Olá!
Nesta quinta-feira, dia 17 de
dezembro, o projeto de lei 1.406/2014 foi aprovado pela Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo (ALESP). O projeto permite que motoristas escolham a
combinação alfanumérica da placa de seus veículos mediante o pagamento de uma
taxa extra.
O objetivo do projeto é atender
as pessoas que desejam uma combinação específica e evitar possíveis fraudes no
processo. Não existe regulamentação federal para este serviço, de forma que
cada estado tem liberdade de estabelecer seus parâmetros.
Quem tiver interesse no serviço e
quiser escolher a placa de um veículo 0 km terá que pagar a taxa de R$82,28 ao
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Além disso, os
interessados devem cobrir a taxa de emplacamento, cujo valor depende do tipo de
veículo. Para motos, o custo da lacração é R$88,40; para reboque e
semirreboque, R$91,63; para os demais tipos de veículos, R$106,40.
Só é necessário pagar o valor
extra caso haja o interesse em uma combinação específica para placa no momento
do emplacamento. O dinheiro é utilizado para custear e manter o sistema
informatizado que será responsável pela execução do novo serviço. Quem não
tiver interesse no serviço está isento de pagar a taxa, podendo simplesmente
escolher entre as combinações aleatórias fornecidas pelo sistema do Detran.
O projeto seguirá para sanção do
governador do estado, Geraldo Alckmin. A lei entrará em vigor 90 dias depois de
ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Para saber como é feita a distribuição e conhecer um pouco da histórias das placas, clique aqui.
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