Olá!
Motoristas
que causarem acidentes por estarem conduzindo sob efeito de álcool ou drogas
ilícitas terão a obrigação de pagar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos
em função do atendimento às vítimas envolvidas. Esta proposta está contida em
um projeto de lei apresentado por um Senador. “É preciso responsabilizar as
pessoas porque os custos são elevados para o Estado” – disse.
O senador
afirma que está convencido de que os motoristas no país estão cientes da
proibição de conduzir após ingerir bebida alcoólica. “Não creio que haja um
condutor sequer que não conheça a determinação da ‘lei seca’. Se dirige
embriagado é porque está disposto a assumir os riscos e as consequências” –
retomou.
Existe
atualmente, de acordo com o Senador, uma tendência legislativa de tornar mais
rígidas as penalidades aos motoristas que dirigem embriagados. Especialistas em
trânsito mostram uma certa preocupação com o suposto baixo impacto da Lei Seca.
“Além das
tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o
alto custo de tais atos para o Estado, visto que a maioria das vítimas é
atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume
de recursos públicos” – comentou.
Na
legislação atual, os condutores que forem flagrados conduzindo embriagados e
que causam acidentes com mortes recebem pena que prevê prisão que varia no
intervalo de 2 a 4 anos em regime fechado. Já a pena estabelecida para lesão corporal
culposa (aquela que ocorre sem intenção), no trânsito, varia no intervalo de seis meses a dois anos.
A Câmara
dos Deputados aprovou em 2015 um projeto que modifica o Código Brasileiro de
Trânsito, de forma a dobrar essa pena para um intervalo que vai de 4 a 8 anos.
A pena para aquele que cometesse homicídio era muito "leve", pois
poderia ser convertida para prestação de serviço comunitário.
“Temos
campanhas permanentes sobre o tema” – enalteceu o parlamentar. No
Estado do Mato Grosso, somente no carnaval, mais de 40 motoristas foram presos
por dirigirem sobe efeito de álcool. Estes condutores perderam 7 pontos na
carteira, pagaram fiança para saírem da prisão e ainda tiveram que carregar
consigo uma notificação de multa de R$ 1.915,40.
O
problema é um só: o Estado atestar quando realmente existe embriaguez, uma vez
que os números têm mostrado que na maioria dos casos de autuação onde houve
recusa de se realizar o teste do bafômetro, não houve comprovação efetiva da
ingestão de álcool por parte do motorista acusado.
Fernando
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