Paulista e Marginais do Pinheiros e do Tietê terão faixas exclusivas de ônibus

Olá!

As Marginais do Tietê e do Pinheiros ganharão faixas exclusivas de ônibus até o mês que vem e a Avenida Paulista, ainda neste ano. Condutores de carros, motos e caminhões que as invadirem vão correr o risco de tomar multa de R$ 53,20, além de receber três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A meta da administração do prefeito Fernando Haddad (PT) é priorizar o transporte coletivo, em detrimento do individual, melhorando a velocidade média dos ônibus.

O anúncio foi feito ontem pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no mesmo dia em que uma pesquisa divulgada pelo órgão mostrou que os índices de congestionamento têm piorado na capital paulista - isso apesar das diversas restrições de trânsito impostas pela Secretaria Municipal dos Transportes nos últimos anos, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), como a proibição aos fretados e aos caminhões na Marginal do Tietê.

O levantamento da CET foi feito com base na média de lentidão máxima no período de 14 meses antes (1.º de janeiro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012) e 14 meses depois (5 de março de 2012 a 30 de abril de 2013) das restrições a veículos pesados na Marginal do Tietê, em vigor desde março do ano passado.
As estatísticas mostram que, no horário de pico da manhã (7h a 9h), a lentidão no trânsito da cidade piorou 11%, pulando de 76 km para 84 km. No período das 9h às 17h, os congestionamentos partiram de uma média de 74 km para 92 km - piora de 24%. Já no pico da tarde (17h a 20h), houve crescimento de 17% (de 107 km para 125 km) no trânsito travado. No mesmo horário, na marginal, a piora foi maior, de 32%, subindo de 20 km para 26,4 km.

"Temos um volume cada vez mais significativo de carros. Então é preciso preservar uma área para o transporte coletivo, para que ele tenha uma velocidade eficiente", diz Mauricio Regio, diretor de Operações da CET. Segundo ele, a faixa exclusiva da Marginal do Tietê será a primeira a entrar em operação, até julho. Ela ficará na faixa da direita, na pista local, em ambos os sentidos, entre as Pontes das Bandeiras e Aricanduva e terá, ao todo, 12,7 km (veja o mapa acima). A sinalização começa a ser feita nesta semana. "Quando estiver pronto, já vamos liberando os ônibus e, em seguida, fiscalizando", afirma.
Além dos 2,4 mil marronzinhos da CET, 690 agentes da São Paulo Transporte (SPTrans) já estão aptos a multar invasão de faixa de ônibus.

Horário de pico. A faixa exclusiva funcionará das 6h às 9h de segunda a sexta-feira no sentido Castelo Branco. Na direção oposta, da Rodovia Ayrton Senna, ela vai operar das 17h às 20h.

Na Marginal do Pinheiros, ainda estão sendo definidos os trechos em que vigorará a faixa exclusiva para os coletivos. Ela deverá abrir no mês que vem.

Já a faixa exclusiva de ônibus da Avenida Paulista, que também funcionará na faixa da direita de cada pista (hoje ocupada por faixas preferenciais, ou seja, que não rendem multa), abrirá ainda neste ano, segundo Regio. O número de linhas que circulam na via, hoje em 37, deverá cair pela metade.

Já existem 46,3 km de faixas exclusivas, criadas desde janeiro. Na semana passada, Haddad disse que esse número vai aumentar. "Até julho do ano que vem, devemos fechar os 150 km de faixas exclusivas."
Para Horácio Augusto Figueira, mestre em transportes pela USP, a medida é "boa para começar". "O horário deveria ser ampliado para todo o dia e a Prefeitura poderia usar esse mecanismo em outras avenidas, como a 23 de Maio, antes de instalar nelas os corredores de ônibus definitivos", defende.

Além das faixas, a Prefeitura promete entregar 150 km de corredores de ônibus até o fim do atual mandato.

Fernando

Fonte: Paulista e Marginais do Pinheiros e do Tietê terão faixas exclusivas de ônibus. Estadão.com.br/São Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,paulista-e-marginais-do-pinheiros-e-do-tiete-terao-faixas-exclusivas-de-onibus-,1040994,0.htm, acesso em 12 de junho de 2013, às 18h20

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PRF prepara escolta de seleções para a Copa e solicita apoio da população

Olá!

Do sábado (8) até o dia 2 de julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza a Operação Copa das Confederações na Bahia. Entre moto policiamento, utilização de um helicóptero e cães farejadores, a polícia também irá contar com um scanner de veículo, equipamento utilizado para fazer uma espécie de raio-x do carro, com a finalidade de detectar drogas, armas ou quaisquer substâncias ou equipamentos ilegais.

Os agentes da PRF também serão responsáveis por escoltas de delegações como as da seleções Brasileira e da Nigéria, comissões de arbitragem que irão atuar nas partidas em Salvador, além de integrantes da Fifa e chefes de estado do Brasil e do exterior.

Durante a passagem das escoltas, a polícia informou que os cidadãos devem adotar de alguns procedimentos, listados abaixo:

1. Quando se deparar com motociclistas fechando o trânsito para a passagem de uma escolta, o cidadão deve aguardar até que toda a comitiva passe. O trânsito só será liberado após a passagem da última motocicleta da PRF.

2. Caso o agente da PRF solicite que o condutor passe por um sinal fechado, o condutor deve obedecer ao agente da PRF e, quando em local seguro, anotar o horário e o dia que passou pelo sinal vermelho para caso haja a necessidade de responder ao órgão de trânsito em caso de notificação.

3. A PRF lembra que as sinalizações dos motociclistas serão feitas com as mãos. A polícia pede que o cidadão fique atento aos agentes para evitar riscos de acidentes.

Ferrnando

Fonte: PRF prepara escolta de seleções para a Copa e solicita apoio da população. Globo.com. Disponível em http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/06/prf-prepara-escolta-de-selecoes-para-copa-e-solicita-apoio-da-populacao.html, acesso em 11 de junho de 2012, às 17h20

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Estudo revela o impacto do trânsito na rotina diária

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Uma pesquisa feita no Rio e em São Paulo mostra quanto tempo motoristas e passageiros desperdiçam no trânsito na ida para o trabalho e na volta para casa. Um trajeto de menos de 30 quilômetros chega a levar duas horas. E a situação pode ser muito pior.

Quanto tempo a senhora perde, em média, por dia no trânsito, indo de um lugar para o outro?


“Para ir para casa, para voltar, umas duas horas e meia, né”, diz outra mulher.

“Dependo de pegar no trabalho, seis horas, já vou chegar tarde”, conta um homem.

É difícil fugir dessa rotina. Em alguma hora do dia, quem mora na metrópole pode enfrentar um engarrafamento.

Um estudo feito recentemente no Rio de Janeiro e em São Paulo mostra como as dificuldades no trânsito das cidades grandes estão afetando a rotina das pessoas.

Pesquisadores de uma associação de defesa do consumidor resolveram testar na prática, durante três dias, o vai e vem no tráfego. Escolheram dois trajetos, um em cada cidade, nas horas de maior movimento de manhã e no final da tarde.

No Rio, o caminho foi entre a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e o Centro: 28 quilômetros. De carro, o percurso levou cerca de uma hora e meia. E de ônibus, quase duas horas.

Em São Paulo, os pesquisadores circularam entre o Brooklin e o Centro: 14 quilômetros. A viagem durou mais tempo na volta. De carro, em torno de uma hora. E de ônibus, uma hora e 40 minutos.

“A gente estima que metade do tempo gasto no transporte público é tempo perdido no trânsito”, diz o pesquisador do Proteste Carlos Confort.

“Melhorar o transporte, o trânsito está horrível. Cada dia está mais caótico”, afirma um homem.

Um especialista explica que o plano de mobilidade urbana, criado pelo Governo Federal no ano passado, define regras para organizar melhor o sistema de transportes. Mas o plano ainda está em discussão, diz ele.

“E nós temos que pensar aí na integração entre os modais, no relacionamento entre os modais, na bicicleta, no ônibus, no metrô, no trem. Isso é uma mudança de cultura, uma mudança de paradigma para a gente. Significa que eu, você, qualquer pessoa, ela vai precisar deixar o carro em casa e utilizar o transporte público. Para isso, o transporte público tem que oferecer condições de segurança viária, de conforto, para que você tenha essa vontade”, declara o especialista em mobilidade urbana Leonardo Costanza.
 Fernando

Fonte: Estudo revela o impacto do trânsito na rotina diária. Globo.com. Disponível em http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/06/pesquisa-mostra-o-impacto-do-transito-ruim-na-rotina-das-pessoas.html, acesso em 11 de junho de 2013, às 11h10  

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Haddad veta projeto que acabava com multa do rodízio

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou o projeto de lei aprovado no mês passado pela Câmara Municipal que acabava com a multa do rodízio de trânsito em São Paulo para quem cometesse a infração pela primeira vez. Segundo Haddad, a regra contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a conversão da multa por advertência após análise do órgão encarregado de processar as autuações, em determinadas situações.

A proposta, cujo autor foi o oposicionista Mário Covas Neto (PSDB), foi aprovada em segunda votação pela Câmara em meados de maio. Ela previa que a multa de R$ 85,13 fosse aplicada apenas aos condutores que reincidissem nessa infração no período de 12 meses. No lugar da multa, o motorista receberia uma advertência por escrito na primeira vez flagrado cometendo a irregularidade.

O objetivo, segundo ele, era acabar com a possibilidade de que o motorista fosse multado por situações que fugissem ao seu controle. Por exemplo: após ficar preso durante um congestionamento causado por temporal, o motorista poderia ser multado mesmo tendo se programado para cumprir a regra.

Na justificativa do seu veto, o prefeito concordou que a aplicação imediata de multa não se mostra acertada quando o motorista fere a regra do rodízio por motivos alheios à sua vontade. Entretanto, ele afirmou que a conversão dessa multa por advertência já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro para infrações leves ou média.

A diferença é que a lei federal dá esse poder ao órgão responsável pelas autuações — em São Paulo, é o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) —, que deve analisar o prontuário do motorista para decidir se vai advertí-lo ou multá-lo.

"Assim sendo, como a fiscalização do trânsito e a própria aplicação das penalidades correspondentes estão a cargo de órgão da Secretaria Municipal de Transportes (…), resta claro que a propositura interfere em suas atribuições, ferindo novamente a mencionada norma federal", escreveu Haddad.

Fernando

Fonte: Haddad veta projeto que acabava com multa do rodízio. SPAgora. Disponível em http://www.spagora.com.br/index.php/sao-paulo/categorias/cidades/item/5534-haddad-veta-projeto-que-acabava-com-multa-do-rod%C3%ADzio, acesso em 10 de junho de 2013, às 19h10

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STJ mantém demissão de policial rodoviário acusado de corrupção

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O Superior Tribunal de Justiça manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão.

O policial alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações telefônicas, a demissão seria ilegal. Para a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, a demissão foi embasada na transcrição de gravações autorizadas pela Justiça durante a operação termes, da Polícia Federal, e por isso não são ilícitas.

A investigação administrativa concluiu que o policial participava do esquema que buscava receber vantagens ilícitas para auxiliar instituições financeiras a capturar veículos objetos de mandado de busca e apreensão. De acordo com o processo disciplinar, as empresas especializadas na localização e recuperação dos veículos mantinham contato com os policiais para que efetuassem as abordagens.

A relatora não verificou ilegalidade ou excesso na pena aplicada que pudessem justificar a intervenção do Poder Judiciário na decisão administrativa do Executivo federal. O entendimento da 1ª Seção da Corte foi por maioria, sendo vencido o ministro Ari Parglender.

A operação termes, deflagrada em abril de 2008, investigou a liberação irregular de cargas de madeira extraída ilegalmente no Mato Grosso. De acordo com a PF, o esquema ilegal envolve advogados e servidores públicos de diversos órgãos públicos, entre os quais a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, a Delegacia Estadual do Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fernando

Fonte: STJ mantém demissão de policial acusado de corrupção. Revista Consultor Jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jun-06/stj-mantem-demissao-policial-rodoviario-acusado-cobrar-propina, acesso em 07 de junho de 2013, às 17h20

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Ferraris e Lamborghinis equipam frota da polícia em Dubai

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SÃO PAULO - A população de Dubai não pode reclamar da demora da polícia local para atender às ocorrências.

Fazendo juz à condição de uma das nações mais ricas do mundo, o Emirado Árabe equipou sua frota policial com alguns dos modelos de veículos esportivos mais potentes e caros da indústria automobilística mundial.

A justificativa, obviamente, foi a de tornar o patrulhamento mais rápido.

Dentre os modelos adquiridos, estão o Lamborghini Aventador, que custa US$ 250 mil, o equivalente a R$ 493 mil no mercado local. No Brasil o carro foi lançado em 2011 por R$ 2,6 milhões. O carro é capaz de atingir até 349 km/h.

Outro modelo da frota é Ferrari FF, que custa o equivalente a R$ 550 mil no exterior. No Brasil, com Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados o carro custa bem mais caro: R$ 2,7 milhões, segundo a tabela do Jornal do Carro. O veículo atinge velocidade de até 335 quilômetros por hora.

A frota de carros da polícia de Dubai inclui também modelos como Aston Martin, Bentley Continental GT Coupe e o recente Bugatti Veyron.

Fernando

Fonte: Ferraris e Lamborghinis equipam frota da polícia em Dubai. Rodrigues, Égon. O Estado de São Paulo. Disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,ferraris-e-lamborghinis-equipam-frota-da-policia-em-dubai,155664,0.htm, acesso em 06 de junho de 2013, às 07h50

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Flagrados pela lei seca terão nome incluído em 'lista negra' do Detran

Olá!

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, dia 5,  a chamada “punição moral” para quem perder a carteira de habilitação por dirigir bêbado no Estado. Além da suspensão do direito de dirigir, os motoristas flagrados pela lei seca terão o nome e o número do documento incluídos em uma “lista negra” publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)

A medida será encaminhada para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em São Paulo, até agora, o Diário Oficial do Estado só publicava uma relação dos motoristas que perderam temporariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigir embriagado. Mas a lista trazia apenas o número do documento, sem a exposição do nome do condutor.

O texto do Projeto de Lei 21/2012 é do deputado Cauê Macris (PSDB) e havia sido apresentado no plenário neste ano. É a primeira legislação do gênero no País, embora uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2005 já obrigasse os Detrans de todos os Estados a enviar a relação dos motoristas que perderam a carteira para o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Procurado, o Palácio dos Bandeirantes informou apenas que analisará o texto, sem antecipar se o governador vai sancionar ou vetar a proposta.

Fernando

Fonte: Flagrados pela lei seca terão nome incluído em 'lista negra' do Detran. Ribeiro, Bruno. Jornal O Estado de São Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,flagrados-pela-lei-seca-terao-nome-incluido-em-lista-negra-do-detran,1039259,0.htm, acesso em 06 de junho de 2013, às 07h30

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Curitiba terá três blitze por dia para fiscalização da Lei Seca

Olá!

A campanha "Lei Seca – Vai Pegar” terá início em Curitiba no dia 14 de junho, com ações educativas em bares e de fiscalização nas ruas da cidade. Os detalhes finais das ações que serão realizadas – datas, locais e efetivos – foram decididos nesta terça-feira (4), em reunião organizada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) com participação de representantes da Prefeitura de Curitiba e do Instituto Paz no Trânsito, parceiros na campanha.

Segundo o tenente-coronel Valterlei de Mattos, do BPTran, haverá diariamente três blitze de fiscalização da Lei Seca em Curitiba, que vão atingir todos os bairros da cidade. “A Lei Seca tem que pegar. Já sentimos os reflexos da lei em Curitiba, o pessoal tem diminuído o consumo de bebida alcoólica. Com esta campanha, queremos ter outro marco histórico em Curitiba, como aconteceu como a obrigatoriedade do uso do capacete, do cinto de segurança, e da cadeirinha para crianças nos carros”, afirmou, lembrando que a campanha deverá ser permanente.

A partir do dia 17 de junho, serão realizadas simulações de acidentes de trânsito em algumas regiões da capital, seguidas de ações educativas com distribuição de folhetos e orientação de representantes dos órgãos envolvidos na campanha sobre o abuso do álcool no trânsito. No dia 23 de julho, começam as ações educativas nos parques. As orientações nos bares acontecerão sempre nas quintas, sextas e sábados.
“O foco da campanha será principalmente educar e prevenir. Não estamos contra aquele cidadão que gosta de beber, não queremos impedir que ele tenha seu entretenimento. O que não queremos é a associação da bebida com a direção de veículos. Em função da própria lei federal que já existe e deve ser cumprida, não podemos mais admitir que a pessoa beba e vá dirigir depois”, confirmou o secretário de Relações com a Comunidade, Caíque Ferrante, que participou do encontro ao lado de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e da Guarda Municipal.

Para Christiane Yared, presidente do Instituto Paz no Trânsito, as blitze e ações educativas serão importantíssimas para a mudança de comportamento do curitibano no trânsito. “Nossa posição é a favor da educação. Queremos que as pessoas tenham o direito de ir e vir e cheguem bem em casa. Temos de orientar sobre os perigos do álcool no trânsito, para que toda a sociedade tome consciência da situação. Cada um tem que fazer seu papel”, afirmou.

Fernando

Fonte:
Texto: Curitiba terá três blitze por dia para fiscalização da Lei Seca. Portal da Prefeitura de Curitiba. Disponível em http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/campanha-lei-seca-vai-pegar-tera-3-blitze-por-dia/29628, acesso em 05 de junho de 2013, às 10h50
Fotos: Everson Bressan/SMCS. Disponível em http://www.curitiba.pr.gov.br/fotos/album-reuniao-sobre-as-blitz-da-lei-seca/17982, acesso em 05 de junho de 2013, às 10h50 

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Ministério da Justiça quer multa de trânsito para condutor que exceder velocidade média nas ruas

Olá!

O Ministério da Justiça prepara um projeto de lei para enviar à Câmara dos Deputados propondo a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para multar motoristas que ultrapassarem a velocidade média de uma via. Hoje, a legislação prevê punição só para quem excede o limite máximo de uma via.

O impacto da medida — se aprovada — pode ser aferido nas estatísticas do Detran no Rio de Janeiro. No ano passado, 52,65% dos veículos da capital foram multados por excesso de velocidade. A Comissão de Viação e Transportes já discute um projeto semelhante (3.152/12), de Edinho Araújo (PMDB-SP), mas falta consenso sobre o seu texto final. Se isso não acontecer, o Ministério da Justiça remeterá o seu projeto direto para o plenário da Câmara dos Deputados.

"O ministério decidiu enviar outro projeto e, aprovado aqui, vai ao Senado. E há disposição para as duas casas aprovarem isso neste ano. A tecnologia já existe e queremos dar 120 dias de adaptação para que os motoristas sejam reeducados. Isso mudará o comportamento nas ruas, acabando com a história de se frear em cima do radar", explica o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), ex-presidente do Detran.

No Rio, a proposta coincide com o início da operação de uma nova geração de radares que calcula a velocidade média através de leitores de placa, registrando a passagem de carros e motos em pontos diferentes de uma rua. O resultado permite que a Secretaria de Transportes descubra pontos de retenção onde não há câmeras, melhorando a fluidez do trânsito.

"Temos cerca de 50 vias com 80 radares assim, mas não podemos emitir multas. Eles nos ajudam a saber se há retenções através de anormalidades na velocidade média da rua. Isso nos dá agilidade para desfazer nós de trânsito e estamos comprando mais 150 radares com essa tecnologia. A maioria será instalada nas zonas Norte e Oeste", conta o secretário Carlos Roberto Osório, acrescentando que cidades como Londres, Nova York e Estocolmo utilizam esses aparelhos.

Segundo Osório, vias como Linha Vermelha, Linha Amarela, Estrada de Jacarepaguá, Avenida Atlântica e Avenida Dom Helder Câmara contam com o equipamento, para controle de velocidade. O software também é instalado em aparelhos para avanço de sinal, como nos dos cruzamentos da Avenida Maracanã com a Rua Pereira Nunes, na Tijuca; da Avenida Vieira Souto com a Rua Maria Quitéria, em Ipanema; e da Rua Conde de Bonfim com Rua General Roca, também na Tijuca.

Projeções pessimistas no Rio
Se já existisse essa punição, mais da metade dos motoristas cariocas estariam multados. Dos 2.622.659 veículos registrados no Rio no ano passado, 1.381.092 foram flagrados em alta velocidade. E a tendência é piorar. Até abril, foram aplicadas 870.688 multas por excesso de velocidade. Neste ritmo, 2.612.064 terão cometido essa infração até dezembro.

A proposta, no entanto, é criticada pelo engenheiro de transportes Fernando Mac Dowell, da UFRJ: "É mais importante informar a velocidade máxima da via, sobretudo em trechos perigosos, como em curvas fechadas, para evitar acidentes, ainda mais no Rio, onde o terreno e os trajetos são muito irregulares."

Experiência paulistana
Apesar de não se poder multar com base na velocidade média, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo já estou a aplicação da novidade (clique aqui para saber mais) a. Em junho de 2011, os engenheiros de trânsito Caio Cesar Baldocchi Sarno, Luis Molist Vilanova, Rafael Moreira Cosentino e Virgílio dos Santos aplicaram o modelo ao Corredor Norte-Sul, que liga as zonas Norte e Sul paulistanas.

De 2.600 veículos analisados, 2.348 trafegaram a uma velocidade média que superava o limite da via. Ou seja, 90,30% seriam multados se a lei permitisse. Baseados
nos dados, os técnicos publicaram um estudo no ano passado com as suas percepções sobre a experiência.

"A fiscalização contínua em todo um trecho de via deverá inibir o atual comportamento praticado por parte dos motoristas que consiste em desacelerar quando se aproximam de um equipamento de fiscalização e acelerar assim que tiverem passado por ele", afirma o estudo, exemplificando o que se observa nas ruas, com fortes freadas próximas a radares.

Para eles, a medida poderia modificar o comportamento dos motoristas: "Uma vez efetivada essa alteração tão desejável de valores, o próprio motorista ampliará o alcance do resultado para outras vias não fiscalizadas eletronicamente, quer pela repetição do comportamento, quer por uma maior compreensão dos riscos envolvidos em desenvolver uma velocidade incompatível com o tipo de via e ambiente onde ele se encontra".

Fernando

Fonte: Ministério da Justiça quer multa de trânsito para condutor que exceder velocidade média nas ruas. Dias, Marcelo. Extra. Disponível em http://extra.globo.com/noticias/brasil/ministerio-da-justica-quer-multa-de-transito-para-condutor-que-exceder-velocidade-media-nas-ruas-8593623.html, acesso em 05 de junho de 2013 às 10h30

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Motorista e dona de carro devem indenizar atropelado

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma motorista, e solidariemente a proprietária do veículo que ela conduzia, a indenizar um rapaz que foi atropelado enquanto andava de bicicleta em uma estrada rural. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC condenou ambas a pagar de

indenização por danos morais de R$ 440 mil, pensão mensal equivalente a um salário mínimo e ressarcir de todos os gastos médicos e hospitalares necessários à reabilitação da vítima. Devem, ainda, custear as despesas do processo e honorários advocatícios de mais de R$ 70 mil.

“As testemunhas inquiridas foram uníssonas em apontar a imprudência cometida pela motorista, que não logrou êxito em manter o controle do veículo, invadindo a pista contrária, onde atingiu o ciclista, que trafegava regularmente em sua mão de direção”, anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do caso. A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que entendeu não ter sido comprovada a responsabilidade da motorista.

O jovem, na época com 12 anos, pedalava sua bicicleta por uma estrada rural quando foi atingido abruptamente pelo carro conduzido por uma professora, então com 23 anos, que perdera o controle da direção em uma curva e invadira a pista contrária. Na sequência, o veículo capotou à margem da via. O rapaz, após o acidente, permaneceu internado em hospital por mais de 60 dias e de lá saiu com sequelas físicas e neurológicas permanentes.

“Ao contrário do que concluiu o julgador de 1º Grau, estou convencido de que o aludido Boletim de Acidente de Trânsito 05/94 (fl. 13) assenta eficiente e detalhado levantamento dos elementos indicativos da forma como ocorreu o acidente (…) Não bastasse isso, equivocou-se também o togado singular, ao afirmar que a prova testemunhal não descortinou a real dinâmica do sinistro, visto que as testemunhas seriam pessoas conhecidas ou muito próximas à vítima”, explicou Boller.

 Ao concluir, o desembargador afirmou que não há qualquer dificuldade para constatar que a motorista “dirigia sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, deixando de manter o domínio sobre o automóvel que conduzia, com isto ignorando o disposto no Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108, de 21 de setembro de 1996), em seu artigo 83, inciso I, segundo o qual "é dever de todo condutor de veículo, dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

Fernando

Fonte: Motorista e dona de carro devem indenizar atropelado. Rover, Tadeu. Revista Consultor Jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jun-03/motorista-proprietaria-veiculo-indenizar-jovem-atropelado, acesso em 04 de junho de 2013, às 18hs

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