Lei Seca RJ

(postagem atualizada em 03 de maio de 2017)

Olá!

Se você chegou nesta postagem direto, sugiro que leia a postagem anterior onde indicamos vários detalhes dessa multa, como por exemplo, as penalidades, prazos de defesa, entre outros. Assim, se quiser ver essa postagem, clique aqui.
Seguindo, no DETRAN Rio de Janeiro há a realização diária dos chamados bloqueios (BOLS) para fiscalização dessa e de outras infrações. Obviamente, o que mais chama a atenção é justamente a questão da Lei Seca.

Quando um condutor é abordado, tem duas opções: realizar o teste do bafômetro ou recusar-se. Para ambas as situações, será gerado um Auto de Infração, eletrônico ou manual.


Junto à isso, será também gerado um cupom do etilômetro referente ao teste realizado ou ao teste de recusa. Ambos documentos são necessários para avaliação correta do caso e escolha dos argumentos de defesa.

Muitos me perguntam sobre as chances de êxito num recurso (não há como responder sem avaliar os documentos elaborados pelo Agente) e outros, se alguém consegue vencer um recurso dessa infração.

Será que algum condutor já venceu um recurso desse? Esclareço que responder essa dúvida, estamos realizando um trabalho constante de compilação de dados sobre os recursos e no ano de 2016 houve a seguinte quantidade de recursos deferidos (vitória):

a - Defesa da Autuação (ou Defesa Prévia): 89 deferimentos;
b - Recurso em Primeira Instância: 28 deferimentos; e
c - Recurso em Segunda Instância: 499 deferimentos.


Total de recursos deferidos: 616 processos.

Já estamos reunindo as informações sobre os meses de 2017 para que saiba o que ocorreu no decorrer desse ano.

Como pode observar, os recursos em última instância foram os que mais foram agraciados com a vitória. Isso se deve sobretudo a um trabalho sério e constante, ou seja, os condutores recorreram em todas as instâncias e não desistiram no meio do caminho.

Por isso, recorra! Não desista pois a vitória pode ser alcançada!


Caso precise uma avaliação gratuita nos documentos gerados pelo Agente, se ainda tem dúvidas sobre o assunto ou se precisa que a nossa equipe prepare sua defesa, estamos à disposição nos seguintes endereços:

contato@sigarecursos.com.br
contato@leisecabrasil.com.br
recursodemultasp@hotmail.com

WathsApp? (21) 96958-1927.

Saiba mais:

Clique aqui e conheça os Recursos deferidos no ano de 2016.

          Fernando
Equipe Siga Recursos

30 comentários :

  1. Estou com o carro em dia. Porém meu filho foi parado na lei- seca fez o teste do bafómetro , e não estava com o verdinho de 2016 em mãos então o policial pegou o verdinho do ano anterior e autuou o carro. Isso pode?

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    1. Maria!

      Qual foi a infração? Licenciamento vencido ou por não portar?

      Fernando

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  2. Fui pego na Lei Seca essa semana. O policial disse que eu poderia retirar minha CNH depois de 5 dias úteis, porém não sei o que fazer para tentar não ter a suspensão da CNH, pois trabalho dirigindo e seria fatal isso para mim. Como devo agir? Quais são os procedimentos que tenho que fazer ?

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    1. Olá!

      Vc deve recorrer para tentar cancelar as penalidades dessa infração. Para tanto, deve avaliar os documentos gerados pelo Agente no dia dos fatos em busca de alternativas recursais.

      Se precisar de ajuda nesse sentido, entre em contato por meio dos endereços abaixo:

      contato@sigarecursos.com.br
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      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  3. fui multado por dirigir sem cnh e estou em processo de primeira habilitação e agora? ficarei sem habilitação por anos ou conseguirei resolver? o que fazer ? socorro!!!

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    1. Fillipe!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e retorne apenas após o pagamento da multa.

      Fernando

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  4. Boa tarde, fui pego na primeira vez e me recusei a usar o bafometro. Entrei com recurso para nao suspensao da cnh pois trabalho com ela paguei a multa e ta em processo porem apos aproximadamente 1 ano e meio dps aconteceu o msm fato. Oq pode acontecer? Oq eu posso fazer?

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    1. Gabriel!

      Entre em contato via e-mail para entendermos melhor a situação e orientar-lhe corretamente.

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  5. bom dia. fui parada numa lei seca. e aguardando para soprar o bafometro vi que o rapaz na minha frente estava alegando que a calibragem da maquina estava fora da validade. decidi nao soprar. o que faço?

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    1. Regina!

      Por qual motivo esse condutor disse que o equipamento estava irregular?

      Se vc tiver o número do equipamento, consigo saber se o equipamento estava ou não devidamente calibrado.

      Se houver interesse, entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  6. Boa noite fui pego na lei seca sábado dia 08/01/2017 porém eu fiz o teste normal pois só tinha bebido uma cerveja ao meio dia e eles me pegaram a meia noite deu que eu estava acima do permitido deu 18 pedi pra fazer o retezte pois já fazia 12:00hrs que eu tinha bebido fiz o novo teste e deu 11 então o agente prendeu minha carteira estou desesperado pós era permissão será que tem como eu recorrer pra eu não perder minha ppd?

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    1. Beazão!

      Entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  7. Boa tarde, dia 07 fui parado na lei seca. Recebi duas infrações, uma por não tem CNH (estou em processo de retirada) e outra porque o bafômetro acusou 0,05 no teste. Mas estava em perfeitas condições de conduzir o veículo.
    Minha principal preocupação é a respeito da infração sobre a bebida, porque minha retirada de CNH pode ser suspensa. Na hora apresentei o documento do veículo e meu cpf. Como prossigo pra realizar uma defesa?

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    1. Marinho!

      Nada do que ocorre antes de obter a PPD pode impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode cometer alguns equívocos que irão lhe prejudicar.

      Entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  8. Boa noite,

    Fui pego na lei seca e recorri, estou com o processo em 2° no JARI, porém. Até o momento não saiu o resultado do recurso, ainda consta em aberto. Tenho que realizar a vistoria de 2017. Posso fazer a vistoria do carro com essa multa dá lei seca, a multa consta no veículo?

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    1. Olá!

      Em tese sim, desde que o Auto de Infração esteja em efeito suspensivo.

      Para responder corretamente, entre em contato via e-mail e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  9. Olá boa tarde.
    Quais são os exames feitos numa blitz ou lei seca no rio de Janeiro? Os exames toxicológico são feitos nos condutores da categoria (ab) remunerada, pressão arterial ou só em condutores da categoria (cde)?

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    1. Olá!

      Na Operação Lei Seca do RJ (BOLS) só é ofertado o exame do etilômetro, independentemente da categoria da habilitação.

      Fernando

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  10. Bom dia, fui parado na lei seca vai fazer 2 anos, não soprei o bafômetro e só recebi no dia o auto de infração e não recebi nenhuma outra notificação de processo. Será que já está tendo o processo e não fui notificado?

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    1. Olá!

      Entre em contato via e-mail pois precisaremos de algumas informações para pesquisa e orientação correta:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  11. Dr Fernando
    fui parado na lei seca recebi o auto de infração e depois constatei que o mesmo não estava assinado pelo agente competente isso pode gerar uma nulidade da multa

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    1. Olá!

      A assinatura do Agente em Autos de Infração eletrônicos deixou de ser obrigatória em 1º de novembro de 2016.

      Se foi antes disso, pode questionar essa omissão.

      Quando o seu caso ocorreu?

      Fernando

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  12. fernando fui abordado na blitz da lei seca não assinei o auto de infração, quando começa o prazo para eu interpor meu recurso, e no recebimento da notificação em minha casa ou no dia que fui parado na lei seca
    lembrando que não assinei o auto de infração

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    1. Olá!

      O prazo estará estabelecido na Notificação que será encaminhada ao proprietário do veículo.

      Para tanto, o endereço deve estar devidamente atualizado perante o DETRAN e sempre ter alguém nesse local para o recebimento de correspondências.

      Fernando

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  13. Dr.Fernando,
    Ontem dia 30/04 indo para casa, avistamos uma blitz ( que na ocasião era da lei seca). Minha filha estava sem a cadeirinha , e paramos antes para eu pegar a cadeira na mala do carro longe da blitz para evitar a multa.
    Minha esposa estava dirigindo, pois sempre é a condutora em caso de eventos, ou vice e versa. 10 minutos depois aproximadamente, chegou o policial abordando e pedindo minha carteira de habilitação, pois ele disse que viu agente trocar de lugar e que na verdade não foi. Minha esposa brigou com ele e eu também causando um desconforto... Informamos que estávamos errado sim, mas por causa da cadeirinha e ele disse que viu e que seria a palavra dele com a nossa , e que ele era policial e outras coisas mais... Não teve abuso de autoridade, mas entreguei minha carteira, pois era a minha única documentação e solicitou o teste do aparelho e eu disse que não, pois não estava dirigindo e que sim, tinha bebido no almoço, mas minha esposa que era a motorista e sempre dirigi em qualquer situação e o que estava acontecendo era uma equívoco. Falei pelos cotovelos com todos da mesa, que ele (policial) estava errado e ele podia ter visto outros carros fazendo e não eu, e que também não podia achar que todos que param estejam trocando. Ou seja não assoprei e minha esposa assoprou e deu 0,00 e prendeu a minha carteira e acho que vai gerar a multa e alguma coisa de suspensão e reciclagem. Pesquisei que tenho que recorrer primeiro em 15 dias e depois a notificação 1 estancia e 2ª ...... efim, preciso de orientação.
    Quero explicar o motivo da ausência da cadeirinha: Estávamos indo embora de Márica onde minha sogra tem casa e no retorno, estavam 3 adultos e duas crianças no banco de trás, e uma delas era minha filha. Dois adultos e uma criança soltaram na metade do caminho e eu minha esposa, minha filha de 4 anos e meu pai ficamos no carro, onde estava minha filha dormindo no colo do avô.

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    1. Roberto!

      Entre em contato via e-mail pois precisaremos de algumas informações para pesquisa e orientação correta:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  14. Bom dia , Dr. Fui abordada pelo Lei seca há duas semanas, último dia 9/6/17...Na av.das Américas. O Ag. Se identificou como SGT PM e disse que a câmera em seu colete estava gravando tudo... Sabe dizer se procede a abordagem com câmera, pra mim é novo... O senhor faz a defesa ou só faz a orientação? A Notificação chegou em minha casa ontem e me recusei ao teste do Bafômetro, tb estava sem minha CNH na ocasião, até que dia posso fazer a defesa prévia... Teria algum endereço próximo a Jacarepaguá em que poderia realizar uma avaliação do meu processo?!
    Elaine.

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    1. Elaine!

      Sim, fazemos defesa para essa situação. Entre em contato nos endereços abaixo para orientações:

      contato@leisecabrasil.com.br

      Fernando

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  15. Boa noite,

    A minha prima foi pega na Lei Seca, dia 24/02/2017 e se recusou a fazer o teste do etilometro, pois o carro era da empresa. O policial não solicitou, nem ofereceu nenhum outro tipo de teste para comprovar consumo de álcool. Um condutor habilitado nos ajudou retirando o carro do local. A CNH ficou retida por 5 dias e no auto da infração não ficou registrado nenhum sinal de embriaguez. A multa foi paga em dia. O prazo para entrar com o recurso foi perdido, segundo funcionário do DETRAN-RJ, ainda pode entrar com o recurso. Eu gostaria de saber, se isso é possível?
    Grata
    Márcia

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    1. Márcia!

      Se a data de vencimento para pagamento da multa com desconto já passou, não há mais como apresentar recursos para a autuação.

      Resta aguardar a instauração do processo de suspensão para que possa exercer o seu direito de defesa.

      Fernando

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