sexta-feira, 27 de julho de 2012

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Essa infração está capitulada no Artigo 162 Inciso I do CTB. Observe:

Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário
Natureza: Gravíssima
Penalidade: multa de R$ 574,62
Apreensão do veículo: de 11 a 20 dias
Medida administrativa: Apreensão do CRLV do veículo
Crime: não, desde que a autuação seja em decorrência de uma abordagem comum, sem ter se envolvido em acidente ou cometido alguma infração de trânsito.
Constatação da Infração: somente com a abordagem do veículo
Retenção do veículo: é possível, mas não há tal determinação no Artigo em apreço. Logo, o Agente não pode retê-lo, mas por questão de segurança, também não pode liberá-lo para o condutor que não possui CNH ou PPD devendo liberá-lo apenas para outro condutor legalmente habilitado.
Remoção do veículo ao pátio: não, desde que haja outro condutor habilitado para seguir dirigindo após a liberação.

Essa infração é aquela em que o condutor não possui CNH ou PPD e é flagrado nas ações policiais conduzindo um veículo. Se essa infração ocorreu sem qualquer outro problema, como acidentes de trânsito ou o cometimento de outra infração, o Agente apenas autuará esse condutor e fará a liberação do veículo para outro condutor habilitado.

Se o condutor possui CNH ou PPD e não a está portando, a infração correta é por não portar documento obrigatório e não a infração por dirigir sem possuir CNH ou PPD.

Caso o condutor possua CNH ou PPD com exame médico vencido, a infração é por dirigir veículo estando com a CNH ou PPD com exame médico vencido e não por não possuir CNH ou PPD.

A infração de dirigir veículo sem CNH ou PPD possui apenas penalidade de multa (R$ 574,62), ou seja, não há penalidade de pontos, como ocorre em outras infrações, pois o condutor não possui esse documento. A CNH ou PPD do proprietário do veículo também não será pontuada caso uma outra pessoa que não possui habilitação seja autuada por essa infração.


Fernando


428 comentários :

  1. Fernando, gostei muito do seu site. Uma dúvida:

    Ganhei uma moto da minha mãe (tenho 20 anos) mas ainda estou tirando a minha CNH (vai demorar uns 3 meses para pegar a minha carteira de habilitação) a moto está no nome dela, se eu for pego em uma blitz:

    - Serei preso?
    - Um amigo devidamente habilitado pode levar a minha moto? Ou essa lei varia de estado para estado. Sou de MT!
    - Isso pode atrapalhar no processo para obter a minha CNH?
    - Terei passagem na polícia?

    Desde já muito obrigado e ficarei grato se puder me responder.

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    1. Obs: A habilitação da minha mãe é da categoria B, como está no nome dela, ela é quem vai perder pontos correto?!

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    2. Olá!

      "Serei preso?"
      Numa abordagem simples, não será preso.

      "Um amigo devidamente habilitado pode levar a minha moto? Ou essa lei varia de estado para estado. Sou de MT!"
      Sim, pode levar a moto. A Lei é nacional.

      "Isso pode atrapalhar no processo para obter a minha CNH?"
      Sim.

      "Terei passagem na polícia?"
      Não.

      "habilitação da minha mãe é da categoria B, como está no nome dela, ela é quem vai perder pontos correto?!"
      Se o Agente elaborar um Auto por entregar ou permitir que um não habilitado conduza o veículo, terá 7 pontos de penalidade.

      Fernando

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    3. Muito obrigado pela atenção! Seu site já está nos meus favoritos e se eu precisar (espero que não rs) com certeza irei entrar em contato para você elaborar um recurso ou me auxiliar. Att, Matheus Pires

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    4. Matheus!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  2. fernando muito obrigado mais uma vez por sua ajuda que deus te abençoe muito !

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    1. Adriano!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    2. Bom Dia meu Caro,
      Em primeiro lugar gostaria de agradecer por esse maravilhoso site, tirou muitas dúvidas minha,
      Por gentileza, me ajude.
      Fiz a prova pratica no dia 30/01/2013, e passei,
      Mais até hj não recebi minha PPD, ligo na Auto Escola e eles sempre me deixam na mão, nunca tenho uma resposta doq realmente está acontecendo, ou pq está demorando tanto, no site do Detran, ainda não aparece nada, vou em consulta e consta Pendente no campo de acompanhe sua habilitação, em no outro campo(onde mostra se fui aprovado ou nao) apenas aparece a data que fiz aprova. Minhas perguntas são as seguintes: Posso verificar pq a demora em outro lugar? Entrar com uma ação contra a Auto Escola ou Detran, pela demora? Ou não tem jeito, tenho que sentar e espera. E ficar com o carro na garagem até a PDD chegar.
      Já fazem 23 dias uteis desda aprovação na prova pratica.

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    3. Moisés!

      Agradeço imensamente pelos elogios. Trabalhamos arduamente para que possamos apresentar um trabalho útil e honesto aos consulentes e clientes.

      Vc pode ir diretamente no DETRAN para se informar sobre os motivos que estão impedindo a emissão da sua PPD. Isso é importante para saber diretamente na fonte o que está ocorrendo.

      Após, caso continue com problemas, procure ajuda no Ministério Público da sua cidade, pois o Promotor pode lhe ajudar na elucidação dessa situação.

      Fernando

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  3. siga recursos,

    Quero agradecer, a equipe siga recursos
    especialmente ao Fernando,pelo esclarecimento
    das minhas duvidas,mim ajudaram bastante,

    obrigado!

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    1. Olá!

      Obrigado pelos elogios.

      Trabalhamos com honestidade e seriedade para o pronto atendimento aos consulentes.

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  4. Bom dia !

    Fernando meu nome é Jéssica.

    Em julho de 2012 fui pega na lei seca e levei 2 multas, uma por dirigir sem CNH ou PPD ,outra por me recusar a fazer o bafômetro.

    Em agosto de 2012 eu peguei minha PPD.

    Agora quando eu consulto meus pontos na internet consta na minha habilitaçao menos 7 pontos da multa por dirigir sem CNH ou PPD, uma multa de 4 pontos por velocidade q eu nem sabia q existia q foi em março de 2012.

    A outra multa por me recusar a fazer o bafômetro nunca chegou nem consta no sistema !


    Gostaria de saber se vou conseguir renovar minha habilitaçao e se há alguma coisa q eu possa fazer !

    Agradeço desde já!

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    1. Jéssica!

      Vc deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos, pois na data da infração, vc ainda não possuia CNH ou PPD.

      Fernando

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  5. Estou com 45 pontos na carteira já pontuados, mas somente 11 pontos são minhas, e 34 pontos é de outro carro que eu vendi e o comprador não transferiu. Tem algo que eu possa fazer para retirar as multas do meu nome? Obs: Na consulta do Detran já estão pontuados todas as multas.

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    1. Olá!

      Vc só conseguirá transferir os pontos judicialmente.

      Fernando

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  6. Fernando
    Leandro

    Tenho uma moto porém está no nome do meu padrasto. Eu fui parado numa blitz e eu portava a CRLV original de 2009 porém com as guias de 2012 pagas. As guias do banco estavam comigo. Minha dúvida é a seguinte. Eu assinei um papel que me parecia da multa, essa multa vai pra quem? E eu ainda porto uma PPD? Eu perco ela? Me ajude por favor

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    1. Leandro!

      Os pontos da infração de conduzir veículo sem estar devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e 7 pontos, que serão inseridos na CNH do proprietário.

      Fernando

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  7. Estou prestes a receber a minha CNH, mas me envolvi em um pequeno acidente, no qual terei que pintar o para-choque, tenho seguro pois o carro é de frota, posso esperar a CNH chegar para ativar o seguro?

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    1. Olá!

      Sim, desde que a data do acidente lançada no BO seja posterior à data de expedição da CNH.

      Fernando

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  8. BOA TARDE! FUI PEGO PILOTANDO A MOTO SEM CNH,NA BLIZ DA POLICIA FEDERAL RODOVIARIA COM AS SEGUINTES INFRAÇÕES 50100, 70302, E 51180 O VEICULO NÃO ESTA EM MEU NOME POIS É DE OUTRA PESSOA, A DANA DA MOTO TEM CNH E CHEGOU E PEGOU A MOTO. MINHA DÚVIDA É: VÃO SER DESCONTADO PONTO NA CNH DA DONA DA MOTO, VOU FICAR IMPEDIDO DE TIRAR A MINHA CNH, POIS AS INFRAÇÕES FORAM FEITAS EM MEU NOME, PEDIRAM NO MOMENTO MEU CPF E RG, O QUE VAI ACONTECER? POSSO TIRAR A HABILITAÇÃO ANTES DE PAGAR AS MULTAS?

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    1. Olá!

      50100: Não há pontos
      70302: Para vc. Como não tem CNH, não haverá pontos
      51180: proprietário: 7 pontos

      Para evitar problemas futuros, somente comece o processo de habilitação após o pagamento da multa.

      Fernando

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  9. boa noite, Bom tenho um carro em meu nome, e chegou uma multa desse carro. Foi passado do prazo para indicar o condutor do veiculo, eu estou tirando minha habilitação isso irá prejudicar o meu processo da CNH

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    1. Olá!

      Pare com o processo de habilitação até o pagamento da multa.

      O que o DETRAN faz: insere os pontos quando for aplicada a penalidade (momento em que é expedida a Notificação de Penalidade). Se nesse momento vc estiver com a PPD, será pontuada. Para corrigir esse erro do DETRAN é mais difícil do que parar momentâneamente com o processo de habilitação e reiniciá-lo após pagar a multa.

      Fernando

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  10. Boa noite fernando,
    tomei uma multa sem possuir cnh e outra de estacionar em local proibido, e a moto esta em meu nome, nao assinei nenhuma das multas, e quero tirar a habilitaçao. acontecera algo quando eu começar o processo de habilitação? (obs: nao paguei nenhuma das multas)

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    1. Olá!

      O que o DETRAN faz: insere os pontos quando for aplicada a penalidade (momento em que é expedida a Notificação de Penalidade). Se nesse momento vc estiver com a PPD, será pontuada. Para corrigir esse erro do DETRAN é mais difícil do que iniciar o processo de habilitação somente após pagar a multa.

      Fernando

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    2. Muito obrigado fernando. Entao assim que eu pagar as multas posso iniciar o processo de habilitação correto? nao ocorrerá nenhuma problema? os pontos irao para algum lugar? Precisso muito tirar o cnh e por burrice comprei primeiro a moto, e depois me preocupei com a habilitação.

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    3. Olá!

      Assim que pagar a multa, inicie o processo normalmente.

      Os pontos se perdem, pois o proprietário não possui CNH na data da aplicação da penalidade.

      E após iniciar o processo, cuidado com o veículo em seu nome.

      Fernando

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    4. Olá!

      Correto, assim que pagar as multas pode iniciar o processo de habilitação.

      Os pontos se perdem, pois na data da aplicação da penalidade, não há CNH.

      Fernando

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  11. Boa tarde!

    Meu marido tem a ppd e em julho e agosto teve duas notificaçõe, só recebemos uma, e quando foi em dezembro teve outra, todas por motivo de exceder a velocidade permitida em 20%; Neste caso havendo duas multas deste tipo se perde a permissão.

    A do mes de março recebemos a tempo a notificação e recorremos para transferir os pontos., já a de julho também mas não recorremos pq era só uma. a do mes de agosto não recebemos. Como fazemos para ele não perder a ppd?


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    1. Lina!

      Duas infrações médias cancelam a PPD.

      Entre em contato com o órgão autuador para saber o motivo que não receberam a Notificação.

      Se o erro foi deles, pode fazer a indicação do real infrator, mesmo fora do prazo legal.

      Fernando

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  12. 02 DE JUNHO, BOA TARDE FERNANDO,EU VENHO POR MEIO DESTA INFORMAR QUE O MEU FILHO ESTA EM PROCESSO DE RETIRADA DE CNH, RESTANDO POUCOS DIAS PARA FAZER O TESTE DE DIREÇÃO; SABENDO QUE O MESMO FOI AUTUADO NA LEI SECA POR DIRIGIR SEM CNH RELACIONADO NO ARTIGO 280 DA LEI 9.503/97, MESMO ASSIM ELE CONSEGUE TIRAR A CNH, E ISSO PODE INTERVI NO CONCURSO PÚBLICO SABENDO QUE FOI UMA MULTA ADMINISTRATIVA DO DETRAN.

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    1. Olá!

      Fatos ocorridos antes de obter a PPD não podem interferir na troca pela CNH. Porém, como o DETRAN erra, e muito, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Esse fato não vai interferir no concurso público. Porém, analise o Edital desse concurso para se informar melhor.

      Fernando

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  13. Olá amigo meu nome é Alexandre, fui pego em uma blitz dia 02/06/2013 e me deram duas multas, uma de licenciamento vencido e outra de conduzir veiculo sem habilitação, só que eu estava esperando a minha ppd e ela chegou dia 03/06/2013, na hora da atuação apresentei apenas o número do meu RG, queria saber se os pontos vão para mim e vou perder a minha ppd ? ou os pontos vão para o proprietário ? caso venha para mim, posso transferir ela para outra pessoa habilitada ? obs: a data de emissãoda ppd ta dia 29/05/2013

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    1. Olá!

      Seu caso está fácil de resolver:

      licenciamento atrasado: pontos para o proprietário do veículo

      dirigir sem CNH: basta recorrer indicando que na data da infração já era habilitado, porém, não estava portando o documento.Com isso, o Auto de Infração será cancelado.

      Fernando

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  14. Fernando, bom dia!

    Fui pego pilotando sem CNH, pois não tenho!

    Levei a multa por estar conduzindo sem ser habilitado. A minha dúvida é a seguinte; comprei minha moto do meu cunhado e ainda estou pagando o financiamento que esta no nome dele, porém já preenchi o recibo de compra e venda do veiculo junto com meu cunhado e autenticamos em cartório e o mesmo foi encaminhado ao detran/RJ (ainda não dei baixa na alienação, para poder pegar o novo documento em meu nome), gostaria de saber se essa multa irar para ele ou virar em meu nome? OBS.: o IPVA já saiu em meu nome.

    Desde já agradeço!

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    1. Olá!

      Se foi apenas a multa por dirigir sem possuir a CNH, não haverá pontos para o proprietário do veículo.

      Como o veículo ainda está no nome do seu cunhado, ele é que vai receber a multa. Quando isso ocorrer, basta vc pegar a Notificação e pagá-la.

      Fernando

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  15. Fernando, tudo bem?

    Tenho duas perguntas.

    1- Tomaram uma multa com o meu carro. Fui indicar o condutor, indiquei na data que eles pedem, tenho como provar isso. No entanto, o Detran de São Vicente (SP) parece ter ignorado a indicação e a multa veio em meu nome. Há como recorrer?

    2- É possível fazer a indicação de um condutor sem CNH na hora de indicar a multa?

    Obrigado!

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    1. Pedro!

      1 - Qual foi a infração?

      2 - Não.

      Fernando

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    2. Fernando,

      A infração foi conversão proibida, mas não fotográfico. Eu estava no carro no momento, e o agente da CET não me parou. Ele apenas multou.

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    3. Pedro!

      Vá até o órgão autuador e verifique porque não efetivaram a troca do real infrator. Pode ser que houve algum erro (assinatura, por exemplo).

      Fernando

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  16. Fernando, meu nome é Gustavo:

    Não possuo CNH, mas sim permissão.

    Fui pego pela PRF - ultrapassagem em faixa contínua - A multa encerra sete pontos, e todos os meus dados foram anotados na multa.

    Existe alguma forma de transferir a pontuação e NÃO perder a PPD ???

    Muito grato, muito Obrigado!!

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    1. Gustavo!

      Como vc foi abordado e qualificado no Auto de Infração, não há como transferir os pontos dessa infração.

      Sugiro a elaboração de um recurso para tentar cancelar o Auto de Infração e as suas consequências.

      Fernando

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  17. FERNANDO MEU NOME É MARCIO...
    VENDI UMA MOTO E SOMENTE ASSINEI O RECIBO NAO CHEGUEI A RECONHECER FIRMA, E O MESMO SOFREU UM ACIDENTE É SÓ SE MACHUCOU. FOI FEITO BO E TUDO MAIS PORÉM ELE NAO TEM CARTEIRA. ISSO PODE GERAR ALGUM PROCESSO JUDICIAL PARA MIM?
    POIS ESTOU PRESTANDO CONCURSO PARA A POLÍCIA MILITAR. LEMBRANDO QUE EU NAO ESTAVA NÁ HORA DO ACIDENTE E NAO ASSINEI NADA ISSO PODE ME COMPLICAR?

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    1. Marcio!

      Depende do que consta no BO da Policia Civil. Já pegou uma cópia desse documento para analisá-lo?

      Fernando

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  18. BOA TARDE FERNANDO. VENDI UMA MOTO E SOMENTE ASSINEIO RECIBO NAO AUTENTIQUEI, PORÉM O COMPRADOR SOFREU UM ACIDENTE SE MACHUCOU FOI HOSPITALIZADO MAS ESTÁ BEM SO ESSE PREJUIZO MESMO. EM FIM, OS PONTOS EU SEI QUE VOU TOMAR MESMO AGORA ISSO PODE GERAR ALGUM PROCESSO JUDICIAL QUE ME PREJUDIQUE, POIS ESTOU PRESTANDO CONCURSO PARA PM . OBRIGADO

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    1. Marcio!

      Quais foram as autuações lavradas pelo Agente?

      O que foi registrado na Policia Civil?

      Fernando

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  19. Olá Fernando, boa noite.
    Meu nome é Eunice, E estou c um problema mto complexo, Tenho uma moto em meu nome e estou ainda com a ppd, mas no dia 28/05/2013 meu marida que não possuia carteira foi pego em uma blitz e autuado cód 010 dirigir veículo sem possuir habilitação, O policial anotou os dados dele e tudo mais, entregaram a moto a um motorista habilitado e pronto. Só que 15 dias depois no dia 11/06/2013 meu marido passou no exame e a´o que faço??? SE eu assumir a responsabilidade perco a minha ppd, se eu indicá lo ele perde a dele q ainda nem chegou o que faço??? Tem solução??? aguardo sua resposta urgente pois corro contra o tempo para recorrer

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    1. Eunice!

      Não há como assumir essa multa, pois ela é intransferível.

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir na troca desse documento pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

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    2. Pois é, estive no detran hoje,fui informada de que meu marido oi identificado. Gostaria de saber se os pontos vêm pra mim que sou proprietária. ou vão pra ele que foi o condutor???

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    3. Nice!

      Conforme já explicado anteriormente, sua PPD não pode ser pontuada por essa infração.

      Fernando

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  20. estou tirando a carteira e fui pego na blits e fui multado sem carta com o lisenciamento atrasado e rebocaram a moto; eu posso perder o processo da carta. obrigado

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    1. Dantas!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir na troca desse documento pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, para evitar que esse erro lhe prejudique, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  21. fernando perdi minha permissao em 2008 e perdi o direito de dirigir e fiquei ate hj sem dirigi porem perdir e minha permissao e nao pude devouvela ao detran ai tomei mais duas multas uma por nao ter devulvido a permissao e outra por nao ter mais abilitassao .agora pretendo tira outra permissao sera que vai ter problemas para tira outra ou vou ter que espera 1 ano pra comessa?

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    1. Reinaldo!

      Quando foram as autuações?

      Entre em contato com o DETRAN para verificar a situação do processo anterior e verificar se ainda há alguma pendência que possa lhe prejudicar no novo processo de habilitação.

      Fernando

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  22. fUI PEGO SEM POSSUIR PPD OU CNH, MAS TAVA EM PROCESSO COM A HABILITAÇÃO ESTAVA NAS AULAS PRATICA?
    FUI PEGO PELA BLITZ MAS O CARRO ESTÁ NO NOME DA MINHA MÃE QUE TAMBÉM NÃO POSSUI HABILITAÇÃO
    ESSE FATO PREJUDICA MEU PROCESSO DA HABILITAÇÃO?
    ME PREJUDICA EM ALGUMA COISA OU CONTINUO O PROCESSO TRANQUILO?

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    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir na troca desse documento pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, para evitar que esse erro lhe prejudique, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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    2. Certo Fernando, Obrigado pela Atenção!
      Mais uma coisa...
      Fui no CFC e me minha prima que trabalha lá me informou que entrou lá no sistema que fui abordado sem carteira, Ela disse: " Segue o processo normal que não tem perigo de trancar"
      Fui também num centro de recursos e falaram a mesma coisa, Fiquei com duvida e fui num amigo que trabalha como despachante e disse que não tem como trancar e nem vir ponto por não possuir o documento de habilitação.

      tu pela experiencia que tem, acha que se eu não pagar as multa ainda e continuar com meu processo tem muito risco? Lembrando que termino as praticas só dia 25 e prova da pratica só 27/07
      sendo que fui abordado dia 29/05
      Obrigado pela atenção meu querido, Abraço

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    3. Olá!

      Pela experiência que tenho, vi inúmeros casos prejudicados por um erro do DETRAN.

      Realmente, não tem problema algum em seguir com o processo, mas são os erros que atrapalham.

      Fernando

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    4. que tipos de erros tu se refere amigo?
      Obrigado pela atenção

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    5. Olá!

      Inserir os pontos erroneamente na sua futura PPD.

      Fernando

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    6. Okk Amigo, Obrigado mesmo Pela Atenção Fernando
      tudo de bom fera, Ajudou muito
      Grato

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    7. Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  23. boa tarde
    me pegaram dirigindo sem a cnh,me enquadraram apenas no artigo 50100,guincharam a minha moto que esta no nome do meu pai,e eu ja dei etrada na minha carteira e nao fiz o exame final ainda e a ja faz 20 dias e a multa nao chegou ainda,eu posso perder a minha carteira??? e meu pai???

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    1. Henrique!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir na troca desse documento pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, para evitar que esse erro lhe prejudique, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Se não houve outra autuação além da dirigir sem CNH, seu pai não será penalizado.

      Fernando

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  24. Fui parado na Policial Rodoviaria Estadual e multado art. 162I, não possou CNH, mas estou no processo para tirar (falta só a prova de rua) tem algum problema?
    A Proprietaria do veiculo é minha mãe e ela recebeu uma multa por mim permitir dirigir ART.164I c/c 162I, mas ela não possui CNH
    E o Licenciamento do veiculo foi pago, mas consta que não ai foi outra multa art. 230v
    oq vai acontecer e sabe informar os valores das multas? moro no ceara!

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    1. Olá!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, vc impede esse provável erro do DETRAN.

      Valores:
      162: R$ 574,62
      164: R$ 574,62
      230: R$ 191,54

      Fernando

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  25. ola! eu me chamo fabio, estava tirando a minha cnh,fui pego pela rodoviaria dirigingo meu veiculo sem possuir a cnh no dia 5 de fevereiro,e até agora nao chegou a multa.. eu continuo fazendo a auto escola so falta a prova final... por causa dessa multa eu perco o direito de pegar a cnh.

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    1. Olá Fábio!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, vc impede esse provável erro do DETRAN.

      Fernando

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  26. Fernando meu nome é matheus !
    eu tenho PPD de carro (cat. B) porém fui parado de moto sem habilitação A. Pegaram minha identidade CPF e liberaram a moto para um habilitado. A moto esta no nome do meu pai. O que vai acontecer eu vou perde minha PPD de carro ou os pontos irão para o dono do veiculo

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    1. Matheus!

      Como essa infração é gravíssima, vc perderá a PPD, ou seja, não conseguirá trocá-la pela CNH.

      Fernando

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    2. e se eu transferir os pontos para outra cnh ? da minha mãe ? e tambem o guarda de transito não pegou minha assinatura tem chance de ir para o dono do veiculo ! fui na minha auto escola e eles me falaram isto

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    3. Matheus!

      Vc foi abordado e seu nome consta no Auto de Infração. Por conta disso, não há como transferir a responsabilidade pelos pontos.

      A assinatura do condutor não é obrigatória.

      Fernando

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  27. Olá, de me dar uma ajuda numa duvida?? Tenho CNH, mas o veiculo multado é da minha mãe, e ela nao tem CNH. Nao pretendo recorrer das duas multas pois infelizmente nao tenho nenhuma prova contra a fé publica que tem a palavra do agente de transito:(, mas foi muita injustiça.. Pelas repostas a perguntas anteriores que vc ja deu, se nao for indicado o condutor nesse caso, os pontos se perdem e o prejuízo fica apenas em pagar o valor da multa. Mas nao há a possibilidade de a minha mãe, fazendo isso, ser penalizadas com base no art 162 inciso I ?? Tenho muito medo, pois ja fui no site o detran CE(my estado) e lá consta que se nao for indicado o condutor infrator, o proprietário do veiculo sem CNH sofrerá ação judicial. Pr favor me ajude..

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    1. Amanda!

      Não haverá nenhuma penalidade adicional para a sua mãe, a não ser as duas originárias. Nem ação judicial.

      Fernando

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  28. Olá Fernando! Sou do Rio de Janeiro!
    Gostaria de uma ajuda.
    Fui pego numa bliz conduzindo minha moto sem habilitação. A moto foi levada para o depósito, e eu a retirei dois dias depois..
    Constatei no site que a multa havia sido lavrada mesmo, porém ainda não tem a data de vencimento e não a recebi em casa!!!

    Possuo a categoria B, mas no dia não apresentei, temendo algum possível problema com a mesma.
    Estou em processo de inclusão da categoria A.
    Creio que antes de um mês eu já consiga estar com a carteira, se der tudo certo né..

    Será que terei problemas nessa inclusão?
    Será que a carteira vem com os pontos dessa multa?

    Desde já, agradeço a atenção!

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    1. Bruno!

      Qual foi a autuação lavrada? Falta de CNH ou dirigir veículo com categoria diferente?

      Fernando

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  29. Fernando, boa tarde.
    Meu marido tem uma moto no nome do meu filho, que tem a PPD categoria B até setembro. Meu marido recebeu duas multas hj (09 de julho).
    Queria saber qual é o tempo que leva em recorrer da multa ou se há como transferir esses pontos para meu marido, que possui CNH categoria AB. Quais os riscos de meu filho perder a PPD?
    Obrigada

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    1. Nina!

      Quais foram as duas infrações lavradas? Isso é importante para poder responder-lhe corretamente.

      Fernando

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  30. Olá gostaria de tirar uma dúvida
    Esta pilotando moto mas só tenho habilitação na categoria B e fui multado. A moto não estava no meu nome porém eu tinha uma procuração. O dono da mota irá receber multa por permitir dirigir moto sem habilitação na categoria A? recebi esta multa dia 06/07 e no dia 10/07 fiz a vistoria e procedimentos necessários para transferir o veiculo pra meu nome. Neste caso o antigo dono da moto irá receber a multa ou não? se sim dá pra recorrer?
    Agradece se puder responder logo
    Obrigado

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    1. Olá!

      O proprietário anterior só receberá alguma autuação se o Agente elaborou o Auto de Infração no momento da abordagem.

      Ao que parece, foi apenas uma, correto?

      Fernando

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  31. boa noite meu nome e alveri eu levei duas multa uma sen cnh a outra de recibo e agora eu dei entrada pra min tira a cnh a multa sen cnh a camionete nao tava no meu nome sera que vai interferi pra min tira a cnh

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    1. Alveri!

      nfrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, vc impede esse provável erro do DETRAN.

      Fernando

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  32. Fernando meu nome é Emerson
    Fui pego pilotando minha moto sem ppd,
    sendo que já inicie o processo para tira a ppd,
    já fiz a prova pratica de moto mas ainda falta a de carro
    será que eu posso perder minha ppd
    O que eu devo fazer?

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    1. Emerson!

      Conforme já informado nas mensagens anteriores, infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, vc impede esse provável erro do DETRAN.

      Fernando

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  33. Fernando,

    fui parado em uma blitz e recebi uma multa ART 162 I do CTB. Dirigir sem possuir CNH. Na identificação do condutor apenas foi colocado meu Nome e RG. No campo de observações o policial colocou que o veículo foi liberado para Ela. Fomos liberados. O detalhe é que o veículo está em nome de Pessoa Jurídica.
    A multa virá em nome da empresa e como condutor virá no meu RG?? Ou virá em nome da empresa e com data para identificarmos o condutor??

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    1. Olá!

      A multa para pagamento será encaminhada ao proprietário do veículo, que é o responsável pelo pagamento.

      Fernando

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  34. há um ano deixei de efetuar crv e não paguei a multa e to no fim do meu processo de cnh isso pode atrapalhar eu pegar minha ppd o influenciar n troca daqui a um ano, obrigado...

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    1. Olá!

      Se já houver multa para ser paga, não terás problema na obtenção da PPD ou na troca desse documento pela CNH.

      Fernando

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  35. Fernando,

    Tomei uma multa por placa ilegível, o local estava com pouca iluminação e o agente mal olhou e já me autuou. Ao recorrer, devo relatar isso?

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    1. Artur!

      Não vejo possibilidade de sucesso com essa tese de defesa.

      Já analisou o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento?

      Fernando

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  36. OLÁ FERNANDO..
    MEU NOME E LOURRANY, TOMEI UMA MULTA POR DIRIGIR SEM HABILITAÇAO, SO QUE EU ESTAVA EM PROCESSO DE TIRAR MINHA CNH, FUI INSTRUIDA PELOS PMS A TIRAR O MAIS RAPIDO POSSIVEL, LIGUEI NO DETRAN DA MINHA CIDADE E ELES ME DISSERAM QUE NAO TINHA NENHUM PROBLEMA, POIS EU NAO PODIA SER AUTUADA DURANTE MINHA PERMISSAO, CONSEGUI TIRA-LA EM 30 DIAS DEPOIS, SO QUE A AUTUAÇAO CHEGOU 1 SEMANA ANTES DA MINHA CARTEIRA, QUAIS SAO OS RISCOS DE EU PERDER MINHA CNH, E SE FOR JULGADO O MEU CASO ANTES DE COMPLETAR 1 ANO E EU ALEGAR QUE FOI ANTES DE EU TIRAR E QUE FUI INSTRUIDA A TIRAR O MAIS RAPIDO, O QUE DEVO FAZER PARA NAO PERDER TUDO????? ME AJUDEM POR FAVOR......

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    1. Olá Lourrany!

      Consulte a sua PPD no site do DETRAN e verifique se há algum ponto vinculado, referente à essa infração.

      Retorne posteriormente com a resposta.

      Fernando

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    2. Olá, acabo de consultar e nao consta pontuação nenhuma na minha ppd, a multa ja chegou, eu nao sei se eu pago ela agora, pois na epoca um despachante recorreu, me cobrou horrores, pois viu o meu desespero, ou se espero mais um pouco. Quando chegou a autuação, la estava bem claro que a multa ia pro proprietario do carro, e a pontuação pro condutor (7pts),e que a mesma era intransferivel, so que na epoca eu nao tinha, tirei um mês depois. Pela sua experiência o que vc acha do meu caso???? obrigado....

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    3. Lourrany!

      Pague o quanto antes e continue verificando a sua PPD no site do DETRAN.

      Normalmente, esse tipo de situação não causa problemas, a não ser que o DETRAN cometa algum tipo de erro.

      Fernando

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  37. oi comecei a tirar abilitacao estava nas aula praticas ,fui pego dirigindo ,com licenciamento vencido e sem abilitacao ,oq acontecera com a minha carta ?

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    1. Olá!

      Nada.

      Conforme já informado nas mensagens anteriores, infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, vc impede esse provável erro do DETRAN.

      Fernando

      Excluir
  38. Oi Fernando, me tira uma duvida.

    Estou tirando minha CNH, mas quero tirar uma moto posso compra-la sem problema ou para pagar o IPVA, licenciamento e DPVAT é obrigatoriamente ter a CHH.


    Grata

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    1. Priscilla!

      Sim, pode comprá-la normalmente sem possuir CNH.

      Fernando

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  39. OLÁ, MEU NOME É THIAGO CARDODO E GOSTARIA DE RETIRAR ALGUMAS DÚVIDAS COM VOCÊS.

    SEXTA FEIRA PASSADA 20/07/2013 FOI PARADO NUMA BLITZ E REALIZEI O TESTE DO BAFÔMETRO E ACABOU DANDO 0,11...DEPOIS DE QUASE MEIA HORA O POLICIAL ME DEU UMA GUIA AZUL E NOS COMENTÁRIO DELA ESTÁ ESCRITO ASSIM: CONDUTOR RETIRAR CNH NA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA 2334 - BRESSER SÃO PAULO...E ME DISSE QUE EU NÃO PAGARIA NADA...NESSA GUIA QUE RECEBI DEPOIS DO TESTE FEITO, NÃO COSTA A O TESTE QUE FIZ COM O 0,11...APENAS UM CÓDIGO QUE ESTAVA DIRIGINDO SOBRE INF DE ALCÓOL...HOJE PELA MANHÃ FUI RETIRAR MINHA CNH E TO COM DÚVIDA SE PODE ACONTECER DE CHEGAR ALGUMA MULTA???

    POIS NÃO RECEBI A VIA AMARELA E NÃO ASSINEI NADA

    ONTEM CHEGOU UMA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, JÁ CONSTA NA MINHA CARTEIRA A MULTA DE 7 PONTOS...E A VALOR SERÁ QUE AINDA VEM? CABE RECURSO POR NÃO TER RECEBIDO A VIA AMARELA E NÃO TER ASSINADA NADA??

    SÓ RECEBI A VIA AZUL PRA RETIRAR MINHA CNH NO BATALÃO DA POLÍCIA DE TRÂNSITO

    DESDE JÁ AGRADEÇO A AJUDA

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    1. Thiago!

      Sim, o valor será de R$ 1915,40.

      Não cabe recurso por não ter recebido a via amarela, que pode ser solicita junto ao DETRAN (Av do Estado 900). A falta da sua assinatura também não invalida o procedimento.

      Fernando

      Excluir
  40. Boa tarde, segunda feira(22/07/13) fui abordado em uma blitz e eu não sou habilitado mas tinha um exame marcado para quinta feira(hoje) eu passei no exame será que eu perco minha carteira por isso ?

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    1. Felipe!

      Conforme já informado nas mensagens anteriores, infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que passe a acompanhar o site do DETRAN para verificar se irão inserir pontos na sua PPD. Se isso ocorrer, deverá solicitar a exclusão.

      Fernando

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  41. Olá Fernando, gostaria de saber o seguinte estou com um probleminha aqui na emissão de minha CNH, já possuo habilitação A há mais de 2 anos e agora fiz o processo de inclusão para B, só que infelizmente já fazem 48 dias e ainda não recebi nada, caso seja pego andando de carro eles tem como saber que realmente estou habilitado e apto a dirigir o veículo? ou mesmo assim ainda serei multado

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    1. Olá!

      Sim, pois a data da primeira habilitação é a mesma do dia em que fez o exame para inclusão da categoria B.

      Porém, será autuado por não portar a CNH com a categoria correta.

      Fernando

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  42. Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir
    a penalidade só é multa mesmo,é que estou muito preocupado
    porque meu colega pegou minha moto e foi autoado pelos PRF com essa multa.
    Eu vou ser prejudicado.
    me responda abraços.

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    1. Josenilton!

      Se foi somente essa autuação, vc não sofrerá qualquer penalidade adicional, mas somente ao pagamento desse multa.

      Fernando

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  43. ola meu nome e alveri se eu der comunicado de venda num veiculo os ponto vai pro novo propretario

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    1. Alveri!

      Sim, os pontos devem ser transferidos para o novo proprietário. Porém, se isso não ocorrer, deve entrar em contato com o DETRAN para se informar sobre o que ocorreu.

      Fernando

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  44. MEU FILHO FOI PEGO SEM CNH ESTAVA NA CONTRA MAO ELE ESTA TIRANDO A PERMISAO ISTO PODE PREJUDICAR ELE O CARRO ESTA NO MEU NOME TODOS OS PONTOS IRAO ARA MIM FORAO TRES MULTAS GRAVISSIMAS

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    1. Olá!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a obtenção desse documento troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que ele pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, ele impede esse provável erro do DETRAN.

      Os pontos não irão para vc, a não ser a terceira infração, que vc não disse qual é.

      As multas (R$) é vc que irá pagar.

      Fernando

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  45. BOA NOITE FERNANDO !
    ME CHAMO MÁRCIO LUIZ S. PEREIRA , EU E MINHA ESPOSA COMPRAMOS UM VEICULO A PELO MENOS QUASE DOIS ANOS E SÓ SAIU DA GARAGEM 3 VEZES . DUAS PARA VISTORIA E TRANSFERÊNCIA E NA ÚLTIMA EU O PEGUEI PARA SOCORRER MINHA ESPOSA QUE ESTAVA EM CRISE DE DEPRESSÃO E ÚLTIMO GRAU. FIZ UMA RETORNO PROIBIDO POIS PASSEI DA RUA DO PSIQUIATRA DELA(HOSPITAL) , E PAREI AO FAZER O RETORNO PARA VER SE NÃO VINHA CARRO ALGUM . MAS O CARA ESTAVA MUITO RÁPIDO EM UMA VIA DE 30 KILOMETROS ELE DEVERIA ESTAR A UNS 100 . MAS NÃO IMPORTA .
    OUVE A COLISÃO EU FUI PARA O HOSPITAL E ESPOSA DO OUTRO CONDUTOR FOI TAMBÉM NA MESMA AMBULÂNCIA . MAS ASSIM QUE FIZEMOS OS DEVIDOS EXAMES RETORNAMOS PARA O LOCAL DO ACIDENTE SEM NENHUM ARRANHÃO NEM EU E NEM ELA .
    OUVE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E EU ASSUMI MEU ERRO PELO O RETORNO E POR ESTAR DIRIGINDO SEM HABILITAÇÃO POR A NÃO TENHO , MAS POR MOTIVO MAIOR E CIENTE DO QUE ESTAVA FAZENDO EU RETIREI SIM O CARRO DA GARAGEM PARA SOCORRER MINHA ESPOSA .
    JA ME ACERTEI COM O PROPRIETÁRIO DO OUTRO VEICULO E PAGUEI TODA A REFORMA DELE E ELE ASSINOU RECIBO DO QUE RECEBEU COM TUDO EXPLICADO EM PAPEL . E INCLUSIVE A ESPOSA DELE JUNTO COM ELE E MINHA ESPOSA TAMBÉM ESTIVEMOS NA DELEGACIA ONDE FOI FEITO O BOLETIM , MAS O INSPETOR DISSE QUE ELA NÃO IRIA DAR CONTINUIDADE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA , MAS QUE EU IRIA A JUIZO MESMO . A PERGUNTA É : ISSO PROCEDE VOU SER CONDENADO MESMO , VOU FICAR FIXADO PARA SEMPRE EM MINHA VIDA .
    AGRADEÇO MUITO POR SUA RESPOSTA BREVE . AGRADEÇO DESDE JÁ E MEU MUITO OBRIGADO E PARABÉNS PELO BLOGGE .
    CORDIALMENTE MÁRCIO LUIZ S. PEREIRA

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    1. Márcio!

      Observe:

      Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
      Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

      Logo, se houver a condenação, vc será obrigado a doar cestas básicas ou participar de serviços voluntários.

      Depois de cinco anos, pode pedir que tal condenação seja retirado do seu nome.

      Fernando

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  46. Boa noite Fernando.
    Estou em processo para tirar a habilitação, estou no fim das aulas teóricas e fui parado numa blitz da PRF, levei uma multa em meu cpf por pilotar sem habilitação. Eu vou ter o meu processo pra tirar a habilitação suspenso? Teria como fazer a transferencia da multa para outro cpf?

    Obrigado, pois tinha outras duvidas e a maioria delas foram sanadas lendo as suas respostas para outras pessoas aqui no site.

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    1. Galactus!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Com isso, impede algum provável erro do DETRAN.

      Não há como transferir essa infração para outra pessoa.

      Fernando

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  47. ola fernando boa noite comprei uma moto recentimente mais nao tenho cnh foi parado pela policia militar e assinei uma multa no o meu tio foi i retirou a moto mais a mesma ainda nao estar no meu nome o documento foi recolhido estou com o comprovante o pm falou que tenho que retirar outro documento no dentran gostaria de sabe si eu mesmo retiro o doc ou o a pessoa em que estar no documento i si a mesma leva algum ponto na cnh i si pago algo pra retirado do documento lembrando que a moto no foi guinchada desde ja fico muito grato pela resposta

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    1. Olá!

      Quem deve retirar o documento é o proprietário do veículo que pagará uma taxa para retirá-lo, além do guincho e diária do pátio.

      O proprietário só sofrerá alguma penalidade (pontos) caso tenha sido feita alguma outra multa, como entregar o veículo a pessoa não habilitada.

      Fernando

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  48. como faço para olhar no site do detran quando eles vão mandar a ppd pq n consigo olhar...

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  49. Fernando sou mais um que esta tirando cnh e fui pego dirigindo, tudo isso aconteceu hj 15|08|13...
    queria saber quais dos seus materiais preciso adquirir para recorrer das multas?

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    1. Marcelo!

      Vc pode adquirir o pacote de 1280 modelos ou os recursos personalizados.

      Para os personalizados, deve entrar em contato por e-mail, relatando a sua situação e indicando que deseja esse tipo de contratação.

      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  50. Fernando é o juliano espero que possa me ajudar até hoje pois amanha farei aprova final da auto escola pois deixa eu explicar detalhadamente a vc a minha situação é que tenho uma moto em meu nome e tomei 03 multas e eu assinei as 03 multas pois quando tomei as multas eu ainda estava no processo de abilitação da auto escola só que estava na etapa do c.f.c ainda não tinha feito aprova do cdtran aprova teórica pois quero saber de vc se amanha na prova final se com sigo me abilitar sem precupação sem ter o medo de perde. obs:eu ainda não paguei as multas porque o documento só vence no meis 12 placa final [0] e já faz uns 5 meses que tomei as multas vico muito grato pela sua ajuda pois achei o site hoje 19-08-13 e gostei muito de se site vou passar este site adiante valeu

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    1. Juliano!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Por isso, sugiro que após obter a PPD, consulte sempre o site do DETRAN para verificar a situação da sua habilitação. Se os pontos dessas infrações forem cadastrados, deve solicitar a exclusão.

      Fernando

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  51. olá Fernando,
    Gostaria de saber se o pessoal da blitz agiram certo ou abusaram um pouco da situação.
    tenho um amigo que foi parado na blitz e ele não possui cnh e o carro está no nome da tia dele. fora a parte deles pedirem a documentação do veiculo e do condutor eles ainda apreenderam o veiculo mesmo tendo pessoas capacitadas para conduzir o veiculo no local e alegaram que era o procedimento. essa ultima parta está certo ?
    Veiculo -> está tudo em ordem sempre fazendo revisões preventivas.
    Condutor -> não tem cnh

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    1. Malio!

      O CTB não prevê a remoção do veículo ao pátio por esse motivo.

      Isso ocorre muito em São Paulo, pois os PMs seguem uma determinação interna para procederem dessa maneira.

      Fernando

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  52. Boa noite,
    Já fui aprovado nos exames de carta, mas ainda não estou com ela, caso seu seja pego dirigindo sem portar a CNH, mas lembrando que já estou habilitado, isso pode me causar problemas por ela ainda ser provisória?
    Grato.

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    1. Felipe!

      Haverá somente uma multa por dirigir sem portar a CNH. Isso não trará problemas na troca pela CNH.

      Fernando

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  53. minha esposa levou uma multa por dirigir sem cnh ,porem o veiculo que ela estava
    ta no meu nome , e eu estou tirando minha cnh, eu queria saber o que vai acontecer
    com o meu processo???

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    1. Olá!

      Se não foi elaborado qualquer outra autuação, vc não terá problema com o seu processo.

      Fernando

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  54. tenho 20 pontos na cnh de 2009 e não recebi nenhuma carta do ciretran de Guarulhos para recorrer e na época duas multas não era eu que estava conduzindo o veiculo como faço para passra estas multas para quem realmente estava dirigindo,entrei no site do detran e la diz que minha carteira esta cassada ,como recorrer ,o que faço para passar estas multas de 2009 para quem estava realmente dirigindo ,tenho que fazer tudo de novo

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    1. Olá!

      Vc deve inicialmente, entrar em contato com o órgão autuador para se informar porque não recebeu as Notificações. Isso é imprescindível para análise e verificação das alternativas.

      Fernando

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  55. CAROS AMIGOS,
    FUI VIAJAR COM O CARRO DO MEU AMIGO, DETALHE, O CARRO PERTENCE A ELE, MAS O MESMO ESTA TIRANDO O PPD.

    A INFRAÇAO FOI NO GUARUJA - SP.

    A MINHA PERGUNTA SERIA:

    COMO ELE NAO POSSUI AINDA O PPD MAS O CARRO ESTA NO NOME DELE, ELE VAI TER PROBLEMAS? POIS EU ESTAVA AGUARDANDO OS 30 DIAS PARA PAGAR APENAS A MULTA E NAO TRANSFERI OS PONTOS PARA NINGUEM.

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  56. ola sou menor de idade e me envolvi em um acidente de transito em que eu era condutor e nao possuia CNH .. isso me impedira de tirar carteira de motorista quando fizer 18 ?

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    1. Luis!

      Não impedirá, a não ser que haja algum impedimento por parte do Juiz da ação criminal.

      Fernando

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  57. Fernando! Fui parado pela policia militar,os documentos do carro estavam atrazados,e nao possuia cnh,o carro foi apreendido e eu fui autoado,como faço para retirar o veiculo(OBS:ja legalizei a documentação)seria no caso so levar um condutor habilitado comigo a delegacia?para que o delegado emita a liberação?

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    1. Marcos!

      Sim, deve levar um condutor habilitado.

      Fernando

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  58. Boa Tarde Fernando, possuo um veículo em meu nome e fui pega dirigindo sem a CNH. Já recebi a autuação e ja fiz o pagamento porem meu exame final na auto escola é dia 26/09. O ocorrido irá impedir que eu retire a PPD? Tenho que fazer algum procedimento para não não ter problemas posteriores?

    At, Juliana

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    1. Juliana!

      Não, não irá impedir.

      Fernando

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    2. Verifiquei alguns comentários e fiquei com dúvidas...
      O Detran pode fazer a inclusão desta autuação após eu ter retirado a PDD? Se sim necessito fazer algum processo para exclusão desta penalidade? e a prazo para este procedimento? Pode me prejudicar na retirada da CNH após um ano?
      Desde já muitooo obrigada

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    3. Juliana!

      Como já fez o pagamento da multa e ainda não possui a PPD, não haverá problemas com a sua habilitação.

      Fernando

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  59. fui pego em uma blitz com a moto do meu irmao o documento ta em dias mais naum sou habilitado dai eles reteram a moto pro patio do ciretran meu irmao e habilitado quantu ele vai pagar pra tirar a moto?

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    1. Wenndell!

      Vc deve entrar em contato com o pátio para saber os valores, pois cada cidade pode determinar esses valores.

      Fernando

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  60. Oi, fui parada numa blizs, o problema é, quem dirigia era o mecânico,fazendo testes e ele estava sim neuma documentação, eu mostrei reiteradamente a minha documentação,, só ignoraram, queriam levar meu carro na força,, dai quando o cara, o mecânico deu seus dados estava sendo procurado pela justícia.... dai a moça policial e o resto de policias,, fizeram seu trabalho e aprenderão.
    A mecânica é reconhecida nesta cidade,, e eu sai dela,, confiada no mecânico que eles deram para revisar o carro.
    Agora chegou uma multa com o Art, 232.. conduzindo o veiculo sem documentação obrigatória.... Eu estava com todos os documentos,,
    No final levaram o cara,, e eu fiquei liberada,, por favor me ajude, estou com CNH faz 6 meses, e é provisora de um ano, e já querem colocar pontos e multa.. me diga o que fazer.
    Obrigada

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    1. Olá!

      Essa infração, por si só, não invalida a sua PPD. Fique tranquila com relação a isso.

      Fernando

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  61. OLA FERNANDO!
    ESTAVA EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO, QUANDO FUI PARADA EM UMA BLITZ. O POLICIAL QUE APLICOU A MULTA ME LIBEROU COM UM HABILITADO E DISSE QUE NAO TINHA PROBLEMAS EM CONTINUAR COM O PROCESSO E QUE ERA PRA MIM TIRAR O MAIS RÁPIDO POSSIVEL,E FOI O QUE EU FIZ, EXATAMENTE COM 1 MÊS DEPOIS DO OCORRIDO COMSEGUI , HOJE COM A MINHA PROVISÓRIA, ESTOU MUITO PREOCUPADA COM A RENOVAÇAO PARA A DEFINITIVA. COLOQUEI UM DESPACHANTE PARA RECORRER, MAS GOSTO DE ESTAR ME INFORMANDO DE TODOS OS LADOS, VC ACHA QUE VAI APARECER ALGUMA COMPLICAÇÃO NO MEU CASO? COD MULTA 501, A MULTA JA CHEGOU NO NOME DO PROPRIETARIO, VC ACHA QUE EU TENHO QUE PAGA-LA COM ANTECEDENCIA? DATA DA MULTA 11/06/2013 , DATA DA HABILITAÇÃO 12/07/2013 .

    OBRIGADO.

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    1. Olá!

      Quando vc consulta a sua PPD no site do DETRAN, aparece alguma coisa com relação à essa infração?

      Fernando

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  62. Olá,
    1) quando o veículo é multado e o proprietário não possui CNH ele deve pagar a multa?
    2) este mesmo proprietário já possui RENACH e está fazendo auto-escola, terá algum problema para tirar a CNH?

    Grato,

    Alcides.

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    1. Alcides!

      1 - sim, deve pagar.
      2 - Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores. Por isso, sugiro que para com o processo de obtenção da PPD, e só prossiga após o pagamento da multa dessa infração.

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  63. amigo comprei um carro faz 2 dias . ainda não transferi ,eu nao tenho cnh para dirigir carro so de moto ,se for pego pela policia o ex dono tera algum problema .
    eu posso perder minha cnh de moto ? desde ja agradeço a ajuda .

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    1. Junior!

      Vc não perde a CNH de moto porque estava conduzindo um carro.

      O dono poderá sofrer uma multa, por ter entregue ou permitido que vc dirigisse o veículo.

      Fernando

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    2. mais ele não perde a cnh então ,so leva uma multa ?
      e a multa pode ser transferida para outro ? valeu pela ajuda que vc da a todos amigo fernando

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    3. Junior!

      Somente com essa autuação ele não perderá a CNH. Caso seja Permissão, ai sim terá problema.

      Multa intransferível.

      Fernando

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  64. Oi amigo, entrei numa enrrascada das brabas, Fiz minha última prova pratica no detran na data de 08/10 ... porém no dia 12/10 por inrresponsabilidade minha emprestei o veiculo a um primo meu não habilitado, ele foi parado pelos policiais e tomou 4 multas em flagrante ( sem habilitação,sem capacete,contra mão e pilotar em via publica e jardins), e a moto está em meu nome.. liguei hoje na auto escola 15/10 a habilitação ainda não está la, gostaria de saber se esses pontos irão para minha PPD?ou para ele que foi pego em flagrante? e se algun ponto for para mim o que fazer pois como estou em processo de permissão se esses pontos cair ja era minha permissão

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    1. Chuck!

      Esses pontos não serão inseridos na sua Permissão, pois seu primo é que será o responsável pelos pontos. Como ele não possui PPD, os pontos se perdem.

      Fernando

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  65. ha entendi valew, sua pagina ajuda muito as pessoas, esse trânsito de SP é um verdadeiro de caça-niquel.. Tenho mais uma pergunta a multa por soltar veiculo para alguem não habilitado, é feita na hora e dada pelo policial ou posso receber junto quando chegar as outras multas??

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    1. Chuck!

      Essa multa deve ser feita na hora da abordagem. Se recebeu junto com a outra é porque o Agente elaborou as duas e entregou apenas uma no dia dos fatos.

      Obrigado pelos elogios.

      Fernando

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  66. é então ainda não chegou as multas, mais o policial não entrego essa multa ai,to com medo de chegar e cair na minha PPD.

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  67. Fernando.. hoje(18/10/13) fui parado na lei seca... Sendo que eu não sou habilitado.. estou realizando o processo para retirar a PPD, mas informei que havia esquecido a habilitação.. e me neguei a fazer o bafometro... chamei um amigo pra ele conduzir o carro.. tomei 2 notificaçoes de autuação.. 1 por dirigir sem possivel habilitação já que eles consultaram pelo meu nome e não acharam registro. e outra por ter negado realizar o teste de bafometro.. o documento do carro ficou retido, mas eu sai com o carro e o trouxe pra casa.. o carro está no nome da minha sogra.. Como fica minha situação?? posso continuar tirando minha PPD??

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    1. Thiago!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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    2. E eu posso ir retirar o CRLV que ficou retido no detram, a notificação de autuação está no meu nome e no meu cpf.. mesmo nao sendo habilitado eu posso retirar?

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    3. Thiago!

      Se o veículo estive em seu nome, sim pode retirar o documento.

      Fernando

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  68. Fui pego dirigindo sem cnh dia 18.11.2013 , estou com as aulas práticas marcadas apenas para 09 a 20/12 a mlta foi em meu cpf. Poderei finalizar o processo?

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  69. olá . gostaria de tirar uma duvida meu irmão passou na prova prática para obter ppd no dia 8 de novembro e ele tem uma moto em seu nome. só que ele reside em pernambuco e nesse tempo eu uso a moto . no dia 25 de outubro eu me envolvi em um acidente e levei 2 multas uma leve por não portar a cnh que eu possuo há mais de 5 anos e outra gravissima pelo veiculo não estar licenciado 2013 . mas as multas chegaram no nome dele. sendo que ele nem tinha permissão naquela epoca e não foi ele o causador. eu posso fazer real infrator e assumir os pontos e a multa???

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    1. The Runaldo!

      Sugiro que transfira o veículo o quanto antes para que essas infrações sejam também transferidas para o seu nome.

      Com isso, ele não sofrerá qualquer penalidade e não terá problema com a PPD.

      Fernando

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  70. Oi Fernando.. tenho uma duvida.. vendi meu carro mas não fiz a transferência, e o condutor foi pego em uma blitz com a carteira vencida, vieram duas multas uma para ele e outra para mim de 7 pontos.. posso recorrer.. como procedo para neo perder meus pontos da carteira?

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    1. Anderson!

      Vc fez a comunicação de venda no DETRAN? Se sim, basta solicitar que os pontos sejam inseridos na CNH do novo proprietário.

      Fernando

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  71. Olá, fui parada em uma blitz e nao tenho cnh, eles prenderam o carro e o documento,queria saber se os pontos vai para a habilitaçao do meu marido, pois o carro esta no nome dele, mas eu que assinei a multa!

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    1. katiana!

      Se foi apenas a multa de dirigir sem CNH, a habilitação dele não sofrerá qualquer punição.

      Fernando

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  72. Boa tarde, tenho 17 anos e fui pega dirigindo sem cnh, porém a moto estava em meu nome. Minha pergunta é, terei problemas no momento que irei fazer minha habilitação? Sendo que a multa já foi paga..aguardo, obrigada!

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  73. Fernando, bom dia.

    Tenho algumas muitas dúvidas, poderia ajudar? :

    Possuo um carro e o mesmo está em meu nome, porém ainda não possuo habilitação. Estou tirando a habilitação ainda, e só devo fazer a prova prática lá pra fevereiro. A questão é : Em uma abordagem pela polícia etc, meu carro vai pra deposito? Podem reter o documento do carro? Se eu pagar a tal da multa antes de finalizar meu processo de habilitação, isso atrapalha a minha retirada da habilitação? Obrigado!

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    1. Everson!

      Se não houver alguém habilitado para prosseguir conduzindo-o, vai para o depósito.

      Irão fazer a retenção do documento do veículo.

      Se pagar a multa, pode continuar com o processo de habilitação normalmente.

      Fernando

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  74. boa tarde amigo!
    ta com um problema e não sei como resolver...
    vendi uma moto para um cunhado e não fiz a transferência e ele repasso pra outra pessoa! agora essa pessoa foi parada em uma blits e não sei se a mesma possui CNH ! hoje recebi 3 multas do detran em minha casa que são: VEIC.SEM EQUIP.OBRIG. 5 pontos, COND.VEIC.SEM LICENCIAMEN 7 pontos e PERMITE S/CNH-PERMISSAO 7 pontos...nas multas constava o nome do condutor! oq devo fazer? to com medo de perder minha CNH

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    1. danibrendler!

      Os pontos das infrações de licenciamento e de equipamento obrigatório serão inseridas na sua CNH.

      Sugiro que acione judicialmente o seu "cunhado", para que o veículo e os pontos sejam transferidos para ele.

      Faça isso o quanto antes, pois pode ser que haja algo mais grave posteriormente.

      Fernando

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  75. Olá Fernando. Passei no exame de direção essa semana. Gostaria de saber o que acontece se eu for pego dirigindo sem a habilitação, tendo em vista que o prazo para que ela chegue em minha residência é de até 35 dias. Grato

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    1. Henrique!

      Pode ser autuado por dirigir sem portar a Permissão ou por Dirigir Sem Habilitação, dependendo da informação que constar no sistema informatizado que o PM consultar.

      Fernando

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  76. Olá, tenho uma duvida, possuo uma CNH provisória, o que aconteceu é que na semana passada eu perdi minha carteira e junto a ela estava minha CNH.Já fiz o B.O e tenho o mesmo em maos. Preciso viajar esse fim de semana, o que aconteceria caso eu seja pego por uma blits/policia rodoviaria ? lembrando que, minha sogra vai está no carro e ela possui a CNH (mas nao vai estar possibilitada de dirigir) e o carro está no nome dela.

    Agradeço dsde já, obg.

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    1. Olá!

      Se for abordado, será autuado por dirigir sem portar a CNH. O veículo será retido até que outra pessoa possa conduzi-lo em seu lugar.

      Fernando

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  77. oi bom dia! passei na minha prova prática do detran sendo que ainda falta fazer a de moto, tomei uma multa e o carro está no meu nome, isso vai me prejudicar pegar minha habilitação?

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    1. Rafael!

      Na verdade, tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Porém, para evitar que erros do DETRAN lhe prejudiquem, sugiro que pare com o processo de habilitação e somente o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  78. Olá Fernando.. Gostaria de tirar uma duvida meu irmão estava andando de carro e foi a bordado pela policia (O mesmo não possui CNH) O carro foi levado para o patio e os policiais preencheram aquela guia amarela e sinalizaram as seguintes autuações Dirigir sem possuir CNH, Conduzir veiculo sem equipamento obrigatório, conduzir veiculo sem documento de porte obrigatório. Isso faz com que o proprietário perca sua habilitação? Ou só gera multa e alguns pontos.

    Agradeço desde já e parabéns pelo trabalho em ajudar com informações tão importantes.

    Ahh uma outra coisa o carro vai ter que permanecer 11 dias apreendido. Esses 11 dias corre o valor normal do patio que nesse caso é de 49,00 ou a partir do 5° dia é cobrado um valor menor?

    Att Nathaly

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    1. Nathaly!

      O proprietário será penalizado com os pontos da infração de veículo sem equipamento obrigatório, além das multas (R$).

      Terá que pagar por todos os 11 dias.

      Fernando

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    2. Fernando, dirigir sem possuir CNH dá o direito do carro ficar 11 dias apreendido ou se eu for lá e pagar o guincho com as outras taxas consigo retira-lo?

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    3. Nathaly!

      Sim, pode ficar apreendido de 11 a 20 dias.

      Fernando

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  79. Uma ultima pergunta as multas que vou receber é somente as que estão no documento que foi entregue pelo policial ou pode vir outra de 574,62 por permitir alguém dirigir sem a habilitação?

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    1. Nathaly!

      Somente aquelas lavradas pelo Agente no dia dos fatos.

      Fernando

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  80. oi amigo meu nome é Leandro.
    tenho CNH categoria B, estou adicionando categoria A, estou quase terminando minhas aulas praticas e a prova final é dia 13/02 minha duvida é:
    hoje 20/1 fui parado pela Policia rodoviária com a moto da minha mulher(moto no nome dela) e me multaram por dirigir veiculo com CNH de categoria diferente da do veiculo sei que vamos levar pontos e multa, meu medo é se vou poder fazer a prova final....

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    1. Olá Leandro!

      Sua habilitação é permissão ou CNH?

      Se permissão, terá problema na troca pela CNH;
      Se CNH, não haverá qualquer problema com a adição da categoria.

      Fernando

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  81. E tinha uma moto adquirida e não transferida com comunicado de venda junto ao detran eu vendi ela pra outro estado , e foi multada por que o condutor estava conduzindo a mesma sem retrovisor, com os faróis apagados e sem carteira de habilitação, ele foi autuado e liberado só que as multas ficaram no meu nome eu entrei com recurso tentando derrubar pelo menos os pontos aleguei que pelo codico penal e a constituição federal a imputabilidade penal e restrita ao causador do dolo não sendo transferível mas meu recurso foi indeferido inclusive eu requeri o acionamento do ministério publico para instauração de inquérito para a punição do agente autuador pois o condutor do veiculo teria cometido varias infrações e o veiculo estava sem condições de rodar como ele liberou um veiculo sem condições de rodar tanto que ele multou . autuação ocorreu em 16/07/2011

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    1. Olá!

      Essa questão de pontos administrativos não tem nada a ver com o Código Penal. Por esse motivo, não pode aproveitar a ideia da imputabilidade penal e/ou constituição federal.

      Infelizmente, o Código de Trânsito prevê que os pontos de algumas infrações são de responsabilidade do proprietário (intransferiveis) e outras do condutor.

      Vc pode acionar judicialmente a pessoa para quem vendeu o veículo com a finalidade de obrigá-lo a transferi-lo bem como ser ressarcido por danos morais/materiais pela inércia em não transferir.

      Fernando

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  82. Boa tarde, Fernando!

    Semana passada fui autuada em SC por dirigir sem CNH (sendo que moro no RS) e por dirigir na contramão. O policial anotou meu RG e CPF e a placa do veículo, mas não pegou meu endereço. A carona que tinha CNH seguiu dirigindo. Dúvidas:
    1. a multa por dirigir na contramão, como não tenho CNH e como a proprietária não pode ser responsabilizada, está perdida, certo?
    2. tem como transferir os pontos que vão para a proprietária do veículo? (o carro já trocou de dono, mas ainda não transferiram o documento).
    3. como não possuo CNH, a multa vai para o meu CPF? e como receberei a multa, se eles não anotaram meu endereço e eu não assinei a notificação?
    4. caso seja necessário recorrer de algumas das multas, terei que ir até SC ou posso transferir o processo p RS?

    Muito obrigada!

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    1. gcadorin!

      1 - correto
      2 - se vc foi abordado e qualificado no Auto de Infração, os pontos não serão inseridos na CNH do novo proprietário
      3 - a multa será paga pelo proprietário do veículo
      4 - terá que recorrer junto ao órgão autuador (SC).

      Fernando

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  83. desculpe a insistência, mas peço esclarecimento:

    2. não entendi. os documentos do carro estão no nome de uma pessoa, porém, a proprietária responsável pelo carro é outra. o que posso fazer para que a proprietária responsável leve os pontos, ao invés da proprietária que responde nos documentos?

    3. são duas multas, uma para mim (por dirigir sem CNH) e uma para a proprietária do veículo (por autorizar). a multa que eu levei, por dirigir sem CNH, vai também para o endereço da proprietária do veículo? eles anotaram apenas meu CPF, gostaria de saber como serei notificada desta.

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    1. gcadorin!

      2 - Os pontos dessa infração são de responsabilidade do condutor autuado e, por conta disso, não serão inseridos na CNH de outra pessoa. Como vc não possui CNH, os pontos se perdem;

      3 - na sua primeira postagem vc disse "dirigir sem CNH" e "dirigir na contramão". Não é isso? Houve a confecção de mais alguma autuação?

      Fernando

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  84. Fernando,

    2. sim, mas são duas multas, a 162, que sou eu que pago e onde os pontos se perdem, e a 164, que é a proprietária do veículo que paga e é penalizada com 7 pontos. sobre os pontos do art. 164, gostaria de saber se são transferíveis, pois a responsável pelo veículo é outra pessoa.

    3. sim, a 164, dirigida à proprietária do veículo.

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  85. ola fernando , fui pego dia 14/01/2014 em uma blitz policial . estava em processo de habilitação , tinha acabado de fazer a prova teorica . ele consultou pelo COPOM , onde nao constou registro de habilitação. tomei somente a multa de dirigir sem cnh , art 162 , a do propietario o policial aliviou , pois me conhecia .
    continuei com o processo , passando digitais normais , e nem a multa nem a notificação veio até agora . tenho exame no proximo dia 27/02 , posso fazer normalmente ? vou conseguir pegar minha PPD mesmo que os pontos sejam inseridos nela ?

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    1. Victor!

      O veículo está em seu nome?

      Assinou o Auto de Infração no dia da abordagem?

      Fernando

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