Levou Multa?

sábado, 26 de novembro de 2011

Importante!!! Multa de avanço de sinal; mais uma pegadinha do DETRAN. Vejam. Divulguem.

Olá!

Por diversas vezes recebemos a mensagem abaixo, quer seja nos nossos endereços eletrônicos profissionais ou pessoais. É uma mensagem que tenta esclarecer uma questão, mas só informa questões inverídicas.

As partes em vermelho são as correções feitas por nossa equipe. Assim que receber uma mensagem dessa, repasse aos seus amigos, mas com a devida correção.



Importante!!! Multa de avanço de sinal; mais uma pegadinha do DETRAN. Vejam. Divulguem.

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?
Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração.
Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:
Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?
(a foto que o texto se refere é a que consta na Notificação de Autuação (aquela sem o boleto para pagamento da multa). Na verdade, a foto que deve ser verificada é que consta no Auto de Infração, documento que deve ser obtido junto ao órgão autuador. Na Notificação (recebida via Correios), é apenas um “informativo”, ou seja, um resumo do que está acontecendo. Logo, se receber uma Notificação sem o semáforo, obtenha o Auto de Infração para verificar a foto completa)
Não sabia, né? Então se liga!
A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
Deve Registrar
- A placa do veículo, o dia e horário da infração;
Deve Conter
- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.
Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.
Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?
- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);
- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.
(Isso é impossível de acontecer, pois a maioria esmagadora dos equipamentos não fiscalizam as duas infrações ao mesmo tempo. Ademais, as infrações de excesso de velocidade se dividem em 3. Observe:
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média; (4 pontos)
Penalidade - multa; (R$ 85,13)
II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração - grave; (5 pontos)
Penalidade - multa; (R$ 127,69)
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração - gravíssima; (7 pontos)
Penalidade - multa [3 (três) vezes] (R$ 574,62), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Já a infração do semáforo tem a seguinte gradação:
Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:
Infração - gravíssima; (7 pontos)
Penalidade - multa. (R$ 191,54)
Logo, não há como uma infração de semáforo (R$ 191,54) ser transformada numa infração com multa de valor de (R$ 574,62).
Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.
Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?
Resumindo: As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.
Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.
Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.
Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.
Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.
(conheça seus verdadeiros direitos e cuidado com mensagens irregulares)

Atenciosamente,

Fernando



http://ww2.sigarecursos.com.br/kit-outras-infracoes/

301 comentários:

  1. Prezado Bom Dia,

    Recebi uma multa de um radar eletrônico, para no início da faixa de pedestre devido ter um carro "colado" em mim, fiquei com medo do mesmo bater atrás do meu carro e parei no inicio da faixa, porém a multa chegou e gostaria de recorrer, sabe me informar como posso argumentar o fato, sendo que o veículo que estava proximo nao foi fotografado?

    Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Já providenciou uma cópia do Auto de Infração? Isso é imprescindível para analisar corretamente o caso e poder escolher com segurança, uma tese de defesa que possa realmente lhe conceder o êxito para a causa.

      Sugiro que não fique se apoiando em questões de mérito (o que ocorreu no dia dos fatos) pois tais teses não costumam surtir efeito nos recursos. Tente localizar algum erro de preenchimento do Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  2. Olá! Gostaria de saber se estes sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização pela legislação tem ou não de serem verificados pelo inmetro ou outro instituto anualmente? Desde já agradeço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, devem ser verificados anualmente.

      Fernando

      Excluir
    2. Se eles foram verificados em 2010 e a multa é desse ano, é possível recorrer alegando isso? Obrigada.

      Excluir
    3. Olá!

      Se foram verificados a mais de um ano, todas as autuações são anuláveis, mediante recurso.

      Fernando

      Excluir
  3. Boa Noite!
    Gostaria de ajuda de voces

    Recebi uma Notificaçao de autuacaçao
    Mas cada site que abro, vejo uma informaçao diferente rs

    O que consta na descrição da infração é que :
    DEIXAR DE DAR PREFERENCIA DE PASSAGEM A PEDESTRE E A VEICULO NAO MOTORIZADO QUE SE ENCONTRE NA FAIXA A ELE DESTINADA, PEDESTRE JÁ EM TRAVESSIA - CONDUTOR COM ESPAÇO SUFICIENTE PARA PARAR, MAS NAO DEU PREFERENCIA.

    Assim isto ocorrei um dia apos feriado do dia 12/10 em Sao Sebastiao. Onde ocorreu este fato, do outro lado da rua, tinha um agente de transito , resolvendo uma briga de dois carro, que estavam no meio da avenida principal la do centro de Sao Sebastiao, na hora que passei, tinha um muvulca de gente e carro, eu nao estava no meio de nada, fui embora.
    Mas acho que por ter saido fora guarda ja risco minha placa
    e de presente de dia das crianças rs
    chegou nela Gravissima 7 pontos

    Assim qual processo que tomo para recorrer este absurdo
    Fico no aguardo

    Grato
    Claudio

    cranety@folha.com.br

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cláudio!

      Vc deve inicialmente solicitar uma cópia do Auto de Infração. Após verificar os prováveis erros de preenchimento, baseie sua defesa nisso e na questão das várias pessoas na rua em decorrência do incidente que tinha no local com os veículos.

      Fernando

      Excluir
  4. ola amigo, boa tarde, gostaria que me desse uma informção, pois olhei no site do detranmg, e vi que tenho uma autuação por avanço de sinal em um cruzamento, mas nao me lembro de ter avançado sinal nenhum, comprei o carro a pouco tempo mas ainda esta no nome do antigo dono, como faço para recorrer? tenho que esperar chegar a notificação na casa dele e verificar de tem algum erro? se na foto da notificação aparece eu realmente cometendo a infração?peço ajuda pois é minha primeira multa tenho apenas um ano de carteira, desde ja agradeço. abraço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Manolomaron!

      Espere chegar a Notificação, que será encaminhada ao antigo proprietário.

      Solicite uma cópia do Auto de Infração ao órgão autuador para que possa verificar se há ou não erros de preenchimento que possam torná-lo inválido.

      Fernando

      Fernando

      Excluir
  5. Fernando, Boa noite recebi uma notificação de atuação em avançar sinal vermelho mas a foto aparece o veiculo em cima da faixa de segurança e aparece a parte superior do veiculo e não aparece a chapa do veiculo cabe recurso.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração, que terá a foto, uma uma foto ampliada, para que possa verificar se está tudo dentro da legalidade.

      Fernando

      Excluir
  6. ola fernando recebi uma notificaçao hoje no qual consta que eu avancei o sinal vermelho mais no qual nao e verdade e na foto da notificaçao aparece eu em cima do veiculo mais nao mostra o semafaro nem faixa nem nada so eu em cima da minha moto sem qualquer prova na foto que realmente prova que eu passei o sinal cabe recurso nesse caso

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Junio!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração, que terá a foto, uma uma foto ampliada, para que possa verificar se está tudo dentro da legalidade.

      Fernando

      Excluir
  7. ola preciso de orientação sua Fernando,ao entrar no site do detran constatei que la estava assim:

    Em aberto (Limite para defesa em 29/11/2012)
    AVANCAR SINAL VERMELHO/PARADA OBRIGAT.
    Em BLUMENAU no dia 02/10/2012 às 14h28min
    BR-470 KM-56 UF-SC R$ 191,54

    nesse lugar nem se quer tem semafaro, ja não aguento isso essa e a segunda vez, a ultima recorrir com uma de R$ 574..., e não tive sucesso, o que devo fazer, e alem disso na minha carteira estar com 7 pontos. ajuda ai...


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Avançar sinal vermelho OU parada obrigatória. A segunda questão é a placa de "pare".

      Já solicitou uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador?

      Fernando

      Excluir
    2. obg pela atenão Fernando:
      tem uma placa "pare" mais não existe faixa de pedestre e nem semafaro, essa cópia do Auto de Infração, eu consigo com a PRF?

      Excluir
    3. Olá!

      Se o órgão autuador for a PRF, sim, basta entrar em contato pessoalmente com eles.

      Fernando

      Excluir
  8. Boa tarde Fernando.
    Meu nome e Marco.
    Recebi um atuação por avanço de sinal, mas lendo sua materia sobre este assunto me deparei com talvez um erro deles: meu carro foi fotografado depois que eu passe da faixa de segurança, isso esta bem claro na foto que foi tirada pelo pardal, será que caberia um recurso?

    Muito obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Marco!

      O fato do veículo estar além da faixa de rentenção só será útil se na foto ampliada, aparecer outro veículo antes do seu, ou seja, não foi o seu que disparou o sistema mas o outro veículo.

      Já providenciou uma cópia do Auto junto ao órgão autuador?

      Fernando

      Fernando

      Excluir
    2. Olá!

      Meu nome é Gediene e meu caso é parecido com o do Marcos, na foto meu carro está uns 5 metros a frente da faixa de pedestre e na minha frente tem um outro veiculo na mesma faixa,(Esse veiculo a minha frente tem chance de ter disparado mesmo eu aparecendo na foto atras dele?)
      Tenho certeza que passei no sinal amarelo,o problema está sendo como provar... Afff a foto não está nitida está em preto e branco e tem 2 pedestres que estão colocando o primeiro pé na faixa de pedestre, o fato dos pedestres estarem começando a andar na faixa enquanto eu estou a uns 5m da faixa poderia me beneficiar?
      Vou pedir cópia do auto de infração para ver se tem mais alguma coisa que posso colocar.

      Desde já muito obrigada!

      Excluir
    3. Gediene!

      Se há um veículo na sua frente, quem disparou o sistema foi o seu veículo e não esse outro.

      Os pedestres não auxiliam em nada.

      Solicite o documento e retorne.

      Fernando

      Excluir
  9. Olá Fernando, parabéns pelo blog Recebi aqui a notificação de avanço de sinal, lendo no seu blog me atentei a uns detales que acho que configura erro e gostaria de saber se seria válido para recurso:

    - veja na foto http://imageshack.us/photo/my-images/546/semttulopnq.png/
    Como pode ver, tinha outra motocicleta do meu lado, pouca coisa a frente e o pequeno fluxo de carros, que indica que o semáforo se encontrava amarelo! E o mais contuldente, é o veículo em movimento depois da faixa limite, exatamente em cima do primeiro dispositivo que aciona o radar!!

    outros detales:

    - Equipamento aferido em 19/05/2010, essa informação que tem que ser anualmente é válida?

    - Neste dia estava muita chuva aqui em Belo Horizonte, essa parte é corriqueira alagamentos perigosos, tanto é que na mesma semana houve várias problemas, exatamente nessa área e pouco mais a frente. Alguma coisa nesse sentido seria válido?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alex!

      Quem deve ter acionado o dispositivo é o automóvel.

      O aparelho deve ser aferido a cada 12 meses.

      Chuva? Irrelevante.

      Fernando

      Excluir
  10. OLÁ FERNANDO,

    FUI MULTADO POR EXCESSO DE VELOCIDADE QUE ULTRAPASSOU 50% DO LIMITE DE 40KM/H DA VIA EM QUE TRAFEGAVA. FUI NOTIFICADO COM MULTA GRAVÍSSIMA (R$ 574,62). SOU MÉDICO E NA OCASIÃO ESTAVA A CAMINHO DE UM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DE UM FAMILIAR. COMO FAÇO PARA ELABORAR UM RECURSO?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Dr. Lincoln!

      Seu familiar deu entrada em algum centro médico? Há documentos sobre isso? Vc tem algum documento que prove a sua intervenção no caso?

      Esses são alguns documentos que deve anexar ao recurso para que possa ter alguma chance de sucesso.

      Fernando

      Excluir
  11. Boa tarde, Fernando
    recebi uma atuação de avanço de sinal, na atuaçao não consta foto do veiculo, e na data eu nao estava no local, que posso fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se não consta foto é porque a infração foi detectada por Agente e não por equipamento.

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador para verificar as informações lançadas pelo Agente e que não constam na Notificação.

      Fernando

      Excluir
  12. Boa noite Fernando.

    Recebi o auto de infração de avanço de sinal vermelho,no auto está tudo certo, tem a foto e tudo mais, porém tenho certeza que passei no amarelo mas como tinha que entrar logo após o semáforo a direita, tive que reduzir a velocidade, acho que foi aí q o radar me pegou. Cabe recurso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Com essa tese de defesa, não.

      Melhore a sua argumentação.

      Fernando

      Excluir
  13. Prezado, Boa Noite.
    Passei por uma situação inusitada no último feriado de finados. Por volta das 15h, estava a cerca de 14km de casa quando recebi um telefonema de minha mãe me dizendo que meu pai estava passando mal... ele tem 72 anos.., tem alguns problemas em artérias.. enfim.., Minha mãe me disse que meu pai estava com fortes dores de estômago e no peito.. com ansias de vômitos e com forte mal estar. Do local que eu estava até minha casa existem aproximadamente 7 semáforos.. e na ânsia de socorrer meu pai passei nos 7 semáforos na condição fechado.. graças a recente implantação da sincronização de semáforos na minha cidade. Nos últimos três, uma viatura da CETRANS (município) me acompanhava... próximo a minha casa mandaram eu parar, baixei o vidro, expliuquei a situação e disse que teriam que me acompanhar para pegar meus doc.. mesmo assim bloquearam meu caminho e me obriguei a mostrar doc a eles. Após, segui caminho, peguei meu pai e levei ao hospital. O mesmo entrou como suspeita de enfarto... e ficou por um dia na UTI.. após foi para o quarto enfim.. ao todo foram dois dias hospitalizado. Um susto. Numa situação normal, ninguém em plena conciência faria isso.. fiz devido a uma emergência... chegando aos cruzamentos, olhando para ver se estavam livres e passando. Solicitei laudo médico do meu pai.. cópia do prontuário médico e pretendo ainda anexar ao recurso cursos de direção defensiva e reciclagens que faço anualmente devido a função que exerço na empresa onde trabalho. Uma concesionária de energia... dirijo bastante... O que você acha? Tem alguma sugestão? Um abraço. Belo blog!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leonardo!

      O principal: quantas autuações foram elaboradas pelos Agentes?

      Fernando

      Excluir
  14. Olá Fernando,

    sofri uma tentativa de assalto em uma avenida deserta de Osasco e durante a fuga passei um alguns sinais vermelhos. Agora chegou a notificação, como faço para recorrer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Para provar as suas alegações, há necessidade de verificar se o outro veículo (que provavelmente lhe perseguia), também foi autuado. Isso pode ser solicitado no próprio recurso.

      Fernando

      Excluir
  15. Olá Fernando,

    Recebi uma multa por avanço de Semáforo, e realmente passei pelo local no dia e horário da notificação, apesar de não haver sido notificado pessoalmente. Sou habilitado há 7 anos e nunca fui multado por qualquer motivo e no dia eu estava com minha mãe e minha filha no veículo e jamais colocaria a vida delas em risco.O que fazer para recorrer da multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lindomar!

      Solicite ao órgão autuador uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique as informações adicionais lançadas pelo Agente, em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      O tempo de habilitação e demais "justificativas", não costumam ajudar num recurso.

      Fernando

      Excluir
    2. E sobre o que dizem que quando você não é multado pelo mesmo motivo durante um período de 12 meses a multa poderá ser convertida em advertência por escrito, como funciona?

      Se não proceder essa informação, como devo preencher o recurso contra auto de infração?

      Obrigado!

      Excluir
    3. Lindormar!

      Isso vale para infrações leves e médias. A infração do semáforo é gravíssima.

      Fernando

      Excluir
  16. Lindomar, posso estar enganado mas creio que esse recurso só serve para multas leve e média.... avanço de sinal é gravíssima...

    ResponderExcluir
  17. Oi Fernando!
    Recebi uma notificação de autuação de avanço de sinal vermelho SEM FOTO, porém, o horário indicado coincide com meu horário de almoço, ou seja, eu estava em casa.

    Você respondeu uns comentários dizendo que quando não há foto, é autuação por um agente.

    Como eu faço pra solicitar uma cópia da autuação? E a falta da foto como comprovação e algum documento da minha empresa sobre meu horário de almoço, tem validade?

    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Suelen!

      A cópia do Auto de Infração pode ser solicitada pessoalmente junto ao órgão autuador na cidade onde ocorreu a infração.

      Vc tem que provar onde o veículo estava e não vc. Isso se deve ao fato que poderia estar emprestado à outra pessoa.

      Fernando

      Excluir
  18. oii minha mae foi parada por fiscais na rua, multaram ela por passar sinal vermelho, estar sem cinto, e nao possuir a cnh,

    acontece que elea passo no amarelo ainda, qndo eles vieram atras pedir pra estacionar ela estacionou e tirou o cinto ele chego ali na janela e disse estou te multando por estar sem cinto e passar sinal vermelho, ele pediu os dcoumento ela tava sem a cnh dela eu tive que levar para ela....

    qual recurso posso fazer para amenizar isso, ela se recusou a assinar a notificaçao do guarda de transito

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jozielly!

      Vc deve analisar os Autos de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-los. Só assim terá algum chance de êxito nos recursos.

      Fernando

      Excluir
  19. fernando, por favor, pode me informar só a lei que cita a verificação de 12 meses dos radares não metrológicos? Só achei a 386 mas é de velocidade... a que trata especificamente dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, léi 165, não cita nada sobre o tempo de verificação... estou enganado?
    abç

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alex!

      É uma portaria do DENATRAN. Vou verificar e lhe informo.

      Fernando

      Excluir
  20. Olá. Recebi uma notificação de autuação de transito (BH) de avanço de sinal em 02/12/2012 com prazo de defesa até 15/01/2013. 1º- devo esperar a multa chegar ou já posso recorrer?
    2º- A data de aferição do equipamento é de 19/05/2010.Como devo fazer o recurso, pois li aqui que esses aparelhos devem ser aferidos a cada 12 meses.Aguardo modelo.
    Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. esse radar em belo horizonte da muito oque falar, Tereza Cristina sentido bairro kkkk pela data de afereção, foi o mesmo o qual eu tomei kkkkk. Até agora não achei nada a respeito sobre aferição dos radares não metrológicos, só os de velocidades. No meu caso ainda tenho a sorte de na foto mostrar um veiculo sobre a faixa do dispositivo como postei mais aí para cima e é onde vou questionar tb.

      Não espere modelo pronto aqui de graça cara... o Fernando já faz muito por nos aqui... isso vc que tem que correr atrás ou pagar mesmo para alguém fazer... postei a lei que gere esse radar fdp aí em cima tb, da uma lida nela... vc acha no site do contran!

      Olhe bem a foto, proucure por coisas que vc pode argumentar que gere dúvida quanto a vc ter sido o infrator... vide meu caso que tem um carro em cima do dispositovo e dois veiculos pertos de mim logo após a faixa. Uma coisa para vc colocar ai no seu recurso que vou colocar no meu, é questionar tb o tempo do sinal amarelo que fica somente 2.9 segundos aberto, tempo insufiente para parar, que vai de encontro com art. 42 do CTB Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança. ..
      boa sorte aí cara!

      Excluir
  21. OLÁ BOA NOITE. ESTAVA PASSANDO EM GOVERNADOR VALADARES, ONDE PERTO DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA TEM UMA RETA DE MAIS DE 1 KM, PORÉM A FAIXA É CONTÍNUA. NESSE LOCAL EU ULTRAPASSEI UM CAMINHÃO POIS NÃO ESTAVA VINDO CARRO NO SENTIDO OPOSTO, O AGENTE DE TRÂNSITO QUE ESTAVA LOGO
    À FRENTE ME MULTOU E EU ASSINEI A MULTA. OLHANDO EM CASA, VI QUE NA NOTIFICAÇÃO O NÚMERO DO MEU CPF ESTÁ ERRADO. ISSO ME AJUDA NO CASO DE APRESENTAR UMA DEFESA? (OBS.: ESTOU NA ERMISSÃO PARA DIRIGIR)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Erro no CPF não invalida o Auto de Infração. Sugiro que procure outros erros que possam surtir algum efeito nos recursos.

      Fernando

      Excluir
    2. OLÁ BOA NOITE!
      ENVIEI MEU RECURSO E CONSULTANDO MEU VEÍCULO PELO SITE CONSTA RECURSO DATADO DE 06/02/13. PORÉM ATÉ HOJE (11/03)AINDA ESTÁ EM JULGAMENTO. COMO SE PASSARAM OS 30 DIAS QUE SE REFERE NO ARTIGO 285, POSSO PEDIR EFEITO SUSPENSIVO. O QUE SIGNIFICA ESSE EFEITO SUSPENSIVO? CONSULTANDO UM ADVOGADO, ELE ME DISSE QUE SE TRATA APENAS DE ADIAMENTO DA MULTA E ESPERA DO JULGAMENTO. GOSTARIA DE SABER SE ESSE EFEITO SUSPENSIVO NÃO SERIA O CANCELAMENTO DA MULTA COM TODAS AS PENALIDADES.OBRIGADO!!!

      Excluir
    3. Olá!

      O efeito suspensivo significa que a multa (R$) e os pontos serão retirados dos registros do veículo e CNH, respectivamente.

      Assim que o recurso for julgado (e indeferido), tudo volta ao normal, ou seja, a multa e os pontos retornarão aos registros.

      Cancelamento é diferente de suspensão dos efeitos.

      Fernando

      Excluir
  22. Olá recebi uma multa gravíssima + 7 pontos em guarulho -sp eu tenho testemunho que não ultrapassei sinal vermelho, e chegou essa multa ainda não sei o valor da multa, o camarada que estava comigo é testemunho. quero recorrer só que não sei onde ir é no ciretran?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Chico!

      No Departamento de Trânsito de Guarulhos e não na Ciretran.

      Fernando

      Excluir
  23. Boa tarde!!! A multa não chegou, mas certeza que levei.
    Minha mãe faz hemodialise, e tinha saido da clinica, estava num ponto de onibus, ai tava passando mal por problemas no coração, uma mulher q tava perto foi ajuda-la e ela deu o celular pra me ligar, era poucos km de onde trabalhava, sai correndo, ultrapassei o sinal vermelho, o guarda buzinou, foi atras de mim, eu não parei, pq tava desesperada, levei ela na clinica, e pedi pro médico uma declaração, como faço agora?????

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Aguarde a chegada da Notificação. Em seguida, solicite uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, procure por erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Paralelamente, utilize a declaração para mostrar a emergência do caso.

      Fernando

      Excluir
  24. Olá recebi uma notificação de uma multa por excesso de velocidade na BR 116 no dia 12/06/2012 porem a data de postagem da notificação é 02/01/2013 sei que cabe recurso segundo o artigo 281 do CTB, porem não sei como proceder, escrever a próprio punho ou digitalizado, quais documentos enviar, os documentos deve ser autenticados, tenho que pagar a multa antes de enviar o recurso?
    Desde já obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Decio!

      Os 30 dias valem para a Notificação de Autuação (sem o boleto da multa). Foi essa que recebeu tanto tempo depois?

      Fernando

      Excluir
  25. BOM DIA AMIGO,TENHO CONHECIMENTO DE UMA MULTA EM OUTUBRO DE 2012,SÓ FUI SABER DESSA MULTA AGORA, QUE EU FUI ATE O ORGÃO DO DETRAN PAGA O IPVA 2013, POR ISSO QUE EU NÃO RECEBIR O DOCEMENTO DE 2012,COMO POSSO RECORRER.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Entre em contato com o órgão autuador e verifique quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.

      Com a resposta, verifique se houve algum erro do órgão autuador que possa invalidar o processo.

      Fernando

      Excluir
  26. Olá. Recebi uma notificação de uma infração que não acho que tenha cometido. Na notificação os dados estão todos certos, só que há um outro veículo quase paralelo ao o meu.
    Li em algum outro blog que normalmente esses aparelhos têm uma lente para cada faixa. Não sei se é o caso desse, porque não notei mais de uma lente.
    Então gostaria de saber se dá pra entrar com a defesa prévia alegando que não há como saber de qual dos dois veículos é a responsabilidade da infração.
    A foto é esta http://img338.imageshack.us/img338/6138/digitalizar0018k.jpg

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Só pra complementar, o aparelho é esse https://lh4.googleusercontent.com/-BkaCYMK4ru0/UQpUGnKrgKI/AAAAAAAADw8/xyGKSLB0VR0/s800/Radar.JPG

      Excluir
    2. Mylla!

      Sim, é um radar para cada faixa, justamente para que um veículo não atrapalhe o outro.

      Se for um só, uma foto ampliada (solicitada junto ao órgão autuador) pode mostrar a realidade da situação.

      Fernando

      Excluir
    3. Olá Fernando.
      Desculpe, mas não entendi bem a questão da foto ampliada. Como ela poderia me ajudar a questionar a eficácia do aparelho para distinguir as faixas?

      Excluir
    4. Mylla!

      O Auto de Infração (que deve ser solicitado junto ao órgão autuador) contém uma foto mais ampla, onde aparecem outros (ou não) veículos.

      Nesse documento, vai constar a faixa que seu veículo transitava, dentre outras informações que talvez não constem na Notificação.

      A cópia pode lhe ajudar ou prejudicar. Cabe a vc escolher se vai utilizá-la como defesa ou não.

      Fernando

      Excluir
  27. Recebi uma multa de avanço ao sinal vermelho, porém há outro carro atrás do meu, que com certeza foi quem cometeu a infração. Meu carro aparece logo À frente, já dobrando à direita. Percebo que essa turma se aproveita da situação. Como devo proceder?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Marcos!

      Recorra, indicando a situação que declinou. Some a isso erros de preenchimento do Auto de Infração que possa ter localizado.

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando, esqueci de mencionar que foi uma multa detectada por equipamento eletrônico, há claramente um carro em cima da faixa de pedestre, e o meu já está fora da faixa, fazendo a conversão à direita. Tenho certeza que foi o carro de trás que acionou o dispositivo, porém se aproveitaram da situação e me multaram....compensa entrar com recurso, ou mesmo nestas situações, é pouco provável que terei êxito?

      Excluir
    3. Marcos!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, a foto é mais ampla e nítida, o que demonstrará com mais clareza, a sua versão dos fatos.

      Normalmente, há um equipamento para cada faixa de rolamento. Dessa forma, não há como um equipamento flagrar a infração dois ou mais veículos, que transitam em faixas separadas.

      Logo, se o seu veículo e o outro estiverem na mesma faixa, a possibilidade de êxito nos recursos é grande.

      Fernando

      Excluir
    4. Fernando
      Recorri da multa, solicitei as seguintes informações:
      • Prova de que houve prévia homologação do equipamento eletrônico com registro no INPI e, OS TERMOS da aferição do INMETRO;

      • Prova de que o equipamento eletrônico entrou em operação depois de previamente informado no DENATRAN, com razões determinantes da instalação no local;

      • Prova de aferição periódica do equipamento eletrônico e de seu funcionamento tecnicamente regular no dia da ocorrência;

      • Exibição de negativo da fotografia, de modo a comprovar ausência de editoração da mesma;

      II – Também preliminarmente, e considerando ser direito expressamente assegurado no CTB a adequada sinalização como pressuposto da imputação de conduta infracional, solicito:

      • Prova de que existia, no local da ocorrência, em condições adequadas, as PLACAS antecedentes e indicativas da existência de instalação eletrônica no SINAL DE TRÂNSITO em questão.

      Mesmo assim, estranhamente, meu recurso foi indeferido, e nenhuma dessas informações foram enviadas. Se é de meu direito solicitar essas informações, como podem indeferir? Posso recorrer novamente, ou tenho que pagar a dita multa pra depois recorrer?

      Excluir
    5. Marcos!

      Se não juntaram os documentos solicitados, houve cerceamento de defesa.

      Já pegou uma cópia do julgamento no órgão autuador?

      Fernando

      Excluir
  28. Recebi uma notificação por avanço de sinal vermelho...Na mesma, constam as duas fotos mencionadas pelo Fernando, uma da placa do meu carro em foco e outra com meu carro, faixa de pedestres e o semáforo vermelho...Porém meu carro está além da faixa de pedestres...Aí fico na dúvida...Cabe algum recurso ??? Meu carro deveria estar necessariamente em cima da faixa, caso citado ? valeu

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Não necessariamente. A faixa de retenção e a faixa de pedestre servem apenas como referência.

      Somente essa questão não invalida o Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  29. Boa Tarde. Recebi nesta semana umanotificação de uma multa cuja infração ocorreu em 13/10/2012. Pergunto. Ainda posso ser cobrado ou o prazo ja venceu? . Estamos em janeiro, portanto ja se pasaram tres meses. O que devo fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Miguel!

      Qual recebeu?

      Notificação de Autuação (sem o boleto da multa)
      Notificação de Penalidade (com o boleto da multa)

      Fernando

      Excluir
  30. olá! queria saber como fazer minha defesa pois ja excedeu o prazo de minha defesa...
    fui multado no dia 08/01/2013 por avanço de sinal ou fora da parada obrigatoria...assim diz la!
    mas so recebi minha notificaçao no dia que esxpirou minha defesa, ja nao sei mas o que faço o carro nao esta no meu nome, o vencimento foi no dia 31/01/2013... por favor se alguem puder me ajudar...wennne1983@gmail,com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Wennen!

      Aguarde o recebimento da Notificação de Penalidade com novo prazo para recorrer. Indique no recurso que não pode fazer a Defesa Prévia porque a Notificação de Autuação chegou fora do prazo.

      Houve cerceamento de defesa.

      Fernando

      Excluir
  31. Boa noite amigo! Fui autuado por ter avançado sinal vermilho, porem ao analisar a data em que o radar foi aferido contastei que se passou mais de dois anos da data da ultima aferiçao. Gostaria de saber se há alguma Resolução que regulamente de quanto em quanto tempo o radar nao metrologico que capte avanço de sinal deve ser aferido. Achei apenas a Resoluçao 396/2011 que regulamenta os radares que captam excesso de velocidade, mas nada sobre radares que captam avanços de sinais. Se tiver, peço a gentiliza de constar a Resolução.
    Desde já agradeço!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Existe sim uma resolução que determina que esse tipo de "radar" deve ser aferido no máximo de 12 em 12 meses.

      Fernando

      Excluir
  32. Oi, boa tarde recebi uma multa de sinal vermelho mas na fotu só aparece meu automóvel como posso recorrer se o mesmo foi ultrapassado do amarelo para o vermelho.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. mastroiane!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, verifique se o foco do semáforo que aparece na foto está no vermelho.

      Se estiver no amarelo, basta recorrer que sairá vitorioso.

      Fernando

      Excluir
  33. Bom dia!
    Fernando,
    Recebi uma notificação de atuação do DETRAN informando o avanço de sinal vermelho. A foto está muito ruim, não consigo visualizar a placa do veículo, não aparece o sinal de trânsito. A multa ocorreu pela manhã e o sol estava de rachar. O reflexo da luz fez com que a foto ficasse sem nitidez. Você acha que cabe recurso? Como devo proceder para realmente saber se eu ultrapassei o sinal vermelho no momento que eu passei pelo semáforo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gi!

      Entre em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicite uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique como está a foto. Se ilegível, cabe recurso.

      Na foto, deve aparecer o foco vermelho do semáforo.

      Fernando

      Excluir
  34. Olá, bom dia.
    Recebi minha primeira multa por passar no sinal vermelho, a atuação foi feita por um agente de transito. Tenho certeza que passei no sinal amarelo. Quero recorrer da multa, como devo proceder ? Existe algum formulário no Detran ou na internet que eu possa preencher ? Quanto tempo eu tenho para recorrer da multa ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alan!

      Vc deve apresentar a Defesa Prévia dentro do prazo estipulado pela Notificação de Autuação.

      Quanto ao recurso, o ideal é solicitar uma cópia do Auto de Infração para verificar o que foi anotado adicionalmente e que não constam na Notificação recebida.

      Isso é importante para análise do caso e escolha da tese recursal.

      Fernando

      Excluir
  35. olá!!! levei uma MULTA avanço de sinal vermelho, o equipamento foi aferido em julho de 2010. tem como recorrer? obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Entre em contato com o órgão autuador e solicite vistas ou uma cópia do Laudo do INMETRO referente ao aparelho.

      Se nesse documento a data de aferição for 2010, faça o recurso indicando isso.

      Fernando

      Excluir
  36. Boa Tarde Fernando,
    Recebi uma multa por avançar sinal vermelho, porém lembro que ainda estava amarelo. Na notificação consta a foto e a data da verificação do aparelho.

    O veículo aparece na foto bem depois da faixa de pedestre, e a maioria dos pedestres ainda se encontram nas calçadas.
    Pergunta1: Não deveria o veículo estar sobre a faixa de pedestre pra caracterizar o sinal vermelho ?

    O sistema automático não metrológico foi verificado em 2010.
    Pergunta2: Deveria ele ser verificado anualmente ? Ou por ser Não Metrológico não há esta obrigatoriedade.


    Li em alguns comentários acima que você sugero que seja solicitado uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador.
    Pergunta 3: Como exatamente posso obter isto ?

    Desde já agradeço sua ajuda.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      1 - não. Basta que esteja após a faixa de retenção;
      2 - Entre em contato com o órgão autuador e solicite vistas ou uma cópia do Laudo do INMETRO referente ao aparelho. Se nesse documento a data de aferição for 2010, faça o recurso indicando isso.
      3 - pessoalmente, no órgão autuador. Se a infração ocorreu na cidade, no órgão de trânsito municipal (não é a Ciretran).

      Fernando

      Excluir
  37. wil.bar@hotmail.com11 de março de 2013 21:02

    Fernando na quarta. Feira de cinza retornando a sp saindo da cidade de santos um guarda no meio do transito me orientou que entra.se a esquerda por surpresa minha era uma contra mão dei uma ré e voltei para a rota.no momento o policial que atuou me confirmou que nao iria me multar que era só seguir.mais a multa chegou tenho como recorrer? Willian

    ResponderExcluir
  38. OLÁ,FERNANDO BOM DIA!
    EU FUI MULTADO E NO AUTO DE INFLAÇÃO ESTAVA DIZENDO QUE EU ESTAVA EM FRENTE A UM LOCAL ENTRE A PLACA DE SINALIZAÇÃO DIZENDO PROIBIDO ESTACIONAR COMO INICIO E TERMINO EU ESTACIONEI FORA DESSA PLACA MAIS FUI MULTADO COMO SE EU ESTIVER SE NELA COMO EU POSSO PROCEDER

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Observe no Auto qual é o número do imóvel. Verifique nesse local se no numero informado, o local é proibido estacionar.

      É isso que deve verificar. Num primeiro momento, esqueça onde o veículo estava estacionado e atenha-se a onde está informado no Auto.

      Se houver divergência onde o veículo estava e o constante no Auto, o que prevalece é o Auto, pois não conseguirá provar o contrário.

      Fernando

      Excluir
  39. passei o sinal no amarelo e peguei a multa, sendo que ja estava a uns 5 metros de distancia e tipo só passou meu carro no amarelo, o restos dos veiculos pararam. como faço pra recorrer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Radar fotográfico?

      Se foi, no Auto de Infração deve aparecer o seu veículo além da faixa de retenção e o semáforo no foto vermelho.

      Fernando

      Excluir
    2. vlw obrigado.

      Excluir
  40. Olá boa tarde!

    Fui autuado por "Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica", porém na infração não consta a imagem do semáforo, apenas da placa do veículo.

    Assim sendo, posso entrar com recurso e solicitar a anulação da infração?

    Outra duvida, recebi apenas a notificação ainda, porém nela está que o prazo máximo para recurso é dia 18/03/2013. Como já se passou, ainda posso entrar com recurso?

    Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ricardo!

      A Notififação é apenas um "informativo" esclarecendo que o seu veículo foi autuado.

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, a foto deve aparecer o veículo além da faixa de retenção e o semáforo no foco vermelho.

      Fernando

      Excluir
  41. Boa noite Fernando!

    Apesar de ter atravessado no sinal amarelo,recebi uma notificação de autuação por avançar o sinal vermelho(tempo de vermelho 1)do DNIT.No entanto,na foto aparece meu veículo a aproximadamente uns 5-7 metros além da faixa de pedestre!O quê realmente aconteceu?Tenho chances de recorrer? se sim,vc. poderia fazer aminha defesa? Claro que te pagarei!Grato Ives.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ilso!

      O sistema só dispara após passar pelos sensores. Isso só ocorre após o semáforo estar no vermelho.

      Logo, é pouco provável que tenha passado no amarelo. Pode ter ocorrido de ter passado no amarelo e outro veículo passou no vermelho, disparando o sistema. Há outro veículo na foto?

      Pode solicitar uma cópia da foto ampliada junto ao DNIT para comprovar isso.

      Fernando

      Excluir
  42. Boa noite Fernando

    Chegou uma notificação de autuação (municipal) por avançar o sinal vermelho pra mim. Mas quando eu passei o semaforo ele ainda estava amarelo, isso foi as 18:10h da noite.
    Quem me multou foi uma viatura da policia militar e na parte de complementação da multa, colocaram: Veiculo avançou o sinal efetivamente no vermelho, impossibilitado de ser parado.
    Sendo que eu estava devagar e a viatura passou por mim e não me parou. Como não foi por radar não existe foto.
    Tem como eu recorrer dessa multa?
    Agradeço a atenção

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. João!

      Vc está com o Auto de Infração em mãos? Se sim, analíse-o minuciosamente em busca de prováveis erros de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Dê uma lida no Artigo 281 e seguintes do CTB.

      Fernando

      Excluir
  43. Fernando boa noite,
    Chegou uma notificação de autuação por avançar o sinal vermelho para mim, porém pode verificar na foto que o meu carro(que está na faixa do meio)já tinha ultrapassado a faixa de pedestre. Tendo em vista que possui outro veiculo na foto(na faixa da esqueda) pode ter sido ele que ativo os sensores??
    Obrigado!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Thiago!

      O sistema fotográfico é ativado quando o foco do semáforo está no vermelho e o veículo passa sobre o lastro (sensores) que deve obrigatoriamente estar após a faixa de retenção.

      Normalmente, há um equipamento para cada faixa de rolamento, ou seja, um veículo que transita em outra faixa não dispara o sistema da faixa de rolamento de outro veículo.

      Verifique no seu caso se há um equipamento para cada faixa e retorne, caso ainda tenha dúvidas.

      Fernando

      Excluir
  44. Fernando boa noite. Recebi hoje uma notificação por ter estacionado em local proibido (art.181 inciso XiX). Ocorre que neste dia eu precisei levar com urgência minha esposa ao hospital. E larguei o carro na rua do hospital. Não ha como contestar neste caso? Você acredita que fui multado em uma madrugada próximo a porta deste hospital as 01:21 da madrugada? Ou seja, o cara estava fazendo tocaia ali só para multar o quanto ele pudesse.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Wagner!

      Inicialmente, temos que pensar que o seu problema (particular) não interferir no direito dos outros (coletividade) de ter um trânsito livre de impedimentos.

      Logo, em tese, sua alegação de urgência não surtirá um bom efeito no recurso.

      Porém, a emergência do fato pode sensibilizar o julgador do seu recurso. Por isso, deve utilizar tal tese de defesa, mas provando as alegações com documentos comprobatórios da urgência do atendimento médico.

      Fernando

      Excluir
  45. Hoje parei imediatamente quando o sinal ficou no amarelo, pois percebi o radar do avanço de sinal. No entanto, eu parei um pouco além da faixa de retenção bem em cima dos sensores. Será que serei multada? A minha intenção foi não me arriscar nem no amarelo, mas quando freei, já estava após a faixa de retenção e em cima dos sensores. Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Renata!

      Se o radar estiver corretamente aferido, seu veículos será autuado por parar sobre a faixa de pedestre na mudança do sinal luminoso.

      Fernando

      Excluir
  46. Obrigada pelo esclarecimento Fernando. Tentei fazer o certo, parando no amarelo, mas é tudo muito rápido. Poderiam criar uma lei obrigando o governo a colocar a contagem no sinal que tem radar. Ficaria muito mais fácil para decidirmos o que fazer com o amarelo. Eu não estava em alta velocidade. Simplesmente nunca tinha passado pelo trecho e fiquei ansiosa e meu impulso foi parar de qualquer maneira quando vi o radar.

    ResponderExcluir
  47. Mas Fernando, não havia faixa de pedestre desenhada no chão. Só havia a faixa de retenção. E agora? Será por parar na faixa de pedestre na mudança do sinal luminoso, mesmo sem o desenho?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Renata!

      Realmente, deveria haver uma Lei obrigando os órgãos à implementarem e instalarem temporizadores nos semáforos. Dessa forma, todos saberiam em quanto tempo ocorrerá a mudança dos focos desse equipamento.

      Se não há faixa de pedestre, não há infração a ser imputada, pois não existe a infração de parar sobre a faixa de retenção na mudança do sinal luminoso.

      E como seu veículo não ultrapassou totalmente a faixa de retenção, entendo que não há infração a ser imputada.

      Fernando

      Excluir
  48. Olá, Fernando!

    Fui multada por um Agente de Trânsito por avançar sinal vermelho. Estava no amarelo e eu acelerei, mas bem na hora ficou vermelho e ele viu. É minha primeira multa assim. Tem como recorrer? O que devo verificar se está bem preenchido para poder invalidar?

    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autaudor. Para a análise, verifique o Artigo 281 e seguintes do CTB.

      Fernando

      Excluir
  49. OIE MUITO BOM DIA.
    eu levei de 7 ponto em sinal vermelho tem a foto com número da placa e to tentando recorrer.e como posso alegar minha defessa?
    poie me disseram que vou perder minha CNH por multiplicam por 3x ...como posso resolver essa situação pra eu possa ganhar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Brunelle!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autaudor para poder analisá-lo em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo. Para a análise, verifique o Artigo 281 e seguintes do CTB.

      Essa infração é gravíssima, mas não é multiplicada por 3. Logo, somente com essa infração, sua CNH não será suspensa.

      Se for Permissão, não poderá trocá-la pela CNH.

      Fernando

      Excluir
  50. Fernando, boa tarde!

    Recebi uma notificação na semana passada referente a uma infração cometida no dia 03/03/2013 às 12:32h, natureza gravíssima, por ter avançado o sinal vermelho (fiscalização eletrônica) enquanto transitava a 23 km/h. Não me lembro de ter avançado o sinal, inclusive, estava muito devagar. Caberia algum recurso? Agradeço por retornar.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Natanael!

      Vc já solicitou uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador?

      Fernando

      Excluir
  51. Fernando, Bom dia!
    Recebi uma notificação por avanço de sinal, mas no cruzamento encontrava-se engarrafado e eu no meio da via ainda em sinal verde, ao fechar o sinal, impossibilitado em dar marcha ré, continuei no meio do cruzamento, e a única opção foi continuar seguindo em frente de acordo com o trãnsito muito lento. Cabe recurso, mesmo sabendo da fé pública do agente ???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Até pode utilizar isso como defesa, mas como provar tal situação? Praticamente impossível.

      Por isso, avalie o Auto de Infração (e não a Notificação) em busca de erros que possam invalidá-lo.

      Fernando

      Excluir
  52. Boa tarde.

    Preciso de uma ajuda para o caso abaixo;

    Chegou em minha residência uma notificação por "dirigir motocicleta COM capecete SEM viseira" (Gravissima, 7 pontos).
    Após um mês chegou o boleto para pagamento da multa.

    Detalhe: no dia e horário que foi lavrada a multa a minha moto se encontrava em casa e eu estava trabalhando (tenho cartão de ponto comprobatório).

    Alguns dias depois chegou uma notificação do Dentran solicitando o meu comparecimento para SUSPENÇÃO da habilitação.
    No final da notificação do Detran está o motivo da suspensão "DIRIGIR SEM CAPACETE/VESTUÁRIO ADEQUADO".

    1º Na Notificação está "DIRIGIR COM CAPACETE SEM VISEIRA" e na SUSPENSÃO "DIRIGIR SEM CAPACETE/VESTUÁRIO ADEQUADO", ou seja, as informações estão divergentes;
    2º Não utilizo a moto para trabalho (no caso de ser por falta de vestuário adequado), apenas para locomoção e neste dia nem estava andando com ela.

    Por favor, preciso de orientações de como proceder para não perder a habilitação. O que devo fazer? A quem devo recorrer? Como posso proceder?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ricardo!

      A infração é a mesma, porém, na Notificação está mais especificada, ou seja, estava com o capacete mas sem a viseira (ou apenas levantada). Nada de errado nesse quesito.

      O fato de estar trabalhando não resolve nada pois deve provar onde o veículo estava e não vc. O veículo poderia estar emprestado.

      Já pegou uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador?

      Fernando

      Excluir
    2. Bom dia!

      Fernando,

      Na notificação diz que estava "COM" capacete, sem viseira.
      Na suspensão diz que estava "SEM" capacete, ou vestuário adequado.

      Entendo que trata-se de enquadramentos diferentes, ou estou enganado?

      Excluir
    3. Ricardo!

      A Notificação é apenas um "informativo" indicando que há um Auto de Infração em seu desfavor.

      Logo, não importa essa questão "com" ou "sem", pois a infração (tipificação e/ou enquadramento) é a mesma.

      Atente-se apenas ao Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  53. Olá Fernando!

    Recebi uma notificação de multa por passar no sinal vermelho as 00:32 em São Caetano do Sul por um agente de transito. Como faço pra recorrer, visto que era quase 1 da manhã e eu estava com minha esposa e minha filha de 2 anos. Lá no ABC roubam carros igual água...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Elio!

      Infelizmente, recursos apontando questões de ilícitos (roubos, etc) não surtem efeito, a não ser que o julgador conheça o local.

      Já pegou uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador?

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando, eu solicitei o auto e vou retirar hoje. Logo mais posto o que está escrito pra ver se vou conseguir obter êxito...

      Excluir
    3. Fernando, peguei o Auto da Infração. O que poderia estar de errado? Não tem a cor do veículo no auto da infração...

      Excluir
    4. Elio!

      Dê uma lida no Artigo 281 e seguintes do CTB.

      Não é necessário a cor do veículo.

      Fernando

      Excluir
  54. Fernando, recebi uma multa por passar no sinal vermelho em outra cidade sem ser a que eu resido. Tenho quase certeza que não passei, e esta multa chegou sem a foto do momento que supostamente seria oq eu passei. Como devo proceder para recorrer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador para analisá-lo em busca de prováveis erros de preenchimento e que possam invalidá-lo.

      Se a autuação foi feita por Agente (e não por aparelho), não há foto. Também não precisa de foto para provar a infração.

      Fernando

      Excluir
  55. Fernando, bom dia! Recebi uma notificação por avanço de sinal, pela foto o meu veículo se encontrava bem a frente da faixa de pedestre e bem depois do sinal. Havia vários veículos na minha frente nessa hora, a própria foto mostra isso. A data de aferição do radar é de 19/05/2010. Se o veículo já estava à frente do sinal vermelho e com vários carros a minha frente seria um argumento para recorrer além da data de aferição do radar que consta na notificação. Onde fica a chamada faixa de retenção? É aquela que fica antes da faixa de pedestre?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Com relação à aferição do equipamento, solicite vistas ou cópia no Laudo do INMETRO do aparelho junto ao orgão autuador. É provável que esteja válido mas não atualizaram o sistema.

      A faixa de retenção é aquela que está antes da faixa de pedestre, na transversal.

      Os veículos que estão à sua frente não influenciam no contexto, mas somente os que estão na retaguarda.

      Fernando

      Excluir
  56. Fernando sei que vc já ajuda muito, mas por favor, me diga onde fica a lei que reza sobre aferição do Sistemas automáticos, não metrológicos de fiscalização(SAnmFT). No site do inmetro tem o procedimento desses equipamentos... da licença da empresa (5anos) a liberação do selo(3anos). Este, diz o regulamento que a empresa tem 3 anos para atestar o bom funcionamento de todos os radares(oque garante a renovação do selo), tempo este que confere que a data de aferição que aparece na multa e pode ser conferido aqui:
    http://www.inmetro.gov.br/qualidade/empresas_fabricantes.asp no caso do meu Brascontrol BRI 4100.
    Fora o merito(que dificilmente ganha), único erro "técnico" foi que de acordo com o art6: "As notificações da autuação e da penalidade elaboradas a partir de registro efetuado por sistema de que trata esta Resolução, deve conter, além do disposto CTB e na legislação complementar, a informação de que a infração foi comprovada por sistema automático não metrológico de fiscalização". Veio na autuação, mas não veio na penalidade... fora isso, está tudo "dentro da lei".
    Se puder ajudar, agradeço.

    Alex.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alex!

      O erro da Notificação deve ser apontado nos recursos, mas não é chance plena de êxito.

      Fernando

      Excluir
  57. boa tarde fernado ,parabéns pelo seu site , me tira uma duvida por favor : eu estava sendo perseguido depois que sair do banco por 2 ladroes em uma moto ,percebi que estava sendo seguido e passei um farol vermelho tentando escapar do assalto mais mesmo assim fui roubado. recebi uma multa por causa do farol , posso recorrer? pois tenho um boletim da ocorrência do roubo !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Edimar!

      Sim, pode recorrer e solicite a foto da autuação referente à moto.

      Junte ao recurso a cópia do BO.

      Fernando

      Excluir
  58. fernando não tem foto , a atuação foi feita por um agente ....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. edimar!

      Bom, nesse caso, acredito que a situação fica um pouco mais difícil. Mas, faça o recurso e anexe o BO.

      Fernando

      Excluir
  59. ok fernando muito obrigado , mais uma duvida , no caso de ter tomado 2 multas gravissimas em menos de um ano pode ocorrer a suspensão da minha cnh ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Duas gravíssimas somam 14 pontos. Logo, não haverá suspensão da CNH.

      Obviamente, caso a infração por si só gere a suspensão, aí sim sua CNH será suspensa.

      Fernando

      Excluir
  60. Olá Fernando meu caso é o seguinte:

    Fui multada pela infração 5967-0(ultrapassar pela contramão a linha de fluxo opostos contínua amarela) Infração gravíssima 7 pontos valor R$191,54. Estou com a habilitação provisória. O que devo fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Primeira providência: solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Já fez isso?

      Fernando

      Excluir
  61. Recebi uma multa por avançar sinal vermelho em um lugar onde não passo, a multa foi emitida por uma agente de transito. Trabalho até 18h em uma empresa, e a multa foi emitida as 18h20. O lugar da multa e muito longe do caminho da minha casa. Tenho certeza absoluta que não passo nesse local. Como devo recorrer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Primeira providência: solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Já fez isso?

      Isso é imprescindível para análise inicial do caso.

      Fernando

      Excluir
  62. Olá recebi uma multa por avançar o sinal vermelho, porem havia alguns homens na pista reformando o asfalto entao tive que reduzir muito, porem já não podia parar pois estava no meio do cruzamento.
    Detalhes: Na foto tem os homens na pista e se afastando para eu passar.
    Não havia sinalização de cones indicando a presença dos trabalhadores.
    Como posso recorrer a esta minha primeira multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Adesionista!

      Já providenciou uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador?

      Vc até pode aproveitar essa situação das obras, principalmente pelo fato dos trabalhadores aparecerem na foto.

      Fernando

      Excluir
  63. agradeço pelas duvidas respondidas fernando .

    ResponderExcluir
  64. Fernando, Boa Noite.

    Recebi ontem, 15.05.2013 uma multa por suposto avanço de sinal vermelho cometido no dia 26.04.2013 em local e horário impossível de eu passar por conta do meu horário e local de trabalho.
    Vi que você menciona que questões de mérito são temerárias e dificilmente obterão exito, logo devemos atacar possíveis erros.
    Você sugere que peçamos cópia do auto de infração. Como nunca fui multada, não sei como proceder. Tenho certeza absoluta que não cometi a infração.
    A quem eu dirijo o pedido de cópia do auto de infração?
    Atts.,

    Ana Carolina Jansen Prado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ana!

      A cópia deve ser solicitada pessoalmente, no órgão autuador. Normalmente, é no Departamento de Trânsito na cidade onde ocorreu a infração.

      Fernando

      Excluir
  65. Fernando, Boa noite.
    Recebi notificação de multa por "transitar na faixa/pistada dir. circulação exclusiva a determinados veículos". Era um domingo, não sei se tal pista estava "liberada neste dia.
    Ocorre não era eu quem estava conduzindo o veículo, e sim meu irmão, pois o mesmo estava me levando ao hospital, eu estava impossibilitada de dirigir.
    Minha dúvida é a seguinte: Devo recorrer da multa pois estava em estado grave de saúde, possuo documentação medica, etc. Ou por se tratar de infração leve/media (3 pontos) devo pedir que seja transformada em advertência, pois não possuo multa alguma nos últimos 12 meses. Neste cado, como proceder? Devo apresentar cópias da documentação médica a qual estava sendo conduzida ou não?
    Grata
    Viviane Roque

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Viviane!

      Inicialmente, faça a indicação do real infrator, preenchendo o requerimento para tal que consta na Notificação recebida.

      Num segundo momento, informe-se sobre a liberação ou não desse espaço aos domingos.

      Vc pode solicitar a conversão da multa em advertência, por ser de natureza leve.

      O fato de estar sendo socorrida ao hospital não costuma conceder o êxito nos recursos, porém, se for optar por esse tipo de defesa, junte todos os documentos que provam o que alega (atestado médico, etc).

      Fernando

      Excluir
  66. Fernando, boa tarde.
    Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pelo serviço que presta a todos nós através deste site. Realmente, esse campo é bastante nebuloso e os órgãos competentes são os últimos a demonstrarem boa vontade em esclarecer nossas dúvidas.

    Em segundo lugar, gostaria de saber se você sabe informar qual norma, regulamentação, ainda que técnica, determina a revisão anual dos equipamentos não metrológicos como aqueles que somente atestam o avanço de sinal vermelho.

    Desde já, agradeço a sua atenção.
    Juliana.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Juliana, eu revirei todo tipo de legislação para fazer minha defesa. Com relação a aferição do sistema automáticos não metrológico de fiscalização, só achei algo no site do Inmetro...
      http://www.inmetro.gov.br/qualidade/empresas_fabricantes.asp

      Como você pode ver pelo link, são as marcas e empresas responsáveis por tal equipamento. Atente pela data do início e fim de validade... com certeza vai bater com a data de aferição da sua multa... o meu Brascontrol BRI 4100 veio exatamente a data constante na multa... pode notar que o prazo são 3 anos, exatamente o que fala numa legislação sobre os selos e atividades dessas empresas que achei no Inmetro, que não lembro mais o número.

      Posso indicar também uma leitura na resolução e portaria que trata desses malditos radares:
      www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao165_04.doc

      www.denatran.gov.br/download/Portarias/2004/PORTARIA16_04.rtf

      Leia com atenção e procure por erros na sua notificação/multa, no meu caso na foto além de ter um carro em cima do dispositivo na mesma faixa, a multa veio faltando a informação citada no art.6 da resolução 165... sorte para nos!

      Excluir
    2. Muito obrigada, Fernando!!!

      Juliana.

      Excluir
    3. Poxa, Fernando, o meu também é Brascontrol BRI 4100!
      De fato eu passei pelo sinal vermelho no dia, mas as 23 horas (tem uma placa ao lado do sinal que informa que a fiscalização só ocorre das 6 as 22 hs) e não as 20 horas como consta na notificação. As 20 horas eu estava dentro de um cinema que fica a uns 20 km do local da suposta infração. Estou apresentando no meu recurso inclusive as entradas do cinema.
      Espero que dê certo, mas gostaria que o aparelho fosse "concertado" porque sempre passei por esse sinal diversas vezes após as 22 horas e nunca tive problema algum. Gostaria de continuar tendo essa mesma segurança sem maiores transtornos.
      Muito obrigada, mais uma vez.
      Juliana.

      Excluir
    4. Alex, desculpa, achei o Fernando tinha respondido!!!! Desatenção pela afobação do momento... essas coisas tiram a gente do sério!! Rsrsrs!!!
      Mas agradeço ao Fernando pelo espaço e a você pela boa vontade em me ajudar!! Muito obrigada mesmo, ALEX!!!
      Rsrsrsr!!
      Juliana.

      Excluir
    5. Juliana e Alex!

      A informação prestada pelo Alex, embora de grande valia, deve ser corrigida.

      Essa informação de validade de três anos refere-se ao aparelho da marca "x" modelo "y". Ou seja, quando uma empresa quer colocar o seu equipamento no mercado, deve validá-lo perante o INMETRO. Essa validação tem validade de até três anos.

      Não é sobre um aparelho específico que está instalado em local também específico. Quando instalado, deve novamente ser aferido pelo INMETRO. Essa nova data não consta no site do INMETRO.

      Fernando

      Excluir
    6. Fernando, obrigada!!!
      Só vi sua resposta hoje. Meu pai acabou de receber uma multa por excesso de velocidade captada por esse mesmo aparelho (BRASCONTROL BRI 4100). Estou pesquisando para ver se consigo algo para ele.
      O meu recurso foi deferido!! =)))
      Obrigada pela atenção!

      Juliana.

      Excluir
    7. Juliana!

      Qual foi a tese de defesa utilizada no seu recurso?

      Entre em contato via e-mail por favor, pois pode ser que o seu caso seja útil para outras pessoas:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
    8. Oi Fernando!!
      Bem, no meu recurso eu falei toda a verdade. Rs..
      Fui multada por ultrapassar o sinal vermelho. De fato, eu ultrapassei, mas às 23:00. Na notificação que recebi constava que eu tinha passado pelo sinal às 20:00. Ocorre que nesse horário eu estava dentro de um cinema do outro lado da cidade.
      Então eu juntei no recurso o ticket do cinema (que eu comprei pela Internet, logo, foi fácil buscar no histórico de compras), disse que passei no sinal vermelho sim, mas as 23 horas (no local consta informação de que a multa só seria aplicada das 06:00 às 22:00) e que com certeza deveria ter ocorrido algum problema no aparelho de multagem. Juntei documentos que comprovavam que a certificação do aparelho havia expirado. Ganhei na primeira instância. Não sei por qual motivo, mas acredito que tenha sido por causa da falta de certificação do aparelho.
      Ainda teve um fato curioso. Na notificação eles dão um código de acesso para você consultar a foto do veículo. Toda vez que eu tentei realizar a consulta no site da SMTR da Prefeitura do RJ recebia o alerta de "auto de infração inválido". Enfim, muitas coisas esquisitas.
      O engraçado é que o mesmo está acontecendo com a multa do meu pai - só que a dele foi por excesso de velocidade.
      Ainda tenho prazo para recorrer da dele. Vou fazer o recurso dele.

      É isso! Qualquer coisa, só falar.

      Juliana.

      Excluir
    9. Juliana!

      Que bom que teve sucesso. A sua persistência foi gratificada com o êxito.

      Parabéns.

      Fernando

      Excluir
  67. recebi um notificação de autuação por avançar sinal vermelho, mas não tenho certeza se passei no sinal vermelho e além disso a placa não está legivel.

    1- Pelo q li por aqui devo pedir ao orgão autuador cópia do auto de infração devo fazer isso pessoalmente? e nessa foto deve ter placa legivel e o sinal vermelho correto?

    2-Li aqui tb sobre o prazo em q o radar foi aferido onde solicito a documentação para verificar essa data?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Natália!

      1 - Correto. Correto.

      2 - No mesmo local onde irá solicitar uma cópia do Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  68. Olá Fernando uma dúvida fui multada por avançar sinal de parada obrigatória CTB 208.
    A dúvida é eles me pararam na hora me informaram que eu iria ser multada mas não me entregaram nenhum documento na hora esta correto.
    Eles não teriam que eme notificar no momento já que me pararam?
    Já recebi a notificação e estou no prazo para recurso.
    Vale a pena recorrer?
    7 pontos e 191,54.
    Fico no aguardo da resposta!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sonia!

      Não está correta a atitude dos Agentes, porém, vc não conseguirá provar que a situação ocorreu da maneira como citou.

      Há necessidade de entrar em contato com o órgão autuador para se solicitar uma cópia do Auto de Infração.

      Somente após obter essa cópia é que saberá qual é a alternativa recursal para o caso.

      Se vale a pena recorrer? São 7 pontos e a multa de R$ 191,54. Vale ou não?

      Fernando

      Excluir
  69. Leandro

    exite alguma lei que vale para todo o Brasil qto as semaforos
    serem ciclo visual. PQ passei hoje numa cidade que tinha o alerta de avanço de sinal.....e era aquele semaforo antigo...ai ja viu neh

    Absss

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leandro!

      Não entendi a sua dúvida.

      Fernando

      Excluir
    2. Seguinte,


      Tem aqueles semaforos de tempo...que a bolinha verde vai descendo... ai da para saber se é possivel atravessar ou nao....hj passando pela Cidade de Maringa no Parana tinha um semaforo convencional...que tem 2 bolinhas vermelhas, laranja e verde...e nesse tinha radar fotografico....ai minha duvida é se existe alguma lei para colocar radares nos semaforos de tempo...que sao os mais modernos ou se nesse antigo que é o convencional pode multar tambem....

      Absss

      Excluir
    3. Leandro!

      Não existe lei que obrigue a instalação de semáforos desse tipo.

      Fernando

      Excluir
  70. Bom dia Fernando!

    Recebi uma notificação do Detran, com foto pelo pardal, de ter passado no sinal vermelho.
    já solicitei o auto de infração, e gostaria de saber quais erros eu devo procurar no auto de infração, para fundamentar meu recurso.
    Obrigada pela atenção

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Daniii!

      Para localizar os erros dê uma lida no Artigo 280 e seguintes do CTB.

      Fernando

      Excluir
  71. Bom dia Fernando .
    Fui parado pelos agentes de trânsito e fui alegado que tinha avançado o sinal vermelho .
    Logo disse que não porque eu estava a mais de uns 200 metros do sinal . e eu achei estranho porque atras de mim tinha 2 carros que me ultrapassaram em alta velocidade , agora pensando se eu passei no semáfaro ele já estava quase fechando , esses 2 carros veio atras de mim . eles avançaram do vermelho ... por que o agente de trânsito veio a me parar ... e aqui na minha cidade esse é o único semafaro existente .
    agora eu procurei o auto da infração preenchido pelo agente de trânsito e lá consta que o endereço está errado . pois o sinal fica na rua descendo e ele colocou o numero subindo . estranho isso né ... e também tinha 2 pessoas comigo no carro ...
    Quero mandar o recurso ...
    Você pode me dar uma ajuda, uma dica , o que eu escrevo, o que eu mando , do que eu preciso ???
    Desde de já agradecido .. Muito obrigado .

    Qualquer coisa aqui está o meu e-mail: isaiasvilela35@gmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Isaias!

      Basta alegar que no local indicado no Auto de Infração não há semáforo instalado.

      Fernando

      Excluir
  72. desde que vim morar na minha cidade (+10anos), uma das vias que quase sempre uso, era de mão dupla, tirei minha habilitação em 2009 e acabei me acostumando com essa via, de mão dupla, mas o municio resolveu mudar seu sentido de direção para somente via unica, e eu só fui descobrir no dia que eu passei, apesar de não terem me parado, uns pedestres gritaram sobre o sentido da via, ao pesquisar na internet, vi no site da minha cidade que foi mudado o sentido esse mês, e que entre os dias 6 e 9 iriam fazer a conscientização sobre a mudança, pelo que consta no site realmente fizeram e postaram algumas fotos do trabaho realizado, mas nao vi nenhuma outra divulgação na cidade,e como nao passei por la nesses dias, ñ soube de nada, em fim, levei a multa no dia 13, reconheço que devemos ficar atentos as sinalizações, mas uma cidade do interior quase sem fluxo de carros onde já se tornou comum o trajeto acabei vacilando, existe alguma forma de argumentar sobre esse período tão curto ?

    Obrigado pela atenção, Felipe.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Felipe!

      Esse tipo de alegação não surtirá qualquer efeito nos recursos. Já providenciou a obtenção da cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador?

      Fernando

      Excluir
  73. Recebi hoje uma notificação de Infração de Trânsito, devido “Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica”, porém na foto não é possível ver se o sinal estava vermelho ou não, mesmo porque a foto no documento não é colorida.
    Como devo preceder nessa situação ?
    Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cláudio!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, verifique se o semáforo aparece com a nitidez necessária.

      Fernando

      Excluir
  74. Bom dia! Obrigado por nos orientar de forma tão clara.
    Meu marido receber uma multa por avançar o sinal vermelho em São Caetano do Sul. Na notificação estava somente o carro, a faixa não havia sido ultrpassada totalemnte e não havia a figura do semaforo. Tenho chances de ganhar esse recurso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Essas informações devem constar no Auto de Infração e não na Notificação. Por isso, solicite uma cópia desse documento junto ao órgão autuador para que possa verificá-las.

      Fernando

      Excluir
  75. Olá, preciso de sua ajuda!
    Recebi uma multa por avançar sinal vermelho com data de emissão dia 18/07/2013, mesmo dia em que recebi o Termo de Liquidação do Contrato do meu veiculo, como eu estava na correria vendo os doc. necessário para passar para o meu nome e fazer o licenciamento não me atentei a obrigação de indicar o condutor infrator, por isso recebi uma outra multa no mesmo valor da anterior por não identificação do condutor infrator, imposta à Pessoa `Juridica, nesses 4 anos que estava pagando o carro, já fui multada e nunca precisei indicar o condutor infrator e nem recebi outra multa por não indicar, minha dúvida é:
    - Quando o carro está no nome do banco, é o banco quem deve indicar o condutor infrator, ou seja o cliente que está pagando o carro?
    - Como o contrato foi liquidado no mesmo dia em que foi emitida a multa, o banco ficou isento de me indicar como infratora correto? (Isto se for obrigação do banco me indicar).
    - Paguei a última parcela dia 16/07/2013 e nesse meio tempo fiquei entrando em contato com banco para ver documentos, eu não sabia quando irião emitir o termo de liquidação de contrato, que foi emitido justamente no dia 18/07, dia da emissão da multa.
    - Será que eu consigo recorrer? e deixar de pagar a multa?
    Desde já muito obrigada!
    Att:
    Gediene


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gediene!

      Se o veículo está no nome do banco, no momento em que receber a Notificação, deve informar o real infrator.

      A liquidação não tem nada a ver com a situação, pois o banco permanece proprietário do veículo até a efetiva transferência no DETRAN.

      Porém, como em outras situações não precisou indicar o real infrator, sugiro que entre com contato com o órgão autuador para se informar sobre esse ocorrido.

      Fernando

      Excluir
  76. Recebi uma notificação alegando que avancei o sinal vermelho (8 km por hora), porém, na foto que há nesta notificação, aparece a placa do meu carro e as lâmpadas do freio (sinalizador luminoso superior do vidro traseiro) acesas. Não há faixa de pedestre no local, bem como não há visibilidade de qual sinal está acionado (vermelho, amarelo ou verde) na foto de notificação. Isto está correto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração e verifique nesse documento se está legível. A Notificação é apenas um "informativo" e não serve para essa análise.

      Fernando

      Excluir
  77. Boa noite Fernando,

    Você disse que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização devem ser averiguados a cada 12 meses.

    Qual a norma que fala isso? A Resolução do Contran 141/02 que dizia tal coisa foi revogada.

    A Resolução 146/03 não traz referência a tempo de período de verificação destes sistemas.

    Poderia me ajudar tendo em vista que a verificação do aparelho foi 29/12/2010.

    Outro aspecto é que a a infração é "Parar sobre a faixa de pedestre..." e no meu caso a imagem mostra eu sobre a faixa de retenção, então acredita que eu defender a tese de atipicidade?

    Obrigado.

    Allan

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Allan!

      Dê uma lida na Portaria 16/2004 do DETRAN.

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando boa noite,

      Seria a Portaria do Detran ou a do Denatran?

      Sendo a do Denatran, eu já o fiz, porém desculpe-me a ignorância, uma vez que não há referência a periodicidade de aferição e/ou validação pelo Inmetro para sistemas não metrológicos.

      obrigado.
      Allan

      Excluir
    3. Allan!

      Vou verificar e lhe indico.

      Fernando

      Excluir
    4. Eu achei no site do INMETRO mas já tem um tempo e não vou lembrar.. se subir os comentários ai deve ver algumas postagens minhas com link e tudo... esses radares não metrológicos não tem essa de 12 meses, são 3 anos! No site do inmetro tem até os modelos dos radares com as datas...

      Excluir
  78. Boa tarde.
    Gostaria de saber se posso recorrer nessa seguinte situação!
    Eu estava seguindo um fluxo lento e o mesmo parou! Fique em cima de uma faixa de pedestres onde ali tinha um farol e um radar. O farol estava ja vermelho e o fluxo continuou e resolvi segui-lo e nao dar ré. A multa nem veio mas estou me antecipando caso venha para saber se posso recorrer!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Juniorrock!

      Pode recorrer, mas inicialmente, deve obter uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador, para que possa analisá-lo e verificar se há algum erro de preenchimento que possa invalidá-lo.

      Fernando

      Excluir
  79. Queria tiar uma duvida! recebi uma multa de avanço de sinal, na multa consta que passei 6 segundos do sinal amarelo, tenho certeza que nao passei em sinal vermelho. como contestar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Obtenha uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador.

      Tem uma foto, quase igual a que está na Notificação recebida. Observe que há o semáforo no foco vermelho. Se não tiver, basta recorrer.

      Fernando

      Excluir
  80. ola !

    queria tirar uma duvida com vc , eupassei no sinaleiro verde e o fleche acendeu sera que vai gerar multa

    ResponderExcluir
  81. Bom dia Fernando!!

    Queria tirar uma dúvida, entrei no site do detran pra sobreo IPVA, e me deparei com uma multa q nem mesmo sabia q existia, o ocorrido foi no mes de julho de 2013 e até agora não chegou nenhuma notificação , tenho a provisória, a defenitiva sairia agora no mes de Dezembro.
    O que devo fazer estou sem saber como agir?
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lilian!

      Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador para se informar sobre o quando, como e onde tentaram notificá-la e não conseguiram. Nessa mesma visita, solicite uma cópia do Auto de Infração.

      Após, retorne para mais informações, caso seja necessário.

      Fernando

      Excluir
  82. hola boa tarde recebi uma multa por avanço de sinal vermelho mas quando eu passai o sinal estava amarelo.. o meu carro nem chego a ser fotografado direito... pegou somento o porta mala do carro pra baixoe ... o lugar da fota esta a +/- uns 10 metro do semafaro...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Thiago!

      Sugiro que providencie uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador e verifique, nesse documento, quais informações aparecem nessa foto. A notificação recebida é apenas um "informativo".

      Fernando

      Excluir
  83. Boa tarde

    Levei uma multa por avanço de sinal vermelho.

    Na foto, aparece o sinal verelho, não aparece a placa do meu carro e meu carro já tinha passado a faixa de pedestre, pelo menos uns 200 metros.

    Como posso proceder?

    ResponderExcluir