sábado, 26 de novembro de 2011

Bloqueio da CNH por infração gravissima


Olá!

Após o período de 12 meses com a habilitação provisória, foi emitida a CNH definitiva sem qualquer impédimento. Após cinco anos com a CNH defnitiva a condutora foi renovar no DETRAN e, para sua surpresa foi impedida e ainda pediram que devolvessem a CNH vencida porque seria cassada em face de existir uma multa por infração gravíssima em seu prontuário na época da provisória. A condutora não entende como isso surgiu já que não recebeu nenhuma notificação de multa no período da provisória tanto que recebeu a definitiva e, com ela dirigiu por cinco anos inclusive renovando a licença de seu veículo sem qualquer óbice pelo órgão. É possível isso, querer cassar a CHN definitiva na época da sua renovação, ou seja, cinco anos após a provisória? Me dêem uma luz sobre esse caso, por favor.
(dúvida postada por Selma, Belém-PA)


Selma!

Sim, é possível e perfeitamente legal essa situação. Vamos analisar os preceitos legais que envolvem o problema.

"Art. 148...
...
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média."

Resumindo, uma simples infração gravíssima impede a troca da Permissão pela CNH.

Porém, e se o permissionário cometer uma infração no última dia desse ano? Poderá trocar a Permissão pela CNH normalmente pois o DETRAN não sabe da existência dessa autuação.

Nesse caso, a emissão da CNH foi legal? Não, não foi. Logo, o DETRAN pode solicitar a devolução desse documento assim que possível ou retê-la no momento da renovação. Isso encontra embasamento no seguinte Artigo do CTB:

"Art. 263...
...
§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento."

Voltando ao seu caso, não houve nada de errado na emissão da CNH, até que o DETRAN descobriu a existência de uma infração gravíssima. Quando viu a irregularidade na emissão do documento, bloqueou e cancelou o registro dessa condutora.

Se essa CNH tivesse sido consultada no momento de alguma abordagem policial, certamente o Agente teria detectado o problema e a teria apreendido, pois o DETRAN já a havia bloqueado.

Por que o licenciamento do veículo foi feito sem problemas? Porque esse documento não tem nada a ver com a CNH. Não há previsão legal de bloqueio de um por pendências no outro.

Atenciosamente,

Fernando


130 comentários :

  1. Oi Fernando, tudo bem. Sou Leandro de Recife-PE. A uns anos atrás utilizei seus serviços não sei se você lembra. Tive uma multa gravíssima com minha PPD, no entanto faltavam 3 meses pra pegar minha definitiva, aí entramos com recurso e fomos até a última instancia até ser indeferida por completo. Mas isso não impediu de eu pegar minha CNH definitiva e nem entraram os pontos na minha carteira. O que está acontecendo? Fui renovar minha CNH essa semana e fui impedido pelo atendente de renovar, pois devido essa autuação estaria impossibilitado pelo sistema de renovar a CNH. Ele mandou eu procurar uma autoescola e dar entrada a reabilitação permissionária, mas liguei pra duas auto escolas e nenhuma das duas disse que fazia isso, que eu teria que ver com o Detran-PE. Acho estranho, a multa já prescreveu, os pontos nunca entraram e mesmo assim não posso renovar minha CNH. O que posso fazer? O que é Reabilitação Permissionária. Confio no seu trabalho por isso te peço ajuda. Obrigado e sucesso

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    1. Olá Léo!

      Vc sumiu!!

      Lembro do seu caso sim. Semáforo em via não sinalizada. Se não me engano, faltou recorrer a última instância, não foi? Lembro que tinha a questão da sua faculdade, etc, etc.

      Nossa! Já faz cinco anos isso.

      Entre em contato por e-mail. Decline seu telefone nesse e-mail para que eu entre em contato.

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  2. Olá Fernando

    Meu caso é o seguinte. minha primeira habilitação PD) é do ano de 2005, em 2006 recebi a definitiva e em 2009 fiz a renovação. Agora dia 07/04/2014 ela venceu novamente, fui ao ciretran de minha cidade no dia 08/04/2014 para renovar minha CNH pela 2ª vez. Para minha surpresa e frustração a atendente informou que minha carteira estava SUSPENSA, pois teria cometido uma infração gravíssima em março de 2006 ( período da PD). De fato na época eu dirigia um veiculo de um um conhecido e fui abordado pela PRF e eles detectaram que o lacre da placa do veiculo estava violada, o policial me orientou que fosse até a ciretran e trouxesse alguém da vistoria para fazer o lacre da placa, assim eu fiz, e ainda questionei a respeito da multo pois eu tava no período provisório, ele respondeu para não me preocupar pois a infração era de responsabilidade do proprietário do veiculo.

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    1. Hélio!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e vc não poderia ter sido responsabilizado pelos pontos.

      Para resolver esse problema, precisará de um advogado (preferencialmente especializado em Direito de Trânsito) para que na Justiça ele consiga restabelecer o seu direito de dirigir.

      Fernando

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    2. Obrigado Fernando, você poderia me passar o artigo/resolução que trata deste tipo de infração, ajudaria bastante

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    3. Hélio!

      CTB, Artigo 257 § 2º. Observe:

      § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

      Fernando

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    4. Obrigado Fernando, essa informação com certeza será de grande valia.

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    5. Helio!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  3. Olá Fernando,
    Estando com a PERMISSAO para dirigir, comprei um carro, mas transferi para o meu nome em um período superior a 30 dias, o que configurou infração gravíssima. Pergunto: Posso continuar dirigindo normalmente, ou minha permissão será retida no primeiro comando policial que me parar? Obrigada!

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    1. Thalita!

      Sim, pode continuar dirigindo normalmente até o vencimento da PPD.

      Fernando

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  4. Olá, gostaria de tirar uma dúvida.
    A carteira venceu dia 23/12 ( Provisória ) e o agendamento para definitiva pro dia 02/01 ás 9h00.
    Caso eu receba uma infração gravissima, ou grave no dia 02/01 as 15h da tarde por exemplo, eu perco a carteira ?

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  5. Olá, tomei uma multa gravíssima com a cnh provisória. Não assinei a multa. Faltam apenas 2 messes para tirar a definitiva. Minha pergunta é: vou poder tirar a definitiva antes de os pontos aparecerem no sistema?

    Me informaram que é pra esperar vim a notificação da multa e depois começar a agir para quando for solicitado a devolução da cnh eu ter algo em mãos para n perdela. Isso procede? O que seriam esses processos ?

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    1. Bruno!

      Sim, provavelmente conseguirá trocar a PPD pela CNH, porém, assim que o DETRAN identificar a infração gravíssima, procederá o cancelamento da sua habilitação e solicitará a devolução desse documento.

      Fernando

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    2. Mas na hora que o DETRAN pedir o documento de volta, à algum procedimento que possa fazer para prologar o processo e fazer a infração caducar ou algo do tipo. To afim de fazer qualquer coisa para não refazer a cnh. Há alguma opção??

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    3. Bruno!

      Não há como prescrever, pois sua CNH irá vencer antes disso.

      Fernando

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  6. Me chamo Araci... e o caso é o seguinte:

    Meu namorado, ... em 2006, quando ele ainda estava com a sua CNH provisória, ele pegou uma multa grave, no acostamento na BR, que segundo ele, foi mal aplicada, já que o mesmo tinha parado no acostamento para colocar sua capa de chuva, e o agente de trânsito, entendeu que ele estava trafegando pelo acostamento....
    Então, ele recorreu dessa multa na época.... e ela ficou com efeito suspensivo, e quando chegou a notificação... ele pagou.... e pensou q havia resolvido o problema.... No entanto, recentemente, Ele quis mudar de categoria, e foi aí que este problema apareceu novamente....
    Em dezembro passado(2014), ele foi ao Detran-Pa, e fez um pedido p/ anular isso... mas o pedido não foi aceito.... (indeferido) e agora ele compareceu ao Detran novamente.... só que eles deram um novo prazo (15 dias), para ele fazer uma defesa.... na tentativa de que ele não perca a CNH. o q fazer??

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    1. Araci!

      Considerando a sua assertiva, sugiro consultar o seu advogado, por pela data da infração, talvez consiga a prescrição do processo.

      Fernando

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  7. Bom dia Fernando , seguinte : fui notificado por um agente de trânsito que foi muito desrespeitoso no ato do seu trabalho , meu carro possuía molas esportivas , e ele me penalizou com o art 230, reteve meu CRLV , não me prestou informação alguma onde deveria levar o carro para a vistoria e o prazo que tenho para fazer isso, e na notificação não me da essa informação ,e mais não pediu para eu assinar e marcou nela como se eu não quisesse assinar ! Nao me opus de maneira nenhuma a ser penalizado porém pelo desrespeito comigo te pergunto ; existe tem algum recurso que possa entrar !

    Grato !!

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    1. Daniel!

      Pelo fato de ser destratado pelo Agente, não há como apresentar qualquer recurso.

      Fernando

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  8. Ola Fernando, no meu caso depois de tres anos fiz a inclusão da minha Categoria A normalmente, tempo depois recebi um carta dizendo que deveria levar minha CNH ate o Detran, falei com um diretor de Transito da Policia Militar da minha cidade, ele me disse que minha Habilitacao nao esta cassada e nem Cancelada, nao se enquadra em nenhum artigo de penalidade por esse motivo nao teria como ele mesmo apreender a mesma, disse que nao deveria me preocupar que nao vai dar em nada, procurei um Advogado especializado, nao me deu certeza de nada so me disse que tem varios processos como esse em suas maos, Fernando acredita que devo tentar entrar com advogado, pois de certa forma fui lesado quando fiz a Inclusão 3 anos depois e permitiram.?

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    1. Rony!

      Verifique a orientação do seu advogado, pois não temos como opinar em virtude de não termos acesso aos documentos do caso.

      Fernando

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  9. Boa noite, entao a historia e a seguinte fui autuado hoje por um Pm Do batalhao de Transito, que autuou no artigo 186 - 2 , que e infracao gravissima por trafegar na contra mao em pista de sentido unico.
    O que acontecera comigo desde entao, minha PPD vencera em 11/07; HOje e 13/04.. Eu conseguirei tirar a definitiva pelo menos por um ano, se eu entrar com recursos?? Eu tomo medicamento controlado e eu estava muito voado nesse dia.
    aguardo uma reposta

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    1. Chesley!

      Presumo que não dará tempo de trocar pela CNH.

      Caso apresente os recursos, terá chance de trocar pela CNH mas se perder todos, sua habilitação será cancelada e irão solicitar a devolução.

      Fernando

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  10. Boa tarde.
    Levei 12 multas em radares por trafegar acima da velocidade permitida 4 pontos.
    10 em uma moto. 2 em um carro. ( os dois sou o proprietario )
    Tenho CNH desde 2007. Portando já fiz uma 1 renovação de 5 anos. Proxima vence 04/09/2015.
    Terei a CNH suspendidam e terei que fazer o curso de reciclagem ou terei a cnh cassada?

    Pode me ajudar?

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    1. Roberio!

      Se ainda não houver processo de suspensão aberto em seu desfavor, conseguirá trocar a CNH normalmente no próximo mês.

      Fernando

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  11. ola ,,fernando estou com a carteira provizoria e levei 8 multas sendo que consta uma multa e 7 atuaçao e so chegou aqui na minha casa uma multa de 85 reais e as outras ainda nao chegou..pois sao recentes,,e dia 18/09/2015 pego a definitiva sera que nao vou poder recebela mais?? o q devo fazer tem como recorrer ou vou pegar mesmo assim.

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    1. Cleusa!

      Sim, provavelmente conseguirá trocar pela CNH, mas futuramente, quando o DETRAN identificar irá proceder o cancelamento desse documento.

      Fernando

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  12. mesmo que alguem asumi pra mim terei algum problema fernando....

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    1. Cleusa!

      Se vc conseguir transferir os pontos, conseguirá salvar a sua Permissão.

      Fernando

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  13. Bom dia amigo gostaria de tirar uma duvida com vc.

    Eu tinha PDD categoria A mas tomei multa e perdi ela e agora em janeiro relsovi tudo no detran para eu conseguir tirar outra.

    Mas ontem fui parado numa Bliz com carro e o policial me multou por estar dirigindo com habilitação vencida e por dirigir com outra categoria.

    Como ele pode me dar essa multa se minha habilitação foi cancelada? o correto nao seria me dar apenas a multa por nao estar habilitado?

    Agradeço desde já.

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    1. Felipe!

      Sim, o correto seria apenas uma autuação. Vc pode recorrer indicando que não possui mais tal documento e por isso, não poderia ser autuado por essas infrações.

      Fernando

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  14. fernando,
    fui multado pela PRF em 08/2010, multa de insulfilme em apenas um vidro do carro, o veiculo estava em nome de minha esposa e ela estava com a CNH provisoria, na multa consta eu como condutor do veiculo.
    ela recebeu a CNH definitiva e ate a renovou junto ao Detran/Pr, porem em 04/2015 recebeu a notificação de reabilitação de permissionario.
    minha duvida é a seguinte:
    não foi instaurado processo adm de cassaçao de CNH pelo detran, o que ocorreu foi uma demora de julgamento por parte da PRF, mais que 5 anos, somente apos a conclusão deste julgamento a CNH foi cassada, é correto ?
    eu entrei com novo recurso junto a PRF, voce acha que eu possa obter sucesso numa ação judicial, para anular o aviso de reabilitação ou ate mesmo a multa? pois o condutor no momento da autuação era eu e não minha esposa, ela era a proprietaria do veiculo.

    aguardo vosso esclarecimento, obrigado
    marcelo carlos de oliveira

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    1. Marcelo!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário e não há como transferir os pontos para outra pessoa. Por isso, a atitude do DETRAN de bloquear a CNH dela está correta.

      Fernando

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    2. fernando,

      o agente fez a autuação sem o teste de luminosidade por um equipamento, conforme a norma do Contran, ou seja, disse que um vidro estava irregular e lavrou a multa
      voce acha que se eu entrar judicial pedindo a nulidade da multa por não haver comprovaçoes da mesma eu tenho possibilidade de sucesso revertendo a CNH da minha esposa?
      nos tribunais tal açao de nulidade de multa esta tendo procedencia?

      obrigado

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    3. Marcelo!

      Sim, há chances de êxito nessa seara.

      Fernando

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  15. minha cnh definitiva foi bloqueiada pois levei uma multa gravissima transito julgado
    como devo proceder e oq vai acontecer ?

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    1. Dj!

      Terá que devolver a CNH e refazer o processo de habilitação.

      Fernando

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    2. procure uma empresa que atue na ares de recurso de multas, se a multa for indevida e voce conseguir provar voce não perde a CNH, mas é bom consultar um advogado ou empresa de recurso de multas

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  16. Fenando, boa tarde!

    Levei uma multa grave na minha provisoria pelo motivo do meu carona estar sem o cinto. Isso aconteceu em fevereiro, porém a pontuação da minha carteira no sistema do Detran só apareceu a dois meses atrás. Eu sempre vinha consultando e nao aparecia nada. Achei q nao tivesse sido lançada. Nao assinei a multa. Devo recorrer? No próximo mês era pra ocorrer a troca pra definitiva.

    Desde ja, grato pelo esclarecimeto.

    Jeiksson

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    1. Jeiksson!

      Não há recurso para inserção de pontos na PPD. Quanto à multa, ainda há prazo para recorrer?

      Fernando

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  17. Emprestei meu carro ao meu cunhado, que é estrangeiro - Francês, para uma viagem a Minas Gerais em setembro/2015. E, para minha surpresa recebi 4 multas ( uma média, duas graves e uma gravíssima), todas por excesso de velocidade em radares.
    Ele retornou ao país dele (França. Já perdi o prazo para a transferência do condutor. Como proceder, já que ele é estrangeiro, não reside no Brasil e não possui CPF ? Com estas multas terei 21 pontos em minha CNH e perderei o direito de dirigir.

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    1. Lúcia!

      Ele não possuía habilitação expedida pelo Brasil.

      Ademais, se perdeu os prazos para indicação do real infração, não há mais como transferir os pontos.

      Fernando

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  18. bom dia;

    tomei uma multa por estacionar em local proibido e meu carro foi rebocado, estava na permissão e isso já faz 3 anos, sendo que neste momento preciso muito da cnh eu consigo renova-la?

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    1. Rafael!

      Se foi uma infração leve ou média, poderá renová-la normalmente.

      Fernando

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  19. Ola boa tarde se eu estiver mudando a categoria e tomar uma multa por passar em um radar de 60 a sei lá no máximo 65,isso implicará no processo de mudança de categoria ?

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  20. Saudações,
    Bem, estou tirando minha "PPD", porém peguei uma multa leve por estacionamento (eu não estava no veiculo no momento da multa), já
    fiz o exame da B e fui aprovado, ainda falta fazer o exame da carteira A, porém peguei essa multa e estou com medo de não receber minha PPD. Será que corro o risco de perder todo o processo? ainda vou fazer o exame da da habilitação"A".

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    1. Olá!

      Vc irá receber a PPD mas fique atento se os pontos irão ser inseridos na sua habilitação.

      Fernando

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    2. Mas posso não receber minha CNH depois de um ano? Se os pontos forem inseridos em minha PPD posso recorrer para tirar a infração? Lembrando estou tirando ainda, falta só o exame da "A". OBRIGADO!

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    3. Olá!

      Por essa infração, não terá problema.

      Fernando

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  21. Olá!!! Boa tarde.

    Eu transferi uma multa de 7 pontos, gravíssima, para o meu pai, porque ele não tinha nenhuma multa. Ele perde a CNH nesse caso?

    Obrigado.

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  22. Olá Fernando,
    No ano passado comprei um carro usado na concessionária, infelizmente foi ultrapassada a data de 30 dias para transferência para meu nome.
    No dia 05 do mês corrente, fui verificar como tava meu prontuário e para minha surpresa ganhei 05 pontos na carteira que é provisória.
    Não recebi nenhuma notificação pelo menos para tentar mim defender.
    Sinceramente acho um absurdo todo cidadão tem direito a defesa, e o meu foi ignorado.
    Estou desesperado preciso muito da habilitação, perdendo a mesma posso perder até meu emprego.

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    1. Denilton!

      Essa infração é chamada de "multa de balcão" e não são todos os DETRANs que entendem que esse tipo de infração cancela a Permissão.

      Informe-se como o DETRAN do seu Estado se comporta com relação à isso.

      Fernando

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  23. Olá Fernando,
    aplicaram uma multa no veiculo que esta em meu nome por estacionar em via de contramao,sendo que meu pai que estava com o veiculo, isto foi no dia 02.07.2015 e somente tomamos conhecimento da mesma no dia que fui pegar minha CNH definitiva, não tendo recebido notificacao ate os dias de hoje. Como devo proceder? fui aconselhado por advogado a pedi o cancelamento da multa na justiça devido nao ter sido notificado.

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    1. Anderson!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique os motivos que o impediram de receber a Notificação.

      Fernando

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  24. olá, gostaria de ajuda para recorrer de uma multa. Vocês responsáveis pelo site fazem esse tipo de serviço? qual o valor? como posso entrar em contato?

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    1. Patrícia!

      Sim, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  25. oi, Boa Tarde
    Minha habilitação, está suspensa e ja fiz o curso de reciclagem e iria pegar ela agora dia 01/02/2016 , só que ontem, a policia rodoviaria me parou e eu estava sem habilitação, ele pediu para mim pedir para alguem habilitado ir retirar a moto se não ia guincha-lá , só que na hora que eu estava indo embora perguntei se eu tinha que assina alguma coisa , ele disse que não que ele iria fazer a multa ainda e ia demorar, que eu não precisava assinar nada, que eu podia ir embora; se ele me der multa consigo recorrer porque não assinei nada ?

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    1. Luciana!

      Não. A falta de assinatura do condutor não invalida o Auto de Infração.

      Fernando

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  26. ola falta um mes para pegar a permanente e pegaram meu namorado com a minha moto o que pode a contecer com a minha carteira ???

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  27. Olá Fernando boa noite. Meu caso é o seguinte comprei um carro e não tranferi no prazo de 30 dias, então chegou uma notificação de autuação em casa, infelizmente minha carta é PPD me diz minha chance é muito pequena? Como posso fórmula um recurso bom que convença assim como todos aqui eu preciso da CNH pra trabalhar o que eu faço me ajude por favor. Obrigado att Junio

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    1. Mayke!

      Vc deve apontar algum erro de preenchimento do Auto de Infração. Do contrário, certamente será indeferido.

      Fernando

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  28. Respostas
    1. Mayke!

      Vc deve obter uma cópia do Auto de Infração para avaliá-lo em busca de falhas ou omissões de preenchimento que possam invalidá-lo. Só assim poderá preparar um recurso com reais chances de sucesso.

      Fernando

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  29. Tenho a PPD e levei uma multa gravíssima por dirigir outro veículo deferente da categoria posso recorrer pra tentar pega a definitiva falta 11 meses ainda pra renovar.

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    1. Olá!

      Vc deve avaliar o Auto de Infração em busca de informações, erros ou omissões de preenchimento, para que possa explorar isso nos recursos.

      Fernando

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  30. Boa tarde, preciso por favor de uma ajuda, estava com a provisoria venceu dia 25/12/2015 comprei um carro e o dono da garagem só de entregou o recibo no ultimo dia 09/12/2015 assim fui no cartorio e passei o carro pro meu nome, no mesmo dia. Hoje dia 25/01/2016 recebi uma multa grave referenciando o dia 09/12/2015, será que perco a habilitação por isso? Me ajuda por favor to desesperada. Sera que se transferir esses pontos para alguém nao impede? Obrigada desde já.

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    1. Olá!

      Essa é uma multa de balcão e em alguns Estados influencia na CNH. Cada DETRAN está agindo de uma maneira com relação a isso e, portanto, deverá se informar pessoalmente nesse órgão para saber o que ocorrerá

      Fernando

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  31. Olá Fernando,

    estava com a provisória que venceu dia 01/01/2016. Tomei uma multa gravíssima em abril de 2015, a qual eu não cometi e recorri. Mesmo com a multa sub júdice não consegui retirar minha carteira definitiva - o site do Detran-DF dizia que eu não podia fazer o pedido de definitiva pois possuo multas que impedem a abertura do processo. No sistema do Detran, a única multa que consta é essa, que está sub júdice. Antes que eu pudesse resolver esse problema, fui hoje parado por uma Blitz, e então tomei mais uma multa gravíssima por conduzir sem habilitação.

    Ter uma multa sub júdice me impede de adquirir minha definitiva? Como proceder agora que eu tomei outra multa gravíssima?

    Agradeço muito pela ajuda.

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    1. Natan!

      Mas vc tem CNH, só estava vencida. Não foi essa a autuação?

      Fernando

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    2. Fernando,

      eu ainda estava com a provisória, que venceu dia 01/01. Não consegui tirar minha definitiva pois tinha uma multa gravíssima sendo julgada. Entrei com recurso há 10 meses e não recebi resposta.

      Não existe um prazo máximo para eles me darem resposta?
      E é legal eu ser impedido de tirar minha definitiva por ter uma multa em julgamento?

      Obrigado!

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    3. Natan!

      Não, não é legal. Vc pode pedir a suspensão dos efeitos do Auto de Infração e com isso conseguirá trocar pela CNH.

      Fernando

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  32. ola! tire minha duvida, por favor... dei entrada no processo de habilitaçao,em seguida,dia 17/12/2015, antes de iniciar ate mesmo os exames medicos fui abordado e multado por nao possuir CNH e por o passageiro nao portar o capacete.em seguida,no dia 19/12/2015,dois dias apos fui abordado novamente pelo mesmo agente,e multado novamente por nao ter CNH, e estar fazendo manobras perigosas.a moto está em dia,e no meu nome. minha duvida: essas multas podem prejudicar o acarretando pontos na minha CNH,sendo que ainda nao fiz nem mesmo as aulas teoricas???

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    1. Olá!

      Sim, irão lhe atrapalhar. Assim, se for possível, pare com o processo de habilitação e só retorne após o pagamento das multas.

      Fernando

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  33. Boa noite.
    Fernando ,tirei minha PPD no mes 09/2015 esses dias fui ao DETRAM para transferir uma multa para um condutor que dirigi um ONIBUS de passageiros que esta no meu nome ,ja aproveitei e pedi pra ver se tinha ponto na minha CNH para minha decepcao o mesmo condutor que dirigi o onibus que esta no meu nome levou uma multa no mes 07/2015 antes da minha PPD sair .Estou ciente que nao posso levar multa com essa pontuacao.DESDE quando tirei minha PPD troquei o endereço pra receber minhas multas em casa pois antes nao era ia direto pra empresa onde esse condutor trabalha.Agora estou preocupada perdi minha PPD me informei la no detran pra saber o que eu poderia estar fazendo ai me pediram pra entra com uma defesa por escrito e levar alguns documentos .
    OBS:nao chegou nenhuma notificaçao no meu endereço e nem na empresa.SERA QUE VOU REALMENTE PERDER MINHA CNH E TER QUE FAZER TUDO DE NOVO.
    Estou desesperada ....

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    1. Olá!

      O que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelá-la ou impedir a troca pela CNH. Por isso, faça o pedido por escrito solicitando a exclusão dos pontos inseridos indevidamente na sua habilitação.

      Fernando

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  34. Bom dia.

    primeiramente parabens pelo site, muito interessante.

    Duvida: Recebi uma multa por deixar de transferir o veiculo no prazo de 30 dias, durante minha PPD, Recorri e o processo encontra-se ate hoje do mesmo jeito nem abriram ele isso a 7 meses atras, nunca fui multada no transito mesmo somente essa multa que considero ADMINISTRATIVA, e no meu ver nao deveria me atrapalhar. Nesse mes pego minha CNH definitiva. O que devo fazer para que nao ocorra como alguns casos que vi aqui de depois vir um cancelamento na hora de renova-la?

    agurdo e mito obrigada desde ja.

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    1. Stella!

      Vc deve acompanhar a situação da sua futura CNH e caso seja cancelada em decorrência dessa infração, devera solicitar o cancelamento dos pontos, provavelmente pela via judicial.

      Fernando

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    2. Obrigada Fernando!

      mas pela sua experiência em varios e varios casos, vc acredita que tenho alguma chance.

      Por que a minha ideia e recorrer ate ultima instância, sua opiniao tem muito valor na minha situação.

      Obrigada

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    3. Stella!

      Sim, se houver necessidade de impetrar uma ação judicial, a chances de sucesso são grandes, visto que o judiciário entende ser essa uma multa de "balcão".

      Fernando

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    4. Fernando

      mais uma vez obrigada.

      SUCESSO SEMPRE!

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    5. Stella!

      Obrigado e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  35. Ola Fernando boa tarde,tenho uma duvida dia 07/02/16 agora eu acabei parando em uma placa de proibido parar e estacionar dai veio um policial e comecou a anotar minha placa mais eu disse a ele que iria sair e sai logo em seguida,tenho a PPD estou em duvida se ele me multou ou nao,o que devo fazer e caso tenha sido autuada em qual multa vou levar se e a grave,media ou leve,e eu pego a definitiva agora dia 01/05/2016 se isso pode me atrapalhar e caso eu recorra posso pegar a definitiva? Obs: ele nao me falou nada aue iria me multar so comecou a anotar dai eu ja sai,estou preocupada sem saber o que fazer.

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    1. Karine!

      É impossível saber se ele lhe multou. Por isso, aguarde a chegada da Notificação para sabermos.

      Fernando

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  36. Ola. Acho que furei um sinal vermelho que tinha câmara e radar. Faltam 3 dias pra vencer a minha provisória e pra eu pedir a permanente. Sei que demorar algumas semanas para a multa constar no site do Detran. Gostaria de saber se eu realmente tomei esta multa e ela chegar depois que eu estiver com a permanente na mão, contará na provisória ou definitiva?? Obrigado pela atençao.

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    1. Olá!

      Assim que o DETRAN processar essa infração, irá proceder o cancelamento da sua CNH.

      Fernando

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  37. Olá Fernando,

    Na sexta feira de carnaval trafegava pela BR 101 no trajeto duplicado a cerca de 120km/h quando me deparei com um policial da PRF com o radar móvel. No momento não sabia qual era a velocidade maxima permitida no trajeto pois havia uma fila de caminhões na pista da direita. Olhei posteriormente o local no google maps e constava uma placa de 60km/h. Cerca de 1km dps do local havia um radar fixo, e o trajeto possuia multiplas alteracoes de velocidade em placa. Como nunca sofri nenhuma multa, há a chance de não ter o direito de dirigir suspenso? O que poderia fazer caso recebesse a autuação? Obg, Guilherme

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    1. Guilherme!

      O fato de nunca ter tido autuações não será impedimento para a suspensão da CNH por essa infração.

      Fernando

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  38. Boa tarde gostaria que me ajudasse eu levei uma multa grave estou com a permissão mas chegou a multa no nome do meu marido pois o carro e no nome dele e olho todo dias no,saite do,Detran e não consta a multa no meu nome nem do dele isso,foi em 30/08/15 vou pega a definitiva no mês de julho deste ano gostaria de saber se vou consegui pega a a definitiva ou. Vou ter que tirar a habilitação de novo,se poder me resp eu agradeço...

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    1. Olá!

      Se vc foi abordada no momento do cometimento da infração, em breve o DETRAN irá processar essa pontuação. Se já estiver com CNH, o DETRAN irá efetivar o seu cancelamento.

      Fernando

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  39. Oi td bem meu nome e Maurício
    To na provisória e tomei uma muta mais a muta não chegou no meu endereço
    Vim sabe da muta quando condutei o veículo e já passou os 30 dias para mim
    Transferi os pontos para outra pessoa como faço para não perde a provisoria

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    1. Mauricio!

      Nesse caso, só conseguirá a transferência se conseguir informação sobre o envio e problema no recebimento da Notificação.

      Consulte o órgão autuador.

      Fernando

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  40. Bom dia Fernando
    O meu caso é idêntico a este.
    E agora qual o procedimento para eu tira uma nova habilitação?
    Tenho que começar do zero?
    Posso fazer uma reciclagem?
    me ajude

    agradeço!

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  41. Bom dia amigo, tudo bem? Meu nome é Artur Picoli.

    Por motivos de segurança ( pista com buraco enorme, caminhão a menos de 50% da velocidade permitida...e um carro em alta velocidade vindo atrás de min), precisei fazer uma ultrapassagem com minha moto, e via de Linha continua, onde levei uma multa Gravissima. Expliquei minha situação, e fui orientado pelo Policial federal a recorrer a multa, por conta do motivo da infração ter sido provocado por outros fatores.. Fiz a ultrapassagem com segurança, pois não vinha nenhum veiculo no sentido naquele momento. O Policial me orientou a Recorrer quantas vezes conseguir, com a finalidade de a Multa só descontar Pontos quando eu tiver com a definitiva. Acha possível isso acontecer? faltam 6 meses para eu pegar minha definitiva. O Policial me orientou a recorrer , pois o processo geralmente é bem demorado, e pode acontecer, de os pontos só chegarem para min quando já estiver com a definitiva. Isso procede? vocês fazem algum trabalho desse tipo, para recorrer, e eu poder ganhar tempo de tirar minha definitiva. Fico no aguardo.

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    1. Artur!

      Sim, mas quando o DETRAN for avisado dessa multa, poderá proceder o cancelamento da sua futura CNH.

      A vantagem é que a PRF demora muito para fazer isso e se passar mais de um ano, pode ser que nem avise o DETRAN dessa pontuação.

      Fernando

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  42. Ola , entao o meu caso é o seguinte . minha carta provisoria venceu 22/10/2015 e peguei a definitiva no prazo correto
    mas levei uma multa no dia 20/10/2015 porem o carro tava no nome do meu pai
    se eu transferir os 4 ponto pra minha cnh eu perco a carta mesmo tando com definitiva em mao

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    1. Ola!

      Multas de 4 pontos são médias e não invalidam a Permissão.

      Fernando

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  43. Bom dia Fernando

    Poderia me ajudar ???

    Minha mãe recebeu uma multa
    Como meu carro e minha habilitação é provisória
    Como fique sabendo da multa?? .. quando me chega o boleto
    Para pagamento pois não recebi a notificação para poder transferir os pontos para ela
    Como o prazo já venceu fui informado pelo CONOTRAN que não avia o que
    Fazer pois perderia minha habilitação
    Sendo assim fica uma duvida como poderia transferir os ponto se não recebi a notificação
    Como devo proceder nesses caso ??

    Deis de já agradeço a atenção
    Muito obrigado

    Att

    Rodolfo

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    1. Rodolfo!

      Entre em contato com o órgão autuador para saber sobre o envio da Notificação anterior. Dependendo da resposta, poderá efetivar a transferência mesmo fora do prazo.

      Fernando

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  44. Queria saber , eu tomei uma multa gravíssima e minha CNH e provisória , mais não era eu que estava no carro era meu pai , eu consigo transferir pro nome dele ? Eu perco minha CNH ?

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    1. Olá!

      Qual foi a infração que seu pai cometeu? Ele foi abordado naquela oportunidade?

      Fernando

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  45. Olá Boa noite.
    Ano passado tomei duas multas de 4 pontos cada, fiz a indicação para vim no meu nome, porém quando fui consultar os pontos acabaramnindo para minha mãe, e para ajudar ela está na provisória ainda. Já fui ao Detran e eles falaram q nao tem mais o q fazer, e que minha mãe iria perder a cnh dela. Será que ainda da tempo de fazer algo, para que ela posso poder renovar??

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    1. Paula!

      Por qual motivo não foram transferidos? Quais eram essas infrações?

      Fernando

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  46. Olá, fiz uma conversão a esquerda numa via onde não havia sinalização alguma e todos o fazia sem problemas, fui parado no ato e ao receber a notificação havia o termo "retorno proibido" e um ponto de referência a mais de 600m a frente do local do fato, recorri em primeira instância ao DER sem muita orientação mas salientei a falta de sinalização, hoje após 4 anos e 9 meses recebi o indeferimento da defesa prévia (a multa foi na provisória PPD) estou formulando a defesa junto ao JARI do DER, esse tempo todo para analisar a defesa prévia é legal? Caso o JARI indedira também e posteriormente o Ciretran terei minha cnh cancelada? Se eu recorrer enquanto o JARI não der o parecer posso renovar a CNH que já está vencida há 5 meses? Pois não estava precisando?

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    1. Ricardo!

      Em tese, o prazo que demoraram para julgar a defesa não pode ser arguido em seu favor, visto que nenhuma penalidade foi aplicada nesse período.

      Se for indeferido na JARI e no CETRAN, é bem provável que não cancelem sua CNH, visto que vai decorrer muito tempo.

      Fernando

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  47. Boa tarde Fernando, me chamo fernando também e estou com uma duvida me infernizando, estou na segunda permissão ela vence dia 04 agora e ja agendei a renovação via poupatempo em sp, quinta feira apareceu no sistema uma multa MEDIA de radar , não recebi notificação dela pois não alterei o endereço do carro, minha duvida é a seguinte ...essa infração foi cometida no dia 24/05 mas entrou no sistema após 2 meses e 7 dias , se aparecer outra multa media após eu ter passado pra CNH eu corro risco de ter a cnh suspensa ou por ter entrado no sistema apos a renovação ja vem pra cnh nova ?

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    1. Fernando!

      Sim, pois cometerá duas infrações médias enquanto estava com a PPD, independentemente de quando será inserida no sistema.

      Fernando

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  48. Olá Fernando. Veja bem, perdi minha cnh por conta de ter tido anteriormente uma multa gravíssima.mas a minha cnh possui uma multa. Será que posso dar entrada num novo processo ou essa multa da antiga cnh causará problemas?

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  49. Fernando

    No meu caso, passei por todo o processo de perder uma habilitação por 2 anos, agr quase no fim fui abordado e levei uma multa gravíssima, isso me prejudica mais?

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    1. Olá!

      Não entendi: sua CNH estava apreendida/suspensa e vc sofreu uma infração gravíssima?

      Se sim, sua CNH será cassada.

      Fernando

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  50. Ola Fernando, so queria uma informação
    Estou com a carteira provisória, e recentemente tomei uma multa perdi 7 pontos ( gravíssima ) perco minha PPD??
    Se sim o que devo fazer para que minha CNH chegue! Tenho que iniciar o processo todo na auto escola
    Ou tem outro meio de ainda conceguir minha CNH? PF ME AJUDEM

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    1. Francislei!

      Sim, essa infração irá cancelar sua habilitação.

      Assim que vencer, poderá iniciar novamente o processo de habilitação.

      Fernando

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  51. Olá fernando eu Denis eu duas multas médias na minha cnh.eu fiquei sabendo é qdo fui consultar eu achei 8 pontos fio passar o ponto pra quem eu emprestei o carro,eu não consegui porque passou o tempo.fui de novo ela ta no plazo de recursal.
    Será q eu poderá pegar o permanente.Ela vai vencer no Dezembro

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    1. Pierre!

      É provável que não consiga trocá-la pela CNH, visto que tem duas infrações médias vinculadas na sua habilitação.

      Fernando

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  52. Boa noite, Fernando.

    Tenho Carta há mais de 10 anos, mas perdi minha habilitação ontem, e hoje ao comparecer no DETRAN para dar entrada na segunda via fui informado que
    CONSTA IMPEDIMENTO OU RESTRICAO NO PRONTUARIO DO CONDUTOR. Porem nao recebi nenhuma notificação. Levei multas sim, porem nunca ultrapassei os 21 pontos, e todas estao devidamente pagas. Perguntas :
    Há algum canal pela internet para verificar o porquê deste impedimento ?
    Mesmo não tendo sido notificado é correto me impedirem de solicitar uma segunda via da carta perdida ?

    Desde já agradeço.

    Abs.

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  53. Oi Fernando preciso da sua ajuda muito ..
    Meu nome Marco fui mudar de categoria quando cheguei lá descobri que estava suspensa a minha CNH..
    Para minha surpresa.
    Pois eu já estava com a definitiva
    Quando estava com a definitiva furei um bloqueio ate então chegou a multa para o dono do carro não para mim..
    Mas assim que recebi a definitiva transferi essa multa para minha carteira .sem saber que eles colocariam essa suspensão na provisória que não existiaas pois já tinha passado o tempo.
    Agora tenho em maos a definitiva mas eles suspenderam minha carteira por causa da multa na provisória mas sabendo que cometi mas não foi dado a multa na carteira só no veículo que na era meu..Preciso recorrer pois estou desesperado ..

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  54. Boa Noite
    levei uma multa gravíssima na minha provisoria, 7 pontos. consultei minha habilitação no sistema do Detran e consta bloqueada. já perdi minha habiliatação? tem como recorrer ou vai ser perda de tempo?

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  55. Olá, alguém poderia me ajudar? Pois antes de tirar a cnh possuía um veículo em meu nome, esse veículo sofreu 2 multas,1 ano depois tirei minha carta provisória, essas multas irá contar quando for pegar a carta permanente?

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  56. Fernando boa tarde,
    foi pegar minha carteira de habilitação que venceu dia 29 mais só pude ir na segunda dia 01.08.2016,quando fui dar entrada verificou que havia uma multa do ano de 2015 em Dezembro de 2015 não fui eu quem cometeu a infração neste caso que posso fazer ?

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  57. Boa Tarde,

    Faltando 23 dias para vencer minha permissão cometi um infração gravíssima e fui parado pela PRF, nesse caso vou conseguir retirar a CNH definitiva e ficar pelo menos os 5 anos com ela ?
    Já chegou a notificação em minha casa e eu assinei a notificação da PRF, há chances de recurso?

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  58. Bom dia, faz um mês que tirei minha PPD e 2 meses que comprei uma moto usada e passei pro meu nome, só que até o momento não tinha andado com ela ainda, fiz a vistoria e passou.
    A situação é que eu emprestei a moto para meu namorado e ele acabou parando em uma blitz, os documentos estavam tudo certo, só que o arame que segura o lacre estava meio frocho, só que tanto eu quanto ele, não sabia que isso dava multa,e o policial pegou e puxou o arame e acabou saindo pra fora. Meu namorado assinou todos os papéis. Consultei minha carteira e já consta os 7 pontos nela. Como faço para não perder minha PPD?

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  59. Olá Fernando bom dia,meu nome e Marcelo e moro em fortaleza e estou em uma situação bem complicada.
    Minha habilitação venceu em (11/2014) e por motivos pessoais acabei não renovando! De lá pra cá não estava mais de transporte,mais aí comprei uma moto e comecei a circular mesmo ela estando vencida,minha irmã também ta da mesma forma,a habilitação venceu e ela não renovou e assim eu ela possui um veiculo registrado em seu nome,i que ocorreu com ela terceiros anda do no veículo dela,acabaram por colocar várias multas,chegando ate na soma total a atingir mais de 20 pontos,lembrando que ela está com a habilitação vencida já a tempos,mas expirando o prazo de 1 ano ela foi ao Detran e conseguiu renovar a habilitação sem nenhum problema ou questionamento e hoje ela está com o documento em dias,mas o que aconteceu com todas as multas no veículo registrado em seu nome?a minha situação é a mesma Fernando,fui parado em uma blitz e tive o documento apreendido e entrei em contato com o Detran e fui informado que poderia renovar sem problemas nenhum!!mesmo eu estando ciente que a minha habilitação estando vencida fui autuado algumas vezes por calçado inadequado,veiculo não licenciado e outras mas que ultrapassam mais de 20 pontos,meu medo é se eu renovar minha habilitação agora,com essas multas ainda não inspiradas quando eu renovar elas cairão automaticamente na habilitação já renovada e por ser mais de vinte pontos eu a perdi novamente ou eu na dúvida devo esperar pelo menos vencer o prazo de um ano pra renovar?ou renovo assim mesmo podendo perde lá,fernando desculpe o i cômodo e desde já agradeço pela intenção(email(marceloejulianaferreira@hotmail.com)caso queira o email tai,mas obrigado e aguardo retorno.

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    1. Só pra lembrar,neste caso acima significa que habilitação estando vencida a mais de 30 dias não entra mais multas?

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  60. Olá, minha situação é a seguinte.
    estou com PPD, e no dia 20/08 fui parada por Policiais militares por estar dirigindo sem cinto, assinei o papel.
    minha cnh sairia no dia 20/11, é possivel entrar com recursos para que eu consiga pegar minha chn antes que a autuação vire multa? caso nao consiga, eu terei que fazer reciclagem ou todo o processo de habilitação denovo? obrigada

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  61. Ola,tinha uma moto em meu nome mas quem usava era meu esposo pois não tinha cnh,em 2015 meu esposo vendeu a moto e entrei no processo de habilitação,peguei minha ppd em Julho de 2016 e agora em agosto de 2016 chegou uma multa grave da PRF por estar sem o condutor e estacionada em local de passeio,só que o comprador não havia passado para seu nome por isso veio no meu,posso perder minha cnh definitiva?o que tenho que fazer por favor estou desesperada

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