Olá!
Ter que portar a Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
sempre que se dirige poderá não ser mais obrigatório no país. Esta proposta se dá uma vez
que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou a
aprovação do PL 8.022/14 que trouxe este tema para debate.
Propõe-se que os condutores sem a carteira de habilitação tenham
direito de dirigirem normalmente desde que sejam habilitados e, por alguma
razão, tenham somente esquecido de levá-la consigo.
Os autores deste Projeto de Lei dizem que as autoridades
competentes responsáveis pela fiscalização do trânsito podem realizar
consultas, por sistemas que funcionam via internet, da situação do motorista e
se este, mesmo sem portar a CNH, está apto para conduzir veículos. Ainda de
acordo com este Projeto de Lei, caso seja impossível realizar a consulta no
banco de dados, a multa emitida e a pontuação acrescida na carteira do condutor
abordado deverão ser canceladas caso o motorista apresente no prazo de até 30
dias corridos sua CNH ou um documento comprobatório de que o pagamento do
licenciamento foi realizado.
Para que o Projeto de Lei seja efetivamente aprovado na Comissão
de Viação e Transportes, houve a adição de uma emenda ao projeto, que torna
obrigatório o porte de alguma outra documentação legal que possibilite a
identificação do motorista. Toda esta proposta ainda passará por análise
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A opinião de alguns é que se mesmo com o fato do porte destes
dois documentos ainda ser obrigatório muitos condutores transitam sem o porte
da carteira (principalmente motoristas mais jovens). Com o porte sendo
facultativo, muitos menos os carregariam.
Muitas vezes o pobre cidadão na correria do seu dia a dia,
esquece-se de apanhar seus documentos,
acaba levando uma multa e tendo que pagar a conta para os cofres do Estado.
Este Projeto de Lei, se aprovado, pode ser considerado uma vitória para os
condutores.
Fernando
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