sábado, 26 de novembro de 2011

Bloqueio da CNH por infração gravissima


Olá!

Após o período de 12 meses com a habilitação provisória, foi emitida a CNH definitiva sem qualquer impédimento. Após cinco anos com a CNH defnitiva a condutora foi renovar no DETRAN e, para sua surpresa foi impedida e ainda pediram que devolvessem a CNH vencida porque seria cassada em face de existir uma multa por infração gravíssima em seu prontuário na época da provisória. A condutora não entende como isso surgiu já que não recebeu nenhuma notificação de multa no período da provisória tanto que recebeu a definitiva e, com ela dirigiu por cinco anos inclusive renovando a licença de seu veículo sem qualquer óbice pelo órgão. É possível isso, querer cassar a CHN definitiva na época da sua renovação, ou seja, cinco anos após a provisória? Me dêem uma luz sobre esse caso, por favor.
(dúvida postada por Selma, Belém-PA)


Selma!

Sim, é possível e perfeitamente legal essa situação. Vamos analisar os preceitos legais que envolvem o problema.

"Art. 148...
...
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média."

Resumindo, uma simples infração gravíssima impede a troca da Permissão pela CNH.

Porém, e se o permissionário cometer uma infração no última dia desse ano? Poderá trocar a Permissão pela CNH normalmente pois o DETRAN não sabe da existência dessa autuação.

Nesse caso, a emissão da CNH foi legal? Não, não foi. Logo, o DETRAN pode solicitar a devolução desse documento assim que possível ou retê-la no momento da renovação. Isso encontra embasamento no seguinte Artigo do CTB:

"Art. 263...
...
§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento."

Voltando ao seu caso, não houve nada de errado na emissão da CNH, até que o DETRAN descobriu a existência de uma infração gravíssima. Quando viu a irregularidade na emissão do documento, bloqueou e cancelou o registro dessa condutora.

Se essa CNH tivesse sido consultada no momento de alguma abordagem policial, certamente o Agente teria detectado o problema e a teria apreendido, pois o DETRAN já a havia bloqueado.

Por que o licenciamento do veículo foi feito sem problemas? Porque esse documento não tem nada a ver com a CNH. Não há previsão legal de bloqueio de um por pendências no outro.

Atenciosamente,

Fernando

189 comentários :

  1. Oi Fernando, tudo bem. Sou Leandro de Recife-PE. A uns anos atrás utilizei seus serviços não sei se você lembra. Tive uma multa gravíssima com minha PPD, no entanto faltavam 3 meses pra pegar minha definitiva, aí entramos com recurso e fomos até a última instancia até ser indeferida por completo. Mas isso não impediu de eu pegar minha CNH definitiva e nem entraram os pontos na minha carteira. O que está acontecendo? Fui renovar minha CNH essa semana e fui impedido pelo atendente de renovar, pois devido essa autuação estaria impossibilitado pelo sistema de renovar a CNH. Ele mandou eu procurar uma autoescola e dar entrada a reabilitação permissionária, mas liguei pra duas auto escolas e nenhuma das duas disse que fazia isso, que eu teria que ver com o Detran-PE. Acho estranho, a multa já prescreveu, os pontos nunca entraram e mesmo assim não posso renovar minha CNH. O que posso fazer? O que é Reabilitação Permissionária. Confio no seu trabalho por isso te peço ajuda. Obrigado e sucesso

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    1. Olá Léo!

      Vc sumiu!!

      Lembro do seu caso sim. Semáforo em via não sinalizada. Se não me engano, faltou recorrer a última instância, não foi? Lembro que tinha a questão da sua faculdade, etc, etc.

      Nossa! Já faz cinco anos isso.

      Entre em contato por e-mail. Decline seu telefone nesse e-mail para que eu entre em contato.

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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    2. Boa tarde Fernando...em 2013 eu fui parado na lei seca,sendo que eu bebi cerveja de dia e fui pra casa 3 há da tarde e dormir!
      Porem eu acordei ja eram 1:00hs da manha e resolvi ir de moto no habibis e o policial perguntou se eu havia bebido,e eu disse que sim,mas que foi cedo...ele me aconselhou a nao fazer o barómetro e eu nao fiz,com medo de perder a carteira ,ja que ele disse que eu estava bem ,porém iria acusar mesmo com esse período em que dormir!
      Resumo da história..minha CNN esta suspensa e eu a entreguei e tive q sair da empresa ,pois sou motorista profissional com atividade remunerada na carteira..
      Se eu contratasse um advogado eu poderia reverter essa situação? Ja que nós nao sabemos o tempo que fica no sangue,lembrando que eu bebi de tarde ,dormir e sai com meu veiculo praticamente no dia seguinte.

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    3. Ivan!

      Depende: quanto tempo falta para cumprir a penalidade de suspensão?

      Fernando

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    4. Ola fernando boa noite! Cara to numa situação difil estou na provisória meu marido e eu saimos sábado dia 17/12 pra comemorar 11 anos de casados,dai tomamos um drink e para minha surpresa fui parada pela lei seca... Faltam 3 meses para terminar minha provisória corro o risco de não pegar minha permanente? Fiz o bafômetro e acusou 14... Sendo q tbm usei anti-séptico bucal com álcool e ingerir diversas balas de licor de menta... Vc acha q isso pode ter influenciado? No valor referente? Lembrando q ainda não fui ao detran o pm se falou q eu deveria ir apartir de terça-feira.

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    5. Rosy!

      Sim, corre o risco de não trocar a PPD pela CNH, visto que essa infração é gravíssima.

      Não há como dizer taxativamente o que influenciou no resultado, pois uma série de fatores devem ser levados em consideração, como a quantidade de bebida ingerida, sua compleição física, se está acostumada a ingerir esse tipo de bebida, etc.

      Caso queira, entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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    6. Olá Fernando minha carteira provisória foi apreendida pela P.M sendo que ela já tinha vencida no dia 30/11 mais sendo que eu tinha mais 30 dias pra andar com ela ela foi aprendida no dia 25/12 er me deram 4 multas posso dá entrada na minha definitiva normalmente ou vão enplica ? Obg pela atenção

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    7. Jonatan!

      Sim, pode solicitar a definitiva normalmente.

      Fernando

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    8. Jonatan!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    9. Eae eu tava na frente da minha casa é um amigo deixo uma moto na frente e eu tava mexendo nela aí passo a polícia e mi paro e fala um monte pq a moto tá muito velha aí agora fui renovar minha CNH tinha uma multa gravíssima e eu to na provisória oq eu posso fazer agora

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    10. Diego!

      Qual é a multa que está vinculada na sua habilitação.

      Fernando

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    11. Eu tenho que fazer oq pra recorrer pq eu preciso dá carta pra trabalhar

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    12. Diego!

      Providencie uma cópia do Auto de Infração e nesse documento, avalie as informações que foram lançadas pelo Agente e que pode utilizar em sua defesa.

      Fernando

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    13. Ola Fernando domingo 28/01/17 fui parado por um PM de ele me deu uma multa por causa da minha placa estar um pouco dobrada pra cima ele pegou meus dados e a moto não esta no meu nome sera se corro risco de perde minha PPD e pego a definitiva no mês 4 e um dos PM falou q não iria perde minha PPD nessa multa mais pelo oq eu pesquise sobre essa Multa ela e gravíssima..
      Sera se tem como pega minha definitiva ? Ou posso entre com algum recurso? Me fala se posso fazer algo pra não perde minha ppd

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    14. Alessandro!

      Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo e não afetará a sua PPD.

      Fernando

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  2. Olá Fernando

    Meu caso é o seguinte. minha primeira habilitação PD) é do ano de 2005, em 2006 recebi a definitiva e em 2009 fiz a renovação. Agora dia 07/04/2014 ela venceu novamente, fui ao ciretran de minha cidade no dia 08/04/2014 para renovar minha CNH pela 2ª vez. Para minha surpresa e frustração a atendente informou que minha carteira estava SUSPENSA, pois teria cometido uma infração gravíssima em março de 2006 ( período da PD). De fato na época eu dirigia um veiculo de um um conhecido e fui abordado pela PRF e eles detectaram que o lacre da placa do veiculo estava violada, o policial me orientou que fosse até a ciretran e trouxesse alguém da vistoria para fazer o lacre da placa, assim eu fiz, e ainda questionei a respeito da multo pois eu tava no período provisório, ele respondeu para não me preocupar pois a infração era de responsabilidade do proprietário do veiculo.

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    1. Hélio!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e vc não poderia ter sido responsabilizado pelos pontos.

      Para resolver esse problema, precisará de um advogado (preferencialmente especializado em Direito de Trânsito) para que na Justiça ele consiga restabelecer o seu direito de dirigir.

      Fernando

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    2. Obrigado Fernando, você poderia me passar o artigo/resolução que trata deste tipo de infração, ajudaria bastante

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    3. Hélio!

      CTB, Artigo 257 § 2º. Observe:

      § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

      Fernando

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    4. Obrigado Fernando, essa informação com certeza será de grande valia.

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    5. Helio!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  3. Olá Fernando,
    Estando com a PERMISSAO para dirigir, comprei um carro, mas transferi para o meu nome em um período superior a 30 dias, o que configurou infração gravíssima. Pergunto: Posso continuar dirigindo normalmente, ou minha permissão será retida no primeiro comando policial que me parar? Obrigada!

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    1. Thalita!

      Sim, pode continuar dirigindo normalmente até o vencimento da PPD.

      Fernando

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  4. Olá, tomei uma multa gravíssima com a cnh provisória. Não assinei a multa. Faltam apenas 2 messes para tirar a definitiva. Minha pergunta é: vou poder tirar a definitiva antes de os pontos aparecerem no sistema?

    Me informaram que é pra esperar vim a notificação da multa e depois começar a agir para quando for solicitado a devolução da cnh eu ter algo em mãos para n perdela. Isso procede? O que seriam esses processos ?

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    1. Bruno!

      Sim, provavelmente conseguirá trocar a PPD pela CNH, porém, assim que o DETRAN identificar a infração gravíssima, procederá o cancelamento da sua habilitação e solicitará a devolução desse documento.

      Fernando

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    2. Mas na hora que o DETRAN pedir o documento de volta, à algum procedimento que possa fazer para prologar o processo e fazer a infração caducar ou algo do tipo. To afim de fazer qualquer coisa para não refazer a cnh. Há alguma opção??

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    3. Bruno!

      Não há como prescrever, pois sua CNH irá vencer antes disso.

      Fernando

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  5. Me chamo Araci... e o caso é o seguinte:

    Meu namorado, ... em 2006, quando ele ainda estava com a sua CNH provisória, ele pegou uma multa grave, no acostamento na BR, que segundo ele, foi mal aplicada, já que o mesmo tinha parado no acostamento para colocar sua capa de chuva, e o agente de trânsito, entendeu que ele estava trafegando pelo acostamento....
    Então, ele recorreu dessa multa na época.... e ela ficou com efeito suspensivo, e quando chegou a notificação... ele pagou.... e pensou q havia resolvido o problema.... No entanto, recentemente, Ele quis mudar de categoria, e foi aí que este problema apareceu novamente....
    Em dezembro passado(2014), ele foi ao Detran-Pa, e fez um pedido p/ anular isso... mas o pedido não foi aceito.... (indeferido) e agora ele compareceu ao Detran novamente.... só que eles deram um novo prazo (15 dias), para ele fazer uma defesa.... na tentativa de que ele não perca a CNH. o q fazer??

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    1. Araci!

      Considerando a sua assertiva, sugiro consultar o seu advogado, por pela data da infração, talvez consiga a prescrição do processo.

      Fernando

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  6. Bom dia Fernando , seguinte : fui notificado por um agente de trânsito que foi muito desrespeitoso no ato do seu trabalho , meu carro possuía molas esportivas , e ele me penalizou com o art 230, reteve meu CRLV , não me prestou informação alguma onde deveria levar o carro para a vistoria e o prazo que tenho para fazer isso, e na notificação não me da essa informação ,e mais não pediu para eu assinar e marcou nela como se eu não quisesse assinar ! Nao me opus de maneira nenhuma a ser penalizado porém pelo desrespeito comigo te pergunto ; existe tem algum recurso que possa entrar !

    Grato !!

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    1. Daniel!

      Pelo fato de ser destratado pelo Agente, não há como apresentar qualquer recurso.

      Fernando

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  7. Ola Fernando, no meu caso depois de tres anos fiz a inclusão da minha Categoria A normalmente, tempo depois recebi um carta dizendo que deveria levar minha CNH ate o Detran, falei com um diretor de Transito da Policia Militar da minha cidade, ele me disse que minha Habilitacao nao esta cassada e nem Cancelada, nao se enquadra em nenhum artigo de penalidade por esse motivo nao teria como ele mesmo apreender a mesma, disse que nao deveria me preocupar que nao vai dar em nada, procurei um Advogado especializado, nao me deu certeza de nada so me disse que tem varios processos como esse em suas maos, Fernando acredita que devo tentar entrar com advogado, pois de certa forma fui lesado quando fiz a Inclusão 3 anos depois e permitiram.?

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    1. Rony!

      Verifique a orientação do seu advogado, pois não temos como opinar em virtude de não termos acesso aos documentos do caso.

      Fernando

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  8. Boa noite, entao a historia e a seguinte fui autuado hoje por um Pm Do batalhao de Transito, que autuou no artigo 186 - 2 , que e infracao gravissima por trafegar na contra mao em pista de sentido unico.
    O que acontecera comigo desde entao, minha PPD vencera em 11/07; HOje e 13/04.. Eu conseguirei tirar a definitiva pelo menos por um ano, se eu entrar com recursos?? Eu tomo medicamento controlado e eu estava muito voado nesse dia.
    aguardo uma reposta

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    1. Chesley!

      Presumo que não dará tempo de trocar pela CNH.

      Caso apresente os recursos, terá chance de trocar pela CNH mas se perder todos, sua habilitação será cancelada e irão solicitar a devolução.

      Fernando

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  9. Boa tarde.
    Levei 12 multas em radares por trafegar acima da velocidade permitida 4 pontos.
    10 em uma moto. 2 em um carro. ( os dois sou o proprietario )
    Tenho CNH desde 2007. Portando já fiz uma 1 renovação de 5 anos. Proxima vence 04/09/2015.
    Terei a CNH suspendidam e terei que fazer o curso de reciclagem ou terei a cnh cassada?

    Pode me ajudar?

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    1. Roberio!

      Se ainda não houver processo de suspensão aberto em seu desfavor, conseguirá trocar a CNH normalmente no próximo mês.

      Fernando

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  10. ola ,,fernando estou com a carteira provizoria e levei 8 multas sendo que consta uma multa e 7 atuaçao e so chegou aqui na minha casa uma multa de 85 reais e as outras ainda nao chegou..pois sao recentes,,e dia 18/09/2015 pego a definitiva sera que nao vou poder recebela mais?? o q devo fazer tem como recorrer ou vou pegar mesmo assim.

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    1. Cleusa!

      Sim, provavelmente conseguirá trocar pela CNH, mas futuramente, quando o DETRAN identificar irá proceder o cancelamento desse documento.

      Fernando

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  11. mesmo que alguem asumi pra mim terei algum problema fernando....

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    1. Cleusa!

      Se vc conseguir transferir os pontos, conseguirá salvar a sua Permissão.

      Fernando

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  12. Bom dia amigo gostaria de tirar uma duvida com vc.

    Eu tinha PDD categoria A mas tomei multa e perdi ela e agora em janeiro relsovi tudo no detran para eu conseguir tirar outra.

    Mas ontem fui parado numa Bliz com carro e o policial me multou por estar dirigindo com habilitação vencida e por dirigir com outra categoria.

    Como ele pode me dar essa multa se minha habilitação foi cancelada? o correto nao seria me dar apenas a multa por nao estar habilitado?

    Agradeço desde já.

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    1. Felipe!

      Sim, o correto seria apenas uma autuação. Vc pode recorrer indicando que não possui mais tal documento e por isso, não poderia ser autuado por essas infrações.

      Fernando

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  13. fernando,
    fui multado pela PRF em 08/2010, multa de insulfilme em apenas um vidro do carro, o veiculo estava em nome de minha esposa e ela estava com a CNH provisoria, na multa consta eu como condutor do veiculo.
    ela recebeu a CNH definitiva e ate a renovou junto ao Detran/Pr, porem em 04/2015 recebeu a notificação de reabilitação de permissionario.
    minha duvida é a seguinte:
    não foi instaurado processo adm de cassaçao de CNH pelo detran, o que ocorreu foi uma demora de julgamento por parte da PRF, mais que 5 anos, somente apos a conclusão deste julgamento a CNH foi cassada, é correto ?
    eu entrei com novo recurso junto a PRF, voce acha que eu possa obter sucesso numa ação judicial, para anular o aviso de reabilitação ou ate mesmo a multa? pois o condutor no momento da autuação era eu e não minha esposa, ela era a proprietaria do veiculo.

    aguardo vosso esclarecimento, obrigado
    marcelo carlos de oliveira

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    1. Marcelo!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário e não há como transferir os pontos para outra pessoa. Por isso, a atitude do DETRAN de bloquear a CNH dela está correta.

      Fernando

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    2. fernando,

      o agente fez a autuação sem o teste de luminosidade por um equipamento, conforme a norma do Contran, ou seja, disse que um vidro estava irregular e lavrou a multa
      voce acha que se eu entrar judicial pedindo a nulidade da multa por não haver comprovaçoes da mesma eu tenho possibilidade de sucesso revertendo a CNH da minha esposa?
      nos tribunais tal açao de nulidade de multa esta tendo procedencia?

      obrigado

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    3. Marcelo!

      Sim, há chances de êxito nessa seara.

      Fernando

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  14. minha cnh definitiva foi bloqueiada pois levei uma multa gravissima transito julgado
    como devo proceder e oq vai acontecer ?

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    1. Dj!

      Terá que devolver a CNH e refazer o processo de habilitação.

      Fernando

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    2. procure uma empresa que atue na ares de recurso de multas, se a multa for indevida e voce conseguir provar voce não perde a CNH, mas é bom consultar um advogado ou empresa de recurso de multas

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  15. Fenando, boa tarde!

    Levei uma multa grave na minha provisoria pelo motivo do meu carona estar sem o cinto. Isso aconteceu em fevereiro, porém a pontuação da minha carteira no sistema do Detran só apareceu a dois meses atrás. Eu sempre vinha consultando e nao aparecia nada. Achei q nao tivesse sido lançada. Nao assinei a multa. Devo recorrer? No próximo mês era pra ocorrer a troca pra definitiva.

    Desde ja, grato pelo esclarecimeto.

    Jeiksson

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    1. Jeiksson!

      Não há recurso para inserção de pontos na PPD. Quanto à multa, ainda há prazo para recorrer?

      Fernando

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  16. Emprestei meu carro ao meu cunhado, que é estrangeiro - Francês, para uma viagem a Minas Gerais em setembro/2015. E, para minha surpresa recebi 4 multas ( uma média, duas graves e uma gravíssima), todas por excesso de velocidade em radares.
    Ele retornou ao país dele (França. Já perdi o prazo para a transferência do condutor. Como proceder, já que ele é estrangeiro, não reside no Brasil e não possui CPF ? Com estas multas terei 21 pontos em minha CNH e perderei o direito de dirigir.

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    1. Lúcia!

      Ele não possuía habilitação expedida pelo Brasil.

      Ademais, se perdeu os prazos para indicação do real infração, não há mais como transferir os pontos.

      Fernando

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  17. bom dia;

    tomei uma multa por estacionar em local proibido e meu carro foi rebocado, estava na permissão e isso já faz 3 anos, sendo que neste momento preciso muito da cnh eu consigo renova-la?

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    1. Rafael!

      Se foi uma infração leve ou média, poderá renová-la normalmente.

      Fernando

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  18. Olá Fernando,
    aplicaram uma multa no veiculo que esta em meu nome por estacionar em via de contramao,sendo que meu pai que estava com o veiculo, isto foi no dia 02.07.2015 e somente tomamos conhecimento da mesma no dia que fui pegar minha CNH definitiva, não tendo recebido notificacao ate os dias de hoje. Como devo proceder? fui aconselhado por advogado a pedi o cancelamento da multa na justiça devido nao ter sido notificado.

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    1. Anderson!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique os motivos que o impediram de receber a Notificação.

      Fernando

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  19. olá, gostaria de ajuda para recorrer de uma multa. Vocês responsáveis pelo site fazem esse tipo de serviço? qual o valor? como posso entrar em contato?

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    1. Patrícia!

      Sim, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  20. Olá Fernando boa noite. Meu caso é o seguinte comprei um carro e não tranferi no prazo de 30 dias, então chegou uma notificação de autuação em casa, infelizmente minha carta é PPD me diz minha chance é muito pequena? Como posso fórmula um recurso bom que convença assim como todos aqui eu preciso da CNH pra trabalhar o que eu faço me ajude por favor. Obrigado att Junio

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    1. Mayke!

      Vc deve apontar algum erro de preenchimento do Auto de Infração. Do contrário, certamente será indeferido.

      Fernando

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  21. Respostas
    1. Mayke!

      Vc deve obter uma cópia do Auto de Infração para avaliá-lo em busca de falhas ou omissões de preenchimento que possam invalidá-lo. Só assim poderá preparar um recurso com reais chances de sucesso.

      Fernando

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  22. ola! tire minha duvida, por favor... dei entrada no processo de habilitaçao,em seguida,dia 17/12/2015, antes de iniciar ate mesmo os exames medicos fui abordado e multado por nao possuir CNH e por o passageiro nao portar o capacete.em seguida,no dia 19/12/2015,dois dias apos fui abordado novamente pelo mesmo agente,e multado novamente por nao ter CNH, e estar fazendo manobras perigosas.a moto está em dia,e no meu nome. minha duvida: essas multas podem prejudicar o acarretando pontos na minha CNH,sendo que ainda nao fiz nem mesmo as aulas teoricas???

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    Respostas
    1. Olá!

      Sim, irão lhe atrapalhar. Assim, se for possível, pare com o processo de habilitação e só retorne após o pagamento das multas.

      Fernando

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  23. Bom dia.

    primeiramente parabens pelo site, muito interessante.

    Duvida: Recebi uma multa por deixar de transferir o veiculo no prazo de 30 dias, durante minha PPD, Recorri e o processo encontra-se ate hoje do mesmo jeito nem abriram ele isso a 7 meses atras, nunca fui multada no transito mesmo somente essa multa que considero ADMINISTRATIVA, e no meu ver nao deveria me atrapalhar. Nesse mes pego minha CNH definitiva. O que devo fazer para que nao ocorra como alguns casos que vi aqui de depois vir um cancelamento na hora de renova-la?

    agurdo e mito obrigada desde ja.

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    1. Stella!

      Vc deve acompanhar a situação da sua futura CNH e caso seja cancelada em decorrência dessa infração, devera solicitar o cancelamento dos pontos, provavelmente pela via judicial.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando!

      mas pela sua experiência em varios e varios casos, vc acredita que tenho alguma chance.

      Por que a minha ideia e recorrer ate ultima instância, sua opiniao tem muito valor na minha situação.

      Obrigada

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    3. Stella!

      Sim, se houver necessidade de impetrar uma ação judicial, a chances de sucesso são grandes, visto que o judiciário entende ser essa uma multa de "balcão".

      Fernando

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    4. Fernando

      mais uma vez obrigada.

      SUCESSO SEMPRE!

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    5. Stella!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  24. Ola Fernando boa tarde,tenho uma duvida dia 07/02/16 agora eu acabei parando em uma placa de proibido parar e estacionar dai veio um policial e comecou a anotar minha placa mais eu disse a ele que iria sair e sai logo em seguida,tenho a PPD estou em duvida se ele me multou ou nao,o que devo fazer e caso tenha sido autuada em qual multa vou levar se e a grave,media ou leve,e eu pego a definitiva agora dia 01/05/2016 se isso pode me atrapalhar e caso eu recorra posso pegar a definitiva? Obs: ele nao me falou nada aue iria me multar so comecou a anotar dai eu ja sai,estou preocupada sem saber o que fazer.

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    1. Karine!

      É impossível saber se ele lhe multou. Por isso, aguarde a chegada da Notificação para sabermos.

      Fernando

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  25. Olá, fiz uma conversão a esquerda numa via onde não havia sinalização alguma e todos o fazia sem problemas, fui parado no ato e ao receber a notificação havia o termo "retorno proibido" e um ponto de referência a mais de 600m a frente do local do fato, recorri em primeira instância ao DER sem muita orientação mas salientei a falta de sinalização, hoje após 4 anos e 9 meses recebi o indeferimento da defesa prévia (a multa foi na provisória PPD) estou formulando a defesa junto ao JARI do DER, esse tempo todo para analisar a defesa prévia é legal? Caso o JARI indedira também e posteriormente o Ciretran terei minha cnh cancelada? Se eu recorrer enquanto o JARI não der o parecer posso renovar a CNH que já está vencida há 5 meses? Pois não estava precisando?

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    1. Ricardo!

      Em tese, o prazo que demoraram para julgar a defesa não pode ser arguido em seu favor, visto que nenhuma penalidade foi aplicada nesse período.

      Se for indeferido na JARI e no CETRAN, é bem provável que não cancelem sua CNH, visto que vai decorrer muito tempo.

      Fernando

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  26. Olá fernando eu Denis eu duas multas médias na minha cnh.eu fiquei sabendo é qdo fui consultar eu achei 8 pontos fio passar o ponto pra quem eu emprestei o carro,eu não consegui porque passou o tempo.fui de novo ela ta no plazo de recursal.
    Será q eu poderá pegar o permanente.Ela vai vencer no Dezembro

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    1. Pierre!

      É provável que não consiga trocá-la pela CNH, visto que tem duas infrações médias vinculadas na sua habilitação.

      Fernando

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  27. Boa noite!
    Tem dois meses que eu tinha a primeira habilitação
    Mas ao entrar no site do Detran RJ tem um processo de 2007 está pedindo para entregar a cnh

    Isso pode?
    já que eu não tinha habilitação ainda

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    1. Lidiano!

      Se não tinha CNH, o que estão pedindo para ser entregue?

      Sugiro contato pessoal com o DETRAN para verificar o que é isso e o que fazer para excluir do seu prontuário.

      Fernando

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  28. Boa noite Fernando!

    Antes de mais nada, gostaria de parabenizá-lo pelo site e pela dedicação com que responde as dúvidas. Não encontrei nada tão informativo quanto ler as suas respostas aqui.

    Bom, o meu problema é que estou com a PPD e havia levado uma multa por estacionamento irregular no fim de maio. O agente (CET) me deixou um auto de infração SEM flagrante, aquele papel amarelo, e eu indiquei o condutor nesse mesmo papel antes de receber a notificação (achei que nesse também poderia), fato é que encaminhei todo o necessário para o DETRAN via correio e indeferiram minha indicação por indicar por talão. Já paguei a multa e meu recurso seria até o dia 8/08/16. Ainda, minha PPD vence dia 2/10. Existe alguma possibilidade de ainda recorrer essa multa e não perder minha PPD? Ou só por via judicial?

    Muito obrigado!

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    1. Wesley!

      Se a multa já está vencida, não há mais como recorrer.

      Se a infração foi grave ou gravíssima, sua PPD será cancelada, fato que poderá ser corrido pela via judicial.

      Fernando

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  29. Minha pdd vai vencer no dia 11 do 10 e tomei uma multa leve de 3 pontos corro o risco de perder minha CNH

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  30. ola amigo, hj eu estava no carro da empresa em que eu trabalho fui pego numa blits e constataram que o veiculo estava com a licença atrasada, o carro foi removido mas minha pergunta é, se eu vou ou nao perder pontos na minha cnh?

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    1. Klebert!

      Não. Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário.

      Fernando

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  31. Olá boa tarde!!!
    Meu marido teve a carteira de motorista apreendida em 2004, estava vencida e tbem tinha bebido. Qdo foi procurar a carteira para renovação não mais encontrou e o Detran não deu nenhuma solução. Após várias tentativas de renovar a carteira mediante ter pago todas as multas,sem pontuação nenhum impedimento para isso toda vez a mesma resposta consta um bloqueios que não cobsegue renovar e nem pode tirar outra.E eles falam que não pode fazer nada. Colocamos na mão de um advogado mais como já passou 3 anos prescreveu. E ai nunca mais vai poder dirigir não tem como reverter esse caso?

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    1. Rosane!

      Como tem advogado acompanhando o caso, deve orientar-se com ele, visto que está na posse dos documentos e sabe o que está ocorrendo em detalhes.

      Fernando

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  32. Olá, boa noite Fernando!
    É o seguinte, fui pego em uma blitz pelo os PM, eu estava em uma moto, mas essa moto não estava em meu nome, e eu estou para pegar minha cnh, será que posso correr o risco de perdê-la? Mesmo sem está com minha cnh em mão?

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    1. Sanndro!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

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  33. ola eu recebi uma multa e 7 pontos na categoria a e 3 messes depois adicionei categoria b estou com a provisoria tem algum risco de nao receber a definitiva os pontos vence em abril e recebo a definitiva em julho

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    1. Meire!

      Se cometeu uma infração gravíssima (7 pontos), não conseguirá trocar a sua PPD pela CNH.

      Fernando

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  34. Olá meu marido levou duas multas médias e uma leve e está com a carteira provisória ele pode perder a carteira definitiva ?

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    1. Lais!

      Não terá problema apenas com essas infrações.

      Fernando

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    2. Lais!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  35. ola fernando, estou na provisoria e tomei uma multa gravíssima por passar no sinal vermelho, só que seguinte olhei no detran rs e minha situação da cnh ta normal, só que porem recebi uma carta dizendo sobre a multa residindo no meu nome explicando direitinho a hora e o local mas no dia que tomei a multa a moto nao estava no meu nome ainda estava e processo de transferência oque nao consigo entender é que pq minha situaçao ta normal... nao seria pra estar constando infraçoes la no detran ?? se entendeu econsiguir me explicar essa situação agradeço desde ja !

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    1. Olá!

      Sites de órgãos não são muito confiáveis pois podem atrasar o lançamento de informações, nos levando a crer uma determinada situação não existe.

      Esclareço que essa infração pode sim ser inserida na sua PPD e se isso ocorrer, não poderá trocá-la pela CNH.

      Fernando

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  36. Ola Fernando, não sei se vc pode me ajudar, minha situação é o seguinte: Eu tinha um carro no meu nome que eu não usava e sim minha madrinha, quando eu tirei minha carteira "categoria A" tirada 2010 ela levou um multa gravíssima no msm ano e com isso cancelaram minha carteira e na ocasião não soube do acontecido, descobri pq fui fazer a inclusão para carro em 2016 no final de tudo (DEPOIS DE TER PASSADO NA PROVA)

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    1. Olá!

      O Centro de Formação não conseguiu fazer essa pesquisa antes de vc iniciar a inclusão? Isso parece estranho, não acha?

      O DETRAN simplesmente cancelou a sua CNH em decorrência da infração ocorrida em 2010 e por isso, deverá iniciar novamente o processo de habilitação.

      A atitude do DETRAN está correta e não há o que fazer.

      Fernando

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  37. ola Fernando, estou na provisoria e tomei uma multa gravíssima de um carro que vendi ha 20 anos, ele ainda está no meu nome e, na época, não datei o recibo, apenas assinei, ele foi vendido várias vezes porisso não consigo encontrar o proprietário atual, Existe alguma forma de sair desta situação ? Minha definitiva sairia em abril de 2017. Se tiver algum recurso cabível, me ajuda por favor. Obrigado

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    1. Rose!

      Procure orientações com o seu advogado para que possa retirar o veículo do seu nome definitivamente. Essa é a primeira providência.

      Vc deverá conhecer pelo menos a primeira pessoa que vendeu o veículo, a qual será responsabilizada pelo veículo e pontos de agora e os futuros.

      Fernando

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  38. Olá Fernando, meu caso é o seguinte, eu recebi um aviso de reabilitação de permissionário 6 meses após estar com a cnh definitiva. Depois de ter recebido o aviso, fui conferir no site do detran sobre a multa que o aviso apontava e tomei um susto quando entrei no sistema, tinha 5 multas por excesso de velocidade (20%) e uma por conversão em local proibido. Entrei em contato com a minha professora da auto escola, que me indicou um advogado de trânsito para entrar com processo, usando mais ou menos o argumento de que eu já estou habilitada e o fato foi consumado, se eles quisessem, não deveriam ter lhe concedido a CNH
    agora que vc já tem a mesma, não podem tirar pois já é direito adquirido...

    O que você acha?? Acha que vale a pena tentar?? que existe chance de ganhar?? estou com medo de entrar com o processo, pagar advogado, perder e ter que pagar auto escola de volta. Gastar com duas coisas.. Esse ano vai ser muito corrido na faculdade e não sei se terei tempo pra auto escola, estou preocupada.. queria recorrer e ganhar, acha possivel??
    Tomara que possa me dar alguns conselhos, boa noite. aguardo...

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    1. Camila!

      Infelizmente, a sua professora está errada, pois é normal o DETRAN expedir a CNH, quando por exemplo, ainda não tinha conhecimento da infração cometida.

      Exemplo: CNH vence no dia 16/01 só que no dia 15/01, cometeu uma infração gravíssima. O DETRAN irá expedir a CNH normalmente mas quando a infração entrar no sistema, procederá o cancelamento da habilitação. Isso é perfeitamente normal e possível.

      No seu caso, não foi diferente. Quando o DETRAN identificou as infrações, procedeu o cancelamento da CNH. Logo, não vai adiantar dizer que já está com a CNH e isso é direito adquirido, pois não é.

      Sugiro que consulte um advogado especializado em Direito de Trânsito, para estudar corretamente o caso e traçar as alternativas corretas para o caso.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando, acho que vou optar por fazer a auto escola de volta de uma vez. Obrigada....

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    3. Camila!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

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  39. Oi Fernando!
    Eu recebi uma multa no veículo que estava no meu cpf no dia 04/07/16. Essa multa não me impediu de tirar a habilitação e pegar minha PPD. Porém fui parado numa blitz e constam esses 7 pontos de uma multa suspensa. Fui ao DETRAN e informei que não tinha habilitação na época da multa. Como pode essa pontuação entrar na minha PPD? Eles me falaram que não tinha nada na minha PPD, mas quando consulto estão la os 7 pontos.

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    1. Leandro!

      Faça a solicitação da exclusão dos pontos por escrito, pois irão responder também por escrito e dependendo da resposta, deverá realizar algum procedimento diverso (judiciário, por exemplo), para solicitar a exclusão.

      Fernando

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    2. Olá, Fernando!
      Me chamo Carla, ano passado comprei um veículo, na primeira vez q fui no detran fazer a transferencia não consegui pois o papel da transferencia estava rasurado , sendo assim, o antigo dono do veiculo levou o carro no detran para fazer a vistoria e assim solicitar uma segunda via do documento para fazer a transferencia, no dia o mesmo levou uma multa por estacionar em local/horário proibido dentro do detran, quando fui fazer a transferencia posteriormente fui informada da multa , mais que não me preocupasse com a multa e pontos pois o veiculo ainda não estava no meu nome, e assim passou alguns meses, esses dias fui consultar o nada consta consta 5 pontos na minha PPD , já abri um processo avaliaram mais não foi aceito, a ppd irá vencer próximo mês,tem algo que eu ainda possa fazer para recorrer algo do tipo?No aguardo!

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    3. Carla!

      Vc tem cópia do processo? Se sim, deve solicitar ao seu advogado que faça o cancelamento dos pontos pela via judicial.

      Fernando

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  40. Olá! Meu marido teve sua CNH bloqueada e suspensa por 1 mês, tendo em vista excesso de pontuação. Ele exerce atividade remunerada e já entregou a CNH ao DETRAN/RJ, para que pudesse se habilitar a fazer o curso de reciclagem. Ocorre que se tratam de multas do ano de 2008, das quais já ocorreria o instituto da prescrição. Só que o DETRAN/RJ iniciou o processo em 2013, isto é, dentro do período de 5 anos, e o meu marido só tomou conhecimento agora em Janeiro de 2017, quando foi renovar a CNH. Ocorre ainda das notificações terem sido entregues em endereço de antiga residência, onde ainda residem seus parentes, que receberam o AR (Aviso de Recebimento), no entanto o novo endereço ainda não foi informado ao DETRAN/RJ. É possível recorrer a essas multas de 2008, pagas, cujo já houve trânsito em julgado? Em caso positivo, como devemos proceder?
    Ocorre ainda que, em consulta, após o bloqueio da CNH, constam multas de anos seguintes, dentre as quais pode atingir a pontuação permitida (que ora não sei se é de 14 ou 20 pontos neste caso) e/ou a uma pontuação gravíssima de 7 pontos (executar operação de retorno em local proibido pelo agente de trânsito). Perguntamos: isso levaria à uma possível cassação da CNH, mesmo realizando o curso de reciclagem?
    Desde já, agradecemos os esclarecimentos, já que ele está sem trabalhar desde então. Desejamos sucesso e tudo de bom!

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    1. Maria!

      Pelas datas indicadas, parece que o processo foi instaurado no momento limite, mas dentro dos cinco anos. Por esse motivo, não ocorreu a prescrição.

      Se não houve alteração do endereço, as Notificações encaminhadas para o endereço antigo são válidas para todos os fins. Logo, não há o que explorar nesse sentido.

      Poderá ocorrer a cassação da CNH caso seu marido cometeu alguma infração após entregá-la no DETRAN. Antes disso, não há problemas.

      Fernando

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    2. Oi Fernando,

      Primeiramente não posso deixar de agradecer a presteza e disponibilidade do teu atendimento e parabenizá-lo por tua postura. Gratidão!

      As multas seguintes ocorreram entre os anos de 2014 e 2016, havendo pontuação excedente à permitida no período de 12 meses sim. E a entrega da CNH se deu em 27/01/2017. Como seria neste caso?

      No caso dele exercer atividade remunerada, a pontuação permitida é 14 ou 20 pontos?

      Mais uma vez, agradecida e tudo de bom!

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    3. Maria!

      O limite é sempre 19 pontos (com 20 já ocorre a suspensão), independentemente da categoria da CNH ou se exerce atividade remunerada.

      As infrações ocorridas em 2014 e 2016 não ensejarão a cassação da CNH, visto que o início da suspensão é 27/01/2017.

      Fernando

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    4. Oi Fernando,

      Boa tarde!

      E a pontuação no prontuário zera com o curso de reciclagem?

      Considerando as infrações ocorridas em 2014 e 2016 atingirem 20 pontos, geraria novo curso de reciclagem ou alguma outra medida do DETRAN?

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    5. Maria!

      Só serão excluídos os pontos referentes ao processo de suspensão. Outros pontos de outras infrações serão excluídos após um ano.

      Caso esses pontos de 2014/2016 somarem 20 ou mais pontos, será instaurado um novo processo de suspensão.

      Fernando

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  41. Boa tarde Fernando a 4 meses atrás fui pego e preso por direção perigosa, minha ppd foi aprendida e eu consegui pegar a mesma apos 5 dias no jari mg, porem chegou 2 infracoes aqui gravíssima esperei o prazo pra recorrer pra ganhar mais tempo e recorri quase no ultimo dia pois foi costado algumas irregularidades no Boletim de ocorrência, falta 1 mes pra eu pegar a definitiva, eu consultando o detran mg, as multas costa como aguardando julgamento/defesa, e consultando a cnh, nao costa pontos na minha cnh, e nem processo admisistrativo sera que vou conseguir pegar a definitiva normalmente?

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    1. Olá!

      Sim, consegue trocar pela CNH normalmente.

      Porém, caso não vença os recursos, o DETRAN procederá o cancelamento da sua habilitação pois no período em que estava com a PPD vc cometeu infrações gravíssimas.

      Fernando

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  42. Fernando, por favor, preciso que me esclareça e ajude..
    Chegou no endereço do meu pai (onde declaro cm sendo o meu) pois moro fora de SP, um aviso do Detran informando q minha habilitação estaria suspensa por eu ter atingido os 20 pontos. Porém, há uma multa que já completou os 12 meses, e com a exclusão dela, eu cairia para 16 pontos e no mês que vem caem mais 2 outras. O prazo para recurso já passou, e meu pai acabou me falando depois (é idoso e tem dificuldade para ler). o que devo fazer? Pensei em ingressar com um recurso administrativo mesmo, pelo portal do Detran. O que vc sugere? Muitíssimo obrigada pela ajuda.

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    1. Márcia!

      Entre em contato via e-mail encaminhando uma cópia dessa Notificação para avaliação das infrações e para verificarmos se essa infração com mais de 12 meses está realmente fora da contagem.

      contato@sigarecursos.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  43. Olá, Fernando, vou enviar o e.mail agora..
    Mto obrigada por ajudar!

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  44. Boa tarde eu tinha tirado a minha cnh em dia 9 fevereiro de 2012 e tomei uma multa dia 12 de dezembro de 2012 gravíssima 7 pontos dela federal ele anotou o número da minha carteira e eu assinei o papel mais eu peguei aa minha definitiva e a multa só entrou em no mês 5 de 2013 e no sistema do dentran entrou a multa aí sistema tudo certo mais eu fui renova ele vi no sistema na net tudo ok mais quando eu liguei para o dentran para fazer o enxame eles disse que eu não podia renova mais por causa da multa isso foi em Pernambuco mais eu nei fui lá mais aí eu foi para o outro estado para transferir e deu certo agora só em 2021 a minha pergunta é vai da problemas em 2021 para eu renovar de novo eu não vou renovar mais em Pernambuco mais e sim a onde deu certo será que eles não podem impedir de eu renovar?

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    1. Gerson!

      Se vc conseguiu transferir para outro Estado, presumo que em 2021 não haverá problemas com a sua CNH.

      Fernando

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  45. Boa Tarde!

    Recebi uma notificação de multa por não transferir o veículo no prazo de 30 dias.
    E estou com a provisória ainda... Só pego a definitiva no mês de Outubro.
    Se eu recorrer até no prazo de conseguir minha definitiva, consigo pegar? E se conseguir pegar, posso perde-la?

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    1. Olá!

      Sim, caso os recursos demorem até outubro para serem julgados, é provável que consiga trocar a PPD pela CNH.

      Porém, caso perca os recursos, o DETRAN poderá cancelar a sua habilitação.

      Caso tenha problemas com isso, poderá pleitear o cancelamento pela via judicial. Para isso, consulte o seu advogado que é especializado em Direito de Trânsito.

      Fernando

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    2. Existe a chance de eles não cancelarem?

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  46. Olá Fernando. Em 2016 tive minha cnh suspensa por ter atingido 29 pontos, fiz a entrega no detran e cumpri os dois meses determinados. Ao fim dos dois meses fiz o curso de reciclagem, foi realizada a pesquisa no sistema, pois fui informada pela atendente que se houvesse recebido alguma multa no período da suspensão não seria liberada para voltar a dirigir, na pesquisa no dia 13 de dezembro nada constava e no dia 18 de dezembro realizei a renovação da cnh que havia vencido no período. Ocorre que acabei de receber uma notificação de processo de cassação da cnh por ter recebido uma multa no veículo que está em meu nome no dia 29 de outubro de 2016 (periodo da suspensão). Foi uma multa de velocidade aferida por radar, que já constatamos que foi recebida por meu marido que estava indo trabalhar, mas não recebi esta notificação para fazer o recurso no período correto. E agora, consigo recorrer desta cassação?

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    1. Olá!

      Sim, consegue, mas há necessidade de avaliar outras informações dessa situação.

      Entre em contato por e-mail para avaliação:

      contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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    1. BOA NOITE FERNANDO, 06/03/2017

      Minha Nora fez a prova de transito em 26 de dezembro de 2012. Foi aprovada. A sua permissão para dirigir foi emitida em 16 de janeiro de 2013. O carro do pai dela estava no nome dela. Em 06 de janeiro de 2013, ou seja dez dias antes da emissão da permissão, ele levou uma multa de radar - grave. Em setembro de 2014, após 1 ano e quatro meses ela pegou a CNH definitiva. Ocorre que em fevereiro de 2017 quando foi renovar a CNH, nesta mesma data ela foi bloqueada por causa da multa emitida em 06/01/2013. Posso entrar com recurso alegando que a multa foi emitida antes da emissão da CNH. Há não houve processo de cancelamento de permissão.

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    2. Maria!

      Apaguei seu post pois continha endereço de e-mail e o reproduzi acima.

      Não há como apresentar recurso para isso. Vc pode apresentar um requerimento por escrito ao Diretor do DETRAN explicando que na data da infração ela não possuía habilitação e por isso, não pode ter sua CNH cancelada.

      Se negar, só conseguirá solucionar o caso pela via judicial.

      Fernando

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  48. Fernando, meu nome2 e Edson eu tenho um Carro em meu nome o veículo tem uma multa em Julho de 2o16 é uma outra multa em setembro 2016 eu estou em processo de CNH tem algum problema na hora de pegar a CNH definitiva?

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    1. Edson!

      Se as multas já estiverem pagas, não haverá problema com a sua futura Permissão.

      Fernando

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    2. Fernando, Boa tarde mesmo a infração sendo bem antes de eu começar a auto escola e dá início as aulas?

      Essas multas foram no pessado uma já esta paga e a outra está em aberto pq não chegou o boleto pra pagar


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    3. Edson!

      Acredito que você conseguirá pagá-la antes do término do processo de habilitação.

      Fernando

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  49. Eu fui parado numa blitz ae o guarda fez o teste d bafômetro e acusou a mnh pdd ficou retida por dois dias eu tinha tomado uma latinha de cerveja e ate agora não veio a notificação pra mim a mnh pdd vence dia 4 de abril.eu cobsigo pegar ela etem como transferir os pontos pra outra pessoa pra nao perder a mnh obrigado boa noite

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    1. Amadeu!

      Não há como transferir a responsabilidade pelos pontos dessa infração, pois o DETRAN já sabe que você era o condutor naquela oportunidade.

      Se recorrer, você conseguirá trocar a sua PPD pela CNH mas se não vencer um dos recursos, o DETRAN procederá o cancelamento da sua habilitação.

      Por isso, evite recorrer apenas para "ganhar tempo", mas recorra para tentar vencer e cancelar as penalidades decorrentes.

      Fernando

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  50. Bom dia Fernando , meu caso seguinte eu adquiri , algumas multas radar sinal vermelho .O carro e no nome da minha esposa ela acabou de pegar a (PPD). Sendo que as multas foram adquiridas antes dela ter pego a PPD
    Consultei e os pontos foram para a sua PPD .O que se pode fazer para que ela não perca o processo é consiga pegar a definitiva .? Os pontos vão sair antes dela renovar ? Infrações cometidas antes de pegar a PPD pode ser cobradas .?

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    1. Olá!

      Se os pontos estão inseridos na PPD dela, deve encaminhar um requerimento ao Diretor do DETRAN solicitando que sejam excluídos, uma vez que as infrações foram cometidas antes dela obter a habilitação.

      Fernando

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  51. A pessoa qdo não é habilitada e é pega lei seca, ela fica impossibilitada por um período p tirar habilitação?

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    1. Flávio!

      Não. Pode iniciar o processo de habilitação normalmente.

      Fernando

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  52. Bom dia Fernando, minha mãe tomou uma multa gravissima no carro que na época eu estava tranferindo para o meu nome, a carta chegou na casa do ex dono do carro porém ele me entregou depois do prazo para recorrer e esse mês iria trocar a ppd pela definitiva mas não foi possível
    Se o ex dono do carro alegar que entregou depois do prazo ,irei conseguir a definitiva ou terei que tirar a ppd novamente?

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    1. Olá!

      Se o veículo estava em nome do antigo proprietário, a CNH dele é que foi pontuada, correto?

      Fernando

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  53. Boa tarde tenho uma mosca branca
    Em 2008 recebi 2 multas na ppd
    Pois bem peguei minha cnh normal
    E certo de que perderia. Passou-se 5 anos fui renovala e adivinha consegui.... Porem em 2016 fui notificado por carta do detran para devolver a cnh e agora depois de 8 anos sou dependente da cnh fui ao detran e eles nao recolherao por nao saber o o problema mas esta suspensa interessante eh o fato de levar com 12 pontos numa carteira suspensa que pega esse caso?

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    1. Pedro!

      Pela descrição das datas, acredito que o direito de bloquear a sua habilitação já se esgotou. Porém, é bem provável que precisará de um advogado para garantir a demanda pela via judicial.

      Fernando

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  54. Bom dia Fernando,
    Meu nome é FABIO, Gostaria de uma informação.
    Durante minha provisória um certo dia virei em uma rua e me deparei q estava tendo passeta, e junto estava acompanhado os guarda civil, que ao passar ao meu lado falou com ignorância dizendo" Naum está vendo q está tendo Passeata" e Eu dei um sinal irônico e eles viram pelo retrovisor, depois de 20 min me acharam em outra rua e me pararam, e eles se aproveitaram dizendo q eu naum parei e naum respeitei o sinal de parada, Eu insistir dizendo q tinha parado, mas na verdade eles estavam jogando isso tudo pra mim por causa de raiva, e eu inocente não sabia sobre assinar a multa e acabei assinando.
    Até aí tudo ok, naum chegou nenhuma notificação na minha casa pq o Correio da minha cidade naum entrega nenhuma correspondência em minha casa, um certo dia fui consultar minha pontuação e o mesmo estava com restrição na BINGO, até então Fui tentar emitir a *CNH DEFINITIVA* estava bloqueado, Fiz o recurso da multa e durante o processo consegui emitir minha Definitiva, e fui consultar esses dias minha CNH o mesmo está com restrição de *Condutor com Pendência Administrativa*e que era pra mim comparecer no Detran, fui no Detran a mulher falou q eu tinha q tirar a CNH novamente, começar do zero devido o recurso naum aprovado duas vezes, falei pra ela mas então não era pra vcs aprovassem a emissão da definitiva, pq conforme a legislação só será possivela emitir Definitiva quando não houver Pontos, e o próprio sistema bloqueia e no meu caso consegui emitir paguei 80 R$, e infelizmente foi isso q aconteceu.

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    1. Fábio!

      A emissão foi realizada corretamente pois enquanto há recurso pendente de julgamento, não podem impedir a troca pela CNH.

      Fernando

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  55. Ola, tenho uma duvida, recebi uma multa por estacionamento irregular grave 5 pontos, e estou na provisoria, se eu recorrer a todos recursos ate pegar a cnh permanente posso botar os pontos para ela e assim nao perder a cnh ?

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    1. Olá!

      Não. Caso perca todos os recursos, a CNH será cancelada pelo DETRAN.

      Fernando

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  56. Após o período de 12 meses com a habilitação provisória, foi emitida a CNH definitiva sem qualquer impédimento. Após cinco anos com a CNH defnitiva a condutora (eu) foi renovar no DETRAN e, para sua surpresa fui impedida e informada que teria que passar pelo processo de reciclagem devido a multas em sua carteira permissionária, então apos o pagamento das taxas foi finalizada a reciclagem e, apos consulta foi constatado que poderia ir ao Detran buscar sua CNH pois havia passado com exito pelo processo de reciclagem, então da chegada no Detran para sua surpresa foi informada que teria q devolver a CNH pois a mesma havia sido cassada por multas em sua carteira permissionada, ou seja, a condutora foi punida duas vezes pelas mesmas multas, as quais eram, 3 multas leves e 2 multas medias em meu prontuário, na época da provisória. A condutora (eu) não entende como isso surgiu já que não recebeu nenhuma notificação de multa no período da provisória tanto que recebeu a definitiva e, com ela dirigiu por cinco anos inclusive passando por varias consultas no Detran, já que a mesma tem acesso (visualização) as informações. É possível isso, punir o infrator 2 vezes pelo ´problema´?? Cassar a CHN definitiva na época da sua renovação, ou seja, cinco anos após a provisória mesmo não constando nenhuma pendencia no sistema ate a data anterior a reciclagem?? deve-se enfatizar q a mesma passou inclusive por blitz e contatou-se a situação normal em seu documento de habilitação! Me deem uma luz sobre esse caso, por favor. Desde já agradeço.

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    1. Ana!

      Em tese, não vejo problemas no bloqueio da CNH, visto que cometeu infrações no período em que estava com a Permissão.

      Porém, nada impede que prossiga com o questionamento pela via judicial e nesse caso, há necessidade de um estudo mais apurado para verificar a viabilidade dessa demanda.

      Dessa forma, sugiro que consulte o seu advogado, preferencialmente especializado em Direito de Trânsito para que possa lhe ajudar corretamente.

      Fernando

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  57. Boa tarde ,fui renovar minha CNH e deu impedimento ou prontuário bloqueado fui no Poupa tempo o Detran me disse que tenho que aguardar julgamento pois recorri quando veio uma carta pedindo para eu entregar a CNH ou Recorrer .

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  58. Agora estou com a CNH vencida e perdi o emprego pois sou motorista e precisava da CNH para Trabalhar

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    1. Edilson!

      Não entendi por qual motivo sua CNH está bloqueada. O que ocorreu?

      Pode explicar melhor?

      Fernando

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  59. BOA TARDE ! DIA 23-04 ESTÁVA TRAFEGANDO EM UMA VIA COM A CHUVA BEM PESADA E O CONDUTOR DA FRENTE ESTAVA COM OS FAROIS DESLIGADOS COM ISSO ELE DEU UMA PARADA BRUSCA MIM OBRIGANDO A JOGAR O CARRO NA CONTRA MAO PARA EVITAR UMA COLISÃO DIRETA POIS O CARRO CONTINUO A PATINAR SOBRE O ASFALTO MOLHADO TENDO UMA BLITZ MILITAR A FRENTE FUI A BORDADO COM MINHA CARTEIRA PPD (PROVISORIA) ELES DICERAM QUE FIZ UMA TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM MIM DANDO UMA MULTA GRAVISSIMA DE 7 PONTOS .. SEM NEM MESMO MULTA O CONDUTOR DE FAROL APAGADO E NEM ESCULTARAM MEU MOTIVO ... ENTAO TIREI FOTO DO LOCAL TODO MOLHADO DA FRENAGEM E DO CARRO QUE DEVIDO A FREAGEM BRUSCA PASSO EM UM BURACO E O DANIFICOU QUAL É A CHANCES DE RECORRE E CONSEGUI PEGAR MINHA CNH DEFINITIVA SEM TER PROBLEMAS .

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    1. Olá!

      Você deve recorrer tentando apontar algum erro sou falha de preenchimento do Auto de Infração. Essa é a única forma de conseguir cancelar o Auto e as penalidades, salvando a sua Permissão.

      Fernando

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    2. OK mesmo que eu não ganhei o processo e durante o processo consegui renovar a minha CNH PARA PERMANENTE A ATUAÇÃO VAI PARA CNH PERMANTE POCEDI ISTO

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    3. Kyam!

      Se cometeu uma infração grave ou gravíssima durante o período que estava com a Permissão, a sua CNH poderá ser cancelada pelo DETRAN à qualquer tempo.

      Fernando

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    4. Ok obrigado .... Tenho uma outra pergunta to querendo tirar Cnh categoria A ppsso abrir o processo antes q a atuacao caia no sistema ... Semproblema algum ??

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    5. Kyam!

      Sim, mas se a infração for identificada durante o processo de adição de categoria, pode ser que não consiga concluí-lo.

      Fernando

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    6. ok .. MAIS A INFRAÇÃO É PARA CATEGORIA B E NÃO A ENTAO NAO DEVERIA DA NEM UM PROBLEMA JA QUE ABRI O PROCESO ANTES DA MULTA ENTRA NO SISTEMA

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    7. Kyam!

      Os pontos não ficam vinculados na categoria mas sim na habilitação, independentemente de ser A, B, etc.

      Fernando

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    8. Ok obrigado .... Esclareceu muito o que precisava ......... Pois achei que podia retirar a A mais vo ter que aqurda para evitar prejuiso maiores

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    9. Kyam!

      Qualquer dúvida, estaremos sempre à disposição.

      Fernando

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    10. Ola de novo mim surgiu uma duvida ... Eu recebi uma autuação de um agente de transito devo aguarda a chega da notificao em minha casa para poder recorrer ou tenho que recorre antes dessa notificação chegar em casa..

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    11. Kyam!

      Depende: você assinou o Auto de Infração no dia dos fatos?

      Fernando

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  60. Boa noite,
    No caso original da página, como fazer para renovar a habilitação e em quanto tempo fica pronta?

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    1. Allan!

      Não entendi a sua dúvida. Sua habilitação é permissão? Cometeu alguma infração grave ou gravíssima?

      Fernando

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  61. Olá, tenho um veículo em meu nome e meu irmão tomou uma multa gravíssima pelo radar com meu carro quando eu ainda estava fazendo as aulas de direção na autoescola. Nunca chegou notificação, a multa foi do mês 03/2016 e peguei minha PPD no mês 07/2016, ou seja, a multa foi 4 meses antes da expedição da permissão para dirigir. Como nunca recebi nenhuma notificação, esses dias resolvi consultar minha PPD e verifiquei que lançaram 7 pontos na minha PPD referente a essa multa. A PPD é valida até o mês 07/2017, ocasião em que teria que trocá-la pela CNH definitiva. Pergunto: esses pontos aplicados antes de eu ser habilitado e presentes na minha PPD até hoje podem impedir que eu pegue a CNH definitiva? Se sim, Como posso perder algo que eu ainda não tinha conquistado? O que pode ser feito para reverter essa situação?

    Desde já agradeço

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    1. Erivaldo!

      Não, esses pontos não podem interferir na sua PPD ou impedir a troca pela CNH.

      Sugiro que entre solicite ao DETRAN (via documento) que faça a exclusão dos pontos, visto que na época da infração não era devidamente habilitado.

      Se o problema persistir, deverá consultar um advogado para impetrar uma demanda pela via judicial.

      Fernando

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  62. Oi eu queria saber se eu perco minha CNH ela é definitiva mais tomei minha primeira multa gravíssima no carro de um amigo e ele nunca tomou multa será que eu perco minha CNH

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  63. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Janice!

      Se recorrer e perder, sua CNH será cancelada visto que na data da infração possui apenas a PPD.

      Fernando

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  64. Bom dia Fernando!
    Fui autuado numa rodovia estadual em MG por trafegar com um farol queimado de dia. Recorri da autuação solicitando conversão em advertência, no entanto, já faz quase dois meses que quando consulto a situação do veiculo na pagina do detran aparece situação: aguardando julgamento da defesa. O prazo para resposta prescreveu ou ainda tenho chance de ter meu recurso negado? obrigado!

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    1. Olá!

      A infração foi por farol queimado ou apagado? Isso é importante pois há diferenças na penalidade:

      "Art. 230: Conduzir o veículo:
      ...
      XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas:
      Infração: média
      Penalidade: multa"

      "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
      ...
      IV - com os faróis apagados;
      ...
      Infração - gravíssima;
      Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
      Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"

      Fernando

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    2. Olá Fernando,

      A infração foi farol queimado. O farol estava aceso, mas um deles estava queimado e trata-se de carro, não motocicleta. A minha duvida é com relação ao tempo para julgarem o recurso. Já faz quase 2 meses que estão julgando. Existe prazo para prescrição?
      Quanto ao recurso, o mesmo é valido, já que foi entregue pessoalmente e analisado por um servidor antes de ser aceito.

      Grato

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    3. Olá!

      Não, não existe prazo limite para o julgamento.

      Fernando

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  65. Bom dia Fernando,

    Em 2007 recebi duas multas gravissimas com minha PPD, porém recebi a definitiva, passaram-se os 5 anos da definitiva eu tive que renovar a minha CNH e consegui, agora em 2017 quando fui renovar pela segunda vez minha definitiva não pude por causa da multa de 2007 na PPD. É legal eles cassarem minha CNH?

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    1. Olá!

      Em tese não podem cancelar a sua CNH depois de tanto tempo.

      Em que cidade/Estado você está?

      Fernando

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  66. Olá Fernando, na semana passada fui parada numa blitz, e falaram que minha moto estava com o lacre quebrado, por conta disso apreenderam minha moto e mandaram eu assinar uma multa , sendo que eu estou na provisória, oq devo fazer ? Recebi a notificação hoje , é minha provisória vence mês 11.

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    1. Paulo!

      Por ser uma infração gravíssima, poderá ter problemas na troca pela CNH desde que o veículo esteja em seu nome.

      Há algo errado no Auto de Infração que possa ser explorado?

      Fernando

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  67. Então Fernando ao meu ver isso não é passivo de multa gravíssima, alguém pode ter roubado meu lacre momento antes de sair com a moto. Eu posso fazer um b.o ou algo do tipo ?ou transferir a multa p um parente mesmo eu tendo assinado?

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    1. Paulo!

      Multas coisas podem acontecer com o veículo estacionado, mas antes de colocá-lo em movimento, o condutor deve certificar-se de que tudo está correto.

      Imagine, por exemplo, se alguém coloca fitas isolantes na placa alterando números ou letras? O condutor também é responsável por isso pois não se certificou ou corrigiu o problema antes de iniciar a marcha.

      Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo e não há como transferi-los.

      Fernando

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