sexta-feira, 27 de julho de 2012

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Postagem atualizada em 19 de novembro de 2016


Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Essa infração está capitulada no Artigo 162 Inciso I do CTB. Observe:

Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Medida Administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário
Natureza: Gravíssima
Penalidade: multa de R$ 574,62
Apreensão do veículo: de 11 a 20 dias
Medida administrativa: Apreensão do CRLV do veículo
Crime: não, desde que a autuação seja em decorrência de uma abordagem comum, sem ter se envolvido em acidente ou cometido alguma infração de trânsito.
Constatação da Infração: somente com a abordagem do veículo
Retenção do veículo: sim. Logo, o Agente pode retê-lo, devendo liberá-lo apenas para outro condutor legalmente habilitado.
Remoção do veículo ao pátio: não, desde que haja outro condutor habilitado para seguir dirigindo após a liberação.

Essa infração é aquela em que o condutor não possui CNH ou PPD e é flagrado nas ações policiais conduzindo um veículo. Se essa infração ocorreu sem qualquer outro problema, como acidentes de trânsito ou o cometimento de outra infração, o Agente apenas autuará esse condutor e fará a liberação do veículo para outro condutor habilitado.

Se o condutor possui CNH ou PPD e não a está portando, a infração correta é por não portar documento obrigatório e não a infração por dirigir sem possuir CNH ou PPD.

Caso o condutor possua CNH ou PPD com exame médico vencido, a infração é por dirigir veículo estando com a CNH ou PPD com exame médico vencido e não por não possuir CNH ou PPD.

A infração de dirigir veículo sem CNH ou PPD possui apenas penalidade de multa (R$ 574,62), ou seja, não há penalidade de pontos, como ocorre em outras infrações, pois o condutor não possui esse documento. A CNH ou PPD do proprietário do veículo também não será pontuada caso uma outra pessoa que não possui habilitação seja autuada por essa infração.

Fernando



200 comentários :

  1. fernando muito obrigado mais uma vez por sua ajuda que deus te abençoe muito !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Adriano!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
    2. Bom Dia meu Caro,
      Em primeiro lugar gostaria de agradecer por esse maravilhoso site, tirou muitas dúvidas minha,
      Por gentileza, me ajude.
      Fiz a prova pratica no dia 30/01/2013, e passei,
      Mais até hj não recebi minha PPD, ligo na Auto Escola e eles sempre me deixam na mão, nunca tenho uma resposta doq realmente está acontecendo, ou pq está demorando tanto, no site do Detran, ainda não aparece nada, vou em consulta e consta Pendente no campo de acompanhe sua habilitação, em no outro campo(onde mostra se fui aprovado ou nao) apenas aparece a data que fiz aprova. Minhas perguntas são as seguintes: Posso verificar pq a demora em outro lugar? Entrar com uma ação contra a Auto Escola ou Detran, pela demora? Ou não tem jeito, tenho que sentar e espera. E ficar com o carro na garagem até a PDD chegar.
      Já fazem 23 dias uteis desda aprovação na prova pratica.

      Excluir
    3. Moisés!

      Agradeço imensamente pelos elogios. Trabalhamos arduamente para que possamos apresentar um trabalho útil e honesto aos consulentes e clientes.

      Vc pode ir diretamente no DETRAN para se informar sobre os motivos que estão impedindo a emissão da sua PPD. Isso é importante para saber diretamente na fonte o que está ocorrendo.

      Após, caso continue com problemas, procure ajuda no Ministério Público da sua cidade, pois o Promotor pode lhe ajudar na elucidação dessa situação.

      Fernando

      Excluir
  2. siga recursos,

    Quero agradecer, a equipe siga recursos
    especialmente ao Fernando,pelo esclarecimento
    das minhas duvidas,mim ajudaram bastante,

    obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Obrigado pelos elogios.

      Trabalhamos com honestidade e seriedade para o pronto atendimento aos consulentes.

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  3. Boa noite Fernando. Primeiro lhe dou parabéns por suas respostas, pois li tudo e tenho plena certeza de que tem ajudado muita gente. Deus o abençoe por se preocupar tanto em ajudar o próximo. Estou com o seguinte problema: Comprei um carro que era arrendamento, porém quitado. O antigo dono mandou a documentação para o banco e o recibo veio preenchido já em meu nome e reconhecido firma com uma procuração do banco registrada no nome do funcionário do banco que reconheceu firma. Passou os 30 dias e eu não transferi o veiculo. Sei que pagarei a multa de averbação, mais meu irmão tomou uma multa por transitar com cnh vencida a mais de 30 dias, eu fui até o local e o policial me liberou o veículo, e ainda para ajudar, logo após levei o veiculo para uma revisão e posteriormente o levar para fazer vistoria, e por incrível que pareca o mecânico saiu comigo para testar o carro e fomos parados em uma blits da PM. Ironicamente o mecanico dirigia o carro e o mesmo não tinha cnh. Os policiais apreenderam o veículo e o multou por dirigir veiculo sem possuir habilitação, porém não anotaram o cpf dele, nem pegaram minha cnh. Gostaria de saber para quem irá a pontuação da multa, pois o veiculo esta com comunicação de venda e o recibo preenchido em meu nome, porém ainda não fui ao cartório reconhecer firma como comprador. O carro esta no nome do banco e como arrendatário o antigo dono. Grato desde já. Edson

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Edson!

      A pontuação de dirigir sem possuir CNH não vai para vc (pois não cometeu essa infração) ou para (que não tem habilitação).

      Fernando

      Excluir
  4. Eu peguei uma multa gravissiva, a mais de 50% da velocidade permitida,eu queria saber se eu transferir a multa para outra pessoa a penalidade vai ser a mesma,que no caso é suspensão imediata do direito de dirigir...e se for suspensa é por quanto tempo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, a suspensão será de dois a seis meses.

      Fernando

      Excluir
  5. Ola,
    tenho um entilhado de maior que bateu num carro como a minha moto, ele não ter CNH e ele pegou a moto sem a minha permissão. Eu estou com a CNH e a moto esta com o documentovencido, vou ter que lever a multa e perder pontos? sobre o dano do carro vou ter que pagar? ele vai responder por alguma coisa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc será penalizado com as multas e pontos da infração do documento vencido.

      Quanto ao veículo danificado, seu proprietário poderá acionar vc e/ou o condutor.

      Fernando

      Excluir
  6. Olá, Primeiramente parabéns pelo blog! muito informativo.

    Tenho uma dúvida, comprei um carro para minha filha, ela é a única condutora, porém ele está no meu nome.

    Recebi uma notificação informando que foi aberto um processo administrativo para suspender meu direito de dirigir, uma vez que minha filha tomou diversas multas extrapolando o limite permitido.

    tenho um prazo para recorrer. como proceder neste recurso?

    Além disso, é possível solicitar que toda multa seja encaminhada em nome da minha filha, pois embora o carro esteja em meu nome, ela é a condutora?

    agradeço a atenção

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Victor!

      Quando receber as próximas Notificações, transfira para a sua filha.

      Vc deve recorrer para tentar, no mínimo, abrandar o tempo de suspensão, que pode ser de um até 12 meses, dependendo das infrações que compõem essa pontuação. Isso é necessário pois se ficar inerte, a Autoridade de Trânsito pode puni-lo pelo máximo.

      Fernando

      Excluir
  7. Oi, meu nome é Jaqueline, eu não tinha CNH e agora estou tirando para carro.
    Eu tinha uma moto, fui parada em blitz 3 vezes. sendo a 1ª em 2012. Na primeira vez a moto foi removida para o pátio, eu paguei os documentos atrasados. Na 2ª vez os documentos da moto estavam ok, então eu chamei um condutor habilitado para remover o veículo.
    Na 3ª vez como tinha muitas multas e IPVA atrasado, a moo foi apreendida, eu não tinha dinheiro para pagar as multas e está lá até hoje (foi em 2015).

    Em junho do ano passado iniciei o processo de habilitação. Hj passei na prova teórica. Fui consultar o site do detran, pra saber a situação do veículo e diz que ele não está em circulação e que não há infrações nessa placa. O q isso quer dizer?

    Serei barrada de tirar minha CNH, uma vez que (assim como diz o Art. 293, se eu somar mais de 20 pts, serei impossibilitada de tirar CNH por determinado tempo (acho q 5 anos) ou isso não se aplica ao meu caso?

    Muito obrigada! amei o site! parabéns!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se as multas já foram pagas, sua futura Permissão não terá problema.

      Fernando

      Excluir
  8. Ola Fernando!

    Também quero dizer que é uma benção, sua dedicação em responder a todos e com rapidez, Que Deus o abençoe grandemente!

    Estou metida numa encrenca que não é minha, e para mim esta difícil de compreender, então fiz até B.O ...Peço sua ajuda! pois necessito recorrer até o dia 28 01 2016....

    É o seguinte comprei uma moto em Abril de 2015, fiz a transferência certinho, e chegou uma multa para mim, nome da condutora é a antiga proprietária da motocicleta, onde diz identificação da multa esta LOCAL: Detran ?? aqui não deveria ser um endereço ? nome da proprietaria meu nome e data foi 03/07/2015 ....na parte onde diz identificação do auto de infração diz orgão fiscalizador : 121100 Detran-RS a placa confere porém o município de registro não confere pois nesta época já estava emplacada em outra cidade e não mais a de quando foi entregue a mim.....ART. 162 I CTB multa R$ 574,62.... Então nunca fui com esta motocicleta a Porto Alegre que é o municipio do qual consta , não possui endereço somente a cidade e local Detran.....Não sei o que pensar mais no que é isso, fiz o B.O pois uma das coisas que passou na minha cabeça é clonagem de placa, ainda quando estava com a antiga proprietária, outra penso sera que é um golpe dentro do próprio DETRAN....Já recorri 1 vez enviei copia do B.O eu fiz o recurso e perdi, então irei novamente recorrer, penso porque esta moto não foi aprreendida ? irei tirar uma foto e anexar no recurso, minha moto esta parada e com outro municipio emplacado corretamente....POR FAVOR ME AJUDE! isto esta bem complicado pra mim.... E desde já meu muito muito Obrigada! Deus abençoe!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Joice!

      O proprietário anterior cometeu alguma infração (antes de abril/15) em que o veículo não foi abordado (excesso velocidade, cinto de segurança, estacionamento, etc.). Quando recebeu a Notificação, não indicou o real infrator e como não possui CNH, o DETRAN/RS entendeu que era ele que estava dirigindo (sem possuir CNH).

      Dessa forma, o DETRAN lavrou a autuação em 03/07/2015 de dirigir sem possuir CNH. Nesse caso, o endereço é o DETRAN.

      Como comprou o veículo recentemente, a autuação foi encaminhada para vc, que é a responsável pelo pagamento da multa.

      Basta entrar em contato com o antigo proprietário para que ele pague a multa.

      Fernando

      Excluir
    2. Muito Obrigada Fernando!
      Farei isto que me indicaste!
      Deus abençoe sua vida!

      Excluir
    3. Joice!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  9. Olá Fernando, primeiro queria agradecer pelo site me tirou muitas dúvidas, mas ainda tenho algo que preciso da sua ajuda.
    Estou no processo para conseguir minha PPD, faltam apenas mais 2 aulas de volante e a prova do Detran. Queria saber se eu for parado em uma blitz, e o carro estiver no meu nome ou no nome da minha mãe que não tem carteira, os pontos vão para quem? E a multa,vai vir normalmente?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se for abordado nessa condição, terá problema com o seu processo de habilitação. Por isso, contenha-se e não dirija enquanto não receber a sua habilitação.

      Fernando

      Excluir
  10. Ola muito bom esse trabalho.
    Vou fazer amanha a prova final para obtet minha carteira de motorista.Porém fui pego na blitz hoje vou perder minha carteira antes de tirar

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jhonata!

      Não, mas se caso tiver problemas, deverá providenciar a exclusão desses pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
  11. Bom dia,

    ontem fui parado em uma blitz e minha cnh A está vencida, porem semana que vem vou fazer prova para tirar a B, isso pode me dar algum problema?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Maycow!

      Não irá atrapalhar. Pode adicionar a categoria normalmente.

      Fernando

      Excluir
  12. Boa tarde.
    Fui pego em uma blitz e a PMERJ apreenderam minha moto, porém tenho CNH B provisória, perguntei ao PM se iria perder minha CNH e ele disse que iria me aliviar aplicando a multa no CPF e assim não iria implicar pra eu pegar a CNH definitiva.
    Ja tem 1 mês e 5 dias que isso aconteceu, a multa esta no sistema do Detran e semana passada saiu de autuação para penalidade, mas ainda não conta nenhuma pontuação na CNH. Vou pegar minha CNH definitiva daqui 30 dias será que dar tempo antes de bater os pontos no prontuário da CNH por ele ter colocado no CPF?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se for uma multa grave ou gravíssima, sua futura CNH será cancelada assim que o DETRAN identificar essa infração.

      Fernando

      Excluir
    2. Se isso acontecer antes de eu pegar a definitiva sei q eles podem cancelar, mas se a pontuação bater depois que eu já estiver com a definitiva?

      Excluir
    3. Aguis!

      Sua futura CNH será cancelada assim que o DETRAN identificar essa infração.

      Fernando

      Excluir
  13. Boa noite, com relação à matéria supra questiono: qual dispositivo legal ou fundamento legal que obriga o agente de trânsito a liberar o veículo a condutor habilitado quando abordar condutor inabilitado que não esteja gerando perigo de dano? Qual fundamento legal para essa ação? Conforme diz o texto: "Essa infração é aquela em que o condutor não possui CNH ou PPD e é flagrado nas ações policiais conduzindo um veículo. Se essa infração ocorreu sem qualquer outro problema, como acidentes de trânsito ou o cometimento de outra infração, o Agente apenas autuará esse condutor e fará a liberação do veículo para outro condutor habilitado"

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Renato!

      Basta ler o dispositivo (Artigo 162 Inciso I) e verá que não há medida administrativa de remoção do veículo.

      Fernando

      Excluir
    2. Art. 162
      Dirigir veículo:

      I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
      Infração - gravíssima;
      Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

      Excluir
    3. Renato!

      Isso mesmo. Observe que não há a medida administrativa de remoção do veículo.

      Fernando

      Excluir
  14. Então como recorrer de um agente de trânsito que apreendeu meu veículo por eu estar dirigindo sem possuir cnh? Além da pesada multa, tem os valores de guincho e diárias de pátio que não são nada baratas, fora a necessidade de ter que pagar ipva integralmente se que ele estivesse vencido como condição de liberação? Como que um crédito (imposto) não vencido ainda já é exigível? Como fundamentar a responsabilização do agente de trânsito?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Renato!

      Sugiro consulta ao seu advogado para ele avalie a situação e verifique a viabilidade de uma ação judicial que anule todas essas dívidas e ainda seja ressarcido por danos morais/materiais.

      Fernando

      Excluir
  15. Boa Noite Fernando,

    Parabéns pelo forum!!!

    Fui multado pela PRF por excesso de velocidade (acima de 50%) o carro está em nome da minha sogra que não possui CNH e está no processo para obtenção da CNH. O que acontecerá diante dos fatos? Alguma sugestão?

    Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sugiro que faça a indicação para o seu nome. Porém, com isso terá a sua CNH suspensa de dois a seis meses.

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando, caso não transfira a multa minha sogra terá problemas no processo de obtenção da CNH?

      Excluir
    3. Olá!

      Sim, pois o DETRAN comete alguns erros que comprometem o processo de habilitação.

      Fernando

      Excluir
    4. Fernando,
      Diante de um provável erro do Detran, posso solicitar a exclusão da multa?

      Obrigado!

      Excluir
  16. Olá,fui parado em uma blitz policial,no dia 18/02/16.
    Estava conduzindo um ciclomotor de 49cc,estava de capacete e calçado fechado,além do ciclomotor estar equipado com todos acessórios obrigatórios.
    Na abordagem o policial solicitou minha cnh,como não possuo,ele apreendeu o ciclomotor e aplicou duas multas,uma por não portar cnh e outra por não estar licenciado o veiculo.
    Gostaria de saber se não for paga essas multas,elas podem ir para o meu cpf??
    Uma vez que não possuo cnh e nem o veiculo ser licenciado e possuir placa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eniuson!

      Se não registrá-lo e licenciá-lo em até 30 dias, tanto a multa como os futuros pontos irão se perder.

      Fernando

      Excluir
  17. Comprei uma moto e preciso adicionar a categoria A à minha CNH B, porém possuo uma infração de corredor (gravíssima, tomei em outubro do ano passado).

    Fui em uma autoescola que falou que eu não conseguirei adicionar a categoria A por possuir essa multa.

    O que eu posso fazer para iniciar o processo e conseguir tirar a habilitação?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Diego!

      Para a categoria "A" não há problema em ter uma multa gravíssima em seu prontuário.

      Procure outro Centro de Formação.

      Fernando

      Excluir
  18. olá, preciso de ajuda, eu tenho uma moto no meu nome que tirei para o meu cunhado,ele é habilitado categoria A e B, e eu sou habilitada somente categoria B, ele foi multado numa infração gravissima artigo 230,7 pntos na carteira,c quero saber se mesmo nao tendo categoria A se vao pra mim esses pontos. Marcia

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Marcia!

      Sim, será penalizada com os pontos dessa infração.

      Fernando

      Excluir
  19. Fui pego em uma blitze fui multado por dirigir sem CNH, mas possuo processo de habilitação em aberto na auto escola, vou ter algum problema pra continuar o processo de habilitação ?
    Se sim, quais deles e suas consequências ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jonatas!

      Em tese não, mas para evitar dissabores sugiro que pare com o processo e só retorne após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  20. Olá,possuo cnh provisória, que vence dia 27/07/2016 e vendi minha cinquentinha para uma vizinha, mas não datei o recibo. :( E ela foi pega dia 31 de maio pilotando sem cnh. E ante ontem chegou uma autuação no meu nome por ela estar dirigindo sem cnh. O que devo fazer pra não perder a cnh? Na autuação diz que a autuação é intransferível. Me ajude! Por favor!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Grasielly!

      Essa infração é de responsabilidade do condutor e nenhuma penalidade será aplicada na sua habilitação.

      Fernando

      Excluir
  21. Olá...pf uma pergunta!
    Meu carro estava com o funileiro que tomou uma multa de "estacionar em guia rebaixada,entrada e saída de veículos" fui pedir para que passasse a pontuação para a carteira dele é pagar a multa,ele admitiu a multa,porem não quer assumir nada! Posso fazer algo a respeito?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leila!

      Se ele não quer colaborar, poderá transferir os pontos apenas judicialmente.

      Fernando

      Excluir
    2. Leila!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  22. Oi, boa noite.
    Fui pega na BR por ser inabilitada, o policial me deu uma multa por estar dirigindo sem CNH (R$575.00), o carro esta no nome da minha mãe ela responderá a algum processo por emprestar o carro a uma pessoa que não tenha habilitação?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Raquel!

      Se a autuação foi só essa, nenhum processo será instaurado em desfavor da sua mãe.

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando boa tarde me chamo Rogerio e tenho um carro em meu nome o carro foi multado cinco vezes mais nao era eu que estava dirigindo a pessoa que estava não tinha cnh e eu também não tenho.acontece que page as multas e estou em prossesso de tirar a cnh o que devo fazer ficarei no aguardo de uma resposta.

      Excluir
    3. Rogério!

      Se as multas já estão pagas, pode continuar com o processo de habilitação normalmente.

      Fernando

      Excluir
  23. Bom dia,srº Fernando!
    Como muitos já falaram acima, texto é esclarecedor, parabéns!
    Poderia por gentileza, me esclarecer o fato que colocarei abaixo:
    Em fevereiro fui parada em uma blitz e me recusei a fazer o testo bafometro, com isso me notificaram de que minha carta será suspensa, mas ainda está em fase de recurso (JARI), e agora no mÊs 07/2016, minha carta venceu, fui renová-la e consegui normalmente, por estar em fase de recurso.
    Após acabarem os prazos, sei que me notificarão para entregar a carta.
    Caso eu não entregue, ele o prazo da suspensão contará quando eu for renová-la novamente? Caso seja parada em outra blitz, minha carta estando suspensa e não estando vencida, quais serias as consequências?
    Obrigada!
    Mariana

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mariana!

      A suspensão da CNH só ocorrerá quando entregar esse documento no DETRAN. Antes disso, nenhum prazo será contado.

      Se for parada em uma blitz após a finalização do processo, teremos duas alternativas:

      Considerando que ainda não entregou a CNH para início do cumprimento da suspensão, vc não estará com o direito de dirigir suspenso e por isso, não poderá ter esse direito cassado no caso de ser abordada conduzindo veículos.

      Porém, já vi casos do Agente consultar a situação, ver que há penalidade de suspensão a ser cumprida, entender que o direito está suspenso e aplicar a multa de dirigir estando com a CNH suspensa. Nesse caso, pode ter problemas com a cassação.

      Fernando

      Excluir
  24. Bom dia. estou tirando habilitação. Comprei uma moto e está em meu nome, fui pega em uma blitz. A moto foi retirada por alguém habilitada. Pegaram meu cpf mas não disse que esta tirando CNH. Eu perderei meu processo por isso ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jennifer!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  25. Fui pega numa blitz sem carteira, porém não assinei a multa. Posso recorre-la?

    ResponderExcluir
  26. Bom dia Fernando!

    Primeiramente parabenizar por sua competencia,seriedade e simpatia.


    Meu caso é o seguinte, nao possuo CNH. O carro ta em meu nome. E recebi 2 multas iguais, em 2 radares na mesma via, questão de segundos um do outro... Transitar em via exclusiva para onibus pavimentada.
    Sendo que antigamente era liberado carros pequenos passar por essa via.. Eu me passei, quando dei conta que so poderia passar onibus naquela rua, nao dava para fazer retorno.

    Recebi 2 multas pelo mesmo fato, so que em radares diferentes em questao e 4 segundos um do outro.

    Eu posso recorrer mesmo nao tendo CNH???

    Tenho como anular ao menos 1 multa??

    Aguardo sua resposta.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Em decorrência do curso espaço de tempo entre uma e outra infração, acredito que deverá recorrer indicando isso na defesa.

      Sim, pode recorrer sem possuir a CNH, visto que é o proprietário do veículo.

      Fernando

      Excluir
  27. Foi parado na blitz de moto e não só ablitado na categoria a só tenho b e a moto está no meu nome ela está toda equitada eu perco minha habilitação b

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Adenilson!

      Se já for CNH, não. Se for apenas a Permissão, sim, será cancelada.

      Fernando

      Excluir
  28. ola! recebi uma multa ano passado,sendo autuado pelo detran por estar dirigindo sem cnh, mas nunk estive com meu carro na cidade de origem da multa e nem se quer fui abordado em lugar algum, mas realizei o pagamento da tal!
    este mes recebo mais duas multas iguais oque faço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Felipe!

      Pode ser que o seu veículo tenha sido clonado.

      Obtenha uma cópia dos Autos de Infração e informações no DETRAN onde o veículo está registrado para orientar-se sobre os procedimentos para solucionar esse problema.

      Fernando

      Excluir
  29. Fernando parabéns pelo seus esclarecimento. Fui autuado por dirigir sem CNH. Tem como recorrer da multa, como proceder a quem devo recorrer. Desde já agradeço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nilton!

      Vc deve recorrer ao Diretor do órgão autuador.

      Para tanto, avalie o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

      Excluir
  30. Bom dia! Fernando, fui pega numa blitz (de moto, não era eu quem estava pilotando, mas nem eu e nem o condutor tinha CNH categoria a) tenho CNH b, e a moto está no meu nome,se eu não entrar com o recurso perco os 7 pontos, já vi que no sistema do Detran conta a infração, mas posso ter a CNH b que possuo cassada? Estou em processo para inclusão para categoria a, posso ter problemas para concluir?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Como a infração já foi pro meu nome, não gostaria de recorrer para troca de real condutor, pq de qualquer forma iria atrapalhar muito a vida dele, já que ta prestando concurso que tem pré requisito ser habilitado.

      Excluir
    2. Caroline!

      Não entendi: o veículo foi autuado mas os pontos foram inseridos na sua CNH?

      Qual foi a infração cometida?

      Fernando

      Fernando

      Excluir
    3. Bom dia! Sim, o veículo foi autuado e os pontos foram para minha carteira. Não era eu quem estava pilotando, (eu estava como passageira) mas nem eu e nem o condutor tem permissão para moto. Me aplicaram a infração DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR, o que não é o caso, já que possuo cnh de categoria diferente. Estou em processo de inclusão de categoria, isso pode me atrapalhar? Tendo em vista que a infração foi gravíssima e perdi 7 pontos.

      Excluir
    4. Caroline!

      O Auto de Infração foi preenchido como o seu nome como condutora do veículo?

      Fernando

      Excluir
    5. Sim,o auto foi preenchido em meu nome.

      Excluir
    6. Caroline!

      Basta recorrer indicando que na data da infração vc era devidamente habilitada.

      Com isso, o Auto de Infração será cancelado.

      Fernando

      Excluir
    7. Obrigada! Estava muito preocupada com esses pontos, de me atrapalharem a fazer a inclusão. Me ajudou muito!

      Excluir
    8. Caroline!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  31. Fernando, parabéns pelo Blog, acho que nunca vi alguém tão disposto! Sem mais idolatria (haha), eu comprei uma moto, e estou em processo de habilitação, restando apenas passar na prova prática, no entanto, até mesmo por treino, tenho interesse em pilotar sem carteira mesmo até que eu consiga êxito na prova. Caso eu seja parado em uma blitz ou alguma abordagem policial comum, eu perco o processo ou fico impedido de pegar a CNH? Devo alegar que apenas não tenho CNH, e não citar que estou em processo de habilitação? E se perguntarem? Devo mentir? Os documentos da moto estão em dia, e a moto está em meu nome. Desde já, muitíssimo grato!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Não faça isso, pois se for autuado, poderá ter problemas com sua futura PPD por conta de erros cometidos pelo DETRAN.

      Evite ao máximo isso, além de evitar sofrer com o pagamento de multas.

      Fernando

      Excluir
  32. Olá Fernando parabéns pelas várias dúvidas esclarecidas.

    Mas agora tenho uma espero que me ajude.

    Fui pego dirigindo sem carteira, sou maior de idade, não estava oferecendo perigo nenhum tudo tranquilo na abordagem, meu pai dono do carro foi até o local e conduziu o veículo de volta para casa. Esperamos as notificações chegar, chegou duas uma em nome do meu pai como infração gravíssima multa mais 7 pontos para ele somente, a minha surpresa é que em meu nome veio também uma multa de aproximadamente 570 reais e também 7 pontos ( fiquei surpreso com os 7 pontos pois não tenho CNH e nem estou em processo de retirada de cnh) minha dúvida é a seguinte, não entendi porque veio estes 7 pontos para mim e também quero saber que se eu quiser hoje ou nos próximos dias iniciar meu processo de retirada de cnh terei algum problema??? Posso tirar a carteira ou sofro alguma coisa por ter sido pego?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Tudo o que for feito antes de obter a PPD, não interfere na obtenção desse documento ou na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que inicie o processo de habilitação apenas após o pagamento dessas multas.

      Fernando

      Excluir
    2. Entendi, só fiquei confuso por vir 7 pontos em meu nome sendo que nem tenho carteira e não estou em processo de PPD. A recomendação então é pagar a multa e ai sim inciar a auto escola ?

      Grato pela atenção Fernando

      Excluir
    3. Olá!

      Sim, para evitar que um erro do DETRAN interfira no seu processo de habilitação.

      Fernando

      Excluir
  33. Olá,

    tenho moto mas só tenho habilitação para carro.

    Recebi uma notificação de autuação por estacionar a moto em local proibido.

    Ocorre que não vou indicar condutor.

    O que pode acontecer? Será que o órgão pode "cruzar os dados" e aplicar outra multa, por dirigir sem carteira?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ana!

      Se vc estiver no RS, sim. Nos demais Estados isso ainda não está ocorrendo.

      Fernando

      Excluir
  34. Olá!
    Boa tarde, emprestei minha para um amigo sem CNH/PPD, no dia que ele foi pego, ele chamou um amigo para levar o veiculo, o guarda liberou na hora, mais pegou os dados deles. porem essa semana chegou 2 multas enquadramento 5010 0 e 5118 0, no valor de 459.70 as duas. gostaria de saber se os pontos vao vim para minha carteira, pois nao chegou outro papel para transferir os pontos. e na multa fala que o condutor foi eu, nas duas. na 5118 0 tem em observacao que o veiculo foi entregue ao rapaz.
    um abraço e boa tarde.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Willian!

      A infração de 50100 é de responsabilidade do condutor qualificado no Auto de Infração (seu amigo). Por isso, nenhuma pontuação pode ser inserida na sua CNH.

      Já a 51180 é de sua responsabilidade (7 pontos) e não há como transferi-los para outra pessoa.

      Fernando

      Excluir
    2. Boa noite Fernando, no papel da multa 50100 tem como nome do condutor meu nome, mais eu não estava la, não era para ter o nome do meu amigo(Allisson). Mesmo assim só vira para mim os pontos de uma multa certo? Estou com 11 pontos se vinher as duas pontuações já era... :(

      Excluir
    3. Willian!

      Deveria ter o nome do Allison como condutor. Está o seu?

      Se sim, basta indicar no recurso que na data da infração era devidamente habilitado que o Auto será cancelado.

      Fernando

      Excluir
  35. Boa tarde! Um amigo meu pegou meu carro sem eu saber para dar uma volta ele tem 20 anos mas não tem CNH.

    Ele tomou três multas 1 de excesso de velocidade e 2 de avançar sinal vermelho.

    Consigo transferir essa multa para o CPF dele? como devo proceder?

    ResponderExcluir
  36. Bom dia, Fernando.
    Primeiramente, parabéns pelas explicações e texto, ficaram muito boas.
    em segundo lugar, gostaria de sua ajuda.

    Meu pai que não possui CNH/PPD foi autuado e chegou a notificação por dirigir moto sem habilitação( 50100). A moto está no meu nome.
    posso indicar ele como condutor e transferir a multa para o nome dele? Se sim, só será necessário pagar o valor da multa e não haverá qualquer pontuação na minha carteira?
    se eu não transferir, serei pontuado?
    obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Também gostaria de saber se posso tranferir para uma pessoa habilitada, uma vez que a multa é por não possuir habilitação, mas no formulário de indicação do condutor aparece o campo "nº da CNH".

      Excluir
    2. Elielson!

      Essa infração não possui pontos. Logo, não precisa transferir para ele. Aliás, nem há como transferir esse tipo de infração.

      Fernando

      Excluir
    3. obrigado, Fernando.
      Nesse caso a única consequência será o pagamento da multa vinculada ao veículo?

      Excluir
  37. Olá comprei uma moto já transferi para o meu nome Está tudo certinho com a moto, porém não tenho cnh
    Se for pega dirigindo perco minha moto?
    Oque acontece se eu pedir para alguém devidamente Abilitada
    Toma multa?
    Meu veículos tbm toma multa?
    Posso depois do ocorrido querer tira cnh? Me afeta em algum
    A multa vai para onde?
    Obrigado desde já

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mandinha!

      Vc pode ter o veículo apreendido, mesmo apresentando alguém habilitado no local.

      Depois desse ocorrido, pode iniciar o processo de habilitação após ter pago as multas pendentes.

      Fernando

      Excluir
  38. boa tarde gostaria de saber o valor e a pontuação para quem possui a cnh mais na hora da abordagem não a portava

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Infração leve (3 pontos) e multa de R$ 53,20.

      Fernando

      Excluir
  39. Boa tarde fui parado ontem em uma blitz com o carro do meu pai não tenho habilitação.mais estou tirando minha prova prática e dia 11/11/2016 e pegaram meu cpf será nao vai ter algum problema

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ronaldo!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  40. Ola só jhonata ontem fui abortado e eu possuo CNH a (permissão)e eu tavo no passageiro e o condutor erra de menor e me obrigaram assina a multa só que na multa ta dizendo que foi( pesquisado e nao possuo CNH). E a moto q foi aprendida n tava no meu nome só assinei ... Oq acontece sera q eu perdi minha permissão pq ta falando q eu n tenho CNH no atuação e sendo q eu tenho ?????????

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jhonata!

      Não entendi. Qual multa foi gerada pelo Agente no seu nome?

      Fernando

      Excluir
  41. Olá, boa noite Fernando.

    Minha dúvida é a seguinte: fui parado em uma blitz, o proprietário do carro é meu amigo, no carro dele não estava o documento, mas o mesmo está todo regularizado. Assinei uma multa de infração leve, art 232 ctb. Os 3 pontos vão para mim(condutor) ou para meu amigo(proprietário do veículo)?
    Desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  42. Bom dia Fernando , fui parado numa blitz e não possuo cnh nem ppd mas estou aguardando só prova prática na auto escola a moto não esta no meu nome , Eu tenho 3 multas dessas , fui parado três vezes em blitz sem habilitação e tomei as multas , uma em 2013, outra no dia 15/04/2016 e outra em 25/10/2016 , nenhuma delas chegou para pagar consta no site do detran quando puxo o nada consta com o renavam da moto mas não foi gerado boleto pra mim emitir a grm e pagar , será que quando eu pegar minha ppd vou ter algum problema ? porque todas as 3 eles pegaram meu cpf e fizeram assinar a multa..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Wallace!

      Se estão demorando tanto para gerar a multa, pode acreditar que trocará a PPD pela CNH e ainda não terão efetivado a cobrança dessas multas.

      Fernando

      Excluir
  43. Bom dia...

    No final de março chegaram 2 multas de excesso de velocidade (infração média), uma do dia 23/01/16 e a outra 28/01/16

    A minha habilitação virou definitiva dia 03/02/16....
    Como as multas eram do meu noivo, pq ele cometeu e o carro está no nome dele (ele estava em processo de reciclagem), eu assumi elas, não me atentando com a data da infração e sim quando a correspondência chegou em casa...

    alguns dias depois da minha permissão virar definitiva, eu recebi a cnh na minha casa.

    Há duas semanas atras, recebi uma correspondência do DETRAN dizendo que eu deveria reiniciar o meu processo na auto escola por conta da inftaçao média do dia 23/01

    1. Tenho conhecimento que perco a permissão se levar multa grave, gravíssima ou reincidir uma média. Pela ordem das datas das infrações, o certo seria ser penalizadas pela reincidência da infração do dia 28 e não do dia 23. Posso recorrer por isso?

    2. Posso recorrer por não ter cometido a multa e sim assinado? Pois o veículo que foi multado não encontra-se no meu nome.

    3. O prazo para o DETRAN enviar a multa na minha casa é de 30 dias, ,correto? Se a carta chegou na minha casa depois desses 30 dias (iniciando a contagem no dia da infração), posso recorrer para a anulação de uma das multas?

    4. Dias atrás fui parada por guardas que consultaram minha cnh, dizendo que ela estava suspensa (eu já sabia disso, mas disse que não sabia). Eles me notificaram, e devolveram minha cnh...
    se eu for pega novamente oq acontecerá?

    Desde já agradeço.
    Att

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Giovanna!

      1 - Pelas datas informadas, vc cometeu duas infrações médias enquanto ainda estava com a PPD. Logo, a atitude do DETRAN está correta ao cancelar sua habilitação;

      2 - Não, pois vc se identificou como condutado do veículo naquelas oportunidades;

      3 - Não, pois o DETRAN deve postar a correspondência em até 30 dias, não importando quando chegará à suas mãos;

      4 - Será multada novamente, provavelmente pela mesma infração.

      Fernando

      Excluir
  44. Ola bom dia
    Estou em processo de abilitacao ja fiz a prova do livrinho passei, so que eles me pegaram de moto tenho exame agora dia 29/11 e a atuacao esta em meu nome ,eu poderei ir pro exame este mes ou da algum problema? A atuacao nao virou multa ainda ja faz 2 meses e na minha auto escola esle disseram que eu nao poderia ir se nao eu vo perder td .. isso prossegue??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que faça o exame do dia 29/11 e depois só conclua o processo após o pagamento das multas.

      Fernando

      Excluir
  45. estou tirando carta ja fiz tudo so falta fazer o exame de carro ...fui pego dirindo moto e tomei multa..e assinei a multa .. isso vai atrapalha em algo ...o q pode acontecer

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  46. Fernando, me envolvi em um acidente, e eu estava sem CNH a moto estava no meu nome, e estava com o documemto em dias, um amgo meu queria tirar a moto para mim na hora pois ele tem CNH mas mesmo assim os policiais chamaram o guincho e levaram minha moto.. ha algo q eu possa fazer ? Obrigado desde ja

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jean!

      Se havia condutor habilitado no local, o Agente não deveria ter apreendido o veículo.

      Sugiro que formule reclamação junto ao órgão a qual ele está vinculado.

      Fernando

      Excluir
    2. O policial afirmou que não poderia tirar a moto no local , por que teve vitimas no acidente, que no caso era eu e a garota que estava comigo.

      Excluir
    3. Tera como eu fazer algo neste caso ?

      Excluir
    4. Jean!

      Desculpe mas não tinha me atentado à questão do acidente.

      Nesse caso, é provável que está apreendida por conta do acidente e por determinação do Delegado de Polícia e não simplesmente por falta de CNH.

      Verifique junto à Delegacia se pode retirá-lo ou se está apreendido em decorrência do acidente.

      Fernando

      Excluir
  47. Olá boa tarde, paguei as multas do carro estou com o comprovante em mãos , porem já tem uns 15 dias e as multas ainda constam no site, o que posso fazer com relação a isso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Não há o que fazer, a não ser aguardar.

      Fernando

      Excluir
  48. Boa tarde Fernando.
    Eu tenho um carro, mas não a CNH. Meu amigo estava dirigindo pra mim, contando que ele também não tem CNH, e o carro quebrou em frente a uma escola, que era lugar proibido de estacionar, mas por ser domingo deixei ele lá mesmo, e foi guinchado sou na outra semana.
    Depois de dois meses recebi uma multa por esse caso de ter estacionado em lugar proibido.
    Eu consigo recorrer a multa?
    E os pontos da carteira, passa pra quem?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Os pontos não serão atribuídos para vc, pois não possui CNH.

      Quanto à multa, deve procurar por erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-la.

      Fernando

      Excluir
    2. Olá!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

      Excluir
  49. Boa noite queria saber tomei uma multa sem possui cnh dia 30/10 e a minha provisória chegou dia01/11 será q vai da algum poblema nela,por favor alguem responde

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Letícia!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
    2. Letícia!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

      Excluir
  50. Boa tarde Fernando, parabéns pela sua pagina.
    Fernando eu levei uma multa por dirigir sem ser habilitada dia 06/11/2016 e minha permissão foi emitida 09/11/2016. Oque acontece? Pois muitos dizem que como a multa demora a cair no sistema quando cair já vai constar que sou habilitada. Oque tenho que fazer?
    Perco minha habilitação quando for renovar?

    Desde já grata pela atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
  51. Ola, meu irmão menor de idade foi pego dirigindo, o guardo aplico só uma muta de dirigir veículo sem possuir CNH e aprendeu o veiculo. Eu sou habilitado perguntei para o guarda se podia levar o veiculo ele n permitiu, esta certo isso?teria como recorrer?Att.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rodrigo!

      Não está correto, porém, isso por si só não vai invalidar o Auto de Infração.

      Fernando

      Excluir
  52. Oi tudo bem, gostaria de saber se tem como transferir multa pego sem.cnh,
    No caso vendi uma moto e o rapaz n fes transferencia, e ele foi pego sem carteira, vieram tres multa de 7 pontos, no caso estouraa pontuaçao minha, porem veio duas dizendo q era do proprietario, e uma n esta escrito isso gostaria de saber se essa eu cnsigo transfeir uma pessoa assunir, para qeu n tenha q fazer reciclagem..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Como o veículo está em seu nome, não há como transferir as multas (R$) e os pontos das infrações.

      Fernando

      Excluir
  53. Olá Fernando. Antes quero agradecer por suas respostas precisas e diretas. Em 01/12/16 me aconteceu a seguinte situação: Estavam no meu carro, eu; meu sobrinho de 21 anos e meu filho de 32 que é Autista. Sou habilitado, e minha CNH está em dia (nunca houve pontos) e meu carro (uma Parati ano 1.987) licenciado 2.016 sem qualquer problema. Fui comprar 4 medicamentos para o meu filho (que é Autista) três deles controlados, a 70km de onde moro (tenho a nota-fiscal da farmácia) Eu estava dirigindo, de volta para casa. Meu
    sobrinho estava no banco do passageiro e meu filho no banco de trás. Faltando aproximadamente 5 km para chegar em casa, meu filho começou a ficar agitado, então fiquei preocupado que ele pudesse vir a ter uma nova convulsão (ataque epiléptico) este mal também acomete ele, como ocorreu há poucas semanas na última vez. Preocupado, parei o carro (neste momento eu havia dirigido aproximadamente 65km e era próximo das 21h00) e pedi ao meu sobrinho que terminasse de levar aquele pequeno trecho (sem qualquer trânsito) para mim até em casa, e fui me sentar ao lado do meu filho no banco de trás, com receio de que se acontecesse uma nova convulsão eu poderia socorrê-lo, devido à prática que já tenho. Após meu sobrinho rodar apenas 1,5km fomos parados por uma Blitz. Eu sai do carro com o meu filho (pela porta do passageiro) e meu sobrinho pela porta do motorista, aguardamos o policial atravessar a rodovia e nos abordar, meu filho ficou mais agitado e começou a emitir alguns sons bem perto do policial, (estávamos fora de casa
    desde as 06h45 da manhã). Ele pediu o documento do carro e eu o entreguei, meu filho não fala, apenas emite sons, o policial ainda perguntou o que ele estava falando e eu respondi que ele não falava e que era Autista. Então ele pediu o documento do carro, e eu entreguei a ele, e pediu a C.N.H. do "rapaz que estava dirigindo" (meu sobrinho) e eu respondi: Ele não tem, e meu sobrinho também respondeu: Eu não tenho. Então ele pediu o meu R.G. e no escuro eu acabei entregando o R.G. da minha mãe que tem 80 anos e sofre do Mal de Alzheimer em estado bem avançado (e sou eu que cuido dela em tudo exceto quando tenho que sair) ele olhou, balançou a cabeça negativamente e me devolveu o R.G. e eu entreguei a ele a minha C.N.H. pediu também o R.G. do meu sobrinho e ele o entregou. Ele se
    dirigiu à viatura sem nada falar e nós ficamos aguardando no acostamento do outro lado da rodovia. Então ele chamou: João, vem aqui! Meu sobrinho foi até lá, viu ele "fotografando" todos os documentos, que foram devolvidos a ele. (continua) >>>

    ResponderExcluir
  54. Então meu sobrinho perguntou: O senhor que falar com ele? (que seria eu) O policial respondeu: Não! Ele já foi notificado. Neste momento, meu sobrinho retornou e perguntei a ele o que ele havia falado ou feito, ele me explicou rapidamente. Ainda pensei em argumentar com ele, o porquê da minha atitude, mas devido à agitação do meu filho, entramos no carro, agora eu como motorista e meu sobrinho como passageiro e fomos embora. Deixei meu sobrinho próximo à casa dele, agradeci por ter me ajudado, indo comigo e cheguei rapidamente em casa; ciente que, independente da situação do meu filho eu havia cometido uma infração de trânsito. Mas me sentia e me sinto extremamente frustrado, por não ter tido a oportunidade de informar ao policial porque eu havia tomado aquela atitude. Tenho 54 anos, sou habilitado desde: 18/08/1.982, categoria "C" e tive apenas 3 multas durante minha vida como motorista, uma por estacionamento em horário proibido e duas por excesso de velocidade (dentro dos 5 a 10% acima do limite) minha última multa deve ter sido no ano 2.000 Sou um motorista consciente e tranquilo (apesar desta infração) e nunca tive qualquer multa com este veículo, que tenho e dirijo há 8 anos. Aqui em casa somos somente eu e minha esposa para cuidarmos do meu filho e da minha mãe. Pesquisando na internet, sobre ocorrências similares, encontrei o seu Site, li atentamente a vários casos e suas respostas. E a minha pergunta é: Quais as consequências desta infração para mim? E o que pode ser feito em termos de recurso? Agradeço antecipadamente. Peço desculpas por ter me alongado. Edison

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ed!

      Não haverá qualquer chance de sucesso em seu recurso com a história que reportou.

      Só lhe resta avaliar o Auto de Infração em busca de algum erro/falha de preenchimento que possa invalidá-lo.


      Fernando

      Excluir
    2. Olá Fernando.
      Agradeço pela sua atenção e resposta direta.
      Poderia me informar por favor as consequências: Multas (valor) e Pontuação. Lembrando que li com atenção a sua Postagem atualizada em 19 de novembro de 2016 mas como em alguns casos as coisas seguem diferentemente. Agradeço mais uma vez. No aguardo. Ed

      Excluir
    3. Ed!

      Indique quais foram as multas lavradas pelo Agente.

      Fernando

      Excluir
    4. Olá Fernando. Não tenho ideia, isto ocorreu dia 01/12 quinta-feira. Ele só pediu os documentos do veículo o R.G. do meu sobrinho e minha C.N.H. Eu não tive qualquer chance de falar com este policial.

      Excluir
    5. Ed!

      Então aguarde e quando chegar as Notificações e se houver dúvidas, entre em contato novamente.

      Fernando

      Excluir
  55. Boa Tarde Fernando,

    Sou do RJ e fui parado numa blitz de moto. Levaram a moto assinei e fui multado por dirigir veiculo sem CNH ou PpD, a moto está no nome do meu Avô e toda legalizada. Minha dúvida é:

    A multa saiu no meu nome é Cpf isso impede alguma coisa quando eu for dar entrada na minha Habilitação daqui a algum tempo?

    Ou a multa vai vir no nome do meu Avô, proprietário do veículo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fábio!

      Se a multa (R$) já estiver paga quando iniciar o processo de habilitação, não haverá qualquer problema.

      Fernando

      Excluir
  56. oi Fernando!
    Descobri você agora na internet.Adorei o fórum. é muito completo.
    Comprei um carro para minha filha, mas sou eu quem dirigo, pois ela não tem cnh. Tomei uma multa por excesso de velocidade do DNIT e ela me indicou como condutor, mas esqueci de assinar o auto de infração, entao foi indeferido nosso pedido.
    Agora ela esta para se matricular nas aulas praticas. Pensei em fazer recurso, mas pelo que li aqui, se ele for indeferido, vai computar os pontos na carteira dela se ela já tiver cnh. É isso mesmo?
    Não sei como agir. Qual a atitude melhor a tomar?
    Agradeço muito se puder me ajudar.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Adriana!

      A melhor atitude é parar com o processo de habilitação até que a multa seja paga.

      Uma atitude prudente é retirar o veículo do nome dela, pois essa mesma situação pode ocorrer quando ela estiver com a Permissão e nesse caso, o problema será maior ainda.

      Fernando

      Excluir
    2. Ela ainda não se inscreveu para as aulas práticas e as multas serão pagas essa semana. Se fizer a inscrição depois das multas pagas, estará tudo certo?
      Realmente, vamos avaliar retirar o carro do nome dele.
      Muito obrigada pelo retorno tão rápido e pelas dicas.

      Excluir
    3. Adriana!

      Sim, começando o processo de habilitação após o pagamento das multas, evitará problemas com erros realizados pelo DETRAN.

      Fernando

      Excluir
    4. Obrigada mais uma vez ;)

      Excluir
    5. Adriana!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  57. Estou tirando a cnh carro e moto. No sábado dia 03/11/16 fiz a prova de moto e passei. Ainda não fiz a de carro. Acontece que ontem dia 05/11/16 fui pego numa blitz e multado por não possuir cnh. Isso vai me atrapalhar para continuar a tirar a cnh?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Roberto!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, se puder, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  58. Boa tarde sigarecursos, se possível gostaria de um esclarecimento.

    Pode o DETRAN descontar pontos da CNH do proprietário do veículo no caso do condutor infrator não possuir CNH?

    A situação foi a seguinte, um amigo meu sem habilitação pegou meu carro e foi multado em uma blitz por não possuir carteira, estar sobre efeito de alcool e não usar o sinto de segurança, como foi flagrante as proprias notificações e multas destacavam ele como o condutor do veículo, após o pagamento das multas fui consultar a relação de pontos da minha carteira de motorista e vi que estão descontados os pontos das referidas multas praticadas pelo meu amigo inabilitado na minha carteira
    isso é legal? se não qual a providencia a ser tomada para evitar a suspensão da minha cnh por infrações cometidas por 3º?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Matheus!

      Não há como o proprietario ser penalizado com pontos por infrações cometidas por outra pessoa, mesmo que não possua CNH.

      Se inseriram na sua habilitação, irão instaurar processo de suspensão e conseguirá cancelá-lo facilmente nos recursos.

      Fernando

      Excluir
  59. Boa noite. Estou tirando minha CNH e fui parado na blitz da Lei Seca. Recusei-me a realizar o teste do bafômetro. Pra minha surpresa não fui autuado por dirigir sem CNH, tampouco o proprietario foi advertido. Quero recorrer. Eu faço o recurso no meu nome ou em nome do proprietário?

    ResponderExcluir
  60. Bom dia,
    Eu fui multado por dirigir sem CNH aqui no RJ mas o carro não estava no meu nome e ainda não tinha minha CNH ainda estava tirando, e agora peguei minha CHN, será que essa multa vem para minha CHN, eu consulto a primeira tela mostra zero multa, mas em baixo mostra uma infração que é essa por ter dirigido sem CNH ou Permissão, muito obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gilmar!

      Sua PPD não será pontuada com essa multa.

      Fernando

      Excluir
  61. olá bom dia!
    Gostaria que me tirasse uma duvida. Tenho uma moto em meu nome, so que recebi uma multa de um outro estado, tudo indica que minha placa foi clonada, a infração foi por estacionar em esquina. Fiz um boletim de ocrrencia e fui no ciretran da minha cidade resolver, mandamos fotos da moto e tudo que podiamos mais ate agora não resolveu ta esperando ser julgada, so que agora to tirando minha habilitação. Gostaria de saber, se eu pagar a multa some a infração em meu nome para não me prejudicar, ou espero a multa ser julgada? estou um pouco preocupada em receber outra multa dessa ja que supostamente foi clonada ou houve erro do agente de trãnsito. Como não estou com minha PPD ainda, se eu pagar a multa vai sumir do sistema qualquer infraçãi minha ou ainda permanecerá que cometir essa infração? estou muito preocupada. Aguardo uma resposta sua.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se o veículo está realmente clonado, não vai adiantar realizar os procedimentos para obtenção da PPD, visto que mais dia menos dia, poderá ocorrer outra infração e isso lhe prejudicar.

      Sugiro que resolva essa questão primeiro para só depois realizar os procedimentos para habilitação.

      Fernando

      Excluir
  62. Boa noite Fernando. Você é muito atencioso e explica bem. Porém, ainda me resta a dúvida: Algumas vezes você disse para os colegas - que estão em fase de tirar a habilitação - segurar um pouco os ânimos e esperar terminar o processo, pois poderia dar problemas para terminá-lo. Outras vezes, você disse que não atrapalhará em nada, apenas pagar a multa antes de dar continuidade nos exames. Estou nas últimas aulas e, até por uma questão de treino, quero andar aqui pelo bairro. Além da multa e provável apreensão do veículo, interfere ou não o término do processo? Ainda não fui parado, mas se não interferir em nada os meus exames(eu pagando a multa rapidamente), correria esse risco Sou de São Paulo. Agradeço desde já.

    Jair

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir no processo de habilitação. O problema é que o DETRAN comete erros e é isso que atrapalha tudo no futuro.

      Dessa forma, posso lhe dizer que não faça esses "treinos" uma vez que inevitavelmente terá problemas com o processo de habilitação, novamente, por erro do DETRAN e não por conta da legislação.

      Fernando

      Excluir
  63. ola boa tarde meu marido trocou a moto no carro e fez um contrato xom o rapaz .. ai o rapaz vendeu a moto paracum de menor w ele foi pego e levou sete multas e 4 gravissima 2 grave e uma leve .. a moto ta no nome do meu sogro e ele e motorista como faco pra transferir os pontos para o rapaz que fiz o contrato ou para o de menor ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Oriente-se com o seu advogado, pois em decorrência da gravidade da situação, é provável que deverá impetrar uma ação judicial para resolver essa demanda.

      Fernando

      Excluir
  64. quando recorre a multa grave no prazo os pontos passa pra PPD ou espera jurgamento

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O correto é aguardar o julgamento dos recursos para só então inseri-los na PPD, desde que perca todos os recursos.

      Fernando

      Excluir
  65. Fernando, eu iniciei o meu processo de adição da categoria A em fevereiro. Nessa época, minha habilitação B estava em dia.
    Por problemas pessoais, não pude concluir o processo de adição e neste meio tempo a minha habilitação venceu (venceu em setembro).
    Na semana passada eu fiz o exame prático e passei no processo. O pessoal da autoescola me pediu para ir no Banco do Brasil pagar a postagem da minha nova habilitaçao.

    Pergunta: Eu preciso renovar minha habilitação na categoria B para solicitar que eles enviem a habilitação da categoria AB?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Diego!

      Se o processo de adição da categoria já estiver concluído, a CNH será expedida com as duas categorias.

      Caso contrário, somente na B.

      Fernando

      Excluir
  66. Olá, fui multado por pilotar sem cnh e dei entrada no laudo antes de pagar a multa. Estou com a permissão provisória prestes a vencer. Corro o risco de não poder pegar a definitiva?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Depende: há alguma penalidade vinculada na sua Permissão?

      Fernando

      Excluir
  67. Não sei se há penalidade vinculada. No site do detran não consta nada (consulta pelo aplicativo). No aplicativo não consta multa e na parte da pontuação da cnh esta 0 pontos no ultimos 12 meses. O problema foi que fui multado (assinei a multa) pela prf e mais de um ano depois comprei o laudo. E um mês após comprar o laudo paguei a multa. Conclui todo o processo e peguei a provisoria. Ela vence agora no mês 4 de 2017. Estou receoso de não poder pegar a definitiva. Com a permissão nunca fui multado nem na leve. Se, por ventura, não conseguir pegar a definitiva posso entrar na justiça já que quando cometi a infração não tinha registro algum no detran? Desde já sou grato!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. JAMS!

      Pelas datas informadas, parece que sua PPD não será penalizada pela infração.

      Para uma consulta mais apurada, sugiro consulta no site do DETRAN pois o aplicativo é limitado.

      Fernando

      Excluir
  68. Preciso de um help ...
    Meu marido iniciou pra tirar a habilitação .. ainda estava nas aulas teóricas e foi pego dirigindo.. terminou td pegou a provisória .. em janeiro iria pegar a definitiva .. minha dúvida é a seguinte .. quando ele foi vê pontuação tem uma multa de 7 pontos .. Isso vai interferir pra ele pegar a definitiva? Eles podem multar a pessoa antes mesmo dela ter a provisória ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Liana!

      Essa infração de 7 pontos foi cometida antes de obter a PPD? Certeza?

      Fernando

      Excluir
    2. Certeza absoluta .. ele já tinha iniciado as aulas .. mais não tinha feito nenhuma prova ainda .. nem teórica e nem prática ..

      Excluir
    3. Liana!

      Nesse caso, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos visto que é indevido. Faça isso mediante documento (Ofício) indicando que na data da infração não era habilitado e por conta disso, não pode ser penalizado.

      Se o pedido não for atendido, deverá fazê-lo posteriormente pela via judicial.

      Fernando

      Excluir
    4. Muito obrigado Fernando pelo esclarecimento !!!
      Feliz Ano Novo!!

      Excluir
    5. Liana!

      Disponha sempre que precisar.

      Excelente 2017 para vc, sua família e amigos, com muita saúde e paz.

      Fernando

      Excluir
  69. Fernando, preciso que me tire uma dúvida.
    No dia 25/12/2016 fui pego dirigindo minha moto até em casa quando fui parado por um policial, apresentei o documento da moto que está em dia (está no nome de outra pessoa com recibo datado), e pediu minha habilitação, que não tenho, pois só falta 1 aula pra fazer e minha prova prática que é dia 18/01/2017. Minha duvida é a seguinte: Se a multa cair depois do dia 25 (possível data da emissão da PPD), é possível inserirem os pontos na minha ppd antes mesmo de eu receber ela na minha mão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando, só mais uma dúvida. Existe a possibilidade da minha PPD não ser emitida por conta dessa multa? Fui na minha auto-escola e disseram que isso pode acontecer. Duvidei muito deles, pois no CTB não diz nada sobre isso.

      Excluir
    3. Olá!

      A PPD será expedida normalmente.

      Fernando

      Excluir
    4. Muito obrigado, Fernando.

      Excluir
  70. Parabéns pela informaçoe! desde já agradeço!
    Olá boa tarde? Meu nome é José...
    Emprestei meu carro para meu filho e ele não é habilitado, ele foi parado pela polícia e aprenderam o carro e não deram a oportunidade dele ligar p alguém habilitado, para retirar o carro e foram logo aprendendo o carro! Oque eu posso fazer sobre isso? Tem como eu recorrer?
    Desde já agradeço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. José!

      Quanto à isso, não há o que fazer pois o Agente dirá que deu essa oportunidade para o seu filho e ele disse que não havia condutor habilitado para retirá-lo.

      Fernando

      Excluir
  71. Sou menor de idade estava dirigindo e me envolvi em um acidente? Só irei poder tirar com 19 anos a CNH?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Menor!

      Não. Pode iniciar o processo de habilitação normalmente quando completar 18 anos.

      Fernando

      Excluir
  72. Oi boa tarde desde ja agradeço se puder me ajudar. Meu filho esta em processo para tirar a cnh ele reprovou duas vezes e por enquanto não fez a prova no detran de novo porem o processo vence em marco .ele teve 5 mutas por dirigir acima da velocidade era 60km ele estava a 75 km cada multa consta 4pontos ele poderá tentar fazer a prova no detran ou ja perdeu a oportunidade .o carro esta no nome dele

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ro Mattos!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que (se houver essa possibilidade) pare com o processo e só o reinicie após o pagamento das multas.

      Fernando

      Excluir
  73. Ola Fernando boa noite, meu nome é Leonardo. Eu estou querendo tirar minha CNH porém tenho multas no meu CPF, poderia me informar se isso será possível sem que eu pague estas multas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leonardo!

      Sugiro que só inicie o processo de habilitação após o pagamento das multas, evitando problemas futuros com erros do DETRAN.

      Fernando

      Excluir
  74. Olá Fernando
    Fui pega na blitz dirigindo sem CNH vou perder minha habilitação? Me ajude por favor?
    Meu processo de CNH está aberto, fiz a prova prática dia: 17/12/2016 e ainda não chegou devido o DETRAN -GO ter mudado de local, e ontem dia: 21/01/2017 peguei a moto da minha mãe emprestada e fui parada na blitz, peguei uma multa por dirigir sem habilitação a moto não ficou presa pois uma pessoa habilitada tirou ela para mim, os policias viram que meu processo estava aberto vou perder minha habilitação? Tem como recorrer? Me ajude. Por favor.

    ResponderExcluir