Suspensão de CNH

Olá!

O Processo de Suspensão de CNH pode iniciar-se em decorrência de duas situações distintas:

1 - pela soma de 20 pontos ou mais num período de 12 meses; ou
2 - pelo cometimento de uma única infração que sozinha, implique na suspensão da CNH.

Esses pontos podem ser incluídos na CNH em situações em que o Agente "multou" o veículo sem a abordagem. Isso é muito comum quando vemos os Agentes em esquinas com o talão de multas na mão, anotando as placas dos veículos "infratores" sem pará-los.

Essa situação é perfeitamente possível e legal, sob o ponto de vista da legislação.

Em muitas dessas autuações, as pontuações são incluídas na CNH porque o proprietário do veículo não recebeu a Notificação ou porque a recebeu e não desejou indicar o real infrator.

Porém, é sabido que ao longo do tempo vamos acumulando infrações em nossa CNH e quando menos esperamos, somos surpreendidos com o recebimento de uma Notificação informando que ultrapassamos os pontos ou cometemos uma infração que gerou, por si só, esse processo.

O que fazer nesses casos?

Para ajudar, estamos disponibilizando um modelo de defesa formatado com todas as informações exigidas pelos DETRANs, bem como algumas importantes orientações para que possa proceder de maneira correta nesse procedimento.

Lembro que esse modelo só serve para os casos em que o processo de suspensão iniciou-se em decorrência de infrações (ou infração única) em que o veículo não foi abordado no momento do cometimento da infração.

Logo, tal não serve para situações em que o veículo foi abordado (Lei Seca, por exemplo e outras).

Contatos:

contato@sigarecursos.com.br
contato@leisecabrasil.com.br
recursodemultasp@hotmail.com

Fernando

199 comentários :

  1. eu tomei uma multa na minha carteira quando eu tava com a provisoria quando eu fui pegar a permanente nao estava no sistema a multa quando eu fui hj no sac pra troca de categoria nao fiz pq a mulher falo que eu tenho a multa na carteira como faço pra mim nao perder a minha habilitacao

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    1. Edvan!

      Provavelmente, sua CNH foi cancelada, uma vez que cometeu uma infração grave ou gravíssima quando estava com a Permissão.

      Não há o que fazer, a não ser efetivar a devolução e começar um novo processo de habilitação.

      Fernando

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  2. Aceito tomar multa de radar porq mostra foto agora sabemos que existe abuso em algumas infraçGoes tipo a que tomei de 5 pontos absurdo Nem tava no local no dia tava trabalhando e tenho livro de ponto indicando o q acontece é que alguns guardas ou confundem a placa na hora de anotar ou querem colecionar multas entendem né

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    1. Olá!

      Sim, ótima colocação: um erro do Agente pode ensejar uma autuação em veículo diverso do autuado.

      No seu caso, lembro que não adianta provar onde vc estava (com livro de ponto), mas onde o veículo estava, mesmo porque poderia estar emprestado a outra pessoa.

      Fernando

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  3. boa tarde, eu assumi 7 pontos do meu cunhado na minha cnh, e chegou uma carta dizendo que tenho 30 dias para recorrer a jari, porque até o seguinte momento minha habilitação se encontra suspensa e que tenho que fazer um curso de reciclagem, pois então como que eu recorro?, sendo que eu só tenho 7 pontos e nada mais... desde ja agradeço

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    1. Olá!

      Qual foi a infração que transferiu para o seu nome?

      Fernando

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    2. então, na carta ta falando sobre o art 261 do CTB, e no site do detran ta falando que atingiu velocidade máxima 50%... de acordo com esse artigo da carta, minha habilitação só é suspensa quando atingisse 20 pontos, certo? mais só tenho 7.... não estou entendendo nada, e não sei como recorrer ou resolver, tenho até o dia 13 de janeiro....

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    3. Olá!

      Infração de velocidade acima de 50% já enseja a abertura de processo para suspensão da CNH, independentemente de pontos de outras infrações. Logo, a atitude do DETRAN de instaurar o processo de suspensão em seu desfavor está correta.

      Fernando

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  4. Oi bom dia fui pega no bafômetro e preciso fazer o recurso de defesa mas não sei como fazer ,vc pode me ajudar??

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    1. Cleopatra!

      Sim, podemos lhe ajudar. Para tanto, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  5. Boa tarde, fui notificado através de uma carta, de que minha cnh iria ser suspensa por uma multa de 7 pontos que multiplicaria por 3, resultando em 21 pontos. No dia da infração eu assinei a multa do agente. Porem a multa foi da seguinte forma: Eu parei próximo á um comando da policia militar para fazer uma compra em um comercio, ao sair coloquei meu capacete e minha namorada colocou o capacete depois que eu movimentei o veiculo, porem foi um movimento rápido. Mas mesmo assim o guarda de alguma forma se ofendeu pelo fato ser próximo a um comando da PM e aplicou a multa. Eu me neguei a assinar e o guarda disse que se eu não assinasse iria vir uma surpresa junto a multa. Dessa forma acabei assinando. Como recorrer a um recurso sendo que assinei a multa ?

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    1. Gabriel!

      Vc deve avaliar uma cópia do Auto de Infração para avaliá-lo em busca de erros ou falhas de preenchimento, única maneira de conseguir invalidar esse documento e suas penalidades.

      Fernando

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  6. Bom dia
    Meu cunhado levou 16 pontos em um carro no meu nome e como a notificações nao chegaram ficaram no meu nome só que ja tinha uma multa de 5 pontos totalizando 21 e ja passou os prazos de identificação e recurso tem algo que eu possa fazer?

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    1. Fernando!

      Não há como transferir os pontos nessa fase, pois deveria tê-lo feito na época correta.

      Esclareço que vc deve pautar a sua defesa indicando que como proprietário do veiculo, não poderia ser penalizado simplesmente por não ter indicado o real infrator das infrações em que o veículo não foi devidamente abordado. Ora, se não indicou o infrator, por que o DETRAN já inseriu os pontos na sua CNH? Já existe inclusive decisões judiciais nesse sentido.

      Qualquer outra dúvida ou se precisar de ajuda para preparar a defesa, estaremos à disposição.

      contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  7. ola!
    recusei a fazer o bafometro minha cnh foi recolhida e levei 7pts, com isso atingi 21pts oque devo fazer?

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    1. Rafael!

      Entre em contato via e-mail para maiores esclarecimentos sobre esse fato: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  8. Olá!

    Em uma tentativa de assalto tive que da fuga, eu estava em minha moto recém comprada. 2 Homens em uma moto se aproximou e gritou assalto, eu acelerei e entrei no corredor de ônibus onde tem um radar móvel, eu estava a uma velocidade de aproximadamente 92km e na avenida a velocidade máxima permitida é de 50 km.

    Tenho ciência de que vou ser multado e vai ocorrer o processo de suspensão da cnh, gostaria de saber se da pra entrar com recurso por tentativa de assalto para não ser penalizado com a suspensão da cnh?

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    1. Wiliam!

      Se vc registrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia naquele dia, sim.

      Fernando

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  9. Ola amigo.
    Em 2015 Tomei umas 15 multas de radar do DNIT, PRF e DER pois viajo bastante e as multas são de três estados por onde ando. Sou representante e dependo das viagens para sustentar minha familia e não consigo escapar das armadilhas de velocidade do Detran. Tem algum argumento jurídico para eu não perder minha CNH, visto que meu trabalho depende dela?

    Obrigado,

    Clístenes

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    1. Clístenes!

      Vc pode pautar a sua defesa indicando que como proprietário do veiculo, não poderia ser penalizado simplesmente por não ter indicado o real infrator das infrações em que o veículo não foi devidamente abordado. Ora, se não indicou o infrator, por que o DETRAN já inseriu os pontos na sua CNH? Já existe inclusive decisões judiciais nesse sentido.

      Fernando

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  10. Boa noite.

    Fui pego na noite do dia 28/01/16 pela polícia militar, eu estava com o carro da minha mãe o veículo está no nome da minha mãe. E eu não possuo habilitação, mais estou tirando falta só 5 aulas práticas e a prova final mais uns 15 dias eu já estou habilitado. Há possibilidade deles ter bloqueado minha CNH ? A o carro foi guinchado multado e tudo. Multa de 575R$ obg.

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    1. Bruno!

      Se for possível, sugiro que pare com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  11. Fernando, ainda continuando com o caso acima...

    Eles me mandaram a notificação, somente 55 dias após a infração, andei lendo no site do DENATRAN que o prazo máximo seriam 30 dias, após isso é passível de cancelamento.

    Isso pode me ajudar?

    Att,

    Victor

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    1. Victor!

      Notificação com o boleto da multa (até cinco anos para expedição) ou sem o boleto (até 30 dias)?

      Fernando

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  12. Boa tarde . Eu comprei um carro e passei da data p/ transferir o dut e estou na auto escola . Queria saber se quando eu passar na prova do Detran p/ ganhar a minha provisória eu irei perdeder a mesma por causa dessa multa que recebi antes de ter a carteira provisória ?

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    1. Olá!

      Sugiro que pare com o processo de habilitação (se for possível), faça a transferência, pague a multa e retorne com o processo.

      Com isso, evitará dissabores com o DETRAN.

      Fernando

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  13. Boa tarde,

    Situações em que o CTB indica que haverá multa (3x) (trafego pelo acostamento, por exemplo) são referentes ao valor da multa somente ou a pontuação também?

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    1. Olá!

      Especificamente para essa infração, apenas multa multiplicada por três (total de R$ 574,62) e sete pontos.

      Algumas infrações, definem que haverá suspensão da CNH, independentemente de soma com outras infrações.

      Fernando

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    2. Perfeito. Muito obrigado Fernando.

      Após a indicação de condutor, consigo entrar com recurso sobre a multa? Se sim, consegue me ajudar nesse processo?

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    3. Olá!

      Sim, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  14. Olá Fernando!
    Meu namorado estava dirigindo meu carro e levou uma multa gravissima, ele não tem cnh. Como devo proceder?

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    1. A multa foi registrada por radar e a notificação chegou em meu nome.

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    2. Olá!

      Como ele não possui CNH, não há como transferir a autuação para ele.

      Logo, vc será a responsável pelas consequências (multa e suspensão da CNH).

      Fernando

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  15. Tive uma multa em 2012 (5 pontos). Na época não tinha Carteira. Agora tenho a minha permissão desde outubro de 2015. No site do Detran consta que a multa está na minha permissão. A minha pergunta é perco a minha permissão?

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    1. Bernardo!

      Sim, perderá a PPD, por erro do DETRAN.

      Em qual cidade/Estado vc está?

      Fernando

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    2. Ri de Janeiro. Como proceder?

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    3. O Detran RJ informou que só existe a possibilidade de cancelar estes pontos indevidos ou transferir os pontos pra outra CNH dentro do prazo de 15 dias após a emissão do auto de infração. Procede?

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    4. Bernardo!

      Vc não pode ser punido ou prejudicado por uma infração de 2012, quando ainda não possuía PPD.

      Nesse caso, pode resolver por meio de um Mandado de Segurança. Consulte o seu advogado quanto à isso.

      Fernando

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  16. Obrigado pela orientação Abraços.

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  17. Estou com minha carteira de habilitação no status "Direito de dirigir suspenso - CNH Bloqueada" desde 23/05/2015. A suspensão foi por 1 ano. Só tomei conhecimento dessa situação no final de janeiro/15 consultando o site do Detran e estou de posse da minha carteira. Fui informado que pelo fato de ela estar bloqueada, o prazo da penalidade começou a contar desde 25/05/2015. Está correto ou só contará após a entrega da carteira ao Detran.

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    1. Olá!

      Só começa a contar a partir da entrega no DETRAN.

      Fernando

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  18. Boa noite Fenando. Meu marido levou ima multa em novembro do ano passado por evasão de pedagio. A notificação foi enviada no período em qie eu estava de mudança e não recebi, acabei enviando a indicação do motorista fora do prazo de 15 dias, ja recebi o boleto para pagamento mas ate agora nao apareceu a pontuação nem para mim nem para ele, minha carteir é provisoria sera que vou perdela? Antes de virar penalidade o carro foi vendido pode ocorrer de eu não receber a pontuação? Quanto tempp leva para apaecer os pontos? Obrigada

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    1. Olá!

      Se o veículo já foi transferido, é provável que os pontos sejam inseridos na CNH do novo proprietário.

      Fernando

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  19. Boa noite, recebi uma multa por excesso de velocidade, pela minha carteira estaria suspensa pois excedir os 50%, minha duvida é: posso recorrer pois o local não tinha nenhuma sinalização indicando a velocidade maxima e o radar fica escondido entre as arvores( Há muita ocorrências com este radar). Se minha carteira for suspensa, posso recorrer, e a multa tenho que pagar agora ou esperar os recursos, no caso da suspenção da cnh como faço para tê-la novamente.
    Grato,

    Alexsandro

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    1. Alexsandro!

      Sim, vc pode alegar a falta de sinalização da velocidade regulamentada para tentar cancelar essa penalidade.

      Vc pode pagar a multa e caso vença o recurso, o valor será devolvido.

      Fernando

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  20. Bom dia, vendi minha moto e a pessoa ainda não transferiu pro nome dela, porem levou uma multa por estacionar em local indevido (5 pontos), fui pedir pra ela tranferir e ela me falou que esta com a cnh provisoria e que vai renovar essa semana. Assim que ela pegar a definitiva posso transferir a pontuação? ou o detran puxa pela data e vai ver que a multa foi adquirida anteriormente e mesmo assim ela corre o risco de perder a cnh?

    At. Sheila

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    1. Sheila!

      O que será considerado é a data da infração. Assim, a CNH será cancelada.

      Fernando

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  21. Um amigo preencheu e reconheceu um recibo em 2013,foi feito a comunicação de venda.Ele ta com a permissão agora,se for feita a transferência agoraele perde a CNH?

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  22. Fernando boa tarde....levei pontos na minha carteira quando era provisória ai pedi o direito de renovala para cnh definitiva ...contratei um advogado e ele consegui fazer eu pega ela de novo e ja definitiva ...sera que quando ela da 5 anos e eu for renovala novamente sera que ela vai esta cancelanda

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    1. Olá!

      Depende: o seu advogado conseguiu cancelar a multa?

      Fernando

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  23. Olá eu verdi uma moto mais era no meu nome e deixei o cara junta o dinheiro para poder passa para o nome dele resumindo ele tomou 2 multa no mesmo dia q foram cada uma 7 pontos gravíssima e xegou uma carta para min ir no dentra oq fazer pq falow se não vou ter minha carteira surpenssa

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  24. Boa tarde Fernando, tudo bem?

    Recebi uma notificação do detran.sp, pois fiz a soma de 20 pontos em 12 meses.

    estacionar em local proibido 4 pontos
    avançar sinal vermelho 7 pontos
    Estacionar em fila dupla 5 pontos
    dirigir com o celular 4 pontos

    tenho até o dia 31/03/2016 para apresentar a defesa por escrito será que consigo reverter alguma dessas multas?

    você teria algum telefone para contato?

    Abs

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    1. Obs: nenhuma multa teve abordagem do agente ou policia militar.

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    2. Olá!

      Entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  25. Boa tarde Fernando, tudo bem?

    Em 2011 fui autuado na Lei Seca, na época recusei o Bafometro e o policial preencheu um relatório RIASP.

    Na epoca recebi a notificação da multa e da suspensão. Fiz o recurso e esta em andamento.

    Em 2014 fui renovar a CNH e o delegado recusou, pois tinha a suspensão a ser cumprida.

    Como não tinha o recurso julgado, entrei com uma limitar e ganhei o direito de renovar a CNH, pois não estava julgado.

    No final de 2015 eu perdi o recurso e entrei com recurso em 2ª instancia e ainda está em andamento.

    Na semana passada recebi uma notificação do Detran para entregar a CNH e cumprir a suspensão de 12 meses.

    Tem algum procedimento que possa ser feito quanto a isso?

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    1. M Nunes!

      Entre em contato com o advogado que atuou na liminar para que ele possa delimitar a estratégia de defesa.

      Fernando

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  26. Olá boa noite recebi uma multa de outra pessoa na minha carteira, uma multa de conduzir motoneta com passageiro sem capacete e deu suspensão da minha habilitação, sendo que nunca andei nessa tal moto, e a multa é de 2011 e teve um recurso em 2014 e dai pra cá minha habilitação está bloqueada, encontrei o dono da moto e ele quer assumir os pontos sendo que a multa já está vencida e carteira bloqueada, alguns agentes do detran me informaram que só consigo isso judicialmente, mais não acho advogado que faça isso, pode me informar se é isso mesmo e como devo fazer ?
    sou do rio de janeiro . obrigado .

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    1. Patrick!

      Sim, só conseguirá resolver essa questão pela via judicial, visto que o processo administrativo já está encerrado.

      Fernando

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  27. Olá, Fernando, eu fiz contanto com você via e-mail, mas está acusando erro no envio da mensagem.Eu gostaria de saber se esta situação abaixo cabe recurso. Se cabe, de que forma eu poderia contar com o serviço de vocês. cabe informar que eu estou com uma multa que gerou um processo de suspensão do direito de dirigir em vigor, com prazo de recurso até o dia 27/06/16.Eu não fiz a primeira defesa na instauração do processo.

    Data: 08/06/2014 05:50 - Pontos: 4
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
    Data: 28/09/2014 07:30 – Pontos: 5
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%
    Data: 19/10/2014 01:02 Pontos: 4
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
    Data: 26/10/2014 07:00 – Pontos: 5
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%
    Data: 22/03/2015 07:58 – Pontos: 4
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
    Data: 10/05/2015 23:57 – Pontos: 7
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUP A MAX PERMITIDA EM MAIS DE 50%
    Data: 16/05/2015 03:48 – Pontos: 5
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%

    NOS ULTIMOS 12 MESES:
    Data: 07/09/2015 08:48 – Pontos: 3
    ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO

    Data: 15/11/2015 17:49 – Pontos: 4
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%

    Data: 12/12/2015 02:02 – Pontos: 5
    TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%



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    1. Olá!

      Para qual e-mail está encaminhando sua pergunta e recebendo resposta de erro? Pode informá-lo, por favor?

      Inicialmente, esclareço que nessa fase/processo, não é permitido ou realizado a troca/transferência da responsabilidade pelos pontos das infrações, independente dos motivos invocados, como por exemplo, perdeu o prazo de indicação, fez a indicação mas não o pedido não foi processado/aceito, não recebeu as Notificações, etc.

      Vc deve recorrer para tentar, no mínimo, abrandar o tempo de suspensão, que pode ser de um até doze meses, dependendo do entendimento da Autoridade de Trânsito. Isso é necessário pois se ficar inerte, pode puni-lo pelo máximo.

      Num segundo momento, esclareço que vc deve pautar a defesa indicando que como proprietário do veiculo, não poderia ser penalizado simplesmente por não ter indicado o real infrator das infrações em que o veículo não foi devidamente abordado. Ora, se não indicou o infrator, por que o DETRAN já inseriu os pontos na sua CNH? Já existe inclusive decisões judiciais nesse sentido.

      Qualquer outra dúvida ou se precisar de ajuda para preparar a defesa, estaremos à disposição.

      Fernando

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  28. olá meu nome e Ricardo, moro em área de risco, e lá na e permitido o uso de capacete pelo tráfico e uma vez esta saindo da minha casa com o capacete no braco para ir a um certo lugar e fui parado por 2 pm que me multaram e levaram minha cnh onde atingi meus 23 pontos, existe a possibilidade de recorrer a isso e evita a suspensão da minha carteira?

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    1. Ricardo!

      O simples fato de ser autuado por falta de capacete já enseja a instauração de suspensão da CNH, sem acumular pontos com outras infrações.

      Para recorrer, verifique no Auto de Infração se há algum erro ou omissão de preenchimento que possa invalidá-lo.

      Fernando

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  29. Resebi a notificação mas no local não me pararan e multarao a minha moto na faicha continua eu ia atravezar a lista oque fasso

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    Respostas
    1. Dentinho!

      Obtenha a cópia do Auto de Infração e avalie as informações lançadas em busca de erros ou falhas de preenchimento que possa explorar.

      Fernando

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  30. bom dia!!!vendi uma moto em 2013 são paulo e moro em Pindamonhangaba e ate o momento esta em meu nome e este Michael esta com o veiculo ate hoje!e este rapaz tomou varias multas e perdi,a carta com 22 pontos... consegui a copia da C N H do Michael e endereço de osasco que poço fazer???

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    Respostas
    1. Givanildo!

      Inicialmente, avise o DETRAN para que proceda o bloqueio.

      Na sequência, consulte o seu advogado para que avalie a situação e verifique alternativas para transferir os pontos para o Michael.

      Fernando

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  31. BOA TARDE, meu nome é thiago UM AMIGO MEU ESTA COM MINHA MOTO A 1 ANO E ELE TOMOU UMA MULTA NO DIA DO VENCIMENTO DA MINHA PPD NO DIA 05/092014, APRESENTEI O CONDUTOR MAS DEU ERRO NA ASSINATURA, FOMOS PARA A JARI E FOI INDEFERIDA, A CARTA AVISANDO QUE FOI INDEFERIDA CHEGOU NO MEU ENDEREÇO ANTIGO, POR ISSO NAO DEI ENTRADA NA SETRAN. RESUMINDO, TENTEI APRESENTAR O CONDUTOR E NAO ACEITARAM E NAO DERAM EXPLICAÇOES PEDI UMA COPIA DO PROTOCOLO PARA VER O QUE OCORREU. POSSO SER PUNIDO POR ALGO QUE NAO FIZ ASSIM? TENTEI DUAZ VEZES PROVAR QUE NAO FUI EU, TB TENHO UM CONTRATO EM CARTORIO QUE ELE ESTAVA RESPONSAVEL PELA MOTO DESDE MAIO DE 2015 PASSEI PRA ELE MAS FINANCIAMENTO ESTA NO MEU NOME.

    PRECISO DAR CNH PRA TRABALHO SEM ELA POSSO FICAR DESEMPREGADO.
    preciso de ajuda.

    tenho como provar que preciso da cnh para continuar no emprego eo responsavel pelo multa quer assumir mas ele nao aceitam. posso fazer um oficio? entra com algum recurso mostrando que tentei de tudo pra passar essa multa mas fizeram pouco caso


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    Respostas
    1. Thiago!

      Sugiro consulta ao seu advogado para avaliar os documentos e verificar a viabilidade de uma ação judicial para transferir os pontos.

      Fernando

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  32. Tenho multa no meu CPF antes de ter pego minha carteira de habilitação provisória, vou ter problema para pegar a definitiva? Sendo q as multas são de 2015 e estão pagas peguei a habilitação provisória 01/04/2016, entrei no site do às multas foram p minha habilitação, oq devo fazer????

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    Respostas
    1. Camila!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, pode ser que tenha problemas e se isso ocorrer, poderá depender de um advogado para resolver a demanda.

      Fernando

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  33. * URGENTE * - Preciso de instruções!

    Boa tarde, Siga Recursos

    Sou o Fábio, em 12/2015 e em 02/2016 fui multado por 75870 Transitar na Faixa Exclusiva regulam p/ transpt publico...(ambos no mesmo local e ao todo 14 pontos!)
    Ao atravessar um cruzamento (farol) automaticamente, na terceira faixa já caí na faixa de ônibus e que poucos metros já tem o Radar e dependendo da situação somos forçados a passar por este e leva-se essa Multa.

    1- Estou com 18 pontos, ainda tem como recorrer pela JARI ou só Judicial?
    2- Vcs acreditam que esse cruzamento/farol poderiam anular as Multas?
    3- Pós ter feito o curso de Reciclagem e atingir novamente os 20 pontos em 12 meses, pode-se fazer o curso novamente ou a minha carteira é "Cassada"?

    Aguardo tais instruções e quero agradecê-los desde já,

    Att,

    Fábio

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    Respostas
    1. Fábio!

      1 - se as multas (R$) não estiverem vencidas, vc ainda pode recorrer;
      2 - não
      3 - se os 20 pontos forem inseridos na sua CNH após já ter cumprido a suspensão anterior, será suspensa novamente com prazo maior.

      Fernando

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  34. Continuando o POST acima (Fábio)

    4- Hj estou com 18 pontos e minha carteira de habilitação vence em 08/2016, caso atinja hj mais de 20 pontos até chegar a notificação de "Suspensão" poderia renova-la normalmente?

    Fico no aguardo...

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    1. Fábio!

      4 - Se não houver processo de suspensão finalizado, poderá renovar sua CNH normalmente.

      Fernando

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  35. Bom dia!
    Meu marido levou uma multa gravíssima e quer colocar os pontos na minha carteira, pois precisa da CNH dele para trabalhar.
    Ele assinou no momento da multa. Vai ser possível a transferência???

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    1. Olá!

      Se ele foi abordado no momento do cometimento da infração, não há como transferir os pontos dessa infração.

      Fernando

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  36. Boa tarde
    Fui atuado por não possuir a CNH só que eu estava terminando o processo para possuir a CNH provisória duas semanas depois finalizei os exame uma semana depois caiu a multa no meu nome devido o veiculo estar em meu nome perco a habilitação? só que a mesma ainda não chego a minha CNH

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    1. Rodolfo!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, pode ser que tenha problemas e se isso ocorrer, poderá depender de um advogado para resolver a demanda.

      Fernando

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  37. oi boa tarde!
    preciso saber qual o pacote ira me ajudar no processo de cassação recebi a notificação e esta dentro do prazo de defesa.

    obrigada
    Marisa

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  38. Gostaria de tirar uma dúvida.
    Recebi a notificação de suspensão da minha CNH pois atingi 20 pontos. Ocorre que são 4 multas de rodízio (minhas mesmo) e 1 de proibido estacionar da minha irmã. Tenho até dia 08708/2016 para apresentar uma defesa. Quero montar minha defesa para entregar no detran mas não sei se posso indicar minha irmã como a condutora pois a CNH dela está vencida.
    Poderia me dizer se posso indicá-la?
    Indicando ela, poder haver mais alguma punição para um de nós dois?

    Desde já, muito obrigado pelo esclarecimento.
    Abraço, Leandro

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    1. Leandro!

      Não há como indicar outro condutor nessa fase/processo.

      Fernando

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  39. Olá boa noite, recebi uma notificação de processo de suspensão, mas não recebi as multas via correio. É possível alegar isso no recurso indicando os condutores? Desde já agradeço.

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    1. Adriano!

      Esclareço que nessa fase/processo, não é permitido ou realizado a troca/transferência da responsabilidade pelos pontos das infrações, independente dos motivos invocados, como por exemplo, perdeu o prazo de indicação, fez a indicação mas não o pedido não foi processado/aceito, não recebeu as Notificações, etc.

      Fernando

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  40. Boa tarde como monto uma defesa, minha carteira entreguei no detran e esta bloqueada por pontuacao, ai meu marido recebeu uma multa e nao passou p nome dele, e agora eu recebi outra multa escrito dirigir sem carteira por causa dele, mais tenho ate dia 10 de outubro p recorrer dela... vai adiantar eu recorrer ela e fazer a reciclagem?

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  41. Estou com minha PPD a vencer, levei uma multa grave(5 pontos) fiz o recurso e até hoje não recebi o resultado do mesmo, será que conseguirei a emissão da definitiva?

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    1. Olá!

      Sim, pois o recurso deve estar aguardando julgamento.

      Caso perca, o DETRAN procederá o cancelamento da definitiva.

      Fernando

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  42. Bom dia
    Fiz reciclagem a mais ou menos dois anos, asumi 7 pontos de um amigo e nao sabia que seria multiplicado por 3, porem hj fiquei sabendo que pode ter havido algum erro pois essa multa e somente os 7 pontos,
    Gostaria de saber se nessa ocasião a lei era essa ou se poderia ter havido esse erro mesmo e se sim como devo agir
    Obrigada

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    Respostas
    1. Olá!

      Qual foi a infração e a data em que foi cometida?

      Fernando

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  43. Bom dia!
    Gostaria de esclarecer uma dúvida?
    No ano passado 08/08/2015, meu marido tomou uma multa de avanço de sinal conduzindo o meu carro.
    Ao receber a notificação, fiz os procedimentos necessários e enviei no próprio documento os dados para identificação dele como motorista.
    Achei que estava tudo resolvido, pagamos a multa, quando por curiosidade, recentemente, fui consultar os meus pontos e percebi que os pontos desta multa caíram em meu prontuário e consequentemente, somados à outras multas, acabaram atingindo os 20 pontos em minha carteira.
    Ao consultar o órgão (que aplicou a multa), fui informada que o documento que enviei não foi deferido, pois foi enviado fora do prazo. Ao conferir os comprovantes de envio percebi que realmente, por uma falta de atenção minha, acabei enviado o documento 3 dias após vencido o prazo.
    Agora, gostaria de saber o que devo fazer. Não recebi nada ainda do Detran suspendendo a minha carteira, inclusive a renovei há dois meses atrás.
    Qual a melhor estratégia? Devo entrar com algum recurso agora? É possível, considerando a data da multa? Ou
    Devo aguardar a notificação do Detran com a suspensão da carteira para posteriormente entrar com algum recurso, informando todo o ocorrido? Fico receosa, pois vi que o Detran tem até 5 anos para enviar a notificação de suspenção e a minha inércia durante este tempo acabe prejudicando meus argumentos de defesa.
    Vocês podem me ajudar?
    Grata,

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    1. Olá!

      Agora, deve apenas aguardar o recebimento da Notificação referente ao processo de suspensão.

      Lembro, porém, que não vai adiantar recorrer nesse processo indicando essa questão do envio do pedido de transferência dos pontos fora do prazo.

      Fernando

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    2. Ok Fernando, obrigada pelo retorno.
      Eu pensei em indicar a questão do envio apenas para comprovar a boa-fé e a veracidade da informação, mas o meu argumento mesmo seria no sentido mostrar que no dia e hora do ocorrido eu estava trabalhando, pois tenho como comprovar isto através de documentos e relatório de ponto da empresa que eu trabalho.
      Acha que seria o melhor caminho?
      Abs

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    3. Lembrando que não estou questionando a aplicação da multa, pois o meu marido sabe que avançou o sinal (tanto que já até pagamos), mas sim a pontuação da carteira que deveria ser contabilizada no nome dele e não para mim. Ele inclusive faria uma declaração de próprio punho assumindo o fato para reforçar o pedido.

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    4. Oi Fernando, consultando o site do detran, acabei de descobrir que no mês 6 foi aberto processo administrativo e que em 02 de setembro foi assinada uma portaria me dando 30 dias de suspensão e obrigando a fazer o curso de reciclagem.
      Meu endereço estava desatualizado e provavelmente enviaram a notificação p la, ou seja, perdi o prazo de defesa novamente.
      Dúvidas:
      1- pesquisei para ver se achava a notificação em alguma publicação de edital mas não encontrei nada onde eu posso encontrar esta publicação?

      2- por ter perdido o prazo do recurso administrativo e ter saído a portaria C a suspensão, eu não tenho mais como recorrer?

      3 - eu vou receber algum documento ou notificação falando desta suspensão descrita da portaria?

      4- já atualizei meu endereço mas tenho receio de eles terem enviado algum documento para o endereço antigo caso isso tem acontecido eles vão publicar Esse é um lugar onde posso procurar?

      5 - a partir de quando vale essa suspensão da data que eu receber a notificação ou publicação ou a partir da data de 15 ela foi assinada eu não posso mais dirigir?
      6- se eles não fizeram a publicação da primeira citação do processo administrativo teoricamente eu não sabia do processo. Como eu faço neste caso? onde eu tenho que entrar com recurso? é possível? desculpe a quantidade de perguntas, é que agora surgiram muitas dúvidas
      Obrigada

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    5. Olá!

      1 - pessoalmente, junto ao DETRAM;
      2 - se o processo já está encerrado, não há mais como recorrer;
      3 - não, pois o seu endereço está desatualizado perante o DETRAN;
      4 - pessoalmente, junto ao DETRAN;
      5 - a suspensão só ocorrerá com a efetiva entrega da CNH ;
      6 - eles não vão publicar, pois as Notificações encaminhadas para o endereço desatualizado são válidas para todos os fins.

      Fernando

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  44. Boa tarde !!
    Meu marido tem um veículo (placa vermelha) agregado em uma transportadora,recebemos 2 multas encaminhamos pelo correio a indicação do condutor e não sei o motivo que não foi transferido a pontuação,com isso meu esposo está com 25 pontos_ já recebeu a notificação do Detran de suspensão.Como posso fazer a defesa?tem como saber o motivo que não foi transferido a pontuação?

    Obrigada!

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    1. Michelle!

      Entre em contato pessoalmente com o órgão autuador para saber os motivos que não aceitaram a indicação do condutor.

      Isso é primordial para entender o que houve.

      Fernando

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  45. Boom diia .
    Tenho algumas multas pendentes no meu nome obitidas antes de iniciar a auto escola.
    estou perto de pegar a ppd, vai atrapalhar em algo ?

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    1. Nuno!

      Já foram pagas?

      Se ainda não, pode sim ter problemas.

      Fernando

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  46. Boa noite,

    Meu nome é Cleber, muito prazer, seu site esta sendo de extrema importância e ajuda para meu caso, mas tenho duvidas de como fazer minha defesa, em que o meu problema é o seguinte, um dos veículos em que fui multado, na verdade eu não era condutor pois tinha vendido o veiculo e não fiz comunicação de venda e tbm não tinha recibo preenchido, e não sei o que argumentar na minha defesa, se for o caso posso mandar fotos do processo,ficarei muito grato se puder ajudar, desde já agradeço!

    Cleber Ciriaco

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    1. Cleber!

      Sim, pode encaminhar foto do processo por e-mail:

      contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  47. ola boa tarde
    eu to com a ppd e comprei um veiculo zero em Julho de 2016.eu nao emplaquei o veiculo,gostaria de emplaca-lo agora..eu queria saber se eu posso perder a ppd pq eu to emplacando o veiculo fora do prazo..

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    1. Olá!

      Sim, o DETRAN pode gerar uma multa por não registrar o veículo no prazo legal.

      Dessa forma, poderá ter problemas com essa multa ao tentar trocar a PPD pela CNH.

      Fernando

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  48. Olá Fernando !!!
    Me tira essa dúvida por favor
    Estou com a ppd e levei uma multa média de 4 pontos por transitar em local não permitido as 11 da manhã , fui consultar o site Do detran pé e dizia o seguinte ( condutor impedido - condutor em condições de reabilitação ) o que seria isso é o que faço me d essa luz por favor... Obrigado

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    1. Olá!

      Deve entrar em contato pessoalmente com DETRAN para se informar sobre essa informação.

      Fernando

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  49. Olá Fernando
    Recebi indevidamente um Auto Infração Pref. SP enquadramento 52152, lavrado sem o meu conhecimento, e contratei empresa especializada para recurso que foi indeferido duas vezes no DETRAN/SP, e depois na JARI/SP tivemos êxito com "Recurso Deferido - Penalidade foi Cancelada"
    A multa foi por mim paga no devido vencimento, até aplicando o desconto de 20%, e depois restituída, e caso necessário informo-lhe a data posteriormente.
    O Auto é de 15/07/2014, o Aviso JARI/SP do Recurso Deferido é de 22/01/2015.
    O problema foi que os pontos na CNH não foram cancelados, e a empresa especializada orientou-me a fazer uma Defesa Administrativa em Procedimento de Pontuação, o que prontamente concordei e autorizei a fazê-la. Sempre que pergunto, eles informam que o processo ainda não foi julgado.
    Ocorre que até hoje (03/10/2016), ao consultar a pontuação da minha CNH no site do DETRAN/SP, esse fato ainda consta lá, levando-me a crer que ainda não foi baixado/julgado.
    Além de perder desconto na renovação da Porto Seguros, que seria de 7% do valor do Prêmio, ainda estou imaginando que na renovação de minha CNH que será agora no ano de 2017, caso não se reverta, isso poderá trazer-me sérios problemas.
    Peço a gentileza que me oriente.
    Agradeço atenção e ajuda e parabenizo pela iniciativa.
    MARCO ANTONIO

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    1. Marco!

      Entre em contato por e-mail para avaliarmos corretamente a situação:

      contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  50. Bom dia.
    Neste ano eu iniciei o processo para tirar minha cnh,
    Agora já com a permissão na mão no site do Detran RJ está pedindo para mim entregar a mesma,
    Relativo a um processo de 2007
    Isso está certo?

    Já que eu não tinha habilitação ainda

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    1. Lidiano!

      Não está correto.

      Sugiro consulta ao seu advogado para ajudar-lhe a resolver essa demanda.

      Fernando

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    2. Lidiano!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  51. Fernando. Publiquei uma mensagem anterior mas acho qie não foi .
    Vou lhe enviar um email com meu problema, pode ser?

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  52. Bom. Vou tentar escrever de novo. Estou com algumas dúvidas. Seu site é muito completo.
    Eu tive minha CNH suspensa ano passado por 3 meses. Curi a suspensão do dia 3/03/2015 a 30/06 /2015 sem problemas.
    Em novembro de 2015 tomei 2 multas de 7 pontos por tráfego em corredor de ônibus ( era sábado a tarde a acreditava que podia) no mesmo dia, 4 minutos de diferença.
    Tenho 2 carros no meu nome. Um eu dirijo outro minha esposa
    Ela tomou multa de rodízio em dezembro por 10minutos! Todas essas multas chegaram juntas em casa em janeiro quando estava de férias fora do país. Quando voltei tinha perdido prazo para indicar o condutor.
    Bom. Fique paranóico com multas. Mas dia 31/05/2016 meu soGro da bahia usou meu carro e tomou multa de rodízio. Assinei a multa etc .. enviei pelo correio colocando ele como real infrator mas a multa ainda assim foi pro meu nome!.
    E portanto somadas as anteriores somei 22 pontos. Ainda não recebi notificação de suspensão.

    Perguntas e desde já muito grato pela sua atenção.

    1) serei reincidente pois a última multa foi de 31/05/2016 e termineiro a suspensão anterior em 06/06/2015 (12 meses e 6 dias) ou não ja que ainda não foi suspenso hoje em 18/10/2016 após 12 meses da primeira suspensão.

    2) tenho como saber o que houve com essa multá do meu sogro? Porque ela não foi para o nome dele? Fato da CNH dele ser da Bahia pode ter afetado?

    3) posso ainda recorrer ou indicar o condutor das multas de novembro e dezembro de 2015? Estava no exterior quando chegaram.

    Muito obrigado. Já estou sem forcas. Não tem como ter 2 carros no nome de particular.
    Abs andre


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    1. André!

      1) Sim, reincidente;
      2) Sim. Basta comparecer na CET/DSV no prédio do DETRAN da Avenida do Estado e se informar sobre o que ocorreu com essa indicação;
      3) Não. O prazo já expirou e só conseguirá fazer isso pela via judicial.

      Fernando

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  53. Bom dia, ao consultar os pontos da minha CNH me deparei com uma pontuação recebida em um veículo que não é o meu(e não o conheço), portanto recebida injustamente, como entro com recurso mediante esse fato Por causa dessa multa levei 3 pontos que fizeram minha cnh atingir o total de 22 pontos(preciso retirar esses pontos).

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    1. Silveira!

      Entre em contato com o setor de fraudes do DETRAN e reporte o problema. Será instaurado um procedimento para verificar o que houve.

      Fernando

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  54. Bom dia Fernando. Fui autuado em dezembro de 2012 em blitz lei seca/RJ, por não soprar o bafômetro. Não recebi em residência a notificação da infração e nem a da penalidade. Fui fazendo regularmente as vistorias em meu veículo nos anos posteriores, até que nesse ano quando fui agendar, fui impedido por constar a multa da supracitada infração já vencida desde janeiro de 2016. como teria que fazer a vistoria/2016, paguei a multa. Sendo que agora recebi carta do DETRAN/RJ de instauração e notificação de processo tendente à suspensão do exercício do direito de dirigir, com prazo para defesa até 09/11/16.
    Face ao exposto, peço orientação:
    Há chace de obter êxito na defesa contra a suspensão de dirigir?
    Em face de não ter recebido nenhuma notificação (infração e penalidade), cabe recurso para ressarcimento da multa?
    Desde já, agradeço a orientação. Abraços!

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    Respostas
    1. Olá!

      Entre em contato via e-mail, encaminhando os documentos que possui sobre o fato, para avaliação correta do caso:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br

      Fernando

      Excluir
  55. Gostaria de saber se todas as multas geram notificação independente se for de radar ou abordagem policial?

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    Respostas
    1. Olá!

      Não.

      Caso o veículo foi abordado no momento do cometimento da infração, o condutor assinou o Auto de Infração, nesse documento haja prazo limite para apresentação da defesa e o veículo é de propriedade desse condutor, o órgão autuador não está obrigado a encaminhar a Notificação de Autuação (sem o boleto da multa), devendo encaminhar apenas a Notificação de Penalidade (com o boleto).

      Nos demais casos, deve encaminhar as duas Notificações.

      Fernando

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  56. Boa noite Fernando,
    levei uma multa por transitar em velocidade máxima permitida em mais de 50% (218 INC III) em 08/09/2015. Ainda devo apresentar minha carteira? existe a prescrição dessa multa e sua penalidade?

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    Respostas
    1. Olá!

      Não entendi. Já há processo de suspensão da sua CNH? Se sim, em que estágio está?

      Fernando

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    2. Se há processo eu não sei. Apenas fiz a consulta no nada consta e identifiquei que existia uma multa mandatória nessa data que informei. Vi que multa mandatória acarreta em suspensão da carteira independente do número de pontos. Gostaria de saber se eu ainda preciso entregar a minha carteira para suspensão e fazer o curso de reciclagem ou se já prescreveu.

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    3. Jessica!

      Vc deve verificar no DETRAN se há processo de suspensão. Se não, não há como entregá-la.

      Se houver, verifique quais procedimentos deve adotar para a entrega e cumprimento da penalidade.

      Fernando

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  57. Bom dia!

    Comprei meu carro e a agência ficou de fazer a transferência do veículo, porém não foi feita no prazo estabelecido (30 dias). Verifiquei que recebi uma multa de 5 pontos, no entanto, o que mais me preocupa é que minha CNH é provisória. Existe a possibilidade de recorrer e eu não perder minha CNH?

    Grato!

    Cleiton Oli.

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    Respostas
    1. Cleiton!

      Só judicialmente, pois os DETRANs normalmente não aceitam esse tipo de argumento nos recursos.

      Saliento que esse erro da agência pode lhe causar danos materiais e morais e por isso, pode acioná-los judicialmente para ser ressarcido.

      Consulte o seu advogado.

      Fernando

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    2. Muito grato pela atenção e conselho.Consutarei um advogado para aciona-los judicialmente.

      Mais uma vez, obrigado!

      Cleiton Oli

      Excluir
    3. Cleiton!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

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  58. olá Fernando, meu padrasto tomou 9 multas no carro que estava no meu nome. Estou com 43 pontos. na Certidão do prontuário da CNH nao consta nenhum bloqueio e a ultima notificação é:

    99 RECSUSP CIR015 PA0004887-2/2014 INSTAURADO COM A NOTIFICACAO

    o que faço? no Poupatempo disseram que posso dirigir, que tenho portaria pra cumprir porem como minha carta esta dentro da validade então posso continuar usando sem problema... esta correto isso?? o que faco?

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    1. Renan!

      Vc precisa verificar se esse processo já está encerrado, pois se estiver, sugiro que faça a entrega da CNH o quanto antes para o cumprimento da penalidade.

      Para tanto, procure orientação diretamente no DETRAN.

      Fernando

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  59. Minha esposa teve a agradável surpresa de receber no dia de hoje pelo correio aviso de multa que supostamente teria cometido porque segundo a descrição do motivo(DIRIGIR CNH/PPD SUSPENSA),o mais curioso residimos em Passo Fundo/RS e a multa foi emitida como local DETRAN/PORTO ALEGRE-RS valor R$ 957,70
    Minha pergunta como pode ser emitida uma multa que supostamente minha esposa estaria "dirigindo com CNH/vencida"?
    NÃO SERIA O CASO DE SIMPLESMENTE ENVIAR UMA CORRESPONDÊNCIA INFORMANDO QUE A "CNH"ESTÁ SUSPENSA.
    1º se foi constatado que o condutor está dirigindo com carteira vencida (IMAGINO QUE PARA SABER SÓ ABORDANDO)por lei a autoridade teria que apreender a CNH e ai sim emitir multa e o veículo só poderia ser removido por alguém habilitado, certo?
    2º como saber que está com a carteira suspensa se não teve nenhum tipo de notificação de que sua CNH está suspensa ?
    3º onde fica o direito a ampla defesa ?
    4º pelo que sei o condutor tem direito a defesa previa e a interpor recursos até que se esgote todos os julgamentos que a lei lhe confere para ai sim aí sim o recorrente é notificado que sua CNH está suspensa e que deve entregá-la em um CFC até cumprir a medida administrativa, sendo depois disto devolvida.
    O que devo fazer?

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    1. Everson!

      O DETRAN/RS está aplicando essa infração quando o veículo é flagrado cometendo alguma infração de trânsito e o proprietário não identifica o condutor.

      Ao não fazer isso, o DETRAN entende que o proprietário era o condutor no momento do cometimento da infração e faz uma pesquisa na CNH para verificar validade, categoria, etc.

      Quando há alguma irregularidade na CNH, lavra uma nova autuação em decorrência da irregularidade constatada.

      Logo, verifique se houve essa infração original. É bem provável que foi a causadora dessa segunda infração.

      Fernando

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  60. Prezado Fernando,

    Eu vendi minha moto para um amigo, porém não transferi minha moto para o nome dele. Sendo que ele perdeu a habilitação, e portanto foi multado por dirigir sem habilitação.

    Ao mesmo tempo, ao consultar minha habilitação, verifiquei que constava infração 5118, cuja descrição é: 164 2PERMITIR Q/ TOME POSSE DO VEIC.AUTOMOTOR E PA.

    Minha habilitação é provisória, e esta infração incorre em uma pontuação de 7 pontos. Há alguma possibilidade de recorrer para que essa pontuação não recaia sobre mim e eu perca minha CNH Provisória? Comprovar que eu vendi a moto para ele, ou algo do tipo?

    Agradeço desde já.

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    1. Benjamin!

      Situação difícil, pois ao vender o veículo tem a obrigação de avisar o DETRAN em até 30 dias ou proceder a transferência. Pelo jeito não providenciou uma dessas obrigações.

      Nesse caso, não vejo sucesso numa demanda indicando que o veículo não era seu.

      Pode ser que na judicial tenha sucesso. Portanto, sugiro consulta ao seu advogado para verificar a viabilidade do sucesso dessa demanda.

      Fernando

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  61. Fernando, vou recorrer de uma aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir que foi aplicada em multa por radar por excesso de velocidade acima de 50% ocorrida em 05/2012. SÓ VIR a saber desse processo admnistrativo em 2016 e Tem ainda um prazo ate 25/11/16. Todo erro começou qdo NÃO RECEBI A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (ja estou com cópia do processo administrativo que pedi no DETRAN), tentaram ENTREGAR SO 1 VEZ NO MEU ENDEREÇO DA ÉPOCA, NÃO CONSEGUIRAM E O AR VOLTOU COMO AUSENTE. DAÍ, NÃO TENTARAM MAIS ENTREGAR A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E JA FORAM LOGO PUBLICANDO POR EDITAL. RESULTADO: NÃO PUDE FAZER A DEFESA PRÉVIA E INDICAR O CONDUTOR, QUE ERA UM PRIMO SEU E SÓ PUDE LEMBRAR DISSO AGORA, EM 2016, QDO RECEBI A NOTIFICAÇAO DA PENALIDADE POR CAUSA DO LOCAL, onde eu não passava e lembro que emprestei a caminhonete que tinha para um primo buscar móvel/eletrodoméstico e eu não passo pelo local da infração. A multa foi paga e nem foi por mim porque em outubro/2012 eu vendi a caminhonete.
    PERGUNTO: É CORRETO E LEGAL FAZER APENAS 1 TENTATIVA DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELOS CORREIOS??? NÃO CONSEGUINDO ENTREGAR NA 1ª TENTATIVA, JÁ PODEM PUBLICAR POR EDITAL??? ISSO PRA MIM FERE OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, pelo menos.
    Nesse meu recurso pretendo alegar esse cerceamento de defesa, ofensa a esses princípios constitucionais e indicar quem era o condutor no dia e, indo para esfera judicial, tenho como provar com testemunha quem era o condutor, então, não é justo e nem legal, no meu entendimento, eu que era proprietária do veícuclo sofrer suspensão do direito de dirigir, pois quem teria que sofrer essa penalidade seria o condutor, concorda ????

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    1. Olá!

      Inicialmente, esclareço que esse é um outro processo, totalmente desvinculado do processo anterior, ou seja, questões daquele processo dificilmente são aceitos como argumento no processo de suspensão.

      Dúvida: quando recebeu a multa (R$) para pagamento, apresentou o recurso e apontou esse erro?

      Fernando

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  62. bom dia!fernando recebi umas 4 multas por motivo acima de velocidade permitida tipo era 60 passei 66 .como o veiculo esta n em nome de minha esposa enviei a indicação para o endereço do detran que estava na carta de indicação, enviei todas no prazo indicado porem enviei em carta simples sem AR E OS COMPROVANTES NÃO ACHO MAIS ,CHEGOU UMA CARTA DE PROCESSO ADMISTRATIVO PORTARIA CASSAÇÃO DA CNH DELA TENHO ATE O DIA 12/12 PRA RECOCORER,O QUE FAZER ?
    E O MAIS INTERESSANTE É QUE ELA RENOVOU A CARTA EM ABRIL 2016 E NÃO CONSTAVA NEHUMA MULTA RENOVOU NORMALMENTE PRECISO DE ORIENTAÇÃO ....ATT
    RAFAEL VAZ

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    1. Rafael!

      Vc precisará de um advogado para resolver essa demanda pela via judicial.

      Consulte um de sua confiança para estudo do caso e verificação da viabilidade desse processo.

      Fernando

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  63. Oi Fernando ,estou sem orientação,eu comprei um veículo e logo depois foi vendidopra um amigo e esse amigo vendeu pra um rapaz é esse rapaz sumil do mapa com esse veículo , chegou uma inflamação gravíssima 7 ,o mane deu fuga na polícia,oque eu Fasso,nao consigo bloquear o documento ,por não ter completado o processo de transferência

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    1. Olá!

      Vc deve acionar judicialmente o seu amigo para transferir o documento (bem como todas as multas) para o nome dele. Infelizmente, foi ele que cometeu o erro de vender para um terceiro.

      Oriente-se com o seu advogado para avaliação do caso e para verificar como irá proceder.

      Fernando

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  64. Boa noite!

    Fui autuado na LEI SECA cod. da infração 516 9.
    Nesse caso a possibilidade de recurso para não suspensão da habilitação?

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    1. Olá!

      É impossível responder sem avaliar os documentos sobre o fato.

      Se houver interesse, encaminhe esses documentos para:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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    1. Levei uma multa por um agente de transito, q alega q eu estava sem capacete, porém nunca andei sem capacete. O horário da multa foi 7 horas da manhã e eu estava trabalhando na empresa. A empresa me forneceu uma declaração alegando q eu estava trabalhando, mas mesmo assim meu pedido foi indeferido no jari. Me restou recorrer em segunda estancia. Mas já não sei mais oq fazer, estou desesperado. Também foi aberto um processo adm. pelo detran da suspensão da cnh, no qual tenho até 19/01/2017 para recorrer. Por favor me ajude, eu estou desesperado, pois necessito da minha cnh no dia a dia, trabalho e faço faculdade e aos sábados ainda faço um curso em outra cidade, e sem minha cnh vou ficar sem poder dar continuidade na minha vida acadêmica. Estou indignado por esta sendo prejudicado por algo q não cometi.. Por favor me ajuda.

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    2. Olá!

      Não adianta dizer que vc estava trabalhando no horário da autuação, pois o veículo poderia estar sendo conduzido por outra pessoa. Foi por isso que seu recurso teve resultado negativo.

      Vc deve avaliar o Auto de Infração em busca de erros/falhas de preenchimento que possa invalidá-lo.

      Fernando

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  66. Ola !
    Queria saber se eu corro risco de perder Permissão com escapamento esportivo descarga livre ? Detalhe o veiculo não esta no meu nome ....
    Agradeço a atenção.

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    1. Olá!

      Se o veículo não está em seu nome, não terá problema com essa multa.

      Fernando

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  67. Boa dia.
    Meu marido estava conduzindo o meu carro e efetuou uma ultrapassagem em local proibido. Foi parado e autuado pelo agente de trânsito. O documento do.carro q ele portava era o antigo, foi consultada a placa e o licenciamento estava OK, porém ele tb foi autuado por não portar documento obrigatório. O veículo foi liberado, as notificações chegaram em nome dele é as multas foram pagas. Agora, quase um ano depois, chegou para mim notificação de suspensão dá CNH, pois me foram atribuídos os pontos referentes a essas infrações que, somados a outros, ultrapassam os 20. Gostaria de saber como proceder, em.especial p não estou localizando as notificações em nome dele que recebi. É possível obter.segunda via? O prazo pra recorrer vai até janeiro/17. Grata.

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    1. Daniela!

      Solicite a segunda via dos Autos perante o órgão autuador pois irá constar que ele era o condutor no momento do cometimento das infrações.

      Com isso, conseguirá provar que não é a responsável pelos pontos e assim, cancelará o processo de suspensão.

      Fernando

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  68. Olá Fernando, meu caso é o seguinte, eu recebi um aviso de reabilitação de permissionário 6 meses após estar com a cnh definitiva. Depois de ter recebido o aviso, fui conferir no site do detran sobre a multa que o aviso apontava e tomei um susto quando entrei no sistema, tinha 5 multas por excesso de velocidade (20%) e uma por conversão em local proibido. Entrei em contato com a minha professora da auto escola, que me indicou um advogado de trânsito para entrar com processo, usando mais ou menos o argumento de que eu já estou habilitada e o fato foi consumado, se eles quisessem, não deveriam ter lhe concedido a CNH
    agora que vc já tem a mesma, não podem tirar pois já é direito adquirido...

    O que você acha?? Acha que vale a pena tentar?? que existe chance de ganhar?? estou com medo de entrar com o processo, pagar advogado, perder e ter que pagar auto escola de volta. Gastar com duas coisas.. Esse ano vai ser muito corrido na faculdade e não sei se terei tempo pra auto escola, estou preocupada.. queria recorrer e ganhar, acha possivel??
    Tomara que possa me dar alguns conselhos, boa noite. aguardo...

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    1. Olá!

      Infelizmente, a sua professora está errada, pois é normal o DETRAN expedir a CNH, quando por exemplo, ainda não tinha conhecimento da infração cometida.

      Exemplo: CNH vence no dia 16/01 só que no dia 15/01, cometeu uma infração gravíssima. O DETRAN irá expedir a CNH normalmente mas quando a infração entrar no sistema, procederá o cancelamento da habilitação. Isso é perfeitamente normal e possível.

      No seu caso, não foi diferente. Quando o DETRAN identificou as infrações, procedeu o cancelamento da CNH. Logo, não vai adiantar dizer que já está com a CNH e isso é direito adquirido, pois não é.

      Sugiro que consulte um advogado especializado em Direito de Trânsito, para estudar corretamente o caso e traçar as alternativas corretas para o caso.

      Fernando

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  69. ola Fernando !
    meu caso é complicado, tenho 3 infracoes autuadas no veiculo que esta no nome do meu pai, só que ele o dono do carro ja teve a PPD suspensa por uma infracao gravissima.
    e ele esta refazendo o processo e em fase final...
    gostaria de saber se essas 'novas multas' poderam acarretar em uma futura suspensao ?!

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    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que ele pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  70. Fernando,
    Tem como entrar com recurso, sendo que levei 12 multas da mesma infração.
    Somente fui perceber que antes de chegar no meu local de trabalho tinha um radar escondido e não tinha placa avisando.

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    1. Bruno!

      O simples fato de ter cometido várias infrações idênticas, em dias sequenciais, não é motivo para o cancelamento das multas.

      Se o radar está escondido, produza fotos do local e apresente isso como argumento.

      Avalie os Autos de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam ser incluídos nas defesas.

      Fernando

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  71. Boa tarde!
    Fui abordado na Lei Seca e havia consumido bebida alcoólica. Qual a possibilidade de obter redução do tempo de suspensão da carteira? Qual o mínimo possível de se obter?

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    1. Olá!

      O tempo taxativo de penalidade será de 12 meses. Não existe como diminuir isso, a não ser que vença um dos recursos e dessa forma, a suspensão será cancelada.

      Encaminhe os documentos que possui sobre esse fato para os e-mails abaixo, para um estudo mais apurado do caso:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  72. Olá Fernando boa noite, me chamo tallyta,meu irmão estava com uma moto no meu nome e estava com licenciamento atrasado, ele foi pego levaram a moto e levou uma multa, sendo que eu estava em processo ainda com a minha CNH provisória, no dia que ele foi pego 9 dias antes tinha feito a prova e passei, sendo que ainda faltava eu fazer a prova de carro, eu ainda não estava com minha CNH, e agora quando fui renovar, ela está bloqueada, porque a multa do licenciamento atrasada foi pra minha carteira, como posso fazer pra conseguir minha PPD ?

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    1. Tallyta!

      Sim, multa gravíssima enquanto estava com a Permissão gera o cancelamento desse documento.

      É um fato que não foi ocasionado por vc e por conta disso, vejo possibilidade de sucesso mas na seara judicial.

      Consulte o seu advogado para um estudo mais apurado desse fato.

      Fernando

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    2. A minha CNH quando fui fazer era junta A e B, primeiro fiz a prova da A no dia 09/12 passei e só fui fazer a B depois de uns dias, e minha carteira só recebi depois é claro, quase um mês depois e no dia 19/12 foi o dia que meu irmão foi pegue na moto, que foi antes de eu receber a CNH. Se eu ainda ia receber minha CNH, é certo eles mandarem a multa pra minha CNH?

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    3. Tallyta!

      O DETRAN costuma cometer alguns erros nesses casos e por isso, sua PPD pode sim ser pontuada.

      Fernando

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    4. Mais eles estão certos ou errados nesse caso ? E você acha que eu tenho quantos por cento de chance ganhar essa causa ?

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    5. Tallyta!

      Como informado anteriormente, o DETRAN costuma ocorrer erros nesses casos e pontua a CNH.

      Fernando

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  73. Oi..

    Como eu tava em processo da CNH assinei 2 multas. Dia 29/12/16. Chegaram notificação em 20/01/17. Antes dia 13/01/17 eu disso a banka e passei então dentro de um mês e pouco e pra eu pegar a provisória. Queria que me ajudasse pois as multas que levei uma gravíssima e. A outra media eu to reecoorrendo antes de receber a provisória sera que tenho chanse de salva minha CNH quebrando os ponto ou perdo a CNH ?? Ajuda ai fernando mal paguei minha carteira nem recebi já vou perder tinha que valer quando estamos com elas em mao?

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    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, pode ser que tenha problemas e se isso ocorrer, poderá depender de um advogado para resolver a demanda.

      Fernando

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  74. Você acha que eu ganho essa causa ? Quantos por cento de chance ? Ou você acha melhor eu ir tirar logo outra carteira? Des de já muito obrigada pelas resposta e pela atenção

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  75. Fui receber minha PPD e estava bloqueada, porque meu irmão foi pego na minha moto com licenciamento atrasado, automaticamente foi uma multa pro meu nome, sendo que já tinha passado na prova, mais não tinha ainda recebido minha carteira, você acha que eu ganho essa causa? Quantos por cento de chance ? Ou acha melhor eu ir tirar logo outra carteira pra não ter que pagar as 2 alternativas ?

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    1. Tata!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, pode ser que tenha problemas e se tal ocorrer, poderá depender de um advogado para resolver a demanda.

      Fernando

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  76. Ola Fernando, comprei uma carro em meu nome para meu cunhado, ele estava usando pegou uma multa por estacionamento 5 pontos, eu estou de PPD como resolvemos? Tenho alguma saída ou perderei minha carteira, vale ressaltar que a multa e de agosto de 2016.

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    1. Rafael!

      Se já passou o prazo para indicação do real infrator, sua PPD será cancelada e não conseguirá trocá-la pela CNH.

      Fernando

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  77. Olá Fernando!
    Minha irmã teve a CNH suspensa e aproveitou as ferias no interior para cumpri-la. Ocorre que o carro dela ficou na capital com o marido e ele levou uma multa e não recebeu a notificação, ou seja, não foi indicado o real infrator gerando mais uma infração no nome da minha irmã. Ela foi informada que o processo agora só poderá ser discutido judicialmente, como devemos proceder nesse caso? Ela tem como provar que estava no interior e o carro na capital com o marido.

    Obrigada.

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    1. Luana!

      Sim, só judicialmente, visto que na seara administrativa não consegue mais indicar o condutor.

      Oriente-se com o seu advogado.

      Fernando

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  78. Olá, recebi uma multa por ultrapassar o sinal vermelho agora em janeiro, estou com a permissão ainda, porém o que aconteceu foi que: havia um ônibus daqueles grandões para viagem, e ele estava desde antes do semáforo "ameaçando" ir para a pista onde eu estava, sendo que eu estava do lado do ônibus praticamente. Sinal fechou, abriu e estávamos seguindo, logo antes do semáforo, quando fiquei um pouco atrás dele (ele mal esperou uma distância segura) ele passou para a pista que eu estava. O sinal logo fechou e eu já estava depois da faixa de pedestre. Consigo recorrer explicando tal situação? procuro a empresa de ônibus para informar como o condutor agiu? Ou o jeito é tentar passar para outra pessoa?

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    1. Suelen!

      Não, não conseguirá vencer entrando no mérito (fez ou deixou de fazer) da situação.

      Todo e qualquer recurso deve ter como base erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração.

      Fernando

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  79. E o que fazer quando o veículo foi abordado mas a notificação do processo administrativo para suspensão chegou agora depois de 4 anos

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    1. Olá!

      Não há qualquer problema nisso, pois o processo de suspensão tem prazo de até cinco para ser instauração.

      Por qual motivo isso ocorreu?

      Fernando

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  80. Boa noite! Tive uma moto em meu nome no qual á vendi com documentos atrasados,no qual o novo proprietário iria por em dia,contudo no mesmo dia foi pego em uma blitz! Estou na provisória faltando 3 meses para a definitiva, tenho somente a categoria B,e o condutor assinou a multa no mesmo instante com o policial! Corro o risco de perder minha provisória e ter de fazer tudo novamente? Desde já agradeço

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    1. Puebla!

      Quais foram as multas lavradas pelo Agente?

      Fernando

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    2. Boa noite Fernando! Circular veículo sem licenciamento...

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    3. Puebla!

      Sua PPD será cancelada tendo em vista que essa infração é gravíssima e de responsabilidade do condutor, independentemente de outra pessoa estar conduzindo o veículo.

      Fernando

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    4. Fernando , poderei recorrer para ganhar tempo até chegar a CNH definitiva? Ou mesmo assim vou perde- lá? Obrigada

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    5. Puebla!

      Se recorrer apenas para ganhar tempo e trocar pela CNH, quando perder todos os recursos, sua habilitação será cancelada.

      Fernando

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  81. Oi tenho LADV recebi imã multa 4 pontos vou fazer a prova posso perde minha carteira

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  82. Ola Fernando recebi uma multa de 7 pontos mas ainda vou fazer a prova pratica, meu laudo vence agr no proximo dia 04 oq devo fazer? minha maior duvida é...eu posso pegar a PPD pelo menos ?

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    1. Olá!

      Sim, você receberá a PPD normalmente.

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, pode ser que tenha problemas e se isso ocorrer, poderá depender de um advogado para resolver a demanda.

      Fernando

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  83. Boa tarde. Meu nome é Luis.
    Tive uma suspensão de 60 dias por pontuação. porém dentro deses 60 dias, meu irmão foi pra São Paulo a trabalho com o carro e levou uma multa de radar (velocidade).
    A multa não chegou pelo correios e agora minha carta esta sendo cassada.
    Tenho que fazer uma defesa. Você auxilia nessa questão?

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    1. Luis!

      Sim. Entre em contato via e-mail pois precisamos de outras informações:

      contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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    2. ja enviei o email. Aguardo o contato. Lmebrando que minha defesa pode ser entregue até 03/04. obrigado.

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    3. Luis!

      O e-mail deve ser respondido ainda hoje.

      Fernando

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  84. Boa noite eu tinha 14 pontos na minha cnh e minha irmã pegou meu carro para ir para SP e tomou uma multa de radar eletrônico acima de 50%da velocidade permitida e tomando mais 7 pontos chegou uma carta para suspensão da minha cnh preciso de ajuda como posso elaborar minha defesa desde já agradeço a atenção obrigada

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    1. Olá!

      Por qual motivo não indicou a sua irmã como condutora?

      Fernando

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