sábado, 26 de novembro de 2011

Importante!!! Multa de avanço de sinal; mais uma pegadinha do DETRAN. Vejam. Divulguem.

Olá!

Por diversas vezes recebemos a mensagem abaixo, quer seja nos nossos endereços eletrônicos profissionais ou pessoais. É uma mensagem que tenta esclarecer uma questão, mas só informa situações inverídicas.

As partes em vermelho são as correções feitas por nossa equipe. Assim que receber uma mensagem dessa, repasse aos seus amigos, mas com a devida correção.


Importante!!! Multa de avanço de sinal; mais uma pegadinha do DETRAN. Vejam. Divulguem.

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?
Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração.
Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:
Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?
(a foto que o texto se refere é a que consta na Notificação de Autuação (aquela sem o boleto para pagamento da multa). Na verdade, a foto que deve ser verificada é que consta no Auto de Infração, documento que deve ser obtido junto ao órgão autuador. Na Notificação (recebida via Correios), é apenas um “informativo”, ou seja, um resumo do que está acontecendo. Logo, se receber uma Notificação sem o semáforo, obtenha o Auto de Infração para verificar a foto completa)
Não sabia, né? Então se liga!
A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
Deve Registrar
- A placa do veículo, o dia e horário da infração;
Deve Conter
- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.
Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.
Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?
- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);
- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.
(Isso é impossível de acontecer, pois a maioria esmagadora dos equipamentos não fiscalizam as duas infrações ao mesmo tempo. Ademais, as infrações de excesso de velocidade se dividem em 3. Observe:
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média; (4 pontos)
Penalidade - multa; (R$ 85,13)
II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração - grave; (5 pontos)
Penalidade - multa; (R$ 127,69)
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração - gravíssima; (7 pontos)
Penalidade - multa [3 (três) vezes] (R$ 574,62), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Já a infração do semáforo tem a seguinte gradação:
Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:
Infração - gravíssima; (7 pontos)
Penalidade - multa. (R$ 191,54)
Logo, não há como uma infração de semáforo (R$ 191,54) ser transformada numa infração com multa de valor de (R$ 574,62).
Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.
Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?
Resumindo: As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.
Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.
Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.
Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.
Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.
(conheça seus verdadeiros direitos e cuidado com mensagens irregulares)

Atenciosamente,

Fernando



208 comentários :

  1. ola amigo, boa tarde, gostaria que me desse uma informção, pois olhei no site do detranmg, e vi que tenho uma autuação por avanço de sinal em um cruzamento, mas nao me lembro de ter avançado sinal nenhum, comprei o carro a pouco tempo mas ainda esta no nome do antigo dono, como faço para recorrer? tenho que esperar chegar a notificação na casa dele e verificar de tem algum erro? se na foto da notificação aparece eu realmente cometendo a infração?peço ajuda pois é minha primeira multa tenho apenas um ano de carteira, desde ja agradeço. abraço

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    1. Manolomaron!

      Espere chegar a Notificação, que será encaminhada ao antigo proprietário.

      Solicite uma cópia do Auto de Infração ao órgão autuador para que possa verificar se há ou não erros de preenchimento que possam torná-lo inválido.

      Fernando

      Fernando

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  2. Olá Fernando, parabéns pelo blog Recebi aqui a notificação de avanço de sinal, lendo no seu blog me atentei a uns detales que acho que configura erro e gostaria de saber se seria válido para recurso:

    - veja na foto http://imageshack.us/photo/my-images/546/semttulopnq.png/
    Como pode ver, tinha outra motocicleta do meu lado, pouca coisa a frente e o pequeno fluxo de carros, que indica que o semáforo se encontrava amarelo! E o mais contuldente, é o veículo em movimento depois da faixa limite, exatamente em cima do primeiro dispositivo que aciona o radar!!

    outros detales:

    - Equipamento aferido em 19/05/2010, essa informação que tem que ser anualmente é válida?

    - Neste dia estava muita chuva aqui em Belo Horizonte, essa parte é corriqueira alagamentos perigosos, tanto é que na mesma semana houve várias problemas, exatamente nessa área e pouco mais a frente. Alguma coisa nesse sentido seria válido?

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    1. Alex!

      Quem deve ter acionado o dispositivo é o automóvel.

      O aparelho deve ser aferido a cada 12 meses.

      Chuva? Irrelevante.

      Fernando

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    2. Boa noite Fernando. Recebi uma notificação de autuação por avanço de sinal vermelho. Consta o equipamento utilizado, porém a data de verificação dele de 2013. Onde está escrito que ele deve ser aferido a cada 12 meses? Eu devo citar isto para entrar com p recurso?

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    3. Damiana!

      Informe o número do equipamento e o local/cidade de instalação para verificarmos se está ou não aferido.

      Fernando

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  3. Prezado, Boa Noite.
    Passei por uma situação inusitada no último feriado de finados. Por volta das 15h, estava a cerca de 14km de casa quando recebi um telefonema de minha mãe me dizendo que meu pai estava passando mal... ele tem 72 anos.., tem alguns problemas em artérias.. enfim.., Minha mãe me disse que meu pai estava com fortes dores de estômago e no peito.. com ansias de vômitos e com forte mal estar. Do local que eu estava até minha casa existem aproximadamente 7 semáforos.. e na ânsia de socorrer meu pai passei nos 7 semáforos na condição fechado.. graças a recente implantação da sincronização de semáforos na minha cidade. Nos últimos três, uma viatura da CETRANS (município) me acompanhava... próximo a minha casa mandaram eu parar, baixei o vidro, expliuquei a situação e disse que teriam que me acompanhar para pegar meus doc.. mesmo assim bloquearam meu caminho e me obriguei a mostrar doc a eles. Após, segui caminho, peguei meu pai e levei ao hospital. O mesmo entrou como suspeita de enfarto... e ficou por um dia na UTI.. após foi para o quarto enfim.. ao todo foram dois dias hospitalizado. Um susto. Numa situação normal, ninguém em plena conciência faria isso.. fiz devido a uma emergência... chegando aos cruzamentos, olhando para ver se estavam livres e passando. Solicitei laudo médico do meu pai.. cópia do prontuário médico e pretendo ainda anexar ao recurso cursos de direção defensiva e reciclagens que faço anualmente devido a função que exerço na empresa onde trabalho. Uma concesionária de energia... dirijo bastante... O que você acha? Tem alguma sugestão? Um abraço. Belo blog!

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    1. Leonardo!

      O principal: quantas autuações foram elaboradas pelos Agentes?

      Fernando

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  4. Olá Fernando,

    Recebi uma multa por avanço de Semáforo, e realmente passei pelo local no dia e horário da notificação, apesar de não haver sido notificado pessoalmente. Sou habilitado há 7 anos e nunca fui multado por qualquer motivo e no dia eu estava com minha mãe e minha filha no veículo e jamais colocaria a vida delas em risco.O que fazer para recorrer da multa?

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    1. Lindomar!

      Solicite ao órgão autuador uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique as informações adicionais lançadas pelo Agente, em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      O tempo de habilitação e demais "justificativas", não costumam ajudar num recurso.

      Fernando

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    2. E sobre o que dizem que quando você não é multado pelo mesmo motivo durante um período de 12 meses a multa poderá ser convertida em advertência por escrito, como funciona?

      Se não proceder essa informação, como devo preencher o recurso contra auto de infração?

      Obrigado!

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    3. Lindormar!

      Isso vale para infrações leves e médias. A infração do semáforo é gravíssima.

      Fernando

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  5. oii minha mae foi parada por fiscais na rua, multaram ela por passar sinal vermelho, estar sem cinto, e nao possuir a cnh,

    acontece que elea passo no amarelo ainda, qndo eles vieram atras pedir pra estacionar ela estacionou e tirou o cinto ele chego ali na janela e disse estou te multando por estar sem cinto e passar sinal vermelho, ele pediu os dcoumento ela tava sem a cnh dela eu tive que levar para ela....

    qual recurso posso fazer para amenizar isso, ela se recusou a assinar a notificaçao do guarda de transito

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    1. Jozielly!

      Vc deve analisar os Autos de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-los. Só assim terá algum chance de êxito nos recursos.

      Fernando

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  6. fernando, por favor, pode me informar só a lei que cita a verificação de 12 meses dos radares não metrológicos? Só achei a 386 mas é de velocidade... a que trata especificamente dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, léi 165, não cita nada sobre o tempo de verificação... estou enganado?
    abç

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    1. Alex!

      É uma portaria do DENATRAN. Vou verificar e lhe informo.

      Fernando

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  7. Olá. Recebi uma notificação de autuação de transito (BH) de avanço de sinal em 02/12/2012 com prazo de defesa até 15/01/2013. 1º- devo esperar a multa chegar ou já posso recorrer?
    2º- A data de aferição do equipamento é de 19/05/2010.Como devo fazer o recurso, pois li aqui que esses aparelhos devem ser aferidos a cada 12 meses.Aguardo modelo.
    Obrigado.

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    1. esse radar em belo horizonte da muito oque falar, Tereza Cristina sentido bairro kkkk pela data de afereção, foi o mesmo o qual eu tomei kkkkk. Até agora não achei nada a respeito sobre aferição dos radares não metrológicos, só os de velocidades. No meu caso ainda tenho a sorte de na foto mostrar um veiculo sobre a faixa do dispositivo como postei mais aí para cima e é onde vou questionar tb.

      Não espere modelo pronto aqui de graça cara... o Fernando já faz muito por nos aqui... isso vc que tem que correr atrás ou pagar mesmo para alguém fazer... postei a lei que gere esse radar fdp aí em cima tb, da uma lida nela... vc acha no site do contran!

      Olhe bem a foto, proucure por coisas que vc pode argumentar que gere dúvida quanto a vc ter sido o infrator... vide meu caso que tem um carro em cima do dispositovo e dois veiculos pertos de mim logo após a faixa. Uma coisa para vc colocar ai no seu recurso que vou colocar no meu, é questionar tb o tempo do sinal amarelo que fica somente 2.9 segundos aberto, tempo insufiente para parar, que vai de encontro com art. 42 do CTB Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança. ..
      boa sorte aí cara!

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  8. Olá. Recebi uma notificação de uma infração que não acho que tenha cometido. Na notificação os dados estão todos certos, só que há um outro veículo quase paralelo ao o meu.
    Li em algum outro blog que normalmente esses aparelhos têm uma lente para cada faixa. Não sei se é o caso desse, porque não notei mais de uma lente.
    Então gostaria de saber se dá pra entrar com a defesa prévia alegando que não há como saber de qual dos dois veículos é a responsabilidade da infração.
    A foto é esta http://img338.imageshack.us/img338/6138/digitalizar0018k.jpg

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    1. Só pra complementar, o aparelho é esse https://lh4.googleusercontent.com/-BkaCYMK4ru0/UQpUGnKrgKI/AAAAAAAADw8/xyGKSLB0VR0/s800/Radar.JPG

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    2. Mylla!

      Sim, é um radar para cada faixa, justamente para que um veículo não atrapalhe o outro.

      Se for um só, uma foto ampliada (solicitada junto ao órgão autuador) pode mostrar a realidade da situação.

      Fernando

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    3. Olá Fernando.
      Desculpe, mas não entendi bem a questão da foto ampliada. Como ela poderia me ajudar a questionar a eficácia do aparelho para distinguir as faixas?

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    4. Mylla!

      O Auto de Infração (que deve ser solicitado junto ao órgão autuador) contém uma foto mais ampla, onde aparecem outros (ou não) veículos.

      Nesse documento, vai constar a faixa que seu veículo transitava, dentre outras informações que talvez não constem na Notificação.

      A cópia pode lhe ajudar ou prejudicar. Cabe a vc escolher se vai utilizá-la como defesa ou não.

      Fernando

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  9. OIE MUITO BOM DIA.
    eu levei de 7 ponto em sinal vermelho tem a foto com número da placa e to tentando recorrer.e como posso alegar minha defessa?
    poie me disseram que vou perder minha CNH por multiplicam por 3x ...como posso resolver essa situação pra eu possa ganhar?

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    1. Brunelle!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autaudor para poder analisá-lo em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo. Para a análise, verifique o Artigo 281 e seguintes do CTB.

      Essa infração é gravíssima, mas não é multiplicada por 3. Logo, somente com essa infração, sua CNH não será suspensa.

      Se for Permissão, não poderá trocá-la pela CNH.

      Fernando

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  10. boa tarde fernado ,parabéns pelo seu site , me tira uma duvida por favor : eu estava sendo perseguido depois que sair do banco por 2 ladroes em uma moto ,percebi que estava sendo seguido e passei um farol vermelho tentando escapar do assalto mais mesmo assim fui roubado. recebi uma multa por causa do farol , posso recorrer? pois tenho um boletim da ocorrência do roubo !

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    1. Edimar!

      Sim, pode recorrer e solicite a foto da autuação referente à moto.

      Junte ao recurso a cópia do BO.

      Fernando

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  11. Fernando, boa tarde.
    Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pelo serviço que presta a todos nós através deste site. Realmente, esse campo é bastante nebuloso e os órgãos competentes são os últimos a demonstrarem boa vontade em esclarecer nossas dúvidas.

    Em segundo lugar, gostaria de saber se você sabe informar qual norma, regulamentação, ainda que técnica, determina a revisão anual dos equipamentos não metrológicos como aqueles que somente atestam o avanço de sinal vermelho.

    Desde já, agradeço a sua atenção.
    Juliana.

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    1. Juliana, eu revirei todo tipo de legislação para fazer minha defesa. Com relação a aferição do sistema automáticos não metrológico de fiscalização, só achei algo no site do Inmetro...
      http://www.inmetro.gov.br/qualidade/empresas_fabricantes.asp

      Como você pode ver pelo link, são as marcas e empresas responsáveis por tal equipamento. Atente pela data do início e fim de validade... com certeza vai bater com a data de aferição da sua multa... o meu Brascontrol BRI 4100 veio exatamente a data constante na multa... pode notar que o prazo são 3 anos, exatamente o que fala numa legislação sobre os selos e atividades dessas empresas que achei no Inmetro, que não lembro mais o número.

      Posso indicar também uma leitura na resolução e portaria que trata desses malditos radares:
      www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao165_04.doc

      www.denatran.gov.br/download/Portarias/2004/PORTARIA16_04.rtf

      Leia com atenção e procure por erros na sua notificação/multa, no meu caso na foto além de ter um carro em cima do dispositivo na mesma faixa, a multa veio faltando a informação citada no art.6 da resolução 165... sorte para nos!

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    2. Muito obrigada, Fernando!!!

      Juliana.

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    3. Poxa, Fernando, o meu também é Brascontrol BRI 4100!
      De fato eu passei pelo sinal vermelho no dia, mas as 23 horas (tem uma placa ao lado do sinal que informa que a fiscalização só ocorre das 6 as 22 hs) e não as 20 horas como consta na notificação. As 20 horas eu estava dentro de um cinema que fica a uns 20 km do local da suposta infração. Estou apresentando no meu recurso inclusive as entradas do cinema.
      Espero que dê certo, mas gostaria que o aparelho fosse "concertado" porque sempre passei por esse sinal diversas vezes após as 22 horas e nunca tive problema algum. Gostaria de continuar tendo essa mesma segurança sem maiores transtornos.
      Muito obrigada, mais uma vez.
      Juliana.

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    4. Alex, desculpa, achei o Fernando tinha respondido!!!! Desatenção pela afobação do momento... essas coisas tiram a gente do sério!! Rsrsrs!!!
      Mas agradeço ao Fernando pelo espaço e a você pela boa vontade em me ajudar!! Muito obrigada mesmo, ALEX!!!
      Rsrsrsr!!
      Juliana.

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    5. Juliana e Alex!

      A informação prestada pelo Alex, embora de grande valia, deve ser corrigida.

      Essa informação de validade de três anos refere-se ao aparelho da marca "x" modelo "y". Ou seja, quando uma empresa quer colocar o seu equipamento no mercado, deve validá-lo perante o INMETRO. Essa validação tem validade de até três anos.

      Não é sobre um aparelho específico que está instalado em local também específico. Quando instalado, deve novamente ser aferido pelo INMETRO. Essa nova data não consta no site do INMETRO.

      Fernando

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    6. Fernando, obrigada!!!
      Só vi sua resposta hoje. Meu pai acabou de receber uma multa por excesso de velocidade captada por esse mesmo aparelho (BRASCONTROL BRI 4100). Estou pesquisando para ver se consigo algo para ele.
      O meu recurso foi deferido!! =)))
      Obrigada pela atenção!

      Juliana.

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    7. Juliana!

      Qual foi a tese de defesa utilizada no seu recurso?

      Entre em contato via e-mail por favor, pois pode ser que o seu caso seja útil para outras pessoas:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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    8. Oi Fernando!!
      Bem, no meu recurso eu falei toda a verdade. Rs..
      Fui multada por ultrapassar o sinal vermelho. De fato, eu ultrapassei, mas às 23:00. Na notificação que recebi constava que eu tinha passado pelo sinal às 20:00. Ocorre que nesse horário eu estava dentro de um cinema do outro lado da cidade.
      Então eu juntei no recurso o ticket do cinema (que eu comprei pela Internet, logo, foi fácil buscar no histórico de compras), disse que passei no sinal vermelho sim, mas as 23 horas (no local consta informação de que a multa só seria aplicada das 06:00 às 22:00) e que com certeza deveria ter ocorrido algum problema no aparelho de multagem. Juntei documentos que comprovavam que a certificação do aparelho havia expirado. Ganhei na primeira instância. Não sei por qual motivo, mas acredito que tenha sido por causa da falta de certificação do aparelho.
      Ainda teve um fato curioso. Na notificação eles dão um código de acesso para você consultar a foto do veículo. Toda vez que eu tentei realizar a consulta no site da SMTR da Prefeitura do RJ recebia o alerta de "auto de infração inválido". Enfim, muitas coisas esquisitas.
      O engraçado é que o mesmo está acontecendo com a multa do meu pai - só que a dele foi por excesso de velocidade.
      Ainda tenho prazo para recorrer da dele. Vou fazer o recurso dele.

      É isso! Qualquer coisa, só falar.

      Juliana.

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    9. Juliana!

      Que bom que teve sucesso. A sua persistência foi gratificada com o êxito.

      Parabéns.

      Fernando

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  12. Olá Fernando uma dúvida fui multada por avançar sinal de parada obrigatória CTB 208.
    A dúvida é eles me pararam na hora me informaram que eu iria ser multada mas não me entregaram nenhum documento na hora esta correto.
    Eles não teriam que eme notificar no momento já que me pararam?
    Já recebi a notificação e estou no prazo para recurso.
    Vale a pena recorrer?
    7 pontos e 191,54.
    Fico no aguardo da resposta!

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    1. Sonia!

      Não está correta a atitude dos Agentes, porém, vc não conseguirá provar que a situação ocorreu da maneira como citou.

      Há necessidade de entrar em contato com o órgão autuador para se solicitar uma cópia do Auto de Infração.

      Somente após obter essa cópia é que saberá qual é a alternativa recursal para o caso.

      Se vale a pena recorrer? São 7 pontos e a multa de R$ 191,54. Vale ou não?

      Fernando

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  13. Bom dia! Obrigado por nos orientar de forma tão clara.
    Meu marido receber uma multa por avançar o sinal vermelho em São Caetano do Sul. Na notificação estava somente o carro, a faixa não havia sido ultrpassada totalemnte e não havia a figura do semaforo. Tenho chances de ganhar esse recurso?

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    1. Olá!

      Essas informações devem constar no Auto de Infração e não na Notificação. Por isso, solicite uma cópia desse documento junto ao órgão autuador para que possa verificá-las.

      Fernando

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  14. Boa noite Fernando,

    Você disse que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização devem ser averiguados a cada 12 meses.

    Qual a norma que fala isso? A Resolução do Contran 141/02 que dizia tal coisa foi revogada.

    A Resolução 146/03 não traz referência a tempo de período de verificação destes sistemas.

    Poderia me ajudar tendo em vista que a verificação do aparelho foi 29/12/2010.

    Outro aspecto é que a a infração é "Parar sobre a faixa de pedestre..." e no meu caso a imagem mostra eu sobre a faixa de retenção, então acredita que eu defender a tese de atipicidade?

    Obrigado.

    Allan

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    1. Allan!

      Dê uma lida na Portaria 16/2004 do DETRAN.

      Fernando

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    2. Fernando boa noite,

      Seria a Portaria do Detran ou a do Denatran?

      Sendo a do Denatran, eu já o fiz, porém desculpe-me a ignorância, uma vez que não há referência a periodicidade de aferição e/ou validação pelo Inmetro para sistemas não metrológicos.

      obrigado.
      Allan

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    3. Allan!

      Vou verificar e lhe indico.

      Fernando

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    4. Eu achei no site do INMETRO mas já tem um tempo e não vou lembrar.. se subir os comentários ai deve ver algumas postagens minhas com link e tudo... esses radares não metrológicos não tem essa de 12 meses, são 3 anos! No site do inmetro tem até os modelos dos radares com as datas...

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  15. Boa tarde.
    Gostaria de saber se posso recorrer nessa seguinte situação!
    Eu estava seguindo um fluxo lento e o mesmo parou! Fique em cima de uma faixa de pedestres onde ali tinha um farol e um radar. O farol estava ja vermelho e o fluxo continuou e resolvi segui-lo e nao dar ré. A multa nem veio mas estou me antecipando caso venha para saber se posso recorrer!

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    1. Juniorrock!

      Pode recorrer, mas inicialmente, deve obter uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador, para que possa analisá-lo e verificar se há algum erro de preenchimento que possa invalidá-lo.

      Fernando

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  16. Queria tiar uma duvida! recebi uma multa de avanço de sinal, na multa consta que passei 6 segundos do sinal amarelo, tenho certeza que nao passei em sinal vermelho. como contestar?

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    1. Olá!

      Obtenha uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador.

      Tem uma foto, quase igual a que está na Notificação recebida. Observe que há o semáforo no foco vermelho. Se não tiver, basta recorrer.

      Fernando

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  17. ola !

    queria tirar uma duvida com vc , eupassei no sinaleiro verde e o fleche acendeu sera que vai gerar multa

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  18. Bom dia Fernando!!

    Queria tirar uma dúvida, entrei no site do detran pra sobreo IPVA, e me deparei com uma multa q nem mesmo sabia q existia, o ocorrido foi no mes de julho de 2013 e até agora não chegou nenhuma notificação , tenho a provisória, a defenitiva sairia agora no mes de Dezembro.
    O que devo fazer estou sem saber como agir?
    Obrigada

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    1. Lilian!

      Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador para se informar sobre o quando, como e onde tentaram notificá-la e não conseguiram. Nessa mesma visita, solicite uma cópia do Auto de Infração.

      Após, retorne para mais informações, caso seja necessário.

      Fernando

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  19. hola boa tarde recebi uma multa por avanço de sinal vermelho mas quando eu passai o sinal estava amarelo.. o meu carro nem chego a ser fotografado direito... pegou somento o porta mala do carro pra baixoe ... o lugar da fota esta a +/- uns 10 metro do semafaro...

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    1. Thiago!

      Sugiro que providencie uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador e verifique, nesse documento, quais informações aparecem nessa foto. A notificação recebida é apenas um "informativo".

      Fernando

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  20. Boa tarde

    Levei uma multa por avanço de sinal vermelho.

    Na foto, aparece o sinal verelho, não aparece a placa do meu carro e meu carro já tinha passado a faixa de pedestre, pelo menos uns 200 metros.

    Como posso proceder?

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    1. Olá!

      Solicite ao órgão autuador uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique as informações que declinou. A Notificação recebida é apenas um "informativo".

      Fernando

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  21. Boa noite Fernando.

    Me chamo Wesley e recebi o boleto da ultima parcela do IPVA do meu veículo e lá nas observações constava que existe multa em defesa prévia, mas não havia informações do Autuador, nem Competência e nem Autos. Entrei no site do Detran aqui em GO e constava que tinha a seguinte informação:

    Nome do autuador: PREF. DE: GO - GOIANIA
    Autuador: 293XXX
    Numr. Auto - Codg Infração: R005815443 - 56732
    CTB: 183 4-MEDIA
    Data - Hora: 02/09/2013 - 12:22:11
    Município - UF GOIANIA-GO
    Local: Av. Assis Chateaubriand X Av. Portugal, St. Oeste
    Desc da Infração: Parar sobre faixa de pedestres na mudanca de sinal luminoso (fisc eletronica)
    OBS: EM TEMPO RECURSAL
    Valor da infração: 85.13

    É normal não receber nenhum documento com a foto do veículo na faixa, por ser um fiscalizador eletrônico, para eu provar ?? Caso contrário posso pedir essa fotografia?
    Posso recorrer de alguma forma a respeito disso ou converter em notificação escrita, pois é minha primeira multa em 8 anos de habilitação.
    O documento do licenciamento vence dia 03/12 e nele consta que pra pegar o documento final todos os débitos devem ser quitados então caso haja possibilidade de recorrer como fica a situação?

    Obrigado.

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    1. Wesley!

      Vc pode solicitar a fotografia pessoalmente junto ao órgão autuador Nessa mesma visita, solicite informações sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.

      Fernando

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  22. Recebi uma multa de trânsito por avança o sinal vermelho, só que passei antes do vermelho e na foto mostra que estou depois da faixa de pedestre e tem um veículo em cima dessa faixa, cabe recurso?

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    1. Vagner!

      O sensor só é ativado quando o veículo passa por ele, que fica sobre a faixa ou além dela.

      Quantas faixas de rolamento existem para o transito dos veículos? Uma, duas? Em qual delas o seu veículo estava e em qual o outro veículo estava?

      Fernando

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    2. Na verdade existe apenas 1 faixa, só que na foto mostra que eu estou já alguns centímetros depois dela, já esse outro veículo está sobre ela, acho que por isso acionou o sensor.

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    3. Desculpa, não está muito claro na foto, mas parece que são 4 faixas de rolamento, eu estava na 2ª faixa e o outro veículo na 4ª faixa.

      Grato

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    4. Vagner!

      Se vc puder voltar ao local, verifique se há um sensor/equipamento para cada faixa, pois se for, um veículo que está na 4ª faixa não consegue acionar o sensor das outras três.

      Na Notificação que recebeu deve ter alguma informação sobre a faixa de rolamento que o seu veículo estava.

      Fernando

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    5. No documento consta que estava na faixa 2.

      Excluir
    6. Vagner!

      Então pode ser que o outro veículo não tenha acionado o sensor da faixa 2.

      Fernando

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    7. Nesse caso então, nem adianta entrar com recurso?

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    8. Vagner!

      Com a tese de que outro veículo acionou o sistema, não.

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador e informações sobre o Laudo do INMETRO do aparelho. Essas informações são imprescindíveis para análise inicial do caso e escolha da tese de defesa.

      Fernando

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    9. Infelizmente fica difícil eu solicitar esse documento, na Notificação fala o seguinte:

      Data da declaração de conformidade: 18/03/2011, o que seria isso?

      Teria alguma sugestão de defesa?

      Grato

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    10. Achava que só eu mesmo poderia retirar esse auto de Infração, mas podia ser terceiro e já estou com ele em mãos, no documento consta as informações abaixo:

      Código do Enquadramento: 60503
      Equipamento de Aferição: 0000000015
      Data Verificação Equip.: 18/03/2011
      Marca do Equipamento: Cobrasim
      Modelo do Equipamento: COBRARED
      Descrição do Enquadramento: avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica
      Artigo: 208
      Código do agente: 24663
      Número do CD: 00000
      Observação: SENTIDO CENTRO / BAIRRO

      Isso já é o suficiente?

      Excluir
    11. Vagner!

      O que está em suas mãos é apenas um "informativo". O Auto de Infração deve ser solicitado junto ao órgão autuador.

      Fernando

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    12. Então, retirei esse documento junto ao órgão autuador, e está escrito AUTO DE INFRAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

      Então não seria esse?

      Se não for, irei fazer uma defesa baseada na data de verificação do equipamento e tentar a sorte, senão, infelizmente pagarei a multa.

      De qualquer forma, fico imensamente grato pela atenção.

      Vagner

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    13. Só uma última pergunta, qual lei está em vigor:

      9.503/97 ou 9.503/98

      Grato

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    14. Vagner!

      As duas estão em vigor.

      Fernando

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  23. COMPREI UM VEÍCULO NO DIA 23/08/13 E TRANSFERÍ PARA O MEU NOME O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL JÁ QUE NÃO HAVIA NENHUMA PENDÊNCIA.NUMA CONSULTA RECENTE NOTEI UMA MULTA DE AVANÇO DE SINAL DO ANTIGO DONO (PRÓXIMO AO ENDEREÇO DELE).DIA 21/08/13 OU SEJA,02 DIAS ANTES.COMUNIQUEI AO ANTIGO DONO E ELE SE COMPROMETEU EM PAGAR O VALOR COMUNICADO,GOSTARIA DE SABER COMO FAZER PARA QUE OS PONTOS NÃO FIQUEM NA MINHA HABILITAÇÃO.AINDA NÃO COMENTEI COM ELE SOBRE OS PONTOS.1°QUERO PEGAR O DINHEIRO E PAGAR LOGO A MULTA,DEPOIS RESOLVER ESTE ASSUNTO,NÃO RECEBÍ NENHUMA NOTIFICAÇÃO E ELE DISSE QUE TAMBÉM NÃO,PODE ESTAR AGINDO DE MÁ FÉ,TALVEZ,MAS AÍ [E OUTRO ASSUNTO,DESDE JÁ . MUITO OBRIGADO! GELCIMAR EDUARDO PEREIRA

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    1. Gelcimar!

      Inicialmente, passe a consultar a sua CNH no site do DETRAN com relação aos pontos dessa infração. Caso os pontos sejam inseridos na sua CNH, deve entrar em contato com o órgão autuador para que ele solicite a alteração da sua para a habilitação do antigo proprietário.

      Fernando

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  24. Prezado Fernando,

    Em relação a multa por avanço de sinal que vi algumas discussões acima, encontrei essa reportagem do G1 que fala:

    http://g1.globo.com/carros/noticia/2011/08/e-mail-sobre-multa-por-radar-em-sinal-vermelho-tem-dados-verdadeiros.html
    "...
    O texto diz: "Você sabia que, na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?".
    Segundo o Denatran, para a cobrança valer, a multa deve explicar o dia e horário da infração, além de identificar o local de forma descritiva ou por código. E a foto que aparece na multa deve, de fato, mostrar a placa do carro, o sinal vermelho aceso e o carro do infrator sobre a faixa de pedestres (total ou parcial). Se não houver faixa, o veículo deve aparecer além da faixa de retenção.
    Ao G1, o órgão ressaltou que, se o motorista observar que falta algum desses itens na foto, ele pode recorrer da multa e deverá ganhar o recurso. A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que estabelece tais regras é a 165/2004 (veja no site do Contran) e a portaria é a 16/2004 do Denatran (leia no site do órgão). A multa para quem ultrapassa o sinal vermelho é de R$ 191,54 e conta sete pontos na carteira de habilitação, por ser considerada “gravíssima”."

    Ou seja, se o Denatran falou que a foto deve mostrar o carro em cima da faixa com o sinal vermelho, então carros que estão na frente da faixa de pedestre com a foto mostrando o sinal vermelho, a princípio, poderia recorrer e deveria ganhar. Correto?

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  25. Recebi uma multa lavrada por um agente de transito as 00:04 quando estava a caminho da casa de minha mãe, levando minha irmã buscar as chaves da casa dela para que pudesse entra entrar em casa apósr haver tido seu carro roubado a mão armada quando tentava entrar na Av. Sto. Amaro, momentos antes com todos seus pertences, bolsa inclusive a chave de sua casa. Dentro dessas circunstâncias existe chance de exito no recurso?

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  26. Boa noite Fernando !!
    Recebi uma multa por avanço de final de vermelho,mas na a foto mostra duas faixas ,mas estou entre duas faixa e na foto não mostra semáfaro -fiscalização eletrônica; Tenho de perde a cnh pq é provisoria e o órgão autuador foi superintendência municipal de trânsito.Oque devo fazer ?

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    1. Olá!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração ou uma foto ampliada. Nesses documentos, deve aparecer o semáforo.

      Fernando

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    2. Mas nesse caso existem a prossibilidade de perde a cnh por causa dessa infração ? Como posso recorrer dese ato ?

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    3. Olá!

      Como sua habilitação é provisória e essa infração é gravíssima, não conseguirá trocá-la pela CNH.

      Para recorrer, solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador para analisá-lo em busca de uma tese de defesa.

      Fernando

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  27. Olá. A resolução 164/2004 do Contran não exige que conste na foto o foco vermelho do semáforo fiscalizado nem a faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada em seu parágrafo 4º. Vc poderia melhor esclarecer esse texto?

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    1. Olá!

      A Portaria 16/04 que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, estabelece em seu Artigo 6º o seguinte:

      "Art. 6º. O sistema automático não metrológico de fiscalização de avanço de sinal vermelho deve:
      I – registrar a imagem após o veículo transpor a área de influência do(s) sensor(es) destinado(s) a caracterizar o avanço do sinal vermelho do semáforo fiscalizado, estando o foco vermelho ativado e respeitado o tempo de retardo determinado para o local pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;"

      Essa informação (foto, etc) deve estar no Auto de Infração e não na Notificação recebida via Correios.

      Fernando

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  28. Boa tarde Fenando, recebi um auto de infração por ter invadido o sinal vermelho. Só que o caso foi o seguinte, o sinal ficou vermelho eu já estava no final da faixa de pedestres. Porém ao ler aqui no blog descobri que no site do INMETRO consta um modelo diferente de radar do que veio descriminado na minha notificação, e também já fazem 3 anos e cinco meses da verificação do aparelho além da placa não está totalmente legível na notificação. Poderia usar o argumento falando do aparelho usado pela prefeitura em relação ao presente no site do INMETRO?

    Alison
    alisonfalcao@hotmail.com

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    1. Alison!

      Solicite uma cópia Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, a placa deve estar legível.

      Solicite também cópia do Laudo do INMETRO referente à aferição do aparelho para verificação da validade.

      Fernando

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  29. Bom dia. Recebi uma notificação por passar no sinal vermelho tb, mas nesta não aparece o semáforo. Somente o meu carro sobre a faixa de pedestre.

    Quero saber onde posso obter o Auto da infração para ver se existe o smeáforo e, na inexistencia deste, como faço para recorrer.

    Fiquei mais de 2 semanas pesquisando isso e só agora achei seu site, meu prazo de recorrer acaba sexta feira. Agradeço qqr conselho que puder me passar.

    Obrigado,

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    1. Marcos!

      Vc deve solicitar o Auto diretamente no órgão autuador. É nesse documento que deve aparecer o semáforo e outras informações.

      Fernando

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  30. Ola boa tarde recebi uma multa de sinal amarelo mais como vi nos comentarios vc disse que era para verificar na multa se ha outro carro, e ha outro carro embicando na faixa quando o meu carro esta no final da faixa de pedestres, ha como recorrer? se puder pode me informar como?

    Obrigado
    Reginaldo Osasco

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    1. Reginaldo!

      Sim, indicando justamente isso: que há outro veículo na foto e ele pode ter disparado os sensores.

      Fernando

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  31. Olá Fernando, como vai?
    Recebi uma notificação de multa por sinal vermelho em SP, na Av. Bandeirantes dia 06/01/2014, ás 02:06.
    E como está determinado na Resolução 165/2004 do CONTRAN, precisa de pelo menos uma foto mostrando o sinal vermelho e meu carro no local indevido da pista. Porém só aparece a foto do meu carro na autuação, e um detalhe importante, na foto colocaram uma tarja preta tapando o brake light.
    Estão fazendo isso para se esquivarem do recurso que alegam que o carro estava parado na via? Posso alegar isto também no recurso?
    Abraços

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    1. Vandete!

      Vc deve providenciar uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento é que deve constar o semáforo.

      Pode ser que nessa foto não haja tarja sobre a luz de freio.

      Fernando

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  32. Bom dia Fernando, por gentileza me tire uma dúvida, ontem estava transitando em uma avenida(suburbana - RJ) e ao chegar no sinal, parei com as duas rodas da frente em cima dos sensores na faixa de pedestre pois havia um outro veiculo grudado na minha traseira, se eu tivesse parado antes teria ocorrido o acidente. Eu não cruzei todos os sensores e nem furei o sinal vermelho. Vale salientar que fixado ao sinal existe uma placa informando "fiscalização eletrônica de avanço de sinal das 06:00 às 22:00" e o fato ocorreu entre 22:30 - 22:35. Desejo saber se corro risco de ser multado ainda que eu não tenha avançado o sinal, nem cruzado todos os sensores e do fato ter ocorrido fora do horário informado na placa. Outro detalhe é que também não percebi o "flash" caracteristico da camêra quando faz algum registro em horario noturno. Desde já grato pela atenção. Obrigado

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    1. Pedro!

      Se não há fiscalização após as 22hs, provavelmente não será autuado.

      Fernando

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  33. Boa tarde Fernando
    Recebi a notificação de infração por ultrapassar sinal vermelho em 30/09/2013 as 8:11 da manhã na cidade de São Paulo em uma Avenida que nem sei onde fica, pois moro em Jardinopólis interior, e nunca estive em São Paulo com este carro, assim fiz um recurso solicitando a copia do Auto de infração junto ao orgão autuador justificando que o carro nunca esteve neste local, logo a copia do auto foi disponibilizado via internet e consta que a autuação foi feita por um agente policial e consta a placa do carro bem como o modelo e marca, não tem foto, agora o que devo fazer, pois meu carro tenho certeza absoluta que não esteve lá, mas não é justo levar 7 pontos na carteira e pagar 191,00 de uma multa que não cometi...como devo recorrer...Obrigada.
    Thais.

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    1. Olá!

      Como conseguiu uma cópia do Auto de Infração digitalizado?

      Entre em contato via e-mail, por favor: recursodemultasp@hotmail.com indicando que falou comigo por aqui.

      Fernando

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  34. Fernando,
    Chegou em minha casa hoje uma Notificação de Autuação de Trânsito, alegando que eu tenha avançado o sinal vermelho do semaforo.
    Onde NAO consta nenhuma imagem comprovando e colocando o Enquadramento: 60501 - AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO(ELETRONICO) e Agente de Transito - 122417
    O que devo fazer? Se for recorrer quais argumentos posso usar?

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    1. Leonardo!

      As informações constam no Auto de Infração, que deve ser obtido junto ao órgão autuador. A Notificação recebida é apenas um "informativo" esclarecendo que existe um Auto de Infração em seu desfavor.

      Fernando

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  35. boa tarde,
    trabalho em uma empresa de onibus e um dos motoristas recebeu uma notificação em 27/02/2014 parar sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso fisc.eletronica porem consta a data de afericao 11/7/2010, posso recorre e alegar que o mesmo nao foi referido no prazo de 12meses.
    obrigada

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    1. Driele!

      Sugiro que entre em contato com o órgão autuador e solicite vistas do Laudo do INMETRO. Pode ser que esteja atualizado e não fizeram a atualização nas Notificações emitidas.

      Fernando

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  36. Amigo, boa tarde!

    Recebi uma notificação que avancei o sinal vermelho, porém não lembro de ter feito esse erro, pois sempre tenho atenção na sinalização. Na notificação não constam a foto do carro. Como proceder? Estou preocupado pois estou com a permissão ainda e falta 6 meses para pegar a definitiva. Obrigado

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    1. Antônio!

      Inicialmente, faça a indicação do real infrator, evitando que os pontos sejam inseridos na sua Permissão.

      Num segundo momento, esclareço que não há necessidade de haver foto indicando a infração, desde que a infração seja visualizada pelo Agente no local.

      Fernando

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  37. boa Tarde recebi uma multa por ter passado por marcas de canalização. Como posso interpor?

    Grato.
    Marcondes

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    1. Marcondes!

      Inicialmente, solicite cópia do Auto de Infração pessoalmente junto ao órgão autuador e após, analise-o em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

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    2. Boa tarde Fernando, primeiramente muito obrigada por me responder. Estou com a Notificação de Autuação nº 0027760747, na notificação diz que foi realizada por um agente/referendador e coloca somente o código do agente e nem uma outra informação de abordagem ou de como verificada essa infração., Amparo legal : Lei 9503/97 (CTB) - 1993. E não sei verificar se está tudo correto mesmo ou não.
      Marcondes.

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    3. Olá!

      O Auto de Infração deve ser solicitado pessoalmente junto ao órgão autuador. A Notificação que recebeu via Correios não serve para essa análise.

      Fernando

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  38. Bom dia! Levei uma multa por avancar sinal vermelho pela fiscalizacao eletroninica, na foto mostra minha moto com a roda dianteira em cima do inicio da faixa e nao mostra o semaforo, o que posso alegar na minha defesa previa?

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    1. Ricardo!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador. Nesse documento, a foto deve mostrar o veículo e o semáforo.

      Na Notificação não precisa dessa foto.

      Fernando

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  39. oi posso recorre muta de semaforo q nao tem temporizador no estado do rio de janeiro

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    1. Maicon!

      O temporizador não é obrigatório. Logo, não deve utilizar esse tipo de tese no seu recurso.

      Fernando

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  40. Amigo, estava passando o sinal no verde para dobrar uma esquina, quando um pedestre ameaçou a cruzar o sinal (vermelho para ele) eu parei para esperar o pedestre atravessar e com isso tomei a multa. É possível recurso? É possível ver o pedestre na foto, mas ele não está no meio da estrada ainda.

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    1. Jader!

      Em cruzamentos sinalizados para o pedestre, não se deve aguardar que ele atravesse quando for realizar conversão.

      Pode ser que consiga o êxito com essa tese de defesa, mas não é algo que costuma ser aceito pelos julgadores.

      Fernando

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  41. Boa noite,amigo.

    Recebi uma multa pelo avanço de sinal vermelho, porém, meu carro estava além da faixa de pedestre,esta ainda meio apagada e tinha um carro atrás do meu. Minha defesa foi indeferida,mas citei esse veiculo que estava atras,apesar de aparecer na foto. Gostaria que informasse um modelo de como poderia me defender. Desde já,muito obrigado.

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    1. Marcello!

      Se há outro veículo na foto, atrás do seu, é bem provável que foi ele que disparou os sensores, obviamente, desde que transitava na mesma faixa de rolamento que o seu veículo.

      Pegou uma cópia do julgamento junto ao órgão autuador para verificar qual foi o motivo para o indeferimento?

      Fernando

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  42. Ola vejo que constantemente se fala em adquirir copia do auto de infração junto ao órgão d transito,porem esta e a maior dificuldade, fui autuado em 8/4/2014,local em que meu veiculo não estava com certeza, tinha ate 4/6/2014 para entrar com defesa previa, a única forma de provar o erro , fui em 16/5/2014 ate o Detran SP solicitar a copia, e fui informado que leva ate 90 dias para disponibilizar tal copia, os Ciretran do município nem fornece esta copia, pergunto, qual a obrigação do órgão autuador d fornecer esta copia, caso não o faça,como proceder?

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    1. Olá!

      Se não consegue pedindo a cópia "oralmente", faça por meio de documento. Com isso, terá provas do pedido e poderá pleitear no recurso o cerceamento de defesa.

      Sempre que ia no DETRAN/SP obter cópia do Auto de Infração, era-me fornecido na hora do pedido. Como faz tempo que não solicito, o procedimento mudou para demorar 90 dias? Em qual cidade/Estado ocorreu a infração?

      Fernando

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    2. Ola Fernando, agradeço seu retorno, a multa foi lavrada em guarulhos /SP, resido em Santo Andre, o CIRETRAN de Santo Andre diz que não possui o serviço de solicitação de copia do auto de infração, fui na AV dos estados, DETRAN de SP, a funcionaria verificou no sistema e realmente não estava a microfilmagem, e a resposta que me deu foi esta , 90 dias para entrar no sistema, ela me forneceu um documento da indisponibilidade da copia, e eu anexei nos documentos da defesa previa alegando exatamente isto, impossibilidade de provar o erro do agente de transito por falta de documento comprobatorio da multa. Grato pela atenção.

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    3. Olá!

      A cópia deve ser solicitada na cidade de Guarulhos e não em São Paulo. Por isso, esse documento fornecido não servirá muito para a sua defesa.

      Fernando

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  43. ola boa tarde meu nome é Antonio
    Recebi uma notificação de autuação de infração por avançar o sinal vermelho, mas sem foto comprobatória da infração, fui autoado por um agente lembro que na data ultrapassei na hora da troca do sinal amarelo para o vermelho, tenho como recorrer?

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    1. Antonio!

      Se foi o Agente que flagrou a infração, não há necessidade de constar a foto do veículo.

      Vc pode recorrer mas não conseguirá provar que estava no amarelo, se o Agente está dizendo que estava no vermelho.

      Por isso, solicite uma cópia do Auto de Infração para analisá-lo em busca de erros que possam invalidá-lo.

      Fernando

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  44. Olá meu amigo...
    Infelismente eu tomei tres multas esse ano ...
    1 e 2 Documentação vencida, 14 pontos (obs. estava desempregado)
    3 e agora recente fui verificar no site do DETRAN e constava mais uma e ja faz mais de 60 dias e não chego nada...
    Resumindo 21 pontos sendo que a ultima eu passei pela faixa de pedestre com sinal amarelo e logo fechou ou seja eu ja tinha passado a faixa de pedestre quando fechou o sinal mesmo assim me multaram...
    Se eu entrar com um recurso alegando isso tenho possibilidade de ganhar????

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    1. Olá!

      Como prova que já tinha passado a faixa de pedestre? Pela foto?

      Fernando

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  45. Meu marido estava me socorrendo pro hospital e levou uma multa por avançar um sinal vermelho, eu posso justificar esta multa?

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    1. Adriana!

      Isso não é justificativa suficiente para cancelamento do Auto. Porém, se não houver outra alternativa, recorra com essa tese e junte comprovantes do atendimento emergencial.

      Fernando

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  46. Prezado Bom dia,

    levei 3 multas por avanço de sinal na mesma avenida, em pontos distintos, no intervalo de 1 min. O horário: 2h da madrugada. A manobra foi efetuada, no entanto em condições seguras. A autuação foi efetuada por agente de transito e não por radar. Cabe recurso? Caso negativo, é possível que outro motorista assuma uma das multas para que não correr o risco de suspender a CNH?

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    1. Olá!

      Sim, é possível que outro condutor seja indicado para assumir os pontos.

      O fato de ter sido autuado várias vezes pelo semáforo não é motivo para o cancelamento das autuações.

      Vc deve pautar os seus recursos em erros ou falhas de preenchimento dos Autos de Infração.

      Fernando

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    2. ok Fernando,
      Muito obrigada pela pronta resposta!
      Abraço.

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  47. Olá, hoje ocorreu algo sinistro, um policial na viatura da policia civil me abordou de modo grosseiro, afirmou que eu teria atravessado o sinal vermelho, não se identificou, me pediu cnh e documento do veículo, copiou meus dados em um papel timbrado da policia civil, não me forneceu segunda via da ocorrência, dizendo que viria pelo correio e afirmou que eu responderia processo por direção perigosa.
    Não atravessei o sinal vermelho, minha mãe estava comigo e viu, forneci os documentos pois o policial civil é uma autoridade ,mas não é agente de trânsito,
    ele pode registrar ocorrência e em conseqüencia, haver algum processo contra mim ? não houve abuso de autoridade ?

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    1. Olá!

      Normalmente Policiais Civis não são Agentes de Trânsito. Presumo que ele não irá gerar um Auto de Infração.

      Fernando

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    2. Ok,obrigado pela atenção, mas não esqueça ,ele afirmou que eu responderia processo por direção perigosa, ele pode fazer um registro de ocorrência contra mim, pois tinha posse dos meus dados, neste caso também posso processa´-lo por abuso de autoridade ? ou existe uma alternativa mais adequada ?

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    3. Olá!

      Para esse processo, ele deveria tê-lo conduzido ao Distrito Policial para lavratura do Boletim de Ocorrência, o que não ocorreu.

      Não vejo "abuso" por parte dele, pois a abordagem pode ser feita seguindo os preceitos do Poder de Polícia. A truculência e/ou grosseria não é entendido por abuso de autoridade.

      Fernando

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    4. Obrigado por esclarecer minhas dúvidas, tenha sucesso e sorte em seu trabalho, bom fim de semana.

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    5. Olá!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  48. Fernando,boa noite.

    Apesar de ainda não ter utilizado dos seus serviços, acompanho a dedicação e seriedade sua e de sua equipe no auxílio àqueles(as) que os demandam. PARABÉNS PELO EXCELENTE TRABALHO.

    Rogo-lhe esclarecer a seguinte dúvida: tenho recursos de multas pendentes de julgamento por mais de 12 (doze) meses. Caso sejam INdeferidos, tenho ciência de que deverei pagar o valor devido das multas. E quanto, à pontuação na CNH, será ainda registrada, já que terá decorrido mais de um ano da infração??

    Grato desde já pela atenção. Abs. Jorge Mendonça.

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    1. Jorge!

      Obrigado pelos elogios. Isso nos incentiva ainda mais.

      Depende das infrações e se acumulou 20 pontos ou mais.

      Fernando

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  49. Boa noite eu tinha a cnh provisoria 2006 levei uma multa de 5 ponto uns dias antes de pega a definitiva e nao consegui recorri mais nao consegui mais o pior que ate hoje ainda costa os pontos e quando dou entrada numa nova cnh passo por todos os processo mais depois de todos os exames protos as auto escola avisan que tenho pontos no meu prontuario e que quando for pega a cnh novamente vao me barra esta certo esse procedimento de ter perdido a cnh se os pontos nao vao sair e o que devo fazer mesmo assim depois desse tempo todo 7 anos e ainda costa

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    1. Olá!

      Vc conseguiu renovar a CNH alguma vez? Se não, o procedimento está correto e não pode continuar com essa CNH.

      Fernando

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  50. Boa noite eu tinha a cnh provisoria 2006 levei uma multa de radar av entrada da cidade de campinas permitido 70 km passei numa porcentagem pequena onde levei 5 ponto uns dias antes de pega a definitiva e nao consegui recorri mais nao consegui mais o pior que ate hoje ainda costa os pontos e quando dou entrada numa nova cnh passo por todos os processo mais depois de todos os exames protos as auto escola avisan que tenho pontos no meu prontuario e que quando for pega a cnh novamente vao me barra esta certo esse procedimento de ter perdido a cnh se os pontos nao vao sair e o que devo fazer mesmo assim depois desse tempo todo 7 anos e ainda costa

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    1. Olá!

      Vc conseguiu renovar a CNH alguma vez? Se não, o procedimento está correto e não pode continuar com essa CNH.

      Fernando

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  51. Prezado Fernando,
    Bom dia. Parabenizo mais uma vez pela presteza e competência.
    Preciso de sua ajuda. Recebi uma notificação (NAI), em 12/08/2014 e a data da infração foi 11/07/2014.
    Na foto do semáforo, após a faixa de pedestre, tem dois veícilos, o meu e um ônibus, um ao lado do outro. Torna-se impossível saber quem de fato cometeu a infração.
    Qual a tese de defesa nesse caso?
    Atenciosamente,
    Telles.

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    Respostas
    1. Telles!

      Solicite uma foto ampliada junto ao órgão autuador. Se a dúvida persistir, elabore o recurso com essa tese de defesa.

      Fernando

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  52. Boa noite.
    Recebi essa semana a notificação de autuação pela infração de avançar o sinal vermelho. Na foto, não é possível ver o semáforo ou a linha de retenção, apenas meu carro, já na curva, em cima da faixa de segurança (não é a faixa de segurança do meu semáforo, e sim uma faixa que se encontra depois da curva).
    Por se tratar de um semáforo que fica no meu caminho, já sabia que havia radar e sempre tomei muito cuidado, por isso, tenho certeza que não passei no sinal vermelho.
    A foto deve necessariamente mostrar o semáforo vermelho?
    Essa multa é válida, considerando que eu estava na outra faixa de pedestres, e não na que corresponde aquele semáforo?
    Além disso, na foto é visível que as luzes de freio estão acionadas, e já estou na curva.
    O que posso fazer?
    Tentei solicitar o Auto de Infração, porém o site informa que não há infração para meu renavam.
    Desde já agradeço,
    Giovanna.

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    1. Giovanna!

      O foco vermelho do semáforo, faixa de retenção, etc, devem aparecer no Auto de Infração (que deve ser obtido junto ao órgão autuador) e não obrigatoriamente na Notificação recebida.

      Quando estive com esse documento em mãos, analise-o novamente e verifique se as suas dúvidas serão respondidas. Caso contrário, entre em contato novamente.

      Fernando

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  53. Boa Noite

    Me chamo Cleber e hoje recebi uma notificação de autuação de infração de transito so que a foto do carro não pertence a mim, a foto que veio na atuação se trata de um Fox Placa ELD 8690 e o meu carro e um Crossfox placa ELD 8691 ou seja um erro enorme pois o final da placa do meu carro e 1 e a foto que veio na atuação o final 0 o que devo fazer para recorrer desse erro?

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    1. Cleber!

      Basta recorrer indicando que o veículo que aparece na foto não é o seu veículo. Idem quanto à placa.

      Anexe uma foto do seu veículo no seu recurso.

      Fernando

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  54. Boa tarde ,recebi uma multa por avançar sinal vermelho,não consta foto alguma pois foi um agente de transito que aplicou,vou entrar com recurso,pois sei que não fiz isto,será que consigo ganhar este recurso?

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    1. Olá!

      Sim, mas qual será a tese de defesa que utilizará?

      Fernando

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    2. Bom dia Fernando,agradeço de coração pela atenção,eu li algumas postagens em seu site com alguns casos parecidos com o meu,e já vi que não precisa de foto,basta a palavra do agente de trânsito,eu ia basear minha defesa na falta desta foto,agora já não sei se cabe um recurso para o meu caso.

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    3. Olá!

      Correto: basta a palavra do Agente para essa infração ter validade.

      Fernando

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  55. Boa tarde,FernandoRecebi uma multa por passar em sinal vermelho.mas eu estaciono um farol antes do que veio na multa para deixar meus filhos na escola,nao tem foto eu vou recorrer porque nao passei eu tenho absoluta certeza nao passo nem em amarelo imaginou vermelho,como devo argumentar no meu recurso,pode me ajudar?

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    1. Olá!

      Vc deve pautar o seu recurso em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração. Dizer apenas que não passou pelo local não surtirá qualquer efeito no recurso.

      Fernando

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  56. bom dia queria saber si avanço de sinal amarelo toma multa oque devo fazer pq tomei uma e me lembro que eu estava debaixo do sinal e ficou amarelo nao tinha como para pela velocidade q estava oque fazer nesse caso

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    1. Gustavo!

      Não, no sinal amarelo não há penalidade.

      Fernando

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  57. Boa tarde Fernando! sou Taxista em SP e recebi uma multa quando estava desembarcando um passageiro em fila dupla pois não a via um lugar para o mesmo descer fuia multado pela Pm ? sera que da para recorre.
    chegou outra multa nesta data tambem com foto que o meu veiculo estava em cima de uma faixa de pedestre o horario era as 01:48 da manhã sera que da para recorre e ja ouvei falar que em sp de pois das 23:00 pode se ultrapassar o sinal vermelho pois não sera considerada a multa do sinal vermelho aja visto o perigo que é ficar parado esse orario em são paulo

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    1. Olá!

      Não há qualquer legislação em São Paulo sobre os sinais semafóricos após as 23hs. Todas as infrações cometidas após esse horário são registradas normalmente.

      Sugiro que providencie uma cópia dos Autos de Infração para analisá-los em busca de erros que possam invalidá-los.

      Fernando

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  58. Bom Dia!

    No meu caso a multa foi dada pela CET, eu não vi os desgraçados parados no farol pois tinha outro carro na frente , as 1:57 a manha numa rua super perigosa!

    Existe possibilidade de recorrer?

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    1. Monique!

      Tudo depende da informações que constam no Auto de Infração. Já providenciou uma cópia desse documento?

      Fernando

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  59. Olá fui multado na cidade de paulo afonso ba por passar depois da meia noite no semafaro vermelho queria saber se existe alguma lei no contran que apos meia noite os semafaros ficarem ligados

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    1. Olá!

      Não há lei para isso, pois o semáforo deve ser obedecido nas 24hs do dia.

      Fernando

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  60. Boa noite Fernando!
    Recebi uma multa fotografica,na qual apenas o carro e a faixa de pedestre foram fotografadas ,como se eu estivesse paraddo sobre a faixa,qdo na verdade eu estava passando bem devagar pois o semaforo estava descontrolado e estava num cruzamento de avenidas.como devo proceder qto ao recurso ?Obrigada.

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    1. Olá!

      Obtenha uma cópia do Auto de Infração e verifique novamente como está a foto. É nesse documento que deve estar perfeita.

      Fernando

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  61. Recebi uma notificação de autuação por excesso de velocidade. A velocidade considerada foi de 62 km/h, contudo tenho certeza reduzi(mesmo não podendo provar cabalmente) e na foto apesar de escala de cinza dá para ver que minha luz de freio estava acesa mesmo sendo de dia.
    Poderia recorrer de alguma forma?

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    1. Olá!

      Não por esse motivo.

      Esclareço que recursos de multas devem ser apoiados em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração. Logo, obter uma cópia desse documento junto ao órgão autuador (caso não o possua) é imprescindível para análise correta do caso e escolha da tese de defesa.

      Fernando

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  62. Bom dia Fernando , seguinte : fui notificado por um agente de trânsito que foi muito desrespeitoso no ato do seu trabalho , meu carro possuía molas esportivas , e ele me penalizou com o art 230, reteve meu CRLV , não me prestou informação alguma onde deveria levar o carro para a vistoria e o prazo que tenho para fazer isso, e na notificação não me da essa informação ,e mais não pediu para eu assinar e marcou nela como se eu não quisesse assinar ! Nao me opus de maneira nenhuma a ser penalizado porém pelo desrespeito comigo te pergunto ; existe tem algum recurso que possa entrar !

    Grato !!

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    Respostas
    1. Daniel!

      Pelo fato de ser destratado pelo Agente, não há como apresentar qualquer recurso.

      Fernando

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  63. Eu recebi uma Multa por avançar semaforo e transitar pelo acostamento na mesma data e horario na SP031 KM 37...como recorrer para esse caso??

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    1. Olá!

      Esse como em qualquer recurso, deve ter como base erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração.

      Fernando

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  64. Olá bom dia.
    Primeiramente parabenizar pelo seu trabalho em trazer a nós cidadãos informações que desconhecemos.
    Recentemente levei uma multa por ultrapassar o sinal vermelho na notificação há foto e a informação da validação da aferição que foi em 2013.
    Vi acima a onde foi falado de validade de 3 anos e outro de 12 meses.
    Como saber a validade deste dispositivo que fez o registro.Esta multa foi as 02:00hrs da manhã a 43km e via de 60 km.
    Você poderia me enviar no email a resposta.
    Vanessams3@hotmail.com

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    1. Olá!

      Entre em contato com o órgão autuador e solicite vistas do laudo do INMETRO do aparelho.

      Fernando

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  65. boa tarde! eu recebi uma autuação de multa de avanço de sinal, na notificação disse ser um agente que me multou, sendo que nunca ultrapassei o sinal vermelho, e oq ue pode ter ocorrido é que no fechar do sinal para pedestres eu ter arrancado a moto, porém observando o semáforo para não ultrapassa-lo quando vermelho, o que devo fazer para não sofrer essa penalidade, lembrando que não há imagem nem nada , só a notificação sem imagem, só sinalizando o avanço de sinal?

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    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração para verificar as anotações realizadas pelo Agente e entender o que realmente ocorreu.

      Fernando

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  66. Eu fui atuado por avanço de sinal porém o meu veículo estava antes da faixa de pedestre mas após a faixa de retenção nesse caso posso recorrer com base no Denatran (16/2004) o veiculo deve estar sobre a faixa de pedestre? na foto também mostrou outro veículo esse sim sobre a faixa

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    Respostas
    1. Marcos!

      O fato de estar após a faixa de retenção já caracteriza a infração. Portanto, sugiro outro tipo de alegação.

      Fernando

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  67. Olá, Fernando. Parabéns pelo blog. Recebi notificação por avanço no sinal vermelho. Onde conseguir auto de infração. Grato, Aurélio, Itajuba-MG

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    Respostas
    1. Olá!

      Pessoalmente, no Departamento de Trânsito da cidade onde ocorreu a infração.

      Fernando

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  68. Olá Fernando, Recebi uma notificação de autuação de infração de trânsito, por excesso de velocidade. Na foto da notificação consta um outro veículo ao meu lado. Como que se pode afirmar se sou eu quem estava em excesso de velocidade ou o outro veículo?

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    1. Olá!

      Vc pode alegar isso no recurso, que o outro veículo causa dúvida quanto ao real infrator.

      Fernando

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  69. Bom dia!
    Avancei um sinal vermelho às 23:02 hs, não era cruzamento, era faixa de pedestre , devido ao horário fiquei receiosa de ficar parada altas horas da noite no sinal pois tinha uma movimentação estranha de pessoas proximo ao sinal e eu me senti ameaçada, não fiz BO para falar da situação, é cabível recurso?

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    1. Silvia!

      Por esse motivo, não.

      Sugiro que obtenha uma cópia do Auto de Infração para avaliação das demais informações.

      Fernando

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  70. Boa tarde Fernando,Parabéns pelo blog. Passei pelo sinal verde com 10 segundos para fechar,porém tive que parar em um cruzamento por causa do engarrafamento e o sinal fechou, fiquei parado. Será que fui multado por avanço de sinal? uma vez que passei no sinal verde e não pude seguir viagem por causa do trânsito.

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    1. Gutto!

      Não há como saber, a não ser que havia algum Agente ou o local é monitorado por equipamento.

      Nesse caso, será autuado por parar sobre a faixa de pedestre ou na área de cruzamento das vias.

      Vamos aguardar.

      Fernando

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  71. Boa noite Fernando meu marido atravessou um sinal amarelo e estava do outro lado um agente do Detran, não parou a gente só anotou a placa, dai ele emitiu a multa pela internet e pagou pra pegar os doc 2015, só q o carro esta no meu nome e eu tenho CNH provisório, posso ainda recorrer pra não perder a CNH...

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    1. Patrícia!

      Vc precisa entrar em contato com o órgão autuador para se informar sobre os prazos recursais.

      Fernando

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  72. Boa noite Fernando, gostaria que respondesse se os radares de velocidade situados nas proximidades dos semáforos, além da velocidade podem autuar nos avanços de sinal vermelho?

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    1. Olá!

      Sim, podem flagrar as duas infrações.

      Fernando

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  73. Boa noite! dúvida sobre erro no sentido que o carro trafegava.
    Levei 3 multas no mesmo lugar por excesso de velocidade, porém o radar está na via sentido bairro Centro, mas no horário da infração estava trafegando sentido centro bairro indo trabalhar, moro na Vila Prudente e trabalho em São Mateus. Após a primeira multa, reduzi a velocidade e fiquei procurando esse bendito radar e não encontrei, a segunda multa foi com data bem próxima a primeira, agora qdo cheguei a terceira achei absurdo, não sou tão imprudente assim, fui olhar com atenção e está no sentido oposto ao que eu tráfego todos os dias. Tenho que fazer o recurso amanhã, estou meio no desespero, me ajuda

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    1. Renata!

      Situação interessante, mas de dificil prova, uma vez que o veículo poderia estar com outra pessoa e vc, no trabalho.

      Já obteve uma cópia do Auto de Infração? Isso é primordial para estudo correto do caso.

      Fernando

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  74. Bom dia
    Queria tirar uma dúvida
    Eu tenho uma multa gravíssima que foi feita durante a PPD
    E JÁ FAZ DOS ANOS QUE OCORREU ISTO
    EU IREI PERDER A DEFINITIVA??

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  75. Como assim copia do auto de infração?
    Na multa vem a foto

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    1. Renata!

      Essa é a Notificação. O Auto pode conter alguma informação adicional que não há nesse documento.

      Fernando

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  76. Olá boa tarde,
    Fui autuada por "Avançar o sinal vermelho do semáforo", porém o código da multa é o "60501" que de acordo com a planilha do Detran "Avançar o Sinal vermelho do semaforo(eletroico)" porém não veio nenhuma foto nem nada, posso fazer o recurso em cima disso? Muito obrigado.

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    1. Ludemila!

      O código 60501 não é para infrações geradas por equipamento. Logo, foi um Agente que flagrou a infração.

      Fernando

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  77. Boa Noite, recebi uma notificação de penalidade da Prefeitura de Belo Horizonte, nela consta "avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica", código da infração 60503. Esta notificação não apresenta nenhuma foto comprovando a infração. Como posso proceder para ter certeza de que a infração foi anotada corretamente? Posso recorrer alegando que não existe comprovação do ocorrido?

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    1. Olá!

      Recebeu a Notificação com ou sem o boleto da multa?

      Fernando

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    2. Recebi a notificação já com o boleto para pagamento da multa

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    3. Olá!

      Nessa Notificação não há a foto. Na Notificação anterior, que parece que não a recebeu, há a foto.

      Informe-se junto ao órgão autuador o motivo do não recebimento da Notificação e nessa mesma visita, solicite a cópia do Auto de Infração, documento que também contem a foto.

      Fernando

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