, ele não sabia que estava atrasado pq o carro não era dele. Tem como ele recorrer a essa multa para não perdera ppd?

    Grato e no aguardo.

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    1. Olá!

      Essa infração é gravíssima e não grave.

      Os pontos serão incluídos na CNH do proprietário e não do condutor. Por isso, a PPD do seu amigo não será prejudicada.

      Fernando

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  9. Tive o retrovisor roubado e no dia seguinte eu já havia trocado nesse meio tempo fui autuado sem ser abordado,tenho chance de ganhar o recurso ou perderei a PPD??

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    1. Olá!

      Depende: deve avaliar o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que podem invalidá-lo.

      Já fez isso?

      Fernando

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  10. Sem querer ultrapassei o sinal vermelho na data de 17/01/2017 por volta das 14 e 30, com minha moto, e a moto está no meu nome, e estou com a permissão para dirigir, o que faço. Desde já agradeço.

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    1. Josemar!

      Essa infração irá cancelar a sua PPD. Caso o veículo tenha sido autuado, deverá recorrer para tentar cancelar as penalidades.

      Fernando

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  11. ola fernando recebi 2 multas grave e gravissima estou com a PPD, e falta 2 meses para eu pegar a CNH se eu recorrer para "prolongar o praso" de eu ganhar esses pontos, eu teria chance de nao perder td o processo feito ate agora ?

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    1. Geovanne!

      Você até consegue trocar pela CNH mas assim que perder os recursos, o DETRAN procederá o cancelamento da sua habilitação.

      Fernando

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    2. Fernando, estou com dois problemas, comprei um carro a 3 meses atras que tava com atuação do mês 04 de 2016, e virou multa agora, e meu funcionario levou multa dia 21 por falta de licenciamento ( o mesmo estava pago desde janeiro paguei cota única ) e tirei habilitação agora dia 02 de agosto, me disseram que se essa de 21 de janeiro virar multa eu perco a carteira, mais como assim? Foi antes? E o licenciamento estava pago. O que posso fazer? O advogado disse que pode retardar o processo, vi que você disse que retardando depois o DETRAN cancela a cnh, como isso? Não pode ser feito nada?

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