Levou Multa?

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Dirigir sob influência de álcool - Artigo 165 do CTB



Essa infração está capitulada no Artigo 165 do CTB. Observe:

"Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observando o disposto no § 4º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 meses."

Descrição resumida da infração: Dirigir veículo sob influência de álcool.
Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário
Natureza: Gravíssima
Penalidade: multa de R$ 1915,40
Suspensão da CNH: sim, por 12 meses
Apreensão do veículo: de 21 a 30 dias
Medida administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Crime: não, nas seguintes circunstâncias:
1) desde que a autuação seja em decorrência de uma abordagem comum, sem ter se envolvido em acidente ou cometido alguma infração de trânsito;
2) desde que o condutor não faça o exame de sangue e caso o faça, a quantidade de álcool por litro de sangue não seja igual ou superior à 6dg/l; 
3) desde que o condutor não faça o teste do etilômetro e caso o faça, a quantidade de álcool por litro de ar não seja igual ou superior à 0,33mg/l (no visor do aparelho).
Constatação da Infração: somente com a abordagem do veículo
Retenção do veículo: sim, até a apresentação de um condutor habilitado
Remoção do veículo ao pátio: não, desde que haja outro condutor habilitado para seguir dirigindo após a liberação.


Fernando

134 comentários:

  1. Que justiça é essa que o cidadão já é culpado até que se prove o contrario. Mandei um email para vocês com uma questão referente a uma autuação no 165. Wesley

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Wesley!

      Vamos analisar o seu e-mail e responderemos em breve.

      Fernando

      Excluir
  2. fernando, tira uma duvida, fui autuado no art. 165 ctb, por ter me negado a fazer o bafometro, contudo o agente colocou no auto de infração que eu nao apresentava sintomas de embriaguez. assinei o auto e 34 dias depois chegou a notificação de autuação para o proprietario do carro, sendo que o mesmo ja havia perdido o prazo de 30 dias conforme art. 281 ctb. fiz um recurso de acordo com art. 281 e foi indeferido. poderia me dizer por qual motivo indeferiram? ja que eles perderam o prazo? tem modelo de defesa para recorrer para a jari conforme minha situação?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve entrar em contato pessoalmente com o órgão julgador para saber porque indeferiram o seu recurso.

      Sim, temos modelos para essa e outras situações.

      Fernando

      Excluir
  3. Fui parado na estrada pelo DER e os policiais perceberam que eu tinha ingerido bebida alcoolica e fiz o teste do bafometro e deu 0.33 e fizeram a multa. Recebi a notificação da autuação por dirigir sob a influencia de alcool. Tenho chance de ganhar o recurso, já que o resultado de 0,33 não é crime? Preciso de uma orientaçáo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O fato do valor aferido não constituir crime, não invalida o Auto de Infração.

      Sugiro que analise todos os documentos elaborados pelo Agente para verificar se há algum erro que possa invalidar o Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  4. Fernando, nesta mesma data em 2012 fui autuado com 0,15 de alcool no sangue, o que nao classifica um crime e sim processo administrativo. passado 1 ano desde a data da infração, queria saber se: a pena de 12 meses sem dirigir é contada a partir da data da infração, da cassação ou do vencimento da cnh? desde ja mt obg.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      A suspensão começa a contar a partir da data de entrega da CNH no DETRAN. Isso pode coincidir com a data de vencimento desse documento.

      Fernando

      Excluir
  5. Olá, fui parado por policiais e autuado por dirigir embriagado, porem os policiais não fizeram nenhum tipo de teste de capacidade psicomotor, bafometro, video ou exame de sangue, percebi que tinha colocado nos autos que estava com sinais de embriagues, não concordei e não assinei ao auto de infração, consigo recorrer desta multa, tendo em vista que é só a minha palavra contra a do guarda?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Dalton!

      Entre em contato com o órgão autuador e solicite uma cópia do Termo de Constatação ou do Boletim de Ocorrência.

      Esses documentos, dependendo do que está escrito, validam o Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  6. Meu nome é Thiago e fui multado no Art 165 pro recusa do bafômetro em acidente onde, um motorista nitidamente embriagado bateu no meu carro parado no sinal...
    assinei o auto de infração, mas tenho testemunhas (as mesmas do auto) que não estava embriagado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Thiago!

      Entre a sua palavra, as das testemunhas e a do Agente, vencerá a dele, que goza de fé pública.

      Aliás, já que não estava sob efeito de álcool, por que não fez o teste do etilômetro? Essa questão deve ser respondida no recurso, pois o julgador vai querer saber.

      Fernando.

      Excluir
  7. Fernando,
    Fui pega, fiz o bafômetro e fui autuada com 0,16. Já inclusive paguei a multa. Agora recebo a notificação. Queria ver a possibilidade de comprar o modelo de defesa. É R$14,90 cada modelo? Ou todos? Devo ter algum advogado pra me orientar?
    Corro o risco muito grande de perder a carteira?
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      R$ 14,90 são para os 25 modelos.

      Ainda há prazo para recurso?

      Fernando

      Excluir
  8. Boa tarde, Meu nome é Vando, em 03/02/2012 me recusei em fazer o teste do bafômetro, recebi a multa e paguei,ontem 03/06/2013 recebi uma notificação de suspensão do direito de dirigir e o detran/rj solicitando que eu faça defesa a té 09/08/2013, sendo que nunca tive reincidência nem outra outra multa sequer em minha cnh, como devo proceder?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vando!

      Para a punição por essa infração, não precisa de reincidência. O fato é que a penalidade é de 12 meses de suspensão.

      Caso opte por recorrer, junte todos os documentos que compõem o caso (de 2012) para análise do caso e escolha da tese recursal.

      Fernando

      Excluir
  9. olá, boa noite! gostaria de comprar os recursos mais nao tenho todos os documentos,somente a notificaçao de penalidade. nao fiz o teste do bafometro mais paguei a multa, pois vendi o carro logo depois e a notificação de suspensão com a data para recurso chegou.
    Vcs tem algum telefone p eu entrar em contato ou soh por e-maiç mesmo? preciso muuito resolver isso pois trabalho como motorista.

    ResponderExcluir
  10. Qual o telefone de vcs para contat, pois o telefone acima nao consigo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O telefone é esse mesmo.

      Em algumas situações, como acumulo de trabalho ou reuniões com os colaboradores, acaba atrapalhando o atendimento.

      Pode ligar novamente.

      Fernando

      Excluir
  11. Fernando, recebo os recursos via e-mail ou pelo correio?

    Att.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Via e-mail, com link para acesso e download.

      Fernando

      Excluir
  12. Boa noite fernando, no dia 25\02\2012 fui parado em uma blitz da lei seca neguei o teste,acionei um advogado que por sinal me enrolou perdeu a 1 instancia esqueceu do caso e nem deu entrada nas demais instancias... a algumas semanas atrás recei uma notificação,Instauração do processo e notificação de processo tendente a suspensão do direito de dirigir com o prazo de defesa para 09\08\2013,gostaria de saber se eu não tentar mais defesa quando o detran deve estar mandando eu deveolver minha habilitação a eles e cumprir o prazo de suspensão,me de uma base mais ou menos porque estou fazendo as etapas do concurso da pmerj2013 e exige a habilitação.por favor pela sua experia me de essa base?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Se não recorrer, pode ser que em no máximo 45 dias já tenha que entregá-la.

      Fica difícil indicar uma data precisa, pois o DETRAN dispõe de até cinco anos para solicitar a entrega do documento.

      Fernando

      Excluir
  13. Ola Fernando, boa tarde
    Primeiramente parabenizo pelo site e gostaria de tirar uma dúvida, fui pego numa blitz do Detran, mas assumi para o agente q havia ingerido uma latinha durante um evento. O agente entao disse q iria me autuar por dirigir sob influencia de alcool, mas o mesmo agente me recomendou nao fazer o teste de bafometro pois incidiria em processo criminal. Assinei o auto de infração, e meu veículo foi pego por outra pessoa habilitada. Há alguma chance de recorrer, vide q não há comprovação de que estava alterado nem por bafometro nem por teste de habilidade, pois o Agente mesmo me disse q se eu tivesse falado q nao bebi ele teria me liberado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O fato de não ter feito qualquer teste, não impede a punição, pois o Agente pode ele mesmo produzir as provas necessárias para embasar o Auto de Infração.

      Quais documentos possui sobre o fato?

      Fernando

      Excluir
    2. Possuo somente o auto da infração e a notificação para fazer defesa prévia. No momento da infração, minha carteira foi retida e teria q buscar 5 dias depois, mas ao inves disso pedi uma segunda via e estou usando a mesma atualmente.

      Excluir
    3. Olá!

      Inicialmente, vc deve analisar o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo. Isso é necessário para elaboração da Defesa Prévia.

      Caso queira, podemos analisar esse documento para vc. Deve, portanto, encaminhá-lo via e-mail: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
    4. Ola Fernando,
      Me desculpe pela demora, até onde vi, nao reparei nenhum erro no preenchimento do auto d infração, estou enviando o mesmo por e-mail, apenas ocultei meus dados pessoais q conferi e estavam corretos. Muito obrigado pela atenção.

      Wesley

      Excluir
    5. Wesley!

      Já respondemos o seu e-mail.

      Fernando

      Excluir
    6. Bom dia Fernando,

      Já enviei as cópias dos documentos por e-mail, agradeço pela ajuda.

      Ateciosamente
      Wesley

      Excluir
  14. Olá gostaria de saber qto é o custo para fazer um recurso junto ao Jari, perdi a primeira oportunidade da defesa, pois confundi com a minha audiência achando que tratava-se do mesmo caso, fui autuado e registraram sob influência de alccol, estava tomando uma cerveja, mas nem um teste foi feito pra avaliar, no fórum estou pagando um salario para uma instituição e tenho que comparecer todo o mês durante dois anos, já paguei a multa do detran

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Entre em contato via e-mail, pois precisamos entender o contexto da situação:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  15. Bati em um caminhão na BR e daí o motorista acionou a PRF que pediu para eu fazer o teste do bafômetro e me recusei falei para o agente que não era eu que conduzia meu veículo, que era meu colega que tinha se evadido mas o mesmo não acreditou e me autuou: dirigindo sob efeito de alcoól, recolheu minha CNH, me conduziu a uma delegacia de polícia civil onde paguei uma fiança de R$ 350,00 e fui liberado. Qual a possibilidade de ter êxito na defesa. E como devo proceder

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Depende muito dos documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos. Quais possui?

      Fernando

      Excluir
  16. Fernando, tudo blz?
    cara preciso de uma ajuda, eu levei uma multa sem ter feito o teste e tal..

    recebi o auto de infração e percebi que o campo do renainf está em branco, o renainf seria o código do policial?
    sera que por estar em branco, existe alguma chance da multa ser anulada?

    obrigado, abraço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Allan!

      RENAINF não é item de preenchimento obrigatório no Auto de Infração.

      Podemos analisar esse documento para vc. Deve, portanto, encaminhá-lo via e-mail: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  17. Allan!,

    Estou no mesmo caso: não soprei o bafômetro e não foram feitos testes adicionais para verificar minha situação no momento. A maioria trata de recursos administrativos. Você, pelo seu conhecimento, verifica alguma viabilidade de judicialmente se questionar o recolhimento da carteira e até mesmo o processo administrativo, já que em relação ao penal há jurisprudência do STJ de que sem o teste de bafômetro ou exame de sangue não há como comprovar alcoolemia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Allan!

      Não há como trazer para o processo administrativo questões criminais, principalmente pelo fato de que no Direito Penal vigora o "in dubio pró réu" e no Direito Administrativo o "in dubio pro societatte".

      Logo, um processo judicial com essa finalidade não tende a trazer sucesso.

      Fernando

      Excluir
  18. fERNANDO, tive uma multa de trandsito em 2009 , e no AIT o guarda colocou "no campo observacoes " VEICULO LIBERADO e condutor orientado a nao dirigir", sendo que sai dirigindo e lees viram, nao recolheram meu veiculo, minha carteira ficou comigo, porem ele colocou que a carteira tinha sido apreendida, vejo varios erros ocorridos, recorri a JARI e nada, agora em 2013 chegou notificacoes porem num endereco antigo meu em outro Estado, de suspensao do direito de dirigir, o que faço agora???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      1 - não houve a liberação do veículo para vc, pois vc foi "orientado" a não dirigir mais. Também não conseguirá provar que prosseguiu dirigindo e eles não fizeram nada;
      2 - para essa infração não há necessidade de recolher o veículo, mas deve haver alguém para continuar conduzindo-o. Porém, o fato de não terem liberado o veículo para alguém em condições, não invalida o Auto;
      3 - o fato de terem apreendido a CNH e não terem recolhido, permanecendo com vc, não é erro que invalida o Auto;
      4 - a Notificação do Processo de Suspensão deve ter sido encaminhada para o endereço que consta nos registros do DETRAN.

      O que havia de erro de preenchimento no Auto de Infração, fora essas questões que apontou?

      Fernando

      Excluir
  19. Olá, meu nome é Fernando.
    Na noite de 18/01/2014 fui parado na blitz da lei seca aqui em BH-MG. Pediram para decer do carro e apresentar os documentos. Logo em seguida o policial pediu que o seguisse para realizar o teste de bafômetro. No caminho ele me perguntou se eu havia ingerido alguma bebida. Eu falei que sim, uns 5 copos de cerveja, pois estava voltando de de uma festa infantil, mas também ingeri muita água, refrigerante, comi salgados e doces. Eu nem de loge apresentava sinais de embriaguês, o que fui contatado pelo próprio policial, que me falou que mesmo ele vendo que eu não apresentava nenhum sinal de em riaguês, eu teria que ser conduzido para fazê-lo. Ele me falou que se eu quizesse eu poderia me recuzar a fazê-lo, mas se eu fizesse e o bafômetro acusasse a presença de alcool a providência deles seria diferente da que se eu recusasse a fazê-lo, e me deixou a vontade para escolher o que fazer. O fato é que me recusei, mas assinei um termo. Eu terei que ir ao DETRA/MG na próxima quarta feira, dia 22/01/2014 para retirar minha carteira. Vou aproveitar para pediar a cópia do auto de infração e da ocorrência para ver como posso me defender.
    Após o esposto acima, segundo sua experiência com casos parecidos, o que você acha que poderá acontecer comigo neste caso? Os procedimentos do DETRAN de Minas são diferentes dos de São Paulo? Grato pela atenção e aguardo resposta.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Fernando!

      Os procedimentos dos DETRANs são idênticos em todo o país pois a legislação é nacional e não estadual.

      Dessa forma, esclareço que a punição para o seu caso será a multa (R$ 1915,40) e posteriormente ocorrerá a suspensão a CNH por 12 meses.

      Vc está iniciando a elucidação de forma correta, pois já está solicitando a cópia do Auto e dos demais documentos elaborados pelo Agente.

      Qualquer dúvida, retorne.

      Fernando

      Excluir
  20. boa tarde.
    no dia 10 /01/2014 fui pego na lei seca pelo CPRE, meu teste acusou 0,05, recebi o auto de infração onde nele constavam: a medida realizada:0,05 mg/l; limite regulamentar: 0,00mg/l; valor considerado: 0,01mg/l,na multa recebida em casa constava: medida realizada 0,05mg/l; medida regulamentar :0,00mg/l; medida considerada:0,00mg/l .
    nas obeservaçoes haviam os codigos e resoluçoes pra lei seca, no entanto verifiquei que uma resolução posta pelo agente res.342/13 diferenciav-se da resolução correta que seria a res.432/2013 . o CPRE foi o orgão que autuou. li em um site que seria um direito meu receber em até 5 dias a minha cnh neste orgao, no entanto a minha cnh foi direto para o detran, onde tive que buscá-la la.
    pergunto-lhe:
    -caberia defesa no erro deles frente a resoluçao?
    -caberia qto diferença dos valores nos autos e da multa?
    -caberia defesa qto a minha cnh ter ido direto pra o DETRAN?
    -caberia recurso por nao ter me dado direito a contra prova?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      -caberia defesa no erro deles frente a resolução?
      Embora sendo um erro, a resolução indicada apenas complementa o Auto, sendo que a acusação principal é o próprio teste. Porém, é algo para ser indicado no recurso.

      -caberia qto diferença dos valores nos autos e da multa?
      Não, pois a Notificação é apenas um "informativo" sendo que o Auto é que tem a devida legalidade.

      -caberia defesa qto a minha cnh ter ido direto pra o DETRAN?
      Não.

      -caberia recurso por nao ter me dado direito a contra prova?
      Não.

      Fernando

      Excluir
  21. Olá Fernando, bom dia

    Acho que meu caso é idêntico ao de muitos aqui. Após ser parado na Blitz da Lei Seca, o agente me convidou a fazer o teste do etilômetro. Recusei, pois havia aquele "medo" do resultado visto que tinha tomado 2 Doses de Wisky um tempo atrás, acredito que entre 2 e 3 horas. Pois bem, no relatório dele como características apresentadas por mim que caracterizavam alcoolemia, estava apenas marcada a opção olhos vermelhos com sim. Todas as outras estavam marcadas com não. É possível que o agente de trânsito me classifique como embriagado apenas por apresentar (se é que eu apresentava...) olhos vermelhos? PS: não fumo drogas que deixam o olho vermelho.

    Grato

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ah, o agente citou a Resolução 432 do contran que diz como deve ser detectada a embriaguez.E nesta resolução diz que deve ser detectado um conjunto de sinais e não apenas um.
      § 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.

      Excluir
    2. Olá!

      Vc possui cópia do Termo de Constatação? Se sim, sua defesa pode pautar-se na indicação de apenas um sinal (olhos vermelhos).

      Sugiro também que tente apontar algum erro de preenchimento do Atuo de Infração, para que a sua defesa tenha mais chances de êxito.

      Fernando

      Excluir
  22. Ainda não possuo a cópia. Pretendo pegar junto com minha cnh, nesta sexta-feira. Vou tentar encontrar algum outro erro mas ainda não achei nada...
    Obrigado pelas dicas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Qualquer dúvida, estamos à disposição.

      Fernando

      Excluir
    2. Finalmente peguei meus documentos. No campo conclusão do termo de constatação de sinais, conta: De acordo com as características acima descritas, constatei que o condutor acima qualificado está (N) sob influência de álcool (N) sob influência de substância psicoativa.
      O condutor (S) se recusou (N) não se recusou a realizar os testes, exames ou perícia que permitiriam certificar o seu estado quanto a alteração da capacidade psicomotora.

      Como devo me basear para defesa?

      Excluir
    3. No auto de infração, consta o código 5196 ( Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue.) Pois se não fiz teste, não é possível afirmar que estava superior a seis correto? Além do mais, no termo de constatação diz que eu não estava sob influência de álcool.

      Excluir
    4. Olá!

      A simples recusa ao teste do etilômetro já é motivo para a autuação. Porém, sugiro que paute a sua defesa na questão que "não está sob influência de álcool".

      Essa informação (Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue) normalmente consta na Notificação e não no Auto de Infração. Tem realmente certeza que o Agente escreveu tudo isso?

      Fernando

      Excluir
    5. Ele colocou apenas o código 5196. Quem escreveu foi eu aqui apenas, pois fui buscar o que era.

      Excluir
    6. Olá!

      Entendi.

      O código está incompleto.

      Fernando

      Excluir
  23. Fernando, Boa tarde.

    No dia 13 de fevereiro fui parado numa blitz fiz o teste do bafômetro e acusou álcool 0,17 fui autuado, apreenderam minha habilitação, mas consegui um colega que levou meu carro e no outro dia fui buscar a habilitação na superintendência de tráfego.

    Sendo que nesse auto de infração que eles me entregaram no dia da blitz o agente rasurou o código e também não colocou seu nome no auto de infração. (sendo que ele assinou e colocou o seu nº de identificação).

    Quero saber se com esses erros posso entrar com uma defesa e ser bem sucedido? Pois tenho um conhecido que trabalha na Superintendência de trânsito de minha cidade e ele me informou que minha defesa será indeferida se for só por causa desses erros.

    Obs. A notificação ainda não chegou na minha residência mas quando entro no site do Detran na consulta situação de veículos informa que tenho uma multa cadastrada, uma infração em tramitação.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Juliano!

      A rasura pode invalidar o Auto de Infração, desde que torne impossível verificar qual é a infração. Não há necessidade de anotar o nome, mas apenas o número e assinatura.

      Fernando

      Excluir
    2. Boa tarde Fernando!!!

      Obrigado por ter respondido mas ainda tenho uma dúvida se puder me responder novamente eu agradeço.

      É o seguinte: O código está rasurado de tal forma que não tem como identificar se o código é 51991 ou 51691 e tem outra coisa, eu procurei esse código e não consegui encontrar.
      O que eu consegui encontrar e que se assemelha ao que aconteceu foi o 51692 Dirigir sob infl subst entorpecente ou q determine depend física/psíquica Dirigir sob influência de qq outra substância que determine dependência.

      E outra dúvida, se eu entrar com uma defesa pra invalidar o auto de infração eu posso ser punido com a suspensão do direito de dirigir por no minimo um ano???

      Pois um colega advogado me aconselhou que pagasse a multa e não entrasse com defesa, pois pode ser que não haja medida punitiva para suspender minha habilitação pois foi devolvida no dia seguinte. Essa informação procede???

      Desde já, muito obrigado pela atenção.

      Excluir
    3. Juliano!

      O código 51691 "significa dirigir sob influência de álcool".

      Se vc recorrer e ganhar, anulará o Auto de Infração. Com isso, tanto a multa (R$) como a suspensão da CNH deixarão de existir.

      Para essa infração, há duas penalidades:
      1 - multa de R$ 1915,40
      2 - suspensão da CNH por 12 meses.

      Não há como ser punido em uma (multa) e não ser punido em outra (suspensão). Assim, sugiro que não siga os conselhos do seu colega, pois não condiz com a realidade.

      Fernando

      Excluir
  24. no dia 18/01/2014 atropelei uma pessoa que estava passando a rua e estava embreagada isso era 6 da manha,liguei para a emergencia,logo a pos fui a delegacia dar o depoimento e não fiz o bafometro pois tinha bebido até a meia noite do dia anterior fiquei com medo de constatar embreagado,depois o medico fez uns teste comigo e colocou no laudo NÃO EMBREAGADO, só que chegou uma multa para mim ''dirigir sob a influencia de alcool''
    como eu recorro a essa multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve analisar os documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos tentando encontrar erros ou falhas de preenchimento que possam invalidar o Auto de Infração.

      Pode ser que o laudo do médico seja útil, mas deve avaliá-lo em conjunto com os demais documentos.

      Fernando

      Excluir
  25. Boa tarde,tenho interesse em comprar os recursos,porém como fui parado no sábado(01/03/2014) pela PRF ainda é muito recente....gostaria de tirar um dúvida......recusei-me a fazer o bafômetro,foi me dado apenas um documento que no outro dia entreguei na PRF para retirar a CNH,neste documento dizia algo escrito pelo agente como ´´condutor dirigindo sobre efeito etilico´´,porém sem bafômetro e teste de sangue,como pode o agente concluir que realmente estava sobre efeito?não houve testemunhas e nada mencionando sintomas de embriaguez no papel que assinei,gostaria de saber que documento é esse e se posso pedir cópia na PRF?Obrigado

    ResponderExcluir
  26. Boa noite, estou precisando de ajuda, fui parado na BR pela PRF e acusaram-me de ter passado com velocidade acima do permitido (40 km/h) no posto policial, estava em minha moto e me mandaram fazer o teste do etilômetro e recusei, aplicaram a multa pela velocidade e recusa do teste. sendo que após isso simplesmente me liberaram, não recolheram a habilitação, não apreenderam o veículo, não fizeram algum outro teste para constatar a embriaguez, na notificação no site da PRF tem o Código da Infração 51691 e o Amparo Legal 165, e sem mais nenhum comentário. tem alguma forma de defesa nesse caso?
    de já agradeço...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Julivan!

      Sim. Vc pode indicar justamente a situação de ter sido liberado para conduzir o veículo após ter sido autuado.

      Sugiro também que analise o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Se tiver alguma dúvida, encaminhe esses documentos digitalizados para recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  27. Fernando...Boa Noite !
    No dia 28/02/2014 por volta de 01:00 da manhã, estava trafegando na via Anhanguera sentido norte, quando cochilei e acabei provocando uma colisão lateral em um caminhão, meu veiculo parou a 50 metros a frente todo danificado em sua parte frontal, e a policia rodoviária foi acionada até o local, e deslocou ambos os condutores até o posto policial. O motorista do caminhão fez o bafómetro e foi liberado, já eu me recusei a faze-lo uma vez que não sabia ao certo a quantidade ingerida de álcool horas atras. O Policial então informou que faria o Riasp e constaria no mesmo, olhos vermelhos, fala pastosa e cheiro de álcool...Após efetivar o preenchimento do mesmo, me deslocou até a delegacia de polícia Civil na cidade de São Simão onde chegamos por volta das 03:00 a.m, sendo atendido pelo Investigador de plantão, somente as 03:30 a.m, a autoridade após contato com o Delegado via telefone, informou que me conduziria a Santa Casa local para apreciação do Dr. Médico de plantão. Após consulta, o Dr. informou que não havia sinais de embriaguez (por via oral, de boca) e constou no Laudo Médico por escrito que notara apenas lesão na mão esquerda e e apresentava reflexos neurológicos normais e coerência de idéias, nos liberando em seguida, nessa ocasião o mesmo não pediu exame de sangue. Porém, mesmo assim os rodoviários mantiveram a autuação 516-9 e eu recebi a notificação da mesma hoje 21/03/2014 sendo impressa em 14/03/2014. Atualmente possuo o laudo médico e 02 B.O's, o BO da Policia Rodoviária, informa que estou com sinais de embriaguez, ja o BO da Policia Civil informa que conforme laudo médico o mesmo não apresenta sinais de embriaguez...

    Tenho como pedir anulação da infração, uma vez que possuo laudo médico e B.O da Civil contestando a embriaguez ?

    Se eu pagar a multa e depois recorrer já estou " assumindo " a culpa ?

    Por ter sido autuado na infração 516-9, receberei de forma automática a suspensão de minha carta por 12 meses ?

    Possui recurso para esse caso em específico ?

    Obrigado pelo apoio.

    Tiago.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tiago!

      Vc pode indicar essa divergência entre os dois documentos. Porém, sugiro que tente localizar algum erro de preenchimento do Auto de Infração para que o seu recurso fique mais "robusto".

      Analise também o RIASP para verificar também se há algo que pode ser utilizado na sua defesa.

      Qualquer dúvida, encaminhe os documentos digitalizados (e não fotos) para que a nossa equipe possa fazer uma análise minuciosa e gratuitamente: defesa@sigarecursos.com.br

      Fernando

      Excluir
  28. Fui pego em uma blitz, mas na hora de me autuarem me enquadraram no artigo 165 e 277, como me neguei a fazer o bafometro e li na minha multa DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL, decidi NAO assinar a multa.. Agora que estou mais por dentro da situaçao, vejo q o 277 indica que tinha sinais de embriaguez, mas no momento da autuaçao me prontifiquei a fazer qualquer exame fisico pra comprovar que nao estava embriagado.. Posso recorrer nessas condiçoes?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fora que o RG usado para lavrar a multa, foi de um terceiro policial, que no caso nao eh o dono da assinatura da multa.. Ou seja, na minha multa tem o RG de um policial e a assinatura de outro.. um dos principais fatores q me levaram a nao assinar a multa.. Não consegui compreender o motivo do policial pedir o RG de outro pra poder me multar,

      Excluir
    2. Gustavo!

      Não entendi a questão dos RGs trocados dos Agentes.

      Entre em contato por e-mail para melhor elucidar a questão:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  29. Fernando!
    Fui parado na lei seca no Detran RJ em 04/11/2012.
    Recusei o teste e tinha outro condutor que assumiu a direção.
    A autuação consta no sistema Detran MG como emitida desde 13/11/2012 e estou aguardando para defesa previa. Preciso vender o carro. Existe algum documento que isente o futuro proprietário de futuro ônus e seja direcionado para mim em caso de pagamento de multa?

    Obrigado!

    Gustavo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gustavo!

      A infração ocorreu em 2012 e ainda está aguardando a oportunidade de apresentação da Defesa Prévia???

      Não tem nada de errado nas datas informadas?

      Qual é (ou foi) a data de vencimento para pagamento da multa?

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando!

      As datas estão corretas.

      "Situação: Notificação da autuação emitida"

      Não tenho nenhum documento do auto de infração do auto da infração.
      Não recebi nada ate agora.
      Nem pagar eu consigo. Como proceder?

      Excluir
    3. Luis!

      Até procede, mas pelo decurso dos prazos, presumo que essa autuação será (ou já foi) cancelada.

      Caso pretenda vender o veículo, faça um contrato de venda e compra em que haja cláusula de responsabilidade pelo pagamento dessa multa, caso seja aplicada a penalidade.

      Fernando

      Excluir
  30. ola fernando.
    fui abordado na MG 188 por volta de 1:30 da manha o mesmo me pediu para fazer o bafometro com muita arrogancia e eu respondi pedindo para ele falar com educacao e, ele nao deixou eu fazer o teste e me atuou com a multa dirigir sobre efeito de alcool o recolheu minha carteira , mais no outro dia consegui devolta e a mesma nao naoteve registrado no sistema q havia sido recolhida, nao assinei nada e o mesmo colocou no boletim q tinha falado q tomei uma latinha, existe possibilidade de recorrer ??? qual o melhor auxilio para conseguir sucesso nesse caso

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, há como recorrer.

      Já obteve uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador? Se sim, encaminhe para recursodemultasp@hotmail.com para que a nossa equipe possa fazer uma avaliação correta do caso.

      Fernando

      Excluir
    2. ok ja encaminhei no seu e-mail

      Excluir
  31. Boa Tarde,fui pego pela policia rodoviária no dia 01/03/2014 e me recusei ao bafometro...essa semana fui pegar as cópias do auto e do termo para o recurso e o agente disse que era para usar a notificação que eu recebi no recurso e que o termo não foi feito pq não há necessidade.pergunto...isso é verdade?como vou saber se o policial indicou os sinais de embriaguez no auto se nem ao menos eles querem dar uma cópia?será que cabe recurso?obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      A simples recusa ao teste já é motivo para autuação, não necessitando da elaboração do Termo de Constatação.

      Quanto ao Auto de Infração, deve solicitar uma cópia pois sem ele não há como elaborar um recurso com reais chances de sucesso.

      Fernando

      Excluir
  32. Francisco Rocha
    Boa noite
    No dia 09/04/2013 Fui parado pelo Dentran porque o IPVA estava atrasado (até aí tudo bem).... só que pediram para fazer o teste do bafometro e me recusei a fazer. O carro foi levado para o deposito (mas já tirei no dia seguinte), e minha habilitação foi retida e falou pra ir buscar depois de 5 dias úteis.
    Oque eu faço: Paga a multa ou entro com um recurso?
    Minha CNH será suspensa ? se sim posso pegar uma segunda via antes?
    Esse auto de infração é aquele que recebo na hora da abordagem ou aquele que chega pelo correios?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Francisco!

      Vc deve recorrer até a data indicada na Notificação de Autuação (sem o boleto da multa) que o proprietário recebeu (ou irá receber). Para isso, não precisa pagar a multa.

      Sua CNH será suspensa por 12 meses posteriormente, desde que não ganhe qualquer um dos recursos.

      O Auto de Infração é aquele documento que lhe foi entregue no dia dos fatos.

      Fernando

      Excluir
  33. Tenho 1 auto de infração preenchido a mão pelo agente.
    Queria saber se é este que você analisa possíveis erros?
    Este documento de constatação de embriaguez eu consigo no detran?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, é esse que deve analisar.

      O Termo deve ser solicitado junto ao órgão autuador.

      Fernando

      Excluir
  34. Olá fui parado em uma blitz e realizei o teste do bafometro q deu 0.05,o agente de transito falou-me q configura infração leve por ser inferior á 0.06...contudo pediu q pedisse alguem p conduzir minha moto e apreendeu minha habilitação informando-me pra ir ate a delegacia no outro dia p buscar....a informação do agente ref a infração leve procede? neste caso quais são as penalidades?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Essa infração é gravíssima (multa de R$ 1915,40 e suspensão da CNH por 12 meses), independentemente do valor aferido pelo aparelho. Logo, não existe para essa infração, penalidade leve.

      Fernando

      Excluir
  35. Boa tarde,fui parado em uma blitz e me recusei a fazer o teste no etilômetro,com isso o agente do DER recolheu minha habilitação e disse para que eu a pegasse depois de 7 dias,mesmo eu tendo me recusado a fazer o teste do bafômetro ele ( agente) colocou na auto de infração que o meu teste tinha dado 3/5 isso procede. Contudo já entrei no sistema e consta uma multa de 1915,38 como sendo gravíssima e 7 pontos na carteira,a minha dúvida é,ele pode somente com o olhar dizer a quantidade de álcool que esta em meu sangue.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 3/5 Disse ele que foi o teste realizado em mim. Daí nem eu seu que teste é esse,algumas pessoas disseram que ele quis dizer o teor alcoólico no meu sangue,acho que ele queria colocar 3,5. Você tem alguma ideia do que isso pode ser/
      Obrigado.

      Excluir
    2. Alex!

      Não sei o que significa 3/5.

      3,5 vc estava em coma alcoólico.

      Tem como encaminhar cópia do que possui via e-mail?

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  36. fiz exame etilico e constatou 0,19 tem como fazer alguma defesa no campo administrativo?

    ResponderExcluir
  37. Bom dia, Gostaria que me esclarecesse uma dúvida, entrei com recurso tempestivo por estar dirigindo sob a influencia de alcool e foi indeferido (ao que tudo indica), e no detran me informaram que tenho que ficar 12 meses sem dirigir e apreenderam minha CNH. Gostaria de entrar com a revisão da pena, e gostaria de saber se nesse caso eles devolvem a CNH até o julgamento do recurso.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Já esgotaram todos os recursos da autuação ou já está no processo de suspensão?

      Fernando

      Excluir
    2. Bom dia,
      A pessoa foi notificada da multa, e recorreu. Não recebeu outra notificação após o recurso; mas teve a CNH apreendida quando foi registrar um B.O, e ao olhar no Detran descobriu que já tinha sido apenado desde agosto numa pena de 365 dias sem dirigir; mas não recebeu nada, há apenas a primeira notificação!

      Excluir
    3. Olá!

      O caso está bem complexo, pois parece que o condutor não estava com o endereço atualizado perante o DETRAN, o que ocasionou a aplicação da penalidade de suspensão sem qualquer defesa.

      Porém, mesmo nessa situação, o DETRAN deve cumprir algumas regras antes de aplicar a penalidade. Por isso, sugiro que consulte um advogado preferencialmente especializado em Direito de Trânsito para estudo dos documentos que compõem o caso e verificação da viabilidade de alguma ação judicial com a finalidade de cancelamento do processo.

      Fernando

      Excluir
  38. Boa noite,
    o meu caso é o seguinte, eu estava dirigindo o carro da minha mae e passei no sinal vermelho no semaforo e um desses fiscais da AMT que ficam nas ruas me autuou, só que fiquei sabendo a pouco tempo porque fui verificar se o carro tinha multas. O órgão que fez a autuação não enviou a notificação para que eu colocasse que eu era quem estava dirigindo e que eu pagasse a multa e que a pontuação viesse para a minha CNH. Entao fui verificar a CNH da minha mãe no site do Detran e descobri que ela ja foi pontuada porque a multa foi 30/01/2014. Eu queria saber o que eu preciso fazer para que a multa e a pontuação seja passada pra minha CNH e que seja retirada a pontuação da CNH dela?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Entre em contato pessoalmente com o órgão autuador e verifique quando, como e onde tentaram notificar a sua mãe e não conseguiram.

      Após, retorne com a informação obtida.

      Fernando

      Excluir
    2. Boa tarde? Gostaria de saber sobre a lei seca.Meu marido foi parado por um guarda de transito ,ele é carreteiro,o guarda ficou com a CNH e deixou ele seguir viagem com o caminhão o que ira acontecer,mandou que ele passa-se lá depois...Me explique o que ira acontecer...Obrigada!!!

      Excluir
    3. Olá!

      Multa de R$ 1915,40 e suspensão da CNH por 12 meses. Essas serão as penalidades para infração da Lei Seca.

      Fernando

      Excluir
  39. Fernando, minha dúvida é a seguinte: Quando se recusa ao bafômetro e unicamente isso, e não é levado a delegacia, depois liberado após aparecer o condutor habilitado, ainda há chance de ter algo criminal? Ou fica só no administrativo? Essa constatação que me deixa na dúvida, porque se mesmo sem nenhum exame, mas a constatação dizendo que está embriagado, necessariamente teria que levar à delegacia para configurar o crime, ou independe disso? A resolução 432/2013 Contran diz que ao constatar a embriaguez que configure crime o autuado deve ser levado à policia judiciaria!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Não, não há desdobramento criminal, mas "apenas" as penalidades administrativas.

      Fernando

      Excluir
  40. Fernando, mais uma pergunta: Quando, na recusa ao bafômetro, se recebe aquele papelzinho dizendo que foi recusado, e não se recebe nenhum Auto nem mais nada naquele momento, o prazo dos 15 dias para recorrer já começa a correr? Dá pra fazer defesa prévia mesmo antes de notificação? Caso dê (e parece que dá, pelo menos no RJ, pois no site já abre o link para fazê-la só com o número do Auto), como se faria uma defesa prévia sem nem saber o teor do que eles escreveram no Auto (sabe-se somente o artigo que foi enquadrado)?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Para saber se o prazo para apresentação da Defesa Prévia está em andamento, deve responder "sim" para essas três questões:
      1 - assinou o auto de infração?
      2 - o veículo está em seu nome?
      3 - há informações taxativas no Auto de Infração sobre o prazo para apresentação da Defesa?

      A cópia do Auto vc deve solicitar o quanto antes no órgão autuador.

      Fernando

      Excluir
  41. Vamos lá Fernando:
    1- Não houve assinatura de nenhum Auto de Infração e nem solicitaram que assinasse nada na hora (eu sei o nº do Auto porque peguei isso depois no Detran, mas só têm o número e capitulação);
    2- O veículo está em meu nome;
    3- Não sei as informações que estão no Auto.

    Vou ver se vou amanhã tentar pegar a cópia do Auto no Detran.
    Me preocupa essa situação da notificação porque o prazo começa a correr, e quando eu entro na página de defesa prévia do Detran aqui do RJ, digitando o número do Auto e CPF, já abre o campo para fazer tal defesa. Nesta mesma página tem um campo de data da notificação, onde não aparece nada.

    A dúvida é porque já posso fazer defesa prévia (parece que pode, não tentei, mas a página já me dá essa opção) sem ter sido notificado ainda, ou pelo menos eu acho que não fui notificado diante desses fatos.



    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Se não assinou o Auto de Infração, não está notificado e portanto, o proprietário deve aguardar o recebimento da Notificação de Autuação, a qual conterá prazo para apresentação da Defesa Prévia.

      Se já há data no site do DETRAN, provavelmente significa que a Notificação já foi expedida.

      Vc pode fazer a defesa a qualquer tempo, mesmo sem ter recebido a Notificação. Com isso, evita dúvidas sobre quando deve ou não apresentá-la. Sendo assim, apresente-a o quando antes.

      Fernando

      Excluir
  42. Novas perguntas:
    Eles autuaram duas infringências (tudo na mesma operação - mesma data e hora), uma no Art. 165 e outra no Art 210, CTB. As duas preveem suspensão do direito de dirigir. No caso do 165 já coloca expressamente 12 meses, no caso do 210 só põe suspensão, não põe prazo.
    Como seria medido o prazo de suspensão caso eu não ganhe os recursos? De quanto a quanto poderia variar o caso do artigo 210?
    Eles podem suspender pelos dois motivos, somando os prazos de cada suspensão, ou prevaleceria o mais gravoso? Podem suspender quando eu perder o recurso de um auto e depois suspender novamente por ter perdido o recurso do outro auto?
    Como essas duas infrações são caso de suspensão, é possível que eles queiram cassar a habilitação (mesmo não havendo a reincidência prevista no inc. II, Art. 263, CTB)?

    Muito obrigado pela atenção Fernando, depois quero ver como consigo contratar os seus serviços para eu poder embasar melhor as defesas!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      A infração do artigo 210 prevê suspensão de um a três meses. Se for aplicada a penalidade para ambas infrações ao mesmo tempo, a sua CNH poderá ser suspensa de 13 meses a 15 meses.

      Caso o façam separadamente, será punido 12 meses em uma e de um a três em outra.

      Não é caso para suspensão da CNH.

      Caso seja necessário, entre em contato via e-mail para análise gratuita dos documentos pela nossa equipe.

      Fernando

      Excluir
  43. Fernando, farei as últimas perguntas antes de te mandar um e-mail explicando tudo para que possa analisar pra mim, são elas:

    1) Em qual legislação estão essas informações que graduam os meses de suspensão, como essa do Art. 210 do CTB?

    2) É possível eu pagar as multas (só para ter o desconto de 20%) e ainda assim recorrer das infrações? (isso porque caso eu perca, as multas perderão os descontos e ainda subirá o valor pela correção e juros). Sendo possível, você recomendaria esse procedimento? (pode parecer que estaria assumindo a culpa fazendo isso).

    Desde já, grato!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      1 - Resolução 182
      2 - sim, perfeitamente. Sugiro que pague para aproveitar o desconto e não quer dizer que está assumindo a culpa.

      Fernando

      Excluir
  44. Obrigado Fernando, vou pegar os Autos (ainda estou sem eles), preparar uma defesa (feita por mim mesmo, onde explicarei todo o ocorrido), e então te envio para crítica, análise e modificações!

    Grato!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Ficaremos no aguardo.

      Não se esqueça de indicar no e-mail, que falou comigo por aqui.

      Fernando

      Excluir
  45. Fernando, preciso de mais uma ajuda sua!
    A defesa prévia tem limitação de linhas que se pode utilizar?
    Pelo menos pela Internet é o que parece. Tentei colar um texto lá e não coube nem um quinto do texto, algo que não dá pra explicar nada!
    Será que no papel também haverá essa limitação? O papel que eles nos dão para preencher tal defesa possui somente cinco linhas!
    Queria fazer uma defesa prévia completa, mas ao que parece não será possível!

    O que você me diz sobre isso, como proceder agora? Porque se for pra fazer defesa pela metade nem vale a pena fazer!
    Diga-me por favor como devo agir nessa situação!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Não há limites de folhas para as defesas. Só para vc ter uma ideia, concluímos um Recurso em Segunda Instância com 52 páginas.

      Sugiro que não apresente o recurso pela internet mas tão somente pessoalmente. Assim, evita problemas como esse.

      Faça a sua defesa normalmente e se no momento da entrega o atendente (que não conhece a Lei) determinar que se preencha um formulário, não brigue ou discuta. Preencha normalmente esse formulário com os dados do recorrente e nas linhas onde deve descrever a defesa escreva "conforme defesa anexa". Grampeie tudo.

      Fernando

      Excluir
  46. Ola Fernando, preciso tirar algumas duvidas, Perdi o controle de um veiculo devido problemas com freio e o bati em uma rotatória após ter bebido cerca de 2 garrafas de cerveja com um amigo, como não me machuquei e não houve ninguém envolvido e danifiquei apenas o veiculo que não funcionou mais pois bati o motor, eu fui procurar um guincho para remove-lo do local, enquanto eu procurava o guincho tomei 2 garrafas de cerveja descartáveis que havia comprado pra levar (tomei depois do acidente), cerca de 3 horas depois do acidente um agente me abordou em outro local ( não o do acidente), me levou no local, e fez o teste do bafómetro que já estava mais elevado esta hora, fui preso em flagrante e paguei fiança.

    Minhas duvidas são:

    Mesmo eu não tendo sido pego dirigindo o veiculo, não estando no local do acidente, e não tendo como o agente provar o nível alcoólico e o tipo de direção que eu tinha na hora do acidente, ainda assim configura um flagrante de direção alcoolizada?

    Cabe algum recurso neste caso? Eu me apresentei como condutor do veiculo porém o teste do bafómetro foi bastante elevado.

    O que pode acontecer comigo e o proprietário do veículo criminalmente?

    Não tenho testemunhas apenas um amigo que estava comigo quando comprei a cerveja pra levar, no momento do acidente estava sozinho!

    Att Paulo G. de Oliveira

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Paulo!

      Interessante essa situação. Testemunhas não servem como prova para esse tipo de situação pois entre a palavra do Agente e das testemunhas, vence a dele, que goza de fé pública.

      Dependendo do valor aferido, poderá ter desdobramentos criminais.

      Encaminhe uma cópia digitalizada dos documentos para recursodemultasp@hotmail.com para uma análise melhor do caso pela nossa equipe.

      Fernando

      Excluir
  47. Boa tarde, fui pega numa blitz e fizeram o teste do bafometro, apreenderam meu carro porque estava com a documentação atrasada e eu tinha ingerido 1 latinha de cerveja, isso aconteceu num sabado, na segunda paguei todas as taxas levei na delegacia peguei minha carteira de motorista e retirei o veiculo, mas agora recebi uma autuação por dirigir sob efeito de alcool e outra por falta de documentação, cabe recurso? vou ter que pagar essa multa altíssima? estou apavorada por favor me oriente o que eu faço, já que minha carteira de motorista e carro foram liberados normalmente. obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, cabe recurso.

      Sim, caso não recorra ou se recorrer e não ganhar, deverá pagar a multa (R$ 1915,40) e a haverá suspensão da CNH (por 12 meses).

      Encaminhe uma cópia digitalizada dos documentos elaborados pelo Agente para recursodemultasp@hotmail.com para uma análise melhor do caso pela nossa equipe.

      Fernando

      Excluir
  48. Fernando, te mandei o e-mail com minhas defesas prévias para que você analise!
    Aguardo respostas!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Analisamos as defesas e concluímos que nenhuma delas não aponta erros do Auto de Infração (que no Estado do RJ sempre possuem).

      Vc tenta justificar o fato de não ter feito o teste, o que é muito bom, porém, falta acrescentar os erros de preenchimento do Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  49. Pois é Fernando, esses erros que eu não sei encontrar!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Encaminhe uma cópia do Auto de Infração por e-mail para análise por nossa equipe.

      Fernando

      Excluir
  50. Olá Fernando, bati o carro de um colega meu em um poste e estava embriagado,a polícia recolheu minha carteira, ela está no fórum agora, há como eu recorrer? como faço para recupera-la no fórum? Visto que se passaram que a autuação demorou 44 dias para chegar

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Breno!

      Sim, há como recorrer. Entre em contato via e-mail:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  51. Ola Fernando, fui pego em uma lei seca no dia 26-06-2014 aqui em goias na cidade de Goiania, onde me recusei de fazer o teste de bafometro, minha carteira foi retida, mas recolhi apos 5 dias, no dia fiquei com medo de fazer pois teria ingerido muitas bebidas dia 25-06-2014 das 22:00 as 04:00 do dia seguinte, entao iria fazer mas o agente me colocou medo, onde se eu fizesse e der um valor eu seria preso em flagrante e só sairia com fiança, por isso não fiço, inclusive ele me deu 5 minutos para eu pensar, foi colocado no auto de infração o seguinte (ref:lei12760/12, resoluçao n°432/13 - contran, artigo 165 e 277 2° da lei 9503/97, veiculo liberado no local para cnh .....), tem como recorrer a isso? sobre minha cnh tambem é suspensa aqui no meu estado? só um detalhe parece que foi preenchida correto o auto infraçao mas entre 277 e 2° da lei tem uma rasura que nao sei se é a letra s ou 5, o que voce me fala? atenciosamente obrigado !
    Marcos

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Marcos!

      Não há como analisar o caso apenas pela fração do Auto acima descrita. Se houver interesse, nos encaminhe os documentos que possui sobre o fato para análise por nossa equipe:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  52. Ola,Fernando,tire minha duvida meu amigo! cai na lei seca ,fui julgado e como tinha ficha limpa o juiz determinou que tinha que passar um ano assinando no fórum local,mais depois de 5 meses cai novamente na BLITS,mais dessa vez de menos que 33mg por litro e só apreenderam minha habilitação ,e falaram que só era administrativa,,,o que pode acontecer por ter essa reincidência,,,,e outra acabei de passar no concurso de agente de transito aqui em rondonia,,com esse crime posso ser convocado para assumir o cargo??? JONAS MARINHO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jonas!

      Nessa nova autuação não será punido criminalmente, mas se cometeu a infração em no máximo um ano desde a anterior, a multa será cobrada em dobro (R$ 3.830,80).

      Com relação ao concurso, deverá verificar no Edital quais são os impedimentos em casos do cometimento de crimes.

      Se houver interesse, nos encaminhe os documentos que possui sobre o fato para análise por nossa equipe:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  53. Boa noite,
    Fui parada numa blitz me recusei a fazer o teste. O perito do local atestou no auto de infração q eu possuía odor de álcool no hálito pq me fez assoprar na cara dele. Sim eu informei q havia tomado duas taças de vinho. A cnh foi apreendida. Acredita ser valido eu ir ate o Ciretran onde esta minha cnh e conversar com o delegado para tentar reverter a apreensão da carteira?. Ou melhor fazer minha defesa por requerimento?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc pode comparecer na Ciretran para retirada da sua CNH, pois ainda não está suspensa. Só estará após o decurso dos recursos referentes ao processo de suspensão.

      Se houver interesse, nos encaminhe os documentos que possui sobre o fato para análise por nossa equipe:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  54. Olá Fernando!
    Fui parado numa Blitz da Lei Seca e me recusei a fazer o teste do bafômetro. Fui autuado e o agente de trânsito me enquadrou no art. 165, sendo que na descrição ele colocou apenas: "O condutor se recusou a fazer o teste do etilometro". Já recolhi minha CNH e falta fazer meu recurso de defesa.. Gostaria de saber duas coisas: 1) Qual seria a melhor forma de fazer a minha defesa? Existe algum modelo ou algo que eu possa utilizar? 2) Quais são as chances de eu não pagar a multa, já que foi a minha primeira infração e eu não apresentava sinal de embriaguez? Como devo proceder a partir de agora?

    Desde já, muitíssimo obrigado e parabéns pela iniciativa de auxílio!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      1 - indicar erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração;
      2 - o fato de ser a primeira infração e de não externar sinais de ingestão de bebida alcoólica, não impedirá a aplicação das penalidades.

      Já está com todos os documentos em mãos para análise correta do caso?

      Fernando

      Excluir
  55. Boa tarde,

    Buscando encontrar uma solução para o meu caso em seu site, constatei não haver uma fórmula exata para êxito em recursos de infrações de trânsito. Porém vejo você dar ênfase no "erros e falhas de preenchimento do auto" além do que tenho visto que muitos dos casos de êxito são de autos estaduais.

    O fato ocorreu há dois dias, e eu acabei assinando o auto, portanto já fui notificado, mas ainda há prazo para interposição de recurso.

    Assim, lá vão minhas dúvidas, para uma eventual ajuda posterior:

    1. Fui autuado por embriaguez ao volante, tendo realizado o teste do "bafômetro". Possível êxito ainda que feito o teste?

    2. Fui autuado pela PRF, auto de infração já informatizado e impresso. Há possibilidade de erro mesmo nesses casos?

    Agradeço desde já e aguardo sua resposta,
    Marcus

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Marcus!

      1 - sim.

      2 - sim.

      Mesmo em Autos digitais e casos em que houve o teste, há possibilidade de erros.

      Caso seja do seu interesse, encaminhe uma cópia dos documentos que possui para análise pela nossa equipe, gratuitamente e sem qualquer compromisso:

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  56. Olá, Fernando.

    Fui autuado na blitz da lei seca às 00:06h do dia 12/06. Recusei a fazer o teste do etilômetro pois havia tomado 1 lata de cerveja (2 copos) às 18h do dia 11/06. O agente de trânsito fez constar essa informação no termo de constatação de sinais.
    Foi lavrado o auto de infração, o qual assinei, e aparentemente não me parece conter qualquer erro capaz de anulá-lo.
    Foi lavrado também o termo de constatação de sinais, no qual não foi indicado qualquer sinal de embriaguez, estando todos os quesitos preenchidos favoravelmente.
    A carteira foi apreendida e 5 dias após peguei de volta.
    A notificação da autuação chegou em minha residência semana passada, e o prazo para a defesa encerra-se no próximo dia 26/07 (sábado).
    Eis as minhas dúvidas:
    1) Qual a melhor tese de defesa a ser levantada nesse caso?
    2) Estando o termo de constatação sem qualquer indicação de embriaguez, me favorece?
    3) Existe a possibilidade de ser aplicada apenas a multa? Ou diminuir o tempo de suspensão, dependendo do caso?
    4) Nessa oportunidade de defesa, devo já requerer algo no sentido da exclusão da suspensão?
    5) Posso eu próprio assinar o recurso, ou preciso de um advogado habilitado?
    6) A quem endereço o recurso?
    7) Existe a possibilidade de se converter a penalidade administrativa em outra como, por exemplo, prestação de serviço à comunidade?
    8) Existe uma notificação só para a suspensão e outra só para a multa?
    Muito obrigado desde já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rafael!

      1 - qualquer recurso deve apontar erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração e dos demais documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos;
      2 - Sim;
      3 - Não há como pagar a multa e não ter a CNH suspensa. Também não há como diminuir o prazo de suspensão, que será de 12 meses;
      4 - Não. Agora deve recorrer da autuação. Com o cancelamento do Auto de Infração, tanto a multa como a suspensão da CNH deixarão de existir;
      5 - Sim, pode ser vc;
      6 - Ao Diretor do órgão autuador;
      7 - Não;
      8 - Sim. São duas para a multa e três para o processo de suspensão.

      Fernando

      Excluir