Olá!
As
fiscalizações ocorridas nas rodovias federais poderão ser tema de investigações
do Ministério da Justiça. Um deputado da bancada fluminense protocolou um
requerimento de dados e informações juntamente ao órgão para ter acesso a
informações que se referem à instalações de radares e cobrança de multas nas
estradas que são controladas pela União.
O
parlamentar deseja fazer levantamento dos dados que se referem à fiscalização,
nas rodovias federais, que são realizadas por meio de dispositivos eletrônicos
para controle do excesso de velocidade, avanços de sinal vermelho ou até mesmo
invasões das faixas de travessias para pedestres.
Objetiva-se
com o pedido de informações avaliar se a instalação e colocação dos radares segue
estudos técnicos e se estão em conformidade a Resolução nº 396/2011 do Conselho
Nacional de Trânsito que diz: "Para determinar a necessidade da instalação
de medidor de velocidade do tipo fixo, deve ser realizado estudo
técnico..." e continua: "... que venham a comprovar a necessidade de
controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade
do equipamento."
“Todos
queremos estradas seguras e obediência às normas de trânsito, mas o que estamos
observando é que estão utilizando excesso de radares, com diferentes limites de
velocidade, em trechos curtos, parecendo que o objetivo não é a segurança, mas
o aumento de arrecadação de multas. Os estudos técnicos são elaborados e
analisados por engenheiros?”, disse o parlamentar.
Em seu
requerimento o deputado federal incluiu também um pedido para que a Polícia
Rodoviária Federal diga a quantidade de radares instalados, informe a aferição
dos aparelhos e os valores arrecadados pela aplicação de multas por meio destes.
“As multas deveriam ser aplicadas para manutenção das rodovias e campanhas de
esclarecimento e educação no trânsito. Mas não temos transparência. Por isso,
não podemos permitir que esses dispositivos virem apenas fonte de arrecadação,
prejudicando ainda mais o tão penalizado cidadão brasileiro que já paga tantos
impostos”, argumentou o deputado.
Claramente, toda
desconfiança que os cidadãos tinham quanto à fiscalização e seu objetivo real
não estavam equivocadas.
Fernando
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