Olá!
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deseja que a Prefeitura do Município de Curitiba providencie uma licitação para a escolha de uma empresa que forneça os radares para a fiscalização eletrônica. De acordo com relatório da instituição, existem irregularidades no contrato com a empresa fornecedora dos 204 radares que estão em operação no município atualmente.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deseja que a Prefeitura do Município de Curitiba providencie uma licitação para a escolha de uma empresa que forneça os radares para a fiscalização eletrônica. De acordo com relatório da instituição, existem irregularidades no contrato com a empresa fornecedora dos 204 radares que estão em operação no município atualmente.

“Parece que a situação que mais chama a
atenção, e é insustentável, é da ausência de uma relação contratual válida,
regularmente constituída entre a empresa que detém os radares e o município de
Curitiba”, afirmou um dos presidentes do Tribunal de Contas do Estado.
O órgão ainda levanta e faz
questionamentos se o sistema responsável pelo processamento das multas, que é
realizado quase que totalmente por técnicos administrativos (somente a validação
efetiva das autuações encaminhadas aos condutores é realizadas por agentes de
trânsito concursados) está totalmente regular. O Tribunal de Contas recomenda ainda que as etapas do processamento das multas, em
sua totalidade, sejam feitas por agentes de trânsito concursados.
As solicitações do órgão foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba e esta informou que está desenvolvendo medidas que visam a adequação às recomendações realizadas pelo TCE-PR e que fará uma análise rigorosa do relatório e responderá ao órgão em no máximo 30 dias.
Isso confirma as dúvidas do cidadão: as multas aplicadas
podem fazer parte de um esquema que visa o aumento da arrecadação para o Estado.
Fernando
Fernando
Nenhum comentário :
Postar um comentário