Caro Fernando, conheci seu blog através de seus próprios comentários nos fóruns do Jus Navegandi e considerei bastante útil para a situação na qual fui vítima ontem e solicito sua orientação técnica, o que, desde já, agradeço. Descreverei de forma concisa: ontem estacionei meu carro na Al. Ribeirão Preto em Sp-Capital, as 19hs em um local proibido até as 21hs. Qdo retornei ao veículo, por volta das 20hs, percebi a aplicação de DUAS multas, uma no parabrisa e outra no vidro traseiro, emitidas por agentes de trânsito diferentes, uma as 19:15 e outra as 19:40hs.
Daí surge a dúvida: eu posso ser punido DUAS VEZES pela MESMA
infração? Existe alguma disposição no Codigo de Transito que trate dessa
situação? Vc conhece recursos semelhantes? O que fazer?
(Dúvida postada por Fàbio, de São Paulo)
Fábio!
Nesse caso, o veículo não deveria ter sido autuado duas vezes, desde que seja pela mesma infração (enquadramento) e no mesmo local.
Para resolver isso, faça o recurso da segunda autuação, indicando que o veículo deveria ter sido removido ao pátio quando da autuação pelo primeiro Agente. Com isso, a segunda autuação será cancelada.
Para resolver isso, faça o recurso da segunda autuação, indicando que o veículo deveria ter sido removido ao pátio quando da autuação pelo primeiro Agente. Com isso, a segunda autuação será cancelada.
Com relação à primeira, sugiro que analise o Auto de Infração verificando se há ou não erros de preenchimento que possa invalidá-lo.
Atenciosamente,
Fernando
Olá, o caso é o seguinte, Estacionei o carro em local proíbido e fui trabalhar as 13:00, as 14:30 uma multa foi colocada no parabrisas do carro e neste mesmo dia uma outra as 17:30 também foi colocada, como saio do trabalho as 19:00, voltei ao veiculo e tinha essas duas multas. Pode isso?
ResponderExcluirAnônimo!
ResponderExcluirA segunda autuação, desde que seja no mesmo local (enquadramento, logradouro e numeral identicos), pode ser anulada, bastando indicar que o primeiro Agente deveria ter removido o veículo, conforme determinado no CTB.
Assim, se o primeiro tivesse cumprido as suas obrigações, o veículo não teria sido autuado na segunda vez.
Atenciosamente,
Fernando
boatarde fernando.
ResponderExcluirRecebi a segunda notificação pela suspensão do direito de dirigir com o mesmo numero de processo e as mesmas multas que já recorri anteriormente o que faço??? novo recurso???
Rê!
ExcluirNão é a segunda fase do processo?
Fernando
Olá boa noite!
ResponderExcluirO que faz uma pessoa que acabou de embarcar a trabalho e recebe em sua residência uma multa de trânsito duplicada? Como faz pra recorrer? Tem prazo?
Olá!
ExcluirComo assim duplicada?
Fernando
Fernando,
ResponderExcluirfui autuado as 21:35 no nº 1807 e depois novamente as 21:37 no n° 635 da mesma avenida por excesso de velocidade. Tem como recorrer?
Caio!
ExcluirPelo simples fato de ter sido autuado duas vezes em sequência por essa infração, não.
Fernando
Olá Fernando!
ResponderExcluirRecebi 3 multas por circular em faixa exclusiva de ônibus, sendo que 2 delas possuem o mesmo horário e mesma foto na microfilmagem só que em dias diferentes há possibilidades de recorrer?
Aguardo resposta..
Obrigado
Admilson Dias
Admilson!
ExcluirObtenha uma cópia de cada um dos Autos de Infração e verifique se a divergência permanece.
Fernando
Boa noite, Fernando!
ResponderExcluirComo é possível eu ser autuado por excesso de velocidade, num mesmo local (Km0,4 de uma BR) numa diferença de pouco mais de 60 segundos?
Boa noite!
ExcluirDuas infrações de excesso de velocidade no mesmo local da Rodovia, ou seja, mesmo Km+metros?
Fernando
Boa noite!
ResponderExcluirFernando,
Recebi uma multa duplificada sendo com horas e datas identicas, ultrapassagem pela faixa continua, como faço minha defesa e cancelar uma delas?
Alvani!
ExcluirRecorra de uma delas indicando que foi aplicada em duplicidade.
Fernando
Fui atuado em 2 multas sendo que é no mesmo local data e horário sendo que é agentes diferentes tem como anular as mesmo ou não o que eu posso fazer pra recorrer
ResponderExcluirOlá!
ExcluirSe foi a mesma infração, basta recorrer da segunda indicando que já tinha sido autuado anteriormente.
Fernando
Olá, recebi uma multa por permitir que pessoa sem CNH dirigisse meu veículo. Ocorre que a multa veio duplicada, a mesma autuação, no mesmo local e horário só que com autos de infrações diferentes. Já se passaram 5 meses, mas apenas agora quando fui renovar o licenciamento anual que notei isso. O que fazer?
ResponderExcluirErivelton!
ExcluirSe as multas já estão vencidas, entre em contato com o órgão autuador para verificar se há como cancelar um dos Autos.
Se não efetivarem isso, só conseguirá pela via judicial.
Fernando
Bom dia Fernando, recebi duas multas referentes a evadir-se para nao efetuar pagamento do pegádio, uma com o horario 17:51 e outra 17:52, ambas do mesmo dia. Há uma maneira de solicitar anulação da segunda penalidade?
ResponderExcluirOlá!
ExcluirSim, pois é nítido que houve duplicidade na autuação.
Fernando
Boa tarde Fernando
ResponderExcluirMeu pai levou 2 multas no mesmo dia, hora e local por falta de cinto de seguraça, porem a primeira esta com o nome da rua errado e a segunda com informacao correta, posso pedir a anulação da segunda e depois da primeira por informação inconsiste, desde já obrigado.
Olá!
ExcluirEm tese sim, desde que o julgador entenda que a infração da segunda ocorreu no mesmo local da primeira.
Fernando
Amigo onde posso recorrer? O que devo fazer quando recebo multa duplicada? Poderia me explicar os passos a serem dados?
ResponderExcluirObrigado
Olá!
ExcluirVocê deve recorrer junto ao órgão autuador, responsável pela emissão dos Autos de Infração.
Nas Notificações recebidas há instruções sobre o local, prazo e documentos necessários.
Fernando
Fernando
ResponderExcluirfui parado numa blitz e fui autuado pelo militar por dirigir sem o cinto e o meu passageiro, ele confeccionou 2 AIT mas ele gerou o mesmo codigo para as duas 518-51(deixar o condutor de usar o cinto) isso gerou duplicidade, consigo cancelar as duas ou só uma?
Olá!
ExcluirSim, pode recorrer pois uma delas será cancelada.
Fernando
Segundo meu entendimento tal prática é um abuso de autoridade. Obviamente o agente público tinha conhecimento da primeira notificação e efetuou a segunda com o objetivo de trazer mais prejuízo e embaraço ao condutor. Devi-a abrir um processo contra abuso de autoridade.
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