Levou Multa?

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Essa infração está capitulada no Artigo 162 Inciso I do CTB. Observe:

Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário
Natureza: Gravíssima
Penalidade: multa de R$ 574,62
Apreensão do veículo: de 11 a 20 dias
Medida administrativa: Apreensão do CRLV do veículo
Crime: não, desde que a autuação seja em decorrência de uma abordagem comum, sem ter se envolvido em acidente ou cometido alguma infração de trânsito.
Constatação da Infração: somente com a abordagem do veículo
Retenção do veículo: é possível, mas não há tal determinação no Artigo em apreço. Logo, o Agente não pode retê-lo, mas por questão de segurança, também não pode liberá-lo para o condutor que não possui CNH ou PPD devendo liberá-lo apenas para outro condutor legalmente habilitado.
Remoção do veículo ao pátio: não, desde que haja outro condutor habilitado para seguir dirigindo após a liberação.

Essa infração é aquela em que o condutor não possui CNH ou PPD e é flagrado nas ações policiais conduzindo um veículo. Se essa infração ocorreu sem qualquer outro problema, como acidentes de trânsito ou o cometimento de outra infração, o Agente apenas autuará esse condutor e fará a liberação do veículo para outro condutor habilitado.

Se o condutor possui CNH ou PPD e não a está portando, a infração correta é por não portar documento obrigatório e não a infração por dirigir sem possuir CNH ou PPD.

Caso o condutor possua CNH ou PPD com exame médico vencido, a infração é por dirigir veículo estando com a CNH ou PPD com exame médico vencido e não por não possuir CNH ou PPD.

A infração de dirigir veículo sem CNH ou PPD possui apenas penalidade de multa (R$ 574,62), ou seja, não há penalidade de pontos, como ocorre em outras infrações, pois o condutor não possui esse documento. A CNH ou PPD do proprietário do veículo também não será pontuada caso uma outra pessoa que não possui habilitação seja autuada por essa infração.


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Atenciosamente,

Fernando

543 comentários:

  1. é que assim eu ja começei o processo de habilitaçao! minha prova final e dia 7 de janeiro !
    gostaria de saber se conssigo pegar minha CNH normalmente pos causa desse acontecido?

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    1. Bruna!

      Consegue, mas poderá ter problemas posteriormente.

      Fernando

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  2. BOA TARDE, FUI PEGO DIRIGINDO SEM CNH, O VEICULO NÃO ESTA EM MEU NOME POIS É DE OUTRA PESSOA, UMA PESSOA ABILITADA CHEGOU E PEGOU O VEICULO MAS O DOCUMENTO DO CARRO FICOU PRESO, POIS SERA LEVADO AO DETRAN EM EM 7 DIAS UTEIS O PROPRIETARIO TERA Q BUSCAR NO MESMO, SO MENTE ELE O QUE VAI ACONTECER..
    GRATO, MARCIO.

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  3. Bom dia Fernando, eu estava com a moto do meu marido fui parada em uma blitz como não possuo habilitação prenderam a moto e levaram pro patio, quando meu marido foi retirar com uma pessoa habilitada disseram que leva de 11 a 20 dias pra tirar eu gostaria de saber se isso procede pode ficar tanto tempo no patio pos o custo sera maior que o valor da moto.

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    1. Elisangela!

      Sim, pois a penalidade de apreensão do veículo para essa infração gera pátio nesse prazo.

      Fernando

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  4. OLA BOA NOITE, ME TIRA UMA DÚVIDA FERNANDO, TEM UM CARRO NO MEU NOME E TENHO PPD... HÁ 16 PONTOS REFERENTES A MULTAS... CONSIGO TIRÁ-LAS, PASSAR PARA OUTRO CONDUTOR, AINDA QUE FORA DO PRAZO? POIS SÃO MULTAS DE ESTACIONAMENTO E VELOCIDADE E EU NÃO SABIA ATÉ ENTÃO DA EXISTÊNCIA DELAS... DESDE JÁ OBRIGADO FERNANDO!

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    1. Gabriel!

      Fora do prazo não há como transferí-las, a não ser que houve erro do órgão autuador, pois vc não sabia dessas infrações/autuações.

      Fernando

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  5. Boa Tarde Fernando! Meu nome é Jean e moro no Rio de Janeiro. Estou em uma situação pouco complicada. Eu possuo um carro em meu nome e não tenho CNH. No dia 20 de novembro de 2012, eu me envolvi em um acidente com um ônibus, porém eu estava certo, sendo o causador do acidente o motorista do ônibus. Queria saber, por gentileza, qual seria minha punição e se eu ganharia a causa na justiça.
    Muito obrigado!

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    1. Jean!

      Depende do que foi apurado pelos policiais que registraram a ocorrência, das testemunhas, do seu advogado, etc.

      Impossível declinar uma opinião sem analisar tais questões.

      Fernando

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  6. Desculpa cara, mas existe um equívoco aqui. Remoção é quando o carro é removido do local da infração (medida administrativa) e ocorre quando o veículo não possui condições de trafegar. A apreensão (punição) de retirar o veículo da via pública por, no máximo, 30 dias. O que tu está falando seria uma retenção, ou seja, a autoridade executora retém o veículo até que a irregularidade seja corrigida. Portanto, creio que tu confundiu os 3 termos (apreensão, remoção e retenção), pois aquele que for pego sem CNH deve ter seu veículo apreendido e não retido até um condutor habilitado aparecer para retirar o veículo (como previsto no caso de condutor com CNH vencida há mais de 30 dias (art. 162 - V). Quanto a dirigir sem carteira, o CBT não especifica as condições de autuação. Apenas diz: "Art. 309: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano...". Ou seja, dirigir sem CNH é crime e permitir que um condutor não habilitado dirija também é crime (Art. 310).

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    1. Olá!

      Vamos analisar os preceitos do CTB para essa infração:

      Art. 162. Dirigir veículo:
      I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
      Infração – gravíssima;
      Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

      Decline o que seria "apreensão".

      Com relação ao crime, o elemento subjetivo do injusto "gerando perigo de dano" é algo que deve estar implícito na infração, sem o qual não há crime.

      No aguardo com relação à sua resposta quanto ao termo "apreensão".

      Fernando

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  7. Estou terminado o processo para tirar a minha cnh na categoria AB, faltando apenas a prova prática moto e levei duas multas em novembro do 2012, uma por dirigir sem habilitação e a outra por estar em atraso com seguro e licenciamento obrigatório do veiculo. Tenho até dia 14/01 para apresentar algum tipo de defesa e gostaria de saber se os pontos dessas duas multas podem entrar na minha carteira provisória, que eu ainda nem tenho.

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    1. Olá!

      Sim, podem ser inseridas na sua PPD, por erro do DETRAN.

      Para tentar evitar esse erro, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  8. Fui parado na Lei Seca, não possuo CNH, e veio uma multa no valor aproximadamente de 500,00 reais, o carro está no nome de uma pessoa que não possui CNH tbm, como eu estava conduzindo, isso pode me prejudicar para tirar a CNH ?

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    1. Olá!

      Sim, pode, por erro do DETRAN.

      Para tentar evitar esse erro, sugiro que só comece o processo de habilitação após o pagamento da multa.

      Fernando

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  9. m blitz policial e eles me pararam.
    Eu estava sem CNH (ainda estou tirando), fui autuado tudo certinho, levei as multas e tals..
    (veiculo foi levado para o patio do detran)
    Hoje já vamos ir busca-lo, é só eu pagar a taxa do guincho 100,00 reias e + 16,00 reias do patio.


    o carro está no nome do meu pai, gostaria de saber se eu corro o risco de perder minha futura CNH ?
    e o meu pai, será que ele perde a CNH dele também?

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    1. Olá!

      Sim, pode perder a PPD, por erro do DETRAN.

      Para tentar evitar esse erro, sugiro que só comece o processo de habilitação após o pagamento da multa.

      Com relação ao seu pai, só terá problema se foi feita outra autuação, por permitir ou entregar o veículo à pessoa sem CNH.

      Fernando

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  10. estou terminado o processo para tirar minha cnh,a prova pratica sera no dia 08/03/2013.
    no dia 07/02 foi abordado pela policia federal,eles pediram o carteira mais eu nao
    tinha,entao a moto ficou presa,eles pegaram meu cpf e rg,e mim multaram o valor da multa
    foi mais ou menos 570,a moto esta no nome da minha irma,queria saber FERNANDO si
    perdie MINHA CNH,ou como devo proceder para evitar o cancelamento da mesma;
    aguardo sua resposta

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    1. Olá!

      Não haverá problemas na troca da PPD pela CNH, uma vez que a infração ocorreu antes de obter a habilitação. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  11. valeu FERNANDO mais eu tenho outra duvida.
    quando a multa chegar eu pagou ela,e posso
    fazer o exame final da prova pratica normalmente,
    caso ela atraze devo remarcar o exame,a multa
    foi no dia 07/02,o exame esta marcado para o dia
    08/03.a infraçao ficara registrada no meu cpf?

    OBRIGADO PELA SUA ATENÇAO

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    1. Olá!

      A infração não fica registrada no CPF. Se isso ocorrer vc nunca poderá habilitar-se pois já saberá de antemão que não vai conseguir trocar a PPD pela CNH.

      Pague e prossiga com o processo de habilitação normalmente.

      Fernando

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  12. Olá Fernando, tenho uma dúvida!
    Eu tinha uma moto no meu nome e não possuo CNH, sofri um acidente e quem estava pilotando era meu esposo no entanto ele também nao tem CNH, porem esta tirando.
    O policial nos multou e quem assinou a multa foi meu esposo. a multa virá para o meu nome ou no cpf dele? quando ele poderá retomar a auto escola?esse acidente foi 17/01/2013 e quando consulto o renavam e meu cpf nao consta nenhuma multa!
    poderia explicar melhor este caso?
    obrigado

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    1. Master Skiil!

      Como foi o seu esposo que foi autuado, sugiro que ele pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa. Isso é necessário porque o DETRAN pode tomar uma atitude equivocada e atrapalhar a troca da PPD pela CNH.

      Para vc não haverá problemas, desde que o Agente tenha feito apenas uma autuação.

      A multa só vai aparecer no registro do veículo e não no seu CPF.

      Fernando

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  13. Gostaria de informar que não existe apreensão do crlv, como foi citado acima, mas talvez eu possar estar errado. Me lembro de apreender na auto escola que documentos so podem ser suspenso, cassado ou recolhido, e que apreensão e somente do veículo, mas como já disse antes talvez eu esteja errado. o art. 162 diz que o documento será recolhido, como medida administrativa.

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    1. Olá!

      Obrigado pela observação. O texto já foi corrigido.

      Fernando

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  14. autor da pergunta do dia 11 de fevereiro acima

    respodendo ao anonimo do dia 13 de fevereiro de 2013 22;01

    meu cpf e rg foram entregues ao guarda da prf
    mais foram entregues em seguida,eles apenas
    anotaram o numero dos documentos;

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  15. Bom dia !



    Durante o mês de janeiro, mais exatamente no dia 19/01 estava em processo de habilitação ainda, aguardando marcação do exame de direção para CNH Cat "B" quando fui plotado dirigindo sem carteira. Eu estava no veículo de um amigo que estava comigo e também não tinha carteira. Não relatei aos policiais que eu estava em processo de retirada da CNH, porém tentamos fazer com que meu amigo assumisse a multa mais não deu, porém eles autuaram, pegaram ID, consultou CPF pelo rádio pois eu não o portava no momento, pegou endereço etc mais eu não assinei nada. Na semana seguinte eu consegui marcar meu exame, mesmo a autuação constando no dretannet para o veículo, e no dia 31/01 eu fiz meu exame de direção e consegui ser aprovado. Verificando o detrannet foram emitidas 2 autuações, uma por dirigir em contra-mão e a outra por dirigir sem CNH, porém a autuação da contra-mão chegou na residência do meu amigo e a de dirigir sem CNH não chegou na casa dele, nem na minha. Quero saber o seguinte, mesmo a autuação chegando, quais a providências eu devo tomar para que eu não perca a minha PPD, pois consta no código de trânsito que dirigir sem CNH dá suspensão do direito de dirigir por até 6 meses. Aguardo um retorno.

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    1. Carlos!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      E aproveitando, onde está escrito que falta de CNH dá suspensão de 6 meses? Como vai suspender um documento que ainda não existe?

      Fernando

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  16. Fernando levei uma multa mas como tava no nome do antigo comprador ele perdeu o prazo para recurso e indicar o condutor.
    Mas tenho como recorrer ainda?tem como mudar o condutor?se tem como paga alguma multa?

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  17. O licenciamento e responsabilidade do dono do veiculo?ou do condutor em uma autuação?

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    1. Olá!

      Os pontos são de responsabilidade do proprietário do veículo.

      Fernando

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  18. Fernando o que acontece se alguém que possui CNH categoria A for pego dirigindo um carro? Gostaria de saber na verdade, se essa pessoa perde a habilitação e se além da multa o carro ficará preso no pátio e se alguém com habilitação categoria B pode resgatar o veículo sem que o mesmo fique preso.

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    1. Eugênio!

      Há apenas uma multa para o condutor.

      Com relação ao veículo, pode ser liberado no local, desde que tenha alguém com habilitação para prosseguir dirigindo.

      A partir do momento que é removido ao pátio, a Autoridade de Trânsito pode aplicar a penalidade de apreensão por um período que vai variar entre 11 e 20 dias.

      Fernando

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  19. Fernando, gostei muito do seu site. Uma dúvida:

    Ganhei uma moto da minha mãe (tenho 20 anos) mas ainda estou tirando a minha CNH (vai demorar uns 3 meses para pegar a minha carteira de habilitação) a moto está no nome dela, se eu for pego em uma blitz:

    - Serei preso?
    - Um amigo devidamente habilitado pode levar a minha moto? Ou essa lei varia de estado para estado. Sou de MT!
    - Isso pode atrapalhar no processo para obter a minha CNH?
    - Terei passagem na polícia?

    Desde já muito obrigado e ficarei grato se puder me responder.

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    1. Obs: A habilitação da minha mãe é da categoria B, como está no nome dela, ela é quem vai perder pontos correto?!

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    2. Olá!

      "Serei preso?"
      Numa abordagem simples, não será preso.

      "Um amigo devidamente habilitado pode levar a minha moto? Ou essa lei varia de estado para estado. Sou de MT!"
      Sim, pode levar a moto. A Lei é nacional.

      "Isso pode atrapalhar no processo para obter a minha CNH?"
      Sim.

      "Terei passagem na polícia?"
      Não.

      "habilitação da minha mãe é da categoria B, como está no nome dela, ela é quem vai perder pontos correto?!"
      Se o Agente elaborar um Auto por entregar ou permitir que um não habilitado conduza o veículo, terá 7 pontos de penalidade.

      Fernando

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    3. Muito obrigado pela atenção! Seu site já está nos meus favoritos e se eu precisar (espero que não rs) com certeza irei entrar em contato para você elaborar um recurso ou me auxiliar. Att, Matheus Pires

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    4. Matheus!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  20. fernando por favor me ajude eu transferi uma moto para meu nome em atraso e estou em processo de 1 habilitaçao A. vou poder pegar minha ppd e depois vou poder pegar minha cnh normalmente apos 1 ano me ajude por favor !

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    1. Adriano!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, sugiro que pare com o processo e só reinicie após o pagamento da multa, evitando assim, dores de cabeça por um erro do DETRAN.

      Fernando

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    2. muito obrigado fernando!! tirou minha duvida

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    3. Adriano!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  21. Fernando preciso da sua ajuda! Fui multado por dirigir veículo (moto) sem possuir cnh ou ppd (art. 162, I), porém eu possuo cnh "b" diferente da categoria apropriada para moto (cat. "A"). Além disso, meu cunhado que tem cnh “AB” chegou no local para pegar a moto, mas foi barrado pelos policias que, mesmo assim, levaram a moto para o depósito. Portanto, estou me sentindo um pouco injustiçado por ter que ir tirar a moto do depósito mesmo com a presença de um habilitado. Ainda assim, tal multa vai me prejudicar, pois iria fazer a provar pratica para adicionar a ct. “A”, todavia estou pensando em prorrogar. Será que teria alguma forma de defesa prévia de acordo com meu caso narrado? Desde já agradeço!

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    1. Renol!

      Se o Artigo lançado no Auto de Infração foi o 162 Inciso I (código 50100), basta redigir um recurso indicando que possui a CNH e que o enquadramento correto seria por dirigir veículo de categoria diferente.

      Fernando

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    2. Fernando
      O art. lançado foi esse mesmo. Obg pela ajuda!
      Mas, em relação a remoção do veículo será q cabe alguma defesa, embora já peguei a moto?

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    3. Renol!

      Com relação à remoção, pode pedir o ressarcimento (R$) diretamente ao órgão autuador. Caso não tenha sucesso, somente uma ação judicial poderá resolver o problema.

      Fernando

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  22. Fernando,bom dia!

    Estou com um carro registrado em Brasília e moro em SP, devido a problemas financeiros não consegui transferir, e pra ajudar recebi uma multa em 26/12/12, só que acabei de passar na prova prática em 19/02/13 e paguei a multa em 20/02/13, mas minha carteira ainda não foi expedida; e o processo de transferência já está quase finalizando; porém minha preocupação é de quase todos aqui, estes 4 pontos de infração média que recebi, já vai ser inserido na minha PPD? pois passou do prazo e não consegui passar os pontos pra ninguém eo carro está no meu nome desde de Brasília, lembrando que em Brasília não tenho CNH, somente o carro em meu nome...obrigado.Adilson

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    1. Olá!

      Se já pagou a multa, é provável que o DETRAN não erre e, portanto, não irá inserir a infração na sua PPD.

      Ademais, lembro que uma única infração média não cancela a PPD.

      Fernando

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  23. OI boa noite,me chamo Ricardo,estava transitando na BR de moto mas um amigo,fomos parado na blitz da policia rodoviaria federal,o condutor tem a ppd,nos tomamos uma multa por estar com a vizeira levantada,queria saber se a multa vai pra carteira dele,ou vai pra o dono da moto que também nao e habilitado,e se ele pode perde a carteira dele,nao assinamos nada,o guarda so falo que a multa chega pelo correio de devolveu a permissao pra ele.obrigado.

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    1. Ricardo!

      Quem receberá os pontos dessa infração é o condutor. Com essa autuação, ele perderá a PPD.

      Fernando

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  24. boa tarde:
    foi parado pela prf,
    eles mim mutaram por nao possui
    habilitaçao,perdiram meus
    documentos e depois de verificarem no sistema
    descobriram que eu estava prestes a tirar a minha primeira carteira de motorista.

    9 dias depois da autuaçao foi
    aprovado no exame pratico
    do detran estou esperado a chegada
    da carteira provisoria,estou com medo dela nao chegar
    pois nao paguei a multa,alias ela nem chegou ainda,
    caso ela nao chegue,o que devo fazer para evitar o cancelamento
    da minha carteira,e si ela chegar essa multa podera atrapalhar
    no momento da troca da provisoria para a permanente?

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    1. Olá!

      Vc irá receber a PPD e essa infração não pode prejudicá-lo, pois foi cometida antes de obter tal documento.

      Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Passe a consultar a sua PPD para verificar se não há pontos por essa infração.

      Fernando

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  25. Boa noite, tenho uma moto no patio da policia rodoviaria presa .
    com 2300 de multa obrigatórias para pagar .
    tem como eu entrar com recurso nas multas .
    pagar os documentos e retirala ?

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    1. Debora!

      Vc deve pagar todas as multas e tributos para poder retirá-la.

      Fernando

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  26. fui aprovado na minha cnh dia 8/02/2013 minha permissão para dirigir foi postada dia 18/02/2013 mas só recebi dia 25/02/2013, dia 23/02/2013 na blitz fui abordado com licenciamento vencido e sem porte da cnh. corro o risco de perder a permissão pois os guardar pegaram os dados do meu RG.

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    1. Palestina Ma!

      Em nome de quem está o veículo?

      Se no seu nome, sim, vai perder a PPD.

      Se em outra pessoa, só será responsável pelo porte da PPD.

      Fernando

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  27. Prezado Fernando, boa tarde!!
    Sou proprietaria de um veiculo que era dirigido por meu marido que quando abordado em blitz da lei seca, foi autuado. Estamos recorrendo, ocorre que paguei o licenciamento mas o mesmo não foi liberado por conta da multa, o detran não concedeu o efeito suspensivo e o recurso ainda será julgado pelo JARI. A questão é: posso pagar a multa , para liberar o veiculo e permanecer recorrendo?? Ou se pagar a multa vou estar reconhecendo o erro?? Por favor, me ajude!!

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    1. Giliane!

      Sim, pode pagar normalmente. O pagamento não quer dizer que assumiu a culpa.

      Quando ganhar o recurso, devolverão o valor pago.

      Fernando.

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    2. Obrigado Fernando, mas esse pagamento tem algum fundamento legal?

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    3. Giliane!

      Não entendi a sua pergunta.

      Fernando

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  28. bom dia recebi uma autuação da policia rodoviária federal sem o mata cachorro e estava de bau na autuaçao vem NÃO PORTA EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DO VEICULO mas a moto não estava em meu nome e sim do meu pai que esta em processo de primeira habiliçao ele era o proprietário do veiculo na época da multa e e intrasferivel se ele tira carteira e virar multa ele pode perder a habilitaçao ?

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    1. Michael!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Assim, sugiro que pare com o processo e só reinicie após o pagamento da multa, evitando assim, dores de cabeça por um erro do DETRAN.

      Fernando

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    2. quanto tempo autuação da policia rodoviária vira multa ?

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  29. boa tarde fui parado numa blitz e estava com a minha provisoria vencida sera que perco a a cnh e o veiculo esta no nome do meu sogro e no dia minha esposa estava comigo e trouxe o veiculo,eu assinei as multas alguma multa vai pro meu sogro por o veiculo estar no nome dele .quanto sera essa multa como faço pra recorrer..
    codigo
    504-50 e 691-20

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    1. Carlos!

      504-50: condutor. 7 pontos
      691-20: condutor. 3 pontos

      Essas duas autuações serão lançadas na sua futura CNH. Como a PPD já venceu, passou o período probatório e vc poderá trocar a PPD normalmente pela CNH.

      Fernando

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    2. no caso eu perdi minha habilitação sim ou nao
      e a multa que eu tomei assinei as duas nenhuma delas vai para o proprietario da moto?

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    3. Carlos!

      504-50: condutor.
      691-20: condutor.

      Só com esses pontos não perde a CNH, pois o prazo probatório da PPD já passou.

      Fernando

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  30. Meu cunhado pegou a moto da minha esposa ele nao é habilitado ao a moto foi presa. Detalhe a moto nao esta no nome dw minha esposa esta no nome da antiga dona. Isso foi ontem dia 27/02/ 2012 oque devemos fazer ? A moto em si nao tem divida nenhuma. Tudo em dia . Que devemos fazer ?

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    1. Olá!

      Seja mais específico na sua pergunta.

      Fernando

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  31. quanto tempo autuação da policia rodoviária federal vira multa ?

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    1. Michael!

      Pode demorar de 45 dias até cinco anos.

      Fernando

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  32. boa tarde

    estou em processo para tirar a habilitaçao,ja foi no detran
    da entrada nos documentos,(registro) depois fiz a prova
    teorica,passei,..4 dias antes de fazer a prova pratica (fiz e passei).eu foi pego dirigido
    sem habilitaçao recibie uma multa no valor de 574 reais
    no meu nome,e cpf,o policial nao soube respoder si essa multa
    erie atrapalhar no processo da habilitaçao;
    ai eu pergutei pra meu instrutor da auto escola
    ele disse que tive um aluno que chegou a nem
    receber a provisoria pois teve uma multa no
    periodo que estava em processo esperado a prova pratica;
    assim como eu,estou em duvida si essa multa era atrapalhar
    na chegada da minha ppd,lembrado que essa multa foi 4 dias antes
    do ultimo exame,(do exame pratico) e nao deu tempo de paga a multa,
    tambem mim disseram que a ppd chega mais ela sera cancelada
    pois a multa foi gravissima.
    caso isso aconteça o que devo fazer para evitar que ela seja cancelada?
    ja pergutei a varias pessoas mais nenhum deles deu uma resposta
    concreta.

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    1. Olá!

      Na verdade, tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Caso isso ocorra, deve solicitar ao DETRAN, via Oficio, a exclusão indevida dos pontos.

      Fernando

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  33. fernando por favor me tire uma duvida, vou fazer exame veicular para tirar minha ppd, proximo dia 6 mas minha identidade nao esta legal mas tenho carteira de trabalho nova com foto rg e cpf em otimo estado posso usar como documento se nao aceitar identidade ?

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  34. Boa noite,
    meu irmão está com a ppd ja ha 9 meses, sua permissão é B e ele foi autuado por conduzir veículo sem habilitação. Detalhe: ele conduzia uma moto. Ele pode perder a ppd?

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    1. Mari!

      Se a autuação foi por dirigir sem CNH, basta fazer um recurso indicando que ele possui e o enquadramento correto seria por dirigir com categoria diferente.

      Com isso, o Auto será cancelado, bem como as suas consequências.

      Fernando

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  35. Ahh, caso ele perca quando poderá ter novamente?

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  36. fernando muito obrigado mais uma vez por sua ajuda que deus te abençoe muito !

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    1. Adriano!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    2. Bom Dia meu Caro,
      Em primeiro lugar gostaria de agradecer por esse maravilhoso site, tirou muitas dúvidas minha,
      Por gentileza, me ajude.
      Fiz a prova pratica no dia 30/01/2013, e passei,
      Mais até hj não recebi minha PPD, ligo na Auto Escola e eles sempre me deixam na mão, nunca tenho uma resposta doq realmente está acontecendo, ou pq está demorando tanto, no site do Detran, ainda não aparece nada, vou em consulta e consta Pendente no campo de acompanhe sua habilitação, em no outro campo(onde mostra se fui aprovado ou nao) apenas aparece a data que fiz aprova. Minhas perguntas são as seguintes: Posso verificar pq a demora em outro lugar? Entrar com uma ação contra a Auto Escola ou Detran, pela demora? Ou não tem jeito, tenho que sentar e espera. E ficar com o carro na garagem até a PDD chegar.
      Já fazem 23 dias uteis desda aprovação na prova pratica.

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    3. Moisés!

      Agradeço imensamente pelos elogios. Trabalhamos arduamente para que possamos apresentar um trabalho útil e honesto aos consulentes e clientes.

      Vc pode ir diretamente no DETRAN para se informar sobre os motivos que estão impedindo a emissão da sua PPD. Isso é importante para saber diretamente na fonte o que está ocorrendo.

      Após, caso continue com problemas, procure ajuda no Ministério Público da sua cidade, pois o Promotor pode lhe ajudar na elucidação dessa situação.

      Fernando

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  37. Bom Dia,

    entreguei o veiculo na mao de outra pessoa nao habilitada mais eu estava do lado da pessoa, fui parado na bliz, minha carteira foi apreendido por 4 dias, depois fui na delegacia buscar. E foi marcado data da audiencia. Alem da multa de transito normail no valor de R$ 574,00 - qual é a multa administrativa que o juiz pode estar aplicando? o condutor sem habilitaçao sabe dirigir apenas nao tem carteira. Detalhe sou do interior de sao paulo e a multa é de minas gerais!

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    1. Olá!

      Veja qual pode ser a punição:

      Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
      Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

      Fernando

      Excluir
  38. Bom dia Fernando,ontem fui parado numa blitz eu estava de moto sendo que não possuo carteira de moto mas tenho de carro.Gostaria de saber se os pontos vão para a carteira de carro sendo que eu não estava com minha carteira no dia.E aliás minha carteira é provisoria...o que fazer?

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    1. Diego!

      Os pontos serão inseridos na sua PPD. Nesse caso, não conseguirá trocar esse documento pela CNH.

      Fernando

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  39. No caso eu preciso esperar o prazo de 1 ano pra dar entrada na carteira de moto?E há possibilidade de transferencia de pontos para outra pessoa?Obrigado.

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    1. Diego!

      Se vc foi abordado, não há como transferir os pontos pela infração.

      Pode dar entrada no processo de habilitação sem aguardar o decurso de um ano.

      Fernando

      Excluir
  40. bom dia fernando,
    estou com um problema...ano passado uma amiga minha me pediu um favor, se teria como eu colocar um caminhao bau que era do marido dela no meu nome,pois ele estava com dividas e nao poderia por no nome dele...eu aceitei...
    eu estava com carta provisoria, ai passou um tempo e pedi a ela que tirasse do meu nome, pois fiquei com medo de levar multa sem conduzir o veiculo;;
    mal informada de tdo, nao bati nenhum contrato nada....e agora eles nao querem me ajudar...
    descobri so agora quando fui dar entrada na minha carta definitiva....quis ajudar e acabaram me enganando..
    queria saber se posso fazer alguma coisa....?

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    1. Bom dia Carol!

      Vc não declinou qual é a sua dúvida.

      Fernando

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  41. Boa noite fernando meu nome é luis gustavo , eu estava tirando carteira ja estava na 9° aula de rua aii mi pegaram na moto e tomei uma multa sem carteira e a moto estava no meu nome ! hj faz 19 dias que a multa não veio e 8 qu passei no exame ! tem perigo de mim perder a carteira ou o que da :??
    o que eu faço por favor ? mi de uma ajuda ? obrigado !

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    1. Luis!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito. Assim, sugiro que acompanhe a pontuação da sua PPD pelo site do DETRAN e caso apareçam, solicite a exclusão desses pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
  42. Fui parada numa blits e não possuo CNH, os agentes anotaram o meu CPF e o proprietário do carro irá pagar a multa! Gostaria de saber o que ocorre em relação ao meu CPF e se tem alguma restrição para eu tirar a minha CNH futuramente??

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    1. Olá!

      Na verdade, tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Porém, para evitar que erros do DETRAN lhe prejudiquem, somente inicie o processo de habilitação após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  43. Fui parada numa blits e não possuo CNH, porém dia 21/03/13 tenho prova marcada para obter a carteira, os agentes anotaram o meu CPF e daqui a 30 dias será entregue a multa na residência da mãe do meu namorado, que é a proprietária do veículo, e a mesma será pontuada e quitará a multa! Gostaria de saber o que ocorre em relação ao meu CPF e se tem alguma restrição para eu tirar a minha CNH na data citada?

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    1. Olá!

      Na verdade, tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Porém, para evitar que erros do DETRAN lhe prejudiquem, para com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
    2. E quanto ao CPF Fernando? Gostaria de saber também se caso ocorra o erro e seja computado os pontos na minha futura carteira e não na do proprietário do carro eu posso recorrer, uma vez que se eu levar uma multa gravíssima ou duas graves eu perderei a minha carteira provisória??! Obrigada

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    3. Olá!

      O correto é uma gravíssima ou uma grave ou duas médias.

      Sim, pode recorrer, mas terá que contar com a boa vontade dos funcionários do DETRAN para que analisem e cancelem os pontos indevidos.

      Conforme já explanado, pare com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fenando

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  44. Olá Fernando.

    Meu irmão num tem habilitação e foi pego numa blitz, levamos a multa e eu como tinha habilitação voltei dirigindo.
    O carro esta no nome da minha mãe, gostaria de saber se teria como recorrer a esta multa?
    Meu irmão esta em processo de tirar a habilitação e faz a prova este mês, algum problema? como devo agir?
    Obrigado.

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    1. Felipe!

      Tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não podem interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Porém, para evitar que erros do DETRAN prejudiquem o seu irmão, para com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa.

      No mais, analise o Auto de Infração para escolher a melhor tese de defesa.

      Fernando

      Excluir
  45. Gostaria de saber se a Policia militar que e contratada pra ir atras de ladrão se eu tiver sem capacete eles podem me conduzir ate uma blitz de transito eu mesmo conduzindo meu veiculo mesmo estando erado por nao porta capacete ????? pois eu ja esto errado e eles ainda querem me força a andar novamente pra ir pra blitz .... e nesse caso a muta so seria dada se tivesse flagrante ou nao ?

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    1. Silas!

      O Agente deve autuar no local onde detectou a infração e não conduzir o veículo/condutor até outro ponto.

      Porém, não conseguirá provar tal situação.

      Fernando

      Excluir
  46. Fui roubado, e junto do roubo perdi minha Cnh provisoria, eu tenho o B.O comigo, tenho que ir no polpa tempo fazer a segunda via, sera que demora muito ? E quais sao os documentos necessarios para o processo ?
    Boa noite .

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    1. Olá!

      Ligue 0800-7723633 e se informe sobre os detalhes dos documentos necessários e prazo para entrega da CNH.

      Fernando

      Excluir
  47. olha eu fui parado numa blitz sem cnh nao pussuo.. fui multado o veiculo e da minha esposa no nome dela, no momento liguei para meu tio, ele veio para conduzir o veiculo, pois ele possui cnh ele leva alguma pontuação so por conduzir a moto pra minha casa..

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  48. eu nao tenho habilitaçao mas eu tenho uma mooto no meu nome ii ja tomeiii multa agora eu quero tira minha habilitaçao tem algum problema

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    1. Edson!

      Depende da multa. Qual é?

      Fernando

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    2. sem habilitaçao e sem capacete

      Excluir
    3. sem habilitaçao e sem capacete mas ja ta paga mas tomeii outra sem habilitaçao e nao ta paga esssa

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    4. Edson!

      Pode prosseguir com o processo de habilitação, mas somente após pagar a multa.

      Fernando

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  49. fernando essa multa e de pilotar sem a cnh é essa multa nao ta paga tem algum problema..... pos to comedo de tirar minha cnh e dar bloqueada

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    1. Edson!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem interferir na troca pela CNH.

      Fernando

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  50. Fernando , é pq peguei uma multa com a carteira provisoria . a multa foi sem retrovisor da moto , ele apenas me notificou . Peguei está multa no dia 08/03/03 e minha provisoria vence dia 31/05/03 , Corre o risco d perder minha cnh ?

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    1. Olá!

      Durante a provisória, não pode sofrer infrações gravíssima, grave ou ser reincidente em médias.

      Preciso saber qual é o artigo violado para informar qual é a gravidade da infração e assim opinar com mais propriedade.

      Fernando

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    2. O Agente de Transito anotou o N° de registro da cnh errado , ( Codigo 703-01 ) Artigo Ctb 244-i , Descrição : Sem acessorio de segurança . Observações : Sem Retrovisor

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    3. Olá!

      Se o registro da PPD anotado no Auto de Infração, é bem provável que não terá pontuação vinculada à habilitação.

      Essa infração é gravíssima e, por conta disso, se inserida na PPD (observar o parágrafo acima), não poderá trocá-la pela CNH.

      Fernando

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  51. Bom dia

    A empresa que trabalho alugou um veiculo para eu fazer alguns serviços, a locação saiu em meu nome como condutor.
    Em um certo momento o veiculo estava sem utilização e meu diretor precisou usar, e ele acabou levando uma multa em Janeiro de 2013 e fui notificado hoje.
    como é um veiculo locado e esta registrado com minha CNH tenho que assumir esses pontos ou consigo transferir para quem realmente tomou?

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    1. André!

      Normalmente, em veículos locados, a própria locadora já faz a indicação do real infrator. Como o contrato está em seu nome, basta anexar cópia do contrato para o órgão autuador para que os pontos sejam inseridos na sua CNH.

      Entre em contato com a locadora para saber se existe alguma outra forma de alteração desse procedimento.

      Fernando

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  52. Me chamo Ana de Cássia, minha carteira é provisória tenho um carro no meu nome que é conduzido pelo meu marido no estado do RS, dai ele levou uma multa por extintor vencido. Eu moro no estado de PE. Será que perco minha CNH?

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    1. Ana!

      Decline o artigo do CTB ou o código de enquadramento para podermos opinar com mais propriedade.

      Fernando

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  53. Olá, estou tirando minha cnh e ontem anoite fui pego em uma blitz, o policial pediu minha identidade e consultou no sistema que estou tirando cnh, na aiip anotou meu nome e cpf, vou perder o processo? tem como recorrer a multa de alguma forma?

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    1. Inclusive eles revistaram o carro de cima embaixo e arrancaram o tapete, só fui notar a ausencia do mesmo quando cheguei em casa. O policial aliviou e deixou minha irmã que é habilitada e não estava presente a levar o carro pra casa sem ser guinchado. Obs: o carro está em nome de empresa.

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    2. Olá!

      Tudo o que ocorrer antes de obter a PPD não pode interferir na obtenção desse documento e na troca pela CNH. Porém, o DETRAN pode inserir os pontos indevidamente e lhe prejudicar.

      Porém, para evitar que erros do DETRAN lhe prejudiquem, pare com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  54. olá fernando cara mim ajuda ai eu estava com 2 multas e nao sabia i eu tenho cnh mas so e a permissao eu liguei para o dnit para recorrer essas multas uma e ate 20% e a outra e até,mais de 20% o denit informou que e uma de 4 pontos e outra de 5 pontos gostaria de saber se eu pego a cnh definitiva eles mim mandaram um formulario para eu recorrer essas multas eu ja enviei para eles ja ate chegou lá e ate hoje nao chegou resposta oque devo fgaser ainda nao paguei as multas estar em aberto ainda no site do detran

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    1. Cristiano!

      Como uma delas é grave, não conseguirá trocar a PPD pela CNH, a não ser que ganhe o recurso.

      Fernando

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  55. Olá boa tarde. Tenho uma dúvida, o carro esta no meu nome mas quem dirige ele não sou eu. A pessoa que dirige tem carteira de motorista mas esta vencida ha mais de dez anos. Caso esta pessoa seja parada em uma blitz, o que acontece com a minha carteira, eu levo pontos por isso?

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    1. Olá!

      Serão duas autuações:

      Condutor: por dirigir veículo com a CNH vencida;
      Vc: por entregar o veículo a pessoa com a CNH vencida (7 pontos).

      Fernando

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  56. Olá Fernando.

    Possuo a PPD na categoria AB e vou pilotar a moto do meu colega, a qual está com o licenciamento vencido. E ele não possui habilitação, se eu for parado por uma blitz, sei lá, com certeza o veículo será recolhido ao pátio do DETRAN. Mas como ficaria a multa, correria o risco de perder minha PPD?

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    1. Olá!

      Não, pois os pontos dessa infração são de responsabilidade do propreitário do veículo, mesmo que não tenha habilitação e independentemente de quem o esteja conduzindo.

      Fernando

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    2. Obrigado Fernando.

      Excluir
  57. mas e quanto tempo para eles mim informar se eu ganhei o recurso ou nao?

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    1. Cristiano!

      Depende do volume de recursos para julgarem. Informe-se no local da entrega do recurso em quanto tempo costumam julgar.

      Fernando

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  58. Boa tarde Fernando,
    emprestei o carro (que está no nome da minha MAE, mas estava em minha responsabilidade no momento) para uma pessoa que não possui CNH, esta foi autuada pela policia por dirigir sem CNH e assinou também a multa por eu ter permitido pessoa sem CNH dirigir. Ele levou também uma multa sobre arrancada brusca, as 3 multas somariam 21 pontos se forem passadas ao proprietario do veiculo (minha MAE). Minha mãe irá ter cassada/suspensa a CNH? Há como passar pelo menos uma das multas para mim? Ou alguma dessas multas(pontuação)será do individuo sem CNH ??
    Obrigado!!
    Augusto

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    1. Augusto!

      Somente os pontos sa infração de entregar o veículo a pessoa não habilitada é que serão inseridos na CNH da sua mãe.

      Os outros dois são de responsabilidade do condutor. Como ele não tem CNH, os pontos se perdem, ou seja, não serão inseridos na CNH da sua mãe ou de qualquer outra pessoa

      Fernando

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    2. Você acredita que não há nenhuma chance de serem tranferidos para minha Mãe os pontos? Vi na internet que o ato de permitir alguém dirigir sem CNH é uma infração em que se é cassada a CNH do proprietario, tens ideia se isso é veridico?
      muuito obrigado pelos esclarecimentos!
      att Augusto

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    3. Augusto!

      O que estou declinando está na Lei. Por isso, não é uma opinião pessoal e sim, legal.

      O ato de entregar a direção a pessoa não habilitada, uma única vez, não cassa a CNH.

      Fernando

      Excluir
  59. Olá, recentemente furei uma blitz da álcool zero, e chegaram 4 notificações de autuação que totalizam 27 na cnh. Mas eu sou menor de 18 anos e o carro está no nome da minha mãe. Teria algum jeito de livra-la ou reduzir de algum modo a penalização da pontuação?

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    1. Gustavo!

      Quais foram as infrações sofridas?

      Fernando

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    2. Transpor bloqueio viário policial.
      Desobedecer ordens de autoridade de trânsito ou agentes.
      Avançar o sinal vermelho do semáforo.
      Deixar de reduzir velocidade transit control agente.

      Excluir
    3. Gustavo!

      O problema não são apenas os pontos, pois a infração de transpor bloqueio viário já suspende a CNH, sem a necessidade de juntar pontos de outras infrações.

      Já pensou em recorrer das autuações? Está com a cópia dos Autos de Infração em mãos ou só as Notificações recebidas via Correios?

      Fernando

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    4. Estou com as a cópia dos autos de infração também.. Como devo fazer? Tenho que recorrer alegando oque?

      Excluir
    5. Gustavo!

      Recursos de multa devem ser apoiados em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  60. ola !!fui apreendido próximo de casa sem CNH pela policia em uma açãodela .a minha moto então foi recolhida ao patio do demutran da cidade.pelo dela ter sido recolhida pela policia e não por um agente de transito vou pagar multa normalmente?????

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    1. Ton!

      Sim, normalmente. Desde que tenham lavrado os Autos de Infração.

      Fernando

      Excluir
  61. Bom dia,

    tenho uma moto no nome da minha mãe. Coloquei uma descarga esportiva e no periodo de 1 mês levei 6 multas do mesmo agente, quando começaram a chegar as cartas tirei a descarga. Minha mae tem cnh B e as 6 multas junto dão 30 pontos. esses pontos vão pra carteira dela? ela ira perder a cnh?

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    1. Clecio!

      Sim, como essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo, a CNH da sua mãe é que será pontuada.

      Fernando.

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    2. Obrigado!

      A carteira dela será cassada? ou apenas suspensa? suspende ou caça a partir de quantos pondos

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  62. ola fernando gostaria de saber meu sobrinho foi autuado transitando em canteiros centrais sem cnh e ppd dia 04/03/13 a moto ta no meu nome a minha ppd vence 29/03/13 será que consigo pegar a defitiva e cabe algum recurso

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    1. Olá!

      As duas infrações são de responsabilidade do condutor. Portanto, a sua PPD não será pontuada, podendo trocá-la normalmente pela CNH.

      Fernando

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  63. OLA FERNANDO MEU NOME É HENRIQUE, TD BEM?
    É O SEGUINTE FUI MULTADO POR ANDAR DE CHINELO 3 PONTOS!!
    TENHO QUE PAGA REALMENTE, NAO TEM NENHUMA LEI QUE DIZ SE EU NAO TOMEI MULTA DURANTE UM ANO EU NAO PRECISARIA PAGAR?

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    1. Henrique!

      Vc deve pedir, na Defesa Prévia, a conversão da multa em advertência. Se convertida, não precisará pagá-la.

      Fernando

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  64. Ola. Um amigo levou uma multa com minha moto. Ele não possui cnh. A autuação veio com o nome dele. mais como ele não tem carteira eu que vou perder os pontos na carteira. Teria como recorrer nessa situação?

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    1. Olá!

      Se a infração foi apenas de dirigir sem PPD ou CNH, não há pontos para serem inseirdos em sua PPD.

      Se isso ocorrer (acompanhe pelo site do DETRAN), deve ser solicitado a exclusão indevida dos pontos. Acima, temos um modelo para isso.

      Fernando

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  65. Ola , boa tarde me tire uma duvida... eu comprei um carro com documento atrasado .. paguei o documento de 2012 e 2013 mas o dono antigo ainda num deu entrada no novo documento,,, ai eu pergunto EU POSSO CIRCULAR COM O CARRO PELA CIDADE ? SE EU DER NUMA BLITZ O COMPROVANTE Q EU TENHO DE QUE FOI PAGO O DOCUMENTO , PODE SERVIR DE JUSTIFICATIVA ? OU POSSO TER O CARRO RECOLHIDO? (é meu primeiro carro e num entendo muito sobre documentos) aguardo resposta..

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    1. Marcio!

      Não. Só poderá circular com o veículo após a emissão do documento do veículo.

      O comprovante de pagamento não serve como documento para transitar com o veículo.

      Fernando

      Excluir
  66. Ola Boa Noite Ontem Foi Pego Em uma abordagem da PM e o carro esta no nome da minha mão e esta com o documento atrasado, eu estou esperando minha PPD chegar pois tirei ela no dia 14 e fui pego sem a mesma... e o carro foi para o patio... Gostaria de saber se posso perder a minha PPD ou nao? porque ainda nao recebi ela...E quais sao as multas aplicadas para o veiculo e os pontos o que vao acontecer com eles? vao pra mim ou para minha mae?

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    1. Igor!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo. Logo, os pontos serão inseridos na CNH dele.

      Consulte regularmente a sua PPD no site do DETRAN. Caso os pontos sejam erroneamente inseridos na sua PPD, solicite a exclusão. Acima, temos um modelo para isso.

      Fernando

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    2. Bom Dia mas minha mae nao é habilitada o que devo fazer?

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    3. Igor!

      Se a sua mãe não é habilitada, não haverá pontos para ela ou para vc.

      Fernando

      Excluir
    4. a Sim Muito Obrigado Fernando abraços

      Excluir
  67. fernando faltando 25 dias para pegar cnh definitiva chegou uma autuação art.164 7 pontos gravissima só que eu não autorizei a pessoa a pegar o veiculo eu estava viajando vou ter problemas para pegar cnh definitiva

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    1. Olá!

      Não precisa autorizar para cometer essa infração. Basta não ter o devido cuidado (deixar as chaves ao alcance do infrator) na guarda do veículo.

      Fernando

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  68. fernado eu que fiz a pegunta logo acima quero saber si consigo pegar a cnh definitiva já que falta menos de dez dia pra pegar a cnh,o ultimo dia para defesa é dia 12/04/2013

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    1. Olá!

      Se ainda não há penalidade cadastrada na sua PPD, poderá trocá-la normalmente pela CNH.

      Porém, assim que o DETRAN verificar que cometeu uma infração enquanto estava com a PPD, cancelará a CNH.

      Fernando

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  69. olá cara eu mim informei com o dnit eles mim falaram que essas multas nao vai para minha ppd e que eu conssigo pegar a minha cnh definitiva mim disseram que quando agente tem multa o documento do veiculo nao chega na minha residencia i o meu chegou. oque vc acha?

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    1. Cristiano!

      Se os pontos não forem inseridos na sua PPD, irão para quem?

      Fernando

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  70. siga recursos,

    Quero agradecer, a equipe siga recursos
    especialmente ao Fernando,pelo esclarecimento
    das minhas duvidas,mim ajudaram bastante,

    obrigado!

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    1. Olá!

      Obrigado pelos elogios.

      Trabalhamos com honestidade e seriedade para o pronto atendimento aos consulentes.

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  71. Fernando,
    Em 2010 tirei minha permissão, porem recebi uma multa por veiculo em mau estado de conservação, detalhe: o veiculo era de empresa. A empresa não indicou outro condutor e a multa veio na minha permissão. Ainda tem como fazer alguma coisa?

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    1. Mayara!

      Sim, pois essa infração não é de responsabilidade do condutor e sim do proprietário. Como não estava em seu nome, sua PPD não poderia ter sido pontuada.

      Há necessidade de solicitar ao órgão autuador a exclusão indevida dos pontos, via Oficio.

      Fernando

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  72. Fernando,meu nome é Lucas.
    Meu carro está no nome da minha mãe, ela nao tem CNH, e estou vendendo meu carro.
    Mas consta 1 multa nele que ainda não chegou e não pode gerar o boleto pela internet.
    Quando eu vender e ir no detran transferir o carro pro nome do novo dono, poderá ser paga as multas lá? Indo no detran para transferir, eles pedem a CNH? Pois minha mãe e nem eu tenho CNH.
    Oq eu posso fazer ? Procurar um despachante?
    Necessito urgente sanar essas duvidas.
    Boa noite.

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    1. Olá!

      Se não há como pagar a multa é porque ainda não existe penalidade aplicada. Logo, nem no DETRAN conseguirá pagá-la.

      Venda o veículo e desconte o valor da multa. Quando for possível pagá-la, o novo proprietário fará o pagamento.

      Fernando

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    2. Ok.
      E quando ela aparece na internet, os pontos ja foram computados pro proprietário atual. Procede ?
      Assim não terá problema ao vender o veículo com a multa.

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    3. Lucas!

      Não. Os pontos só serão computados quando for aplicada a penalidade (emissão da Notificação de Penalidade).

      O correto é que o proprietário à época da infração seja, penalizado pelos pontos. Porém, já vi inúmeros casos em que o proprietário atual (veículo vendido) foi penalizado.

      Se isso ocorrer, ele deverá apresentar um Oficio ao órgão autuador solicitando a exclusão dos pontos.

      Fernando

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  73. Bom dia Fernando. Estou numa situação inusitada. Tive a CNH supensa por 2 meses por excesso de velocidade. Entreguei ela no dia 28/01/2013, ou seja, em 28/03/2013 (amanhã) encerra o prazo de suspensão. Irei viajar com a família amanhã bem cedinho. O CFC me informou que não sabe se a CNH vai estar liberada a amnhã ou somente no dia 29 (sexta-feira santa), logo, só na segunda.
    Se eu dirigir a partir de sábado, como já expirou o prazo da suspensão, eventual infração seria apenas pela falta de documento de porte obrigatório, correto? E neste caso, se minha esposa, que é habilitada, assumir o volante, é possível a liberação do veículo? Pergunto porque o artigo 232 fala em "retenção" do veículo até apresentação do documento.

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    1. Olá!

      Em tese, pode dirigir normalmente, pois a suspensão já foi cumprida.

      Caso seja abordado, a infração correta será de não portar CNH, onde haverá retenção do veículo, para que outro condutor possa continuar dirigindo.

      Porém, o Agente irá consultar os sistemas informatizados para verificar se vc realmente é habilitado. Caso tenha como resposta que a CNH está suspensa, lavrará um Auto de Infração por infringência ao Inciso II do Artigo 162 do CTB. Observe:

      Art. 162. Dirigir veículo:
      ...
      II - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
      Infração - gravíssima;
      Penalidade - multa (cinco vezes) e apreensão do veículo;"

      Embora não haja a medida de remoção do veículo ao pátio, o termo "apreensão" é mal interpretado. Sendo assim, seu veículo pode ser apreendido.

      Sugestão: viaje, mas deixe outra pessoa conduzir o veículo.

      Fernando

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  74. Olá
    Emprestei o carro p meu irmão ele não possui carteira e foi pego pela policia...
    Eu possuo a carteira provisoria, significa que a perdi?
    Se a perdi, qnto tempo levo para fazer outra?
    Tenhu q fazer todos os exames novamente?

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    1. Olá!

      Quais foram as autuações lavradas pelo Agente?

      No aguardo.

      Fernando

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    2. foi atuado por não ter carteira
      por não estar usando cinto de segurança

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    3. Olá!

      Essas infrações são de responsabilidade do condutor. Portanto, a sua PPD não será pontuada por isso.

      Fernando

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    4. ele foi multado pelos art 164 e 162 e ainda assinou as multa...
      nao tem jeito neh vou perder mesmo

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    5. Olá!

      A infração do Art 164 é gravíssima e de responsabilidade do proprietário do veículo.

      Fernando

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    6. nesse caso perdi mesmo

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    7. Olá!

      Com a infração gravíssima, sim.

      Fernando

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    8. Então terei que esperar uma ano para dar entrada de novo?

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  75. boa noite meu nome é luciano eu fui pego andano sem CNH mais eu to fazendo aulas teoricas na auto escola so o policial falo q eu nao ia poder faze mais aula na auto escola e so ia poder tenta tira CNH um ano depois a minha moto ta no nome da minha mae

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    1. Luciano!

      Pare com o processo de habilitação e só prossiga após o pagamento da multa.

      Fernando

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  76. olá
    eu vendi o carro 26/03, mais fui autenticar dia 01/04 e nesse meio tempo a pessoa q vendi foi pega pela policia, ela não possui habilitação e eu possuo carteira provisoria ela foi multada por não possui e por deixar pegar o carro...
    eu tenhu risco de perder a carteira?

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    1. Olá!

      Sim, corre o risco de perder a PPD.

      Sugiro que não faça a transferência o mais rápido possível, para que os pontos não sejam inseridos na sua PPD.

      Fernando

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    2. então devo transferir o mais rapido possivel?

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    3. Olá!

      Sim, o mais rápido possível.

      Fernando

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    4. olá...
      A pessoa foi transferi no detran pagou as taxas dai 15 dias volta lá, + ela não soube m dizer fazer oque la
      Agora não corro mais risco de perder?

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    5. Olá!

      Se o veículo já estiver no nome dele, não haverá problemas.

      Fernando

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    6. Olá
      Então no caso a multa já vem no nome do novo proprietário?

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  77. Bom dia !

    Fernando meu nome é Jéssica.

    Em julho de 2012 fui pega na lei seca e levei 2 multas, uma por dirigir sem CNH ou PPD ,outra por me recusar a fazer o bafômetro.

    Em agosto de 2012 eu peguei minha PPD.

    Agora quando eu consulto meus pontos na internet consta na minha habilitaçao menos 7 pontos da multa por dirigir sem CNH ou PPD, uma multa de 4 pontos por velocidade q eu nem sabia q existia q foi em março de 2012.

    A outra multa por me recusar a fazer o bafômetro nunca chegou nem consta no sistema !


    Gostaria de saber se vou conseguir renovar minha habilitaçao e se há alguma coisa q eu possa fazer !

    Agradeço desde já!

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