Olá!
Nos últimos dias, recebi diversos e-mails de condutores autuados pela Lei Seca no Rio de Janeiro. Nessas mensagens, me questionavam sobre a possibilidade ou não de êxito nos recursos dessa multa.
Neste post, vou tentar lhe mostrar que realmente é possível obter o sucesso
Bem, inicialmente temos que saber quais são as penalidades dessa infração, que está indicada nos Artigos 165 e 165-A, ambos do CTB:
1 - multa de R$ 2934,70; e
2 - suspensão da CNH por 12 meses.
No DETRAN Rio de Janeiro, há a realização diária dos chamados "bloqueios" para fiscalização dessa e de outras infrações. Obviamente, o que mais chama a atenção é justamente a questão da Lei Seca.
Quando um condutor é abordado, tem duas opções: realizar o teste do bafômetro ou recusar-se. Para ambas as situações, será gerado um Auto de Infração, conforme exemplo abaixo:
1 - Auto de Infração eletrônico:
2 - Auto de Infração manual:
Esta é uma cópia de um Auto de Infração gerado pelo Agente no dia dos fatos, porém, utilizando-se de um talonário, ou seja, deve transcrever manualmente todas as informações no documento. Para expô-lo aqui, excluímos todos os dados e informações.
Se o seu Auto de Infração é parecido com qualquer um desses que foram aqui expostos, já lhe adianto que há pelo menos dois erros de preenchimento que podem invalidá-los em qualquer das fases de defesa. Isso mesmo: há erros que podem invalidá-los. Isso, independentemente de ter ou não realizado o teste do bafôometro.
Observe abaixo alguns exemplos de deferimentos. Obviamente, alguns dados pessoas foram excluídos para garantir a privacidade do condutor.
Não há como colocar todos os recursos deferidos aqui no site, mas esses já servem para lhe mostrar que é possível. Recorra corretamente e faça parte dessa estatística positiva.
Saiba mais:
Foi autuado (multado) por essa infração e precisa de uma avaliação gratuita nos documentos gerados pelo Agente? Precisa que nossa equipe prepare sua defesa? Ainda tem dúvidas? Estamos à disposição no contato@sigarecursos.com.br
Equipe Siga Recursos
Bom dia Fernando!
ResponderExcluirRecebi ontem uma Notificação de Penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, de ter dirigido sob influência de alcool, supostamente ocorrido em 26/08/2012.
Verifiquei que esse tipo de notificação tem um prazo prescricional de 5 anos, sendo coerente sua emissão, mesmo após 4 anos da infração.
Contudo, não recebi a Notificação de Autuação dentro do prazo de 30 dias a partir do fato, sendo assim essa notificação de penalidade é legal? Teria como recorrer com base nessa falha de recebimento?
Roberto!
ExcluirEntre em contato via e-mail para avaliação correta do caso e orientações:
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recursodemultasp@hotmail.com
Fernando
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ResponderExcluirbom dia.
ExcluirMe chamo Marcio e ontem fui autuado em blitz da Lei Seca em Papucaia-RJ, quando retornava de moto com alguns amigos em direção a minha casa em Irajá-RJ.
Sucede no entanto que fiz o teste do bafômetro e deu 0,10 de taxa de álcool e minha carteira foi apreendida e me disseram para pegar após cinco dias no DETRAN da Avenida Presidente Vargas.
Gostaria de saber com você, das possibilidades de recursos e condições
Lhe agradeço pelo possível retorno e fico à disposição para esclarecimentos.
ATT; Márcio
Márcio!
ExcluirExclui sua mensagem por conter número de telefone. Está reproduzida acima.
Entre em contato via e-mail para estudo correto do caso.
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Fernando
Olá Fernando... Estou em uma situação complicada. Fui pego na lei seca no dia 25/11/2016, não cheguei a passar pela lei seca, estacionei antes, saí do carro, e me abordaram quando eu não estava dentro do carro. Pegaram minha CNH e disseram para que eu a busque no prazo de 5 dias. O problema é que eu estou com a CNH provisória, e falta apenas 1 mês para eu pegar a definitiva... Gostaria de saber se tem chances de eu pegar a definitiva, ou se eu perderei e terei que fazer todo o processo de auto escola novamente. Mais uma dúvida, a partir de que momento começa a se contar o prazo para que eu entre com o recurso, a partir do momento que fui pego na lei seca e que me entregarem o auto de infração eletrônico, ou a partir do momento que eu receber alguma notificação nos correios da minha casa?
ResponderExcluirOBS: Não assoprei o bafômetro e nem assinei nenhum tipo de documento, isso se resulta em alguma irregularidade?
Felipe!
ExcluirSe não assinou qualquer documento no dia dos fatos, pode aguardar a Notificação, que será encaminhada ao proprietário do veículo. Para tanto, o endereço deve estar devidamente atualizado perante o DETRAN e sempre ter alguém nesse local para o recebimento de correspondências.
Quanto à sua Permissão, conseguirá trocá-la pela CNH normalmente. Porém, caso não vença um dos recursos, sua habilitação será cancelada pelo DETRAN.
Entre em contato via e-mail para um estudo mais apurado do caso.
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Fernando
BOM DIA FERNANDO!
ResponderExcluirRECEBI UMA CARTA INFORMANDO INSTAURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PROC. TENDENTE À SUSPENSA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR. SOLICITO SABER QUAL O ARTIGO DO CTB, QUE ME AMPARA PARA QUE EU FAÇA DEFESA PRÉVIA?
Max!
ExcluirDepende dos argumentos que irá explorar nos recursos. O que pretende?
Fernando
Bom dia me chamo Tatiane. Fui parada na blitz da lei seca no dia 28/12/2016. Eu me neguei a fazer o teste do bafometro. Fui autuada. Levaram meu carro pq não estava vistoriado. Mais o ipva estava em dia. Reteram minha habilitacao por 5 dias. Gostaria de saber se existe a possibilidade de eu recorrer? E como ficará minha habilitacao? Se eu continuo tendo direito de dirigir?
ResponderExcluirOlá Tatiane!
ExcluirQuanto ao veículo, vc havia licenciado ou apenas pago o IPVA?
Quanto a sua CNH, poderá retirá-la no local e prazo indicado pelo Agente. Posteriormente, caso não vença um dos recursos, será obrigada a entregar a CNH para inicio de cumprimento da penalidade de suspensão.
Esclareço que enquanto estiver recorrendo, pode continuar dirigindo normalmente.
Se houver interesse, entre em contato via e-mail para um estudo mais apurado do caso.
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Fernando
Meu amigo estou com um problema. ...estava indo para Praia quando fui abordado pela polícia rodoviária federal. Estava em movimento e mandaram eu parar o veículo. Me abordarão porq estava em falta do retroviso esquerdo porq devido a chuva de ano novo caiu uma galho de árvore e quebrou meu retrovisor e também estava com odor etílico.foi recolhido meu crlv e minha cnh sendo q estava com a ppd mais n asoprei nd e n assinei. Qeria saber se isso vai me interferir de pegar a cnh definitiva?e qual seria o recursoa ser tomado?
ResponderExcluirDiego!
ExcluirSe foi autuado pela Lei Seca, é uma infração gravíssima e impedirá a troca pela CNH.
Fernando
Boa noite, eu fui autuada pela lei seca mas eu me recusei a fazer o exame do etilometro pois dirijo há pouco tempo e o policial que estava la me ameaçou, na hora fiquei nervosa e optei por não fazer mas minha carteira é provisória e preciso retirar os pontos dela. Queria saber se tem como proceder? Na minha notificação de autuação, aquela na hora, nem eu nem o agente nem a testemunha assinaram e não tem observação nenhuma.
ResponderExcluirOlá!
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Fernando
Boa tarde fui autuado por recusa ao teste, e que no auto de infração constam algum campos sem preencher, já estou com uma defesa pronta se possível dar um apoio no auto de infração.
ResponderExcluirOlá!
ExcluirSim. Entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:
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Fernando
Boa noite fui autuado por recusa do teste, da lei seca sendo q chegou uma notificaçao tennho ate dezembro de 2017 p recorrer e gostaria de saber sobre a multa vai chegar agora ou so dpois de dezembro ..?? Agradesçido p m ajudar
ResponderExcluir.
Josenaldo!
ExcluirAcredito que o mês indicado está errado, pois nunca concedem um prazo tão extenso para recorrer.
Bem, após a primeira Notificação e caso não vença a defesa, receberá a Notificação com o boleto da multa.
Fernando
Fui parado na blitz dá lei seca e me recusei a fazer o teste prenderam minha habilitação e um amigo buscou o carro e agora o que eu faço para recorrer
ResponderExcluirOlá!
ExcluirA resposta depende de uma avaliação dos documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos.
Asim, entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:
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Fernando
Boa noite fui pego na blitz dá lei seca aqui em duque de Caxias rio de janeiro. Sendo que me recusei a fazer o teste nisso apreenderam a minha habilitação e tive que chamar um amigo para retirar o veículo e agora qual é o procedimento para tentar recorrer
ResponderExcluirOlá!
ExcluirA resposta depende de uma avaliação dos documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos.
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Fernando
Boa a noite descobri a 3 semanas que minha cnh está bloqueada,condenada ha 1 ano sem dirigir, curso de reciclagem e prova ,desde o dia 21-10-16, por conta de uma lei seca em 2013, não soprei, não fui avisada que estava sendo processada fui pega de surpresa , isso tem muito tempo e hoje eu posso perder meu trabalho. Eu gostaria de saber tem solução
ResponderExcluirOlá!
ExcluirEntre em contato via e-mail pois teremos que fazer algumas pesquisas e verificar o que houve:
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Fernando