Posso utilizar o formulário do DETRAN para recorrer?

Olá!

Meu veículo foi multado pelo radar e para recorrer fui até o órgão autuador. Lá, me forneceram um formulário para preenchimento onde havia espaço para indicação dos meus dados pessoais, do veículo, da infração e algumas linhas para que pudesse escrever a minha defesa. Estou com esse formulário em mãos. O que deve escrever (há 7 linhas). (mensagem encaminhada via e-mail por Cláudia, de Florianópolis-SC).

Esse foi um e-mail recebido recentemente e que mostra uma situação corriqueira em grande parte dos órgãos autuadores: escreva pouco para que eu não tenha que ler muito.

 

Isso mesmo, o formulário tem poucas linhas que é para vc escrever pouco. Obviamente, não conseguirá expor, com a devida fundamentação, o que realmente ocorreu, a falhas de sinalização, o radar escondido, etc, etc.

Na verdade, parece que o órgão autuador induz o recorrente à escrever pouco. E é uma verdade.

Nosso recursos possuem em média, seis folhas. Alguns, mais complexos, quinze, vinte e até trinta páginas. Nessas páginas, incluímos a qualificação do recorrente, os dados do veículo, da infração, a fundamentação jurídica e técnica sobre o que se pretende alegar e no final, os pedidos de documentos e outras questões importantes para o processo. Como transcrever tudo isso em sete linhas? Impossível.

Por isso, elabore a sua defesa em casa, no computador (caso seja possível) ou na mão mesmo, em papel A4 e em quantas páginas forem necessárias para elucidar o caso, esclarecer a sua tese de defesa, fundamentar e fazer os pedidos corretamente.

No momento da entrega, caso o funcionário crie algum problema por isso, não briga ou discuta: no formulário próprio do órgão autuador, preencha tudo o que puder e onde está disponível para escrever a defesa (naquelas sete linhas) escreva: conforme defesa anexa. Grampeie a sua defesa e entregue ao funcionário.

Com isso, evita dissabores e consegue apresentar uma defesa com reais chances de sucesso.

Abraços.

Fernando