Exames para tirar a CNH são monitorados no Rio de Janeiro

Olá!

No Rio de Janeiro, os exames para tirar a Carteira Nacional de Habilitação são gravados. A medida inédita, instituída pelo Detran-RJ em 2012, oferece aos futuros motoristas esta possibilidade.

De acordo com a diretora de Habilitação do Detran, os testes são filmados em sua totalidade. Alunos que estão passando pela avaliação prática para tirar a CNH têm, com isso, uma maior segurança contra fraudes. Caso o aluno ache que sua avaliação não foi feita de forma correta, existe a possibilidade de solicitar os vídeos, abrir um processo administrativo e fazer a contestação.

Os candidatos são avaliados por 3 examinadores durante a prova e todo o processo é filmado (são registrados áudio e vídeo). As gravações são vistas no Centro de Monitoramento do Detran-RJ, onde ficam arquivadas. Foram criadas 20 Comissões de Exame integradas por servidores do Detran-RJ, as quais são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos testes. Agentes assistem aleatoriamente alguns testes para avaliar e testar a ação.

Caso o presidente da Comissão suspeite de algo, ele solicita que o material seja avaliado por um agente do Centro de Monitoramento. Comprovado o erro, o instrutor da autoescola ou o funcionário envolvido pode ser suspenso ou até perder o cargo, a depender da gravidade da infração.

No momento, a ação está disponível apenas para exames da categoria B, que habilita o motorista a conduzir carros. Segundo a diretora, existe o plano de estender a ação às categorias C e D em 2016.

Além de terem acesso às filmagens de seus testes, alunos de autoescolas também podem acompanhar o processo pelo site do Detran do Rio (www.detran.rj.gov.br). Após a primeira aula, é possível consultar o portal e verificar as datas e as disponibilidades de vagas para as provas. Também é possível checar se todas as aulas foram validadas.

Fernando

Lei do Desmanche entrará em vigor em Minas Gerais em 2016

Olá!

A Lei do Desmanche regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos. Ela entrará em vigor no estado de Minas Gerais em março do próximo ano. De acordo com o Detran-MG, tanto motoristas quanto o próprio órgão terão a possibilidade de conferir a procedência de peças desmontadas, o que dificulta o comércio ilegal no estado.

Nesta terça-feira, dia 15, será realizado o primeiro encontro sobre a lei. O Detran se disponibiliza para esclarecer dúvidas de comerciantes sobre o novo sistema. O evento será realizado no auditório da Delegacia de Acidentes de Veículos, no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Sua duração será das 9 da manhã ao meio-dia.

De acordo com o delegado titular da Coordenação de Operações Policiais do Detran (COP), o evento não servirá não apenas para tirar dúvidas, também contará com a distribuição de cartilhas informativas a respeito do assunto. Os presentes receberão orientações sobre a regulamentação da atividade e de como se dará o processo de regulamentação por meio de sistema virtual e fiscalização.

Segundo a Lei Federal nº 12.977, empresas do setor deverão cadastrar as peças. Comerciantes terão obrigatoriamente que cadastrar as peças no sistema virtual e indicar um responsável técnico da oficina para atestar a qualidade e procedência daquela peça. O delegado explica que é necessário receber baixa do Detran para que um veículo seja desmontado. Veículos adquiridos em leilão também precisam ser cadastrados no novo sistema.

De acordo com o último levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado em 2014, Belo Horizonte possui 2.151 lojas de comércio de peças e acessórios para veículos automotores. A Região Metropolitana abriga 3.774. Um levantamento do Detran aponta que de janeiro a outubro foram registradas 590 ocorrências de furtos e roubos de veículos na RMBH.

A nova lei prevê que estabelecimentos que atuam com o desmanche, revenda ou reciclagem de peças de veículos usados devem ser credenciados junto ao Detran-MG. Exige-se que tais estabelecimentos precisam estar em situação regular com o Estado, possuir alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, além de se ter o controle de entrada e saída das peças, entre outros itens. Como alertado pelo delegado, o desmonte de um veículo só pode ser feito depois que for expedida a certidão de baixa do registro no Detran.

Havendo descumprimento destas diretrizes, a empresa está sujeita a multa, a depender do tipo de infração, que pode ser leve, média ou grave. Caso exista o acúmulo de multas que ultrapassem a marca de R$20 mil, haverá a suspensão do recebimento de veículos ou partes para desmontagem. Qualquer infração cometida durante o período de suspensão pode implicar na interdição do estabelecimento ou até mesmo na cassação de seu registro de funcionamento.

Fernando

Operação Lei Seca será intensificada no período de festas no Rio de Janeiro

Olá!

O Governo do Rio de Janeiro intensificará as atividades da Operação Lei Seca durante o período de festas de fim de ano. A partir de 24 de dezembro, serão realizadas 114 operações não somente na capital e na região metropolitana, mas também no interior do estado. A fiscalização mobilizará todos os 250 agentes que compõem o efetivo.

Segundo o secretário de Governo, as festas de fim de ano são um momento não apenas de celebração, mas também de reflexão. Ele afirma que o trânsito é um problema de saúde pública no Brasil, e reitera os esforços do governo.

Nos dias 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro, 1º, 2 e 3 de janeiro ocorrerão ações com fins educativos, como a distribuição de panfletos, adesivos e ventarolas em pontos importantes da cidade: aeroportos, rodoviária e locais turísticos como a praia de Copacabana, a Lagoa Rodrigo de Freitas e a Lapa. 

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, a atuação das equipes ocorrerá nas regiões de maior fluxo em todo o estado. Serão 57 operações no período natalino e mais 57 durante o ano novo. Ele também explica que houve uma redução de 12% no número de mortes no trânsito no Brasil em 2013 quando comparado ao ano anterior (dados do Ministério da Saúde). Isso seria evidência de que os cidadãos têm mudado suas atitudes em relação ao consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir.

A Operação, uma campanha educativa e de fiscalização, tem caráter permanente. Seu lançamento foi realizado pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro em março de 2009. O Detran-RJ financia o programa, já tendo aplicado nele mais de 91 milhões de reais, dos quais 15 milhões foram destinados a atividades educacionais para motoristas.

Desde esta data até a madrugada de 10/12/2015, 2.059.913 motoristas foram abordados, 405.603 foram multados, 81.471 veículos foram rebocados e 140.602 motoristas tiveram sua CNH recolhida. Durante este período houve a realização de 1.803.912 testes com o etilômetro, sendo que em 140.602 foi comprovado o excesso de álcool no sangue.

Diante dos números indicados, pergunto: será que o objetivo é dessas Operações é exclusivamente combater o uso de álcool/direção de veículo?

 
Fernando

Moradores de Campo Grande se mobilizam para melhorar o trânsito

Olá!

Uma rotatória na avenida Três Barras, na capital do Mato Grosso do Sul, tem se mostrado um problema no trânsito: em seu estado atual, tem provocado um alto número de acidentes, o que consternou moradores e comerciantes da região.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi procurada por um empresário que se propôs a cobrir parte dos gastos da instalação de quebra-molas e faixas de pedestres na área. A ideia foi proposta pelo dono de uma loja de materiais de construção durante uma audiência com a diretoria da Agetran. Segundo o dono da loja, houve uma tentativa de negociação de uma parceria, na qual ele se propunha a entrar com o material necessário de forma mais em conta. A diretoria afirmou que pensaria sobre o caso, mas até o momento não deu retorno.

O morador conta que o órgão informou a ele a necessidade de se fazer um estudo do fluxo de veículo antes de tudo, após o qual seria elaborado um projeto para dar início às obras. A agência também afirmou que outras oito rotatórias precisam de obras semelhantes a esta. O empresário, contudo, argumenta que essa rotatória específica precisa ser melhorada urgentemente, visto que o trânsito fica travado. Além disso, como não existe faixa de pedestres, o risco de acidentes é muito alto.

A proprietária de uma churrascaria da região afirmou que o problema se intensifica no período entre 5 e 6 horas da tarde, o horário de pico. Segundo ela, o fluxo de carros advindo da Avenida Eduardo Elias Zahran é maior que o que vem da Rua Domingos Jorge Velho. Quem entra na rotatória pela rua não pode cruzá-la, o que acaba enforcando o trânsito. A proprietária também comentou que já testemunhou acidentes envolvendo ciclistas e até mesmo pedestres que foram atropelados.

O proprietário de uma loja de artigos de couro também aposta na instalação de quebra-molas e faixas de pedestres para resolver o problema. Segundo ele, essa medida levaria a uma redução da velocidade com que os motoristas chegam.

A dona de uma pizzaria concorda que deve haver uma mudança, mas acredita que a melhor alternativa seria transformar a rotatória em um cruzamento com semáforo de três tempos a fim de que o problema seja resolvido.

Outro agravante da situação é a rotatória estar localizada numa região que dá acesso a diversos bairros e contém diversos empreendimentos e construções de apartamentos. Tudo isso contribui para que o fluxo de veículos aumente ainda mais.

Fernando

Detran-SP realiza fiscalização em 98 municípios do interior do estado

Olá!

No dia 9 de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) realizou fiscalizações simultâneas em autoescolas, clínicas médicas e psicológicas e locais de exames práticos de 98 cidades do interior do estado.

Nesta fiscalização, 221 Centros de Formação de Condutores (CFCs) foram analisados. Dentre esses locais, 22 dos estabelecimentos tinham aulas em aberto que não eram efetivamente realizadas pelos candidatos a habilitação. Esta prática se configura como inserção de dados falsos em sistema público.

As escolas flagradas com irregularidades residem nos municípios de Aguaí, Bebedouro, Campinas, Cosmópolis, Guararapes, Guaratinguetá, Igarapava, Ilha Bela, Itanhaém, Jaú, Matão, Nhandeara, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Santo Antônio de Posse, Santos e São Joaquim da Barra. Devido às infrações descobertas, elas responderão a processos administrativos junto ao Detran/SP. As consequências vão de uma suspensão por um período de 60 dias até o descredenciamento.

Os responsáveis pelos estabelecimentos terão direito a ampla defesa, além da possibilidade de terem sua versão dos fatos ouvida antes que o processo se conclua, o que é previsto pela Constituição Federal. O crime pelo qual eles responderão, previsto no artigo 313-A do Código Penal, tem pena de 2 a 12 anos de prisão.

Em 59 dos CFCs investigados foram encontradas outras irregularidades administrativas, como a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, publicidade inadequada, falta de banheiros adaptados para pessoas com deficiência, ausência de diretor-geral, instrutores sem crachás e de ensino presente no local, entre outras.

Quanto à fiscalização das clínicas médicas e psicológicas credenciadas, 25 estabelecimentos foram investigados. Destes 25, 13 serão notificados por falhas administrativas.

Além dessas verificações citadas, o órgão também realizou outras ao longo do ano. Neste ano, por exemplo, houve mais de 1.400 estabelecimentos fiscalizados em todo o estado. Esse número representa um crescimento em relação a 2014, em que foram realizadas 900 diligências. Durante as investigações dos últimos anos, vários outros locais foram descredenciados devido a suas irregularidades.

Fernando