segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Multa em duplicidade

Olá!

Caro Fernando, conheci seu blog através de seus próprios comentários nos fóruns do Jus Navegandi e considerei bastante útil para a situação na qual fui vítima ontem e solicito sua orientação técnica, o que, desde já, agradeço. Descreverei de forma concisa: ontem estacionei meu carro na Al. Ribeirão Preto em Sp-Capital, as 19hs em um local proibido até as 21hs. Qdo retornei ao veículo, por volta das 20hs, percebi a aplicação de DUAS multas, uma no parabrisa e outra no vidro traseiro, emitidas por agentes de trânsito diferentes, uma as 19:15 e outra as 19:40hs.
Daí surge a dúvida: eu posso ser punido DUAS VEZES pela MESMA infração? Existe alguma disposição no Codigo de Transito que trate dessa situação? Vc conhece recursos semelhantes? O que fazer?
(Dúvida postada por Fàbio, de São Paulo)

Fábio!
Nesse caso, o veículo não deveria ter sido autuado duas vezes, desde que seja pela mesma infração (enquadramento) e no mesmo local.

Para resolver isso, faça o recurso da segunda autuação, indicando que o veículo deveria ter sido removido ao pátio quando da autuação pelo primeiro Agente. Com isso, a segunda autuação será cancelada.

Com relação à primeira, sugiro que analise o Auto de Infração verificando se há ou não erros de preenchimento que possa invalidá-lo.

Atenciosamente,

Fernando 

27 comentários :

  1. Olá, o caso é o seguinte, Estacionei o carro em local proíbido e fui trabalhar as 13:00, as 14:30 uma multa foi colocada no parabrisas do carro e neste mesmo dia uma outra as 17:30 também foi colocada, como saio do trabalho as 19:00, voltei ao veiculo e tinha essas duas multas. Pode isso?

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  2. Anônimo!

    A segunda autuação, desde que seja no mesmo local (enquadramento, logradouro e numeral identicos), pode ser anulada, bastando indicar que o primeiro Agente deveria ter removido o veículo, conforme determinado no CTB.

    Assim, se o primeiro tivesse cumprido as suas obrigações, o veículo não teria sido autuado na segunda vez.

    Atenciosamente,

    Fernando

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  3. boatarde fernando.
    Recebi a segunda notificação pela suspensão do direito de dirigir com o mesmo numero de processo e as mesmas multas que já recorri anteriormente o que faço??? novo recurso???

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  4. Olá boa noite!
    O que faz uma pessoa que acabou de embarcar a trabalho e recebe em sua residência uma multa de trânsito duplicada? Como faz pra recorrer? Tem prazo?

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  5. Fernando,
    fui autuado as 21:35 no nº 1807 e depois novamente as 21:37 no n° 635 da mesma avenida por excesso de velocidade. Tem como recorrer?

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    1. Caio!

      Pelo simples fato de ter sido autuado duas vezes em sequência por essa infração, não.

      Fernando

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  6. Olá Fernando!

    Recebi 3 multas por circular em faixa exclusiva de ônibus, sendo que 2 delas possuem o mesmo horário e mesma foto na microfilmagem só que em dias diferentes há possibilidades de recorrer?
    Aguardo resposta..

    Obrigado
    Admilson Dias

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    1. Admilson!

      Obtenha uma cópia de cada um dos Autos de Infração e verifique se a divergência permanece.

      Fernando

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  7. Boa noite, Fernando!

    Como é possível eu ser autuado por excesso de velocidade, num mesmo local (Km0,4 de uma BR) numa diferença de pouco mais de 60 segundos?

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    1. Boa noite!

      Duas infrações de excesso de velocidade no mesmo local da Rodovia, ou seja, mesmo Km+metros?

      Fernando

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  8. Boa noite!
    Fernando,
    Recebi uma multa duplificada sendo com horas e datas identicas, ultrapassagem pela faixa continua, como faço minha defesa e cancelar uma delas?

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    1. Alvani!

      Recorra de uma delas indicando que foi aplicada em duplicidade.

      Fernando

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  9. Fui atuado em 2 multas sendo que é no mesmo local data e horário sendo que é agentes diferentes tem como anular as mesmo ou não o que eu posso fazer pra recorrer

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    1. Olá!

      Se foi a mesma infração, basta recorrer da segunda indicando que já tinha sido autuado anteriormente.

      Fernando

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  10. Olá, recebi uma multa por permitir que pessoa sem CNH dirigisse meu veículo. Ocorre que a multa veio duplicada, a mesma autuação, no mesmo local e horário só que com autos de infrações diferentes. Já se passaram 5 meses, mas apenas agora quando fui renovar o licenciamento anual que notei isso. O que fazer?

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    1. Erivelton!

      Se as multas já estão vencidas, entre em contato com o órgão autuador para verificar se há como cancelar um dos Autos.

      Se não efetivarem isso, só conseguirá pela via judicial.

      Fernando

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  11. Bom dia Fernando, recebi duas multas referentes a evadir-se para nao efetuar pagamento do pegádio, uma com o horario 17:51 e outra 17:52, ambas do mesmo dia. Há uma maneira de solicitar anulação da segunda penalidade?

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    1. Olá!

      Sim, pois é nítido que houve duplicidade na autuação.

      Fernando

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  12. Boa tarde Fernando
    Meu pai levou 2 multas no mesmo dia, hora e local por falta de cinto de seguraça, porem a primeira esta com o nome da rua errado e a segunda com informacao correta, posso pedir a anulação da segunda e depois da primeira por informação inconsiste, desde já obrigado.

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    1. Olá!

      Em tese sim, desde que o julgador entenda que a infração da segunda ocorreu no mesmo local da primeira.

      Fernando

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  13. Amigo onde posso recorrer? O que devo fazer quando recebo multa duplicada? Poderia me explicar os passos a serem dados?

    Obrigado

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    1. Olá!

      Você deve recorrer junto ao órgão autuador, responsável pela emissão dos Autos de Infração.

      Nas Notificações recebidas há instruções sobre o local, prazo e documentos necessários.

      Fernando

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  14. Fernando
    fui parado numa blitz e fui autuado pelo militar por dirigir sem o cinto e o meu passageiro, ele confeccionou 2 AIT mas ele gerou o mesmo codigo para as duas 518-51(deixar o condutor de usar o cinto) isso gerou duplicidade, consigo cancelar as duas ou só uma?

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  15. Segundo meu entendimento tal prática é um abuso de autoridade. Obviamente o agente público tinha conhecimento da primeira notificação e efetuou a segunda com o objetivo de trazer mais prejuízo e embaraço ao condutor. Devi-a abrir um processo contra abuso de autoridade.

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