domingo, 10 de janeiro de 2016

Projeto de lei propõe a criação da Carteira Nacional de Habilitação Rural



Olá!

Foi apresentado no Mato Grosso um projeto de lei que propõe a instituição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Rural para condutores que exerçam atividades na agricultura familiar. O documento será emitido por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O objetivo da proposta é beneficiar a população rural no desempenho de atividades cotidianas, de forma que sejam garantidos o desempenho das atividades agroeconômicas de forma segura e a locomoção para o trabalho. A matéria abrange trabalhadores rurais que têm a partir de 21 anos, ensino fundamental completo e residem na zona rural do estado. A ideia é que eles obtenham Permissão para Dirigir (PD) na categoria A gratuitamente.

O autor da proposta argumenta que, na área rural, existem muitas pessoas que utilizam motos e automóveis sem a documentação e os instrumentos de segurança exigidos, o que acarreta constantes acidentes automobilísticos. O projeto teria, portanto, grande alcance social, pois atenderia trabalhadores do campo e facilitaria o trabalho de quem necessita de veículos para trabalhar, o que evitaria o êxodo para a cidade.

O projeto de lei também asseguraria a dispensa do pagamento de taxas e de custos relativos a exames de aptidão física, mental e psicológica, além de isentar os moradores do pagamento dos custos da emissão da Permissão para Dirigir e da CNH e os custos teóricos, técnicos e de prática de direção veicular.

Os requisitos para que alguém seja beneficiário da CNH são: ser considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural, ter acima de 21 anos de idade, residir em área rural de municípios de Mato Grosso, ter concluído o ensino fundamental, não ter condenação judicial na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito, não ter sofrido penalidades por infrações de trânsito graves ou gravíssimas e não ser reincidente em infração média.

Os cursos teórico, técnico e de prática de direção veicular serão ministrados por instituições credenciadas pelo Detran-MT localizadas em cidades do Mato Grosso que estejam integradas ao Sistema Nacional de Trânsito.

Fernando

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