sábado, 28 de maio de 2011

Licenciamento é garantido mesmo com multa

Olá!

Pelo menos 321 mil veículos multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberam nos últimos cinco anos o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). O documento só é emitido para o proprietário que pagou o IPVA, o Seguro Obrigatório (Dpvat), a Taxa de Licenciamento e não deve multas.

O Hoje em Dia mostrou com exclusividade, no último domingo, que o Detran de Minas Gerais exige do órgão que emitiu a infração de trânsito a comprovação de que o motorista foi notificado 30 dias após cometer a irregularidade.

Desde 2007, a PRF inclui suas multas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). A coordenadora da Administração de Trânsito do Detran, delegada Rafaela Gigliotti, explica que o Conselho Nacional de Trânsito determina que o motorista multado seja notificado, o que lhe garante o direito de apresentar sua defesa. Ainda segundo a delegada, no Renainf a PRF não inclui todas as informações exigidas pela legislação.

Nos últimos cinco anos, 180 mil multas emitidas pela PRF não impediram o Detran de barrar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. As infrações de trânsito registradas pelo Dnit não são consideradas pelo órgão estadual desde 2009, totalizando 141 mil. Reunião sem consenso faz MPF intervir no caso.

Ná última terça-feira, representantes da PRF se reuniram com a direção do Detran para discutir o assunto, mas não houve acordo. A corporação alega que o Conselho Nacional de Trânsito tem uma portaria que autoriza o registro das multas no Renainf. No banco de dados do Detran, não constam as 94 mil multas aplicadas de janeiro a abril deste ano pelos radares do Dnit no Anel Rodoviário e nas rodovias localizadas na Região Central do Estado de Minas Gerais, entre elas a BR-381.

Segundo a assessoria de imprensa do Dnit, o órgão ainda não firmou convênio com o Denatran para fazer a inclusão no Renainf. Com isso, todos os veículos multados poderão receber o CRLV deste ano, mesmo sem pagar a infração de trânsito.

Fernando

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