Olá!
A BMW foi acionada judicialmente para indenizar motorista ferido em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 1998 e que alegava falha no cinto de segurança bem como no dispositivo airbag. Ele se feriu ao chocar-se com o para-brisa.
Porém, algumas controvérsias foram detectadas durante o processo, como o fato de que não seria possível presumir que o condutor estava utilizando o equipamento no momento do acidente. Além disso, o proprietário não provou ter realizado as manutenções
periódicas do veículo em concessionária autorizada.
Um outro problema identificado no curso do processo, foi o fato de que o veículo fora reparado, impedindo a realização da perícia. Não foi demonstrado ainda que o veículo fora comprado diretamente da BMW ou por meio dela e, portanto não foi comprovada a
relação de consumo. Além disso,
o único documento do veículo juntado aos autos data de 1993 sendo que a importação
oficial, no entanto, desses veículos pela BMW do Brasil teve início apenas
em 1995.
Por fim, o autor da demanda vendeu o carro no decorrer do
processo, sendo entendido pelos julgadores que o ato de vender o veículo inviabiliza qualquer
decisão acerca da inversão do ônus da prova.
Essa decisão é interessante pois muitas pessoas entram em contato comigo esclarecendo que querem vender o veículo enquanto aguardam a sentença de um determinado processo judicial. A decisão indicada não é uma regra mas deve ser observada pois nem sempre vender o veículo pode ser uma boa alternativa.
Fernando
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo-SP: Recurso
Especial nº 1.511.660-SP (2011/0250662-0)
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