segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Multa em duplicidade

Olá!

Caro Fernando, conheci seu blog através de seus próprios comentários nos fóruns do Jus Navegandi e considerei bastante útil para a situação na qual fui vítima ontem e solicito sua orientação técnica, o que, desde já, agradeço. Descreverei de forma concisa: ontem estacionei meu carro na Al. Ribeirão Preto em Sp-Capital, as 19hs em um local proibido até as 21hs. Qdo retornei ao veículo, por volta das 20hs, percebi a aplicação de DUAS multas, uma no parabrisa e outra no vidro traseiro, emitidas por agentes de trânsito diferentes, uma as 19:15 e outra as 19:40hs.
Daí surge a dúvida: eu posso ser punido DUAS VEZES pela MESMA infração? Existe alguma disposição no Codigo de Transito que trate dessa situação? Vc conhece recursos semelhantes? O que fazer?
(Dúvida postada por Fàbio, de São Paulo)

Fábio!
Nesse caso, o veículo não deveria ter sido autuado duas vezes, desde que seja pela mesma infração (enquadramento) e no mesmo local.

Para resolver isso, faça o recurso da segunda autuação, indicando que o veículo deveria ter sido removido ao pátio quando da autuação pelo primeiro Agente. Com isso, a segunda autuação será cancelada.

Com relação à primeira, sugiro que analise o Auto de Infração verificando se há ou não erros de preenchimento que possa invalidá-lo.

Atenciosamente,

Fernando 


22 comentários :

  1. Olá, o caso é o seguinte, Estacionei o carro em local proíbido e fui trabalhar as 13:00, as 14:30 uma multa foi colocada no parabrisas do carro e neste mesmo dia uma outra as 17:30 também foi colocada, como saio do trabalho as 19:00, voltei ao veiculo e tinha essas duas multas. Pode isso?

    ResponderExcluir
  2. Anônimo!

    A segunda autuação, desde que seja no mesmo local (enquadramento, logradouro e numeral identicos), pode ser anulada, bastando indicar que o primeiro Agente deveria ter removido o veículo, conforme determinado no CTB.

    Assim, se o primeiro tivesse cumprido as suas obrigações, o veículo não teria sido autuado na segunda vez.

    Atenciosamente,

    Fernando

    ResponderExcluir
  3. boatarde fernando.
    Recebi a segunda notificação pela suspensão do direito de dirigir com o mesmo numero de processo e as mesmas multas que já recorri anteriormente o que faço??? novo recurso???

    ResponderExcluir
  4. Olá boa noite!
    O que faz uma pessoa que acabou de embarcar a trabalho e recebe em sua residência uma multa de trânsito duplicada? Como faz pra recorrer? Tem prazo?

    ResponderExcluir
  5. Fernando,
    fui autuado as 21:35 no nº 1807 e depois novamente as 21:37 no n° 635 da mesma avenida por excesso de velocidade. Tem como recorrer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caio!

      Pelo simples fato de ter sido autuado duas vezes em sequência por essa infração, não.

      Fernando

      Excluir
  6. Olá Fernando!

    Recebi 3 multas por circular em faixa exclusiva de ônibus, sendo que 2 delas possuem o mesmo horário e mesma foto na microfilmagem só que em dias diferentes há possibilidades de recorrer?
    Aguardo resposta..

    Obrigado
    Admilson Dias

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Admilson!

      Obtenha uma cópia de cada um dos Autos de Infração e verifique se a divergência permanece.

      Fernando

      Excluir
  7. Boa noite, Fernando!

    Como é possível eu ser autuado por excesso de velocidade, num mesmo local (Km0,4 de uma BR) numa diferença de pouco mais de 60 segundos?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa noite!

      Duas infrações de excesso de velocidade no mesmo local da Rodovia, ou seja, mesmo Km+metros?

      Fernando

      Excluir
  8. Boa noite!
    Fernando,
    Recebi uma multa duplificada sendo com horas e datas identicas, ultrapassagem pela faixa continua, como faço minha defesa e cancelar uma delas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alvani!

      Recorra de uma delas indicando que foi aplicada em duplicidade.

      Fernando

      Excluir
  9. Fui atuado em 2 multas sendo que é no mesmo local data e horário sendo que é agentes diferentes tem como anular as mesmo ou não o que eu posso fazer pra recorrer

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se foi a mesma infração, basta recorrer da segunda indicando que já tinha sido autuado anteriormente.

      Fernando

      Excluir
  10. Olá, recebi uma multa por permitir que pessoa sem CNH dirigisse meu veículo. Ocorre que a multa veio duplicada, a mesma autuação, no mesmo local e horário só que com autos de infrações diferentes. Já se passaram 5 meses, mas apenas agora quando fui renovar o licenciamento anual que notei isso. O que fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Erivelton!

      Se as multas já estão vencidas, entre em contato com o órgão autuador para verificar se há como cancelar um dos Autos.

      Se não efetivarem isso, só conseguirá pela via judicial.

      Fernando

      Excluir
  11. Bom dia Fernando, recebi duas multas referentes a evadir-se para nao efetuar pagamento do pegádio, uma com o horario 17:51 e outra 17:52, ambas do mesmo dia. Há uma maneira de solicitar anulação da segunda penalidade?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, pois é nítido que houve duplicidade na autuação.

      Fernando

      Excluir
  12. Boa tarde Fernando
    Meu pai levou 2 multas no mesmo dia, hora e local por falta de cinto de seguraça, porem a primeira esta com o nome da rua errado e a segunda com informacao correta, posso pedir a anulação da segunda e depois da primeira por informação inconsiste, desde já obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Em tese sim, desde que o julgador entenda que a infração da segunda ocorreu no mesmo local da primeira.

      Fernando

      Excluir