Todos podem ser alvos do DER em Minas Gerais

Olá!

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER MG) terá equipes de fiscalização que trabalharão para, segundo o que alegam, assegurar um carnaval mais seguro aos condutores e caronas que pretendem viajar.

As ações começam hoje (5) e vão até a próxima quinta-feira (11). Ao longo desse período, serão desenvolvidas aproximadamente 200 operações de fiscalização, desenvolvendo trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar Rodoviária.

Agentes fiscais das coordenadorias regionais estarão envolvidos em operações diferenciadas que visam: combater transporte de forma clandestina, auxiliar na fiscalização de linhas regulares, fiscalizar o cumprimento da restrição imposta à circulação de veículos de carga e desenvolver ações de forma a garantir a segurança para quem passa pelas rodovias.

De acordo com a proposta, todos os tipos de veículos serão abordados para averiguação de documentação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações estaduais.

Nas principais atrações turísticas do Estado, como a Ouro Preto, a Serra do Cipó, Pirapora, Diamantina, São João Del-Rei, Mariana, Região Metropolitana de Belo Horizonte e alguns corredores que têm grande circulação de veículos, como o Triângulo Mineiro, terão fiscalização diferenciada.

As linhas regulares de transporte rodoviário também serão vistoriadas visando garantir mais segurança aos motoristas e passageiros que por ali transitarem. As operações ocorrerão em certos terminais rodoviários e durante as viagens, em abordagens que serão realizadas de forma aleatória nas rodovias. Na oportunidade ocorrerá a verificação da documentação cujo porte é obrigatório, itens de segurança, além de verificar a manutenção e higiene dos veículos.

Para impedir o transporte clandestino de passageiros, vans, ônibus, táxis e até mesmo alguns veículos particulares também serão alvos de abordagens realizadas aleatoriamente.

Basta saber se toda essa fiscalização tem de fato o objetivo de proteger o condutor e seus passageiros ou se é uma manobra da "Máquina da Arrecadação" do Estado que aproveitará do clima de festa e da distração de alguns motoristas para aumentar ainda mais sua receita.

Fernando

Prefeitura de São Paulo "cansa" de arrecadar arrancando dinheiro do cidadão

Olá!

O município de São Paulo arrecadou incríveis R$ 964 milhões com a aplicação de multas de trânsito no ano de 2015, número que é 7,2% maior que os R$ 899 milhões arrecadados no ano de 2014. Este balanço teve sua divulgação realizada ontem (3) pelo secretário de Transportes da cidade.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não fez um detalhamento do número de multas e muito menos quais foram as infrações mais comuns; o que se sabe é que no ano de 2014, foram cometida no total 10,6 milhões de infrações.
O número de radares tem crescido de forma gradativa no município. No ano de 2015 contava-se 818 aparelhos destes, número que representa 75% mais que os 467 existentes no início da atual gestão.

No ano passado, a Prefeitura tornou-se adepta de uma medida que, de acordo com alguns especialistas, causa grande impacto no número de multas aplicadas, que consistiu na padronização da velocidade máxima de grandes vias, tais como as pistas locais das marginais, em 50 km/h.

Quanto a utilização de recursos arrecadados, na terça-feira dia 2, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão a qual proibia que a arrecadação com multas na capital fosse usada para o custeio da estrutura administrativa da CET.

Esta suspensão da utilização da arrecadação ocorreu no dia 15 de janeiro e fazia cumprir um pedido do Ministério Público, que moveu uma ação contra a cidade fazendo a alegação de que o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito é utilizado para outros fins além daqueles previstos na legislação do município e no Código de Trânsito Brasileiro.

O município afirmou no recurso que "as atividades da CET estão contempladas no artigo 320 [do Código de Trânsito Brasileiro]". E  afirmou que "a legalidade da aplicação das verbas do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) já havia sido alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE) em 2013 e, na ocasião, foi proposto o arquivamento do expediente".

Esta ação movida pelo Ministério Público baseou-se numa ação do Tribunal de Contas do Município (TCM) que diz que a arrecadação com multas é “majoritariamente destinados ao financiamento das despesas operacionais da CET, classificadas pela própria Prefeitura como despesas de custeio”.

De acordo com um juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, as despesas devem ter seu  pagamento feito por receitas correntes (aquelas que essencialmente são advindas de tributos).  “A manutenção da estrutura administrativa da CET não se constitui em investimento, não podendo, por conseguinte, ser bancada pelo dinheiro arrecadado de multas de trânsito”, disse o magistrado em sua decisão.

O que se conclui é: o cidadão sempre acaba pagando a conta e sequer pode saber onde seu dinheiro está sendo investido e se está de fato sendo investido.

Fernando

Ministério Público move ação contra o Governo do Estado de São Paulo por uso indevido da arrecadação de multas

Olá!

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública com o intuito de impedir que o governo do estado movimente recursos angariados por multas de trânsito que estão sendo recolhidas irregularmente em conta do Tesouro paulista.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital foi responsável por pedir a liminar. De acordo com o documento, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas o Estado apontou que as verbas advindas das multas arrecadadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito estaduais ingressam diretamente na conta do Tesouro do Estado como fonte de receita, sem que seja empregada uma conta individualizada e sem a destinação vinculada, o que descaracteriza a verdadeira função das multas.

As empresas que aplicam multas no estado de São Paulo são o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

Segundo a ação, a prática realizada pelo estado de São Paulo é ilegal, desrespeitando o Código Nacional de Trânsito e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os quais vinculam a receita proveniente das multas a atividades estritamente relacionadas com a política nacional de trânsito. A Promotoria do Patrimônio Público entende que, ao utilizar os valores arrecadados com as multas para outros fins da atividade estatal, as multas passam a ser fonte de receita tributária do Estado, fomentando, desta forma, “a verdadeira indústria de arrecadação fiscal”.

A ação pede que a Justiça conceda liminar determinando que os recursos provenientes da arrecadação das multas não sejam movimentados e que esses valores não sejam aplicados em outros serviços que não estejam relacionados ao trânsito.

De acordo com as diligências realizadas pela promotoria, não existe uma fonte ou conta detalhada específica para depósito do que é angariado pelo Estado a título de multas por infrações de trânsito, o que impede que se verifique se o Governo do Estado de São Paulo vem respeitando a vinculação prevista no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existe, de fato, uma conta única do Tesouro Estadual, de forma que a transferência dos recursos é realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda.

O artigo 320 prevê que o dinheiro arrecadado com a cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente para gastos relativos a sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

No processo, O Ministério Público detalhou que, apenas em 2014, as multas do Detran totalizaram uma receita de R$227.646.557,00, conforme demonstra o documento do Tribunal de Contas do Estado, isto desconsiderando os demais organismos arrecadatórios de multas de trânsito, como DER e Dersa. Contudo, não é possível saber se os recursos arrecadados tiveram como destino o órgão de trânsito arrecadatório, tampouco se foram aplicados conforme o que foi estabelecido pelo Código Nacional de Trânsito.

Adicionalmente, também consta na ação que se não há comprovação da utilização exclusiva dos valores oriundos das multas de trânsito em melhorias relacionadas ao trânsito, também é impossível saber se o percentual de cinco por cento desta quantia é depositada mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), como previsto pelo parágrafo único do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Fernando

Excesso de velocidade: como não ser multado?

Olá!

Qualquer condutor que seja mais antenado ou até mesmo curioso, já deve ter se questionado se existe a possibilidade de correr tão rápido a ponto de um radar eletrônico não conseguir registrar a multa. Incrivelmente a resposta é sim.

efeito doppler

Mas antes que você, caro leitor, saia por aí em alta velocidade com seu carro como se o dia de amanhã não fosse chegar, continue lendo este texto. Infelizmente este é apenas teórico.

Em um trabalho desenvolvido por estudantes da Universidade Leicester, na Inglaterra é que se teve uma conclusão sobre essa possibilidade. Os estudantes fizeram uso de alguns cálculos  um tanto quanto complexos de velocidade e de algumas teorias da física como o conhecido “efeito doppler” , efeito este que faz com que o barulho de uma sirene fique mais alto quanto mais perto está uma viatura e mais baixo quando uma viatura passa mais longe.

excesso de velocidade

Para conseguir "enganar" o radar, seria necessário que se atingisse uma velocidade suficientemente grande tal que alterasse a frequência do espectro da luz refletida da placa desse veículo. Para que isso seja possível, a velocidade necessária é de 191 milhões de quilômetros por hora, em outras palavras, aproximadamente 17% da velocidade da luz.

Isso supera absurdamente a velocidade máxima atingida por qualquer veículo já desenvolvido. Resumindo, é possível sim ser rápido o suficiente para não levar uma multa, mas não com os carros que existem.

E o que pode ser feito para não levar uma multa? Obedecer o limite de velocidade ou passar correndo a pé pelo radar.

Fernando