sábado, 26 de novembro de 2011

Bloqueio da CNH por infração gravissima


Olá!

Após o período de 12 meses com a habilitação provisória, foi emitida a CNH definitiva sem qualquer impédimento. Após cinco anos com a CNH defnitiva a condutora foi renovar no DETRAN e, para sua surpresa foi impedida e ainda pediram que devolvessem a CNH vencida porque seria cassada em face de existir uma multa por infração gravíssima em seu prontuário na época da provisória. A condutora não entende como isso surgiu já que não recebeu nenhuma notificação de multa no período da provisória tanto que recebeu a definitiva e, com ela dirigiu por cinco anos inclusive renovando a licença de seu veículo sem qualquer óbice pelo órgão. É possível isso, querer cassar a CHN definitiva na época da sua renovação, ou seja, cinco anos após a provisória? Me dêem uma luz sobre esse caso, por favor.
(dúvida postada por Selma, Belém-PA)


Selma!

Sim, é possível e perfeitamente legal essa situação. Vamos analisar os preceitos legais que envolvem o problema.

"Art. 148...
...
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média."

Resumindo, uma simples infração gravíssima impede a troca da Permissão pela CNH.

Porém, e se o permissionário cometer uma infração no última dia desse ano? Poderá trocar a Permissão pela CNH normalmente pois o DETRAN não sabe da existência dessa autuação.

Nesse caso, a emissão da CNH foi legal? Não, não foi. Logo, o DETRAN pode solicitar a devolução desse documento assim que possível ou retê-la no momento da renovação. Isso encontra embasamento no seguinte Artigo do CTB:

"Art. 263...
...
§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento."

Voltando ao seu caso, não houve nada de errado na emissão da CNH, até que o DETRAN descobriu a existência de uma infração gravíssima. Quando viu a irregularidade na emissão do documento, bloqueou e cancelou o registro dessa condutora.

Se essa CNH tivesse sido consultada no momento de alguma abordagem policial, certamente o Agente teria detectado o problema e a teria apreendido, pois o DETRAN já a havia bloqueado.

Por que o licenciamento do veículo foi feito sem problemas? Porque esse documento não tem nada a ver com a CNH. Não há previsão legal de bloqueio de um por pendências no outro.

Atenciosamente,

Fernando


208 comentários :

  1. Oi Fernando, tudo bem. Sou Leandro de Recife-PE. A uns anos atrás utilizei seus serviços não sei se você lembra. Tive uma multa gravíssima com minha PPD, no entanto faltavam 3 meses pra pegar minha definitiva, aí entramos com recurso e fomos até a última instancia até ser indeferida por completo. Mas isso não impediu de eu pegar minha CNH definitiva e nem entraram os pontos na minha carteira. O que está acontecendo? Fui renovar minha CNH essa semana e fui impedido pelo atendente de renovar, pois devido essa autuação estaria impossibilitado pelo sistema de renovar a CNH. Ele mandou eu procurar uma autoescola e dar entrada a reabilitação permissionária, mas liguei pra duas auto escolas e nenhuma das duas disse que fazia isso, que eu teria que ver com o Detran-PE. Acho estranho, a multa já prescreveu, os pontos nunca entraram e mesmo assim não posso renovar minha CNH. O que posso fazer? O que é Reabilitação Permissionária. Confio no seu trabalho por isso te peço ajuda. Obrigado e sucesso

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    1. Olá Léo!

      Vc sumiu!!

      Lembro do seu caso sim. Semáforo em via não sinalizada. Se não me engano, faltou recorrer a última instância, não foi? Lembro que tinha a questão da sua faculdade, etc, etc.

      Nossa! Já faz cinco anos isso.

      Entre em contato por e-mail. Decline seu telefone nesse e-mail para que eu entre em contato.

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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    2. Boa tarde Fernando...em 2013 eu fui parado na lei seca,sendo que eu bebi cerveja de dia e fui pra casa 3 há da tarde e dormir!
      Porem eu acordei ja eram 1:00hs da manha e resolvi ir de moto no habibis e o policial perguntou se eu havia bebido,e eu disse que sim,mas que foi cedo...ele me aconselhou a nao fazer o barómetro e eu nao fiz,com medo de perder a carteira ,ja que ele disse que eu estava bem ,porém iria acusar mesmo com esse período em que dormir!
      Resumo da história..minha CNN esta suspensa e eu a entreguei e tive q sair da empresa ,pois sou motorista profissional com atividade remunerada na carteira..
      Se eu contratasse um advogado eu poderia reverter essa situação? Ja que nós nao sabemos o tempo que fica no sangue,lembrando que eu bebi de tarde ,dormir e sai com meu veiculo praticamente no dia seguinte.

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    3. Ivan!

      Depende: quanto tempo falta para cumprir a penalidade de suspensão?

      Fernando

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    4. Ola fernando boa noite! Cara to numa situação difil estou na provisória meu marido e eu saimos sábado dia 17/12 pra comemorar 11 anos de casados,dai tomamos um drink e para minha surpresa fui parada pela lei seca... Faltam 3 meses para terminar minha provisória corro o risco de não pegar minha permanente? Fiz o bafômetro e acusou 14... Sendo q tbm usei anti-séptico bucal com álcool e ingerir diversas balas de licor de menta... Vc acha q isso pode ter influenciado? No valor referente? Lembrando q ainda não fui ao detran o pm se falou q eu deveria ir apartir de terça-feira.

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    5. Rosy!

      Sim, corre o risco de não trocar a PPD pela CNH, visto que essa infração é gravíssima.

      Não há como dizer taxativamente o que influenciou no resultado, pois uma série de fatores devem ser levados em consideração, como a quantidade de bebida ingerida, sua compleição física, se está acostumada a ingerir esse tipo de bebida, etc.

      Caso queira, entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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    6. Olá Fernando minha carteira provisória foi apreendida pela P.M sendo que ela já tinha vencida no dia 30/11 mais sendo que eu tinha mais 30 dias pra andar com ela ela foi aprendida no dia 25/12 er me deram 4 multas posso dá entrada na minha definitiva normalmente ou vão enplica ? Obg pela atenção

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    7. Jonatan!

      Sim, pode solicitar a definitiva normalmente.

      Fernando

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    8. Jonatan!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    9. Eae eu tava na frente da minha casa é um amigo deixo uma moto na frente e eu tava mexendo nela aí passo a polícia e mi paro e fala um monte pq a moto tá muito velha aí agora fui renovar minha CNH tinha uma multa gravíssima e eu to na provisória oq eu posso fazer agora

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    10. Diego!

      Qual é a multa que está vinculada na sua habilitação.

      Fernando

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    11. Eu tenho que fazer oq pra recorrer pq eu preciso dá carta pra trabalhar

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    12. Diego!

      Providencie uma cópia do Auto de Infração e nesse documento, avalie as informações que foram lançadas pelo Agente e que pode utilizar em sua defesa.

      Fernando

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    13. Ola Fernando domingo 28/01/17 fui parado por um PM de ele me deu uma multa por causa da minha placa estar um pouco dobrada pra cima ele pegou meus dados e a moto não esta no meu nome sera se corro risco de perde minha PPD e pego a definitiva no mês 4 e um dos PM falou q não iria perde minha PPD nessa multa mais pelo oq eu pesquise sobre essa Multa ela e gravíssima..
      Sera se tem como pega minha definitiva ? Ou posso entre com algum recurso? Me fala se posso fazer algo pra não perde minha ppd

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    14. Alessandro!

      Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo e não afetará a sua PPD.

      Fernando

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  2. Olá Fernando

    Meu caso é o seguinte. minha primeira habilitação PD) é do ano de 2005, em 2006 recebi a definitiva e em 2009 fiz a renovação. Agora dia 07/04/2014 ela venceu novamente, fui ao ciretran de minha cidade no dia 08/04/2014 para renovar minha CNH pela 2ª vez. Para minha surpresa e frustração a atendente informou que minha carteira estava SUSPENSA, pois teria cometido uma infração gravíssima em março de 2006 ( período da PD). De fato na época eu dirigia um veiculo de um um conhecido e fui abordado pela PRF e eles detectaram que o lacre da placa do veiculo estava violada, o policial me orientou que fosse até a ciretran e trouxesse alguém da vistoria para fazer o lacre da placa, assim eu fiz, e ainda questionei a respeito da multo pois eu tava no período provisório, ele respondeu para não me preocupar pois a infração era de responsabilidade do proprietário do veiculo.

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    1. Hélio!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e vc não poderia ter sido responsabilizado pelos pontos.

      Para resolver esse problema, precisará de um advogado (preferencialmente especializado em Direito de Trânsito) para que na Justiça ele consiga restabelecer o seu direito de dirigir.

      Fernando

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    2. Obrigado Fernando, você poderia me passar o artigo/resolução que trata deste tipo de infração, ajudaria bastante

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    3. Hélio!

      CTB, Artigo 257 § 2º. Observe:

      § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

      Fernando

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    4. Obrigado Fernando, essa informação com certeza será de grande valia.

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    5. Helio!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  3. Olá Fernando,
    Estando com a PERMISSAO para dirigir, comprei um carro, mas transferi para o meu nome em um período superior a 30 dias, o que configurou infração gravíssima. Pergunto: Posso continuar dirigindo normalmente, ou minha permissão será retida no primeiro comando policial que me parar? Obrigada!

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    1. Thalita!

      Sim, pode continuar dirigindo normalmente até o vencimento da PPD.

      Fernando

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  4. Olá, tomei uma multa gravíssima com a cnh provisória. Não assinei a multa. Faltam apenas 2 messes para tirar a definitiva. Minha pergunta é: vou poder tirar a definitiva antes de os pontos aparecerem no sistema?

    Me informaram que é pra esperar vim a notificação da multa e depois começar a agir para quando for solicitado a devolução da cnh eu ter algo em mãos para n perdela. Isso procede? O que seriam esses processos ?

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    1. Bruno!

      Sim, provavelmente conseguirá trocar a PPD pela CNH, porém, assim que o DETRAN identificar a infração gravíssima, procederá o cancelamento da sua habilitação e solicitará a devolução desse documento.

      Fernando

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    2. Mas na hora que o DETRAN pedir o documento de volta, à algum procedimento que possa fazer para prologar o processo e fazer a infração caducar ou algo do tipo. To afim de fazer qualquer coisa para não refazer a cnh. Há alguma opção??

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    3. Bruno!

      Não há como prescrever, pois sua CNH irá vencer antes disso.

      Fernando

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  5. Me chamo Araci... e o caso é o seguinte:

    Meu namorado, ... em 2006, quando ele ainda estava com a sua CNH provisória, ele pegou uma multa grave, no acostamento na BR, que segundo ele, foi mal aplicada, já que o mesmo tinha parado no acostamento para colocar sua capa de chuva, e o agente de trânsito, entendeu que ele estava trafegando pelo acostamento....
    Então, ele recorreu dessa multa na época.... e ela ficou com efeito suspensivo, e quando chegou a notificação... ele pagou.... e pensou q havia resolvido o problema.... No entanto, recentemente, Ele quis mudar de categoria, e foi aí que este problema apareceu novamente....
    Em dezembro passado(2014), ele foi ao Detran-Pa, e fez um pedido p/ anular isso... mas o pedido não foi aceito.... (indeferido) e agora ele compareceu ao Detran novamente.... só que eles deram um novo prazo (15 dias), para ele fazer uma defesa.... na tentativa de que ele não perca a CNH. o q fazer??

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    1. Araci!

      Considerando a sua assertiva, sugiro consultar o seu advogado, por pela data da infração, talvez consiga a prescrição do processo.

      Fernando

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  6. Bom dia Fernando , seguinte : fui notificado por um agente de trânsito que foi muito desrespeitoso no ato do seu trabalho , meu carro possuía molas esportivas , e ele me penalizou com o art 230, reteve meu CRLV , não me prestou informação alguma onde deveria levar o carro para a vistoria e o prazo que tenho para fazer isso, e na notificação não me da essa informação ,e mais não pediu para eu assinar e marcou nela como se eu não quisesse assinar ! Nao me opus de maneira nenhuma a ser penalizado porém pelo desrespeito comigo te pergunto ; existe tem algum recurso que possa entrar !

    Grato !!

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    1. Daniel!

      Pelo fato de ser destratado pelo Agente, não há como apresentar qualquer recurso.

      Fernando

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  7. Ola Fernando, no meu caso depois de tres anos fiz a inclusão da minha Categoria A normalmente, tempo depois recebi um carta dizendo que deveria levar minha CNH ate o Detran, falei com um diretor de Transito da Policia Militar da minha cidade, ele me disse que minha Habilitacao nao esta cassada e nem Cancelada, nao se enquadra em nenhum artigo de penalidade por esse motivo nao teria como ele mesmo apreender a mesma, disse que nao deveria me preocupar que nao vai dar em nada, procurei um Advogado especializado, nao me deu certeza de nada so me disse que tem varios processos como esse em suas maos, Fernando acredita que devo tentar entrar com advogado, pois de certa forma fui lesado quando fiz a Inclusão 3 anos depois e permitiram.?

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    1. Rony!

      Verifique a orientação do seu advogado, pois não temos como opinar em virtude de não termos acesso aos documentos do caso.

      Fernando

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  8. Boa noite, entao a historia e a seguinte fui autuado hoje por um Pm Do batalhao de Transito, que autuou no artigo 186 - 2 , que e infracao gravissima por trafegar na contra mao em pista de sentido unico.
    O que acontecera comigo desde entao, minha PPD vencera em 11/07; HOje e 13/04.. Eu conseguirei tirar a definitiva pelo menos por um ano, se eu entrar com recursos?? Eu tomo medicamento controlado e eu estava muito voado nesse dia.
    aguardo uma reposta

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    1. Chesley!

      Presumo que não dará tempo de trocar pela CNH.

      Caso apresente os recursos, terá chance de trocar pela CNH mas se perder todos, sua habilitação será cancelada e irão solicitar a devolução.

      Fernando

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  9. Boa tarde.
    Levei 12 multas em radares por trafegar acima da velocidade permitida 4 pontos.
    10 em uma moto. 2 em um carro. ( os dois sou o proprietario )
    Tenho CNH desde 2007. Portando já fiz uma 1 renovação de 5 anos. Proxima vence 04/09/2015.
    Terei a CNH suspendidam e terei que fazer o curso de reciclagem ou terei a cnh cassada?

    Pode me ajudar?

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    1. Roberio!

      Se ainda não houver processo de suspensão aberto em seu desfavor, conseguirá trocar a CNH normalmente no próximo mês.

      Fernando

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  10. ola ,,fernando estou com a carteira provizoria e levei 8 multas sendo que consta uma multa e 7 atuaçao e so chegou aqui na minha casa uma multa de 85 reais e as outras ainda nao chegou..pois sao recentes,,e dia 18/09/2015 pego a definitiva sera que nao vou poder recebela mais?? o q devo fazer tem como recorrer ou vou pegar mesmo assim.

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    1. Cleusa!

      Sim, provavelmente conseguirá trocar pela CNH, mas futuramente, quando o DETRAN identificar irá proceder o cancelamento desse documento.

      Fernando

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  11. mesmo que alguem asumi pra mim terei algum problema fernando....

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    1. Cleusa!

      Se vc conseguir transferir os pontos, conseguirá salvar a sua Permissão.

      Fernando

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  12. Bom dia amigo gostaria de tirar uma duvida com vc.

    Eu tinha PDD categoria A mas tomei multa e perdi ela e agora em janeiro relsovi tudo no detran para eu conseguir tirar outra.

    Mas ontem fui parado numa Bliz com carro e o policial me multou por estar dirigindo com habilitação vencida e por dirigir com outra categoria.

    Como ele pode me dar essa multa se minha habilitação foi cancelada? o correto nao seria me dar apenas a multa por nao estar habilitado?

    Agradeço desde já.

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    1. Felipe!

      Sim, o correto seria apenas uma autuação. Vc pode recorrer indicando que não possui mais tal documento e por isso, não poderia ser autuado por essas infrações.

      Fernando

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  13. fernando,
    fui multado pela PRF em 08/2010, multa de insulfilme em apenas um vidro do carro, o veiculo estava em nome de minha esposa e ela estava com a CNH provisoria, na multa consta eu como condutor do veiculo.
    ela recebeu a CNH definitiva e ate a renovou junto ao Detran/Pr, porem em 04/2015 recebeu a notificação de reabilitação de permissionario.
    minha duvida é a seguinte:
    não foi instaurado processo adm de cassaçao de CNH pelo detran, o que ocorreu foi uma demora de julgamento por parte da PRF, mais que 5 anos, somente apos a conclusão deste julgamento a CNH foi cassada, é correto ?
    eu entrei com novo recurso junto a PRF, voce acha que eu possa obter sucesso numa ação judicial, para anular o aviso de reabilitação ou ate mesmo a multa? pois o condutor no momento da autuação era eu e não minha esposa, ela era a proprietaria do veiculo.

    aguardo vosso esclarecimento, obrigado
    marcelo carlos de oliveira

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    1. Marcelo!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário e não há como transferir os pontos para outra pessoa. Por isso, a atitude do DETRAN de bloquear a CNH dela está correta.

      Fernando

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    2. fernando,

      o agente fez a autuação sem o teste de luminosidade por um equipamento, conforme a norma do Contran, ou seja, disse que um vidro estava irregular e lavrou a multa
      voce acha que se eu entrar judicial pedindo a nulidade da multa por não haver comprovaçoes da mesma eu tenho possibilidade de sucesso revertendo a CNH da minha esposa?
      nos tribunais tal açao de nulidade de multa esta tendo procedencia?

      obrigado

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    3. Marcelo!

      Sim, há chances de êxito nessa seara.

      Fernando

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  14. minha cnh definitiva foi bloqueiada pois levei uma multa gravissima transito julgado
    como devo proceder e oq vai acontecer ?

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    1. Dj!

      Terá que devolver a CNH e refazer o processo de habilitação.

      Fernando

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    2. procure uma empresa que atue na ares de recurso de multas, se a multa for indevida e voce conseguir provar voce não perde a CNH, mas é bom consultar um advogado ou empresa de recurso de multas

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  15. Fenando, boa tarde!

    Levei uma multa grave na minha provisoria pelo motivo do meu carona estar sem o cinto. Isso aconteceu em fevereiro, porém a pontuação da minha carteira no sistema do Detran só apareceu a dois meses atrás. Eu sempre vinha consultando e nao aparecia nada. Achei q nao tivesse sido lançada. Nao assinei a multa. Devo recorrer? No próximo mês era pra ocorrer a troca pra definitiva.

    Desde ja, grato pelo esclarecimeto.

    Jeiksson

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    1. Jeiksson!

      Não há recurso para inserção de pontos na PPD. Quanto à multa, ainda há prazo para recorrer?

      Fernando

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  16. Emprestei meu carro ao meu cunhado, que é estrangeiro - Francês, para uma viagem a Minas Gerais em setembro/2015. E, para minha surpresa recebi 4 multas ( uma média, duas graves e uma gravíssima), todas por excesso de velocidade em radares.
    Ele retornou ao país dele (França. Já perdi o prazo para a transferência do condutor. Como proceder, já que ele é estrangeiro, não reside no Brasil e não possui CPF ? Com estas multas terei 21 pontos em minha CNH e perderei o direito de dirigir.

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    1. Lúcia!

      Ele não possuía habilitação expedida pelo Brasil.

      Ademais, se perdeu os prazos para indicação do real infração, não há mais como transferir os pontos.

      Fernando

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  17. bom dia;

    tomei uma multa por estacionar em local proibido e meu carro foi rebocado, estava na permissão e isso já faz 3 anos, sendo que neste momento preciso muito da cnh eu consigo renova-la?

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    1. Rafael!

      Se foi uma infração leve ou média, poderá renová-la normalmente.

      Fernando

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  18. Olá Fernando,
    aplicaram uma multa no veiculo que esta em meu nome por estacionar em via de contramao,sendo que meu pai que estava com o veiculo, isto foi no dia 02.07.2015 e somente tomamos conhecimento da mesma no dia que fui pegar minha CNH definitiva, não tendo recebido notificacao ate os dias de hoje. Como devo proceder? fui aconselhado por advogado a pedi o cancelamento da multa na justiça devido nao ter sido notificado.

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    1. Anderson!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique os motivos que o impediram de receber a Notificação.

      Fernando

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  19. olá, gostaria de ajuda para recorrer de uma multa. Vocês responsáveis pelo site fazem esse tipo de serviço? qual o valor? como posso entrar em contato?

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    1. Patrícia!

      Sim, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  20. Olá Fernando boa noite. Meu caso é o seguinte comprei um carro e não tranferi no prazo de 30 dias, então chegou uma notificação de autuação em casa, infelizmente minha carta é PPD me diz minha chance é muito pequena? Como posso fórmula um recurso bom que convença assim como todos aqui eu preciso da CNH pra trabalhar o que eu faço me ajude por favor. Obrigado att Junio

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    1. Mayke!

      Vc deve apontar algum erro de preenchimento do Auto de Infração. Do contrário, certamente será indeferido.

      Fernando

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  21. Respostas
    1. Mayke!

      Vc deve obter uma cópia do Auto de Infração para avaliá-lo em busca de falhas ou omissões de preenchimento que possam invalidá-lo. Só assim poderá preparar um recurso com reais chances de sucesso.

      Fernando

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  22. ola! tire minha duvida, por favor... dei entrada no processo de habilitaçao,em seguida,dia 17/12/2015, antes de iniciar ate mesmo os exames medicos fui abordado e multado por nao possuir CNH e por o passageiro nao portar o capacete.em seguida,no dia 19/12/2015,dois dias apos fui abordado novamente pelo mesmo agente,e multado novamente por nao ter CNH, e estar fazendo manobras perigosas.a moto está em dia,e no meu nome. minha duvida: essas multas podem prejudicar o acarretando pontos na minha CNH,sendo que ainda nao fiz nem mesmo as aulas teoricas???

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    Respostas
    1. Olá!

      Sim, irão lhe atrapalhar. Assim, se for possível, pare com o processo de habilitação e só retorne após o pagamento das multas.

      Fernando

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  23. Bom dia.

    primeiramente parabens pelo site, muito interessante.

    Duvida: Recebi uma multa por deixar de transferir o veiculo no prazo de 30 dias, durante minha PPD, Recorri e o processo encontra-se ate hoje do mesmo jeito nem abriram ele isso a 7 meses atras, nunca fui multada no transito mesmo somente essa multa que considero ADMINISTRATIVA, e no meu ver nao deveria me atrapalhar. Nesse mes pego minha CNH definitiva. O que devo fazer para que nao ocorra como alguns casos que vi aqui de depois vir um cancelamento na hora de renova-la?

    agurdo e mito obrigada desde ja.

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    1. Stella!

      Vc deve acompanhar a situação da sua futura CNH e caso seja cancelada em decorrência dessa infração, devera solicitar o cancelamento dos pontos, provavelmente pela via judicial.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando!

      mas pela sua experiência em varios e varios casos, vc acredita que tenho alguma chance.

      Por que a minha ideia e recorrer ate ultima instância, sua opiniao tem muito valor na minha situação.

      Obrigada

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    3. Stella!

      Sim, se houver necessidade de impetrar uma ação judicial, a chances de sucesso são grandes, visto que o judiciário entende ser essa uma multa de "balcão".

      Fernando

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    4. Fernando

      mais uma vez obrigada.

      SUCESSO SEMPRE!

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    5. Stella!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  24. Ola Fernando boa tarde,tenho uma duvida dia 07/02/16 agora eu acabei parando em uma placa de proibido parar e estacionar dai veio um policial e comecou a anotar minha placa mais eu disse a ele que iria sair e sai logo em seguida,tenho a PPD estou em duvida se ele me multou ou nao,o que devo fazer e caso tenha sido autuada em qual multa vou levar se e a grave,media ou leve,e eu pego a definitiva agora dia 01/05/2016 se isso pode me atrapalhar e caso eu recorra posso pegar a definitiva? Obs: ele nao me falou nada aue iria me multar so comecou a anotar dai eu ja sai,estou preocupada sem saber o que fazer.

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    1. Karine!

      É impossível saber se ele lhe multou. Por isso, aguarde a chegada da Notificação para sabermos.

      Fernando

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  25. Olá, fiz uma conversão a esquerda numa via onde não havia sinalização alguma e todos o fazia sem problemas, fui parado no ato e ao receber a notificação havia o termo "retorno proibido" e um ponto de referência a mais de 600m a frente do local do fato, recorri em primeira instância ao DER sem muita orientação mas salientei a falta de sinalização, hoje após 4 anos e 9 meses recebi o indeferimento da defesa prévia (a multa foi na provisória PPD) estou formulando a defesa junto ao JARI do DER, esse tempo todo para analisar a defesa prévia é legal? Caso o JARI indedira também e posteriormente o Ciretran terei minha cnh cancelada? Se eu recorrer enquanto o JARI não der o parecer posso renovar a CNH que já está vencida há 5 meses? Pois não estava precisando?

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    1. Ricardo!

      Em tese, o prazo que demoraram para julgar a defesa não pode ser arguido em seu favor, visto que nenhuma penalidade foi aplicada nesse período.

      Se for indeferido na JARI e no CETRAN, é bem provável que não cancelem sua CNH, visto que vai decorrer muito tempo.

      Fernando

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  26. Olá Fernando. Veja bem, perdi minha cnh por conta de ter tido anteriormente uma multa gravíssima.mas a minha cnh possui uma multa. Será que posso dar entrada num novo processo ou essa multa da antiga cnh causará problemas?

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  27. Fernando

    No meu caso, passei por todo o processo de perder uma habilitação por 2 anos, agr quase no fim fui abordado e levei uma multa gravíssima, isso me prejudica mais?

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    1. Olá!

      Não entendi: sua CNH estava apreendida/suspensa e vc sofreu uma infração gravíssima?

      Se sim, sua CNH será cassada.

      Fernando

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  28. Ola Fernando, so queria uma informação
    Estou com a carteira provisória, e recentemente tomei uma multa perdi 7 pontos ( gravíssima ) perco minha PPD??
    Se sim o que devo fazer para que minha CNH chegue! Tenho que iniciar o processo todo na auto escola
    Ou tem outro meio de ainda conceguir minha CNH? PF ME AJUDEM

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    1. Francislei!

      Sim, essa infração irá cancelar sua habilitação.

      Assim que vencer, poderá iniciar novamente o processo de habilitação.

      Fernando

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  29. Olá fernando eu Denis eu duas multas médias na minha cnh.eu fiquei sabendo é qdo fui consultar eu achei 8 pontos fio passar o ponto pra quem eu emprestei o carro,eu não consegui porque passou o tempo.fui de novo ela ta no plazo de recursal.
    Será q eu poderá pegar o permanente.Ela vai vencer no Dezembro

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    1. Pierre!

      É provável que não consiga trocá-la pela CNH, visto que tem duas infrações médias vinculadas na sua habilitação.

      Fernando

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  30. Boa noite, Fernando.

    Tenho Carta há mais de 10 anos, mas perdi minha habilitação ontem, e hoje ao comparecer no DETRAN para dar entrada na segunda via fui informado que
    CONSTA IMPEDIMENTO OU RESTRICAO NO PRONTUARIO DO CONDUTOR. Porem nao recebi nenhuma notificação. Levei multas sim, porem nunca ultrapassei os 21 pontos, e todas estao devidamente pagas. Perguntas :
    Há algum canal pela internet para verificar o porquê deste impedimento ?
    Mesmo não tendo sido notificado é correto me impedirem de solicitar uma segunda via da carta perdida ?

    Desde já agradeço.

    Abs.

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    1. Emerson!

      Vc deve verificar pessoalmente junto ao DETRAN o motivo do impedimento.

      Fernando

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  31. Oi Fernando preciso da sua ajuda muito ..
    Meu nome Marco fui mudar de categoria quando cheguei lá descobri que estava suspensa a minha CNH..
    Para minha surpresa.
    Pois eu já estava com a definitiva
    Quando estava com a definitiva furei um bloqueio ate então chegou a multa para o dono do carro não para mim..
    Mas assim que recebi a definitiva transferi essa multa para minha carteira .sem saber que eles colocariam essa suspensão na provisória que não existiaas pois já tinha passado o tempo.
    Agora tenho em maos a definitiva mas eles suspenderam minha carteira por causa da multa na provisória mas sabendo que cometi mas não foi dado a multa na carteira só no veículo que na era meu..Preciso recorrer pois estou desesperado ..

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    1. Marco!

      Se a infração ocorreu quando estava com a PPD, o DETRAN está correto em cancelar a CNH.

      Fernando

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  32. Boa Noite
    levei uma multa gravíssima na minha provisoria, 7 pontos. consultei minha habilitação no sistema do Detran e consta bloqueada. já perdi minha habiliatação? tem como recorrer ou vai ser perda de tempo?

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    1. Olá!

      Se ainda estiver no prazo, pode recorrer sim.

      Fernando

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  33. Olá, alguém poderia me ajudar? Pois antes de tirar a cnh possuía um veículo em meu nome, esse veículo sofreu 2 multas,1 ano depois tirei minha carta provisória, essas multas irá contar quando for pegar a carta permanente?

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    1. Olá!

      Em tese, não. Mas acompanhe a situação da sua habilitação permanentemente no site do DETRAN para verificar se esses pontos não serão inseridos indevidamente no seu prontuário.

      Fernando

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  34. Fernando boa tarde,
    foi pegar minha carteira de habilitação que venceu dia 29 mais só pude ir na segunda dia 01.08.2016,quando fui dar entrada verificou que havia uma multa do ano de 2015 em Dezembro de 2015 não fui eu quem cometeu a infração neste caso que posso fazer ?

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    1. Olá!

      Se está vinculada na sua habilitação e é grave ou gravíssima, não conseguirá trocar pela CNH.

      Nesse caso, consulte seu advogado para verificar se há alternativas judiciais a serem implementadas.

      Fernando

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  35. Recebi uma multa gravíssima duas semana depois do vencimento da ppd,mas não paguei o boleto da cnh ainda.
    Eu perco a carteira ou os pontos vão para a cnh?

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    1. Olá!

      Se a infração ocorreu após o vencimento da PPD, os pontos serão inseridos na CNH.

      Fernando

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  36. Boa tarde Fernando, tomei uma multa na lei seca em 2011 (faltando 1 mês para pegar a CNH definitiva). Consegui realizar a troca pela CNH definitiva mesmo assim. Em julho de 2015, minha carteira foi suspensa e tive que fazer o curso de reciclagem, estou fazendo o curso e irei fazer a prova. A multa irá fazer 5 anos, o detran não tem o prazo prescricional de 5 anos para cassar a minha CNH definitiva? E eles podem cassar a minha CNH mesmo após ter realizado a reciclagem? Isto não gera um dano moral para mim, se eles cancelarem?

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    1. Olá!

      Se vc foi suspenso por um ano, já foi penalizado pela infração e por isso, não terá a CNH cancelada.

      Fernando

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  37. Boa tarde meus caros colegas , bem minha PPD venceu agora em junho e fui surpreendido com uma notificação na qual eu teria que recomeçar todo o processo por que eu teria uma multa grave , porem eu realmente tomei uma multa mas em fevereiro e ela era classificado como media , paguei tudo certinho e em julho atualizaram o CTB r esta multa foi classificado como grave , não tenho como recorrer mais , o que fazer agora para não perder minha carteira pois no ato do agente em me multar foi classificado como media

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    1. Will!

      Qual foi a infração cometida?

      Fernando

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    2. ola meu caro Fernando , estacionar fora da regulamentacao sinalizada

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    3. Will!

      Indique o artigo e o código de enquadramento para que possamos consultar a infração corretamente.

      Fernando

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  38. Olha boa noite eu levei uma multa gravíssima sem capacete mais eu ainda estou tirando minha CNH e a moto esta no meu nome queria saber se eu posso perder

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    1. Ivan!

      Se puder, sugiro que pare com o processo de habilitação e retorne apenas após o pagamento dessa multa.

      Fernando

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  39. Olá.
    Gostaria de ajuda .
    Tirei minha CNH em 2015 mas fui tentar resgatar meus pontos na nota fiscal Paulista e nao consegui por estar bloqueada no cadin.
    Consultei minha CNH e tinha 3 multas que nao eram minhas era de uma moto que vendivendo a 4 anos atrás total dos pontos 16.
    Enlouqueci entrei com recurso com todos os comprovantes possíveis entrei em maio e ate agora não obtive nenhum resposta minha CNH provisória vence agora no dia 29 .
    Consulta minha CNH e consta assim condutor ativo sem restrição.
    Aí consto a certidão está assim sujeito a suspensão após decisão definitiva de autoridade.
    O que faço?
    Consigo renovar?
    Desde já agradeço.

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    1. Rosana!

      Sim, conseguirá renová-la normalmente enquanto os recursos estão pendentes de julgamento.

      Caso sejam indeferidos, consulte o seu advogado para verificar a viabilidade de solucionar esse caso pela via judicial.

      Fernando

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  40. olá boa tarde sr. Fernando
    eu levei 2 multas Gravissimas na ppd só que já pegei
    minha CNH e estou em recurso em situação de DEFESA PREVIA será que eu perco o direito de dirigir

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    1. Olá!

      Caso perca os recursos, sim, o DETRAN procederá o cancelamento da CNH.

      Fernando

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  41. Boa noite!
    Tem dois meses que eu tinha a primeira habilitação
    Mas ao entrar no site do Detran RJ tem um processo de 2007 está pedindo para entregar a cnh

    Isso pode?
    já que eu não tinha habilitação ainda

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    1. Lidiano!

      Se não tinha CNH, o que estão pedindo para ser entregue?

      Sugiro contato pessoal com o DETRAN para verificar o que é isso e o que fazer para excluir do seu prontuário.

      Fernando

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  42. Boa noite Fernando!

    Antes de mais nada, gostaria de parabenizá-lo pelo site e pela dedicação com que responde as dúvidas. Não encontrei nada tão informativo quanto ler as suas respostas aqui.

    Bom, o meu problema é que estou com a PPD e havia levado uma multa por estacionamento irregular no fim de maio. O agente (CET) me deixou um auto de infração SEM flagrante, aquele papel amarelo, e eu indiquei o condutor nesse mesmo papel antes de receber a notificação (achei que nesse também poderia), fato é que encaminhei todo o necessário para o DETRAN via correio e indeferiram minha indicação por indicar por talão. Já paguei a multa e meu recurso seria até o dia 8/08/16. Ainda, minha PPD vence dia 2/10. Existe alguma possibilidade de ainda recorrer essa multa e não perder minha PPD? Ou só por via judicial?

    Muito obrigado!

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    1. Wesley!

      Se a multa já está vencida, não há mais como recorrer.

      Se a infração foi grave ou gravíssima, sua PPD será cancelada, fato que poderá ser corrido pela via judicial.

      Fernando

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  43. Olá,Vou direto ao ponto esse anos no segundo dia renderam minha moto por que eu nao tinha cnh,agora que eu terminei,chego a intimação da multa que eu recebi no começo do ano ... minha pergunta é ... acontecera algo com minha provisoria ? oque devo fazer para nao perder,uma maneira de recorrer ou algo do tipo ... Grato

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    1. Olá!

      Consulte a sua PPD no site do DETRAN e verifique se consta alguma informação com relação à essa multa.

      Fernando

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    2. Não mas me informei no Detran e falaram que por o veiculo estar no meu nome a multa como cai no poprietario do veiculo (EU) eu recebo os ponto assim mesmo mesmo a multa caindo so agora ou seja perco a PPD

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    3. Olá!

      Sim, isso pode ocorrer mas não é o correto perante a legislação.

      Continue consultando e caso apareça algo, retorne para novas orientações.

      Fernando

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    4. entao eu perdi a PPD e nao posso fazer nada a respeito ? é como se ela ja não existisse mas

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    5. Olá!

      Sugiro consulta ao seu advogado para verificar se há como corrigir isso pela via judicial, pois perante o DETRAN provavelmente não terá sucesso.

      Fernando

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    6. Porque perante o DETRAN nao terei sucesso ? nao ha uma maniera de revogar isso e eu nao perder a PPD ?

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    7. Olá!

      se já recorreu e não teve sucesso, só conseguirá mudar a situação pela via judicial.

      Fernando

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  44. Minha pdd vai vencer no dia 11 do 10 e tomei uma multa leve de 3 pontos corro o risco de perder minha CNH

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  45. ola amigo, hj eu estava no carro da empresa em que eu trabalho fui pego numa blits e constataram que o veiculo estava com a licença atrasada, o carro foi removido mas minha pergunta é, se eu vou ou nao perder pontos na minha cnh?

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    1. Klebert!

      Não. Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário.

      Fernando

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  46. Olá bom dia, olha estou com minha ppd, conseguir comprar um carro, tudo direito e por motivos não conseguir pagar o ipva desse carro, quando foi agora fui para pegar o boleto para minha definitiva e apareceu a seguinte frase.
    Usuário com Impedimento
    O que aconteceu é por causa do ipva? Se eu pagar o ipva eu consigo pagar o boleto da definitiva e assim poder pegar ela?

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    1. Olá!

      Entre em contato com o DETRAN pois é bem provável que cometeu alguma infração e isso cancelou sua PPD.

      Fernando

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  47. Boa noite Fernando, tenho CNH de carro permanente , mais só que alguns meses atrás tomei uma multa gravíssima de direcao perigosa , e tbm sem cnh de moto pois estava de moto ,tomei mais 7 pontos s/ cnh , e alguns dias atrás passei na prova da cnh de moto e era pra chegar alguns daqui alguns dias , aí iria ficar com cnh de carro/moto ,só que hoje chegou uma carta que minha carta está sendo cassada e sendo que isso aconteceu faz uns 4 meses , só tenho 7 pontosna cnh , será que é por conta da multa gravíssima ? Oque tenho que fazer ? Será que a cnh carro/moto chega ou será bloqueado ? Tem algum recursos que posso recorrer ? Quando fui na auto escola faz umas 2 semana que passei na prova , puxaram no sistema do Detran e não constava nada, só os 7 pontos , quando puxaram era pra ter constado essa cassacao não era ? Porque aí não eu não ia nem conseguir tirar a de moto e o difícil que ja paguei , ta tudo certo era só esperar chegar ... se puder me ajudar ,obg ... boa noite !!

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    1. Olá!

      Sua CNH está sendo suspensa e não cassada, correto?

      Fernando

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    2. Olá!

      Algumas infrações gravíssimas suspendem a CNH sem a necessidade de acumular pontos com outras infrações.

      É por isso que foi instaurado processo de suspensão em seu desfavor.

      Fernando

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    3. Ah intendi , obg ... outra dúvida , tirei a de moto dia 26 de setembro , era pra chegar agora dia 18 de outubro , o processo chegou dia 02 de out , era pra ter recorrido até dia 11 de out , será que emite normal a habilitação ?

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    4. Olá!

      Como o processo ainda não foi finalizado, conseguirá receber sua CNH normalmente.

      Fernando

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  48. Fernando levei uma multa gravissima(conduzir veículo não devidamente licenciado) dia 4/10 e minha ppd vence dia 27/10 há algo que eu possa fazer para conseguir pegar a permanente?

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  49. Veículo autuado por débito de IPVA impede a renovação da cnh do proprietário do veículo

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  50. Olá boa tarde!!!
    Meu marido teve a carteira de motorista apreendida em 2004, estava vencida e tbem tinha bebido. Qdo foi procurar a carteira para renovação não mais encontrou e o Detran não deu nenhuma solução. Após várias tentativas de renovar a carteira mediante ter pago todas as multas,sem pontuação nenhum impedimento para isso toda vez a mesma resposta consta um bloqueios que não cobsegue renovar e nem pode tirar outra.E eles falam que não pode fazer nada. Colocamos na mão de um advogado mais como já passou 3 anos prescreveu. E ai nunca mais vai poder dirigir não tem como reverter esse caso?

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    1. Rosane!

      Como tem advogado acompanhando o caso, deve orientar-se com ele, visto que está na posse dos documentos e sabe o que está ocorrendo em detalhes.

      Fernando

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  51. Olá, boa noite Fernando!
    É o seguinte, fui pego em uma blitz pelo os PM, eu estava em uma moto, mas essa moto não estava em meu nome, e eu estou para pegar minha cnh, será que posso correr o risco de perdê-la? Mesmo sem está com minha cnh em mão?

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    1. Sanndro!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

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  52. Oi blz amigo.
    Dia 12/10 no feriado estava de moto mas minha carteira é de carro provisória cai em uma blitz eles prendeu a moto e minha ppd ela fica permanente Dia 15/10 será que perdi a CNH? não assinei a multa e a moto n estava em meu nome paguei para chegar a CNH será que ela chega? Obrigado!

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    1. Layla!

      Se a multa foi por dirigir veículo de categoria diferente, sim, vc perderá a sua PPD.

      Caso consiga trocar pela CNH, posteriormente irão cancelar esse documento.

      Fernando

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  53. Terá como transferir os pontos para outra CNH? Tomei multa de não porta documentos obrigatórios e categoria diferente

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    1. Layla!

      Como houve a abordagem do veículo, não conseguirá transferir os pontos para outro condutor.

      Fernando

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  54. Olá
    Estava com a minha PPD, parado no semáforo, (com 3 meses pra renovar pra CNH Definitiva), e um rapaz no celular distraído bateu na minha traseira.
    Ok, não houve nenhum auto de infração, pois nenhum guarda nos abordou.
    Tudo bem, parei em um lugar seguro e Registrei um B.O
    Há 1 semana atrás eu consegui renovar minha PPD para Definitiva. Mas estou com receio do Detran Bloquear minha CNH pelo fato. Eu liguei no Disque Detran, eles disseram que não ia acontecer nada.
    Gostaria de uma segunda opinião...
    Esse fato impedirá de eu renovar minha CNH daqui 4 anos e/ou o Detran Cancelar minha CNH por conta desse fato??

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    1. Olá!

      Não há problemas em se envolver em acidente de trânsito, desde que não haja a elaboração de Auto de Infração pelo Agente?

      Fernando

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    2. Fernando,
      Não houve nenhum auto de infração.
      Posso então descartar a possibilidade da minha CNH ser cancelada, por esse fato??

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    3. Ola
      Estava com a ppd e o carro no meu nome ai emprestei ao meu pai e ele tomou duas multas,parou na faixa de pedestres e avançou o semáforo,porém fui notificado e recorri dentro do prazo transferindo a pontuação para a cnh dele só que o jari não aceitou e alegam que há divergência da assinatura do condutor, pois na cnh ele assinou com uma rubrica e na multa assinou conforme o rg e por isso minha ppd foi bloqueada e ai o q faço??

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    4. Olá!

      Correto! Se não houve Auto de Infração, pode trocar sua PPD pela CNH normalmente.

      Fernando

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    5. Olá!

      Quanto à não aceitação da indicação do real infrator (seu pai) vc só conseguirá resolver essa demanda pela via judicial.

      Por isso, oriente-se com o seu advogado.

      Fernando

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  55. Olá tomei uma multa de álcool 0 com 4 meses de PPD,consegui renovar e pegar a CNH definitiva mudei de cidade não tive como recorrer, vou perder a carteira em 2018 quando for renovar?

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    1. Olá!

      Provavelmente já está bloqueada pelo DETRAN. Se não estiver, em breve estará e não conseguirá renová-la em 2018.

      Fernando

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  56. ola eu recebi uma multa e 7 pontos na categoria a e 3 messes depois adicionei categoria b estou com a provisoria tem algum risco de nao receber a definitiva os pontos vence em abril e recebo a definitiva em julho

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    1. Meire!

      Se cometeu uma infração gravíssima (7 pontos), não conseguirá trocar a sua PPD pela CNH.

      Fernando

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  57. Olá, por favor me tirem uma dúvida:
    Tive uma PPD há alguns anos na categoria B e ela venceu por excesso de pontos e eu não corri atrás para resolver. Este ano eu estou me reabilitando em outra categoria (A), estou na fase de iniciar as aulas práticas. No último final de semana fui parado em uma blitz onde fui multado por dirigir com PPD de categoria diferente e outra multa por dirigir com PPD vencida há mais de 30 dias, sendo recolhida a minha PPD anterior.

    Estas multas travarão o meu processo atual de reabilitação e perderei todo o meu processo atual ou eu poderei continuar me reabilitando?
    Eu poderia ter levado essa multa por dirigir com PPD de categoria diferente visto que ela já é vencida?(inclusive já assinei uma carta no Detran abrindo mão da minha PPD anterior para dar início à categoria B)
    Por favor me ajudem com essa dúvida! Obrigado!

    Roberto.

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    1. Roberto!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na obtenção desse documento ou na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento das multas.

      Fernando

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  58. Bom dia..

    tenho minha PPD fazem dois meses e comprei um carro só que não transferi no prazo de 30 dias,vou perder minha habilitação ou tem como recorrer,pois as razões foram outras nesse período.

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    Respostas
    1. Roberlei!

      Se efetivar a transferência agora, poderá sim perder a sua PPD.

      Fernando

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  59. bom dia
    eu tirei minha habitação pedir é por tomei um mmulta..tire todo o processo desta vez não tomei nemunha multa ..mais quando vou olha meu si eu tenho multa sempre consta a q eu perdi
    já fui no Detran falaram q sempre vai mostra isso é correto

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  60. Boa noite Fernando, estou com um problema, em 2013 eu fui viajar para Goiânia ela fui parado em uma blitz, não fiz nenhum exame, o policial ficou com minha CNH, e outra pessoa foi dirigindo o carro, aí voltei para são Paulo,tirei a segunda via e blz, aí chegou a notificação, eu levei ao advogado nos fizemos o primeiro recurso que foi negado,fizemos outro recurso a Jari, esse até hoje não foi julgado, aí fui essa semana renovar minha CNH, me disseram que está com um bloqueio, agora te pergunto:como que bloqueiam a Cnh que está aguardando recurso junto a Jari?? É outra, depois da Jari tem mais um recurso ainda, oque você me orienta?? Obrigado.

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    1. Wanderson!

      Vc tem realmente certeza que essa defesa não foi julgada?

      Como está fazendo o acompanhamento do resultado?

      Fernando

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  61. Olá meu marido levou duas multas médias e uma leve e está com a carteira provisória ele pode perder a carteira definitiva ?

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    Respostas
    1. Lais!

      Não terá problema apenas com essas infrações.

      Fernando

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    2. Lais!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  62. Olá, Fernando! Estou com a ppd e ela vence dia 2 de dezembro, amanhã. Tenho duas multas uma média e uma grave (ambas feitas pelo meu esposo, mas no veículo que está em meu nome), uma de agosto e outra de setembro, não recebi notificação de nenhuma das duas, só soube quando consultei via internet por estar próximo ao vencimento da minha ppd. Ao tentar fazer a transferência de pontos da minha ppd pra cnh do condutor, fui informada que os correios fizeram 3 tentativas de entrega de notificação sem sucesso no meu endereço, que está correto junto ao DETRAN. O que devo fazer? Os pontos ainda não constam no site do Detran, posso pegar minha definitiva e recorrer? Acha possível que eu ganhe a causa, já que não tive chance de defesa por não ter recebido notificação em tempo hábil? Desde já agradeço!

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    Respostas
    1. Thais!

      Se os pontos não estão vinculados na sua habilitação, poderá trocar pela CNH normalmente. Porém, o DETRAN procederá o cancelamento desse documento assim que identificar as infrações.

      Quanto à entrega das Notificações, deve verificar por qual motivo não as recebeu. Dependendo do motivo, poderá pleitear as transferência pela via judicial.

      Fernando

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    2. Entendo, Fernando.
      Então, no rastreio do Correio diz que o carteiro esteve no endereço por 3 vezes e não foi atendido. Três dias seguidos e praticamente no mesmo horário. Vc acha possível que eu ganhe?
      Obrigada por responder.

      Excluir
    3. Thais!

      Isso depende de uma avalição completa dos documentos pelo advogado que atuará no caso. Consulte-o para verificar a viabilidade de um processo judicial com essa finalidade.

      Fernando

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  63. Oi estou com a ppd e fui trocar pra definitiva agora. Ai o detran disse que minha cnh pode estar com problema mais eu olhei no site e nao tem pontuacao nenhuma sera que deve ser um erro deles ou pode ter pontos que nao da pra ver pelo site do detran??

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  64. Bom dia Fernando! Tenho 2 duvidas e gostaria muito da sua ajuda.

    1 - Tenho um veículo no meu nome e levei 2 multas em jul/16. 1 de radar e outra guarda municipal, porém ambas não recebi notificação, apenas a penalidade depois dos 30 dias e não pude solicitar a transferência de condutor. Não era eu quem dirigia o veículo.

    A pergunta é... tirei minha CNH provisória somente em nov/16, posso perdê-la quando for retirar a definitiva? No site so Detran RJ não consta pontuação na miha CNH, porém aparece no histórico e é informado que o prop. do veículo e responsável pelos pontos sou eu, mas na época não tinha PPD.

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    1. 2 - Posso ser pontuado mesmo não tendo a CNH na época da multa? Multa em jul/16, CNH provisória emitida No/16.

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    2. Rodson!

      Se a multa (R$) já está paga, sem problema com a sua PPD.

      Fernando

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  65. Fernando,
    Fui pontuado por uma multa de avanço de sinal, mas na época não tinha CNH. Como proceder? Ago estou com a provisória

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    1. Robson!

      Se inseriram os pontos na sua PPD, tal atitude está errada e deve solicitar ao DETRAN a exclusão.

      Faça isso por escrito, mostrando que na época da infração ainda não era devidamente habilitado.

      Caso não façam a exclusão, deverá fazê-lo pela via judicial.

      Fernando

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  66. Meu marido levou três multas e falta só 4meses para pegar a CNH definitiva será q ele vai conseguir . uma das multas está falando q o veículo está sem placa e não é verdade

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    1. Olá!

      Quais foram as infrações?

      O veículo está nome de quem?

      Fernando

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  67. ola fernando, estou na provisoria e tomei uma multa gravíssima por passar no sinal vermelho, só que seguinte olhei no detran rs e minha situação da cnh ta normal, só que porem recebi uma carta dizendo sobre a multa residindo no meu nome explicando direitinho a hora e o local mas no dia que tomei a multa a moto nao estava no meu nome ainda estava e processo de transferência oque nao consigo entender é que pq minha situaçao ta normal... nao seria pra estar constando infraçoes la no detran ?? se entendeu econsiguir me explicar essa situação agradeço desde ja !

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    1. Olá!

      Sites de órgãos não são muito confiáveis pois podem atrasar o lançamento de informações, nos levando a crer uma determinada situação não existe.

      Esclareço que essa infração pode sim ser inserida na sua PPD e se isso ocorrer, não poderá trocá-la pela CNH.

      Fernando

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  68. Ola Fernando, não sei se vc pode me ajudar, minha situação é o seguinte: Eu tinha um carro no meu nome que eu não usava e sim minha madrinha, quando eu tirei minha carteira "categoria A" tirada 2010 ela levou um multa gravíssima no msm ano e com isso cancelaram minha carteira e na ocasião não soube do acontecido, descobri pq fui fazer a inclusão para carro em 2016 no final de tudo (DEPOIS DE TER PASSADO NA PROVA)

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    1. Olá!

      O Centro de Formação não conseguiu fazer essa pesquisa antes de vc iniciar a inclusão? Isso parece estranho, não acha?

      O DETRAN simplesmente cancelou a sua CNH em decorrência da infração ocorrida em 2010 e por isso, deverá iniciar novamente o processo de habilitação.

      A atitude do DETRAN está correta e não há o que fazer.

      Fernando

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  69. ola Fernando, estou na provisoria e tomei uma multa gravíssima de um carro que vendi ha 20 anos, ele ainda está no meu nome e, na época, não datei o recibo, apenas assinei, ele foi vendido várias vezes porisso não consigo encontrar o proprietário atual, Existe alguma forma de sair desta situação ? Minha definitiva sairia em abril de 2017. Se tiver algum recurso cabível, me ajuda por favor. Obrigado

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    1. Rose!

      Procure orientações com o seu advogado para que possa retirar o veículo do seu nome definitivamente. Essa é a primeira providência.

      Vc deverá conhecer pelo menos a primeira pessoa que vendeu o veículo, a qual será responsabilizada pelo veículo e pontos de agora e os futuros.

      Fernando

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  70. Olá Fernando, meu caso é o seguinte, eu recebi um aviso de reabilitação de permissionário 6 meses após estar com a cnh definitiva. Depois de ter recebido o aviso, fui conferir no site do detran sobre a multa que o aviso apontava e tomei um susto quando entrei no sistema, tinha 5 multas por excesso de velocidade (20%) e uma por conversão em local proibido. Entrei em contato com a minha professora da auto escola, que me indicou um advogado de trânsito para entrar com processo, usando mais ou menos o argumento de que eu já estou habilitada e o fato foi consumado, se eles quisessem, não deveriam ter lhe concedido a CNH
    agora que vc já tem a mesma, não podem tirar pois já é direito adquirido...

    O que você acha?? Acha que vale a pena tentar?? que existe chance de ganhar?? estou com medo de entrar com o processo, pagar advogado, perder e ter que pagar auto escola de volta. Gastar com duas coisas.. Esse ano vai ser muito corrido na faculdade e não sei se terei tempo pra auto escola, estou preocupada.. queria recorrer e ganhar, acha possivel??
    Tomara que possa me dar alguns conselhos, boa noite. aguardo...

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    1. Camila!

      Infelizmente, a sua professora está errada, pois é normal o DETRAN expedir a CNH, quando por exemplo, ainda não tinha conhecimento da infração cometida.

      Exemplo: CNH vence no dia 16/01 só que no dia 15/01, cometeu uma infração gravíssima. O DETRAN irá expedir a CNH normalmente mas quando a infração entrar no sistema, procederá o cancelamento da habilitação. Isso é perfeitamente normal e possível.

      No seu caso, não foi diferente. Quando o DETRAN identificou as infrações, procedeu o cancelamento da CNH. Logo, não vai adiantar dizer que já está com a CNH e isso é direito adquirido, pois não é.

      Sugiro que consulte um advogado especializado em Direito de Trânsito, para estudar corretamente o caso e traçar as alternativas corretas para o caso.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando, acho que vou optar por fazer a auto escola de volta de uma vez. Obrigada....

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    3. Camila!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

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  71. Oi Fernando!
    Eu recebi uma multa no veículo que estava no meu cpf no dia 04/07/16. Essa multa não me impediu de tirar a habilitação e pegar minha PPD. Porém fui parado numa blitz e constam esses 7 pontos de uma multa suspensa. Fui ao DETRAN e informei que não tinha habilitação na época da multa. Como pode essa pontuação entrar na minha PPD? Eles me falaram que não tinha nada na minha PPD, mas quando consulto estão la os 7 pontos.

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    1. Leandro!

      Faça a solicitação da exclusão dos pontos por escrito, pois irão responder também por escrito e dependendo da resposta, deverá realizar algum procedimento diverso (judiciário, por exemplo), para solicitar a exclusão.

      Fernando

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    2. Olá, Fernando!
      Me chamo Carla, ano passado comprei um veículo, na primeira vez q fui no detran fazer a transferencia não consegui pois o papel da transferencia estava rasurado , sendo assim, o antigo dono do veiculo levou o carro no detran para fazer a vistoria e assim solicitar uma segunda via do documento para fazer a transferencia, no dia o mesmo levou uma multa por estacionar em local/horário proibido dentro do detran, quando fui fazer a transferencia posteriormente fui informada da multa , mais que não me preocupasse com a multa e pontos pois o veiculo ainda não estava no meu nome, e assim passou alguns meses, esses dias fui consultar o nada consta consta 5 pontos na minha PPD , já abri um processo avaliaram mais não foi aceito, a ppd irá vencer próximo mês,tem algo que eu ainda possa fazer para recorrer algo do tipo?No aguardo!

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    3. Carla!

      Vc tem cópia do processo? Se sim, deve solicitar ao seu advogado que faça o cancelamento dos pontos pela via judicial.

      Fernando

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  72. Olá! Meu marido teve sua CNH bloqueada e suspensa por 1 mês, tendo em vista excesso de pontuação. Ele exerce atividade remunerada e já entregou a CNH ao DETRAN/RJ, para que pudesse se habilitar a fazer o curso de reciclagem. Ocorre que se tratam de multas do ano de 2008, das quais já ocorreria o instituto da prescrição. Só que o DETRAN/RJ iniciou o processo em 2013, isto é, dentro do período de 5 anos, e o meu marido só tomou conhecimento agora em Janeiro de 2017, quando foi renovar a CNH. Ocorre ainda das notificações terem sido entregues em endereço de antiga residência, onde ainda residem seus parentes, que receberam o AR (Aviso de Recebimento), no entanto o novo endereço ainda não foi informado ao DETRAN/RJ. É possível recorrer a essas multas de 2008, pagas, cujo já houve trânsito em julgado? Em caso positivo, como devemos proceder?
    Ocorre ainda que, em consulta, após o bloqueio da CNH, constam multas de anos seguintes, dentre as quais pode atingir a pontuação permitida (que ora não sei se é de 14 ou 20 pontos neste caso) e/ou a uma pontuação gravíssima de 7 pontos (executar operação de retorno em local proibido pelo agente de trânsito). Perguntamos: isso levaria à uma possível cassação da CNH, mesmo realizando o curso de reciclagem?
    Desde já, agradecemos os esclarecimentos, já que ele está sem trabalhar desde então. Desejamos sucesso e tudo de bom!

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    1. Maria!

      Pelas datas indicadas, parece que o processo foi instaurado no momento limite, mas dentro dos cinco anos. Por esse motivo, não ocorreu a prescrição.

      Se não houve alteração do endereço, as Notificações encaminhadas para o endereço antigo são válidas para todos os fins. Logo, não há o que explorar nesse sentido.

      Poderá ocorrer a cassação da CNH caso seu marido cometeu alguma infração após entregá-la no DETRAN. Antes disso, não há problemas.

      Fernando

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    2. Oi Fernando,

      Primeiramente não posso deixar de agradecer a presteza e disponibilidade do teu atendimento e parabenizá-lo por tua postura. Gratidão!

      As multas seguintes ocorreram entre os anos de 2014 e 2016, havendo pontuação excedente à permitida no período de 12 meses sim. E a entrega da CNH se deu em 27/01/2017. Como seria neste caso?

      No caso dele exercer atividade remunerada, a pontuação permitida é 14 ou 20 pontos?

      Mais uma vez, agradecida e tudo de bom!

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    3. Maria!

      O limite é sempre 19 pontos (com 20 já ocorre a suspensão), independentemente da categoria da CNH ou se exerce atividade remunerada.

      As infrações ocorridas em 2014 e 2016 não ensejarão a cassação da CNH, visto que o início da suspensão é 27/01/2017.

      Fernando

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  73. Boa tarde Fernando a 4 meses atrás fui pego e preso por direção perigosa, minha ppd foi aprendida e eu consegui pegar a mesma apos 5 dias no jari mg, porem chegou 2 infracoes aqui gravíssima esperei o prazo pra recorrer pra ganhar mais tempo e recorri quase no ultimo dia pois foi costado algumas irregularidades no Boletim de ocorrência, falta 1 mes pra eu pegar a definitiva, eu consultando o detran mg, as multas costa como aguardando julgamento/defesa, e consultando a cnh, nao costa pontos na minha cnh, e nem processo admisistrativo sera que vou conseguir pegar a definitiva normalmente?

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